Valorização de instrumentadores cirúrgicos é defendida pelo deputado Mauro Rubem
Lidiane 10 de julho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 15879/25, que busca estabelecer diretrizes para a valorização profissional, a capacitação e a organização do exercício da função de instrumentador cirúrgico na rede pública de saúde de Goiás. A iniciativa busca fortalecer a atuação desses profissionais essenciais ao sistema de saúde, promovendo melhores condições de trabalho e qualificação técnica.
O instrumentador cirúrgico desempenha um papel fundamental nas equipes médicas, sendo responsável por preparar, organizar e controlar o instrumental utilizado em procedimentos cirúrgicos, além de garantir a assepsia e a segurança dos pacientes. Apesar de sua importância, a profissão ainda enfrenta desafios, como a falta de regulamentação clara em âmbito estadual e a necessidade de maior reconhecimento e capacitação contínua.
Segundo Mauro, a proposta responde a uma demanda histórica da categoria, que enfrenta a ausência de diretrizes específicas no estado. “Os instrumentadores cirúrgicos são peças-chave no sucesso dos procedimentos médicos, mas muitas vezes não recebem o devido reconhecimento. Nosso projeto busca garantir que esses profissionais tenham a formação necessária e condições dignas de trabalho, contribuindo para a qualidade do atendimento na saúde pública goiana”, afirmou.
O projeto está em fase inicial de tramitação na Casa e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relatoria parlamentar.
Mauro Rubem sugere programa voltado à soberania digital na gestão pública
Lidiane 8 de julho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 15878/25, para instituir o Programa Estadual de Soberania Digital de Goiás (PESD-GO). O objetivo, de acordo com o texto, é consolidar o domínio estratégico sobre os fluxos de informação e sistemas digitais na gestão pública goiana, garantindo o exercício efetivo dos direitos fundamentais na esfera digital.
O PESD-GO busca implantar uma infraestrutura digital pública interoperável, sustentável e segura, reduzindo a dependência de grandes empresas de tecnologia estrangeiras, as chamadas big techs. Entre as metas destacam-se a proteção de dados, a autonomia tecnológica e a transparência algorítmica.
Com caráter de política pública permanente, o programa será obrigatoriamente observado por todos os órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A implementação seguirá princípios como economicidade, equidade informacional, eficiência, soberania digital, segurança cibernética e transparência no uso de dados, softwares e algoritmos.
Para os primeiros três anos após sua regulamentação, o PESD-GO estabelece metas operacionais ambiciosas. Elas incluem a construção de, ao menos, um data center público estadual, a criação da Nuvem Pública Goiana com a migração de dez órgãos e a implantação de centros regionais de formação em cada uma das dez regiões administrativas do estado. Além disso, prevê a criação de cinco redes comunitárias conectadas e a disponibilização pública de todos os contratos e sistemas de Tecnologia da Informação (TI) da administração estadual.
A coordenação geral do PESD-GO ficará a cargo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Um comitê estadual de soberania digital, de natureza deliberativa e composição diversa, será instituído para aprovar planos, fiscalizar a execução e emitir pareceres sobre contratos estratégicos de TI.
O projeto de lei também prevê a criação do Fundo Estadual de Soberania Digital de Goiás (FESDIG-GO), com alocação anual mínima de 0,3% da receita corrente líquida estadual, para financiar as ações do programa.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída à relatoria.
Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme em Goiás é pauta legislativa de Mauro Rubem
Lidiane 30 de junho de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a iniciativa legislativa de Mauro Rubem (PT) para instituir a Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme em Goiás (15883/25).
A norma traz regramentos para garantia da atenção à saúde da população com essa condição genética hereditária que, na visão de Rubem, apesar de amplamente diagnosticável, segue “invisibilizada pelas políticas públicas tradicionais e subfinanciada nas redes estaduais”.
Na motivação da pauta, o petista traz dados do Ministério da Saúde em que cerca de 3.500 crianças nascem anualmente no Brasil com doença falciforme. A estimativa é de que 25 mil pessoas vivam com sua forma mais grave e mais de 3 milhões tenham o traço falciforme.
Em pessoas com a doença, devido ao formato falciforme das hemácias, não há oxigenação do organismo de maneira satisfatória, dada a dificuldade na passagem pelos vasos sanguíneos, o que causa má circulação em quase todo o corpo.
