Segundo dados do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, maioria dos municípios não tem vagas
No Brasil, 632.763 crianças aguardam por uma vaga em creches públicas e 44% dos municípios tem fila de espera para fazer a matrícula na educação infantil. Os dados são do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”, feito pelo Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil), composto pela sociedade civil e entidades do poder público, dentre elas o Ministério da Educação.
O estudo reúne informações sobre o acesso da população à educação infantil, que vão auxiliar na criação de um plano de ação voltado à expansão da oferta de vagas nessa etapa de ensino no país. As conclusões do estudo, realizado de 18 de junho a 5 de agosto, foram divulgadas nesta semana. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
Educação infantil
A educação infantil, com o devido acesso a creches e pré-escolas de qualidade, é um direito de todas as crianças, e a oferta de vagas é obrigação do poder público, ambos previstos na Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2022.
As creches são destinadas às crianças até os 3 anos, ou que tenham 4 anos, se completados depois de 31 de março de cada ano, data que estabelece o corte etário para ingresso na pré-escola.
Na pré-escola, a frequência é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos ou que tenham 6 anos, completados depois de 31 de março, quando a criança deve ingressar no ensino fundamental.
Creche
Todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal responderam ao levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas, feito em 48 dias. Ao todo, 2.445 (44%) têm fila de espera nessa etapa; 7% não fizeram essa identificação de falta de vagas; e 184 (3%) não têm creche, segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2023.
Ao considerar exclusivamente o total de cidades com filas de espera em creches, 2.160 cidades (88%) relatam que o principal motivo é a falta de vagas.
Na pesquisa, como os municípios puderam marcar mais de um motivo pelos quais os responsáveis não matricularam suas crianças em creches, aparecem outras explicações, como:
- opção dos pais, por entender que as crianças são pequenas demais para ir à creche ou que a primeira infância deve ser vivida em família;
- desconhecimento sobre o processo de matrícula e de prazos;
- distância entre a residência e a instituição de ensino;
- falta de transporte adequado, especialmente, em áreas rurais;
- incompreensão sobre a importância da educação infantil; e
- mudanças frequentes de endereço da criança.
No registro total das mais de 632,7 mil crianças na fila por vaga em creche por faixa etária, 123 mil (19%) têm até 11 meses; 178,4 mil (28%), 1 ano; 165,4 mil (26%) têm 2 anos; 131,4 mil (21%) têm 3 anos; e 34.300 (5%), 4 anos.
Entre as regiões, o Sudeste tem 212,5 mil crianças fora de creches. A região é seguida por Nordeste (124,3 mil), Sul (123,3 mil), Norte (94.300) e Centro-Oeste (78.100).
Pré-escola
Sobre a pré-escola, em números absolutos há 78.237 registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino, sendo que 50% (39.042) estão nessa situação porque a rede não têm vagas.
Em relação aos municípios, na faixa etária relativa à pré-escola o percentual de crianças que deveriam estar matriculadas é 8%. As principais razões são a não realização da matrícula pelos responsáveis, em 7 de cada 10 desses municípios; e a falta de vagas, em 4 de cada 10.
Idade mínima
No Brasil, só 11% dos municípios iniciam o atendimento das crianças em creches sem prever idade mínima para ingresso.
Nos demais, há idades estipuladas: 52% começam a atender bebês de 1 mês a 11 meses; 22%, crianças de 1 ano e 1 ano e 11 meses; 11% de 2 anos e 3 anos incompletos; e 3% atendem só a partir dos 3 anos.
Prioridades
No país, 44% dos municípios têm critérios de priorização do atendimento em creches, enquanto 56% ignoram essas condições.
O principal parâmetro considerado pelas redes de educação pública (64%) é a situação de risco e vulnerabilidade, que se refere, especialmente, a crianças encaminhadas por órgãos como o conselho tutelar, assistência social e Ministério Público.
Outros fatores mais apontados para a definição de ordem na fila por vaga em uma creche são:
- crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e necessidades educacionais especiais, como altas habilidades ou superdotação (48%);
- responsáveis que trabalham fora (48%) no período de aula;
- famílias de renda familiar (38%), particularmente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiárias do Bolsa Família;
- mães solo e/ou mães adolescentes (23%), especialmente, aquelas que estudam ou trabalham;
- proximidade da residência (17%);
- encaminhamentos especiais (9%) determinados judicialmente ou por órgãos de proteção;
- ordem de inscrição na lista de espera (6%);
- demais ocorrências (7%), como a presença de irmãos matriculados na mesma instituição, mães que trabalham em áreas rurais e crianças em situação de acolhimento institucional.
