O presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado, direita), disse neste sábado (17.jan.2026) que sem o trabalho diplomático do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no período que esteve na presidência do Mercosul, o acordo com a UE (União Europeia) não teria “saído do papel”. 

“Não posso deixar de mencionar o nome de um grande e querido, hoje infelizmente ausente, que sem ele não teríamos chegado a este acordo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos fatores fundamentais no processo de negociação do acordo”, afirmou Peña durante cerimônia de assinatura do acordo no Gran Teatro José Asunción Flores, em Assunção, no Paraguai, país que exerce a presidência rotativa do Mercosul. 

Lula não compareceu ao evento e foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na 6ª feira (16.jan), Lula se encontrou no Rio de Janeiro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também participaria, mas teve seu voo de Bruxelas para a capital carioca cancelado.

Assista à cerimônia de assinatura do acordo:

Além do presidente paraguaio Santiago Peña, participam do encontro:

• Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
• Santiago Peña (Partido Colorado, direita), presidente do Paraguai;
• Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), presidente da Argentina;
• Yamandú Orsi (Frente Ampla, esquerda), presidente do Uruguai;
• Rodrigo Paz (Partido Democrata Cristão, centro), presidente da Bolívia;
• José Raúl Mulino (Realizando Metas, direita), presidente do Panamá;
• Ursula von der Leyen (CDU, centro-direita), presidente da Comissão Europeia;
• António Costa (Partido Socialista, centro-esquerda), presidente do Conselho Europeu.

O ACORDO

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um tratado de livre comércio que abrange cerca de 780 milhões de consumidores e representando aproximadamente 25% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial. Negociado por mais de 25 anos, o tratado busca reduzir progressivamente tarifas de importação, aumentando o comércio entre os blocos e criando oportunidades para produtos industriais europeus e produtos agropecuários sul-americanos. 

Além disso, o texto inclui regras sobre compras governamentais, serviços, propriedade intelectual, mecanismos de solução de controvérsias e compromissos ambientais relacionados ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.

O presidente Lula não foi à cerimônia, mas comemorou a assinatura do acordo, chamando o evento como uma “vitória do multilateralismo”. Em sua página no X, ele afirmou que o tratado representa um marco histórico de fortalecimento do diálogo entre os blocos, capaz de gerar emprego, renda, desenvolvimento sustentável e progresso econômico.

A assinatura do tratado não é a etapa final do acordo, mas é um passo formal importante. Para que o acordo entre oficialmente em vigor, ele precisa passar pela aprovação dos parlamentos de todos os países envolvidos, tanto no Mercosul quanto na União Europeia. Essa etapa é fundamental para transformar o compromisso assinado em regras efetivas de comércio.

No lado sul-americano, o tratado precisará passar pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa etapa é necessária porque o acordo estabelece obrigações legais dentro de cada país do bloco, incluindo redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e diversos compromissos regulatórios.

Durante os processos de ratificação, existe a possibilidade de aplicação provisória de certas partes do acordo, principalmente aquelas relacionadas à redução de tarifas. Isso permitiria antecipar benefícios econômicos antes da ratificação completa por todas as partes envolvidas. 

O acordo comercial entre os blocos só entrará plenamente em vigor depois da conclusão de todas as aprovações internas necessárias, tanto na União Europeia quanto nos países do Mercosul.

Entenda mais sobre o acordo no Poder360:

PRÓXIMOS PASSOS

Depois de assinado, o processo exigirá análise pelo Parlamento Europeu. Determinadas partes do acordo também poderão necessitar de aprovação pelos parlamentos nacionais de cada país-membro da UE, dependendo da interpretação jurídica adotada –o que pode provocar divergências entre a decisão continental e decisões nacionais.

No lado sul-americano, o tratado precisará passar pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa etapa é necessária porque o acordo estabelece obrigações legais dentro de cada país do bloco, incluindo redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e diversos compromissos regulatórios.

Durante os processos de ratificação, existe a possibilidade de aplicação provisória de certas partes do acordo, principalmente aquelas relacionadas à redução de tarifas. Isso permitiria antecipar benefícios econômicos antes da ratificação completa por todas as partes envolvidas.

O acordo comercial entre os blocos só entrará plenamente em vigor depois da conclusão de todas as aprovações internas necessárias, tanto na União Europeia quanto nos países do Mercosul.

UE E MERCOSUL

A UE  é o 2º maior parceiro comercial do Mercosul em bens. O acordo criaria uma área de livre comércio com mais de 700 milhões de pessoas e PIB combinado de US$ 22 trilhões.

O Brasil exportou US$ 49,8 bilhões à União Europeia em 2025, uma alta de 3,2% em relação a 2024. As importações somaram US$ 50,3 bilhões no ano passado, com crescimento de 6,4% em 1 ano.

A corrente comercial –soma das exportações e importações– superou US$ 100 bilhões pela 1ª vez na série histórica, iniciada em 1997. O volume subiu 4,8% em relação ao ano passado.

Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), concluído no início de 2024, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia tem potencial para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,46% até 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões –cerca de R$ 50 bilhões na cotação atual. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).

PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

Setores beneficiados:

• máquinas e equipamentos;
• automóveis e autopeças;
• produtos químicos;
• aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• importações crescerem acima de limites definidos;
• preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• cláusulas ambientais são vinculantes;
• possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários;
• produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

Avanços em setores como:

• serviços financeiros;
• telecomunicações;
• transporte;
• serviços empresariais.

9. Compras públicas

• empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. PMEs (Pequenas e médias empresas)

• capítulo específico para PMEs;
• medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.