O cuidado por parte do poder público deve ser integral, humanizado, intersetorial, contínuo e equitativo, estatui o projeto de lei. A coordenação da referida política ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), que deverá instituir o Programa Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme.
“Não se trata de um programa pontual, mas de um plano de ação integrado, baseado nas melhores práticas clínicas, na participação das famílias e no enfrentamento do racismo institucional que marca o subdiagnóstico e a subassistência dessa população”, declara o parlamentar na motivação da proposta.
O normativo traz entre os eixos estruturantes do programa o diagnóstico precoce, rastreamento e triagem neonatal universal; atendimento multiprofissional ambulatorial e hospitalar contínuo; além de aconselhamento genético preventivo e planejamento reprodutivo.
Para cumprimento da política em pauta, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme do Ministério da Saúde deverá ser exigido em todas as etapas da atenção: diagnóstico, tratamento, acompanhamento, critérios de inclusão e exclusão, e protocolos de urgência e emergência.
Direitos e Garantias
Em termos específicos, a iniciativa legislativa propõe uma série de direitos e garantias a serem observados pelo poder público em todo o acompanhamento dos que sofrem com essa condição.
Em relação a diagnósticos e tratamentos, a norma estabelece a obrigatoriedade da triagem para hemoglobinopatias no teste do pezinho em toda a rede de maternidades em Goiás, além de acesso gratuito ao diagnóstico por eletroforese de hemoglobina ou HPLC, exames específicos para diagnóstico de doenças sanguíneas, em qualquer fase da vida.
Fica garantido, também, o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais, vacinas especiais e antibióticos preventivos aos afetados, além de atendimento ambulatorial por equipe multiprofissional com protocolos específicos, incluindo-se clínico, hematologista, pediatra, obstetra, ginecologista, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social e cirurgião-dentista.
Para casos mais graves, o programa estabelece acesso aos serviços de urgência e emergência com prioridade e protocolos próprios, transporte sanitário para deslocamento às unidades de referência e atendimento domiciliar nos casos de limitação grave ou dependência funcional.
O projeto de lei traz, ainda, ações voltadas às gestantes com doença falciforme, para garantir acompanhamento pré-natal em unidades de alto risco com equipe qualificada, assistência integral e segura ao parto e ao puerpério. Em casos de aborto incompleto ou intercorrências gestacionais, com a aprovação do programa torna-se direito dessa gestante o acesso a suporte médico imediato.
Sistema Estadual de Informação
A política pública em discussão dispõe que a Secretaria de Estado da Saúde deverá criar e manter atualizado o Sistema Estadual de Informação sobre Doença Falciforme. O cadastro deve conter banco de dados que inclua dados clínicos, epidemiológicos e assistenciais individualizados, integrado a sistemas nacionais e municipais de vigilância.
Todas as unidades públicas e privadas conveniadas ao SUS deverão notificar os casos positivos de doença falciforme ao sistema estadual, caso chancelada a proposta. As informações obtidas servirão de base para reorientação das políticas públicas, alocação de recursos e enfrentamento de desigualdades em saúde.
Se aprovada a medida, o Governo Estadual fica responsável, por fim, por promover ações educativas, de mobilização social e capacitação de profissionais da rede de saúde, voltadas à doença falciforme, especialmente para a população negra e escolar. Estão previstas campanhas públicas sobre prevalência, prevenção, sintomas, direitos e cuidados, com materiais pedagógicos e de orientação para profissionais da educação e saúde.
O normativo também cria a Carteirinha Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Falciforme, a ser emitida e distribuída pelo hemocentro responsável pela política estadual. A identificação deverá ser reconhecida como documento de identificação clínica prioritária em todo o estado, especialmente nas unidades de urgência e emergência.
A carteira deverá conter o registro da condição clínica, o tipo sanguíneo e fenótipo da hemoglobina, além de QR code com link para protocolos atualizados de manejo clínico em urgência e emergência.
Doença falciforme e racismo
O parlamentar ressalta o que dizem várias entidades ligadas à causa, a exemplo de estudos da Fio Cruz: há uma questão racial histórica nas práticas de cuidado quando se fala em doença falciforme. Isso porque mais prevalente na população negra, as incidências da doença seguem em crescimento, demonstrando a necessidade de maior atenção a essa parcela da população.
