Estudo indica que 46% das doenças agrícolas ficarão mais severas até 2100, afetando culturas como soja, café e milho
A crise climática terá sérios efeitos no campo: doenças de plantas mais severas, resistentes e difíceis de controlar. Um estudo conduzido por pesquisadores da Embrapa indica que cerca de 46% das doenças agrícolas que ocorrem no Brasil devem se tornar mais severas até o ano de 2100, com impacto direto sobre culturas estratégicas como arroz, milho, soja, café, cana-de-açúcar, hortaliças e frutas. O aumento da temperatura e as alterações no regime de chuvas devem favorecer fungos, vírus e vetores, exigindo do País uma reestruturação nos sistemas de monitoramento e controle fitossanitário.
A projeção vem de uma ampla revisão científica que avaliou 304 patossistemas (conjunto formado por patógeno e planta hospedeira) relacionados a 32 das principais culturas agrícolas brasileiras. O levantamento mostra que os fungos são os patógenos mais recorrentes, presentes em quase 80% dos casos avaliados.
As mudanças climáticas devem tornar o ambiente ainda mais propício à disseminação de patógenos. O estudo destaca que o aumento médio da temperatura pode ultrapassar os 4,5°C em algumas regiões brasileiras até o fim do século, se o mundo não tomar medidas para frear as mudanças climáticas. Para doenças causadas por fungos, como antracnose e oídio (foto à direita, na abóbora), esse cenário cria condições ideais para a proliferação. Alterações nas chuvas, com períodos mais secos ou intensamente úmidos, também interferem na dinâmica das doenças.
“A previsão de doenças em um cenário de mudança climática é um desafio complexo que exige a continuidade das pesquisas e implementação de novas estratégias de adaptação”, afirma a pesquisadora Francislene Angelotti, da Embrapa Semiárido (PE). Ela ainda enfatiza a importância de investimentos para fortalecer os sistemas e estruturas fitossanitários nacionais e promover a inovação científica para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Vetores em expansão
Não são apenas os fungos que preocupam. As doenças transmitidas por vetores, como pulgões, cochonilhas, tripes, moscas-brancas (foto abaixo) e ácaros, também devem aumentar de importância em todo o território nacional. Segundo o pesquisador Wagner Bettiol, da Embrapa Meio Ambiente (SP), o ciclo de vida desses insetos se torna mais curto com o calor, e a sua longevidade tende a aumentar. Isso significa populações maiores, mais ativas e por mais tempo durante o ano. A consequência é um risco elevado para culturas como batata, banana, tomate, citros e milho, que já são afetados por essas pragas.
Impacto sobre defensivos agrícolas
Pesquisas apontam que as mudanças climáticas podem afetar a eficácia dos defensivos agrícolas, exigindo ajustes nas estratégias de controle fitossanitário. Toda a dinâmica dos fungicidas nas plantas (a maneira como eles são absorvidos, transportados e degradados) pode se alterar com o novo cenário climático o qual também provocará alterações morfológicas e fisiológicas nas plantas.
Com isso, o uso de produtos químicos pode se tornar menos eficiente ou exigir mais aplicações, o que aumenta custos e riscos ambientais. Esse cenário já impulsiona a busca por alternativas, especialmente os chamados agentes biológicos de controle, como os biopesticidas.
Brasil é líder em biocontrole, mas precisa avançar
O Brasil é hoje o maior produtor e consumidor de biopesticidas no mundo e tem a maior área agrícola sob controle biológico. Segundo projeção da consultoria Research and Markets, o mercado global desses produtos deve atingir 19,49 bilhões de dólares até 2030.
Apesar do protagonismo, pesquisadores alertam que o País precisa reforçar a adaptação desses bioagentes às novas condições climáticas. “Precisamos desenvolver, com urgência, bioherbicidas e produtos biológicos que aumentem a eficiência do uso de nitrogênio e reduzam o estresse abiótico das plantas”, defende Bettiol. Ele também defende o avanço na criação de soluções biológicas para o controle de doenças estratégicas como a ferrugem asiática da soja e a ferrugem do cafeeiro, além da seleção de agentes de biocontrole adaptados ao novo clima.
