Deputado Veter Martins preside, na noite de sexta-feira, 20, solenidade dedicada a engenheiros com notoriedade em Goiás
Lidiane 22 de fevereiro de 2026
Proposta pelo deputado Veter Martins (UB), sessão solene extraordinária, realizada na noite dessa sexta-feira, 20, prestou um tributo a profissionais da engenharia atuantes em Goiás. De acordo com a justificativa, a homenagem teve o propósito de prestar o devido reconhecimento aos relevantes serviços prestados por esses profissionais à sociedade goiana.
A cerimônia também foi em comemoração ao Dia do Engenheiro, celebrado em 11 de dezembro, e que, de acordo com Veter Martins, não foi realizada antes em função da falta de datas disponíveis no Palácio Maguito Vilela.
A homenagem contemplou engenheiros de diferentes especialidades, incluindo engenharia civil, ambiental, elétrica, de produção, mecânica, de software e química. Na solenidade, cerca de 170 profissionais foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo, uma das honrarias mais importantes concedidas pela Casa de Leis.
No comando da mesa diretiva, o deputado Veter Martins teve ao seu lado o secretário municipal de Infraestrutura Urbana de Goiânia, Francisco Elísio Lacerda; o secretário municipal de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia, Alfredo Soubihe Neto; o secretário municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano, Meio Ambiente de Anápolis, Thiago de Sá Lima; o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Goiás, Henrique Toledo Santiago; o diretor suplente de Representação do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Goiás, Áquila Silva Levindo; e os engenheiros civis Ulysses Sena e Thais Casais da Silva.
Em seu discurso, Veter confessou que, na juventude, o seu objetivo profissional era ser engenheiro, mas não conseguiu ser aprovado no vestibular e acabou cursando ciências contábeis e, em seguida, direito. “Então, que bom que agora eu possa, como deputado estadual, estar homenageando essa classe que um dia eu quis fazer parte”, afirmou.
O legislador ainda disse que celebrar o Dia do Engenheiro é reconhecer uma das profissões mais estratégicas para o desenvolvimento do Brasil. Segundo ele, desde que a profissão foi regulamentada em 1933, a engenharia tornou-se um dos pilares estruturais do progresso econômico, social e tecnológico do país.
“A engenharia está presente em cada obra que integra regiões, em cada estrutura que garante segurança, em cada projeto que transforma desafios em soluções concretas. Está nas rodovias que impulsionam a economia, nos hospitais e escolas que promovem dignidade, na infraestrutura que sustenta o crescimento urbano e na inovação que projeta Goiás para o futuro”, afirmou Martins.
O parlamentar também sublinhou que os profissionais homenageados representam competência, responsabilidade e compromisso social. “São homens e mulheres que, muitas vezes, longe dos holofotes, constroem diariamente as bases que sustentam o avanço da nossa sociedade, impactam diretamente a vida de milhares de goianos. O Poder Legislativo cumpre, nesta noite, seu papel de reconhecer aqueles que contribuem, de forma decisiva, para o desenvolvimento do Estado de Goiás”, concluiu.
Ao fazer uso da palavra, a engenheira civil Thais Casais da Silva agradeceu ao deputado pela homenagem à classe que, segundo ela, constrói o desenvolvimento do país.
Ela acrescentou que a engenharia é a base do progresso e está presente nas cidades, no campo, na indústria, na energia, na tecnologia, no saneamento e no planejamento urbano. “Profissionais que, muitas vezes, não aparecem, mas que sem os quais nada funciona. A engenharia conecta pessoas, gera oportunidades, protege vidas e transforma realidades. Cada projeto, cada obra, cada decisão técnica carrega um impacto social. Por isso, ser engenheiro é muito mais do que exercer uma profissão, é assumir uma missão”, resumiu.
Representante de todos os homenageados da noite, o secretário municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Anápolis, Thiago de Sá, foi o primeiro profissional a receber o Certificado do Mérito Legislativo.
Ao discursar, o engenheiro civil afirmou que a cerimônia celebra não só uma profissão, mas sim uma vocação. “Deputado Veter, receba o meu reconhecimento pela sensibilidade dessa propositura”, agradeceu.