“Essa prevalência atinge de forma desproporcional a população negra, resultado direto da herança da escravidão e da diáspora africana, cujas consequências sanitárias ainda não foram enfrentadas com a seriedade necessária”, argumenta Mauro Rubem.
Nesse sentido, o deputado incluiu, em um dos eixos estruturantes do programa em pauta, o combate ao racismo institucional, associado à participação social e a uma articulação intersetorial.
Além disso, a partir do Sistema Estadual de Informação sobre Doença Falciforme, a norma estatui que deverá ser realizado um recorte étnico-racial, etário e territorial das pessoas diagnosticadas.
Para o petista, a política proposta trata a doença falciforme como questão de saúde pública e justiça racial. “Com esta iniciativa, o Estado de Goiás assume uma posição institucional clara e histórica: a de que vidas negras com Doença Falciforme importam”, declara ao fim da justificativa do projeto de lei.
Outros projetos na Alego
Além dessa iniciativa relativa ao tema, encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), segue seu trâmite legislativo na Alego a proposição 9067/25, também assinada por Mauro Rubem. A matéria busca incluir doentes falciformes e de hemoglobinopatias no rol usuários beneficiários de gratuidade e subsídios tarifários no Sistema Integrado de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.
Também foi aprovada recentemente na Alego a criação da Cartilha Sobre a Doença Falciforme em Goiás. A iniciativa de Amilton Filho (MDB) pretende compilar as principais variações da patologia, sintomas, tratamentos, especialistas e noções gerais sobre os direitos e benefícios de seus portadores.
Sessão solene prestigia importância de educadores populares. A iniciativa foi do deputado Mauro Rubem
Lidiane 15 de junho de 2025
Uma sessão solene, promovida pelo Mauro Rubem (PT), na manhã deste sábado, 14, no Plenário Iris Rezende, na sede do Legislativo goiano, homenageou os educadores populares.
No discurso que abriu a sessão, o parlamentar conectou a educação ao momento político e socioeconômico brasileiro. “Uma das maneiras de fazer com que a pirâmide da má distribuição de renda no Brasil seja um pouco mais retangular é por meio da educação”, pontuou no início da sua fala.
Mauro Rubem enalteceu a importância da proposta do Governo Federal de zerar o imposto para quem ganha até R$ 5 mil e cobrar impostos, de forma mais justa, de quem ganha acima de R$ 50 mil. O parlamentar criticou segmentos da sociedade que estão pressionando o presidente da República para não aprovar essa medida.
O deputado ressaltou haver um problema de “uma rede federal pública de ensino superior instalada com vagas não preenchidas”, havendo na outra ponta candidatos que precisam de tempo e condições “para poder estudar, se preparar”. Daí, enfatizou, a importância dos educadores populares que ajudam a levar os alunos em situação vulnerável às universidades.
Mauro Rubem também abordou a importância de direcionar recursos das emendas parlamentares – que em 2025 somam R$ 12.966.781 por deputado goiano – para a educação, mencionando fazer isso em relação ao Centro de Educação Popular Leodegária de Jesus, representado no evento pelo seu coordenador, o estudante João Pedro Mascarenhas.
Além de Mauro Rubem e do estudante, compuseram a mesa de trabalhos o conselheiro fiscal da Trilha Uni, projeto do Centro de Juventude Cajueiro, padre Geraldo Marcos; o membro da coordenação colegiada do cursinho popular Comunidade Faz Arte e professor de Biologia, Gabriel da Rocha Barbosa; a diretora do Cursinho Federal de Goiás, Valéria Almeida; e a fundadora do Cursinho Popular Paulo Freire de Catalão, Bruna Cristina Ferreira Alves.
O cantor e compositor Wilson Gandhi musicou uma parte inicial sessão.
Lucas Quirino, estudante, falou como aluno do Leodegária, agradecendo aos professores “guerreiros e guerreiras que lutam por um ensino de qualidade”.
Gabriel da Rocha, do Cursinho Federal, problematizou que os “cursinhos, não só os populares, existem em paralelo ao sistema de educação”. Não são regulamentados e sua existência “é um testemunho do processo de exclusão da seleção em larga escala”, porque precisam ser ministrados para quem já concluiu o ensino médio e quer acessar a universidade.
Assim, complementou, o cursinho ocupa “um lugar quase institucionalizado na sociedade, mas não é [institucionalizado]. É uma questão delicada para a gente que lida com a educação. O cursinho não é parte da construção da educação pública no país”.
