Durante a última semana, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou três sessões ordinárias deliberativas em plenário, marcadas por debates e votações. Os parlamentares se dedicaram a discutir temas diversos, como infraestrutura, inclusão, ética parlamentar, saúde pública e medidas fiscais, além de apreciarem projetos para o desenvolvimento do Estado. Em destaque, a aprovação, em primeira fase, de um empréstimo internacional de US$ 90 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, dos dias 27 a 29 de maio, foram deliberadas 39 matérias, das quais 16 tiveram sua tramitação finalizada na Casa.
No decorrer da semana, deputados conduziram, ainda, cinco reuniões de comissões; seis sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do Estado; duas audiências públicas; instalação de duas frentes parlamentares; visitas guiadas dentro do Programa Escola no Legislativo; fóruns; campanhas; encontros; entre outras atividades.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.
Sessões plenárias e deliberações
Nas três sessões deliberativas ordinárias, realizadas entre os dias 27 e 29 de maio, ocorreram votação de projetos, debates e encaminhamentos institucionais.
Na terça-feira, 27, a sessão foi marcada por pronunciamentos que refletiram as preocupações e posicionamentos dos deputados em relação à conjuntura estadual. A deputada Bia de Lima (PT) abriu os discursos no Pequeno Expediente agradecendo o apoio que recebeu após um desentendimento com o deputado Amauri Ribeiro (UB), reafirmando sua luta contra a violência política de gênero. O líder do Governo, Talles Barreto (UB), pediu isonomia na análise da situação envolvendo os dois parlamentares, enquanto o deputado Paulo Cezar Martins (PL) criticou o governador Ronaldo Caiado (UB), acusando-o de incoerência política.
Outros deputados também se manifestaram. Lincoln Tejota (UB) destacou avanços na infraestrutura proporcionados pelo Parlamento. Issy Quinan (MDB) elogiou a 10ª Olimpíada Especial das Apaes, realizada com apoio parlamentar. Veter Martins (UB) celebrou os 31 anos da Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia e Ricardo Quirino (Republicanos) exaltou o turismo em Luziânia, anunciando o lançamento da Campanha Junho Violeta, de conscientização contra a violência à pessoa idosa.
Durante o Expediente, foram lidos novos projetos, entre eles o de nº 12753/25, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o BID. A votação da Ordem do Dia prevista foi adiada para a sessão seguinte.
Na quarta-feira, 28, o Plenário Iris Rezende Machado voltou a sediar uma sessão ordinária com ampla participação de parlamentares. O debate sobre a conduta ética entre deputados teve continuidade, com Clécio Alves (Republicanos) e Mauro Rubem (PT) retomando o tema. Bia de Lima, por sua vez, tratou de sua visita ao Senado para discutir o uso de inteligência artificial e sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o assunto.
O líder do Governo, Talles Barreto, voltou a defender um posicionamento equilibrado no Conselho de Ética. Lincoln Tejota reforçou o apelo por debates respeitosos na Casa. Além disso, Ricardo Quirino celebrou a sanção da lei que cria a Patrulha da Pessoa Idosa em Goiânia, enquanto Issy Quinan parabenizou a Faeg por seus 74 anos. Julio Pina (Solidariedade) anunciou melhorias na GO-237 e Karlos Cabral (PSB) elogiou a gestão municipal de Iporá.
No Expediente, foram recebidos processos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Entre os textos lidos, destaca-se o processo nº 13122/25, que traz resposta do TCM à Procuradoria-Geral da Casa sobre pedido de prorrogação de prazo de decretos de calamidade financeira nas secretarias municipais de Saúde e de Finanças da Prefeitura de Goiânia.
Na quinta-feira, 29, o Plenário aprovou em primeira votação o projeto de contratação de empréstimo com o BID. O recurso será utilizado na terceira fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás (Profisco), visando à simplificação tributária, transformação digital, melhoria dos serviços públicos e fortalecimento da governança fiscal.
Também recebeu aval inicial a proposta nº 13139/25, do TCE, que promove mudanças no quadro remuneratório da instituição, incluindo a criação de novos cargos, reestruturação de chefias e atualização de gratificações.
Entre os projetos de autoria parlamentar, foi aprovado em primeira fase o de nº 4357/23, de Ricardo Quirino, que torna obrigatória a notificação pessoal de idosos selecionados em programas estaduais de habitação. A medida visa garantir o acesso pleno da população idosa aos benefícios habitacionais.
Outras matérias apreciadas incluíram a instituição do Dia Estadual da Fraternidade Feminina da Maçonaria, proposto por Wagner Camargo Neto (Solidariedade), além da aprovação em fase única de processos de prestação de contas da Governadoria, recondução de conselheiros ao Conselho Estadual de Educação (CEE) e concessão de Títulos de Cidadania Goiana.
Durante os discursos, Clécio Alves questionou a gestão da Prefeitura de Goiânia e Mauro Rubem criticou a administração do Ipasgo Saúde. Bia de Lima cobrou melhorias na área da saúde estadual e municipal, enquanto Wagner Camargo Neto celebrou o avanço de obras na GO-460.
A próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira, 3 de junho, às 15 horas.
Audiências públicas
A Alego sediou, nesta semana, três audiências públicas com forte apelo social, pautadas na defesa do direito à saúde, no acesso a tratamentos dignos para públicos vulneráveis e no incentivo ao microempreendedorismo no Estado.
Na segunda-feira, 26, a audiência proposta pelo deputado Mauro Rubem discutiu os direitos de crianças atípicas seguradas por planos de saúde privados em Goiás, com foco nas consequências do descredenciamento de clínicas especializadas pela Unimed. O encontro, na Sala Júlio da Retífica, reuniu representantes do Ministério Público, do Legislativo estadual e municipal, profissionais de saúde e famílias afetadas pela medida. A ausência da operadora foi criticada pelos participantes, que destacaram a urgência da retomada dos atendimentos e da preservação do vínculo terapêutico. Relatos de mães e profissionais reforçaram o impacto positivo das terapias e a luta por continuidade no atendimento.
Já na manhã de terça-feira, 27, o auditório 1 da Alego foi palco da audiência pública “Tempo é neurônio: a jornada do paciente com atrofia muscular espinhal (AME), do diagnóstico ao tratamento”, proposta pelo deputado Dr. George Morais (PDT). A reunião ressaltou a importância do diagnóstico precoce da AME e da estruturação de linhas de cuidado que integrem diagnóstico, tratamento medicamentoso e reabilitação. Autoridades estaduais e municipais da saúde, especialistas e familiares de pacientes abordaram os desafios enfrentados e cobraram políticas públicas que garantam acesso universal e ágil à medicação e aos exames. A deputada federal Flávia Morais (PDT) defendeu a ampliação da triagem neonatal e destacou a necessidade de apoio federal no custeio de medicamentos de alto valor.
Na manhã da sexta-feira, 30, a Comissão Técnica de Empreendedorismo e Cidades Inteligentes, presidida pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), promoveu audiência pública com o tema “Crédito e Apoio Técnico no Fortalecimento dos MEIs”. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições para discutir estratégias de incentivo ao microempreendedorismo no estado.
No evento, Cruvinel propôs a criação de um banco de MEIs por bairros para prestação de serviços ao poder público, inspirado em programa já implantado no Recife. A ideia visa facilitar a contratação de serviços por órgãos públicos e estimular a formalização. Ele também defendeu a elevação do teto de faturamento do MEI em nível nacional. Foi destacado, ainda, no debate, a importância da articulação entre Legislativo, Executivo, instituições de fomento e sociedade civil para ampliar oportunidades e garantir suporte aos microempreendedores em Goiás.
As audiências evidenciaram o papel do Parlamento goiano como espaço de escuta e mobilização em defesa de direitos fundamentais. Os eventos resultaram em encaminhamentos e articulações que devem ser acompanhadas em reuniões futuras, com o objetivo de garantir avanços concretos sobre os temas tratados.
Novas frentes parlamentares
Nesta semana foram instaladas três novas frentes parlamentares que ampliam o debate sobre temas sensíveis e de alta relevância social. São elas a Frente Parlamentar da Adoção em Goiás, a Frente Parlamentar de Integração Goiás – República da China, e a Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa e Promoção dos Créditos de Carbono como Solução Sustentável.
Coordenada pela deputada Vivian Naves (PP), a Frente da Adoção foi oficializada na terça-feira, 27, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.
A reunião de instalação contou com autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, representantes de grupos de apoio à adoção e famílias adotivas, que relataram suas experiências e reforçaram a importância do acolhimento e do apoio institucional. Vivian destacou a urgência de um processo mais célere e humanizado, além da necessidade de destinação de emendas parlamentares para instituições que atuam na área.
Também na terça, foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa, sob a coordenação da deputada Rosângela Rezende (Agir). O grupo tem entre, seus integrantes, parlamentares de diversas siglas e orientações e nasce com a missão de articular ações para mitigar os efeitos da crise climática. A frente pretende incentivar práticas sustentáveis, como o uso de energias renováveis, a geração de créditos de carbono e o combate ao desmatamento ilegal, sempre buscando inclusão social e desenvolvimento econômico equilibrado.
Por fim, na tarde de quinta-feira, 29, foi instalada a Frente Parlamentar de Integração Goiás – República Popular da China, iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), que coordenará o colegiado. O deputado Lincoln Tejota (UB) foi eleito vice-coordenador. A frente tem como objetivo fortalecer relações institucionais, econômicas, tecnológicas e culturais entre Goiás e a China. Durante a reunião, Tejota destacou o potencial comercial da parceria, enquanto Rubem ressaltou a construção de uma agenda estratégica de longo prazo. O grupo conta com a participação de diversos parlamentares da Casa.
As novas frentes atuarão como espaço de articulação e diálogo, voltado à promoção de soluções sustentáveis, integração e à garantia de direitos fundamentais.
