Ministro deixa o cargo por razões pessoais; demissão tem efeitos a partir da 6ª feira (9.jan) e abre a reforma ministerial de 2026
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, 77 anos, pediu demissão do cargo nesta 5ª feira (8.jan.2026). O pedido foi formalizado em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia a íntegra (PDF – 42 kB).
No documento, Lewandowski afirma que deixa o cargo “por razões de caráter pessoal e familiar”, com efeitos a partir da 6ª feira (9.jan). A carta foi assinada depois do ministro participar da cerimônia em memória aos 3 anos dos atos extremistas do 8 de Janeiro, realizada no Palácio do Planalto.
Na carta, o ministro diz ter exercido a função “com zelo e dignidade”, apesar das “limitações políticas, conjunturais e orçamentárias” enfrentadas ao longo do período à frente da pasta. Ele também agradece a Lula pelo apoio e afirma ter sido um “privilégio continuar servindo ao País” após sua aposentadoria do STF (Supremo Tribunal Federal).
Lewandowski abriu a cerimônia no Planalto nesta 5ª feira (8.jan). Durante o discurso, afirmou que os crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023 são “imprescritíveis e impassíveis de indulto”. A declaração ocorreu antes de o presidente Lula vetar integralmente o projeto de lei que flexibilizava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas.
SAÍDA ESPERADA
Nos bastidores, a saída de Lewandowski já vinha sendo organizada após o esvaziamento da PEC da Segurança Pública, principal bandeira de sua gestão. A proposta teve A tramitação adiada para 2026 e perdeu pontos considerados centrais pelo governo, como o reforço da coordenação federal no combate ao crime organizado.
Com a exoneração, um grupo próximo ao ministro também deve deixar a pasta. O secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida é cotado para assumir interinamente o comando do ministério até a definição de um novo titular.
A saída de Lewandowski marca o início da reforma ministerial planejada por Lula para 2026. O presidente já disse a aliados que pretende promover mudanças na Esplanada ao longo dos próximos meses, em meio à reorganização do governo para o ano eleitoral.
Só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF, decide Gilmar Mendes
Lidiane 3 de dezembro de 2025
Ordem também aumenta quórum para abertura de processos por crime de responsabilidade contra integrantes da Corte no Senado
Gilmar Mendes decidiu nesta 4ª feira (3.dez.2025) que apenas o procurador-geral da República pode fazer pedidos de impeachment de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) ao Senado, responsável por julgá-los. O ministro da Corte também aumentou o quórum para abertura de processos por crime de responsabilidade contra os ministros: em vez de maioria simples, agora é necessário dois terços dos votos dos senadores.
A decisão de Gilmar é tomada em um momento em que a oposição ligada a Jair Bolsonaro (PL) investe contra os integrantes do STF. Há dezenas de pedidos de impeachment contra os ministros da Corte, especialmente contra Alexandre de Moraes, que relatou o processo de tentativa de golpe de Estado que levou o ex-presidente e generais que atuaram em seu governo para a cadeia.
A decisão de Gilmar Mendes foi dada em 2 processos. Um deles foi movido pelo partido Solidariedade. Outro foi movido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Ambos levantam questões sobre a Lei de Impeachment, de 1950. Para o ministro do STF, parte dessa legislação não foi contemplada pela Constituição de 1988.
Até então, qualquer cidadão poderia fazer um pedido de impeachment de um ministro do STF ao Senado, que então decidiria sobre a abertura de processos ou não. O aumento do quórum mínimo para a abertura dos processos por crime de responsabilidade também dificulta os planos da oposição bolsonarista.
“O impeachment infundado de Ministros da Suprema Corte se insere no contexto de enfraquecimento do Estado de Direito. Ao atacar a figura de um juiz da mais alta Corte do país, a ponto de se buscar sua destituição, não se está apenas questionando a imparcialidade ou a conduta do magistrado, mas também minando a confiança pública nas próprias instituições que garantem a separação de poderes e a limitação do poder”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro também entendeu que não é possível responsabilizar ou instaurar processo de impeachment contra magistrados com base apenas no mérito de suas decisões, o que configuraria criminalização da interpretação jurídica, prática inadmissível, conforme jurisprudência consolidada do STF.