Monitoramento e ação coordenada
Diante do cenário projetado, os especialistas recomendam uma combinação de ações para proteger os campos brasileiros como análise de risco, prevenção, adaptação, fortalecimento da vigilância fitossanitária, ampliação de investimentos em pesquisa e incentivo à cooperação internacional. Entre as medidas de curto prazo estão o uso de sistemas de cultivo diversificados, a integração de diferentes tecnologias de manejo, o emprego de agentes biológicos e a adoção de modelos de previsão e alerta de epidemias.
“O enfrentamento desses desafios exige políticas públicas eficazes e um esforço coordenado entre agricultores, cientistas e governos para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor agrícola”, reforça Angelotti. Ela destaca que a adaptação às mudanças climáticas no campo não pode depender apenas dos agricultores: é preciso uma articulação entre ciência, governo e setor produtivo.
Risco fitossanitário é estratégico para o País
O estudo também aponta para a ampla gama de patógenos vegetais do Brasil, em função de sua diversidade agrícola que se estende por um vasto território com climas variados, abrangendo plantas tropicais e temperadas. Essas características reforçam a necessidade da realização de avaliações regionalizadas com base na dinâmica dos problemas fitossanitários nas diferentes áreas produtoras e em cenários futuros.
A pesquisadora Emília Hamada, da Embrapa Meio Ambiente, enfatiza a importância de estudos sobre a distribuição espacial e temporal de patógenos nos cenários de risco às mudanças climáticas. Para ela, é necessário que eles contenham experimentações em condições de campo para identificar a vulnerabilidade e adotar medidas de proteção aos sistemas de cultivo.
Ela conta que as projeções climáticas indicam aumentos de temperatura no Brasil de até 4,5°C até 2100, em determinadas regiões e estações do ano. Além disso, Hamada explica, que os resultados indicam agravamento do risco de doenças fúngicas, como antracnose e oídio, em função dos aumentos de temperatura e alterações no regime de chuvas, a depender da região do País.
Os cenários de risco são cruciais para identificar a vulnerabilidade dos sistemas de cultivo a doenças em cenários de mudanças climáticas e mais avanços científicos são necessários para prevenir efetivamente danos econômicos e ambientais, complementa Hamada.
Ciência e adaptação como caminhos
O estudo da Embrapa destaca que as mudanças climáticas já estão moldando o futuro da agricultura brasileira. Se nada for feito, os prejuízos econômicos e ambientais podem ser severos. Mas, com planejamento, inovação e ações coordenadas, o País pode transformar o desafio em oportunidade para modernizar seu sistema de defesa vegetal.
Com informações da Agência Embrapa
Pró-reitor da instituição enfatiza papel da educação como agente de mudanças
Lidiane 19 de abril de 2025
O pró-reitor da Faculdade Mauá, Ciro Augusto Teles Lima, foi um dos oradores na sessão solene dedicada à instituição de Águas Lindas. Ele expressou profunda gratidão pela homenagem e destacou a importância da educação como motor de transformação de vidas. O evento, de iniciativa do presidente Bruno Peixoto (UB), reconheceu a instituição pelo marco de 2.500 alunos formados.
“Somos tomados por um profundo sentimento de gratidão e celebração. Receber essa homenagem, por termos formado 2.500 alunos, é um marco que transcende números. É a concretização de uma missão nobre, a de transformar vidas pela educação”, declarou o pró-reitor.
Lima agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa e aos integrantes da mesa da solenidade pela valorização do trabalho da instituição, ressaltando que o reconhecimento reforça a importância da educação para o progresso e a esperança. Ele também expressou sua gratidão aos coordenadores, professores e colaboradores da faculdade pela dedicação e pelo empenho.
Ao dirigir-se aos alunos, tanto os já formados quanto os 1.870 que atualmente estudam na instituição, Ciro Augusto citou a passagem bíblica de Josué, incentivando-os a serem fortes e corajosos na busca por seus sonhos. Ele enfatizou que os egressos da Faculdade Mauá carregam consigo não apenas diplomas, mas também valores e a capacidade de impactar positivamente suas comunidades.