Ele continuou pontuando que durante a sua atuação profissional passou por grandes obras, aprendeu muito e levou toda a experiência acumulada para o serviço público. O profissional ressaltou, ainda, que, hoje, entende que não existe gestão pública eficiente sem engenharia forte, assim como não existe cidade estruturada sem planejamento técnico e nem desenvolvimento sem profissionais preparados para adaptar-se.
Por fim, Sá sublinhou que a engenharia exige coragem, preparo e humildade, para recalcular quando é necessário. “E talvez essa seja a nossa maior virtude, nós não desistimos, nós ajustamos. Ao longo das décadas, o mercado mudou, a tecnologia mudou, as ferramentas mudaram, mas o engenheiro continua sendo o elo entre o sonho e a realidade”, completou.
“Obrigado, deputado Veter, por reconhecer essa classe que raramente está nos holofotes, mas sempre está nas fundações”, finalizou o homenageado.
Para encerrar a solenidade, os outros homenageados da noite também receberam os certificados das mãos do autor da homenagem.
Manifestação foi enviada após despacho de Moraes que deu 24 horas para esclarecimentos sob risco de prisão preventiva
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL) condenado a 21 anos de prisão, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que ele nunca utilizou a rede social LinkedIn. A manifestação foi enviada nesta 4ª feira (31.dez.2025), depois de o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas para esclarecimentos sob risco de prisão preventiva. Eis a íntegra (PDF – 464 kB).
A petição responde a despacho de Moraes proferido na 3ª feira (30.dez.2025), depois de os autos do processo registrarem a informação de que o réu teria acessado o LinkedIn para consultar perfis de terceiros. O ministro determinou a intimação da defesa e advertiu que o descumprimento das medidas cautelares poderia resultar em prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.
Segundo os advogados, Martins nunca teve conta ativa no LinkedIn e não realizou qualquer tipo de manifestação pública ou comunicação por meio da plataforma. A defesa sustenta que, desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi decretada a prisão preventiva, todo o acesso às contas digitais do ex-assessor está sob controle exclusivo dos advogados.
De acordo com a petição, esse controle tem finalidade estritamente defensiva, como a preservação de dados, análise de históricos e identificação de contatos relevantes para o exercício da ampla defesa. Os advogados afirmam que não houve publicação, interação ou envio de mensagens em nome do réu.
“Não houve violação de cautelar, mas atuação técnica e institucional compatível com as determinações judiciais”, sustenta a defesa.
PRISÃO DOMICILIAR
Moraes determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins em 27 de dezembro de 2025, depois da tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Uma das medidas impostas ao ex-assessor foi a proibição do uso de redes sociais próprias ou de terceiros.
Na decisão, o ministro citou o risco de evasão de investigados ligados à tentativa de golpe de Estado e mencionou o caso do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF e foragido no exterior.
Martins está entre 10 investigados submetidos a prisão domiciliar por determinação do STF. Entre eles estão ex-integrantes de diferentes núcleos da tentativa de golpe.
O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, também foi alvo de mandado, mas é considerado foragido, depois de não ser localizado em São Paulo.
MEDIDAS CAUTELARES
Os investigados devem cumprir, entre outras determinações:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de uso de redes sociais, próprias ou de terceiros;
- restrição de contato com outros investigados;
- entrega de passaportes e impedimento de saída do país;
- suspensão de registros de armas;
- limitação de visitas, exceto advogados autorizados.
Por prêmio nacional, cartorários goianos são homenageados em sessão solene de iniciativa de Veter Martins e Lineu Olimpio
Lidiane 21 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prestou tributo aos cartorários goianos reconhecidos com o Prêmio de Qualidade Total da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), o PQTA 2025, em sessão solene extraordinária, realizada na noite dessa sexta-feira, 19. Durante a solenidade, titulares de cartórios premiados receberam o Certificado do Mérito Legislativo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado. A honraria é uma iniciativa proposta em conjunto pelos deputados Veter Martins (UB) e Lineu Olimpio (MDB).
Na motivação da homenagem, os propositores argumentam que o PQTA justifica a deferência por premiar cartórios de todo o país que demonstram excelência e qualidade na gestão organizacional, bem como pela prestação de serviços aos usuários.
A solenidade, realizada no Plenário Iris Rezende Machado, foi presidida por Veter Martins, que teve ao seu lado na mesa diretiva, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás e tabelião do Cartório de Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano Silva Vieira; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil Seção Goiás e tabelião do 2º Cartório de Protesto de Goiânia, Marconi de Faria Castro; a tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Aparecida de Goiânia, Maria Elias de Melo; e a vice-presidente da Anoreg Goiás, tabeliã Talita Delfino Mangussi e Souza.
