Defesa diz que ex-presidente não postou nas redes sociais e nem pediu que terceiros o fizessem; pede esclarecimentos sobre limites da proibição
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode decidir nesta 4ª feira (23.jul.2025) se as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são suficientes diante do possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.
Moraes havia dado prazo de 24 horas, iniciado na 2ª feira (21.jul), para que a defesa se pronunciasse. A decisão foi motivada por vídeos divulgados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações a jornalistas, apesar de estar proibido de usar as redes sociais, direta ou indiretamente, por ordem do STF. Leia a íntegra da manifestação (PDF – 144 kB).
Desde 6ª feira (18.jul), Bolsonaro, réu na ação penal que apura tentativa de golpe de Estado em 2022, está submetido a determinações da Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. As restrições foram determinadas por Moraes no inquérito que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para pressionar autoridades dos Estados Unidos, durante o governo de Donald Trump (Partido Republicano), em ações contra o STF.
Eis as medidas determinadas contra o ex-presidente:
O que diz a defesa
Os advogados de Bolsonaro afirmam que ele não publicou o vídeo nem pediu que terceiros o fizessem. Argumentam ainda que a decisão anterior não detalhava se entrevistas poderiam ser enquadradas como descumprimento da ordem judicial. Por isso, pediram que Moraes esclareça os limites da proibição de uso das redes sociais.
A equipe jurídica defende ainda que o ex-presidente “não pode ser punido por atos de terceiros” e que uma interpretação mais rígida da restrição representaria um “risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”.
Próximos passos
Com a resposta da defesa em mãos, Moraes pode seguir diferentes caminhos. Ele pode encaminhar o caso à PGR (Procuradoria Geral da República), que deve emitir um parecer sobre a existência ou não de descumprimento das medidas cautelares. Outra possibilidade é decidir diretamente, avaliando os argumentos da defesa e optando por manter as medidas atuais ou impor novas sanções. Caso entenda que houve violação, o ministro também pode decretar a prisão preventiva do ex-presidente.
Decisão se deu após o ministro bloquear as contas de seu irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro, e impor medidas cautelares contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta 2ª feira (21.jul.2025) que irá protocolar “nas próximas horas” mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A decisão se deu depois de Moraes bloquear as contas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e impor medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Para ‘salvar a democracia’, Alexandre de Moraes continua usando os mesmos métodos que acabaram com a democracia no Brasil. Tortura suas vítimas com todos os aparelhos que tem a sua disposição: de asfixia financeira a ameaça de prisão de familiares para fabricar uma falsa delação. A espinha de peixe na garganta do Brasil precisa ser retirada”, escreveu o senador em seu perfil no X.
Em abril do ano passado, Flávio havia dito ser contra retirar ministros da Corte do cargo e defendeu uma “autorregulação do próprio Supremo”. Como mostrou o Poder360, o impeachment de Moraes será uma das prioridades da oposição no Congresso no 2º semestre.
Há mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados na Casa. A decisão de pautar ou arquivar cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nunca um ministro da Corte foi retirado do cargo. Seria algo inédito. Entenda o rito do processo.
Gleisi Hoffmann diz que se trata de uma retaliação “agressiva e mesquinha”; líder do Governo no Congresso, Randolfe ironiza a medida
Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e congressistas da base governista criticaram nesta 6ª feira (18.jul.2025) a decisão dos EUA de revogar o visto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Em publicações feitas nas redes sociais, eles classificaram a medida como uma afronta à soberania nacional e uma tentativa de intimidação da Justiça brasileira.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que se trata de uma retaliação “agressiva e mesquinha” e que expõe “o nível degradante da conspiração” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Para ela, a ação norte-americana é um ataque direto ao Poder Judiciário brasileiro.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a decisão representa “uma escalada diplomática” e uma “violação da soberania nacional”.
Segundo ele, a medida atinge também os ministros Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O comunicado do Departamento de Estado dos EUA cita “aliados” de Moraes, mas não especifica nomes.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ironizou a revogação e disse que o ministro tem à disposição outros 192 países além dos Estados Unidos. Declarou que “não serão chantagens e ameaças que curvarão a coluna da soberania do Brasil”.
