1ª Turma aceita denúncia contra Glaudiston Cabral, acusado de incitar golpe de Estado e associação criminosa
Quatro dos 5 integrantes da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram para aceitar a denúncia contra Glaudiston da Silva Cabral, acusado de chamar o ministro Alexandre de Moraes de “satanista” e “sacrificador de crianças” em vídeos nas redes sociais. O julgamento se deu no plenário virtual da Corte, na 6ª feira (22.ago.2025). Eis a íntegra do andamento do processo (PDF – 2 MB).
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Cabral pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Moraes, relator do caso, afirmou em seu voto que o acusado incitou a atuação das Forças Armadas contra os “Poderes Constituídos e, com a mesma conduta, incitou a prática de golpe de Estado”.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento do relator. Luiz Fux ainda não se manifestou.
Glaudiston publicou vídeos com acusações contra Moraes em que disse que o ministro realizaria “rituais de magia negra com sacrifício de crianças”.
Em uma das gravações, Cabral disse estar “de saco cheio” de um país em que “210 milhões de brasileiros aceitam que 11 vagabundos [em referência aos ministros do STF] digam como a gente tem que viver”.
A DPU (Defensoria Pública da União) tem argumentado, em casos que teriam relação com o 8 de Janeiro, que as denúncias são genéricas e que o Supremo não teria competência para julgar os casos.
No caso de Glaudiston, a instituição argumenta que os episódios teriam sido depois dos atos antidemocráticos, o que descaracterizaria a vinculação entre os fatos e, consequentemente, a competência do STF para julgar o caso.
Lara Prado afirma que o jornal vendeu a foto para outros veículos de imprensa e que o pai foi demitido “sem maiores explicações”
Lara Prado, filha do fotógrafo Alex Silva, publicou no domingo (17.ago.2025) um vídeo em que critica a decisão do jornal O Estado de S. Paulo de demitir seu pai. O profissional foi responsável por tirar a fotografia que mostra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes fazendo um gesto obsceno durante partida entre Corinthians e Palmeiras, na Neo Química Arena, em São Paulo, em 30 de julho.
“Uma semana depois da publicação, meu pai foi chamado à sede do jornal e informado de que seria desligado por motivos administrativos, sem maiores explicações”, disse Lara em vídeo publicado nas redes sociais.
Na ocasião, o Estadão informou que o encerramento do vínculo profissional com o fotógrafo já estava planejado e que não tem relação com a imagem.
De acordo com Lara, o material foi entregue ao jornal logo depois do registro, na mesma data em que os Estados Unidos acionaram a Lei Magnitsky contra Moraes
“Foram 3 fotogramas que meu pai conseguiu tirar e logo em seguida enviou para o Estadão. No dia 31 do 7, o Estadão colocou essa foto na home. Não foi na capa do jornal. Logo uma foto que surpreendeu muita gente. E detalhe: o Estadão vendeu essa foto para outros veículos de comunicação, como a Folha de S.Paulo. E foi a Folha que colocou na capa, não foi o Estadão”, disse.
Assista ao vídeo (1min20s):
“Motivo administrativo”, vc acredita??
Filha do fotógrafo, que registrou Ministro de Moraes no Estádio de futebol, comenta a demissão de seu pai. pic.twitter.com/1KyqGZSioW
— Karly🇧🇷 (@karenllyandra) August 17, 2025
Dados compilados pelo site “votossenadores.com.br” e pelo Poder360 mostram que 37 senadores são a favor do impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Outros 23 são contra e 21 não têm uma posição definida.
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) aparece como um dos votos favoráveis no site. Porém, pediu licença do cargo em 1º de julho e Pedro Chaves (MDB-GO) assumiu a vaga. Para a contagem realizada pelo Poder360, o suplente foi incluído entre os indefinidos.
No site, constam na lista dos indefinidos os senadores Eliziane Gama (PSD-MA), Giordano (MDB-SP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Zenaide Maia (PSD-RN), mas o Poder360 apurou que eles são contra o impeachment de Moraes.
Cabe ao presidente do Senado decidir se dá seguimento ou não a um pedido de impeachment de um ministro do Supremo. São necessários votos favoráveis de 2/3 do plenário para confirmar a destituição.
Eis o posicionamento de cada senador sobre o tema:
O placar mostra que um dos maiores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), aparece como “indefinido” na lista. Ele foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro.
A oposição tenta aumentar a pressão sobre Moraes, especialmente depois que o ministro foi sancionado pelos EUA com a Lei Magnitsky, que o impede de realizar transações com instituições bancárias ou econômicas norte-americanas.
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Ex-presidente cumprirá prisão domiciliar sem visitas ou celular; ministro do STF afirma que Bolsonaro descumpriu proibição anterior de usar redes sociais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta 2ª feira (4.ago.2025) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos. A decisão se deu depois de o antigo chefe do Executivo descumprir as medidas cautelares impostas pela Corte.
