Mauro Rubem pleiteia criação de política de proteção, inclusão e acompanhamento para alunos com epilepsia na rede de ensino
Lidiane 22 de dezembro de 2024
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27355/24, que propõe instituir a Política de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino Pública e Privada do Estado de Goiás.
Essa proposta prevê que o acompanhamento educacional poderá ser realizado por meio da celebração de convênios com universidades e secretarias municipais. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) será responsável por capacitar toda a comunidade escolar, incluindo equipe multidisciplinar e funcionários.
As unidades escolares deverão garantir a presença, por turno, de profissionais aptos a administrar medicamentos prescritos mediante receita médica autorizada pelos responsáveis e prestar primeiros socorros durante crises epilépticas. A identificação da condição deverá ser realizada no ato da matrícula ou quando ela surgir durante o ano letivo, mediante apresentação de atestado ou laudo médico com CID e assinatura do profissional responsável.
O autor da proposta explica que, para crianças em idade escolar, crises não controladas e a falta de tratamento adequado resultam em baixa frequência, dificuldades de aprendizado e exclusão social. Na justificativa, o legislador destaca que, em países como Austrália e Reino Unido, a implementação de programas similares reduziu as taxas de evasão escolar desses alunos em até 25%.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído a um deputado relator.
Mauro Rubem vai comandar discussão sobre o sistema carcerário em pré-lançamento de livro
Lidiane 15 de dezembro de 2024
Na segunda-feira, 16, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai promover o pré-lançamento do livro “A Instituição Prisão: Arena Paradigmática e Manchete Histórica”, organizado pelo escritor, autor e professor Antônio Lopes, em conjunto com outros 46 escritores. Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), o evento terá lugar no Auditório Francisco Gedda a partir das 19 horas.
O lançamento deve contar com a presença do professor-orientador Carlos Ugo Santander Joo; do procurador de Justiça do Ministério Público, Fernando Aurvalle Krebs; do advogado Bruno Aurélio Pena; do psicólogo Jorge Antônio Lima. Ainda, são esperados o jornalista Renato Dias; a psicóloga Lucília Lima; o advogado Jonatas Silva; o advogado Alex Neder; a historiadora Tâmara Manrique; o egresso do sistema penal Junior Souza; e o médico legista e ex-delegado Euler Barbosa.
A obra é resultado de uma pesquisa realizada em parceria com outros escritores de áreas profissionais distintas, que buscam colaborar com o debate conjuntural trazendo a realidade do cárcere em Goiás, no Brasil e no mundo. Trata de abordar se houve avanços no sistema carcerário e quais outros pontos merecem ser contemplados, para que fatores que dificultam a ressocialização possam ser revistos e as políticas públicas possam ter eficácia.
Como entusiasta da educação, do conhecimento e de todas as formas de desenvolvimento humano, o deputado declarou ser “uma honra apoiar o pré-lançamento desta obra tão significativa que encontra espaço no Parlamento”. Rubem vai promover o evento com um debate entre procurador de Justiça, advogado, jornalista, psicólogo, historiador, médico e egresso do sistema penal.
Mauro Rubem renderá tributo ao Dia Internacional dos Direitos Humanos neste sábado
Lidiane 6 de dezembro de 2024
Neste 7 de dezembro, a Casa de Leis promoverá uma sessão solene extraordinária em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A solenidade, que ocorrerá no Plenário Iris Rezende, às 10 horas, foi proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT). A data global é comemorada anualmente no dia 10 de dezembro.
Além do parlamentar, a mesa diretiva contará com as seguintes autoridades: procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Alpiniano do Prado Lopes; membro da coordenação do Comitê Dom Tomás Balduíno, Cláudia Nunes; integrante da Comunidade Árabe Brasileira de Goiás e do Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino, Ali El Zein; vereador de Goiânia Fabrício Rosa (PT); ex-vereador de Anápolis, José Escobar Cavalcanti; presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de Goiás (Sintsep-GO), Márcia Jorge; procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-GO), Milena Cristina Costa; diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Cláudia Maria Dadico; coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Isolete Wichinieski; e integrante da Associação Quilombo Kalunga, Carlos Roberto da Conceição.
De acordo com Rubem, a sessão será uma oportunidade de reconhecer, com o Certificado de Mérito Legislativo, o importante trabalho exercido pelos agraciados. “É uma honra poder homenagear essa gente valorosa, dedicada, comprometida e talentosa, que promove a vida, a dignidade, o respeito mútuo e a democracia em Goiás”, arrematou.
Em reunião, Mauro Rubem discute desligamento de beneficiários e entidades do Ipasgo Saúde
Lidiane 3 de setembro de 2024
O deputado Mauro Rubem (PT) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 2, em seu gabinete, uma reunião, com a presença de gestores e representantes de usuários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), para debater sobre o desligamento de entidades e beneficiários que deixarão de contar com os serviços do plano. O encontro foi realizado, de forma híbrida, com participações presenciais e on-line.
Além de Mauro Rubem, o encontro contou com as presenças do ex-presidente do Ipasgo, Jeovalter Correia; presidente do Sindisaúde, Néia Vieira; coordenador-geral do SINT-IFESgo, Fernando Mota; além de representantes de entidades conveniadas ao Ipasgo Saúde.
O objetivo da reunião foi debater com os participantes sobre possíveis ações políticas, administrativas e jurídicas para barrar o desligamento de usuários e instituições credenciadas. De acordo com Rubem, são pelo menos 14 entidades que serão desligadas do plano, além de 9.877 beneficiários que deixarão de ter direito aos serviços assistenciais do Ipasgo Saúde.