ENTENDA
A decisão do governo norte-americano se dá no mesmo dia em que Bolsonaro foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal). O ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de se aproximar de embaixadas e de usar redes sociais por ordem de Moraes.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, fez o anúncio em seu perfil no X. Ele acusou Moraes de promover uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro e afirmou que o STF tem criado um “complexo de perseguição e censura” que extrapola as fronteiras do Brasil.
Moraes afirma que Bolsonaro agiu de forma consciente e deliberada para interferir no andamento da ação penal que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022, por meio de atos coordenados com Eduardo, que está nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4/7) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, decidiu.
Além da suspensão, Moraes determinou a realização de “uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional” para debater o tema. O encontro está marcado para 15 de julho na sala de audiências da Corte, em Brasília.
“Comunique-se ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias”, ordena o despacho.
Também foram convocados para a audiência a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
“Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou Moraes.
Em seu despacho, o ministro ressaltou a importância da “harmonia entre os poderes” e citou “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados”.
“Inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira.”
Entenda o embate entre Poderes
No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que aumentava o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio. A medida fazia parte do pacote de ações do Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal.
Em junho, o governo reverteu parte dos ajustes no IOF, mas compensou a perda de arrecadação com uma medida provisória que elevou outros tributos. Na mesma semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a derrubada do decreto, aprovada em votação relâmpago pelo plenário da Casa. Pouco depois, o Senado confirmou a revogação em votação simbólica.
Para tentar reverter essa decisão legislativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na terça-feira (1º), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ADC foi apresentada a pedido do presidente da República, com base em estudo técnico e jurídico encomendado pela AGU na semana anterior.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ADC. Ele já conduz dois processos sobre o tema, movidos pelos partidos PL e PSOL, e agora reunirá as ações para avaliar a validade do decreto presidencial. Ainda não há previsão para o julgamento.
Esse confronto institucional — entre o Executivo, que editou o decreto, e o Legislativo, que o derrubou — reflete tensões sobre a competência de cada poder para legislar sobre tributos. O STF deverá definir se a revogação parlamentar violou a separação de funções prevista na Constituição. (Com informações da Agência Brasil)
STF encerrou em 2 dias os interrogatórios de todos os réus do “núcleo crucial” da ação penal por tentativa de golpe de Estado
O STF encerrou em 2 dias os interrogatórios de todos os réus do “núcleo crucial” da ação penal por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes havia separado 5 dias para ouvir os envolvidos.
Fazem parte do “núcleo crucial”:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Todos os réus tiveram o espaço que desejaram para falar. Não havia limite de tempo para cada fala, nem de perguntas. Moraes permitiu que ministros da 1ª Turma comparecessem e fizessem questionamentos. Só Luiz Fux esteve presente.
Veja a galeria de fotos dos 2 dias de interrogatórios:
Veja fotos de Bolsonaro e de outros réus depondo a Moraes
Jair Bolsonaro durante o 1º dia dos interrogatórios dos réus por tentativa de golpe
Jair Bolsonaro durante o 1º dia dos interrogatórios dos réus por tentativa de golpe
Plenário da 1ª Turma do STF
Plenário da 1ª Turma do STF
Acima, o detalhe das solas dos sapatos de Jair Bolsonaro
Acima, o detalhe das solas dos sapatos de Jair Bolsonaro
Na imagem acima, Mauro Cid é interrogado por Moraes
Na imagem acima, Mauro Cid é interrogado por Moraes
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, frente a frente
Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, frente a frente
Bolsonaro passa a mão no rosto durante os interrogatórios dos réus por tentativa de golpe
Bolsonaro passa a mão no rosto durante os interrogatórios dos réus por tentativa de golpe
Bolsonaro fora do plenário da 1ª Turma do STF
Bolsonaro fora do plenário da 1ª Turma do STF
Na imagem acima, Bolsonaro mostra conversa no WhatsApp com sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
Na imagem acima, Bolsonaro mostra conversa no WhatsApp com sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
Na imagem acima, é possível ver a tornozeleira eletrônica por baixo da meia preta do ex-ministro Anderson Torres
Na imagem acima, é possível ver a tornozeleira eletrônica por baixo da meia preta do ex-ministro Anderson Torres
Anderson Torres
Anderson Torres
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
O ex-ministro general Augusto Heleno depois do fim dos interrogatórios
O ex-ministro general Augusto Heleno depois do fim dos interrogatórios
O ex-presidente Jair Bolsonaro depois do fim dos interrogatórios no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro depois do fim dos interrogatórios no STF
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes
PRÓXIMOS PASSOS
Moraes determinou que as partes apresentem em até 5 dias eventuais pedidos de diligências complementares –providências ou esclarecimentos dentro do processo.
