Em sessões ordinária e extraordinárias nesta terça-feira, 17, o Plenário validou 13 matérias, todas em definitivo, com relevo para projetos de lei de natureza tributária para facilitar a concessão de incentivos fiscais. Ademais, chancelou, em bloco, proposições de declaração de entidades como de utilidade pública.
Na abertura da plenária extra, o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), informou que os deputados não votarão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda no atual exercício, mas no mês de janeiro. “A qualquer momento, poderemos fazer uma convocação para adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que possibilitaria que o Estado aumentasse o teto de investimentos dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aí, sim, votaríamos o Orçamento”, explicou.
Projetos de teor econômico são chancelados
Um deles é o de nº 27234/24, da Governadoria, que altera o Código Tributário goiano para incorporar a ele alterações promovidas à Constituição Federal pelas Emendas Constitucionais n° 126, de 21 de dezembro de 2022, e n° 132, de 20 de dezembro de 2023.
A iniciativa da alteração da legislação é da Secretaria de Estado de Economia e tem como objetivo atualizar o título III da lei em epígrafe, que cuida do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A proposta é abranger a inclusão do imposto do ITCD nos casos de transmissão de causa mortis e de bem imóvel, título e crédito, quando o último domicílio do de cujus (pessoa falecida) tiver sido o Estado de Goiás. Além disso, excluir da cobrança do imposto sobre operações que envolvam como adquirentes entidades religiosas e templos de quaisquer cultos, abrangidas as suas entidades assistenciais e beneficentes; e doações destinadas, no âmbito do Executivo Federal, a projetos socioambientais ou mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e às instituições federais de ensino.
Também ficarão isentas as operações que tenham como adquirentes autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, com extensão às empresas públicas prestadoras de serviço postal, apenas em referência ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou decorrentes delas.
A outra medida do Poder Executivo é a de nº 27106/24 e dispõe sobre a adesão complementar de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS n° 190, de 15 de dezembro de 2017. Afirma a Secretaria Estadual de Economia que a proposta integra um conjunto de ações do Governo Estadual para estimular a geração de energia renovável e a descarbonização da matriz energética estadual.
Sancionada, a proposição autorizará o chefe do Executivo a conceder o referido crédito outorgado aplicado sobre o valor do ICMS devido equivalente a até 85%, na saída interna de biogás e biometano, e até 90% na saída interestadual das mesmas matrizes. Trata-se, afirma a pasta, de benefícios fiscais que atrairão novas tecnologias para fortalecer o setor energético, impulsionar o mercado local e promover a economia circular.
Igualmente do Executivo, o processo nº 27226/24 altera a lei estadual que estabelece procedimentos para a concessão e a aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual (nº 16.434, de 16 de dezembro de 2008). A matéria abrange prioritariamente a vinculação das despesas de pequena monta e pronto pagamento à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
A ideia é que as referidas despesas passem a ter como referência o limite estipulado pela norma federal, isto é, R$ 10 mil, e que sejam ajustadas conforme a atualização monetária do valor pelo Índice Nacional de Pregos ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro índice que vier a substituí-lo.
Educação figura na pauta
Também foi autorizada e aguarda sanção a proposição nº 27105/24, do Executivo, que estabelece a organização administrativa e cria as funções comissionadas do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela, cuja criação foi anunciada em outubro. Também almeja instituir auxilio-locomoção de R$ 500 ao servidor ocupante da função de gestor escolar na Secretaria de Educação (Seduc). “O benefício”, é explicado no ofício-mensagem do projeto, “foi fundamentado na política de busca ativa, que objetiva identificar, registrar, monitorar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou sob risco de evasão escolar. (…) os gestores escolares se deslocam para visitar os estudantes que estão com baixa frequência ou que deixaram de frequentar a escola.
Iniciativas parlamentares logram êxito final
Uma das proposições foi a de nº 26766/24, do presidente Bruno Peixoto, que estabelece a Política Estadual de Fiscalização de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O objetivo principal é proteger o meio ambiente e promover o uso sustentável dos recursos naturais no Estado, baseando-se em nove princípios, todos detalhados no projeto: integralidade e eficácia dos instrumentos de política ambiental; consciência e educação ambiental; promoção da conformidade voluntária; regularização; equilíbrio entre sanções e suporte técnico; transparência e justiça; foco em atividades de larga escala; cooperação técnica e capacitação; e comunicação e transparência.
