PGR pede que STJ não notifique Moraes sobre processo movido por Rumble
Lidiane 16 de outubro de 2025
Tribunal recebeu solicitação da Justiça da Flórida para intimar ministro do STF; Procuradoria argumenta que ação estrangeira violaria independência do Judiciário brasileiro
A PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que rejeite o prosseguimento em território brasileiro da ação judicial movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi apresentado na 5ª feira (10.out.2025) sob sigilo ao presidente do STJ, Herman Benjamin, segundo o Estadão.
O subprocurador-geral da República Artur Gueiros, responsável por processos envolvendo Estados estrangeiros no STJ, argumentou que as decisões de Moraes são atos jurisdicionais, não privados ou de gestão. Segundo o Estadão, a PGR sustenta que a jurisdição internacional não permite o andamento de ações de países estrangeiros para punir magistrados por sua atividade, já que isso violaria a independência do Judiciário brasileiro.
A manifestação da Procuradoria se deu depois que o STJ recebeu, em agosto deste ano, uma notificação da Justiça Federal da Flórida solicitando que Moraes fosse intimado para responder à ação judicial.
O processo contra o ministro do STF foi protocolado em fevereiro de 2025 nos Estados Unidos. Na ação, o Rumble e a Trump Media afirmam que Moraes praticou censura ao determinar a remoção de conteúdos publicados na plataforma. Os autores pedem que as decisões do magistrado brasileiro sejam consideradas ilegais em território norte-americano.
O ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de diversas medidas por parte dos Estados Unidos, incluindo o cancelamento de seu visto e a aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky, normalmente utilizada para punir terroristas e ditadores.
As punições impostas pelos Estados Unidos a Moraes incluem a proibição de acesso ao sistema financeiro norte-americano, impossibilitando o uso de cartões de crédito, bancos e corretoras sediadas naquele país.
O caso tramita no STJ, onde o presidente Herman Benjamin solicitou o posicionamento da PGR sobre o assunto depois de receber a notificação da Justiça da Flórida. A Procuradoria recomendou expressamente que o tribunal não encaminhe a Moraes a notificação oriunda dos Estados Unidos.
Não há informações sobre quando o tribunal tomará uma decisão a respeito do pedido da PGR. Procurada, a PGR afirmou ao Poder360 que o caso é sigiloso.
Emissora e o âncora Stephanopoulos se comprometeram a divulgar uma declaração lamentando comentários sobre o presidente eleito dos EUA
O canal de notícias ABC News concordou em pagar US$ 15 milhões (R$ 90,6 milhões) para encerrar um processo por difamação movido pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), depois que o principal âncora da emissora, George Stephanopoulos, fez declarações imprecisas a seu respeito durante uma entrevista em março. Na ocasião, o apresentador entrevistava a deputada republicana Nancy Mace e afirmou que Trump havia sido considerado culpado por estupro da escritora E. Jean Carroll.
Os valores serão destinados à futura fundação presidencial de Trump. O acordo foi assinado na 6ª feira (13.dez.2024). Eis a íntegra (PDF – 2 MB, em ínglês).
Conforme o acordo, a emissora e o apresentador se comprometeram a publicar uma declaração em que lamentam comentários do âncora sobre o presidente eleito dos EUA.
Stephanopoulos é jornalista e trabalhou na assessoria do Partido Democrata. Foi assessor de comunicação da campanha presidencial de Bill Clinton em 1992 e, depois, tornou-se diretor de comunicações da Casa Branca.
A ABC News também publicou uma nota do editor em seu site lamentando as declarações de Stephanopoulos durante o programa “This Week”, em 10 de março. O canal também pagará US$ 1 milhão em honorários advocatícios ao escritório de advocacia do advogado de Trump, Alejandro Brito.
A emissora deve transferir os US$ 15 milhões para uma conta que está sendo gerenciada pelo escritório de advocacia de Brito em até 10 dias, segundo o o acordo. No mesmo prazo, deve pagar os honorários advocatícios.
Entenda o caso
Em novembro de 2022, Carroll, ex-colunista da revista Elle, abriu um processo civil contra Trump por estupro. O caso já havia sido relatado pela jornalista em seu livro “What Do We Need Men For?” (“Para que precisamos de homens?”, em tradução livre), publicado em 2019.
Segundo Carroll, o republicano a teria agredido sexualmente em um camarim da Bergdorf Goodman, uma loja de departamentos de luxo em Manhattan entre o final de 1995 e o início de 1996.
Assim, o ex-presidente dos Estados Unidos foi condenado em 9 de maio de 2023 por abuso sexual. No entanto, o júri do caso concluiu que o republicano não estuprou a jornalista.
Irmão que confessou ter matado PM a tiros agiu movido por ‘humilhação’ após discussão, diz defesa | Goiás
Lidiane 24 de julho de 2024
A defesa de Alexandre White Rodrigues Araújo disse que ele matou o irmão a tiros durante uma festa de família, em Uruaçu, porque se sentiu humilhado por ter sido espancado pelo parente. A vítima, o soldado Tiago White, celebrava a aprovação em um curso da Polícia Militar e o aniversário de 34 anos quando foi morto. Durante a discussão, o militar espancou o irmão, que revidou com os disparos. Alexandre continua preso de forma preventiva.
“Alexandre está bastante consternado com o acontecido. No mais, saliento que Alexandre nunca quis tal resultado, que agiu sem raciocínio, movido tão somente pela humilhação”, disse o advogado Martiniano Neto.
A defesa explicou ao g1 que as imagens e depoimentos colhidos pela Polícia Civil foram suficientes para elucidar o caso e que Alexandre “está bastante consternado com o acontecido” e que ele “nunca quis tal resultado”. O inquérito foi concluído e remetido ao Judiciário na segunda-feira (23) e, agora, o processo segue em segredo de Justiça.
A Polícia Civil indiciou Alexandre por homicídio e concordou com a motivação repassada pela defesa dele. Foram ouvidos diversos parentes dos dois durante a investigação. O delegado Sandro Leal Costa concluiu que a discussão inicial entre os irmãos se deu por questões financeiras de uma pizzaria que tinham em conjunto, além de outros assuntos pessoais.
O delegado afirmou, também, que os dois agiram sob efeito de álcool, já que a festa começou ao meio dia e se estendeu até a madrugada. Mas, o que verdadeiramente motivou o crime foi Alexandre ter sido espancado pelo irmão.
Vídeo mostra quando irmão é espancado, pega arma de policial e o mata durante aniversário
Para o delegado, Alexandre não deu chances de defesa ao irmão e, ainda, atirou com uma arma de uso restrito, que era a arma que Tiago usava no trabalho.
“Foi considerada a qualificadora uma vez que, cessadas as agressões físicas, o autor buscou a pistola institucional da vítima no quarto e partiu de encontro à vítima sem qualquer conversa ou discussão no caminho, desferindo dois disparos”, afirmou o delegado.
Apesar disso, o inquérito destaca que os irmãos eram unidos e ligados por bons laços afetivos e que, pelo que se pode constatar, Alexandre agiu “sob o domínio de violenta emoção”.
“A vítima era reconhecida como amigo e protetor dos demais irmãos, sem queixas anteriores de comportamento agressivo no seio familiar. O autor era caracterizado como pessoa calma e pacífica, sem registros criminais anteriores aos fatos, e que nutria pela vítima sentimentos de respeito e admiração por se tratar do irmão mais velho”, afirma o delegado.
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