A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves disse nesta última sexta-feira, 12, que a pasta acompanha o caso da desembargadora e da juíza que negaram o aborto legal a uma menina de 13 anos vítima de estupro em Goiás.
Para a ministra, é preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. Ela lembrou que a legislação brasileira é clara ao dizer que se a gravidez é decorrente de estupro, põe em risco a vida da gestante ou há anencefalia, a gestante tem o direito de interromper a gravidez.
“Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres. Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres”, escreveu Cida Gonçalves.
https://x.com/CidaMulheres/status/1811915018218180619
Intimação
Nessa sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar as duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez à menina.
Em sua decisão, o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirmou que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”, razão pela qual determinou a intimação da juíza e da desembargadora.
A decisão pela intimação da desembargadora e da juíza foi tomada pelo corregedor-nacional a partir de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil. De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.
A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.
Ministério das Mulheres acompanha caso de menina impedida de fazer aborto em Goiás
Lidiane 13 de julho de 2024
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13 de Julho de 2024
Ministério das Mulheres acompanha caso de menina impedida de fazer aborto em Goiás
O Ministério das Mulheres está acompanhando o caso da desembargadora e da juíza que negaram o aborto legal a uma criança de 13 anos, vítima de estupro em Goiás. A informação foi divulgada pela ministra da pasta, Cida Gonçalves, em uma rede social.
Na publicação, a ministra afirma que casos como este não deveriam precisar passar pela Justiça. Ela destaca que a legislação brasileira é clara ao prever que, se a gravidez for decorrente de estupro, a gestante tem o direito de interrompê-la. A ministra também reforçou que uma criança corre risco se a gravidez for mantida e que nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres pode ser admitido.
A menina está com 28 semanas de gestação, mas tenta fazer o aborto desde a décima oitava semana. Na época, ela chegou a ir ao hospital para realizar o aborto, mas a unidade se recusou a realizar o procedimento sem a autorização do pai dela. O Tribunal de Justiça de Goiás informou que o caso está em segredo de Justiça, mas que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo TJ.
Por Andressa Vasconcelos
Ouça a matéria completa:
Suspeito de matar cantora com três tiros após ela o repreender por usar banheiro feminino é denunciado pelo Ministério Público | Goiás
Lidiane 4 de julho de 2024
O crime aconteceu no dia 17 de março, no setor Jardim Nova Goiânia. A denúncia oferecida pelo MP-GO no dia 1º de julho ainda não foi recebida pela Justiça de Goiás. O suspeito foi preso no dia 16 de abril deste ano, mas foi solto no dia 14 de junho após audiência de custódia. Segundo a defesa, na ocasião a prisão dele não foi convertida em preventiva.
Ao g1, o advogado de defesa do suspeito, Júlio Mascarenhas, disse que “as provas até o momento produzidas não são capazes de afastar dúvidas quanto à autoria do crime” e nem capazes de “demonstrar a dinâmica em que tudo ocorreu”. Assim, a defesa espera que a denúncia não seja recebida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) (leia a nota completa ao final da reportagem).
O homem foi denunciado pelo MP pelo crime de homicídio com duas qualificadoras:
- motivo fútil;
- recurso que dificulta ou torna impossível a defesa da ofendida.
Ao g1, o delegado João Paulo Vieira contou que o suspeito e a esposa estavam no mesmo bar que a vítima e o marido. De acordo com a polícia, após Shirlene discutir com o suspeito por ele usar o banheiro feminino ao invés do masculino, ela pediu para o marido buscar algumas folhas de babosa em casa.
“Ela pediu para eu buscar a babosa para dar para uma amiga. Eu fui e coloquei dentro de uma sacola”, detalhou Valdeci.
Ao voltar para o bar com as folhas de babosa na sacola, segundo o marido da vítima, a esposa do suspeito pensou que era uma faca e gritou alertando. “Ela gritou: ‘meu bem, ele está armado’”, lembrou Valdeci.
Segundo o delegado, apesar de ver que era uma babosa, o suspeito atirou três vezes contra Shirlene: “Ele tirou a babosa da sacola e mostrou para todo mundo: ‘não é arma’. Deu tempo do suspeito ver que não era uma faca e mesmo assim efetuou os disparos”, afirmou João Paulo.
