Talles Barreto promove audiência para debater ampliação de pontos de venda de medicamentos
Lidiane 25 de novembro de 2025
Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 27217/25, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), líder do Governo, que autoriza a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias integradas a supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos similares em todo o Estado.
A proposta será debatida em audiência pública, nesta terça-feira, 25, às 9 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica. São esperados para discutir o tema representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Regional de Farmácia (CRF), da Vigilância Sanitária estadual e municipal, farmacêuticos e comerciantes, além do secretário de Estado de Indústria e Comércio. A intenção, segundo Barreto, é contribuir com o debate técnico e institucional sobre o tema.
O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Veter Martins (UB).
Projeto de lei
A proposta tem como objetivo modernizar a política estadual de assistência farmacêutica, oferecendo ao cidadão a conveniência de adquirir medicamentos no mesmo local em que realiza suas compras diárias, modelo já adotado com sucesso em diversos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.
Segundo o parlamentar, a iniciativa traz benefícios diretos à população e à economia, com impacto imediato na geração de empregos e na ampliação do acesso à saúde. Estima-se a criação de mais de 500 vagas diretas para farmacêuticos, o que representa aproximadamente R$ 33 milhões por ano em massa salarial injetados na economia goiana, sem custos adicionais ao erário público.
Talles defende que, além de valorizar a profissão de farmacêutico, o projeto também estimula parcerias com universidades, fortalece o papel técnico dos profissionais de farmácia como agentes essenciais da saúde pública e contribui para a interiorização dos serviços.
Outro ponto destacado é a expansão do acesso a medicamentos básicos e de uso contínuo, especialmente em municípios e bairros com menor presença de farmácias. Estudos citados na justificativa da matéria indicam que cada R$ 1 investido em medicamentos isentos de prescrição pode gerar economia de até R$ 7 ao Sistema Único de Saúde (SUS), por reduzir a demanda por consultas e atendimentos desnecessários.
O projeto de lei, de acordo com o legislador, ainda estimula a concorrência, o que deve resultar em preços mais baixos e maior liberdade econômica para o setor. Ao reduzir a concentração de mercado, o projeto contribui para tornar os medicamentos mais acessíveis ao consumidor final.
Talles Barreto ressalta que o texto mantém todas as exigências legais e sanitárias vigentes, como a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento e o cumprimento integral das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal.
“É uma proposta moderna, responsável e de alto impacto social, que gera emprego e renda, amplia o acesso da população a medicamentos e moderniza o varejo farmacêutico em Goiás, sem abrir mão da segurança e da qualidade do atendimento”, destacou o deputado.
Mauro Rubem requer horário especial para lojas que vendem medicamentos veterinários
Lidiane 10 de novembro de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27224/25, para autorizar o funcionamento em horário especial das lojas de produtos agropecuários que comercializem medicamentos veterinários, equiparando-as às farmácias de medicamentos de uso humano. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
O projeto de lei busca autorizar que estabelecimentos agropecuários que vendem medicamentos veterinários funcionem em horários especiais, incluindo fins de semana e feriados. A medida visa a equiparar o acesso a esses produtos ao de farmácias humanas, crucial para emergências e a saúde animal.
A iniciativa responde à atual restrição de horários desses comércios, que impede o acesso rápido a tratamentos em momentos críticos, causando sofrimento ou morte de animais. Reconhecendo a essencialidade sanitária do serviço, similar ao das farmácias convencionais, a proposta pretende garantir o bem-estar de pets e animais de produção.
Com a devida autorização do poder público, que assegurará a conformidade com as normas trabalhistas, essa flexibilização contribuirá para a saúde pública, alinhando-se ao princípio “Uma Só Saúde” (One Health), da Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto beneficia tutores, produtores e profissionais da área, marcando um avanço humanitário e sanitário.
Uma médica foi presa em flagrante nesta terça-feira (20/5) durante uma operação realizada pela Central Geral de Flagrantes de Goiânia. A ação ocorreu no Instituto Nutrir, no Setor Bueno, onde uma profissional, que é clínica geral, se apresentava como nutróloga e endocrinologista, prometendo emagrecimento rápido nas redes sociais.