“Cada um desses 2.500 alunos que formamos, fora os 1.870 que hoje estudam conosco, carrega consigo não apenas diplomas e sonhos, mas valores e a capacidade de impactar positivamente suas comunidades”, afirmou Ciro.
O pró-reitor finalizou seu discurso reafirmando o compromisso da Faculdade Mauá com a missão de ensinar, inspirar e transformar vidas, e expressou o desejo de que a homenagem seja apenas um capítulo de uma jornada contínua em prol da educação como instrumento de transformação social.
Por iniciativa da Comissão de Saúde, audiência pública debateu queixas de usuários e prestadores sobre mudanças no Ipasgo
Lidiane 12 de fevereiro de 2025
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), promoveu, nesta terça-feira, 11, audiência pública para debater questões referentes ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), após a troca da empresa de faturamento para a Facplan. O evento foi realizado no auditório 1 da Alego.
Em seu pronunciamento na abertura da audiência, Gustavo Sebba ressaltou que o tema é de interesse de toda a sociedade goiana e lamentou a ausência do presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz, que não compareceu apesar de ter sido convidado. “Lamentavelmente ele não está presente para que possamos tentar resolver, de forma conjunta, os problemas da saúde em Goiás e dos servidores públicos”, disse.
Para Sebba, a saúde pública de Goiás está à beira do colapso, com usuários do Ipasgo enfrentando dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, além de médicos que atendem pelo plano estarem há meses sem receber seus honorários.
Segundo o deputado, a oferta de serviços do Ipasgo se deteriorou nos últimos meses, com pacientes enfrentando dificuldades para marcar desde exames simples, como radiografias odontológicas, até consultas com especialistas e exames laboratoriais. “Estamos tentando cobrar por parte do Governo, por parte da Secretaria de Saúde, do Ipasgo, alguma providência nesse sentido. Agora a situação se agrava muito, porque, além da má oferta de serviços para os usuários do Ipasgo, os profissionais que atendem estão sem receber”, afirmou Sebba.
Segundo ele, a falta de pagamento aos médicos que atendem pelo plano é outro fator que agrava a crise na saúde do Estado, pois há profissionais que não recebem seus honorários há seis meses. “O Ipasgo já tem uma defasagem com um valor de tabela muito grande. Há mais de oito anos que eles não reajustam. Os valores de honorários médicos, de consultas, são valores que chegam a ser absurdos, mas os profissionais permanecem atendendo. Agora o instituto simplesmente parou de pagar”, denunciou o deputado.
Sebba também criticou a mudança no sistema de gestão do Ipasgo, que teria contratado um sistema “ruim e incompatível” com o sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Esse sistema não se comunica com a ANS, tem uma diferença de código muito grande. Pelas informações que levantamos, o Ipasgo não sabe quanto deve, nem para quem deve”, explicou o deputado.
Segundo o parlamentar, médicos que atendem pelo Ipasgo ameaçam paralisar o atendimento a partir da Páscoa, caso não haja uma solução para a falta de pagamento e a má gestão do plano. Para tentar encontrar uma solução, Gustavo Sebba propôs a realização de outra audiência pública com a participação do presidente do Ipasgo, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e entidades que representam médicos, laboratórios e hospitais.
Controle
O procurador Edmarkson Ferreira destacou a necessidade de um controle parlamentar efetivo sobre a instituição, especialmente em um momento em que muitos usuários enfrentam dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, e médicos que atendem pelo plano estão há meses sem receber.
Ferreira lembrou que o controle parlamentar é um direito previsto na Constituição e que o Legislativo tem a função de fiscalizar os demais Poderes. “Além de legislar, o Parlamento deve ser a voz direta e plural do povo”, afirmou. Ele elogiou a iniciativa do deputado Gustavo Sebba, que promoveu a audiência, para ouvir a sociedade e cobrar informações do Ipasgo, ressaltando a importância do controle concomitante.
O procurador também criticou a postura da presidência do Ipasgo, que questionou a adequação do Parlamento para realizar a audiência. “Aqui é a Casa do povo, onde temos pessoas capacitadas para discutir e buscar soluções”, rebateu Ferreira.
