André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques divergiram do relator; Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 2ª feira (28.abr.2025) por 6 a 4 manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor –condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Eis o placar:
- 6 votos para rejeitar o recurso e manter a prisão – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso (presidente da Corte), Cármen Lúcia e Dias Toffoli;
- 4 votos para reconhecer o recurso e revogar a prisão – André Mendonça (leia a íntegra do voto – PDF – 210 kB), Gilmar Mendes (íntegra do voto – PDF – 147 kB), Luiz Fux e Nunes Marques (íntegra – 156 kB); e
- 1 impedido – Cristiano Zanin (por ter atuado como advogado em processos da operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo).
DIVERGÊNCIA
Mendonça abriu a divergência para reconhecer o recurso da defesa para rever a dosimetria das penas.
Ele argumentou que o fato de 4 ministros terem votado a favor do recurso de Collor para fixar a sua pena em 4 anos de prisão, e não 8 anos e 10 meses, como na sentença, é suficiente para admitir o novo recurso.
Os advogados tentavam reduzir a pena com base na divergência entre os votos dos ministros. Buscavam que prevalecesse a pena menor defendida por Mendonça, Nunes Marques, Toffoli e Gilmar.
Moraes afirmou que a defesa só repetia argumentos já rejeitados, na tentativa de atrasar o cumprimento da pena. Mendonça, no entanto, afirmou que o recurso integra o “direito à ampla defesa”.
COLLOR PRESO
O ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, está preso numa ala especial da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL) desde a 6ª feira (25.abr). Depois de audiência de custódia, Moraes determinou que ele fosse encaminhado à unidade prisional para iniciar o cumprimento da pena.
Collor aguarda decisão sobre um pedido de prisão domiciliar humanitária, já que tem 75 anos e comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Ele foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato e denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas.
A denúncia acusava Collor de ter recebido uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), subsidiária da Petrobras. Ele teria influenciado as indicações à diretoria da distribuidora de combustíveis. Os pagamentos foram feitos de 2010 a 2014.
Collor deixou o Congresso em 2022, quando não foi eleito. Em 1992, sofreu um processo de impeachment por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília.
Mercado mantém projeção de inflação alta e crescimento econômico modesto para 2025, aponta Boletim Focus
Lidiane 9 de abril de 2025
As expectativas do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos do Brasil em 2025 permaneceram estáveis, segundo a nova edição do Boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira (07/04) pelo Banco Central (BC). A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) é de crescimento de 1,97%, enquanto a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar o ano em 5,65% — acima do teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional.
A pesquisa é baseada na opinião de analistas de bancos, gestoras e consultorias econômicas, que enviam semanalmente suas previsões ao Banco Central.
Inflação permanece acima da meta
A inflação prevista para 2025, em 5,65%, segue acima do limite superior da meta estabelecida pelo governo, que é de 4,5% para o ano. A meta central é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Já para 2026, a projeção caiu para 4,5%, e segue em queda para os anos seguintes: 4% em 2027 e 3,78% em 2028.
A pressão inflacionária tem sido puxada especialmente pelos aumentos recentes nos preços da energia elétrica e alimentos. Em fevereiro, o IPCA teve alta de 1,31%, maior variação para o mês desde 2003, de acordo com o IBGE. No acumulado de 12 meses, a inflação oficial soma 5,06%.
PIB com crescimento modesto
Em relação ao crescimento econômico, o cenário é de estabilidade. A expectativa para a expansão do PIB brasileiro em 2025 permanece em 1,97%, enquanto a projeção para 2026 é de 1,6%. Já para 2027 e 2028, os analistas estimam crescimento de 2% ao ano.
No ano passado (2024), o Brasil teve um desempenho mais robusto, com alta de 3,4% no PIB — o quarto ano consecutivo de crescimento.