Bruna Cristina, do cursinho Paulo Freire, mencionou indicadores da educação. “As maiores taxas de desemprego recaem sobre quem não concluiu o ensino médio”, um índice de 10% ante 3% para aqueles que concluíram o ensino superior.
“Apesar da relevância do ensino superior”, pontuou, apenas 18% da população brasileira de 25 anos ou mais tinha esse nível de escolaridade em 2022, número que cai para 12% entre a população preta e parda. Além disso, destacou, Goiás tem a menor taxa de escolaridade líquida no ensino superior entre os estados do Centro-Oeste.
O cursinho Paulo Freire, explicou, surgiu em 2018 em resposta a esse cenário.
Valéria Almeida, do Cursinho Federal de Goiás, agradeceu diretamente aos professores. “Vocês são responsáveis por alunos não desistirem das suas vidas, o que é um peso, mas também uma alegria”, declarou, complementando: “Não é só em um centro cirúrgico que se salva vidas, na sala de cursinho também. A gente não tem noção de que uma palavra que o professor diz, o aluno guarda por uma vida inteira”.
Padre Geraldo Marcos, do Juventude Cajueiro, disse que muitas pessoas “são convencidas de que não vão dar conta, de que não prestam, de que não adianta estudar”, mas o cursinho ajuda no combate a essas noções. “Os cursinhos todos conseguem fazer um bem que a gente nem calcula seria possível. Estamos aqui hoje mostrando que é possível.”
João Pedro, do Leodegária de Jesus, falou que o cursinho é um espaço “construído coletivamente” e “não é assistencialista, é uma ferramenta de luta para acessar a universidade, que é muito potente, grandiosa, mas ainda não concentra toda a população”.
Chefe de gabinete de Mauro Rubem, Vânia França, que é licenciada em português e inglês e foi professora da Educação de Jovens e Adultos (EJA), também discursou no evento. Ela destacou a importância da educação em combate ao negacionismo, manifestado, por exemplo, na queda dos indicadores de vacinação.
“Vemos a volta de doenças que estavam erradicadas, vidas comprometidas para sempre por causa da poliomielite”, afirmou, pontuando que a não vacinação é um problema hoje das escolas. “Estamos regredindo como sociedade, como civilização”, lamentou.
Reportagem da revista Veja mostra que ex-ajudante de Bolsonaro teria violado ordens de Moraes ao usar redes sociais durante medidas restritivas de sua delação
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pode ter mentido ao STF (Supremo Tribunal Federal) durante interrogatório nesta 2ª feira (9.jun.2025), segundo reportagem da revista Veja.
Se confirmado, Cid teria violado as determinações do ministro Alexandre de Moraes ao usar redes sociais durante o período de medidas restritivas de sua delação premiada.
Durante o depoimento desta semana, Mauro Cid negou o uso de redes sociais no período. Porém, prints publicados pela Veja mostram que ele teria utilizado o perfil @gabrielar702 para discutir bastidores do inquérito e apresentar versões diferentes daquelas fornecidas oficialmente à Polícia Federal (PF).
A reportagem não diz quem seriam os aliados bolsonaristas que receberam a conversa.
Quando questionado na 2ª feira (9.jun) pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, se usou um perfil no Instagram que não estava em seu nome, Cid respondeu: “não“.
Vilardi então perguntou se Cid conhecia um perfil chamado @gabrielar702. Cid hesitou e afirmou não saber se era de sua esposa.
No mesmo dia, Vilardi disse ao STF que o tenente “mentia e tem memória seletiva”.
O advogado chegou a dizer que Cid inventou uma reunião com empresários que nunca houve e destacou “contradições” entre depoimentos.
O QUE DIZEM AS CONVERSAS
Os diálogos teriam se dado entre janeiro e março de 2024 –5 meses depois do acordo de delação.
Na conversa, Cid relatava pressões, criticava investigadores e dizia que Moraes já tinha uma sentença definida.
Ele também se mostrava descrente em relação à possibilidade de absolvição. Cogitava que apenas uma ação do Congresso ou uma eventual vitória de Donald Trump nos EUA poderia mudar o rumo do processo.
“Eu acho que já perdemos… Os Cel PM (coronéis da Polícia Militar do DF) vão pegar 30 anos… E depois vem para a gente“, disse Cid.