Segundo informações do delegado Humberto Teófilo, a médica prescreveu medicamentos redutores de apetite e armazenou fitoterápicos usados em tratamentos de emagrecimento. A clínica funcionava sem alvará da Vigilância Sanitária e mantinha uma academia clandestina, que também foi interditada. A operação resultou ainda na apreensão de documentos e produtos. De acordo com o delegado, em depoimento, um dos pacientes relatou ter pago R$ 2 mil, acreditando que estava sendo atendido por uma profissional qualificada como nutróloga, e registrou uma ocorrência formal sobre a situação. A médica também aplicava monjauro nos pacientes, prática questionável e não autorizada.
Teófilo também compartilhou com a imprensa as irregularidades encontradas no comércio tocado pela médica investigada. “Nós fizemos essa operação conjunta e ao chegarmos no local da clínica nos deparamos com diversos ilícitos. Ela é médica clínica geral, mas atuava como nutróloga ou como endócrina e prescrevia remédios fitoterápicos que ela comprava de forma irregular em São Paulo. Autuamos ela pelo exercício ilegal das profissões e propaganda enganosa, baseado nas investigações e nas provas que obtivemos por meio das redes sociais, documentos e fichas”, narrou o delegado. As duas autuações estão baseadas no artigo 282 Código Penal e no artigo 68 Código de Defesa do Consumidor.
Em nota à imprensa, o Conselho Regional de Medicina informou que “tanto a profissional quanto a clínica dela estão regularmente inscritas no conselho e que estão exercendo as atividades de forma regular”. O Cremego informou desconhecer qualquer comprovação de divulgação de exercício de atividade médica ilegal ou de atividade de atendimento de especialidade médica não cadastrada no conselho, e que mesmo se isso tivesse acontecido, a apuração ética seria de competência exclusiva do Cremego e que jamais justificaria a prisão da médica.
O Cremego também informou que irá instaurar uma sindicância para apurar se há indícios de infração ética na conduta da médica ou no funcionamento da clínica e que repudiou a forma arbitrária que o caso foi conduzido pela Polícia Civil. Nossa reportagem não conseguiu contato com a defesa da médica Bianca Butterby e do Instituto Nutrir, mas o espaço permanece aberto para manifestações.
Íntegra da nota do Cremego
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) vem a público esclarecer os fatos relacionados à prisão da médica ocorrida ontem, 20.
A profissional está regularmente inscrita no Conselho e exerce sua atividade médica de forma legal, em clínica também devidamente regularizada.
Até o momento, não temos qualquer comprovação de divulgação de especialidade médica não registrada no Conselho. Ainda que isso tivesse ocorrido, a apuração ética seria de competência exclusiva do Cremego e jamais justificaria a prisão da médica.
Ontem, o Cremego realizou fiscalização no local, conduzida dentro das normas regimentais, éticas e legais, sem qualquer favorecimento, ao contrário do que foi injustamente acusado pelo delegado responsável pela ação.
A atuação do médico fiscal do Cremego seguiu todos os protocolos exigidos, e não houve qualquer indício de omissão ou conduta irregular por parte do Conselho.
O Cremego vai instaurar uma sindicância para apurar se há indícios de infração ética na conduta da médica ou no funcionamento da clínica onde atua.
Reafirmamos que não há tipificação legal para a prisão da médica nos termos divulgados. Se a motivação foi o suposto exercício ilegal da medicina, ela não se sustenta. Trata-se de uma injustiça, que agride não apenas a profissional, mas também a própria medicina goiana.
Por isso, repudiamos a forma arbitrária e midiática com que o caso foi conduzido, e já entramos em contato com a Polícia Civil solicitando que corrija o grave abuso cometido com a prisão da profissional, que inclusive teve suas medicações retiradas, mesmo estando em condição de saúde delicada.
O Cremego continuará cumprindo sua missão de fiscalizar, orientar e defender a ética médica, sempre com responsabilidade, equilíbrio e dentro dos limites da lei.
Proposta por Jamil Calife, transparência na gestão de medicamentos em unidades de saúde tem prazo para entrar em vigor
Lidiane 30 de janeiro de 2025
No próximo mês de março, entra em vigor a Lei nº 22.977/24, que trata da transparência e da eficiência na gestão dos medicamentos nas unidades de saúde. A norma, proposta por Jamil Calife (PP), foi sancionada em setembro do ano passado pelo governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), e tem, de acordo com sua redação, 180 dias para entrar em vigor.