Transparência
Os municípios são obrigados a divulgar a lista por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino, conforme determina a Lei 14.685/2023. No entanto, só 25% tornam público o número de vagas existentes em creches.
Outros dados divulgados no levantamento são as ações municipais para garantir a matrícula e frequência de crianças em idade pré-escolar que estão fora das salas de aula: 68% das prefeituras fazem a busca ativa de crianças, mas as famílias não procuraram atendimento, incluindo visitas domiciliares, campanhas de conscientização e parcerias com conselhos tutelares, assistentes sociais.
As ações ainda incluem a divulgação de campanhas de conscientização e sobre o período de matrículas em redes sociais e outros meios de comunicação; o uso de sistemas informatizados e cruzamento de dados para identificação de crianças fora da escola; e por fim, planos de ampliação de salas de aula e a criação de vagas adicionais para atendimento do público alvo.
Ações federais
Em resposta aos desafios difundidos no levantamento, o Ministério da Educação disse que, desde o início da atual gestão, tem investido na educação básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da oferta. Até 2026, o MEC planeja construir 2.500 novas creches e pré-escolas por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Além do Novo PAC, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica pretende concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, disse que foram investidos mais de R$ 1 bilhão na educação infantil.
“Desde 2023, foram R$ 592 milhões investidos pelo Programa Escola em Tempo Integral, nessa etapa educacional; outros R$ 492 milhões investidos pelo Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil e, ainda, R$ 93 milhões aplicados no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil. Além disso, já entregamos 378 novas creches”, declarou.
O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, Maurício Holanda, defende a atuação conjunta da União, estados e municípios para traçar um plano de ação.
“Temos realizado, no MEC, uma grande tarefa de construir relacionamentos interfederativos cada vez mais sólidos. Precisamos pensar o que podemos fazer com e pelos municípios no enfrentamento desse cenário”, disse.
Articulação
A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, citou os principais desafios a serem enfrentados imediatamente para reversão dos números negativos.
“Um plano de apoio aos municípios precisa olhar para a universalização, urgente, da pré-escola. Além disso, é preciso construir um plano de expansão de vagas de creche, de forma a atender toda a demanda existente. Havendo lista de espera, priorizar de imediato as crianças que mais precisam de maneira a reduzir as desigualdades sociais”.
O conselheiro da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Cezar Miola, enfatizou a necessidade de conhecer os dados para que diferentes instituições auxiliem os municípios: “não se controla o que não se conhece. Precisamos acessar esses dados, para que possamos atuar em cada rede.”
Com informações da Agência Brasil.
Campanha da Assembleia Legislativa para incentivar homens a cuidarem da saúde realiza mais de mil atendimentos em dois dias
Lidiane 30 de agosto de 2024
A Campanha Cuidar da Saúde Também é Coisa de Homem, promovida pela Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho (SESMT), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) chegou ao final, na tarde desta quinta-feira, 29, com mais de mil atendimentos oferecidos a servidores da Casa e visitantes. Realizada ontem e hoje, a ação contemplou o Agosto Azul, campanha que já consta no calendário nacional. De acordo com o titular da SESMT, Eduardo Bernardes Alves, o objetivo do evento foi levar o homem a se cuidar mais e melhor. Apesar de ser direcionada ao público masculino, as mulheres também participaram das ações da campanha.
Ao longo dos dois dias foram oferecidos atendimentos médicos com clínico-geral, cardiologista, urologista, oftalmologista, nutricionista e serviços odontológicos. A campanha também ofertou cortes de cabelo, auriculoterapia, aferição de pressão, profilaxia da dengue, teste de glicemia e vacinação contra a gripe.
De acordo com dados preliminares, foram realizados 120 atendimentos de auriculoterapia (técnica semelhante à acupuntura), 54 de massoterapia, 85 cortes de cabelos e barbas, 156 aferições de pressão, 200 atendimentos oftalmológicos, 70 testes de IST’s (infecções sexualmente transmissíveis) e 160 testes de glicemia. Também foram distribuídas 160 doses de profilaxia contra a dengue e 65 vacinas.
“Já é sabido que, quase sempre, as mulheres se cuidam mais do que os homens e, ainda, na grande maioria das vezes, são elas que os levam a buscarem o atendimento médico. O problema no atraso pela busca dos serviços médicos são as doenças mais graves, descobertas já em estágios mais avançados, comprometendo a cura”, disse Bernardes.