Durante o discurso, Veter Martins assinalou que o Legislativo goiano reconhece os profissionais e as instituições que têm um papel fundamental na garantia da segurança jurídica e na organização da vida civil. “Os serviços extrajudiciais são pilares da cidadania, garantindo legalidade, estabilidade e confiança nas relações sociais e patrimoniais”, declarou.
O parlamentar também citou o programa de Qualidade Total Anoreg como uma busca pela excelência, modernização dos serviços e gestão responsável. Martins apontou que, neste ano, dos 272 cartórios premiados, 28 são de Goiás, o que “evidencia a importância e o destaque dos serviços extrajudiciais do nosso Estado”.
Esbanjando saúde e disposição, aos 90 anos, a tabeliã Maria Elias de Melo também falou aos presentes. Em um discurso breve, mas emocionado, ela revelou que estava invadida pela gratidão. “Hoje estou realizando um sonho. Ao longo de 90 anos, 60 de profissão, eu sinto uma emoção muito grande. Sou filha de Aparecida de Goiânia, de pais simples, comuns. E chegar aqui nessa posição em que estou, tenho só agradecimentos. A Deus e a todos vocês”, declarou.
Em seguida, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás e tabelião do Cartório de Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano Silva Vieira, recebeu o Certificado do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e discursou em nome dos homenageados.
Quintiliano também relatou gratidão pelo fato de a Casa de Leis, que representa o povo goiano, destacar uma atividade que sustenta os pilares da segurança jurídica e da paz social. “A honraria legislativa, instituída por iniciativa sensível e visionária dos deputados Veter Martins e Lineu Olimpio, não é apenas um símbolo, ela é um gesto político, no mais nobre sentido da palavra. É o reconhecimento de que o Legislativo compreende o valor dos cartórios extrajudiciais como instrumentos de cidadania, como braços do Estado que alcançam os lugares mais distantes”.
Para o tabelião, valorizar os cartórios é reconhecer que o direito precisa estar próximo das pessoas, acessível e de forma efetiva. Ele ainda ressaltou que os profissionais que atuam em cartórios têm um papel que transcende o técnico e alcança uma dimensão humanizada.
“É assumir, todos os dias, a função de traduzir o direito para a vida real. É estar presente no nascimento e na despedida, no sonho da casa própria, no reconhecimento de uma filiação, na formalização de uma vontade, na proteção de um patrimônio, na garantia da dignidade”, declarou, por fim, Bruno Quintiliano.
Na sequência, os outros homenageados da noite receberam o Certificado e a sessão foi encerrada.
A premiação
O Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) tem como objetivo destacar os serviços notariais e de registro em todo o país que atendam aos padrões de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários. O projeto institucional busca estimular a participação da classe cartorária e reforçar a importância de oferecer serviços com qualidade, eficiência e segurança para a sociedade brasileira.
Paulo Cezar Martins propõe data comemorativa a movimento de igreja evangélica
Lidiane 1 de dezembro de 2025
Com o objetivo de instituir uma data comemorativa para a Igreja Adventista do Sétimo Dia, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 29929/25, que já está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria parlamentar.
A ser celebrado no terceiro sábado do mês de setembro, a data tem por objetivo reconhecer a relevância social, educacional e espiritual do movimento juvenil. Se for aprovada pelos deputados e sancionada pelo Executivo, será chamada de Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Em sua justificativa, o parlamentar esclarece que a história dos desbravadores em Goiás remonta ao ano de 1963, com a fundação do primeiro clube, denominado Centauro, em Goiânia. Desde então, o movimento expandiu-se por todo o território goiano, promovendo a integração de jovens, famílias e comunidades.
Atualmente, existem 170 clubes registrados no Estado, reunindo 5.621 adolescentes que participam de atividades educativas, recreativas e sociais propostas pelo programa, voltado a adolescentes com idades entre 10 e 15 anos, período de transição fundamental para a construção da identidade e dos valores pessoais. “Por meio de atividades práticas e pedagógicas, o clube estimula a cooperação, a disciplina, a solidariedade, o amor à pátria, o cuidado com o meio ambiente e o respeito à vida em todas as suas formas”, sublinha Martins.