Durante a audiência, o procurador questionou as justificativas técnicas apresentadas pelo Ipasgo para a crise, especialmente em relação à recente mudança no sistema de gestão do plano. “As justificativas não pareciam razoáveis, considerando a transformação do Ipasgo em um serviço social autônomo, uma mudança radical que levanta questionamentos sobre o planejamento e a codificação do sistema”, ponderou.
Convocação
O ex-presidente da Alego, Jardel Sebba (PSDB), manifestou sua indignação em relação à ausência do presidente do Ipasgo. Sebba classificou a atitude como “inaceitável”, ressaltando a falta de respeito com a classe médica.
“Seria uma oportunidade de vir aqui, explicar, debater e dialogar. Ele diz que se recusa a vir, porque aqui não é o local competente. Aqui é o lugar mais apropriado que existe, porque aqui é a Casa do povo”, afirmou o ex-deputado, que já presidiu o Parlamento por três mandatos.
Sebba destacou a importância do diálogo e sugeriu que a Assembleia tem o poder não apenas de convidar, mas também de convocar o presidente do Ipasgo para comparecer à audiência. “Se ele não vier, que venha sob custódia da polícia. Quando eu fui presidente, as pessoas compareciam quando chegávamos a esse termo”, ressaltou.
O ex-presidente também fez um apelo à classe médica e aos profissionais da saúde, incluindo farmacêuticos e bioquímicos, para que tomem uma posição de repúdio e indignação diante da situação. “Nós não podemos nos calar diante de uma missão tão grande quanto essa”, concluiu Sebba.
Com Gustavo Sebba na condução dos trabalhos, a mesa diretiva foi composta ainda pelos seguintes integrantes: presidente em exercício da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Arthur Silveira Miranda; presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão; conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Donaldy Sampaio.
Também participaram da mesa diretiva o procurador da Alego, Edmarkson Ferreira de Araújo; o representante do Cremego, Robson Paixão; e o médico e ex-presidente da Alego, Jardel Sebba.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo YouTube e está disponibilizada no canal da TV Assembleia Legislativa.
Mudanças no plano de carreira e remuneração de servidores do Detran são chanceladas na Mista
Lidiane 4 de fevereiro de 2025
A Comissão Mista aprovou, na manhã desta terça-feira, 4, o relatório com parecer favorável do deputado Charles Bento (MDB) referente ao projeto de lei nº 1587/25, da Governadoria, que modifica os cargos de agente de fiscalização e examinador de trânsito do quadro permanente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO), bem como seus respectivos planos de carreira e remuneração (PCR).
Além da reestruturação dos níveis e valores remuneratórios, a matéria busca garantir o acesso dos servidores em questão à evolução funcional pela metodologia de sistema de pontos. A novidade segue o Projeto Repensar Carreira, que estabelece pontuações por nível e requisitos, considerados a proporcionalidade e os critérios dos ciclos de evolução. Segundo a justificativa, a mudança irá motivar os efetivos e resultará no aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população.
Para consolidar a propositura, o Poder Executivo estadual solicita alteração de diversos dispositivos da Lei nº 22.512/2023. Entre as sugestões estão também, por exemplo, incluir os cargos do quadro permanente do Detran em apenas um PCR e alterar a denominação dos cargos de assistente de trânsito para assistente técnico de trânsito e de analista de trânsito para analista técnico de trânsito. A intenção, explica a Secretaria de Estado da Administração (Sead), é possibilitar a expansão das respectivas carreiras.
Em despacho, a Secretaria de Estado da Economia afirmou que os moldes do projeto atendem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime de Recuperação Fiscal; por isso, se manifestou favoravelmente.
Fórum dos servidores públicos debateu data-base e mudanças nas carreiras do Estado na manhã desta sexta-feira, 24
Lidiane 27 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, na manhã desta sexta-feira, 24, o Fórum em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos de Goiás, entidade que reúne 32 instituições sindicais. O encontro teve local no auditório 1 e teve por objetivo alinhar ideias em pensamentos de modo a valorizar a atuação dos servidores públicos estaduais. O encontro foi pautado pela deputada Bia de Lima (PT), que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego).
Representantes de categorias como Sintego, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás (Sindipúblico), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp) e servidores do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), reuniram-se para debater o pagamento da data-base e os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratam do plano de carreira de servidores de diferentes órgãos e autarquias.