“Não se mostra possível instaurar processo de impeachment contra membros do Poder Judiciário com base – direta ou indireta – no estrito mérito de suas decisões, na medida em que a divergência interpretativa se revela expressão legítima da autonomia judicial e da própria dinâmica constitucional”, disse.
Incêndio da COP poderia ser em qualquer lugar, diz ministro do Turismo
Lidiane 20 de novembro de 2025
Sabino não indicou que a programação do evento será cancelada ou esvaziada; a conferência termina na 6ª feira (21.nov)
O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta 5ª feira (20.nov.2025) em entrevista a jornalistas que o incêndio que atingiu a Zona Azul da COP30, em Belém, “poderia acontecer em qualquer lugar do planeta Terra”.
O incêndio começou por volta das 14h de 5ª feira (20.nov), provocando correria e a rápida evacuação de quem estava no local. As equipes de segurança atuaram isolando a área onde funcionam os pavilhões dos países.
“Poderia acontecer em qualquer lugar do planeta Terra”, diz Celso Sabino, ministro do Turismo, sobre incêndio na COP30. #Estúdioi
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— GloboNews (@GloboNews) November 20, 2025
“Pode ter sido um celular pegando fogo ou um curto-circuito”, declarou o ministro. Sabino minimizou o incidente, dizendo que isso não compromete o evento, e que a segurança atuou prontamente para conter a situação.
O ministro não indicou que a programação será cancelada ou esvaziada nos últimos dias da conferência. A COP30 termina na 6ª feira (21.nov.2025).
Gravações mostraram participantes e autoridades deixando os pavilhões às pressas, enquanto uma grande quantidade de fumaça se espalhava pelo local. Os vídeos viralizaram, mostrando o clima de apreensão entre os presentes.
Assista:
🔥 Um incêndio atingiu a Zona Azul da COP30, em Belém, às 14h desta 5ª feira (20.nov.2025), provocando correria e evacuação rápida de jornalistas, negociadores e ministros presentes no local.
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— Poder360 (@Poder360) November 20, 2025
As forças de segurança montaram cordão de isolamento e mantiveram o acesso restrito ao local do incêndio durante a resposta das equipes de emergência.
Por volta das 14h30, o incêndio estava sob controle, segundo veículos de imprensa regionais. Um levantamento preliminar diz que não houve danos estruturais graves, mas peritos e gerentes de operação acompanham os desdobramentos. As causas exatas ainda são apuradas por técnicos da organização e pelo Corpo de Bombeiros.
Veja área atingida por incêndio na COP… (Galeria – 6 Fotos)
As equipes de segurança atuaram isolando a área onde funcionam os pavilhões dos países.
Incêndio em pavilhão da Blue Zone na COP30 | Reprodução/Redes sociais
“Pode ter sido um celular pegando fogo ou um curto-circuito”, declarou o ministro Celso Sabino
Incêndio em pavilhão da Blue Zone na COP30 | Reprodução/Redes sociais
Por volta das 14h30, o incêndio estava sob controle, segundo veículos de imprensa regionais
Incêndio em pavilhão da Blue Zone na COP30 | Reprodução/Redes sociais
As forças de segurança montaram cordão de isolamento e mantiveram o acesso restrito ao local
Incêndio em pavilhão da Blue Zone na COP30 | Reprodução/X @ronaldaodards
Um levantamento preliminar diz que não houve danos estruturais graves, mas peritos e gerentes de operação acompanham os desdobramentos
Incêndio em pavilhão da Blue Zone na COP30 | Reprodução/X @funildombl
As causas exatas ainda são apuradas
Incêndio em pavilhão da Blue Zone na COP30 | Reprodução/X @ivan
A organização da COP30 divulgou uma nota sobre o incêndio em inglês.