Nota da defesa do suspeito na íntegra:
“Primeiramente, no que tange à situação prisional do Acusado, vale consignar que sua prisão era Temporária, a qual não foi convertida em Prisão Preventiva, sendo assim, na data de 14/06/2024 ganhou a liberdade. Ocorre que agora no dia 01/07/2024, o Ministério Público ofereceu a Denúncia, a qual se quer foi recebida até o momento, pelo Magistrado.
Referente ao mérito da ação penal, a defesa se posiciona no sentindo de que as provas até o momento produzidas, não são capazes de afastar dúvidas quanto à autoria do crime, muito menos seriam capazes de demonstrar a dinâmica em que tudo ocorreu, sendo assim, como para o recebimento da Denúncia deve ter haver indícios mínimos de autoria e materialidade, a defesa espera que está não seja se quer recebida.”
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Ministério da Saúde investe R$ 134,5 milhões em hospital para saúde da mulher em GO — Agência Gov
Lidiane 1 de julho de 2024
Ministra Nísia Trindade cumpriu agenda na capital goiana nesta segunda-feira (1º). Hospital foi ampliado e passará de três para cinco centros cirúrgicos e de seis para 12 leitos pré-parto, parto e pós-parto
O novo Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara, em Goiânia (GO), agora será exclusivo para atendimentos da saúde da mulher. A unidade, que contou com cerca de R$ 40 milhões em investimentos do Ministério da Saúde para conclusão da obra, foi inaugurada nesta segunda-feira (01/6). “A ampliação feita no hospital vem ao encontro do programa do Governo Federal para redução da mortalidade materna, sobretudo para o cuidado integral à gestante e às crianças”, declarou a ministra Nísia Trindade, ao chegar na solenidade.
“Quando se trata de política pública, precisamos unir esforços pelo bem da população, precisamos nos unir pela saúde e pelo Brasil. Essa é a mensagem do presidente Lula sempre que falamos da saúde e da importância de ampliarmos o acesso ao Sistema Único de Saúde . Hoje celebramos mais uma importante entrega, que representa aumento da qualidade do atendimento ao povo goiano”, complementou.
Além do recurso para construção, o Ministério da Saúde também repassou R$ 16,8 milhões para aquisição de equipamentos e R$ 77,8 milhões para custeio dos serviços de alta e média complexidade. Com a expansão, o estabelecimento passará de três para cinco centros cirúrgicos e de seis para 12 leitos pré-parto, parto e pós-parto.
A estrutura do hospital conta com sete consultórios de especialidades médicas e um consultório pediátrico para pacientes que tiveram alta das Unidades de Tratamento Intermediário Neonatal (Utin) e Unidades de Cuidados Intensivo Neonatal (Ucin). Também conta com salas de acolhimento, triagem, curativos, vacinas, Teste do Pezinho e Teste da Orelhinha e posto de coleta de leite humano. Estão disponíveis, ainda, 20 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adultos e 10 leitos de UTI Neonatal.
A compra de equipamentos, mobiliário e reformas também contou com investimentos da Secretaria Municipal de Saúde, Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc) e da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Novo PAC vai permitir ainda mais assistência em saúde para Goiás
Além de Goiânia, por meio do Novo PAC , outros municípios goianos serão beneficiados com investimentos em saúde. A Cidade Ocidental, localizada na região leste do estado, receberá um Centro de Parto Normal, voltado para o trabalho de pré-parto, parto, puerpério, além de cuidados com recém-nascidos. São projetados para oferecer um ambiente acolhedor e assistência humanizada às gestantes que desejam o parto normal.
As cidades de Jataí, Anápolis e Aparecida de Goiânia serão contempladas com novas policlínicas com núcleos de atenção integral ao homem, mulher, crianças e outros públicos que requerem acompanhamento especial. Espaços de reabilitação para pacientes com sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e doenças respiratórias também estão no projeto.
Outra novidade recente, em parceria dos governos federal e estadual, foi a inauguração do Hospital Regional de Águas Lindas, com investimento de mais de R$ 29 milhões. A população terá acesso a 164 leitos – 40 de UTI, maternidade de alto risco e mais de 15 especialidades médicas no ambulatório. Também serão ofertados exames de tomografia, ressonância, Raio X, endoscopia, ultrassom, entre outros. A estimativa é realizar 1,3 mil consultas médicas e 1,4 mil consultas multiprofissionais por mês, um benefício à população de 31 municípios, além de todo o estado de Goiás.
Por: Ministério da Saúde
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