Bia de Lima pontuou que a dinâmica do projeto de lei encaminhado pela Governadoria, que garante o pagamento da data-base a partir de maio, prejudica os servidores. “Se a matéria foi aprovada em janeiro, porque iniciar os pagamentos somente em maio? O governo aprovou o percentual de reajuste, mas, com essa dinâmica, cinco meses serão perdidos. Sempre estive na coordenação em defesa do serviço e dos servidores públicos e por isso tive a iniciativa de reunir diversas categorias para discutir e rever alguns pontos dessa matéria que são prejudiciais para os servidores”.
Outra questão debatida foi a situação do Ipasgo. “Não adianta esconder os problemas. Há problemas gravíssimos, como a não cobrança da contrapartida. Então, vamos lutar pelo mandato classista, a recuperação das carreiras. Enfim, por todas essas questões, tomamos a iniciativa para discutir e definir o que é preciso ser feito para 2025 ser um ano de conquistas. Vamos pôr fim a esse cenário terrível para os servidores públicos”, encerrou.
Reunido em convocações extraordinárias nesta terça-feira, 14, o Parlamento goiano aprovou, em primeira e segunda fases, sete projetos do Executivo que propõem mudanças na carreira de diferentes categorias do serviço público. Além disso, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) também avalizou definitivamente um aumento remuneratório no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e a modernização da regularização fundiária urbana de interesse social.
Para que os textos da pauta do dia pudessem ser votados em ambas fases, o Plenário realizou três sessões plenárias, reuniões das comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aprovou a quebra do interstício entre votações.
Serviço público
O rol das proposições assinadas por Ronaldo Caiado (UB) que tratam do funcionalismo público começa com a de nº 512/25, que aborda a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao ano de 2024, o reajuste previsto é de 4,83%.
Enquanto isso, as matérias encaminhadas pela Governadoria que contemplam reajustes aos servidores e seus respectivos planos de carreira tratam da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O texto nº 462/25 faz referência à Seds e muda dispositivos como os que autorizam a transferência de servidores permanentes da pasta, com a intenção de vedar a migração deles a cargos sem correspondência de funções e requisitos. A medida nº 464/25 legisla sobre o caso da SES e os reajustes previstos para os servidores serão aplicados a partir do dia 1º de janeiro e nos meses de setembro de 2025 e agosto de 2026.
O projeto nº 508/25 dispõe sobre subsídios em carreiras da SSP. A intenção da matéria é conceder aumento na remuneração dos servidores efetivos das carreiras policiais dos órgãos da SSP. Além disso, promover o remanejo dos quantitativos de alguns cargos para viabilizar promoções futuras.
A reestruturação dos cargos do quadro permanente da carreira finalística da AGR, proposta protocolada sob o nº 506/25, está em conformidade com o projeto Repensar Carreira, cujo foco é a implementação da evolução funcional dos servidores por meio de sistema de ponto.
Quando o texto nº 507/25, referente ao reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professor do quadro permanente do magistério e do quadro transitório do magistério da Seduc, foi colocado em votação, a deputada Bia de Lima (PT) solicitou que o artigo 3º fosse destacado e votado separadamente.
O dispositivo determina que: “É aplicável ao professor contratado por tempo determinado do Nível Superior, com a carga de 40 (quarenta) horas semanais, o vencimento de R$ 4.914,75 (quatro mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2025”. Entretanto, como placar de apreciação do destaque registrou 23 votos sim e 6 não, o texto foi aprovado em sua integralidade.
Por fim, o processo legislativo nº 510/25 intenta prorrogar os prazos para a publicação da regulamentação dos critérios de evolução funcional dos servidores do Executivo estadual até 31 de março de 2025. Com o tempo extra, a ideia é garantir critérios objetivos para os avanços na carreira dos servidores, com o fim da evolução exclusiva por decurso de tempo, uma medida que valoriza o desempenho e o desenvolvimento profissional dos funcionários públicos.
Tribunal de Contas
Encaminhado pelo próprio órgão, o projeto nº 504/25 vislumbra atualizar a estrutura do quadro permanente de servidores do TCE-GO para valorizar os profissionais, incentivar a especialização e melhorar a eficiência nas atividades de controle externo.