Jeovalter se manifestou contra a decisão e apontou contradições na forma de funcionamento do plano. “Para o efeito de contratação de pessoal é uma empresa privada, para o efeito de auditoria é uma empresa privada. Só que quando diz assim, olha, se é privado, a gente vai buscar beneficiário, vai vender plano de saúde no mercado. E o que foi que dirigiu essa mudança?”, questionou.
O deputado afirmou que gestores de muitas entidades já receberam o ofício do Ipasgo, datado de 23 de agosto último, informando sobre a interrupção dos serviços e que os beneficiários também serão comunicados da mudança.
“Beneficiários que sustentam o plano há mais de 20, 30, 40 anos são comunicados de que a rua é a serventia da casa? Ora, o plano é do beneficiário que o sustenta, e o governador Caiado disse que ninguém seria prejudicado com a privatização do Ipasgo, que deixou de ser autarquia para ser Serviço Social Autônomo de Direito Privado, e agora acontece isso? Não podemos permitir”, ressaltou.
O motivo alegado pelo Ipasgo Saúde é que existem condições legais e requisitos necessários para a inscrição e regularização junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que devem ser cumpridas. Portanto, alega que várias entidades não guardam relação com o objeto do estatuto social do Serviço Social Autônomo, uma vez que as empresas patrocinadoras precisam guardar correlação do seu ramo de atividade com a operadora de autogestão.
Entre as entidades de natureza jurídica que não estão adequadas à resolução normativa da ANS, que dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar (RN 137/2006), estão a Agência de Fomento de Goiás; Agência Goiana de Habitação AS; Associação dos Servidores da Justiça Federal em Goiás; Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura; Ceasa; Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás; CMTC; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás; Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás; IDTHEC; Iquego; Metrobus; Organização das Voluntárias de Goiás (OVG); e Universidade Federal de Goiás (UFG).
Rubem ressalta a importância da mobilização das partes prejudicadas, para que se tomem medidas urgentes. “São 10 mil prejudicados, e o pior é que isso não vai parar por aí. Precisamos nos organizar e defender o direito dessas famílias”, finalizou.
Proposta por Mauro Rubem, Alego promoveu audiência pública para debater a saúde mental em Goiás.
Lidiane 2 de setembro de 2024
Iniciando as celebrações do Setembro Amarelo, o deputado Mauro Rubem (PT) realizou na manhã desta segunda-feira, 02, uma audiência pública em parceria com o Instituto Olhos da Alma Sã que desenvolve constantemente a Campanha de prevenção ao suicídio denominada ‘Pela Vida’. De acordo com o parlamentar, o objetivo é promover discussões para lembrar da importância da conscientização e prevenção ao suicídio.
Além do propositor da audiência, participaram da mesa diretiva; o analista e presidente do Instituto Olhos da Alma Sã, Jorge Antônio Monteiro de Lima; o professor do Departamento de Psicologia e Filosofia da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedro Adalberto Gomes; o professor do Departamento de Psiquiatria da UFG, Mauro Elias Mendonça; o diretor de Assuntos Estudantis do Instituto Federal Goiano (IFG), Fabiano José Ferreira Arantes; e ainda, a representante do Sindsaúde, Flaviana Alves Barbosa.
O deputado destacou a campanha permanente para prevenir e evitar suicídios. A saúde mental é uma prioridade e, por isso, a gente procura não somente fazer o debate, mas também fortalecer aqueles que se dedicam a essa causa. Precisamos aumentar a nossa capacidade de atendimento à saúde em todos os níveis e fazer uma vigilância permanente, tentando amenizar as doenças psíquicas decorrentes de um ambiente adoecido, já que as pessoas muitas vezes são influenciadas pelos piores comportamentos.
Durante sua fala, o parlamentar lembrou que as discussões realizadas no Setembro Amarelo tem a função de trazer luz a um assunto que ainda pode ser considerado um grande tabu na sociedade que é o suicídio, trazendo desafios de toda natureza. O mais importante é que todas as demandas da população sejam atendidas através da participação de governos, profissionais da saúde e da sociedade.
Por fim, Mauro Rubem enfatizou a homenagem, feita na ocasião, para uma diversidade de entidades e profissionais que atuam nas áreas voltadas para a saúde mental, quando entregou a cada um dos representantes um certificado em reconhecimento aos serviços prestados. “São personalidades que se dedicam na valorização da vida, do auxílio, do amparo e do cuidado com aqueles que necessitam de atenção e cuidados – fazendo crer que a vida vale a pena ser vivida”, finalizou.
O presidente do Instituto da Alma São, Jorge Monteiro, disse “que trinta das maiores entidades que estão trabalhando com saúde mental na nossa região, incluindo o Distrito Federal, estão reunidas aqui hoje, mostrando sua força. Elas estão trabalhando para formar profissionais, gerenciar e direcionar os atendimentos necessários e ainda, conscientizar a sociedade sobre o que está acontecendo. A gente fica muito feliz em ter essa parceria público privada”.
Monteiro salientou que o principal ponto sobre o debate hoje é a prevenção. De acordo com ele, a população está muito adoecida e o poder público não consegue sozinho fazer a cobertura de toda a rede, precisando estimular as parcerias público privada para que isso seja viável. “Reunir tantas entidades e profissionais que serão homenageados aqui hoje a meu juízo é um feito inédito, então, parabéns para todas essas entidades e seus representantes que vem criando programas de prevenção a saúde mental e, mais do que isso, buscando fazer isso funcionar. Temos vários heróis anônimos sendo homenageados aqui, são pessoas praticamente invisíveis na sociedade”, pontuou o presidente do Instituto da Alma Sã.
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