Juros devem subir ainda mais em 2025
A taxa básica de juros, a Selic, atualmente fixada em 14,25% ao ano, deve chegar a 15% até o fim de 2025, conforme a projeção dos analistas. Para os anos seguintes, o mercado espera uma queda gradual: 12,5% em 2026, 10,5% em 2027 e 10% em 2028.
Na última reunião, em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a Selic em um ponto percentual, refletindo a preocupação com a inflação persistente, especialmente nos setores de serviços e energia.
Em comunicado, o Copom destacou que a economia brasileira segue aquecida, apesar de sinais de moderação. O órgão também alertou sobre a possibilidade de manutenção da inflação em patamar elevado e indicou que poderá realizar um novo ajuste em menor intensidade na próxima reunião, prevista para maio.
Dólar segue em alta
Outro ponto de destaque do Boletim Focus é a cotação do dólar. A previsão para o câmbio ao final de 2025 está em R$ 5,90, podendo chegar a R$ 5,99 no fim de 2026, o que pressiona ainda mais os preços internos, principalmente de produtos importados e insumos industriais.
Riscos para a economia
Com a inflação acima da meta e juros em alta, o cenário impõe desafios para a retomada econômica. Juros elevados encarecem o crédito e desestimulam o consumo e o investimento, o que tende a desacelerar o crescimento. Por outro lado, a manutenção dos juros altos é vista como necessária para conter a inflação e manter a credibilidade da política monetária.
A combinação de inflação resistente, juros altos, dólar valorizado e crescimento fraco exige atenção redobrada de empresários, investidores e consumidores em 2025.
O agora ex-presidente havia sido afastado do cargo em dezembro de 2024 por tentar instaurar lei marcial no país
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul decidiu nesta 6ª feira (4.abr.2025) manter o afastamento de Yoon Suk-yeol (Partido do Poder Popular, direita) do cargo de presidente do país. Ele teve seu impeachment aprovado pelo Parlamento sul-coreano em 14 de dezembro, depois de ter tentado impor lei marcial.
O veredicto, lido pelo juiz Moon Hyung-bae, presidente interino da Corte, entrou em vigor imediatamente. Com isso, Yoon Suk-yeol é agora ex-presidente sul-coreano e o país deve realizar uma eleição presidencial em até 60 dias.
Yoon Suk-yeol foi afastado do cargo em 14 de dezembro por tentar impor lei marcial, que retirou direitos e trocou as leis por normas militares, no dia 3 do mesmo mês. Na época, o líder sul-coreano disse que precisava da medida para controlar o “abuso” do Partido Democrata sobre o Congresso, visto que, por possuir maioria na Casa, a legenda barrava propostas governistas.
Os congressistas reverteram a lei marcial poucas horas depois, e iniciaram o processo de impeachment. Apesar do apoio do Parlamento à saída do presidente, só o Tribunal Constitucional poderia confirmar a destituição de Yoon.
Segundo o presidente interino da Corte, Yoon “cometeu uma grave traição à confiança do povo”, que é “o integrante soberano” de uma democracia.
“Os efeitos negativos sobre a ordem constitucional e as repercussões das violações da lei por parte do réu são graves, tornando os benefícios de proteger a Constituição por meio da destituição do réu amplamente superiores às perdas nacionais resultantes da destituição do presidente”, disse Moon ao confirmar o impeachment.
Promotores de Seul indiciaram o agora ex-presidente pelo crime de insurreição, o único que pode levar a pena de morte ou prisão perpétua na Coreia do Sul. O julgamento para o processo ainda não possui data marcada.
A manifestação é para que o Supremo receba a denúncia contra os 8 acusados de disseminar “fake news” como parte da tentativa de golpe
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu nesta 6ª feira (21.mar.2025) que o STF (Supremo Tribunal Federal) receba a denúncia contra o grupo acusado de gerenciar operações de “desinformação” na tentativa golpe de Estado depois da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
De acordo com a denúncia, eles teriam atuado para disseminar informações falsas e ataques virtuais, com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, criar teorias conspiratórias e fomentar a polarização da sociedade. Eis a íntegra da manifestação (PDF – 914 kB).
