O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) deflagrou na manhã desta quarta-feira (18/3) a Operação Confrades para apurar suspeitas de irregularidades em contratos milionários firmados pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) com construtoras, utilizando recursos do Fundo Protege Goiás. A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (Gaepp) e aponta possível esquema de desvio de verbas públicas.
Todas as medidas da operação foram autorizadas pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e o afastamento temporário de dois integrantes da cúpula gestora da Agehab, apontados como responsáveis por viabilizar a contratação das empresas investigadas.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados em endereços de Goiânia e Anápolis, incluindo a sede da agência e locais ligados a empresários e a uma construtora supostamente beneficiada. Entre os alvos está o vice-presidente da Agehab, Wendel Garcia, afastado do cargo, e o empresário André Luiz Hajjar (Dedé Hajjar), sócio da Excel Construtora, empresa também alvo da operação. Garcia mantém um relacionamento em estágio avançado, com noivado, com uma familiar de Hajjar.
“As irregularidades apuradas não dizem respeito à gestão ou aos objetivos do programa, mas à conduta dos agentes públicos responsáveis pela contratação da construtora”, informou o MPGO ao detalhar o foco da apuração, que envolve contratos ligados ao programa habitacional Pra Ter Onde Morar.
Segundo o Ministério Público, há indícios de falhas na seleção de projetos de engenharia, além de possíveis irregularidades na celebração e execução dos contratos, incluindo reajustes ilícitos, flexibilização de regras previstas em editais, pagamentos indevidos e interferência em áreas técnicas da agência para favorecer empresas.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos, armas e dinheiro em espécie, cujo volume não foi divulgado. Os contratos investigados podem alcançar cerca de R$ 160 milhões, embora o valor ainda não tenha sido oficialmente confirmado.
Em nota (veja íntegra abaixo), a Agehab afirmou que a operação não tem relação com a alta gestão da agência nem compromete os programas habitacionais em andamento. A autarquia informou ainda que colabora com as investigações e que todos os autos e processos eletrônicos foram disponibilizados à Justiça.
Nota da Agehab
“A Agência Goiana de Habitação (Agehab) informa que foi cumprido mandado de busca e apreensão expedido pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, sob pedido do MPGO. A operação não tem relação com a alta gestão da Agência nem prejudica os programas da empresa, conforme esclareceu o próprio MP em nota.
A Agehab colabora, prestando todas as informações à Justiça, e todos os autos e processos eletrônicos relacionados foram devidamente acessados e registrados. Os servidores envolvidos foram demitidos. A Agehab busca colaborar e esclarecer para toda sociedade.”
