Goiânia – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, conhecido como Doutor Marcim, condenado por discriminação ao filmar um caseiro negro acorrentado, na cidade de Goiás, no centro do estado, e divulgar o vídeo.
De acordo com a decisão, a Justiça Estadual não é apta para processar, julgar e punir o médico, pois as imagens foram divulgadas em uma rede social aberta. Segundo o entendimento do TJGO, caberá à Justiça Federal analisar o caso, como estabelece o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do TJGO foi tomada no sábado (15/6). Em nota, a defesa do médico disse que segue acreditando na Justiça, se desculpou pelo fato e afirmou que a intenção não era incentivar qualquer tipo de descriminação ou racismo.
O caso aconteceu em fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá. Nas imagens, enquanto filma um homem negro acorrentado pelos pés, pelas mãos e pelo pescoço, Márcio ironiza a escravidão.
“Aí, ó, falei para ele estudar, mas ele não quer. Então, vai ficar na minha senzala”, diz o médico na filmagem.
A gravação, segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), foi publicada por ele no Instagram e apagada em seguida. As imagens teriam sido registradas em uma instituição de ensino, chamada Escola Municipal Holanda, na zona rural da cidade.
Condenado pela Justiça de Goiás
Após a repercussão, o médico publicou outro vídeo em que diz que não teve intenção de ofender.
“A gente fez um roteiro a quatro mãos, foi como se fosse um filme, uma zoeira. Não teve a intenção nenhuma de magoar, irritar ou apologia a nada. Gostaria de pedir desculpas se alguém se sentiu ofendido, foi uma encenação teatral”, disse.
Ele foi condenado à prisão por racismo em novembro do ano passado.
Conforme a decisão da juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, da Vara Criminal da comarca de Goiás, o médico também foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de indenização, por danos morais coletivos, cujo valor será dividido entre a Associação Quilombo Alto Santana e a Associação Mulheres Coralinas.
TJ anula processo contra médico condenado por discriminação ao filmar caseiro negro acorrentado | Goiás
Lidiane 16 de junho de 2024
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou por unanimidade o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, condenado por discriminação ao filmar um caseiro negro acorrentado, na cidade de Goiás, no centro do estado, e divulgar o vídeo nas redes sociais. De acordo com a decisão judicial, a Justiça Estadual não é apta para processar, julgar e punir o médico.
Em nota à TV Anhanguera, a defesa do médico disse que segue acreditando na Justiça, se desculpou pelo fato e afirmou que a intenção não era incentivar qualquer tipo de descriminação ou racismo.
Com a nova decisão, a indenização por danos morais coletivos foi elevada para R$ 1 milhão. Ainda de acordo com a anulação do TJ-GO, por ter sido a pratica da discriminação divulgada em uma rede social aberta, caberá a Justiça Federal julgar o caso, como estabelece o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Médico é suspeito de injúria racial ao filmar homem negro preso com correntes e algema
O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá. O homem filmado trabalhava como caseiro e recebia um salário mínimo para o serviço na fazenda do médico. Conforme investigação, Márcio encontrou os itens na igrejinha da fazenda, colocou no homem, gravou o vídeo pelo celular e publicou nas redes sociais.
“Falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala”, disse o médico enquanto filmava o homem acorrentado.
Após a repercussão, o médico publicou outro vídeo em que diz que não teve intenção de ofender. “A gente fez um roteiro a quatro mãos, foi como se fosse um filme, uma zoeira. Não teve a intenção nenhuma de magoar, irritar ou apologia a nada. Gostaria de pedir desculpas se alguém se sentiu ofendido, foi uma encenação teatral”, disse.
Apesar das declarações, a Polícia Civil indiciou Márcio Antônio por racismo no ano em que o crime foi cometido.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Médico e farmacêuticos são presos suspeitos de venda ilegal de remédios controlados após morte de estudante de medicina por overdose | Goiás
Lidiane 6 de junho de 2024
Polícia prende suspeitos de venda ilegal de medicamentos controlados em Mineiros
Uma operação da Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (6) um médico, dois farmacêuticos e um funcionário de uma farmácia suspeitos de venda ilegal de medicamentos controlados, em Mineiros, no sudoeste do estado. Segundo a investigação, o caso começou a ser apurado após uma estudante de medicina morrer em outubro de 2023 e ter a causa da morte apontada como suicídio, o que foi negado pelo laudo cadavérico, que apontou overdose de medicamentos. Os suspeitos foram presos por associação criminosa.
O g1 não conseguiu contato com a defesa dos suspeitos até a última atualização desta reportagem. Um posicionamento foi pedido aos respectivos conselhos profissionais dos presos, mas também não houve retorno.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Thiago Martinho, foram encontradas mensagens no celular da estudante solicitando as medicações para o funcionário de uma farmácia afirmando que não conseguia dormir, mas que tinha planos para o dia seguinte.