Eis abaixo quem integra o grupo:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- Angelo Martins Denicoli;
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
- Reginaldo Vieira de Abreu;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
- Giancarlo Gomes Rodrigues;
- Marcelo Araújo Bormevet;
- Guilherme Marques Almeida.
Os crimes imputados foram os de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Esta é a 4ª e última manifestação da PGR em relação às defesas prévias dos acusados por golpe. Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas em 18 de fevereiro de 2025, dentre elas, Bolsonaro.
Além de uma tentativa de golpe, as operações da organização, segundo a procuradoria, envolviam a prisão e assassinato do ministro do STF Alexandre de Moraes e as mortes de Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, o relator, Alexandre de Moraes, deve liberar o julgamento. Depois da liberação, o presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, marcará as sessões do colegiado para avaliar o recebimento da denúncia.
Zanin está marcando 3 sessões de julgamento. Duas extraordinárias nas manhãs de 3ª e 4ª feira e uma no horário regular de encontro do colegiado, às 14h de 3ª feira.
Três julgamentos já têm data. Serão ouvidas as defesas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros que também compõem a turma: Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ao final dos votos e das sessões, os acusados podem se tornar réus em uma ação penal na Corte.
Leia mais:
Assembleia Legislativa mantém extenso banco de imagens em seu portal; confira, na reportagem, como acessar a galeria
Lidiane 4 de março de 2025
A Assembleia Legislativa mantém, desde agosto de 2007, um extenso banco de imagens em sua página no portal da Alego, plataforma de compartilhamento de fotos, vídeos e ilustrações. Produzido pela Agência de Notícias Yocihar Maeda, o acervo dispõe de mais de 300 mil fotografias e conta com milhões de visualizações até o momento. Todas as imagens estão disponíveis para download e uso gratuito e oferecem um panorama das atividades do Legislativo.
As imagens feitas pelos fotojornalistas retratam o cotidiano da Assembleia Legislativa, sessões plenárias, reuniões das comissões, audiências públicas, eventos culturais e até eventos de outras instituições que têm a Alego como sede, incluindo diversos ângulos da fachada do edifício-sede e muitos outros temas.
O conteúdo está dividido em álbuns específicos, eventos, por comissão, por sessões plenárias e também por deputado, caso seja do interesse do leitor. Todos os álbuns estão dispostos em ordem cronológica.
Usuários, jornalistas, assessorias de imprensa e eleitores podem utilizar as fotografias para ilustrar reportagens e publicações ou apenas acompanhar o trabalho desenvolvido pela Alego por meio de registros fotográficos oficiais.
Para ter acesso às imagens oficiais, o usuário deve entrar no perfil https://portal.al.go.leg.br/galerias e fazer a busca do que deseja procurar. Para fazer o download, a pessoa deve clicar na fotografia pretendida e, em seguida, na seta que permite baixar a foto.
As fotos são de domínio público. No entanto, é obrigatório citar o crédito do fotógrafo, de acordo com a Lei nº 9.610/1998, que trata dos direitos autorais.
A página de fotos do site da Assembleia Legislativa é uma fonte permanente de consulta da imprensa e do público em geral para publicações e pesquisas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano optou, em reunião nesta terça-feira, 3, pela manutenção de vetos oriundos do Poder Executivo a proposituras parlamentares. São eles:
Processo nº 98/24 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 842, de 29 de novembro de 2023 (referente ao projeto nº 7002/21, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Pública “60+ VIDA”, para promover e estimular a prática de atividades esportivas, o lazer e o acompanhamento voltados à melhoria da qualidade de vida e ao bem-estar social da população com mais de 60 anos). Relator: Vivian Naves (PP).