Segundo a reportagem da Veja, as mensagens mostram que o ex-coronel fazia “jogo duplo”. Enquanto fornecia informações à PF sobre as movimentações antidemocráticas, contava a pessoas próximas uma versão diferente dos fatos.
O que dizem as mensagens vs. o que Cid disse formalmente:
Sobre o uso de redes sociais:
- Mensagens: Cid usou perfil @gabrielar702 para se comunicar com pessoas do círculo bolsonarista;
- No STF: negou ter usado redes sociais durante período restritivo e disse que não sabia de quem era o perfil.
Sobre as oitivas na PF:
- Mensagens: “Toda hora queriam jogar para o lado do golpe (os investigadores)… e eu falava para trocar porque não era aquilo que tinha dito“;
- Na delação: colaborou e deu informações sobre movimentação antidemocrática.
Sobre Alexandre de Moraes:
- Mensagens: chamou de “cão de ataque”, disse que “já tem a sentença pronta” e “não precisa de prova, só de narrativas”;
- Na delação: disse que respeitou as determinações do ministro relator.
Sobre Bolsonaro e o golpe:
- Mensagens: “Eu falava que o PR (presidente, em referência a Bolsonaro) não iria fazer nada“;
- No STF: confirmou reuniões onde foram discutidas medidas para impedir a posse de Lula.
Sobre sua defesa:
- Mensagens: disse que petições dos advogados “não adiantam nada” e que “o STF está todo comprometido“;
- No STF: seguiu orientações de seus próprios advogados.
Sobre a delação:
- Mensagens: comentou trechos dos depoimentos e dos bastidores das audiências.
- O que disse à PF/STF: alegou que manteve sigilo sobre tudo que foi tratado.
SEM DELAÇÃO
O descumprimento das regras pode resultar na anulação do acordo de colaboração de Cid. Ele pediu perdão judicial ou condenação não superior a 2 anos.
Sem a delação, Cid pode voltar a responder como os outros réus do chamado “núcleo crucial” –Bolsonaro, ex-ministros e militares ligados ao plano de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. São até 40 anos de prisão.
Além disso, ao mentir durante o interrogatório no STF, o militar pode ter cometido crime. Mas os impactos de tudo isso ainda são incertos.
Vale lembrar que a delação de Cid embasou as denúncias.
Em março, a defesa de Bolsonaro apresentou ao STF um pedido formal para anular a colaboração. Os advogados alegam que o acordo seria “viciado” e marcado por “mentiras, omissões e contradições”.
Ao ministro relator, Alexandre de Moraes, Cid confirmou em depoimento que Bolsonaro editou a “minuta do golpe”.
Também declarou que o general do Alto Comando do Exército, Estevam Theophilo, afirmou, depois de uma reunião com o ex-presidente, que “cumpriria o golpe” se o então chefe do Executivo assinasse o decreto.
Assista (3h50min):
Leia reportagens sobre o interrogatório de Mauro Cid:
Ministros do STF e da Justiça podem ganhar cidadania goiana por proposta de Mauro Rubem
Lidiane 8 de junho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propondo a concessão do Título de Cidadania Goiana a duas figuras do cenário jurídico e político nacional: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski.
A proposta de lei nº 13876/25 busca homenagear Cristiano Zanin Martins. Como advogado, ele ganhou destaque nacional e internacional por sua atuação na denúncia de abusos no sistema penal, tornando-se um símbolo contra o uso político do direito e as violações ao devido processo legal. Sua ascensão ao STF, segundo a justificativa do projeto, valorizou a advocacia como pilar essencial da Justiça. Desde então, Zanin tem desempenhado sua função com sobriedade e equilíbrio, sempre atento à dignidade humana e à função contramajoritária da corte.
Já o projeto de lei nº 13877/25 visa reconhecer Enrique Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente do STF, como cidadão goiano. Ele tem trajetória marcada pela seriedade acadêmica. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Lewandowski atuou por mais de 16 anos no STF, construindo um legado em favor dos direitos fundamentais e do equilíbrio entre os Poderes.
Como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, o homenageado liderou pautas estruturantes e se posicionou de forma decisiva para a democracia brasileira. Está à frente do Ministério da Justiça desde fevereiro de 2024.
Ambas as propostas serão encaminhadas para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde serão distribuídas para relatoria parlamentar.