Veter Martins propõe incentivar doações para entidades de proteção animal por meio de benefícios fiscais relativos ao ICMS
Lidiane 30 de novembro de 2025
O projeto de lei nº 29447/25, de autoria do deputado Veter Martins (UB), busca instituir a Política Estadual de Incentivo às Doações para Proteção e Bem-Estar Animal e estabelecer diretrizes para formulação de benefícios fiscais relativos ao ICMS destinados a empresas que realizarem doações de ração, medicamentos, produtos veterinários e outros insumos essenciais a entidades de proteção animal.
O objetivo é promover a colaboração entre empresas, entidades de proteção animal e o poder público, com vistas à melhoria das condições de cuidado, abrigo, alimentação e saúde de animais domésticos.
Entre as diretrizes da Política Estadual de Incentivo às Doações para Proteção e Bem-Estar Animal estão estimular a doação de ração, medicamentos, materiais de higiene, produtos veterinários e demais insumos destinados à manutenção de animais sob os cuidados de organizações não governamentais, abrigos e protetores independentes; fomentar práticas de responsabilidade social corporativa no âmbito das empresas que operam no Estado; e ampliar a capacidade de atendimento das entidades de proteção animal.
Para fins de implementação da iniciativa o Poder Executivo poderá, mediante análise técnica e financeira, propor projetos de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) destinados à concessão, ampliação ou reformulação de benefícios fiscais relativos ao ICMS para empresas que realizarem doações às entidades cadastradas; e sugerir ajustes e atualizações na legislação estadual que disciplina o ICMS, desde que respeitadas as legislações federais e normas vigentes.
De acordo com Martins, a iniciativa visa a criar uma política pública moderna e juridicamente segura para atender à crescente demanda social por proteção animal, considerando que a maioria das organizações e protetores independentes não possui recursos suficientes para suas necessidades diárias. O deputado argumenta que, diferentemente de propostas anteriores que buscavam isenções diretas — o que esbarraria em exigências constitucionais e na Lei Complementar nº 24/1975 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) —, o projeto atual autoriza o poder Executivo a formular e submeter a esse órgão eventuais projetos de benefício fiscal, respeitando o pacto federativo, as regras tributárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veter Martins defende que a proposição estabelece uma política estadual permanente que permitirá ao Estado organizar o cadastro das entidades, monitorar as doações e promover a transparência. “A medida tem elevado potencial social, econômico e sanitário, uma vez que o fortalecimento dessas entidades reduz abandono, melhora o controle de zoonoses, amplia o atendimento veterinário básico e contribui para uma convivência mais responsável entre humanos e animais”, conclui o deputado.
A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição à relatoria.
O deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) deu um passo decisivo para deixar o Partido Liberal e retornar ao MDB, após movimento articulado pelo vice-governador Daniel Vilela como parte da sua estratégia para as eleições de 2026. A mudança foi discutida em um encontro no Palácio das Esmeraldas, na última quinta-feira (13/11), com a presença do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Durante a reunião, Paulo Cezar destacou que pretende contribuir diretamente para o projeto de Daniel Vilela, considerado por ele a liderança responsável por conduzir Goiás no próximo ciclo político:
“O vice-governador me fez enxergar a importância de uma gestão séria, com foco no trabalho. Quero ajudá-lo a ser governador”, afirmou.
O parlamentar reconheceu que, no passado, defendia que o MDB lançasse candidatura própria ao governo, posição que não prevaleceu à época. Ele afirmou ter adotado um discurso mais crítico, mas sem romper sua relação com Caiado. “Nunca houve desavença. Sempre respeitei o governador eleito e reeleito democraticamente pelos goianos”, disse.
Segundo Paulo Cezar, o próprio Daniel atuou para reaproximá-lo do grupo governista: “Eu não faço política com fígado, com radicalismo”, declarou. Ele destacou ainda sua antiga ligação com a família Vilela e o legado político de Maguito: “O Daniel herdou do pai muitas qualidades boas. É jovem, tem formação intelectual e desprendimento, mas, acima de tudo, tem pedigree”, pontuou.
Com seis mandatos na Assembleia Legislativa, o deputado reforçou que sua atuação política se orienta pelo diálogo. Citando Roberto Campos, afirmou: “Sobram construtores de muros. Precisamos urgentemente de construtores de pontes”. A filiação ao MDB deve ocorrer entre março e abril de 2026, durante a janela partidária autorizada pelo TSE.