O secretário entende que essas ações têm resultados que devem ser celebrados por todos. “Elas permitem maior conforto ao servidor, permitindo que ele seja assistido no próprio local de trabalho, desafogam as unidades básicas de saúde, e ainda por cima, permitem que a Casa possa formatar um banco de dados elegendo prioridades nas demandas, uma vez que pode rastrear a saúde do servidor por meio dessas iniciativas”, explicou.
O secretário de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Alego lembra que, ao longo deste ano, os médicos especialistas que trabalham na Casa realizaram diversas palestras tratando de temáticas relacionadas ao cuidado da saúde do homem, à insônia, ao cuidado mental e à ergonomia nos postos de trabalho.
“Neste Agosto Azul, reforçamos a importância da saúde masculina. Cuidar de si mesmo é um ato de responsabilidade e amor. Vamos juntos promover a saúde e o bem-estar, quebrando tabus e incentivando todos os homens a realizarem seus exames e consultas regulares”, afirma José Claudio da Silva, chefe do SESMT.
A campanha contou também com a participação da Seção de Serviços Odontológicos, chefiada por Fabiano Vannucci, e da Seção de Serviços Médicos, comandada por Lis Tairiny.
O governo federal gastou ao menos R$ 203,6 mil com a comitiva da primeira-dama, Janja, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura dos Jogos Olímpicos de Paris, na França.
Essas informações estão disponíveis no painel de viagens do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e no Portal do Orçamento SIGA Brasil.
Deputados do partido Novo apresentaram ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, um requerimento solicitando explicações sobre a despesa.
Janja chegou à capital francesa no dia 25 de julho e retornou no dia 29. Além de participar da abertura das Olimpíadas, a primeira-dama foi recebida pelo presidente da França, Emmanuel Macron, e participou de encontros com representantes de outros países e de instituições financeiras.
A primeira-dama viajou em classe executiva, com um custo de R$ 83,4 mil pelas passagens de ida e volta, incluindo taxas de embarque e seguro-viagem.
A comitiva incluía cinco assessores, conforme os registros. Esses servidores são lotados na Secretaria de Comunicação Social (Secom) e no Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Os assessores viajaram em classe econômica, totalizando R$ 64,8 mil em despesas com passagens. Além disso, todos receberam diárias que somam R$ 55,1 mil, destinadas a cobrir gastos com hotel, alimentação e transporte.
Há também registro de bilhetes aéreos emitidos para oito agentes da Polícia Federal no mesmo período em que Janja viajou. As despesas com passagens para esses agentes totalizaram R$ 113,8 mil.
A legislação autoriza que agentes federais façam a segurança dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República.
Como uma forma de impulsionar a empregabilidade daqueles que desejam entrar no mercado de trabalho, a quarta edição da Feira de Empregabilidade, promovida pelo Grau Técnico Goiânia, será realizada na próxima quarta-feira (04/09). O evento acontece das 9h às 17h e oferecerá mais de mil vagas de emprego e estágio.
O Feirão será gratuito e aberto a todos os interessados, que devem comparecer à unidade do Grau Técnico, localizada na Av. Goiás, 959, no Setor Central, com os seguintes documentos: cópias atualizadas de seus currículos e um documento oficial de identificação. Além de vagas de emprego, o evento oferecerá uma série de serviços gratuitos que visam preparar os candidatos para os processos seletivos, que serão realizados no local da Feira.
Haverá elaboração de currículos, check-up de saúde e até serviços de estética com preços promocionais. Para quem busca orientação, a palestrante Luanna Eterna também dará dicas para melhorar o desempenho profissional na palestra “Impulsione seu Sucesso”.
Outro destaque do evento será a campanha de doação de sangue, realizada em parceria com o Hemocentro. Uma unidade móvel estará no local durante o feirão, facilitando a doação de sangue para quem quiser ajudar a salvar vidas.
De acordo com Camila Gonçalves, gestora da unidade do Grau Técnico, a feira visa facilitar o acesso dos trabalhadores às vagas disponíveis no mercado. “Sabemos das dificuldades que muitos enfrentam ao procurar emprego, por isso, a nossa ideia é não só disponibilizar as vagas, mas também oferecer apoio para que os candidatos se destaquem nas seleções”, afirma.
Várias empresas já confirmaram participação no evento, com oportunidades em diversas áreas, como saúde, indústria, comércio e tecnologia. Algumas das organizações que estarão presentes são: IEL, Portal de Estágio, RD Saúde, Milk Moo, Itambé, ISBET e Laboratório Clínico Prevenção, entre outras.