Com a decisão, inicia-se uma nova fase da ação penal, na qual poderão ser produzidas provas documentais e periciais solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Só depois dessa etapa é que a acusação e as defesas devem apresentar suas alegações finais e Moraes preparará o relatório que deverá ser encaminhado para julgamento na 1ª Turma do STF
Segundo apurou o Poder360, a expectativa de alguns dos advogados de defesa é que o julgamento que definirá uma sentença seja realizado no 2º semestre de 2025. Em julho, a Corte entra em recesso e só retorna em agosto.
Há ainda outros 3 núcleos que precisam passar pelas fases de oitiva de testemunhas de acusação e defesa e interrogatório dos réus. As datas das sessões não foram marcadas.
Na imagem acima, o ex-presidente Jair Bolsonaro
Assista aos vídeos dos interrogatórios:
- assista à íntegra do depoimento de Mauro Cid;
- assista à íntegra do depoimento de Alexandre Ramagem;
- assista à íntegra do depoimento de Almir Garnier;
- assista à íntegra do depoimento de Anderson Torres;
- assista à íntegra do depoimento de Augusto Heleno.
- assista à íntegra do depoimento de Bolsonaro;
- assista à íntegra do depoimento de Paulo Sérgio Nogueira;
- assista à íntegra do depoimento de Walter Braga Netto.
Bolsonaro (de costas) e Moraes (ao fundo, desfocado)
Correspondência foi enviada neste mês de maio de 2025, segundo o jornal “The New York Times”, e diz ao magistrado que ele não pode dar ordens para empresas nos EUA
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes neste mês de maio de 2025 para repreendê-lo por mandar o Rumble bloquear o perfil de um usuário –o jornalista Allan dos Santos, que está atualmente nos EUA. As informações são do New York Times (clique para ler, para assinantes).
O jornal informou que teve acesso ao teor da carta. “O Departamento de Justiça disse ao ministro Alexandre de Moraes que ele poderia aplicar as leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas obedecessem ordens específicas nos Estados Unidos”, de acordo com o NYT.
A íntegra da carta não foi divulgada pelo jornal. No site do Departamento de Justiça norte-americano há uma seção chamada “Guidance Documents“, mas trata apenas de diretrizes gerais a respeito de determinados temas.
O NYT afirma também que procurou o STF para obter uma manifestação, mas que uma “porta-voz” se recusou a comentar, em uma provável referência à assessoria de imprensa da Corte.
O Poder360 procurou a assessoria de imprensa do Supremo para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do conteúdo publicado no NYT. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
O Rumble está suspenso no Brasil por determinação de Moraes desde fevereiro deste ano.
Ele determinou a suspensão da plataforma no Brasil depois de a empresa não cumprir as seguintes decisões judiciais:
- a remoção dos perfis do jornalista Allan dos Santos na rede social;
- o bloqueio dos repasses financeiros recebidos por ele por meio de publicidade, inscrição de apoiadores e doações na plataforma;
- e a indicação e comprovação de um representante legal da empresa no Brasil.
A rede social havia voltado a funcionar no Brasil em 8 de fevereiro. À época, havia sido intimada pelo ministro a bloquear as contas do jornalista. Os advogados que representavam a plataforma responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble Brasil e renunciaram.
Na decisão, Moraes citou que o representante legal é uma exigência para uma empresa com sede no exterior atuar no Brasil (entenda mais nesta reportagem). Em resposta, a empresa entrou com uma ação na Justiça norte-americana para impedir os efeitos da decisão de Moraes e acusaram o ministro de censura.