Sessões solenes
Ao longo desta semana, seis sessões solenes deram reconhecimento a diversos segmentos da sociedade homenageando personalidades e categorias profissionais que contribuem com o desenvolvimento social, cultural e econômico do estado.
Na segunda-feira, 26, Virmondes Cruvinel entregou o Título de Cidadania Goiana ao presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ao vice-presidente Felipe Sarmento e à conselheira Ariana Teles, reconhecendo suas trajetórias e vínculos com Goiás. No mesmo dia, à noite, a Casa homenageou a comunidade árabe, em sessão proposta pelos deputados Bruno Peixoto (UB), Gustavo Sebba (PSDB) e Cairo Salim (PSD), destacando a influência do povo árabe no Estado.
Na terça-feira, 27, a deputada Rosângela Rezende presidiu sessão em reconhecimento à advocacia familiarista, valorizando o papel dos profissionais na mediação de conflitos e na defesa de direitos fundamentais. A anfitriã da sessão foi a proponente do projeto que culminou na promulgação da Lei nº 22.397, em 20 de novembro de 2023. A legislação institui o Dia Estadual da Advocacia Familiarista, celebrado anualmente em 15 de maio.
Já na quinta-feira, 29, o deputado Clécio Alves homenageou 25 pessoas com o Título de Cidadania Goiana e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, com destaque para o médico Hustênio Appelt Filho, que discursou em nome dos homenageados.
Na sexta-feira, 30, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) preside sessão solene dedicada aos jovens conservadores, reconhecendo sua atuação na defesa de valores como liberdade, responsabilidade e cidadania. Encerrando a semana de homenagens, no sábado, 31, está prevista sessão extraordinária proposta por Virmondes Cruvinel em homenagem aos corretores de seguro.
Eventos
A Alego realizou, ao longo da última semana, uma série de atividades que promoveram a inclusão social, a valorização da cidadania e a construção de políticas públicas voltadas a diferentes segmentos da população.
Na terça-feira, 27, a Casa sediou o inédito 1º Fórum Mães Atípicas: A Maternidade que Acolhe e Protege, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL). O evento reuniu mães, especialistas e autoridades para debater os desafios enfrentados por famílias atípicas, como o diagnóstico precoce, a exclusão social e o descredenciamento de clínicas por planos de saúde. Palestras e relatos emocionantes marcaram o encontro, que também lançou propostas como a criação de uma cartilha voltada à inclusão nas escolas.
Na manhã seguinte, 28, foi a vez do município de Trindade sediar o 10º Fórum Legislativo Gerontológico de Goiás, organizado pela Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos). Com o tema “Educando para Gerar Respeito”, o fórum tratou de cuidados com a saúde da pessoa idosa, prevenção de doenças e formação de profissionais capacitados em geriatria. Especialistas abordaram temas como sarcopenia, cuidados paliativos e oftalmologia na velhice, com ênfase na promoção do envelhecimento saudável.
Ainda na quarta-feira, a Alego recebeu alunos do Colégio Adventista Brasil Central (IABC), de Abadiânia, para a oitava edição do projeto Escola no Legislativo. A atividade, conduzida pela Escola do Legislativo, promoveu palestras e visitas guiadas, oferecendo aos estudantes uma imersão prática sobre o funcionamento do Parlamento goiano e a importância da cidadania.
Na noite do mesmo dia, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) promoveu uma homenagem a acadêmicos de Direito de diversas instituições de ensino, entregando certificados e reforçando o papel do Legislativo como espaço de incentivo à formação jurídica e à participação estudantil.
Na quinta-feira, 29, foi a vez dos universitários da Unifasam participarem da nona edição do projeto Escola no Legislativo, voltado ao curso de Direito. O encontro abordou os fundamentos da democracia, o funcionamento do Poder Legislativo e os trâmites do processo legislativo estadual, com palestra, dinâmica e visita técnica ao Plenário e demais instalações da Casa.
Ainda na noite de quinta-feira, o Auditório Francisco Gedda recebeu sessão especial do Cineclube Laranjeiras, que exibiu o documentário “Dzi Croquettes”, em mais uma atividade dedicada ao cinema decolonial. A sessão promoveu debate sobre diversidade, performatividade e descolonização da arte, com participação da gestora de cultura da Casa, Emiliana Pereira dos Santos.
Já na sexta-feira, 30, a campanha Junho Violeta foi lançada oficialmente em Aparecida de Goiânia, com ação no Terminal Cruzeiro. Idealizada pela Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, a campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade para o combate à violência contra idosos. A iniciativa incluiu panfletagem, distribuição de materiais educativos e adesivaço em veículos da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
Encerrando a semana, no sábado, 31, o município de Campo Alegre de Goiás recebe a oitava edição do programa Deputados Aqui, que leva serviços essenciais às cidades goianas. Moradores contam com atendimento em saúde, mutirão de castração de animais, recreação para crianças e acesso a informações sobre cidadania, reforçando o vínculo entre Parlamento e população.