Também de Peixoto, o processo nº 24436/24 altera a lei, igualmente de sua autoria, que concede o benefício da meia-entrada para mesários das eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos (nº 23.070, de 11 de novembro de 2024). Com a alteração, os beneficiários também poderão comprovar esse direito com declaração emitida pela Justiça Eleitoral, o que podem fazer atualmente apenas com carteira física ou digital.
De autoria de Charles Bento (MDB), a propositura nº 2804/23, que segue, como as demais, para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado, denomina como Colégio Estadual Iris Rezende Machado o Colégio Estadual Edmundo Rocha, na Vila Mutirão, em Goiânia.
Também atinente à educação estadual, a matéria nº 25225/24, de Issy Quinan (MDB), determina que o Colégio Estadual Amélia de Castro Lima, em Goiandira, fica transformado em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG).
O projeto de lei nº 6217/24, de Dr. George Morais, a seu turno, prestigia o “Goiânia Art Déco Festival” ao incluí-lo no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. Trata-se, segundo justificativa constante na matéria, do único evento dedicado ao estilo arquitetônico Art Déco na América Latina. Goiânia, inaugurada em 1933, ecoou esse movimento das artes e da arquitetura iniciado dos anos 1920, tendo 22 construções do estilo tombadas pelo Iphan.
Foi também validado pelo Poder Legislativo o projeto de resolução nº 25361/24, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa goiana. O objetivo é inserir, entre as atribuições das comissões permanentes, a de estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo promover, em seu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários.
Deputados fazem anúncios para o próximo ano
Ainda na tarde desta terça-feira, na sessão ordinária, foram anunciadas trocas de lideranças partidárias. O Delegado Eduardo Prado comunicou que transmitirá a liderança do PL para Major Araújo, e Mauro Rubem informou que a liderança do PT passará para Antônio Gomide.
Houve ainda anúncio da deputada Bia de Lima (PT) do fim do seu período à frente da Procuradoria Especial da Mulher, que, no primeiro semestre de 2025, vai ser comandada pela deputada Dra. Zeli (UB).
Menina de 13 anos impedida de interromper gravidez cogitou tomar outras medidas por conta própria caso não tivesse apoio para aborto legalizado, diz Conselho Tutelar | Goiás
Lidiane 14 de julho de 2024
“A adolescente também [disse] que, se não tivesse apoio na decisão da interrupção da gestação, ela iria “tomar outras medidas por parte dela””, explicou o Conselho Tutelar em documento à Justiça.
O g1 pediu um posicionamento ao pai da adolescente por mensagem na manhã deste sábado (13), mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. A reportagem não localizou a defesa do suspeito do estupro para se posicionar.
O TJ-GO disse ao g1 que, como o caso tramita em segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre ele. No entanto, reforçou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo tribunal.
Depois da decisão do TJ-GO, a ministra Cida Gonçalves disse que o Ministério das Mulheres está acompanhando o caso. Pontuou ainda que que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”.
Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do TJ-GO. No documento, a associação considera o pedido do pai da adolescente como fruto de uma atitude ‘irresponsável’, porque o pai teria explicado ao Conselho Tutelar que se trataria de um acordo entre ele e o estuprador, que teria se comprometido a “assumir toda responsabilidade acerca do bebê”.
A menina de 13 anos luta para conseguir uma autorização judicial para interromper a gravidez depois de ter sido vítima de um estupro. O pai da adolescente entrou com um pedido na Justiça para que a autorização fosse negada, e a solicitação do homem foi acolhida.
A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade de saúde relatar a gestação. Segundo o conselho, a menina estaria se relacionando com esse homem adulto e eles teriam se encontrado quatro vezes no mês de janeiro. O artigo 217 do Código Penal diz que “aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro”.
Depois que o pai da menina soube da gravidez, ele a proibiu de interrompê-la. A adolescente então chegou a pedir ajuda a uma conselheira para que a profissional conversasse com o pai dela. Na ocasião, sem a autorização dos responsáveis da adolescente e com a gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina. A partir daí, iniciou-se uma batalha judicial.