Versão traduzida:
“Comunicado à Imprensa
“Hoje, houve um incêndio na Zona Azul da COP30 em Belém. O Corpo de Bombeiros e os agentes de segurança da ONU responderam prontamente e o fogo foi controlado em aproximadamente seis minutos. As pessoas foram evacuadas em segurança.
“Treze pessoas foram atendidas no local por inalação de fumaça. O estado de saúde delas está sendo monitorado.
“Por precaução, o governo brasileiro e a UNFCCC decidiram, em conjunto, fechar temporariamente a Zona Azul enquanto o Corpo de Bombeiros realiza uma avaliação de segurança completa.
“Os delegados devem aguardar um novo comunicado oficial, que será divulgado às 20h de hoje [desta 5ª feira (20.nov.2025)], assim que o local for avaliado e considerado totalmente seguro.
“Agradecemos a cooperação e a compreensão de todos os participantes, pois priorizamos a segurança de todos os envolvidos.
“Informamos que a Zona Verde permanece aberta e as atividades continuam conforme programado.”
Eis a íntegra original:
“Media Statement
“Earlier today, a fire broke out in the Blue Zone of the COP30 venue in Belém. The fire department and UN security officers responded swiftly, and the fire was controlled in approximately six minutes. People were evacuated safely.
“Thirteen individuals were treated on site for smoke inhalation. Their condition is being monitored, and appropriate medical support has been provided.
“As a precaution, the Brazilian Government and the UNFCCC have jointly decided to temporarily close the Blue Zone while the fire department carries out a comprehensive safety assessment.
“Delegates are requested to await further official communication, which will be issued at 8:00 PM this evening, once the venue has been thoroughly evaluated and deemed fully safe.
“We appreciate the cooperation and understanding of all participants as we prioritize the safety of everyone involved.
“Please note that the Green Zone remains open and activities continue as scheduled.”
Machadinho recebe ministro dos Transportes em vistoria à duplicação da BR-153 em Uruaçu
Lidiane 5 de novembro de 2025
O prefeito de Uruaçu, Azarias Machado (Machadinho), recebeu nesta terça-feira (4/11) o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo, durante vistoria técnica às obras de duplicação da BR-153, uma das rodovias mais estratégicas do país. A comitiva foi acompanhada pela vice-prefeita Maria Abadia (Bia), secretários municipais, vereadores e lideranças locais, além de representantes da Ecovias do Araguaia, concessionária responsável pela execução dos serviços.
Durante a inspeção, o ministro Renan Filho destacou a relevância da parceria entre o Governo Federal, a iniciativa privada e as administrações municipais, que têm garantido o avanço de obras estruturantes em todo o país.
“A importância é muito grande. Uma rodovia que tem o tráfego que tem aqui precisa desse trabalho conjunto do Governo Federal com a iniciativa privada e com as prefeituras para que possamos duplicar e investir no que a região precisa. As pessoas sabem o que significa o risco de uma pista simples e agora sentem a alegria de ver a obra andando”, afirmou o ministro.
Renan Filho lembrou que o projeto integra um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, que recoloca o Brasil entre os países que mais investem no setor.
“Estamos percorrendo o país e visitando cerca de 15 grandes obras, entre rodovias, ferrovias e terminais de grãos. Essas ações devolvem autoestima às pessoas, geram empregos, melhoram o ambiente econômico e trazem mais segurança para quem mora aqui”, destacou.
O ministro também enfatizou sua escolha por acompanhar as obras nas estradas, e não apenas em gabinete, reforçando o compromisso com uma gestão próxima da população: “Eu quero ser o ministro das ruas, das estradas, do contato com as pessoas, porque nada substitui o olho no olho e o diálogo direto. É assim que entendemos o verdadeiro impacto das obras na vida dos cidadãos”, pontuou.
Além da duplicação da BR-153, o ministro falou sobre o andamento da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que, segundo ele, está em ritmo acelerado.
