A sessão plenária da tarde desta terça-feira, 25, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, terminou com a chancela dada a 18 matérias, dentre elas, medidas de proteção aos menores.
Foi acolhido em definitivo e agora segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB) o projeto de lei de André do Premium (Avante) que obriga as instituições públicas a efetuarem a análise psicológica e o acompanhamento psicoterapêutico de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (processo nº 5237/23).
Dispõe a matéria que, após a realização da denúncia, o conselho tutelar deve ser acionado para a tomada de conhecimento e adoção dos procedimentos cabíveis, dentro do paradigma da rede de proteção integral direcionada a crianças e adolescentes. O encaminhamento para o acompanhamento psicoterapêutico será realizado após análise clínica com médico psiquiatra e emissão de um laudo solicitando o suporte especializado.
Outra proposição aprovada em definitivo foi a de nº 2988/24, de Lineu Olimpio (MDB), que obriga a concessionária de energia elétrica em Goiás a disponibilizar formas imediatas de quitação de débitos no momento da suspensão do serviço. A medida prevê a possibilidade de pagamento via cartões de crédito e débito ou Pix.
Venceu também o escrutínio final o processo nº 5625/25, de autoria do presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), que cria uma unidade da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no município de Quirinópolis. “A unidade ficará na jurisdição da 8ª Delegacia Regional de Polícia Militar, sediada em Rio Verde, e é crucial garantir proteção e dignidade às vítimas de violência”, afirma Peixoto.
Entre os projetos aprovados em primeiro turno, está o de nº 4586/24, de Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que dispõe sobre a criação do Programa Gestão Emocional para Diagnóstico e Tratamento da Depressão na Gravidez, o qual inclui ainda detectar a propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto, considerando-se os fatores de risco.
Neto destaca que, na gestação, a mulher sofre mudanças físicas e emocionais que podem deixá-la ansiosa, confusa ou com medo. “Para muitas, esses sentimentos são passageiros, mas, quando não cessam rapidamente, se agravam e podem levar à depressão”, afirma.
Deputados abordam taxação de aposentaria e déficit das estatais
Cinco deputados se manifestaram no Pequeno Expediente nesta tarde. A deputada Bia de Lima (PT), primeira a se manifestar, contou ter representado, na manhã de hoje, o Legislativo goiano no 1º Fórum do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO). Na abertura do fórum, foi assinado o Pacto Interinstitucional pela Educação em Goiás.
A parlamentar pôs outros dois temas em pauta: a taxação de 14,25% dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de Goiás, que ela disse esperar o fim, com o apoio do líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB); e a demora burocrática para que os servidores públicos consigam se aposentar, períodos de “até mais de dois anos” em que seriam obrigados a continuar trabalhando. “Isso vem sendo a regra”, comentou.
Clécio Alves (Republicanos), por sua vez, exibiu vídeo da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal, Esther Dweck, sustentando que o déficit das empresas estatais brasileiras – de R$ 6,7 bilhões em 2024, o maior desde o início da série histórica, em 2001, conforme relatório do Banco Central (Bacen) – não pode ser chamado de rombo.
“O mundo está perto de acabar. 10 bilhões de rombo não é rombo, prejuízo não é mais prejuízo. Os Correios quebraram, a Petrobras está quebrando de novo, mas isso é tudo historinha. Eu sou brasileiro, e isso não dá: ver uma ministra dar uma declaração dessa, com tudo demorando e indo à ruína. Ela falar que está tudo lindo e maravilhoso não dá”, finalizou Clécio.
Os argumentos da ministra são que as empresas registram déficit primário mesmo quando lucram mas ampliam investimentos – o que ocorreu, segundo ela, com a maioria; que o cálculo do déficit ignora recursos em caixa de anos anteriores; e que o déficit relatado inclui estatais estaduais e municipais.