Processo nº 101/24 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 859, de 01 de dezembro de 2023. (referente ao projeto nº 5879/21 e 6914/21, de autoria dos deputados Talles Barreto (UB) e Bruno Peixoto (UB), que altera as Leis n° 12.695, de 11 de setembro de 1995; n° 19.075, de 27 de outubro de 2015; nº 20.116, de 8 de junho de 2018). Relator: Vivian Naves.
Processo nº 9254/24 – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 93, de 03 de abril de 2024. (referente ao projeto nº 652/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que dispõe sobre o monitoramento permanente e a transparência do Poder Público Estadual acerca das condições de trafegabilidade de rodovias estaduais). Relator: Veter Martins (UB).
Polícia pede prisão e MP dá parecer favorável, mas Justiça mantém em liberdade personal suspeito de crime sexual contra alunas | Goiás
Lidiane 29 de maio de 2024
Veja o que se sabe sobre o personal suspeito de crime sexual durante avaliações físicas
A Polícia Civil (PC) afirma que teve o pedido de prisão do personal Bruno Fidelis, suspeito de crime sexual contra alunas, negado pela Justiça, em Caldas Novas, no sul do estado. Em nota à imprensa, a corporação ainda informou que o Ministério Público (MP) foi favorável ao pedido.
“A Polícia Civil, por meio da Autoridade Policial presidente das investigações, encaminhou representação ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva do investigado, em virtude de risco à ordem pública, tendo o Ministério Público do Estado de Goiás se manifestado favoravelmente, porém o Poder Judiciário indeferiu o pedido”, diz a nota.
A nota divulgada na terça-feira (29) informa que, mesmo com o pedido de prisão preventiva negado, as medidas cautelares em favor das vítimas dos crimes sexuais e a quebra do sigilo de dados do celular do suspeito foram autorizadas pelo Poder Judiciário. O inquérito policial deve ser concluído dentro do prazo de 30 dias.
O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Goiás para que pudesse se posicionar sobre o assunto, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O g1 pediu à defesa do personal, nesta quarta-feira (29), um posicionamento sobre as denúncias, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. Após a primeira denúncia, a defesa do personal afirmou, em nota, que demonstrará “improcedência das denúncias” (leia o posicionamento na íntegra ao fim da reportagem).
Bruno Fidelis foi preso na última na última terça-feira (21), depois de ser denunciado por uma aluna, que alegou ter tido o biquíni afastado e os seios acariciados durante uma avaliação física do personal. O suspeito foi solto no mesmo dia. Após a primeira denúncia, outras duas mulheres foram encorajadas pela repercussão do caso e denunciaram Bruno também pelo mesmo crime.
As investigações apontam que os assédios denunciados até o momento ocorreram entre 2021 e 2024. Todas as vítimas são jovens entre 21 e 25 anos.
O que dizem as denúncias?
O primeiro caso denunciado ocorreu na tarde do dia 21 de maio deste ano, o homem foi preso e solto no mesmo dia, em Caldas Novas. Segundo o delegado Alex Miller, a mulher informou que estava de biquíni para serem feitas medições e fotografias. Além disso, ela afirmou que, quando o personal foi fazer uma medição, teria passado a acariciar os seios dela por debaixo do biquíni.
O delegado contou que a vítima fazia acompanhamento com o personal havia 40 dias. A polícia ainda acrescentou que o suspeito disse à polícia que “revisou as medições do corpo da aluna, mas que não teve intuito de tirar proveito sexual e que foi um mal-entendido por parte dela”.
Uma terceira mulher também denunciou o personal. Segundo o delegado, este caso aconteceu em 2021 e a vítima relatou os crimes à polícia após a primeira denúncia. Disse ainda que o assédio também ocorreu durante a avaliação física e que Bruno agiu da mesma forma.