O Conselho Tutelar entrou com pedido que o caso fosse avaliado com rapidez pela Justiça e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Inicialmente, a menina conseguiu a autorização judicial, mas em uma nova decisão, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade proibiu a interrupção da gravidez e acatou o pedido feito pelo pai da adolescente.
A desembargadora pontuou que, no documento em que pediu a proibição do aborto, o pai argumentou que “não há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação”. Em seguida, a desembargadora proibiu a realização de qualquer procedimento para a interrupção da gravidez.
Após essa decisão, o CNJ disse em um documento emitido na sexta-feira (12) ter tomado conhecimento que a menina grávida de 28 semanas estaria sendo impedida pelo TJ-GO de realizar um aborto legal. Em seguida, o conselho determinou que sejam fornecidas explicações pela juíza e pela desembargadora acerca de suas respectivas decisões. Assim, elas devem prestar as informações que entenderem pertinentes. As providências solicitadas, segundo o TJ-GO, estão sendo feitas.
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Goiás: Caiado anuncia medidas de proteção econômica para produtores de leite
Lidiane 26 de março de 2024
Governo de Goiás vai cortar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, prejudicando produtores goianos; medida atende demanda do setor
O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta segunda-feira (25/03), durante evento na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que o Estado vai retirar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, prejudicando produtores goianos. A medida está em consonância com a mobilização do setor pela adoção de medidas de proteção econômica e será viabilizada por meio de alteração em lei e publicação de decretos. “Estamos fazendo justiça. Não podemos ter uma lei que incentiva a indústria e sufoca o produtor. Quem tem o incentivo fiscal deve priorizar o produto de Goiás”, afirmou Caiado.
Fruto de estudos desenvolvidos pelas secretarias da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Economia, o pacote inclui alteração e regulamentação das leis nº 13.591/2000, que institui o Programa Produzir, e nº 20.787/2020, que trata do Programa do Pró-Goiás, no sentido de retirar os benefícios fiscais de empresas importadoras. Também será publicada uma instrução normativa, visando disciplinar a execução da medida. As alterações foram assinadas e sancionadas pelo governador nesta tarde.
Com as medidas, o Governo de Goiás busca apoiar os produtores locais, principalmente os pequenos, reduzindo o impacto negativo do recente aumento no volume de compra do produto de fornecedores externos. “Queremos criar uma parceria onde possamos conviver e dar condições para que o pequeno produtor de leite, no mais distante município, possa também ampliar essa estrutura”, disse o governador.
O vice-governador Daniel Vilela relembrou os desafios que sua família passava na época em que eram produtores de leite e disse que a atividade, mais que uma opção de sustento, é uma paixão dos produtores. “Estamos tomando medidas que compensam o desequilíbrio, que vão balancear e dar melhores condições aos produtores de leite, os maiores geradores de emprego do país”, disse Vilela.
Ainda durante o evento, foi anunciado a realização de um estudo referente às legislações ambiental, sanitária e tributária. O objetivo é desburocratizar, reduzir custos e fomentar os pequenos laticínios e cooperativas que processam leite, o que deve ampliar a concorrência. Também será apresentado ao Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) um pedido de renegociação e alongamento de financiamentos.
As novidades foram comemoradas pelos produtores, que lotaram o auditório da Faeg. Para o presidente da entidade e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schneider, a proteção econômica vai alcançar milhares de famílias que vivem da produção de leite. “Goiás está um passo à frente, buscando o equilíbrio para que todos os cidadãos goianos tenham dignidade e, acima de tudo, respeito entre os elos da cadeia”, disse Schneider.
Mais apoio
Além das medidas anunciadas nesta segunda, o governo desenvolve outras ações de fortalecimento da cadeia produtiva de leite. Entre elas, destaca-se a Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea do Estado de Goiás, que facilita a negociação entre produtores e indústrias, e a criação de linha de crédito específica dentro do FCO, com prazo de quatro anos de carência e 15 anos para pagamento. A taxa de juros é de aproximadamente 7,46% ao ano.
Goiás é um dos maiores produtores de leite do país. Em 2023, o estado produziu 2,2 bilhões de litros do produto, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O rebanho leiteiro possui quase 2 milhões de animais, com destaque para os municípios de Orizona, Jataí e Piracanjuba. A maioria dos produtores são pequenos e médios, com média de até 250 litros por dia.