Prado e Gomide criticam gestão da Saúde em Goiás
Delegado Eduardo Prado (PL) exibiu uma reportagem da TV Anhanguera sobre a dificuldade de pacientes para obterem leitos de UTI em Goiás. Prado questionou a atuação do secretário de Estado da Saúde, Rasível Santos, e destacou, do portal de indicadores de saúde do Governo Estadual, números como 1.199 pessoas em Goiás à espera de leito, 137 esperando UTI para adultos, 31 bebês e crianças esperando UTI pediátrica e 894 pessoas à espera de enfermaria para adultos.
Antônio Gomide (PT), que falou em seguida, fez coro a essas críticas. “O Estado não consegue gerir a pasta da saúde pública. As cidades do interior estão à deriva”, disse, acrescentando que o modelo de organizações sociais (OS) vem gerando cada vez mais denúncias do Tribunal de Contas dos Municípios. Gomide falou ainda do caso do Hospital Municipal de Urgência de Anápolis, que teria, nos corredores, mais pacientes do que nos quartos e enfermarias.
Último a se pronunciar no Pequeno Expediente, Major Araújo (PL) pediu apoio dos colegas a projetos de lei que apresentou recentemente. Um deles pleiteia sobre vencimento, gratificação de risco de vida, auxílio alimentação, auxílio fardamento e permissão para portar arma de fogo fora do turno de serviço do vigilante penal de Goiás (proposição de nº 6335/25).
Outra matéria busca proibir que o Poder Executivo estadual patrocine eventos que permitam que o público infanto-juvenil acesse conteúdo que envolva conteúdo sexual explícito ou apologia a drogas.
O Plenário volta a se reunir na tarde desta quarta-feira, 26, a partir das 15 horas.
Brasil alcança menor índice de pobreza e extrema pobreza desde 2012, mas desigualdades regionais ainda preocupam
Lidiane 8 de dezembro de 2024
Por Gil Campos: Goiânia, 4 de dezembro de 2024 –
O Brasil encerrou 2023 registrando os menores índices de pobreza e extrema pobreza desde o início da Síntese de Indicadores Sociais, levantamento realizado pelo IBGE desde 2012. Segundo os dados, 58,9 milhões de brasileiros ainda viviam na pobreza, enquanto 9,5 milhões estavam em extrema pobreza. Apesar da queda nos números, desigualdades regionais e sociais permanecem como desafios significativos.
O IBGE considera como extrema pobreza aqueles que vivem com menos de R$ 209 mensais (US$ 2,15 por dia), enquanto a pobreza é definida como uma renda abaixo de R$ 665 (US$ 6,85 por dia). Em 2023, a extrema pobreza caiu para 4,4% da população, contra 5,9% em 2022. Já a pobreza recuou para 27,4%, ante 31,6% no ano anterior.
Redução histórica, mas com desafios regionais
Apesar da melhora nos indicadores, as diferenças regionais continuam evidentes. O Nordeste apresentou o maior percentual de pessoas na extrema pobreza (9,1%) e na pobreza (47,2%). Em contraste, o Sul do país registrou os menores índices, com 1,7% e 14,8%, respectivamente.
Esses números refletem um Brasil ainda dividido, onde a renda e o acesso a oportunidades são significativamente desiguais.
Quem são os mais impactados pela pobreza?
Os dados do IBGE mostram que a pobreza afeta de maneira desproporcional mulheres, negros e jovens:
- Gênero: 28,4% das mulheres vivem na pobreza, contra 26,3% dos homens.
- Cor/Raça: Enquanto 17,7% dos brancos estão na pobreza, o percentual sobe para 35,5% entre pardos e 30,8% entre negros.
- Idade: Jovens e crianças são os mais atingidos. Entre menores de 15 anos, 44,8% vivem na pobreza, e entre jovens de 15 a 29 anos, o índice é de 29,9%.
Por outro lado, idosos têm índices significativamente menores, graças à cobertura previdenciária de aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo.