A Justiça dos EUA decidiu que o Rumble não é obrigado a seguir as ordens de Moraes.
CEO DO RUMBLE PROVOCA MORAES
O CEO da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, publicou em seu perfil no X (antigo Twitter) uma provocação contra Moraes. O empresário questionou sobre o retorno da rede social ao Brasil.
A publicação foi feita na 4ª feira (28.mai.2025), depois de o governo do presidente Donald Trump (Republicano) anunciar planos para impor sanções contra autoridades estrangeiras que “censuram” cidadãos norte-americanos.
“Caro Alexandre de Moraes, talvez seja a hora de o Rumble voltar ao Brasil? O que você acha? Atenciosamente, Chris Pavlovski”, escreveu o executivo.
Magistrado reprimiu defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que repetia perguntas ao ex-comandante do Exército Freire Gomes em depoimento sobre tentativa de golpe
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse nesta 2ª feira (19.mai.2025) que não permitiria que a defesa do ex-ministro da Justiça transformasse em “circo” o depoimento de testemunhas de acusação no caso da tentativa de golpe em 2022.
O advogado Eumar Novacki fez reiteradas perguntas ao ex-comandante do Exército Freire Gomes sobre a chamada “minuta do golpe”, que teria sido apresentada por Jair Bolsonaro (PL) em reuniões com os comandantes das Forças Armadas. Ele queria saber do militar se o documento, que, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República) foi encontrado na casa de Torres durante as investigações, era o mesmo exposto pelo ex-presidente.
“O senhor já fez a mesma pergunta 4 vezes e a testemunha foi muito clara […] Eu não vou permitir que a Vossa Senhoria faça circo no meu Tribunal […] Não dá para tentar induzir a testemunha”, declarou Moraes, irritado.
A defesa de Torres buscava desvincular o ex-ministro da elaboração do decreto que estabeleceria a ruptura institucional por meio de Estado de Sítio ou pela Garantia da Lei e da Ordem.
Minutos antes, no entanto, Moraes já havia reprimido Freire Gomes, que amenizou a versão do seu depoimento à PF (Polícia Federal) sobre a adesão do comandante da Marinha, Almir Garnier, à tentativa de golpe. O almirante é um dos réus do grupo.
“A testemunha não pode omitir o que sabe. Se mentiu na polícia, tem que dizer que mentiu na polícia. Não pode, perante o STF, falar que não lembra. Solicito que antes de responder pense bem”, afirmou Moraes.
DEPOIMENTOS AO STF
O ex-comandante do Exército foi indicado pela PGR como testemunha de acusação no julgamento por tentativa de golpe em 2022. A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deu início aos depoimentos do núcleo 1 nesta 2ª feira (19.mai).
As oitivas são realizadas por videoconferência e não haverá transmissão oficial.
A imprensa acompanhou por meio de um telão instalado na sala da 1ª Turma do STF. Mas os jornalistas foram proibidos de realizar qualquer tipo de gravação.
Fazem parte do núcleo 1, além do ex-presidente Jair Bolsonaro:
- Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa.
Ao todo, 81 testemunhas devem ser ouvidas. Entre os nomes estão os ex-comandantes das Forças Armadas Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica), além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Embaixada norte-americana no Brasil disse que David Gamble discutirá combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas
O governo Donald Trump (Partido Republicano) negou informação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o fato de que um funcionário norte-americano seria enviado ao Brasil para tratar de sanções contra autoridades brasileiras.
“O Departamento de Estado dos EUA enviará uma delegação a Brasília, chefiada por David Gamble, chefe interino da Coordenação de Sanções. Ele participará de reuniões bilaterais sobre organizações criminosas transnacionais e discutirá os programas de sanções dos EUA voltados ao combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas”, disse a embaixada norte-americana no Brasil.
Eduardo havia dito que Gamble visitaria o Brasil a partir de 2ª feira (5.mai.2025) para conversar com congressistas da oposição sobre as ações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para avaliar se há uma censura ou perseguição por parte do magistrado.