Mauro Rubem vai entregar, amanhã, honrarias a profissionais da enfermagem
Lidiane 25 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove, neste sábado, 24, sessão solene em homenagem aos profissionais da enfermagem. A solenidade é uma iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT) em referência ao mês da enfermagem e em reconhecimento à dedicação, à competência e ao papel essencial da categoria na promoção da saúde pública. O evento acontecerá no Plenário Iris Rezende Machado, na sede do Poder Legislativo estadual, às 9 horas.
O parlamentar pontua que a homenagem busca proporcionar mais visibilidade ao trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em todo o estado. A solenidade também reforça os compromissos com a valorização da classe em pautas como, por exemplo, a efetivação do piso salarial nacional.
Na luta em defesa da categoria, a iniciativa conta com a união de importantes entidades da enfermagem em Goiás: o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO); a Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Goiás (Aben-GO); o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás (Sint-Ifesego); o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg); e o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (Sindsaúde-GO).
Para constituir a mesa diretiva do evento, além do deputado propositor, estão previstas as participações das seguintes autoridades: Alice Portugal (PCdoB-BA), deputada federal; Fabiano Contarato (PT-ES), senador da República; Marta Valéria Calatayud Carvalho, presidente da Aben-GO; Thaís Luane Pereira de Almeida Prado, presidente do Coren-GO; Roberta Ribeiro Rios, presidente do Sieg; Luzinéia Vieira dos Santos, presidente do Sindsaúde-GO; e Fernando Cesar Silva da Mota, coordenador do Sint-Ifesgo.
Criação de política de proteção a animais domésticos é proposta de Mauro Rubem
Lidiane 30 de abril de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei que pretende instituir, em Goiás, a Política Estadual de Proteção, Bem-Estar e Apoio aos Animais Domésticos. A proposta, intitulada “Eu Amo Meus Animais Domésticos”, foi protocolada sob o nº 1817/25.
Segundo a propositura, o programa tem por objetivos assegurar a proteção integral dos animais domésticos, prevenir e combater os maus-tratos, a negligência e o abandono, bem como promover a inclusão social e sanitária de tutores e cuidadores em situação de vulnerabilidade.
Na justificativa do texto, o legislador observou que a ausência de uma política estadual estruturada tem colocado sobre os ombros de organizações não governamentais (ONGs) uma responsabilidade que é de competência do estado.
“A proposta cria instrumentos concretos, como o RUTCA, a Rede de Centros de Referência, o Fundo Estadual, a microchipagem obrigatória e a “Roda dos Enjeitados”, para oferecer resposta institucional à realidade de abandono, sofrimento e desproteção que atinge milhares de animais em nosso estado”, pontuou Mauro Rubem.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto foi distribuído ao relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB), e aguarda o parecer.
Por iniciativa do deputado Mauro Rubem, Parlamento rende tributo em comemoração aos 30 anos do Circo Laheto
Lidiane 7 de abril de 2025
O Parlamento goiano celebrou os 30 anos do Circo Laheto com a entrega do Certificado de Mérito Legislativo, em solenidade realizada na manhã de sábado, 5, no Plenário Iris Rezende, por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT).
Para compor a mesa diretiva, o presidente em exercício convidou: o diretor-presidente do Circo Laheto, Valdemir de Souza; a fundadora do Circo Laheto, Seluta Rodrigues; a equipe pedagógica do circo, representada por Marília Lelis, Junio Gustavo de Araújo e Ana Rita Marcelo de Castro; e o mediador em Políticas Públicas pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público, Eduardo de Carvalho Mota.
Mauro Rubem iniciou a homenagem ressaltando a importância do trabalho das pessoas envolvidas com o circo, citando-as como exemplo, pois, com todas as dificuldades e ações contrárias, ainda resistem. Rubem também citou o programa “Cidade Viva – Circuito de Educação e Arte Popular”. Esse projeto promove arte, cultura e educação em escolas e comunidades de Goiânia, impulsionando a cidadania e a diversidade através de atividades.
A idealização do projeto surgiu em 2021, por iniciativa do então vereador Mauro Rubem, sob a orientação da professora Ana Rita de Castro, também gestora do Circo Laheto. O programa já percorreu diversas regiões de Goiânia. Segundo o deputado, na edição deste ano, pretendem adicionar dois personagens: Zé Gotinha, para incentivar a vacinação; e Saradim, um boneco sindical da área da saúde.