Impacto dos programas sociais
Os benefícios sociais, como o Bolsa Família, tiveram um papel essencial na redução da extrema pobreza. Segundo o IBGE, sem esses programas, a extrema pobreza teria alcançado 11,2% da população, e a pobreza chegaria a 32,4%.
Nas famílias com menor renda (até ¼ do salário mínimo por pessoa), os benefícios sociais responderam por 57,1% do total de rendimentos, superando os rendimentos do trabalho. Em contrapartida, na média nacional, 74,2% da renda dos domicílios ainda vêm do trabalho.
A desigualdade em números
O índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, permaneceu estável em 2023, em 0,518, o melhor valor da série histórica desde 2012. Porém, sem os programas de transferência de renda, o Gini subiria para 0,555, revelando o impacto crucial das políticas sociais no combate à desigualdade.
Análise Crítica
O Brasil tem registrado avanços no combate à pobreza, mas os números ainda expõem um país marcado por desigualdades estruturais e regionais. O Nordeste, por exemplo, continua com índices de pobreza significativamente superiores à média nacional, enquanto o Sul e o Sudeste apresentam cenários mais positivos.
A dependência crescente de benefícios sociais entre as famílias mais pobres levanta questionamentos sobre a sustentabilidade dessas políticas no longo prazo. O desafio, agora, é criar condições que promovam a autonomia econômica por meio de educação, qualificação profissional e geração de empregos de qualidade.
Por outro lado, o mercado de trabalho continua sendo uma peça fundamental na redução da pobreza monetária, especialmente entre aqueles que ainda estão fora da extrema pobreza. Investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional podem ser a chave para um progresso mais equilibrado e duradouro.
Renda cresce e Goiás registra menor taxa de pobreza e de extrema pobreza da história
Lidiane 26 de abril de 2024
Boletim divulgado pelo IMB, utilizando dados da PnadC do IBGE, mostra evolução dos índices goianos. Além disso, Goiás tem a menor taxa de extrema pobreza de todo o Brasil e a segunda menor taxa de pobreza
Goiás alcançou a menor taxa de pobreza e extrema pobreza de sua série histórica, de acordo com boletim divulgado pelo Instituto Mauro Borges (IMB). A análise foi baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na última sexta-feira (19/04).
De acordo com o boletim, em 2023 a taxa de pobreza (rendimento domiciliar per capita inferior a R$ 210) foi de 1,3%, enquanto a média nacional ficou em 4,5%. É a segunda menor taxa de pobreza do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul. Goiás teve ainda um recuo de 1,6 ponto percentual na taxa de pobreza, que era de 2,9% em 2022. Em termos relativos, o Estado teve a segunda maior redução nacional. Isso significa que mais de 110 mil pessoas deixaram a pobreza entre 2022 e 2023.
Goiás também apresentou a menor taxa de extrema pobreza (rendimento domiciliar per capita inferior a R$105) do país, com apenas 0,8% da população nessa faixa, enquanto a média nacional foi de 1,7%. O Estado teve a terceira maior redução percentual do país, na comparação com o ano anterior. Isso significa que mais de 65 mil pessoas saíram da extrema pobreza.
A queda acentuada nos índices se deu com o sucesso das políticas públicas implementadas a partir de 2019, início da gestão do atual governo. Em 2018, último ano do governo anterior, Goiás tinha a oitava menor taxa de extrema pobreza do Brasil. Com políticas sérias voltadas para a área social, o estado chega em 2023 registrando a menor taxa de extrema pobreza e de pobreza de sua história.
“Goiás cada vez mais vem melhorando os índices e a qualidade de vida da população com um trabalho social que chega a todos os municípios, que vai de casa em casa, combatendo situações de precariedade de cada família”, destaca o governador Ronaldo Caiado, ressaltando o trabalho do Goiás Social, programa do Governo de Goiás coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado, em parceria com diversas secretarias e órgãos.