“Nas mensagens do celular dela, a estudante falava que não conseguia dormir e pedia para mandar um medicamento ainda mais forte para ela. Ela tinha planos para o outro dia. Ela não tinha a intenção de se matar, ela misturou muitos medicamentos perigosos e acabou ocasionando a morte”, afirmou o delegado.
Ao g1, Martinho detalhou a participação dos envolvidos presos. A investigação apontou que o médico preso assinava as receitas dos medicamentos vendidos de forma ilegal, o que facilitava a venda para os clientes, incluindo a estudante, que não tinha prescrição médica para usá-los.
Os farmacêuticos presos recebiam essas receitas por meio de contato direto com o médico e, com elas, conseguiam fazer a liberação dos medicamentos controlados para a venda. Já o funcionário da farmácia, segundo a investigação, era o responsável por oferecer aos clientes e concluir a venda dos remédios.
“O que a gente apurou hoje, com a quebra do sigilo telefónico deles, é de que de fato eles praticavam a venda reiteradamente de medicamentos controlados”, disse Thiago Martinho.
Assim, as vendas eram vistas como legais pelo órgão responsável por verificar as farmácias, já que existiam as receitas devidamente assinadas e carimbadas por um médico. O delegado ainda informou que remédios como Morfina, Ozempic e Rivotril estavam entre os oferecidos ilegalmente.
Thiago afirmou ainda que, ao ser interrogado após a prisão, o funcionário confessou o crime e detalhou como o médico participavam do esquema criminoso. Os depoimentos do médico e dos farmacêuticos não tinham sido divulgados até a última atualização desta reportagem.
Mandados de busca e apreensão foram também cumpridos nas farmácias onde os suspeitos atuavam. A polícia acredita que os proprietários das farmácias não tinham envolvimento com o esquema criminoso. Ao todo, seis mandados foram cumpridos na operação intitulada Operação Morfina.
Perito preso por corrupção
Segundo o delegado, enquanto comiam, alguns peritos do IML começaram a conversar sobre a morte da estudante e que, durante o assunto, o suspeito informou que mexeu no celular da vítima. Ainda durante a conversa, o perito informou ao delegado que a vítima tinha R$ 6 mil e perguntou se seria errado fazer a transferência do valor para eles.
O delegado contou ao g1 que informou que o ato era ilegal e que o dinheiro deveria ser destinado aos familiares da vítima. Após a conversa, o investigador, juntamente com outro agente policial, foram até o IML e pediram para que o perito mostrasse o celular da vítima e suas contas bancárias, momento em que constaram ter apenas o valor de R$ 1 mil na conta.
O suspeito foi conduzido à delegacia e recebeu voz de prisão na época por corrupção ativa, por oferecer vantagem indevida a um funcionário público, nesse caso, ao delegado. O perito se encontra solto e, segundo Thiago Martinho, o inquérito aguardava a operação feita nesta quinta-feira para seguir com as investigações.
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Previdência Social diz que são falsos laudos em que médico do INSS escreveu ‘bla, bla, bla’ ao negar auxílio-doença a serralheiro | Goiás
Lidiane 15 de maio de 2024
Segundo o Ministério, o documento não existe na base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Disse ainda que vai tomar as devidas providências para identificar e responsabilizar os envolvidos na falsificação do documento público oficial (íntegra no fim da matéria).
O serralheiro que pediu o auxílio-doença contou que faz uso de bebida alcóolica desde os 12 anos e relatou o agravamento dessa dependência química, com surgimento de ansiedade e insônia. Por isso, ele pediu o benefício, que foi negado devido à inexistência de “incapacidade laborativa”.
O Ministério afirma que a última perícia médica, feita em abril deste ano, reconheceu a incapacidade laboral do serralheiro. Entretanto, segundo a Previdência, em análise administrativa feita pelo INSS, o homem não tinha direito ao auxílio-doença por não ter a qualidade de segurado.
A Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), que foi procurada pelo serralheiro após receber as negativas com as referidas justificativas, disse à TV Anhanguera que vai continuar acompanhando o caso. A entidade afirmou que o responsável pela falsificação deve ser identificado.
Nota da OAB-GO na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), informa que recebeu informações sobre a negativa de concessão de auxílio-doença pelo INSS e a questionável justificativa do perito responsável exposta no laudo pericial. Diante disso, a Seccional imediatamente levou o caso ao conhecimento da Perícia Médica Federal em Goiás, que se comprometeu a identificar o responsável pela avaliação e encaminhar o documento à Corregedoria da instituição.
A OAB-GO reitera seu compromisso com a defesa dos direitos da cidadania e permanece vigilante para assegurar que casos como este sejam devidamente esclarecidos e os direitos dos segurados respeitados.”
Nota Ministério da Previdência Social:
O Ministério da Previdência Social informa que o Laudo Médico Pericial referente ao Sr. Edson de Sousa Cruz é falso. Em consulta à base de dados do INSS verifica-se que o documento exibido na matéria não existe.