Prints divulgados pela polícia
Em prints divulgados pela polícia, é possível ver quando a primeira vítima confronta o personal, dizendo que ele passou a mão nela, e ele pede desculpas dizendo achar que “estava sendo correspondido” (veja abaixo). Quanto aos prints, a defesa do suspeito diz que “em momento algum houve conotação de ameaça, coação ou constrangimento, mas simplesmente um ato de buscar esclarecer os fatos”.
O delegado Alex Miller contou que a mulher fazia acompanhamento com o personal há 40 dias. A polícia ainda acrescentou que o suspeito disse à polícia que “revisou as medições do corpo da aluna, mas que não teve intuito de tirar proveito sexual e que foi um mal-entendido por parte dela”.
O personal disse para a vítima que teve os seios acariciados, que não conseguia se controlar porque tomava hormônio, segundo ela.
“Eu coloquei as minhas mãos sobre o seios e tampei e perguntei se ele estava ficando louco. Aí ele riu, pediu desculpa, falou que não conseguiu se controlar porque estava tomando hormônio”, contou a jovem de 23 anos.
Nota da defesa na íntegra
“Os advogados Lucas Morais Souza e Arlen S. Oliveira esclarecem que ainda estão tomando ciência das acusações arroladas nos autos de inquérito policial. Informam ainda que o personal exerce a profissão há mais de cinco anos, atendendo mais de 100 alunos neste período, pautando sempre pela ética, transparência e a busca do melhor resultado para os alunos.
Neste período, nunca obteve nenhuma reclamação de seus alunos, e, no curso das investigações demonstrará a improcedência das acusações. Nesse compasso, a defesa buscará no curso do processo demonstrar que o investigado agiu sempre pela boa-fé e ética, cumprindo com o exercício da função que lhe foi confiado por seus alunos.
Sobre as conversas trocadas no dia do suposto fato, percebe-se pelo próprio teor que em momento algum houve conotação de ameaça, coação ou constrangimento, mas simplesmente um ato de buscar esclarecer os fatos mal entendidos.
A relação entre aluna e personal era amistosa o que pode também ser percebido pelas mensagens enviadas e compartilhadas via redes sociais durante os treinos pela própria aluna.
Os advogados Lucas Morais Souza e Arlen S. Oliveira esclarecem que a Delegacia de Polícia Civil encaminhou ao judiciário as documentações e levantamentos apurados até o presente momento. Na ocasião, o juízo responsável pelo caso, ao analisar os documentos, deliberou da seguinte maneira: ‘O autuado constituiu defensor, apresentou comprovante de endereço, possui ocupação lícita, não possui condenações transitadas em julgado.
Desse modo, não há motivos que justifiquem o decreto preventivo, com base nos pressupostos autorizadores (art. 312 do CPP). In casu, qualquer afirmação no sentido de que existem motivos para manter a prisão do autuado não passará de presunção de periculosidade, o que viola o ordenamento constitucional, mormente o princípio da inocência, vez que o autuado ainda não foi submetido a julgamento.’
Por fim, informamos que as informações levantadas são embrionárias e que qualquer julgamento neste momento ofende o princípio da presunção de inocência. Os fatos devem ser apurados sob o crivo do contraditório e ampla defesa em juízo.”
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Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de Goiás mantém decisão que desobriga a Apple de vender iPhone com carregador
Lidiane 28 de maio de 2024
A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais seguiu voto do relator, juiz Luís Flávio Cunha Navarro, e negou provimento a Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) mantendo, assim, decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. A unidade rejeitou recurso interposto por uma mulher contra decisão que deixou de condenar a Apple Computer Brasil Ltda. a ressarcí-la em razão de ter adquirido iPhone sem carregador.
Na ação de obrigação de fazer cominada com indenização moral, a mulher queria que a Apple fosse condenada a lhe fornecer o carregador e pagar R$ 10 mil por danos morais. Contudo, ao manter a sentença que negou provimento a esse pedido, o juiz Luis Flávio Navarro pontuou que a consumidora não juntou nota fiscal ou qualquer outra prova de que adquiriu o aparelho diretamente da Apple.