Esvaziamento do PL em Goiás
A saída de Paulo Cezar Martins representa mais um revés para o PL, presidido no Estado pelo senador Wilder Morais. Em menos de um ano, a sigla perdeu metade dos 26 prefeitos eleitos em 2024, além de lideranças regionais e quadros estratégicos.
Internamente, dirigentes reconhecem que a indefinição do partido para 2026, especialmente sobre candidatura própria ao governo, tem ampliado a migração de filiados para grupos com maior alinhamento ao Palácio das Esmeraldas.
A provável ida de Paulo Cezar Martins ao MDB fortalece a base governista em torno de Daniel Vilela e aprofunda a reorganização partidária em Goiás às vésperas de 2026. O movimento reforça o capital político do vice-governador, ao mesmo tempo em que evidencia a dificuldade do PL em manter coesão interna e projetar um caminho eleitoral próprio no Estado. O período pré-janela partidário tende a intensificar esse reposicionamento entre legendas que buscam ampliar espaço no tabuleiro sucessório para o próximo pleito.
Deputado Veter Martins requer criação de política estadual de proteção às pessoas que portam bolsa de colostomia
Lidiane 3 de outubro de 2025
Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará a propositura protocolada sob o nº 26603/25, que institui a Política Estadual de Proteção às Pessoas com Ostomia, aquelas que, em decorrência de intervenção cirúrgica, necessitou da criação de um estoma para comunicação com o meio externo, de forma temporária ou definitiva, para a saída de fezes, urina, respiração ou alimentação. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para relatoria parlamentar e votação de parecer.
Segundo a proposta, o objetivo é assegurar, em caráter permanente ou temporário, o atendimento integral à saúde, a dignidade, a inclusão social, a reabilitação e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas ostomizadas. Para isso, a matéria determina o fornecimento gratuito, regular e contínuo de equipamentos, dispositivos e materiais para os cuidados com a ostomia, garantia de acompanhamento psicológico e do desenvolvimento de programas intersetoriais de reabilitação física, inclusão social e reintegração ao mercado de trabalho, além de outras ações.
O parlamentar apontou que “as pessoas ostomizadas enfrentam desafios físicos, psicológicos e sociais, que vão desde o uso contínuo de bolsas coletoras e insumos específicos até o enfrentamento de estigmas e dificuldades de reinserção social”, o que revela a relevância da proposta. Além disso, Veter Martins ressaltou que essa condição decorre de enfermidades como cânceres do trato intestinal e urinário, traumas e outras patologias graves. “Estima-se que existam mais de 400 mil pessoas ostomizadas no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, sendo necessário implementar políticas estaduais específicas”, informou o legislador.
Veter Martins quer desobrigar instalação de telefone de emergência em caixas eletrônicos
Lidiane 11 de setembro de 2025
A revogação da Lei nº 17.245/2011 está contida no projeto de lei nº 20899/25, de autoria do deputado Veter Martins (UB). A legislação em vigor obriga os bancos a instalarem telefones de emergência nos caixas eletrônicos.
De acordo com o parlamentar, o intuito é tornar a legislação mais eficaz. “A Lei nº 17.245/2011 obriga os bancos a disponibilizar telefone de
emergência nos caixas eletrônicos, medida que, apesar de bem-intencionada, provoca uma falsa sensação de segurança, sem garantir a proteção necessária para os usuários e o patrimônio das instituições financeiras”.
Martins argumenta, em justificativa, que o setor bancário já adota medidas integradas de segurança, como câmeras, alarmes sonoros e sensoriais, sensores infravermelhos, monitoramento em tempo real, rondas motorizadas e acionamento imediato da polícia. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), essas ações coordenadas reduziram significativamente os índices de assaltos e tentativas de assalto a agências em todo o país.
“Dessa forma, a revogação da Lei nº 17.245/2011 permitirá que o Estado de Goiás estabeleça novas diretrizes mais eficazes, garantindo segurança real e efetiva para usuários, funcionários e instituições financeiras”, conclui o parlamentar.
A proposta foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde será designada à relatoria parlamentar.