Entre as principais mudanças sugeridas, destaca-se a concessão de um aumento linear de 8% nas tabelas remuneratórias dos servidores. O texto também quer ampliar a Gratificação de Incentivo Funcional (GIF) para até 15%, distribuída conforme o nível de titulação acadêmica do servidor: 15% para doutorado, 10% para mestrado, 7% para especialização e 5% para graduação. Outro ponto importante é a ampliação da Gratificação por Exercício da Atividade de Controle Externo (Geace), que passa a contemplar também os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação.
Outras iniciativas
Única propositura da Casa de Leis a entrar na pauta, a de nº 530/25 quer modernizar e ampliar os critérios para a regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), ajustando a legislação estadual às demandas práticas e sociais de Goiás.
Assinada por Charles Bento (MDB), a iniciativa busca, sobretudo, assegurar justiça social, promover a inclusão, impulsionar o desenvolvimento urbano e oferecer mais segurança jurídica aos ocupantes de áreas públicas estaduais. “Uma das principais motivações para a revisão da legislação é evitar que ocupantes que, ao longo dos anos, investiram recursos e esforços na melhoria de suas condições de vida sejam excluídos do processo de regularização fundiária”, explica.
Também do Executivo, alcançou aprovação a matéria nº 421/25 que solicita alterar a competência de exploraração dos terminais rodoviários de passageiros pertencentes à administração pública estadual ou sob a posse dela. O intuito é atribuir à Secretaria-Geral de Governo (SGG) a responsabilidade pela formulação e pela execução de políticas públicas do poder concedente em contratos de concessão ou permissão de serviços. Para tal, requer-se alteração a Lei n° 21.792/2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo estadual.
Outra proposta a alcançar o aval definitivo do Plenário foi o projeto de nº 574/25, da Governadoria, pleiteia alterar a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
Ao findar das atividades, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), informou aos colegas que o prazo para apresentação de emendas impositivas à lei orçamentária anual (LOA) referente ao exercício de 2025 terá fim na próxima quinta-feira, 16. O Plenário volta a se reunir na segunda-feira, 20, a partir das 14h, para reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e sessões plenárias.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (26/12), o projeto de lei 364/2024, que traz mudanças na estrutura administrativa do Legislativo. O objetivo principal, segundo a proposta, é atender às novas demandas da população e garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o projeto institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), uma verba indenizatória destinada a cobrir despesas relacionadas ao trabalho dos vereadores.
As alterações aprovadas incluem a criação de novas funções e assessorias com a justificativa de melhorar a eficiência administrativa. Entre elas, estão a Gerência de Governança da Presidência, a Assessoria de Segurança e Inteligência e o Serviço de Segurança da Presidência. Também foram criados cargos específicos para a proteção de dados pessoais, estruturas voltadas à Ouvidoria Especial de Combate a Crimes Raciais e ao Serviço de Promoção à Participação Comunitária e Popular, além de novas gerências para reforçar a Controladoria-Geral. Outra mudança importante foi a transformação da Coordenadoria do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) em uma diretoria.
Essas novas estruturas serão financiadas com recursos da Câmara, provenientes do duodécimo constitucional, a parte fixa da Receita Corrente Líquida destinada ao Poder Legislativo. Isso significa que as mudanças não aumentarão o orçamento da Casa, embora impliquem um crescimento de 5,089% nos gastos com pessoal e manutenção, considerado sustentável dentro do planejamento financeiro.
Um dos destaques do projeto é a criação da Ceap. Essa verba terá um valor mensal de 75% do salário de cada vereador, o equivalente a cerca de R$ 15,5 mil em valores atuais. A Ceap poderá ser usada para despesas como combustível, limitado a 20% do total, manutenção de escritórios políticos, contratação de consultorias e outras atividades relacionadas ao mandato. Para garantir o uso adequado dos recursos, a Ceap terá caráter indenizatório: os vereadores precisarão comprovar os gastos para serem ressarcidos. Além disso, o saldo que não for utilizado no mês será automaticamente cancelado.