Informamos ainda que no último laudo médico pericial, emitido em abril deste ano, a perícia médica reconheceu a incapacidade laboral do segurado. No entanto, em análise administrativa feita pelo INSS, o Sr. Edson não tinha direito ao benefício por não ter a qualidade de segurado.
O Ministério da Previdência Social tomará as devidas providências para identificar e responsabilizar os envolvidos na falsificação do documento público oficial.
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Médico é indiciado por lesão corporal após idosa ter a perna amputada depois de fazer cirurgia de ponte safena | Goiás
Lidiane 14 de maio de 2024
Mulher denuncia erro médico após ter perna amputada depois de fazer cirurgia de safena
O delegado responsável pelo caso, Fernando Gontijo, afirmou que o médico vai responder por lesão corporal culposa. O g1 pediu um posicionamento ao Conselho Regional de Medicina (Cremego), mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. Até esta terça-feira (5), o registro profissional do médico estava regular.
A advogada do médico e do hospital, Cristiene Couto, afirmou que a Casa de Saúde Sylvio de Mello, onde o procedimento foi feito, está colaborando com as autoridades para fornecer informações sobre o caso e sobre a conduta dos profissionais. No entanto, estão aguardando uma perícia médica judicial para esclarecer as circunstâncias do ocorrido – leia nota na íntegra no final do texto.
Maria Helena mora em Bela Vista de Goiás, município localizado na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo o filho dela, Elias Mario, em julho do ano passado ela descobriu que estava com insuficiência venosa nas pernas, o que lhe causava fortes dores. A dona de casa, então, procurou tratamento na rede pública de saúde, onde foi orientada a fazer uma cirurgia vascular.
Maria Helena ficou aguardando na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) pela liberação da cirurgia. Em novembro do ano passado, o procedimento foi liberado para execução na Casa de Saúde Sylvio de Mello, em Morrinhos, cerca de 100 km de distância da cidade onde a dona de casa mora.
A paciente novamente passou por uma avaliação médica e, finalmente, marcou a cirurgia de safena para o dia 6 de fevereiro deste ano. O procedimento foi realizado, mas segundo a família, assim que o efeito da anestesia acabou, a mãe começou a reclamar de dores.
“Logo depois da cirurgia ela sentiu muita dor na perna direita e relatou para o médico. Ele falou que era normal, de pós-cirurgia, mas a dor só foi aumentando. No terceiro dia, não estava aguentando mais”, lembra Elias.
O filho relata que, além das intensas dores, a mãe não conseguia mexer a perna direita, pois estava completamente dormente e fria. Apesar dos medicamentos prescritos pelo médico, que insistia em dizer que as dores eram comuns nos primeiros dias de pós-operatório, a intensidade das dores só aumentava.
No dia 9 de fevereiro, três dias depois da cirurgia de safena, o médico atendeu aos pedidos de Maria Helena e a transferiu para o Hospital Municipal de Morrinhos, onde ela foi submetida a exames. No dia seguinte, a dona de casa foi transferida para o Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo).
Na capital, Maria Helena foi avaliada pela equipe médica que, rapidamente, determinou que ela fosse levada direto para o centro cirúrgico, com suspeita de trombose. Porém, segundo a família, durante o procedimento, os médicos constataram que a paciente estava com a artéria femoral destruída.
No prontuário médico da amputação, feito pelos médicos do Hugo, eles relatam que: “Evidenciado alguns segmentos com fragmentos de artéria totalmente dilacerados sem possibilidade de revascularização de membro. (…). Por impossibilidade de qualquer tipo de revascularização foi indicado amputação transfemoral”.
“A médica foi e falou para mim que ela precisava urgentemente fazer amputação do membro, porque a perna dela estava morta por causa da retirada da artéria. E que eu teria que assinar o termo de responsabilidade, se não ela perderia a vida”, lembrou Elias.
Sem saída, a família autorizou a amputação, mas segundo o filho, o sentimento é de completa tristeza e revolta pelo que aconteceu. “Ela está revoltada, porque se você for olhar sobre a cirurgia de safena ela é uma cirurgia relativamente simples, que um dia depois você já é liberado, com 15 dias você já pode fazer exercício físico. Minha mãe gosta muito de forró, sempre foi muito ativa, ninguém esperava. Foi um trauma completo aqui da família, todo mundo chateado com a situação”, desabafou o filho.
Nota da defesa do médico e do hospital:
A Casa de Saúde Sylvio de Mello informa que vem colaborando com as autoridades para o fornecimento de todas as informações envolvendo a paciente Maria Helena dos Santos e a conduta dos profissionais de seu quadro clínico. No entanto, a unidade de saúde aguarda a realização de uma perícia médica judicial, pois somente por meio deste exame conduzido por profissional especialista, legalmente habilitado, é que será possível verificar e esclarecer o que determinou o fato e apurar as causas motivadoras.
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