Governo avalia ajustes nas mudanças do BPC para viabilizar pacote fiscal
Lidiane 12 de dezembro de 2024
Por Gil Campos: Goiânia, 10 de dezembro de 2024 – O governo federal estuda realizar pequenos ajustes nas mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a fim de facilitar a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as alterações não devem comprometer a economia prevista com as medidas.
“A preocupação com o BPC é legítima. Debatemos amplamente no governo, envolvendo diversos ministérios e atores políticos. Chegamos a um consenso que considera as preocupações apresentadas, especialmente pela bancada do PT”, afirmou Durigan, após participar de um encontro com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Discussões com o PT
Durigan reuniu-se na última segunda-feira (9) com parlamentares do PT para ouvir os receios da bancada em relação às mudanças propostas no BPC, que endurecem as regras de acesso ao benefício. O partido, embora apoie a taxação de super-ricos, pediu maior debate interno sobre o tema. “Se houver risco de perda de direitos para beneficiários, estamos dispostos a rever os ajustes, mantendo a lógica fiscal intacta”, explicou o secretário.
Entre as questões levantadas, destacam-se críticas ao conceito de família no projeto, que poderia excluir beneficiários devido à inclusão de rendas de filhos que moram fora. “Reconhecemos que há espaço para fraudes, mas é essencial proteger quem de fato tem direito ao benefício”, pontuou Durigan.
Medidas do pacote de corte de gastos
Anunciado em novembro, o pacote de cortes prevê mudanças nos critérios para cálculo da renda familiar e a exclusão de rendas não previstas em lei. Essas medidas podem limitar o acesso ao BPC para pessoas que ultrapassem a renda de um quarto do salário mínimo.
Durigan reforçou a necessidade de o Congresso aprovar o pacote ainda este ano, mas reconheceu os entraves relacionados à liberação de emendas parlamentares. O governo deve editar uma portaria para viabilizar esses pagamentos e publicar um parecer executivo ainda hoje.
Liberação de emendas e articulação no Congresso
Com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de endurecer as regras para liberação de emendas parlamentares, o governo enfrenta desafios para garantir a aprovação do pacote fiscal. A administração federal anunciou que pretende liberar R$ 6,4 bilhões em emendas para destravar as negociações, com foco na economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos.
Na segunda-feira, antes de passar por uma cirurgia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, para discutir soluções que viabilizem o pacote.
Imposto de renda e previdência militar
Apesar dos atrasos na aprovação das medidas, o governo reafirmou o compromisso de enviar ao Congresso, ainda este ano, o projeto que amplia a isenção do imposto de renda para rendas até R$ 5 mil e cria uma alíquota para salários superiores a R$ 50 mil mensais. Além disso, o projeto que altera as regras para a previdência dos militares deverá ser encaminhado ao Legislativo nesta semana.
Análise crítica
As mudanças propostas no BPC refletem o desafio de equilibrar sustentabilidade fiscal e proteção social. Enquanto o governo busca ajustes para viabilizar o pacote, garantir que os beneficiários mais vulneráveis não sejam prejudicados será crucial para evitar críticas sociais e políticas. A articulação com o Congresso, embora complexa, deve ser transparente para assegurar apoio às medidas.
BRASIL – Ministra das Mulheres acompanha caso polêmico de negação de aborto legal a vítima de estupro em Goiás e cobra mudanças na Justiça
Lidiane 13 de julho de 2024
Cida Gonçalves destacou a necessidade de eliminar exigências desnecessárias que dificultam o acesso ao aborto legal, tornando o processo em um verdadeiro calvário para as mulheres e meninas. Afirmou ainda que não se deve permitir retrocessos nos direitos das mulheres e meninas, enfatizando que uma criança não deve ser obrigada a ser mãe e um estuprador não pode ser considerado pai.
Na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar as duas magistradas envolvidas no caso a prestarem esclarecimentos sobre suas decisões que negaram a interrupção da gravidez da menina. O corregedor Nacional de Justiça afirmou que a urgência e gravidade do caso justificam a intimação das autoridades judiciais.
Segundo reportagens, a vítima encontra-se na 28ª semana de gestação e tem buscado autorização para interromper a gravidez desde a 18ª semana. A intimação das magistradas foi fundamentada em possíveis falhas funcionais que poderiam acarretar em consequências disciplinares.
O Tribunal de Justiça de Goiás preferiu não comentar o caso, pois as decisões envolvendo a menor estão sob segredo de Justiça. No entanto, informou que todas as determinações do CNJ são prontamente acatadas.
A polêmica envolvendo a negação do aborto legal à vítima de estupro em Goiás continua gerando indignação e debates acalorados sobre a proteção dos direitos das mulheres e meninas no país. As investigações e esclarecimentos em relação às decisões judiciais tomadas são aguardados pela sociedade para garantir a justiça e respeito aos direitos humanos das vítimas de violência sexual.
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