“A FICO está andando muito bem. São mais de 1.100 equipamentos mobilizados e cerca de 6 mil trabalhadores. Essa ferrovia vai conectar o Brasil Central à Ferrovia Norte-Sul, escoando a produção e reduzindo o tráfego pesado nas rodovias. Quanto mais ferrovia tivermos, mais segurança e eficiência teremos no transporte nacional”, afirmou.
O prefeito Machadinho destacou que a visita reafirma o reconhecimento de Uruaçu como ponto estratégico para o desenvolvimento logístico do Norte Goiano.
“A vinda do ministro Renan Filho e do diretor Guilherme Theo é um reconhecimento do Governo Federal à relevância dessas obras para Uruaçu. A duplicação da BR-153 e a instalação das passarelas são marcos históricos que garantem mais segurança e fluidez para todos os cidadãos”, declarou o prefeito.
A visita amplia o fortalecimento das parcerias que vêm impulsionando o desenvolvimento regional e garantindo mais segurança nas estradas que cortam o município.
Anúncio foi feito por Hakan Fidan, ministro das Relações Exteriores da Turquia, depois de reunião com líderes de países muçulmanos
O ministro das Relações Exteriores da Turquia, Hakan Fidan, afirmou nesta 2ª feira (3.nov.2025) que o Hamas está pronto para transferir o controle da Faixa de Gaza para um comitê palestino. O anúncio se dá depois de uma reunião em Istambul envolvendo ministros de Qatar, Arábia Saudita, Indonésia, Paquistão, Jordânia e Emirados Árabes Unidos para discutir a situação do cessar-fogo entre o grupo extremista e Israel.
Fidan declarou que os palestinos devem governar seu próprio território e que Gaza precisa ser reconstruída depois de 2 anos de destruição. Ele também disse que “nenhuma ação que prejudique o cessar-fogo deve ser permitida. Esse processo requer paciência e determinação”. As informações são do Türkiye Today.
Um dos pontos do acordo de cessar-fogo intermediado pelos Estados Unidos é o fim da administração do Hamas sobre a Faixa de Gaza. Antes da criação de um Estado Palestino reconhecido internacionalmente, o plano do presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano) determina a criação de uma administração temporária no enclave comandada por tecnocratas palestinos.
Esse governo provisório seria supervisionado por um comitê de paz liderado por Trump e pelo ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair (Partido Trabalhista, centro-esquerda).
O cessar-fogo entrou em vigor em 10 de outubro de 2025, encerrando os 2 anos de conflito iniciado depois dos ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023. Desde então, Israel fez bombardeios em Gaza que deixaram ao menos 104 mortos. Fidan disse que o país deve interromper as “provocações” e permitir a entrada da ajuda humanitária internacional.
O ministro declarou que a Turquia está disposta a fazer sacrifícios para alcançar a paz. O país tem ajudado a mediar o conflito e tem expressado desejo de auxiliar no monitoramento do cessar-fogo.
O Hamas controla a Faixa de Gaza desde 2007, depois de encerrado um conflito interno entre o grupo e o Fatah, partido secular fundado por Yasser Arafat (1929-2004) e liderado atualmente por Mahmoud Abbas. O Fatah controla a Autoridade Palestina, órgão de governo provisório que é reconhecido por alguns países, mas que, na prática, só governa a região da Cisjordânia.
Ministro se confunde e sugere trocar carteira de trabalho por Bolsa Família
Lidiane 31 de outubro de 2025
Declaração foi feita ao completar frase iniciada pelo prefeito de Salinas (MG), após lançamento de programa do governo federal
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, confundiu-se em vídeo divulgado na 2ª feira (27.out.2025) e afirmou que os brasileiros deveriam “trocar a carteira de trabalho pelo cartão do Bolsa Família”. A gravação foi feita ao lado do prefeito de Salinas (MG), Kinca Dias (PDT), após o lançamento do Programa Acredita no Primeiro Passo.