DANOS MORAIS
Esse valor será pago aos advogados dos jornalistas da revista Veja
Pedetista encontra-se no Rio de Janeiro para cumprir agenda que tratará o caso (Foto: Mário Miranda/Amcham/Divulgação)
Ciro Gomes foi derrotado em processo por danos morais que moveu na Justiça de São Paulo contra a revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques. Em razão disso, terá de pagar R$ 13,1 mil aos advogados dos jornalistas.
O processo foi movido em razão da reportagem intitulada “O esquema cearense”, publicada nas eleições de 2018. Ex-governador do Ceará, Ciro era, então, candidato a presidente da República pelo PDT.
O texto dizia que a procuradoria da República apurava a existência de um esquema de extorsão contra empresários do Estado e afirmava que um ex-tesoureiro do Pros (Niomar Calazans) implicava Ciro no caso.
Na reportagem, Niomar dizia que o esquema era utilizado para financiar campanhas eleitorais e que Ciro e seu irmão Cid Gomes haviam comprado por R$ 2 milhões o controle do partido no Ceará durante as eleições de 2014.
O ex-governador disse à Justiça que as acusações eram “levianas, ofensivas e inverídicas” e que a revista, sem dispor de provas, jamais poderia ter publicado o texto.
Ciro afirmou no processo que a reportagem havia sido publicada no mesmo dia em que teve início o horário eleitoral na TV e no rádio e que o seu objetivo era ferir a sua candidatura.
Segundo ele, os jornalistas extrapolaram a liberdade de imprensa para “atacar, ofender e manchar, de forma falaciosa e irresponsável”, a sua reputação, vinculando-o “de forma inverídica” aos escândalos da Lava Jato. O ex-governador queria R$ 100 mil de indenização.
A Justiça de São Paulo, no entanto, não aceitou a argumentação. O juiz Rogério de Camargo Arruda disse em sua sentença que a publicação não extrapolou o direito de informar, estando lastreada em fatos de interesse público. O magistrado destacou que a reportagem foi baseada não apenas na entrevista, mas também em delações premiadas homologadas na Lava Jato.
Ciro recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, mas também não obteve sucesso. Como já transitou em julgado, não cabe mais recurso. O ex-governador foi condenado a pagar os chamados honorários de sucumbência dos advogados dos jornalistas.
Zezé Di Camargo e Graciele Lacerda pedem indenização de R$ 200 mil a influenciadora | Goiás
Lidiane 23 de julho de 2024
O cantor Zezé Di Camargo e a esposa, Graciele Lacerda, entraram na Justiça contra a influencer Vanessa de Oliveira, que vende nas redes sociais um curso que promete melhorar a autoestima e os relacionamentos de mulheres. Na ação, eles pedem uma indenização de R$ 200 mil por danos morais.
O processo de Zezé e Graciele contra a influenciadora corre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Conforme pesquisa pública, a ação foi aberta no último dia 11 de julho. No pedido, eles afirmam que os dois são usados como exemplo na divulgação do curso “Segredo das Amantes” com insinuações da vida privada do casal.
“Para divulgação do curso afirmam que [o casal] estaria envolvido em ‘um dos maiores escândalos de traição’”, detalha o processo.
O g1 tentou localizar os advogados da influencer para pedir um posicionamento, mas não obteve sucesso até a última atualização desta reportagem. A reportagem também entrou em contato com Vanessa por meio das redes sociais, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo o sertanejo e a esposa na ação, as afirmações ofendem a honra e a reputação deles para atrair e convencer os consumidores a comprarem o curso de Vanessa. Além do pedido de indenização para a influencer, eles pedem que o Facebook suspenda os anúncios do curso que os mencionam.
O g1 pediu por e-mail um posicionamento à Meta, responsável pelo Facebook, sobre o pedido para remoção dos anúncios, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Uma movimentação no processo, no último dia 15 de julho, consta que a Justiça negou o pedido do casal. Conforme informação dos autos, o juiz afirma que Zezé e Graciele são pessoas públicas e que são frequentes reportagens sobre a vida deles e que a intimidade do casal é de amplo debate público.
“Os fatos supostamente utilizados pela requerida em seu marketing já foram objeto de amplo debate público”, destaca a decisão.