Em seguida, foi apresentada a performance de artistas circenses com o tema “Hoje tem brincadeira”, interpretada pelo professor e autor da música, Alexandre Rocha Sales. Números artísticos abrilhantaram a manhã de sábado.
Convidado a subir à tribuna, Eduardo de Carvalho Mota falou sobre a história do trabalho realizado pelo Circo Laheto nestes 30 anos: “Há 20 anos, confiei meu filho ao circo e à arte-educação desenvolvida naquele espaço. A riqueza do trabalho feito é fruto de uma luta que faz parte da motivação de tantas outras pelo Brasil. A grande sorte foi que Valdemir e Seluta encontraram na arte-educação a linguagem para falar dessa luta, e cravaram raízes aqui em Goiânia”.
Junio Gustavo, arte-educador, foi convidado a contar sua história com o Circo Laheto: “Lembro-me da primeira vez que tive a oportunidade de usar a perna de pau (número utilizado por artistas circenses) e da forma como me receberam. Eu me apaixonei pelo circo e sou grato por isso. Eu precisei sair do circo para dar valor ao espaço que transforma vidas e pessoas”, revelou.
A professora Ana Rita, por sua vez, disse que estes 30 anos mudaram vidas. “O Circo Laheto traz uma demonstração de que essa união é muito importante para a sociedade, pois ela nos humaniza”, pontuou.
Representante da equipe pedagógica do circo, Marília Lelis também fez uso da palavra. “Esse evento é a culminância de uma celebração merecida. É um reconhecimento da importância dessa instituição em nossa cidade, estado e país. Me sinto honrada em representá-lo.” Ela ressaltou a importância do trabalho realizado e pontuou que, além disso, o circo também contribui abrindo o picadeiro para que mestres e doutores possam desenvolver suas pesquisas.
A fundadora Seluta Rodrigues revelou que a iniciativa da criação do circo nasceu da reflexão de querer fazer a diferença para crianças e adolescentes, proporcionando um espaço com oportunidades.
Representando as demais crianças, Keysane Pereira usou a oportunidade para dizer o que o circo representa para ela: “O circo para mim é um lugar onde eu me sinto confortável para me expressar sem usar palavras”.
Por fim, diretor-presidente do Laheto, Valdemir de Souza, agradeceu as parcerias que o circo teve durante sua trajetória. “Se não fosse pelas parcerias e o espírito comunitário, talvez não tivéssemos tantas conquistas”, disse. O diretor Laheto também agradeceu ao deputado e à professora Ana Rita, que são aliados na promoção da cultura popular.
O deputado Mauro Rubem (PT) promoverá, na manhã deste sábado, 5, a partir das 9 horas, uma sessão solene em homenagem aos 30 anos do Circo Laheto, no Plenário Iris Rezende, da Assembleia Legislativa de Goiás.
Na solenidade, serão homenageados com o Certificado de Mérito Legislativo aqueles que contribuíram para a criação, manutenção e crescimento do projeto, incluindo artistas formados no Laheto, profissionais da construção, pequenos comerciantes e o mutirão que ajudou a construir o espaço.
Mauro Rubem destacou a importância do tributo: “Essa é uma oportunidade honrosa de prestigiar toda a comunidade circense: alunos, professores, funcionários da administração, artistas e colaboradores que desenvolvem atividades administrativas e pedagógicas de grande relevância educacional e cultural”.
Para participar da celebração, o deputado convidou as seguintes personalidades para a mesa diretiva: o diretor-presidente do Circo Laheto, Valdemir de Souza; a fundadora do Circo Laheto, Seluta Rodrigues; a equipe pedagógica do circo, representada por Marília Lelis, Junio Gustavo de Araújo e Ana Rita Marcelo de Castro; além do mediador em políticas públicas, Eduardo de Carvalho Mota.
Circo Laheto
Fundado em 1994, o Circo Laheto já impactou diretamente mais de 15 mil crianças, adolescentes e jovens com atividades voltadas ao desenvolvimento social, cultural e humano de pessoas em situação de vulnerabilidade social. As atividades desenvolvidas de forma integrada incluem teatro, dança, leitura, temas transversais e atividades pedagógicas.
As iniciativas do circo social advêm de associações sem fins lucrativos com o objetivo de transformar a vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto atende crianças e adolescentes no contraturno escolar, oferecendo números circenses, como malabarismo e acrobacia, entre outros.
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