O prefeito começa o vídeo com: “Como foi dito pelo nosso ministro, que nós possamos, no futuro, trocar a carteira de trabalho”. Em seguida, o ministro completa: “Pelo cartão do Bolsa Família, porque saiu da pobreza”. O prefeito conclui: “Esse é o nosso objetivo”.
A assessoria do ministro afirmou que a declaração foi “apenas um lapso, compreensível num ambiente com muitas informações sendo trocadas”.
“O ministro, na verdade, vem utilizando desde o início da sua gestão a frase inversa: “Trocar o cartão do Bolsa Família pela carteira de trabalho. A mensagem central e recorrente do ministro é a valorização do trabalho e do empreendedorismo como caminho para superar a pobreza”, declarou.
O prefeito de salinas também se manifestou e disse que “houve uma dupla interpretação” da conversa “por maldade” ou por “má compreensão”. Segundo ele o objetivo é “fazer com que cada vez mais pessoas se tornem independentes do cartão do Bolsa Família e passem a ter uma carteira de trabalho”.
Assista (23s):
10 estados possuem mais Bolsa Família que carteira de trabalho
Em 10 Estados brasileiros há mais beneficiários do Bolsa Família que empregados com Carteira de Trabalho assinada, segundo dados de julho de 2025.
A pior situação é registrada no Maranhão, onde há 521,6 mil pessoas a mais recebendo dinheiro do programa social que em empregos formais. O Pará (294,7 mil), o Piauí (193,5 mil) e a Bahia (185,4 mil) vêm na sequência do ranking de dependência.
São Paulo fica no fim da lista. O Estado tem 12,3 milhões de trabalhadores formais a mais que famílias no Bolsa Família. Esses dados não incluem o setor público.
Apesar dos números acima, houve uma melhora recente nos índices de dependência do Bolsa Família. Há 1 ano, em julho de 2024, eram 12 unidades da Federação com mais beneficiários que carteira assinada. Em janeiro de 2023, eram 13.
Sócio de ministro da Secom recebeu R$ 12 mi de estatais no governo Lula
Lidiane 28 de outubro de 2025
Macaco Gordo, produtora de parceiro comercial de Sidônio Palmeira, foi contratada para campanhas da Caixa e da Embratur desde 2024
A produtora Macaco Gordo, do empresário baiano Francisco Kertész, 44 anos, conhecido como Chico Kertész, recebeu R$ 12 milhões em contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) nos últimos 2 anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Kertész é sócio do ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira, na agência Nordx –antiga M4 Comunicação e Propaganda. As informações são do Estadão.
A M4 foi criada em 2022 para coordenar parte da campanha presidencial de Lula. No ano seguinte, a empresa passou a se chamar Nordx, e continuou prestando serviços ao diretório nacional do PT. Desde que Palmeira assumiu o comando da Secom, em janeiro de 2025, Kertész esteve 13 vezes no Planalto, entre janeiro e junho, para reuniões com o ministro. O empresário afirmou que os encontros tiveram “caráter pessoal” e que “jamais trataram das atividades da Macaco Gordo”.
Segundo o Estadão, os R$ 12 milhões pagos à produtora correspondem a campanhas publicitárias da Caixa e da Embratur entre 2024 e 2025. Apenas neste ano, a Caixa destinou R$ 4,3 milhões à produtora —o equivalente a cerca de 20% de todo o valor pago pelo banco a produtoras de vídeo.
Uma das campanhas, sobre renegociação de dívidas, teve aditamento contratual de R$ 687 mil com dispensa de pesquisa de preços. A Caixa afirmou, em nota, que todas as contratações seguiram as normas legais e que a produtora foi escolhida por oferecer o menor preço em cotações realizadas pelas agências Binder, Calia e Propeg, responsáveis pela publicidade do banco.