A legislação estabelece que o Governo de Goiás deve publicar mensalmente informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde. Com essa medida, o deputado Calife visa a garantir maior transparência e maior eficiência na gestão dos medicamentos, prevenindo atrasos nos tratamentos e melhorando o atendimento em casos de emergência.
A iniciativa pode ser crucial para salvar vidas e assegurar que todos os pacientes tenham acesso aos medicamentos necessários. A proposta do parlamentar foi sancionada com vetos em alguns quesitos propostos pelo parlamentar.
Em 2016, o gasto do SUS com medicamentos, abrangendo os orçamentos das três esferas de Governo, totalizou R$ 18,6 bilhões. A participação do gasto federal com medicamentos na despesa com ações e serviços públicos de saúde aumentou de 11% em 2010 para 16% em 2016. Esses números destacam a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados a medicamentos, alinhando-se perfeitamente ao objetivo da iniciativa do legislador.
“Esse projeto é um passo importante para garantir que a população tenha acesso contínuo aos medicamentos essenciais, promovendo maior transparência e confiança no sistema de saúde”, destacou o deputado.
Governo de Goiás estuda parceria com universidade chinesa para produção de medicamentos
Lidiane 15 de junho de 2024
Fármacos seriam embasados nos conhecimentos milenares da medicina tradicional chinesa, especialidade da Universidade de Hebei
O Governo de Goiás, durante nova missão à China, coordenada pelo secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás (SIC), Joel de Sant’Anna Braga Filho, iniciou discussão sobre a implantação de um laboratório de medicamentos em Anápolis, em parceria com a Universidade de Medicina Chinesa de Hebei. A presidente da universidade Gao Weijuan e o vice-presidente Li Yongmin receberam o secretário goiano em reunião que discutiu o projeto.
A Universidade de Medicina Chinesa de Hebei, anteriormente conhecida como Faculdade de Medicina Tradicional Chinesa de Hebei, é uma universidade pública provincial fundada em 1958, localizada em Wuhan, Hebei, China.
Em 2003, o espaço foi renovado por meio da fusão com a Faculdade de Ciências Laboratoriais Médicas de Hebei (Hebei College of Medical Laboratory Sciences). Atualmente, a faculdade conta com três escolas secundárias, quatro hospitais afiliados, quatro centros de pesquisa médica de nível estadual (nível mais alto) e dez instituições de pesquisa.
“Há uma preocupação muito grande do Governo de Goiás em fornecer uma saúde de qualidade para a população, sendo o próprio governador Ronaldo Caiado um médico com muitos anos de experiência que não mede esforços para fazer investimentos nessa área”, destaca Joel de Sant’Anna Braga Filho.
“Agora, além de todos os recursos destinados para hospitais – como o Estadual de Águas Lindas, que será entregue no próximo dia 17 de junho; o de Uruaçu; o da Criança, entre outros -; os leitos de UTI; e seis policlínicas, a medicina tradicional chinesa vem como complemento ao sistema de saúde de excelência que tem se formado em Goiás”, conclui.
No estado, a Universidade de Medicina Chinesa de Hebei já possui uma parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) desde 2019, com a criação do Instituto Confúcio, que além de oferecer aulas de língua e cultura chinesa, é o primeiro em toda a América Latina a promover o ensino de Medicina Tradicional Chinesa.
Missão à China
Outros compromissos da agenda oficial incluíram um encontro com os representantes da Organização das Nações Unidas de Agricultura e Alimentação de Hebei (Hebei FAO) e do Departamento Comercial da Província.
No primeiro dia de trabalho da missão técnica, a comitiva se reuniu com o presidente da Associação Sino Brasileira de Mineração (ASBN), Luís Guimarães; com o diretor do Instituto de Ensaios e Testes com Gemas, Sam Hu; além de empresários e membros do Ministério das Minas do governo chinês. Em pauta, a formatação de um acordo para viabilizar o levantamento geofísico do estado de Goiás.
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