(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
OAB de Goiás e DF prometem “medidas cabíveis” contra promotor que chamou advogada de “feia”
Lidiane 23 de março de 2024
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccionais de Goiás e do DF – emitiram nota de repúdio neste sábado (23) contra a conduta do promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, que chamou de “feia” a advogada Marília Gabriela Gil Brambilla durante um Tribunal de Júri em Alto Paraíso de Goiás.
“Esta conduta viola a ética profissional e é inaceitável. Demonstramos solidariedade à advogada afetada e reafirmamos nosso compromisso com a defesa da dignidade e dos direitos de toda a advocacia, neste caso, especialmente da mulher advogada”, condenou a OAB-GO por meio de nota.
A entidade disse que “irá agir de modo a assegurar uma investigação criminal e administrativa adequada em relação ao ocorrido e a fomentar um ambiente jurídico de respeito e igualdade”. Procurado, o promotor de Justiça, Douglas Chegury não retornou as ligações do portal.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., também condenou a atitude do promotor. “Não há como tolerar esse comportamento. É clara a ofensa à advogada e a violação de prerrogativas. Não aceitaremos qualquer tipo de violência contra a advocacia e, especialmente, contra a mulher advogada, como neste caso. A nossa diretoria e equipes de Prerrogativas já estão à disposição da doutora Marília para apoiá-la nas medidas cabíveis em âmbito administrativo e criminal, respeitado-se o devido processo legal, ampla defesa e o contraditório”, destacou.
A advogada Marília Gabriela Gil Brambilla, especialista em direito criminal, usou as redes sociais para comentar sobre o episódio que ganhou repercussão nacional após ser chamada de “feia” em meio a um Tribunal de Juri em Alto Paraíso de Goiás. “Fui agredida de uma forma que fui até surpreendida pela ofensa”, declarou no começo da tarde deste sábado (23).
“Fiquei preocupada porque aconteceram coisas surreais ontem durante o plenário do Tribunal de Júri. Fui agredida de uma forma que fui até surpreendida pela ofensa. Quero agradecer a todos que prestaram solidariedade”, declarou um dia após o episódio. O Tribunal de Juri em curso chegou a ser anulado após o promotor Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury chamá-la de “feia”.
Marília, no entanto, deu um recado para as novas advogadas que se veem no começo da carreira. “Para as novas advogadas, isso não é comum de acontecer. Isso nunca me aconteceu nos meus 22 anos de carreira e isso nunca tinha me acontecido. Mas quero dizer que tá tudo certo: o cliente se solidarizou comigo. A advocacia não é para covardes”, completou a especialista em direito criminal.
Moradores e Rancheiros da zona rural de Catalão, na região do Limoeiro, próximo ao antigo posto de fiscalização ‘Cana Brava’ na BR-050, clamam por medidas urgentes para prevenir acidentes – Blog do Badiinho
Lidiane 22 de março de 2024
Cerca de quarenta residentes da comunidade rural de Limoeiro, próxima ao antigo posto de fiscalização ‘Cana Brava e da Ponte Wagner Estelita Campos, na BR-050, que cruza o Rio Paranaíba na divisa entre Goiás e Minas Gerais, estão preocupados com a segurança na região.
Um dos moradores relatou que as duas entradas da Ponte Estelita que se conectam à BR-050 estão comprometidas devido à maneira como a Eco Rodovias está lidando com o problema. Nos finais de semana, grupos de caminhões, carretas e motociclistas, viajando em alta velocidade, especialmente aos sábados de manhã, colocam em risco a vida dos moradores e dos proprietários dos ranchos de pesca da área. A falta de visibilidade no local é exacerbada por uma invasão que construiu estruturas e plantou árvores ao longo da margem da rodovia, dificultando a visão de quem tenta acessar a estrada vicinal.
Embora até o momento não tenha havido acidentes graves, várias situações perigosas já foram registradas. Os moradores estão pedindo à concessionária que aumente a sinalização ou considere a instalação de redutores de velocidade para evitar possíveis tragédias na área.
O Badiinho solicitou nota da Eco-050, concessionária responsável pela rodovia BR-050, avaliariam a situação antes de encaminharem resposta.
Assista o vídeo no perfil do Blog do Badiinho no Instagram:
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés
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