Além disso, disse que a situação não demonstra perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não justifica o pedido de urgência do casal. Ao g1, os advogados Matheus Pupo e João Mazzieiro, que representam o casal, afirmaram que a decisão foi equivocada e que já apresentaram recurso.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Nota Fiscal Goiana: Quase 500 mil consumidores terão direito a desconto no IPVA 2025; veja como se inscrever | Goiás
Lidiane 22 de julho de 2024
Mais de 497 mil inscritos no programa Nota Fiscal Goiana já garantiram desconto no IPVA 2025. Segundo o governo estadual, o desconto de 5% a 10% considera as notas fiscais associadas ao CPF do contribuinte entre dezembro de 2023 e novembro de 2024.
Quem ainda não está inscrito pode se cadastrar gratuitamente no site do governo . Na página, basta preencher o dados pessoais e o endereço. Depois confirme as informações. Após fazer o cadastro, é possível acompanhar as notas fiscais registradas no CPF e olhar a tabela de descontos na seção “Bilhetômetro do IPVA”.
O sistema da Secretaria da Economia gera um bilhete a cada R$ 100 em compras com nota fiscal. O desconto mínimo é concedido quando o contribuinte acumula pelo menos 12 bilhetes. Essa redução é aplicada diretamente no boleto do IPVA de todos os veículos registrados no nome do participante.
Além do desconto no tributo, o programa de cidadania fiscal do Governo de Goiás sorteia prêmios mensais em dinheiro para os consumidores inscritos.
Tabela de descontos no IPVA
- 0% – Até 11 bilhetes
- 5% – De 12 a 75
- 6% – De 76 a 150
- 7% – De 151 a 225
- 8% – De 226 a 300
- 9% – De 301 a 375
- 10% – A partir de 376
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Motos, carros de luxo, caminhões e veículos antigos: Feira da indústria automotiva oferece produtos que vão de R$ 1 a R$ 300 mil | Goiás
Lidiane 17 de julho de 2024
A 3ª edição da Feira de Fornecedores da Indústria Automotiva (Centroparts) oferece produtos que vão de R$ 1 a R$ 300 mil, em Goiânia. Segundo a organização, o evento atende desde moto e carro de luxo até caminhão e carros antigos, de colecionadores.
A feira acontece entre os dias 17 e 20 de julho, no Centro de Convenções, na Rua 4, no Setor Central. De quarta a sexta-feira, o horário de funcionamento será das 14h às 22h, e no sábado, das 9h às 16h. Para participar não precisa pagar nada e basta se inscrever no site do evento. Ao todo, são 150 empresas expositoras.
Entre os produtos, estão geradores de energia para oficinas, prateleiras andaimes, desmontadora de pneus automática, parafusos, peças de carros de luxo, kit de amortecedores e outros. A organização do evento estima promover R$ 2 bilhões em negócios nos próximos 12 meses.
O evento reúne montadoras, concessionárias, indústrias, distribuidores e varejistas e, segundo a organização, vai possibilitar conhecimentos e networking. A feira conta com expositores brasileiros e convidados internacionais que vão apresentar seus produtos.
A organização informou ainda que a feira vai contar com as principais marcas nacionais, palestrantes, compradores e negociadores pós-venda. Além de promover diálogos e encontros que vão proporcionar investimentos e negócios na região Centro-Oeste do Brasil.
Simultaneamente, o evento vai contar ainda, segundo a organização, com a principal Feira de Motopeças, Autopeças e Tecnologias aplicadas nas reparações dos veículos e motos, a Motoparts.
A programação ainda conta com palestras sobre planejamento tributário, gestão de oficina e outros assuntos com nomes como Pitucha, Niela, Jacaré Racing, Sandro Dramericancar, Thiago Reis, Luciano Allvento, Rodrigo Saddock, Graxa, Laerte Rabello, Ailton CTA e muitos outros estão confirmados entre os debatedores.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Médica denuncia prejuízo de R$ 40 mil após mulher se passar por funcionária da Embaixada Alemã | Goiás
Lidiane 13 de julho de 2024
Médica denuncia prejuízo de R$ 40 mil após mulher se passar por funcionária da embaixada
Uma médica nutróloga que atende no Setor Marista, em Goiânia, denunciou à polícia Bárbara Elisa Balbino Teixeira, de 33 anos, por se passar por funcionária da Embaixada Alemã para conseguir consultas e medicamentos. De acordo com a Polícia Civil de Goiás, a mulher causou prejuízo de R$ 40 mil à médica, com promessas de viagens para a Alemanha e de captação de clientes lá.