As ações de outras autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também seriam questionadas, segundo Eduardo.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Eduardo disse que a “batata” do ministro do STF “está esquentando” nos EUA. “Se Deus quiser, os violadores sistemáticos de direitos humanos serão punidos”, afirmou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conhecido como “Chip”, David Gamble é o principal representante dos EUA em relações diplomáticas para questões de sanção. Está no cargo desde janeiro deste ano, quando Trump assumiu. Em uma rede social, define-se como “solucionador de problemas, hábil em construir consensos”.
André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques divergiram do relator; Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 2ª feira (28.abr.2025) por 6 a 4 manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor –condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Eis o placar:
- 6 votos para rejeitar o recurso e manter a prisão – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso (presidente da Corte), Cármen Lúcia e Dias Toffoli;
- 4 votos para reconhecer o recurso e revogar a prisão – André Mendonça (leia a íntegra do voto – PDF – 210 kB), Gilmar Mendes (íntegra do voto – PDF – 147 kB), Luiz Fux e Nunes Marques (íntegra – 156 kB); e
- 1 impedido – Cristiano Zanin (por ter atuado como advogado em processos da operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo).
DIVERGÊNCIA
Mendonça abriu a divergência para reconhecer o recurso da defesa para rever a dosimetria das penas.
Ele argumentou que o fato de 4 ministros terem votado a favor do recurso de Collor para fixar a sua pena em 4 anos de prisão, e não 8 anos e 10 meses, como na sentença, é suficiente para admitir o novo recurso.
Os advogados tentavam reduzir a pena com base na divergência entre os votos dos ministros. Buscavam que prevalecesse a pena menor defendida por Mendonça, Nunes Marques, Toffoli e Gilmar.
Moraes afirmou que a defesa só repetia argumentos já rejeitados, na tentativa de atrasar o cumprimento da pena. Mendonça, no entanto, afirmou que o recurso integra o “direito à ampla defesa”.
COLLOR PRESO
O ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, está preso numa ala especial da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL) desde a 6ª feira (25.abr). Depois de audiência de custódia, Moraes determinou que ele fosse encaminhado à unidade prisional para iniciar o cumprimento da pena.
Collor aguarda decisão sobre um pedido de prisão domiciliar humanitária, já que tem 75 anos e comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Ele foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato e denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas.
A denúncia acusava Collor de ter recebido uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), subsidiária da Petrobras. Ele teria influenciado as indicações à diretoria da distribuidora de combustíveis. Os pagamentos foram feitos de 2010 a 2014.
Collor deixou o Congresso em 2022, quando não foi eleito. Em 1992, sofreu um processo de impeachment por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (22/4) contra a concessão de anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A declaração do ministro foi feita durante a leitura do voto que decidiu pelo recebimento da denúncia de seis envolvidos no núcleo 2 da trama golpista, que agora se tornaram réus. Ele é o relator dos processos.
Moraes questionou os motivos pelos quais tantas pessoas defendem a anistia e afirmou que não se pode esquecer da gravidade dos atos.
“As pessoas de boa-fé devem refletir sobre isso. Se na minha casa, eu não admitiria que destruíssem, usassem de violência e grave ameaça para me tirar do comando da minha casa, por que que eu vou admitir isso para o país?”, questionou o ministro.
Alexandre de Moraes também voltou a rebater as acusações de que atua nos processos na condição simultânea de relator, vítima e juiz.
Segundo o ministro, a denúncia sobre o plano Punhal Verde Amarelo não se refere à tentativa de homicídio dele, ou seja, à pessoa física.
“Aqui é atentado contra as instituições democráticas. O atentado narrado pela procuradoria, a partir das investigações da Polícia Federal, se dá no contexto de tentar obstruir as investigações iniciadas há 3 anos atrás”, afirmou.
O ministro explicou que a tentativa de golpe também pode ser punida.
“Os crimes não são contra a vida, tentativa de homicídio. É tentativa de abolição das instituições, tentativa de golpe de Estado. Por que se pune o tentar dar o golpe? Quem tentou dar o golpe de Estado não vai se punir”, disse.
Os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. (Com informações da Agência Brasil)
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