A proposta inclui medidas rigorosas para evitar abusos. A Ceap não poderá ser usada em empresas ou entidades ligadas aos vereadores, servidores da Câmara ou seus parentes de até terceiro grau, promovendo mais transparência e controle na gestão dos recursos públicos.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito, etapa que definirá se as mudanças serão implementadas.
Projeto que deixa reforma de calçadas sob responsabilidade da Prefeitura é aprovado na Câmara
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em última votação nesta quinta-feira (26/12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, que estabelece a responsabilidade da Prefeitura pela construção, manutenção e adaptação das calçadas das vias públicas da capital. O texto, de autoria do vereador Paulo Magalhães (União Brasil), agora segue para sanção ou veto do prefeito.
De acordo com a proposta, a Prefeitura deverá criar um plano de padronização das calçadas, garantindo que elas atendam a critérios de acessibilidade, como rampas para cadeirantes e sinalização tátil para pessoas com deficiência visual. Além disso, o Executivo terá a obrigação de construir ou reformar 5% do total de quilômetros de calçadas existentes por ano. O prazo máximo para a conclusão de todas as obras será de 20 anos, com início previsto para janeiro de 2025.
Para viabilizar a medida, os recursos necessários para as intervenções serão provenientes de multas de trânsito e de convênios ou parcerias público-privadas. Segundo Paulo Magalhães, essa iniciativa trará mais segurança e acessibilidade para os pedestres, além de promover a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida.
Outra proposta de autoria do vereador Paulo Magalhães também foi aprovada na ocasião. Os parlamentares votaram de forma favorável ao Projeto de Resolução nº 08/2024, que cria a Medalha Manoel dos Reis Machado – Mestre Bimba. Essa honraria será entregue anualmente, durante uma Sessão Solene na semana do dia 5 de julho, data reconhecida como o Dia da Capoeira no calendário nacional.
Mestre Bimba foi um ícone dessa arte marcial e responsável pela criação da Capoeira Regional, marcando a história dessa expressão cultural brasileira. A medalha será conferida a capoeiristas que se destacarem por sua contribuição à prática, cultura e promoção da capoeira no estado de Goiás.
Vereador critica redução de escolas da EJA e defende plano de carreira dos servidores da Educação
O presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Fabrício Rosa (PT), expressou nesta quinta-feira (26/12) sua indignação com a proposta do prefeito eleito, Sandro Mabel (União Brasil), de reduzir de 55 para 25 as escolas que oferecem turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir de 2025. Durante discurso no Plenário, Fabrício destacou a importância da EJA como ferramenta de inclusão social e redução das desigualdades.
“Educação de Jovens e Adultos é uma ferramenta de redução das desigualdades. Reduzir o número de escolas é punir quem não teve condições de estudar na idade certa”, afirmou o parlamentar.
Ele também afirmou que milhares de pessoas em Goiânia dependem da EJA para realizar o sonho de aprender a ler e a escrever. “São muitos os adolescentes e os adultos que sonham em aprender a ler e a escrever. Sem a EJA, muitas dessas pessoas vão continuar a constar na triste estatística de 36 mil analfabetos em Goiânia.”
Além de criticar a proposta de redução das escolas da EJA, Fabrício Rosa também defendeu os servidores técnico-administrativos da Educação, enfatizando a importância de um plano de carreira sólido para esses profissionais. Segundo ele, valorizar esses trabalhadores é essencial para garantir um ensino público de qualidade.
Governo avalia ajustes nas mudanças do BPC para viabilizar pacote fiscal
Lidiane 12 de dezembro de 2024
Por Gil Campos: Goiânia, 10 de dezembro de 2024 – O governo federal estuda realizar pequenos ajustes nas mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a fim de facilitar a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as alterações não devem comprometer a economia prevista com as medidas.
“A preocupação com o BPC é legítima. Debatemos amplamente no governo, envolvendo diversos ministérios e atores políticos. Chegamos a um consenso que considera as preocupações apresentadas, especialmente pela bancada do PT”, afirmou Durigan, após participar de um encontro com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Discussões com o PT
Durigan reuniu-se na última segunda-feira (9) com parlamentares do PT para ouvir os receios da bancada em relação às mudanças propostas no BPC, que endurecem as regras de acesso ao benefício. O partido, embora apoie a taxação de super-ricos, pediu maior debate interno sobre o tema. “Se houver risco de perda de direitos para beneficiários, estamos dispostos a rever os ajustes, mantendo a lógica fiscal intacta”, explicou o secretário.