A Embratur, por sua vez, declarou que a escolha de produtoras é feita pelas agências contratadas mediante chamadas públicas, sem interferência de órgãos federais. Entre os projetos realizados pela Macaco Gordo estão a campanha de afroturismo da Embratur, filmada em Salvador, Manaus, Rio de Janeiro, Fernando de Noronha e Recife, e campanhas da Caixa como “Quina de São João”, “Poupançudos” e “Mega da Virada”.
Ao ser questionado por meio da Secom, Sidônio declarou que “jamais” interferiu ou indicou a contratação da produtora Macaco Gordo em campanhas publicitárias do governo. Ele não respondeu, contudo, sobre as visitas de seu sócio, Chico Kertész, ao Planalto.
Na nota, a Secom disse que “jamais indicou ou endossou a escolha, pelas agências que prestam serviço à Embratur, à Caixa ou a qualquer outro órgão federal, de qualquer um dos fornecedores que tenham sido escolhidos”.
Sidônio Palmeira e Chico Kertész mantêm relação comercial há mais de uma década. A Macaco Gordo já prestou serviços à Leiaute, agência fundada por Sidônio, em campanhas do governo da Bahia. Esses contratos foram alvo de suspeitas de direcionamento levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas a empresa firmou acordo para encerrar o processo e adotou medidas de controle interno.
Chico Kertész é filho de Mário Kertész, 81 anos, um conhecido empresário e radialista baiano. Mário foi prefeito de Salvador duas vezes (1979-1981 e 1986-1988). Esteve filiado a vários partidos, entre outros a Arena (que deu sustentação à ditadura militar de 1964) e ao MDB (que fazia oposição consentida ao regime militar). Hoje está fora da política. É o dono da Rádio Metrópole, uma das mais influentes de Salvador (BA). Já entrevistou o presidente Lula 3 vezes no atual mandato do petista.
Leia a íntegra da nota enviada pela Caixa para o Estadão:
“A Caixa esclarece que as contratações de serviços de produção publicitária realizadas pelas agências Propeg, Calia e Binder, no âmbito dos contratos vigentes com o banco, seguem os critérios estabelecidos pela legislação e pelas normas internas da instituição.
“A escolha da produtora Macaco Gordo para a produção de filmes publicitários ocorreu por meio de processo de cotação conduzido pelas agências de publicidade licitadas, conforme previsto contratualmente.
“A produtora foi selecionada por apresentar a proposta de menor preço entre, no mínimo, três orçamentos coletados no mercado. Desde janeiro de 2023, a Caixa trabalhou com 41 produtoras de vídeo.
“A Caixa aprovou os orçamentos apresentados pelas agências e autorizou a produção das campanhas por representarem a proposta de menor custo, em conformidade com os ritos legais e contratuais vigentes”.
Segundo Wolney Queiroz (Previdência Social), serão pagos R$ 50.000 em indenização e R$ 8.157,51 em pensão vitalícia
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou nesta 5ª feira (18.set.2025) que a indenização de R$ 50.000 às vítimas de zika deverá ser paga ainda em setembro e, em outubro, devem começar os pagamentos das pensões vitalícias de R$ 8.157,41. A declaração foi feita em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”.
Segundo Wolney, o “Estado finalmente faz a reparação” às pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus zika. São cerca de 1.600 casos registrados depois do surto da doença em 2015.
Na entrevista, o ministro disse que esta é uma “vitória das mães”. Ele afirmou que “o Estado brasileiro, como um todo, falhou”, já que uma melhor política de prevenção da doença poderia ter evitado a propagação do vírus.
“O importante é olhar para frente a partir de agora. Elas podem ter uma condição melhor e um acolhimento por parte do Estado”, afirmou.
O zika vírus pode causar microcefalia no feto caso uma gestante seja picada pelo mosquito Aedes aegypti.
Entenda a MEDIDA
O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) regulamentaram, por meio de portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus zika.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de setembro deste ano, 10 anos depois do surto da doença. A portaria estabelece uma indenização por dano moral de R$ 50.000 –valor que será corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculado de 2 de julho deste ano até a efetiva data do pagamento da indenização.
