Mauro Rubem legisla sobre política de moradia para pessoas em situação de rua
Lidiane 31 de agosto de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) postula o projeto de lei nº 20151/25, com o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Moradia com Apoio Continuado para Pessoas em Situação de Rua. A proposta visa a garantir moradia digna e integrada a serviços de apoio para essa parcela da população goiana.
De acordo com a matéria, a política se baseará no princípio da moradia como direito humano fundamental e acesso incondicional para as pessoas em situação de rua. O programa também prevê a integração com serviços de saúde, assistência social, educação e segurança pública, além da proteção dos beneficiários contra a alienação indevida dos imóveis.
A proposição estabelece que programas habitacionais de interesse social, geridos ou cofinanciados pelo Estado, deverão reservar uma cota mínima de 5% das unidades habitacionais para atendimento exclusivo a essa população. Poderá doar, alugar ou ceder imóveis públicos para a iniciativa, com uma cláusula de inalienabilidade de dez anos, para evitar o uso irregular.
Para garantir o sucesso do programa, o beneficiário será acompanhado por uma equipe técnica interdisciplinar composta por assistente social, psicólogo, agente de saúde, defensor público e representante da sociedade civil. A equipe será responsável por elaborar um plano individual de acompanhamento, com duração mínima de 24 meses.
A medida também prevê a criação do Cadastro Estadual de Moradia Assistida, que terá como objetivo monitorar a ocupação e o uso dos imóveis, detectar indícios de irregularidades e articular ações preventivas com órgãos de segurança pública e direitos humanos. A proposta se justifica, segundo o deputado, no direito à moradia como direito social essencial, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará sua distribuição à relatoria parlamentar.
”Nenhum estado brasileiro concede subsídios para moradia como o Governo de Goiás” afirma Daniel Vilela
Lidiane 27 de julho de 2024
Famílias de Aparecida de Goiânia receberam 1.452 cartões de Aluguel Social e 133 escrituras de imóveis da cidade
Cerca de 1,4 famílias de Aparecida de Goiânia foram beneficiadas nesta sexta-feira (26/07) com o recebimento dos cartões do programa Aluguel Social, do Governo de Goiás. Durante cerimônia que marcou a entrega dos auxílios, realizada no Ginásio de Esportes Bernardino Dias da Silva, nesta sexta-feira (26/07) o vice-governador do Estado, Daniel Vilela destacou a importância de ajudar as pessoas mais vulneráveis a arcar com os custos de moradia, com o repasse mensal de R$ 350 por 18 meses.
“O Aluguel Social é um programa inteligente que governador Ronaldo Caiado determinou sua criação para atender pessoas que, momentaneamente, estão dificuldades financeiras de arcar com aluguel e não tem condição de adquirir um imóvel. São mais de 60 mil pessoas beneficiadas em todo o Estado. Nenhum estado brasileiro concede subsídios para moradia como o Governo de Goiás”.
Para receber o benefício, é preciso morar na cidade há, pelo menos, três anos, não possuir imóvel próprio e estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Com os 1.452 cartões entregues nesta sexta-feira, o total de beneficiários no município chega a 4.085 famílias, desde a criação do programa.
Segundo o vice-presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab) – pasta que gere o programa – Wendel Garcia, o Aluguel Social “permite que a renda da família fique descomprometida num momento de maior vulnerabilidade. São contempladas famílias de todas as regiões goianas, que temos percorrendo entregando os benefícios”.
Além de conceder os cartões do Aluguel Social, o Governo de Goiás entregou 133 escrituras de imóveis nos setores Madre Germana I e II, Jardim Tiradentes, Independência e Colina Sul.
Casa própria
Ainda em discurso, o vice-governador anunciou que, além do Aluguel Social, o Governo de Goiás está investindo para oferecer casa própria aos aparecidenses.
“A Caixa (Econômica Federal) vai financiar 700 novos apartamentos neste município, cujas obras devem começar no fim do ano, com previsão de término em 18 meses. Vamos entregar essas moradias com subsídios do Governo do Estado de Goiás”.
Daniel também destacou que os beneficiados desta sexta-feira (26/07) podem ser contemplados, futuramente, com as unidades habitacionais que vão ser construídas e concedidas gratuitamente. “Podem ter certeza, há um trabalho forte para que pelo menos o número de beneficiários dobre. Vocês serão a prioridade para receber esses imóveis. Vamos fazer todo o esforço, contem comigo”, disse para o público do ginásio que participava da solenidade.
Aluguel Social
Escolhida para receber de forma simbólica o cartão do Aluguel Social durante a solenidade, Maria Aparecida Ferreira, de 40 anos, não conseguia encontrar palavras para descrever a felicidade. Mãe de cinco filhos, ela está desempregada e cuida de crianças para ter uma renda. “Agora, vou conseguir pagar o meu aluguel, no Setor Vera Cruz. (O benefício) vai ajudar muito a economizar e poder gastar com alimentação e material escolar dos meus filhos”, afirmou com a caçula Maria Julia no colo.
A dona de casa Dayanne Rodrigues da Silva Cardoso, de 36 anos foi outra beneficiada. Desempregada, ela é mãe de duas filhas e depende, unicamente, do auxílio do INSS no valor de um salário mínimo, recebido pelo marido, afastado do trabalho por problemas na coluna. “Somos quatro pessoas que vivem com apenas a renda do meu marido. Meu aluguel está atrasado há dois meses e, agora, vou conseguir pagar”, comemora.
Vice-Governadoria – Governo de Goiás
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