Entre as questões levantadas, destacam-se críticas ao conceito de família no projeto, que poderia excluir beneficiários devido à inclusão de rendas de filhos que moram fora. “Reconhecemos que há espaço para fraudes, mas é essencial proteger quem de fato tem direito ao benefício”, pontuou Durigan.
Medidas do pacote de corte de gastos
Anunciado em novembro, o pacote de cortes prevê mudanças nos critérios para cálculo da renda familiar e a exclusão de rendas não previstas em lei. Essas medidas podem limitar o acesso ao BPC para pessoas que ultrapassem a renda de um quarto do salário mínimo.
Durigan reforçou a necessidade de o Congresso aprovar o pacote ainda este ano, mas reconheceu os entraves relacionados à liberação de emendas parlamentares. O governo deve editar uma portaria para viabilizar esses pagamentos e publicar um parecer executivo ainda hoje.
Liberação de emendas e articulação no Congresso
Com a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de endurecer as regras para liberação de emendas parlamentares, o governo enfrenta desafios para garantir a aprovação do pacote fiscal. A administração federal anunciou que pretende liberar R$ 6,4 bilhões em emendas para destravar as negociações, com foco na economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos.
Na segunda-feira, antes de passar por uma cirurgia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, para discutir soluções que viabilizem o pacote.
Imposto de renda e previdência militar
Apesar dos atrasos na aprovação das medidas, o governo reafirmou o compromisso de enviar ao Congresso, ainda este ano, o projeto que amplia a isenção do imposto de renda para rendas até R$ 5 mil e cria uma alíquota para salários superiores a R$ 50 mil mensais. Além disso, o projeto que altera as regras para a previdência dos militares deverá ser encaminhado ao Legislativo nesta semana.
Análise crítica
As mudanças propostas no BPC refletem o desafio de equilibrar sustentabilidade fiscal e proteção social. Enquanto o governo busca ajustes para viabilizar o pacote, garantir que os beneficiários mais vulneráveis não sejam prejudicados será crucial para evitar críticas sociais e políticas. A articulação com o Congresso, embora complexa, deve ser transparente para assegurar apoio às medidas.
BRASIL – Ministra das Mulheres acompanha caso polêmico de negação de aborto legal a vítima de estupro em Goiás e cobra mudanças na Justiça
Lidiane 13 de julho de 2024
Cida Gonçalves destacou a necessidade de eliminar exigências desnecessárias que dificultam o acesso ao aborto legal, tornando o processo em um verdadeiro calvário para as mulheres e meninas. Afirmou ainda que não se deve permitir retrocessos nos direitos das mulheres e meninas, enfatizando que uma criança não deve ser obrigada a ser mãe e um estuprador não pode ser considerado pai.
Na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar as duas magistradas envolvidas no caso a prestarem esclarecimentos sobre suas decisões que negaram a interrupção da gravidez da menina. O corregedor Nacional de Justiça afirmou que a urgência e gravidade do caso justificam a intimação das autoridades judiciais.
Segundo reportagens, a vítima encontra-se na 28ª semana de gestação e tem buscado autorização para interromper a gravidez desde a 18ª semana. A intimação das magistradas foi fundamentada em possíveis falhas funcionais que poderiam acarretar em consequências disciplinares.
O Tribunal de Justiça de Goiás preferiu não comentar o caso, pois as decisões envolvendo a menor estão sob segredo de Justiça. No entanto, informou que todas as determinações do CNJ são prontamente acatadas.
A polêmica envolvendo a negação do aborto legal à vítima de estupro em Goiás continua gerando indignação e debates acalorados sobre a proteção dos direitos das mulheres e meninas no país. As investigações e esclarecimentos em relação às decisões judiciais tomadas são aguardados pela sociedade para garantir a justiça e respeito aos direitos humanos das vítimas de violência sexual.
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