Além de proibição de deixar sua casa, em Brasília, Bolsonaro foi proibido de receber visitas, exceto por seus advogados e pessoas autorizadas pelo Supremo. Ele também está impedido de usar celular, diretamente ou por terceiros, e continua sem poder acessar as redes sociais.
Permanecem proibições anteriores, da decisão de 18 de julho, como o contato com embaixadores, outras autoridades estrangeiras, réus e investigados ligados às ações penais que envolvam o ex-presidente.
Eis as medidas determinadas contra o ex-presidente:
ENTENDA
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que a prisão domiciliar se dá pelo “flagrante desrespeito” e “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.
O ministro afirmou que Bolsonaro usava as redes sociais em articulação com seus filhos e apoiadores para incentivar ataques ao Supremo e defender intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
O estopim, para Moraes, foi a participação indireta de Bolsonaro na manifestação no Rio, em 3 de agosto, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz durante o ato.
O ministro disse que Flávio apagou uma postagem no Instagram para tentar esconder a violação das medidas.
Leia mais sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro:
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Dino e Zanin acompanharam Moraes; relator quer pena de 17 anos de cadeia por atos durante o 8 de Janeiro
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Fábio Alexandre de Oliveira, homem que se sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão ao prédio da Suprema Corte nos ataques do 8 de Janeiro.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Moraes, em sessão virtual, na 6ª feira (1º.ago.2025). Segundo Moraes, o réu “associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral”. Leia a íntegra do voto (PDF – 5 MB).
Apesar de ter votado pela condenação, Zanin divergiu em relação à pena. Votou por 15 anos, com 13 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Leia o voto de Zanin (PDF – 130 kB).
Moraes havia votado para condenar o mecânico a 17 anos de prisão, com 15 anos e 6 meses em regime fechado.
Fábio foi identificado em um vídeo publicado nas redes sociais. Nas imagens, ele aparece na cadeira do ministro. “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa porra, caralho”, disse.
Assista ao vídeo (11s):
Terrorista amigo do Xandão na sua cadeira no dia 8 de janeiro. pic.twitter.com/tquxCG3pkc
— José Carlos R. Fernandes (@JosCarlosRFern1) March 5, 2023
Em sua defesa, o mecânico negou ter entrado no edifício do STF. Alegou que o móvel estava do lado de fora do prédio e que a ação foi uma “brincadeira”.
Eis os crimes pelos quais ele é acusado:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não se manifestaram no julgamento, que tem previsão para acabar em 5 de agosto.
Há expectativa de que Moraes e Barroso se pronunciem sobre o caso durante a abertura do 2º semestre do Judiciário
A abertura do 2º semestre do Judiciário, marcada para 6ª feira (1º.ago.2025), às 10h, no STF (Supremo Tribunal Federal), deve contar com manifestações de ministros sobre a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.
Segundo apurou o Poder360, há expectativa de que Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, se pronunciem sobre o caso durante a sessão. A fala estará aberta para todos os ministros. A tendência é que a sanção a Moraes seja abordada por mais de um integrante da Corte.
Na 4ª feira (30.jul), Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite punições a pessoas acusadas de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB). Segundo o texto, Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.
Também diz que o ministro tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Moraes é relator da ação.
No mesmo dia, em nota, o STF declarou que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”. Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Corte afirmou que o julgamento de crimes contra a democracia é responsabilidade da Justiça brasileira.
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ENTENDA
As sanções obrigatórias incluem o banimento do território norte-americano, a suspensão da concessão de vistos e o bloqueio de bens no país. Segundo o STF, o ministro não tem bens nos Estados Unidos.
Além das medidas compulsórias, empresas com sede nos EUA também podem ser pressionadas a limitar serviços a indivíduos sancionados, como a suspensão de contas em plataformas digitais. Essas decisões, no entanto, são tomadas pelas próprias companhias.
Ministro do STF determina que o ex-deputado retorne a presídio em Magé (RJ) imediatamente após a alta médica de procedimento no joelho
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, na 6ª feira (25.jul.2025), o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no joelho. Eis a íntegra – (PDF – 144 kB).
O procedimento cirúrgico de Silveira, que cumpre pena em uma colônia penal em Magé, no Rio. está programado para este sábado (26.jul.2025).
A autorização judicial foi concedida depois que Silveira passou por perícia médica e teve seu caso analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Exames de ressonância magnética enviados pela defesa ao Supremo em 30 de junho, comprovaram o desgaste no ligamento do joelho direito. Eis a íntegra da decisão de Moraes (PDF – 128 kB)
Os advogados do ex-deputado haviam protocolado o pedido para a realização da cirurgia, alegando que a lesão no ligamento do joelho estava causando “desgastes irreversíveis”.
Moraes determinou que a saída de Silveira da unidade prisional deve se limitar ao tempo “estritamente necessário” para o procedimento médico. O ministro também exigiu que os médicos informem exatamente quanto tempo Silveira precisará ficar hospitalizado.