Com isso, segundo o magistrado, fica impossível a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere à responsabilidade da empresa por entregar o smartphone com o carregador. “Consequentemente, mostra-se descabida qualquer reparação a título de indenização por danos morais”, ponderou.
O juiz relator observou, ainda, que a Apple cumpriu as normativas referentes ao direito do consumidor à informação e promoveu ampla divulgação da nova política de venda de seus aparelhos – que passaram a ser comercializados sem o carregador.
Ele salientou que as alterações constam no site da empresa e nas embalagens das novas versões do aparelho de celular. “Informação adequada e clara sobre o conteúdo incluído no produto adquirido tendo havido suficiente divulgação quanto à ausência do adaptador de tomada e, inclusive, fones de ouvido”, destacou.
Ao rejeitar alegação de “compra casada”, o magistrado ressaltou que a fonte de carregamento não se caracteriza como produto essencial, embora seja utilizado para facilitar o uso, uma vez que é possível a utilização de diversos dispositivos para carregamento, de diversas marcas disponíveis no mercado nacional. Assim, ao adquirir um aparelho, o consumidor não é obrigado a comprar, também, um carregador da mesma empresa.
No voto ficou, como proposta de súmula, o seguinte texto: “O consumidor que detenha a nota fiscal de aquisição do produto em seu nome tem legitimidade ativa para demandar questões relativas ao adaptador de smartphone ou similar da Apple. A alegação de ausência do fornecimento do adaptador, entendida como vício de qualidade do produto, sujeita-se ao prazo decadencial de 90 dias e não constitui prática abusiva ou venda casada, nem gera, por si só, dano material ou moral, uma vez que devidamente informado ao consumidor”.
Caso Valério Luiz: STJ mantém condenação de quatro dos cinco acusados e nega habeas corpus da defesa de Maurício Sampaio | Goiás
Lidiane 22 de maio de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro dos cinco acusados pelo assassinato do radialista e jornalista Valério Luiz. A decisão rejeitou um recurso da defesa do empresário Maurício Sampaio que questionava a sentença, além de mantido as condenações de: Ademá Figueredo, Urbano Malta e Marcus Vinícius Pereira Xavier. No júri realizado em 2022, o acusado Djalma da Silva foi absolvido.
O advogado Ricardo Naves, que representa Maurício Sampaio, Ademá Figueredo e Urbano Malta, afirmou que ainda serão interpostos outros recursos. “O que julgou ontem, foi apenas um habeas corpus para que fosse anulado o processo e o julgamento. Os recursos mais importantes estão sendo interpostos perante o Tribunal de Justiça de Goiás e, se negados, serão interpostos recursos especiais para o STJ e recurso extraordinário para o STF”, disse.
Já o advogado de Marcus Vinícius Pereira Xavier, Rogério de Paula, explicou que também entrará com recursos sobre a condenação e, até estar transitado em julgado, o cliente deverá responder em liberdade. “Com 14 anos não se começa a cumprir a pena imediato, só após transitado em julgado todos os recursos”, explicou.
Ao g1, o filho do radialista Valério Luiz, o advogado Valério Luiz Filho, explicou a nova decisão. “Esse habeas corpus era para anular uma audiência de 2015, que resultaria na anulação de tudo para frente, inclusive o júri. Agora foram mantidas as condenações. O habeas corpus era só de Sampaio, mas se fosse conferido para ele, se estenderia”, disse.
Confira as condenações:
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
Interrogatório de Marcus
Conforme o documento da defesa, em março de 2014, Marcus Vinícius teve sua prisão preventiva decretada. Depois de capturado em Portugal e extraditado para o Brasil, a defesa dele pediu que ele fosse ouvido em audiência especial, para explicar o motivo de sua fuga e oferecer fatos novos ao processo.