O texto também define a obrigatoriedade do INSS pagar às pessoas nascidas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo zika uma pensão especial, mensal e vitalícia equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social –hoje, R$ 8.157,40. Tanto a indenização quanto a pensão especial serão isentas da cobrança de Imposto de Renda.
Além disso, a pensão especial poderá ser acumulada com outras indenizações por dano moral concedidas por meio de lei específica, com o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado pela Perícia Médica Federal.
SURTO DE ZIKA VÍRUS
De 2015 a 2016, o Brasil enfrentou um surto de zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito aedes aegytpi e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em Estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba.
Em fevereiro de 2016, a OMS (Organização Mundial da Saúde) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.
Na entrevista ao “Bom dia, ministro”, Wolney afirmou que não citaria o governo no qual a crise teve início para “não entrar em uma disputa política”. O início do surto do zika foi durante o último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu um impeachment em 2016. Quem assumiu a presidência foi Michel Temer (MDB).
Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) teve agenda com duas empresas da China para apresentar o projeto de R$ 6 bilhões
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta 3ª feira (13.mai.2025) que as empresas chinesas com quem se reuniu durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Pequim vão participar do leilão do túnel Santos-Guarujá. O certame está marcado para 1º de agosto.
Na 2ª feira (12.mai), Costa Filho se reuniu com executivos da CCCC (China Communications Construction Company) e da CSEC (China State Construction Engineering Corporation). A participação das empresas deve vir na forma de consórcio com companhias brasileiras.
“Nesses próximos 30 dias, um conjunto de empresas irão ao Brasil para participar da construção de consórcios, temos observado que essas empresas tem sinalizado a possibilidade de fazer consórcios para participar de consórcios. É uma clara indicação que o leilão não será deserto”, disse Costa Filho em conversa com jornalistas em Pequim.
A apresentação do projeto final do túnel Santos-Guarujá será em 5 de junho na sede da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). É o maior projeto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com um orçamento de R$ 6 bilhões.
Será o 1º túnel submarino da América Latina. Atenderá veículos, ciclistas e pedestres. O trecho que passa embaixo do mar e ligará as cidades de Santos e do Guarujá será construído a 21 metros de profundidade e terá 860 metros de extensão.
O projeto também inclui a concessão da dragagem do acesso de navios ao Porto de Santos e obras de mobilidade urbana nos arredores do túnel. A construção deve começar em 2026.
EMBRAER
O ministro disse que seus compromissos na China também incluíram a aproximação do governo chinês com a fabricante de aviões brasileira Embraer. Afirmou que os chineses têm interesse em adquirir aeronaves brasileiras, mas essa será uma negociação de longo prazo.
“Já há um diálogo hoje do governo chinês com a Embraer para que a gente possa buscar essa parceria na aviação brasileira”, disse o ministro.
Gomide pleiteia cidadania goiana ao ministro do Desenvolvimento Agrário
Lidiane 2 de janeiro de 2025
O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 27600/24, que concede o Título de Cidadania Goiana ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira.
Gomide explica que a proposta reconhece a destacada trajetória política e os relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás e ao Brasil por Teixeira, desde que assumiu o Ministério, em 1º de janeiro de 2023, desempenhando um papel crucial na implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural e ao apoio à agricultura familiar no Estado.
“Natural de Águas da Prata, São Paulo, Paulo Teixeira é advogado, professor e ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com uma carreira pública marcada pela defesa dos direitos sociais, do fortalecimento da agricultura familiar e da promoção da justiça social”, recorda o propositor.
Antônio Gomide ressalta, ainda, que, como titular da pasta, Teixeira intensificou ações específicas para Goiás, apoiando agricultores familiares com assistência técnica, fomento à produção e programas que garantem segurança alimentar e geração de renda.
A medida será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis, que designará um de seus integrantes para a relatoria.
APOIO