Caiado explica que o Goiás Social não foca apenas em transferência de recursos, mas, sim, é uma política de inclusão que traz dignidade às pessoas. “O Estado criou metodologia dentro do Goiás Social. Não é só distribuir cartão, mas inserir as pessoas na condição de renda”, afirma Caiado.
“Hoje, toda a equipe do Governo de Goiás trabalha lado a lado, dentro do Goiás Social, para fazer mais pelos goianos e goianas que mais precisam. É essa grande parceria que faz com que mais uma vez sejamos referência para o Brasil”, ressalta Gracinha. A coordenadora do Goiás Social destaca: “a PNAD vem reforçar esse trabalho que nós já podemos presenciar todos os dias quando viajamos pelos quatro cantos do Estado. É o trabalho que, de fato, faz a diferença e muda a vida das famílias goianas”.
Crescimento da renda
Outro fator a ser comemorado é o crescimento da renda média do goiano. As faixas de renda mais carentes do Estado de Goiás possuem rendimento superior ao das camadas equivalentes do país. Vale ressaltar ainda que os 10% mais pobres de Goiás tiveram o maior crescimento relativo de rendimento domiciliar per capita dentre todas as faixas de renda do Estado.
Entre os 40% mais pobres, a renda domiciliar per capita média em Goiás é 30% acima da média nacional. Ao comparar com a renda dos 1% mais ricos da sociedade goiana, vemos que os mais ricos ganham 30 vezes mais do que os mais pobres. No Brasil essa diferença é de 39 vezes. Em termos médios, comparando com o ano de 2022, Goiás apresentou o segundo maior crescimento percentual do país do rendimento domiciliar per capita.
A pesquisa também mostrou que Goiás é o nono Estado referente ao rendimento médio mensal real da população residente, com o valor de R$ 2.960. A média nacional é de R$ 2.846. Os primeiros lugares são do Distrito Federal e São Paulo, com, respectivamente, R$ 4.966 e R$ 3.520.
(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
O número de nascimentos em Goiás chegou ao menor nível em 12 anos, com 88.812 mil nascidos e registrados em 2022. Os dados são de acordo com a divulgação do Registro Civil mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O indicativo já estava em queda no estado desde 2018, quando foram 98.148 registros, seguido por reduções sucessivas. A última vez em que a quantidade de nascidos esteve neste patamar foi em 2010, quando 87.330 bebês goianos vieram ao mundo.
Desde 2009, o número tem crescido ano a ano em Goiás, com o maior pico em 2015, que chegou a 100.035 crianças nascidas. De acordo com o levantamento do IBGE, se comparado a 2021, a redução observada foi de 1,2%. A situação foi vista em 120 dos 246 municípios goianos.
Anápolis não aparece entre as cidades com maior índice de queda nos nascimentos, mas cidades próximas como Aparecida de Goiânia (-7,9), Luziânia (-1,1%), Senador Canedo (-5,4%) e Goiânia (-0,6%) estão na lista dos principais. Rio Verde (-1,5%), no Sudoeste do estado, também está entre os nomes.
O estudo detalha ainda que dos 88.812 mil goianos nascidos em 2022, 51,2% são do sexo masculino, enquanto 48,8% são femininos. Os meses com maiores frequências de nascimentos, também, foram março (9,1%), maio (9,0%) e abril (8,9%) e os menores outubro (7,6%), setembro (7,8%) e fevereiro (7,9%).
Mudança de perfil
Outro fator que passou por mudanças em Goiás nos últimos 22 anos foi a idade em que as mulheres têm o seu primeiro filho. Em 2000, 58,4% dos nascimentos eram gerados por jovens na faixa etária de 20 a 29 anos. Em 2010 houve uma redução, em contrapartida subiu o número de mães entre 30 a 39 anos em 23,3%.
Já no último levantamento realizado pelo IBGE, em 2022, a participação dos grupos de 20 a 29 anos de idade é de 51,4% dos nascimentos ocorridos e registrados.
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