A audiência aconteceu em outubro de 2015, mas as explicações dadas por Marcus Vinicius não se limitaram aos fatos da prisão dele, já que o réu acabou delatando os outros acusados, sem a presença dos advogados de defesa deles. Sendo assim, a defesa de Maurício argumentou que o depoimento de Marcos Vinícius feriu o direito de ampla defesa dos outros acusados e, por isso, essa prova não poderia ser usada.
O advogado de acusação e filho do radialista, Valério Luiz Filho, argumentou que o depoimento em questão não foi usado no júri popular.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
VÍDEO: Homem sequestra a ex-mulher e a mantém presa com corda em canavial por 3 dias, diz polícia | Goiás
Lidiane 6 de maio de 2024
Homem sequestra a ex-mulher e a mantém presa em canavial por três dias
Um homem de 50 anos foi preso suspeito de sequestrar a ex-companheira de 47 anos e mantê-la em cárcere privado na zona rural de Goiatuba, na região sul de Goiás. Segundo o Batalhão Rural da Polícia Militar, o homem sequestrou a vítima por não aceitar o fim do relacionamento. Um vídeo mostra o momento em que a vítima é encontrada pela equipe policial em um canavial (veja acima).
A Defensoria Pública informou que o suspeito passou por uma audiência de custódia no domingo (5) e que continua preso nesta segunda-feira (6). A DP disse que o homem tinha como defesa um defensor público, mas que decidiu optar por um advogado particular. O g1 não conseguiu localizar a defesa do investigado até a última atualização desta reportagem.
O tenente Carlos Diniz Júnior, do Batalhão Rural, afirmou que na noite de quinta-feira (2), a Polícia Militar foi informada pelos familiares da vítima sobre o sequestro, após a mulher ir na casa do homem para terminar o relacionamento. Ela foi levada para uma região de plantio de cana-de-açúcar na zona rural de Goiatuba, onde ele morava e trabalhava. Após receber a denúncia, a equipe iniciou as buscas pela comerciante.
Diniz relatou que na manhã de sexta-feira (3), as buscas continuaram ao longo do dia e, no início da noite, o homem foi avistado. O tenente disse que o peão de fazenda estava com a vítima, amarrada com uma corda e sob a ameaça de um facão. Diniz explicou que o suspeito fugiu novamente para a vegetação e as equipes do Batalhão Rural mantiveram o cerco durante toda a madrugada.
De acordo com o tenente, no sábado (4) de manhã, as equipes do Batalhão de Policiamento com cães se juntaram, enquanto as equipes do Batalhão Rural continuaram as buscas em campo com o apoio da equipe da CPE de Itumbiara. Diniz contou que pós um esforço persistente ao longo do dia, no final da tarde, os policiais encontraram o homem e a comerciante vivos no meio de um canavial.
Diniz explicou que o peão de fazenda tentou resistir à prisão, mas foi contido e detido pela equipe do Batalhão Rural. Ele relatou que a mulher estava bastante abalada fisicamente e psicologicamente e foi levada ao hospital para receber cuidados médicos.
A Polícia Militar informou que o suspeito possui antecedentes criminais em São Paulo e Minas Gerais, onde responde por estupro de vulnerável de uma criança de 6 anos. A PM disse que o homem foi autuado em flagrante por cárcere privado, ameaça e violência psicológica, conforme previsto na Lei Maria da Penha. O tenente Carlos Diniz Júnior afirmou que a vítima foi entregue em segurança à sua família.
A Polícia Civil informou que, após o relato dos policiais militares e da vítima, a autoridade policial autuou o homem pelos crimes de ameaça, cárcere privado e violência psicológica contra a mulher, todos combinados com a Lei Maria da Penha. A PC disse que foi determinado o requerimento de medidas protetivas de urgência a pedido da vítima. Também explicou que um inquérito foi aberto e deverá ser investigado pela Central de Flagrantes de Itumbiara.
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