Marco regulatório da agroindústria rural de pequeno porte é proposta de Veter Martins
Lidiane 25 de agosto de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu do deputado Veter Martins (UB) a proposição 19017/25, que estabelece o marco regulatório para a agroindústria rural de pequeno porte. A iniciativa legislativa busca fomento à produção agroindustrial artesanal e garantia de segurança sanitária dos alimentos, além do incentivo à geração de renda no meio rural.
Na visão de Martins, a relevância econômica da agropecuária goiana “nem sempre se converte em oportunidades para os pequenos produtores, que enfrentam entraves legais, sanitários e burocráticos desproporcionais à sua escala produtiva”.
O parlamentar argumenta que, comparado a outros estados que já contam com legislação específica, Goiás e o produtor goiano permanecem sujeitos a exigências incompatíveis com sua realidade produtiva. Nesse sentido, ele aponta que tal limitação resulta em informalidade, perda de valor agregado, exclusão de mercados e limitação de acesso a políticas públicas de incentivo. “A ausência de um marco específico para o segmento prejudica a legalização de empreendimentos familiares e a inserção desses produtores nos mercados formais”, justifica.
A norma define agroindústria rural de pequeno porte como a unidade de processamento de produtos de origem animal, vegetal, seus derivados ou mistos, pertencente a agricultores familiares ou empreendedores rurais. A definição tem por base a lei de diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, Lei Federal nº 11.326/06.
Dentre as exigências do projeto de lei, para ser reconhecida oficialmente a agroindústria em pauta deverá localizar-se no meio rural, em área construída compatível com sua capacidade produtiva. A unidade deve, ainda, utilizar matérias-primas predominantemente próprias ou adquiridas de produtores locais.
Também são condições para atender à norma a adoção de boas práticas de fabricação e higiene, com controles simplificados e, no aspecto econômico, a comercialização direta ou indireta em mercados locais, regionais e institucionais.
Selo
A norma também cria o Selo Estadual de Inspeção e Qualidade Artesanal (SEIQA-GO), com a finalidade de certificar produtos elaborados por agroindústrias de pequeno porte que cumpram os requisitos sanitários, tecnológicos e de rastreabilidade definidos em regulamento.
Na motivação da matéria, Veter Martins afirma que “a criação de um Selo Estadual de Inspeção e Qualidade Artesanal permitirá a adequação das exigências sanitárias à escala e à natureza dos empreendimentos familiares, garantindo a segurança alimentar sem comprometer a viabilidade econômica dos pequenos produtores”.
Para ser contemplada com o selo, a agroindústria deverá submeter-se à inspeção simplificada realizada por órgão competente da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou por meio de convênio com os municípios.
A participação em capacitação básica voltada às boas práticas de fabricação, higiene e processamento agroindustrial, destinada ao responsável técnico ou produtor rural, também é uma exigência na nova norma.
O novo marco regulatório, associado ao estabelecimento do Selo Estadual de Inspeção e Qualidade Artesanal, representam “uma medida necessária, estratégica e alinhada às diretrizes nacionais e estaduais de fortalecimento da agricultura familiar, com potencial de promover inclusão produtiva, desenvolvimento rural sustentável e dinamização das economias locais”, argumenta, por fim, Veter Martins.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde aguarda relatoria do deputado Wagner Camargo Neto (SD), para seguir seu trâmite legislativo. Após análise no colegiado, o projeto de lei deverá passar pelo Plenário da Casa de Leis, onde será avalizado em duas sessões de votação.
Veter Martins pleiteia retirada de fios em desuso dos postes da rede elétrica no estado
Lidiane 25 de julho de 2025
Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deliberará sobre projeto de lei que trata do alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes da rede de energia elétrica em Goiás. A propositura foi protocolada sob o nº 11406/25 e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Charles Bento (MDB).
A matéria determina a obrigação de as empresas concessionárias ou permissionárias do fornecimento de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica realizarem o alinhamento dos fios por elas utilizados e a retirada daqueles sem utilização nos postes empregados para sustentação de seus cabeamentos.
As empresas também devem promover a manutenção, conservação, remoção e substituição, conforme o caso, sem qualquer ônus para o estado, os municípios ou os consumidores, de poste que apresente danos em sua estrutura, fadiga de material ou que esteja em situação precária, torto, inclinado ou em desuso. Além disso, o texto aponta que o descumprimento das medidas resultará na aplicação de multa estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a proposição busca, sobretudo, “garantir a segurança da população, a estética urbana e a proteção dos consumidores, sendo legítima, relevante e plenamente viável”.
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