Rubens Marques propõe criação de alerta de desaparecimento para pessoas com TEA
Lidiane 15 de julho de 2025
O deputado Rubens Marques (UB) apresentou o projeto de lei nº 7973/25 para instituir o Alerta Azul. Trata-se de um sistema de envio emergencial de mensagens a aparelhos celulares localizados no município do desaparecimento de pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).
O objetivo da proposta é facilitar o processo de localização e resgate de pessoas em situações de risco, especialmente de crianças e adolescentes com TEA, que apresentam especificidades cognitivas e comportamentais, como a falta de fluência na comunicação e a dificuldade de orientação espacial.
O projeto foi inspirado no “Alerta Amber”, modelo internacional voltado para o desaparecimento de crianças. Dessa maneira, Goiás se antecipa às necessidades de proteção e acolhimento a esse grupo, garantindo o direito à vida, à dignidade e à segurança, por meio de uma política pública inovadora e inclusiva.
Análise na CCJ
A matéria foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Veter Martins (UB), que propôs texto substitutivo ao original. Com o argumento de melhorar a redação legislativa, o relator sugere o envio emergencial de mensagens a aparelhos celulares cadastrados em área próxima àquela do desaparecimento da pessoa com TEA.
Martins acrescenta ainda que as mensagens enviadas pelo sistema Alerta Azul deverão conter, sempre que possível, informações como nome e idade da pessoa desaparecida; características físicas e vestuário; local, data e hora aproximada do desaparecimento; além do contato das autoridades ou familiares para envio de informações. O relatório aguarda, agora, a apreciação do colegiado.
Pena será de 1 ano de reclusão para 16 dos envolvidos, além de multa de R$ 5 milhões de indenização coletiva
O STF (Supremo Tribunal Federal) votou para condenar mais 17 réus acusados de participar dos atos extremistas do 8 de Janeiro. O placar foi 9 X 2. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra.
O julgamento foi realizado em plenário virtual. Teve início em 4 de abril e se encerrou nesta 6ª feira (11.abr).
O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, votou para que 16 acusados recebam a pena de 1 ano de reclusão e paguem 20 dias-multa de meio salário mínimo à época do acontecimento, além de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Em 1 dos 17 casos em julgamento, o de Anilton da Silva Santos, além da multa de R$ 5 milhões coletivos, a pena proposta é maior, de 2 anos e 5 meses de reclusão, que também pode ser substituída por medidas alternativas.
Eis os nomes dos réus e as penas (clique no nome para acessar o voto de Moraes):
- 1 ano de reclusão e multas: Luis Antonio Veiga, Wagner Silvestre da Silva, Sônia Maria Streb da Silva, Juliana Marçal de Sousa, Rogenner Feitosa Lima, Maria Janete Ribeiro de Almeida, Anderson Novais de Paula, Marisa Fernandes Cardoso, Frascismar Vieira Bezerra da Cruz, Antonio Scharf Filho, Magno Jose da Silva, Eder Henrique Oliveira da Silva, Juary Cordeiro de Araujo, Temol Jose Reginatto, Alfredo Antonio Dieter e Rosana Routulo (voto não disponível)
- 2 anos de reclusão e 5 meses de detenção, além de multas: Anilton da Silva Santos.
As prisões poderão ser substituídas por medidas alternativas, como: serviços comunitários; participação em curso sobre democracia e golpe de Estado; compromisso em não usar redes sociais pelo tempo da reclusão; suspensão de passaportes existentes; e revogação de porte de arma de fogo.
Assegurar a disponibilização de berçários em todas as unidades prisionais que tenham mulheres em cumprimento de pena no Estado de Goiás é a proposta do projeto de lei nº 3188/25, de autoria do deputado Rubens Marques (UB). O objetivo, segundo o texto, é garantir acolhimento e convívio entre mães e filhos.
Em sua justificativa, o legislador evidencia que a matéria visa a garantir o direito fundamental das mulheres privadas de liberdade de manterem vínculo com seus filhos, visando a atender às diretrizes humanitárias e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana.
De acordo com o texto da propositura, dados do sistema penitenciário indicam que muitas presas enfrentam dificuldade para conviver com seus filhos, uma vez que as unidades prisionais, frequentemente, carecem de infraestrutura apropriada, sendo necessária uma transferência para outro município onde exista essa condição.
Entretanto, argumenta o deputado, a falta de infraestrutura adequada acaba por afastar a detenta da sua família, comprometendo o vínculo com aqueles que poderiam dar o suporte necessário. “A pena está sendo transferida a quem não tem culpa de nada”, frisa o deputado.
O projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, caso aprovado, seguirá para votação em Plenário.
Suplente do União Brasil, Rubens Marques retorna ao Legislativo na vaga do prefeito eleito de Goianésia, Renato de Castro
Lidiane 27 de dezembro de 2024
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Bruno Peixoto (UB), deu posse ao primeiro suplente de deputado do partido União Brasil, Rubens Marques, na manhã desta sexta-feira, 27. A solenidade ocorreu na Presidência da Casa e contou com a presença dos familiares do deputado e dos parlamentares Veter Martins (UB) e Clécio Alves (Republicanos). Os direitoresda Casa, Francisco de Oliveira, Thiago Albernaz e Rubens Sardinha também participaram do ato de posse.
Rubens assume o mandato na vaga do deputado Renato de Castro (UB), prefeito eleito de Goianésia. O deputado estadual retorna à Casa pela segunda vez. Seu primeiro mandato foi entre os anos de 2019 e 2022. Na eleição de 2022, Rubens obteve 31. 903 votos.
Bruno Peixoto deu boas vindas ao deputado e exaltou o trabalho de Rubens. “Confio muito em seu trabalho e sei do seu compromisso com o povo goiano. Celebramos esse momento especial, marcando o início de mais um mandato que, sem dúvidas, será produtivo para o povo goiano”.
O deputado empossado agradeceu as palavras do presidente e comemorou a volta à Casa.” É um momento importante para mim e Deus faz tudo em seu tempo certo. Não assumi em 2023 por muito pouco, mas foi um momento importante nesses dois anos trabalhando na Casa ao lado do Bruno Peixoto e dos demais colegas. Pretendo retomar meus projetos sobre meio ambiente, saúde e educação. Também reforço meu compromisso com os municípios”.
Rubens agradeceu também os funcionários da Assembleia Legislativa. “Sempre tratam muito bem os deputados e sempre me trataram muito bem, independente do cargo aqui dentro, e merecem todo o nosso respeito”.
O deputado Veter Martins afirmou que Rubens Marques já é veterano de Casa, em referência ao mandato passado do deputado. O diretor geral, Francisco de Oliveira, parabenizou o parlamentar e ressaltou que ele é querido pelos colegas, respeitado e tem uma base sólida em Goiás. “Rubens é muito leal aos amigos e companheiros”, disse.
O vereador eleito por Goiânia, Sebastião Peixoto, também esteve presente, e afirmou que fez questão de participar do ato de posse de Rubens.”É um deputado diferenciado, que nos ajuda. E trabalha com afinco”.
O diretor Thiago Albernaz comemou o fato de Rubens voltar à atuação parlamentar. “Fiz questão de estar presente hoje. O Estado de Goiás tem, mais uma vez, a chance de tê-lo como seu representante”.
Em entrevista à TBC e à TV Assembleia Legislativa, Rubens Marques disse que volta ao Parlamento goiano para trabalhar em consonância com o presidente Bruno Peixoto e pelos municípios.
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