“Ela ia ganhando tempo sob esse argumento de que poderia arrumar pacientes na Europa e levar a família da médica para conhecer lá. Quando ela era apertada para realizar o pagamento, ela apresentava comprovantes, que a clínica, depois, descobriu que eram falsos comprovantes de PIX”, contou o delegado responsável pelo caso, Daniel José, à TV Anhanguera.
O g1 não conseguiu contato do advogado de Bárbara para um posicionamento da defesa.
Segundo a Polícia Civil, a médica começou a atender a mulher em dezembro de 2023, por videochamadas. Os medicamentos pedidos pela suspeita para a médica eram enviados de Goiânia para Viçosa, em Minas Gerais, pelos Correios.
A Polícia afirma ainda que a suspeita fez vítimas em outros estados, mas não informou em quais seriam os estados. “A gente descobriu que várias pessoas de outros estados ligam, reportando que alguém entrou em contato para comprar tal tipo de mercadoria e que enviaram para Viçosa e a pessoa é a nossa representada”, contou o delegado.
A suspeita foi presa após a Polícia Civil cumprir mandados de prisão preventiva e busca e apreensão na quarta-feira (10). Na ocasião, foi localizada e recuperada parte dos medicamentos.
A imagem e o nome da suspeita foram divulgados pela Polícia Civil, com autorização do delegado responsável pela investigação, visto à possibilidade de encontrar outras vítimas dela.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) está alertando os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre a urgência na conclusão de processos abertos durante a pandemia. Levantamento recente aponta que 136.897 processos ainda não foram finalizados. O prazo final estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após várias prorrogações, vence em dezembro deste ano.
A orientação do Detran-GO é clara: candidatos e Centros de Formação de Condutores (CFCs) devem acelerar o andamento dos processos para evitar a perda do prazo. Muitos desses processos foram iniciados e paralisados nas primeiras etapas. Após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o candidato precisa passar por exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular.
Dados do Detran-GO mostram que mais de 49 mil processos foram paralisados logo após a abertura do Renach – pagamento da taxa inicial. Outros 9,2 mil candidatos pararam após realizar somente o exame médico. “O cidadão deve ficar atento para evitar prejuízo. Se deixar para dar andamento no processo em cima da hora, pode ser que não consiga concluir”, adverte o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
Caso o processo vença, será necessário iniciar um novo, sem aproveitamento das taxas já pagas. Atualmente, um processo de obtenção da habilitação custa aproximadamente R$ 2 mil para a categoria B (carro) e R$ 2,8 mil para a categoria AB (carro e moto).
De acordo com o Contran, o processo de habilitação, adição ou mudança de categoria tem validade de 12 meses. No entanto, devido à pandemia, diversas deliberações prorrogaram os prazos. Uma deliberação estendeu até 31 de dezembro de 2024 a validade de todos os processos ativos nos Detrans até 31 de dezembro de 2023. “Para não perder o processo, o candidato deve estar com a carteira emitida até 31 de dezembro”, reforça Delegado Waldir.
O alerta é uma medida preventiva para evitar prejuízos à população. “Se o candidato deixar para agilizar o processo só no final do ano, vai ter dificuldade, pois os CFCs e o próprio Detran ficarão sobrecarregados”, destaca Delegado Waldir. Segundo o Contran, não deve haver nova prorrogação dos prazos.
Em 2023, o Detran-GO aplicou cerca de 300 mil provas práticas de direção veicular. Para atender ao aumento da demanda, o Detran-GO está formando mais examinadores e aumentando o quadro com o credenciamento de servidores públicos e particulares que tenham o curso e possam atuar como examinadores de trânsito.
Candidatos com dúvidas sobre o andamento ou validade de seu processo podem consultar o status através do Portal Expresso ou do site do Detran-GO. Basta buscar pela opção “Consultar Renach” e fornecer o número do Renach e o CPF.
Goiânia lidera o ranking de municípios com o maior número de processos pendentes, com 31.804, seguida por Aparecida de Goiânia com 18.252. Em Anápolis, são 9.175 processos em aberto.
Outras cidades com grande quantidade de processos são Rio Verde (4.592), Trindade (4.155), Senador Canedo (4.117), Luziânia (3.841), Valparaíso de Goiás (3.717), Novo Gama (3.664) e Águas Lindas de Goiás (3.266). Formosa possui 2.816 pendentes, Catalão tem 2.227, Cidade Ocidental registra 2.113, Goianira conta com 1.953, Jataí apresenta 1.783, Itumbiara tem 1.696 e Planaltina possui 1.620 processos em aberto.
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