A equipe jurídica do ex-deputado terá de apresentar comprovantes da realização da cirurgia no processo em até 2 dias após o procedimento. Após receber alta médica, Silveira deverá retornar imediatamente à colônia penal, conforme estabelecido na decisão judicial.
RELEMBRE O CASO
O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Estado do RJ.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. O ministro determinou novamente a prisão do ex-parlamentar 4 dias depois, ao ser informado que ele estaria descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente.
Defesa diz que ex-presidente não postou nas redes sociais e nem pediu que terceiros o fizessem; pede esclarecimentos sobre limites da proibição
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode decidir nesta 4ª feira (23.jul.2025) se as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são suficientes diante do possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.
Moraes havia dado prazo de 24 horas, iniciado na 2ª feira (21.jul), para que a defesa se pronunciasse. A decisão foi motivada por vídeos divulgados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações a jornalistas, apesar de estar proibido de usar as redes sociais, direta ou indiretamente, por ordem do STF. Leia a íntegra da manifestação (PDF – 144 kB).
Desde 6ª feira (18.jul), Bolsonaro, réu na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado em 2022, está submetido a determinações da Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. As restrições foram determinadas por Moraes no inquérito que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar autoridades dos Estados Unidos, durante o governo de Donald Trump (Partido Republicano), em ações contra o STF.
Eis as medidas determinadas contra o ex-presidente:
O que diz a defesa
Os advogados de Bolsonaro afirmam que ele não publicou o vídeo nem pediu que terceiros o fizessem. Argumentam ainda que a decisão anterior não detalhava se entrevistas poderiam ser enquadradas como descumprimento da ordem judicial. Por isso, pediram que Moraes esclareça os limites da proibição de uso das redes sociais.
A equipe jurídica defende ainda que o ex-presidente “não pode ser punido por atos de terceiros” e que uma interpretação mais rígida da restrição representaria um “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.
Próximos passos
Com a resposta da defesa em mãos, Moraes pode seguir diferentes caminhos. Ele pode encaminhar o caso à PGR (Procuradoria Geral da República), que deve emitir um parecer sobre a existência ou não de descumprimento das medidas cautelares. Outra possibilidade é decidir diretamente, avaliando os argumentos da defesa e optando por manter as medidas atuais ou impor novas sanções. Caso entenda que houve violação, o ministro também pode decretar a prisão preventiva do ex-presidente.
Decisão se deu após o ministro bloquear as contas de seu irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro, e impor medidas cautelares contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta 2ª feira (21.jul.2025) que irá protocolar “nas próximas horas” mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A decisão se deu depois de Moraes bloquear as contas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Para ‘salvar a democracia’, Alexandre de Moraes continua usando os mesmos métodos que acabaram com a democracia no Brasil. Tortura suas vítimas com todos os aparelhos que tem a sua disposição: de asfixia financeira a ameaça de prisão de familiares para fabricar uma falsa delação. A espinha de peixe na garganta do Brasil precisa ser retirada”, escreveu o senador em seu perfil no X.
Em abril do ano passado, Flávio havia dito ser contra retirar ministros da Corte do cargo e defendeu uma “autorregulação do próprio Supremo”. Como mostrou o Poder360, o impeachment de Moraes será uma das prioridades da oposição no Congresso no 2º semestre.
Há mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados na Casa. A decisão de pautar ou arquivar cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nunca um ministro da Corte foi retirado do cargo. Seria algo inédito. Entenda o rito do processo.
Gleisi Hoffmann diz que se trata de uma retaliação “agressiva e mesquinha”; líder do Governo no Congresso, Randolfe ironiza a medida
Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e congressistas da base governista criticaram nesta 6ª feira (18.jul.2025) a decisão dos EUA de revogar o visto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Em publicações feitas nas redes sociais, eles classificaram a medida como uma afronta à soberania nacional e uma tentativa de intimidação da Justiça brasileira.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que se trata de uma retaliação “agressiva e mesquinha” e que expõe “o nível degradante da conspiração” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Para ela, a ação norte-americana é um ataque direto ao Poder Judiciário brasileiro.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a decisão representa “uma escalada diplomática” e uma “violação da soberania nacional”.
Segundo ele, a medida atinge também os ministros Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O comunicado do Departamento de Estado dos EUA cita “aliados” de Moraes, mas não especifica nomes.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ironizou a revogação e disse que o ministro tem à disposição outros 192 países além dos Estados Unidos. Declarou que “não serão chantagens e ameaças que curvarão a coluna da soberania do Brasil”.
ENTENDA
A decisão do governo norte-americano se dá no mesmo dia em que Bolsonaro foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal). O ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de se aproximar de embaixadas e de usar redes sociais por ordem de Moraes.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, fez o anúncio em seu perfil no X. Ele acusou Moraes de promover uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro e afirmou que o STF tem criado um “complexo de perseguição e censura” que extrapola as fronteiras do Brasil.
Moraes afirma que Bolsonaro agiu de forma consciente e deliberada para interferir no andamento da ação penal que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022, por meio de atos coordenados com Eduardo, que está nos Estados Unidos.
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