Ministério da Justiça pede abertura de inquérito depois que duas pessoas morreram e 6 ficaram feridas; cita violação a direitos humanos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou neste sábado (11.jan.2025) que a PF (Polícia Federal) investigue o ataque que deixou 2 mortos no assentamento Olga Benário, do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Tremembé (SP).
Em nota, o ministro da Justiça e Segurança Pública interino, Manoel Carlos de Almeida Neto, afirmou que enviou um ofício à corporação, citando a violação a direitos humanos. Uma equipe foi deslocada para o local.
De acordo com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), um ataque a tiros no local deixou, além dos mortos, 6 pessoas feridas, que foram encaminhadas para hospitais.
O órgão informou que as vítimas “indicaram que suspeitos em carros e motos teriam atirado” e que o caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ninguém foi preso até o momento.
O MST disse que as vítimas do ataque integram o movimento. São eles:
- Gleison Barbosa Carvalho, 28 anos; e
- Valdir do Nascimento, 52 anos.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Justiça:
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou, neste sábado, 10 de janeiro, que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar o ataque ao assentamento Olga Benário, do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em Tremembé, no interior de São Paulo.
“No ofício enviado à PF, o ministro em exercício, Manoel Carlos de Almeida Neto, cita a violação a direitos humanos. Uma equipe da PF, com agentes, perito e papiloscopista foi deslocada para o local.”
A Justiça mandou prender Maurício Sampaio e Ademá Figueiredo Aguiar Filho na tarde desta sexta-feira (14). Os dois são condenados pelo assassinato do radialista Valério Luiz – veja todos os condenados abaixo.
Confira as condenações:
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
A defesa de Maurício Sampaio e Ademá Figueiredo afirmou que a decisão judicial será devidamente respeitada. “Tudo o que for determinado haverá de ser cumprido, até que haja uma contraordem reparando aquilo que considera um erro, isto é, a execução de pena sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, disse o advogado Ricardo Naves.
A decisão desta sexta-feira explica que a prisão dos réus Ademá Figueredo Aguiar Filho e Maurício Borges Sampaio foi decretada, mas, posteriormente, foi concedido habeas corpus. O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou cassar o habeas corpus e restabeleceu a prisão dos réus.
No júri realizado em 2022, quatro dos cinco réus apontados como envolvidos na morte do radialista foram condenados. O acusado Djalma da Silva foi absolvido.
O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
STF revogou habeas corpus
Na decisão, a ministra analisou uma reclamação do Ministério Público contra o Tribunal de Justiça de Goiás, que aceitou os dois habeas corpus ao considerar a prisão deles inconstitucional por ter sido decretada antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de se extinguir todos os recursos.
O filho do radialista e assistente de acusação no caso, Valério Luiz Filho, explicou que o argumento usado pelo MPGO foi que o corte de processo penal permite esse cumprimento de pena nos casos de penas maiores de 15 anos e casos de condenação do tribunal do júri.
“O artigo 97 da Constituição diz que você só pode afastar o cumprimento de uma norma alegando inconstitucionalidade por decisão da maioria absoluta do órgão especial do Tribunal de Justiça, o que não aconteceu. Essa reclamação que o Ministério Público entrou argumentou isso”, disse.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
STF manda Governo de Goiás refazer lista de aprovados nos concursos da PM e do Corpo de Bombeiros
Lidiane 31 de maio de 2024
Decisão foi tomada após os certames limitarem em 10% as vagas para candidatas mulheres. Governo de Goiás afirma que não descumpriu nenhuma ordem judicial e que cumprirá a decisão. Polícia Militar do Estado de Goiás
Foto: Divulgação/SSPAP
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo de Goiás refaça a lista de aprovados nos concursos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros. A decisão foi tomada após os certames limitarem em 10% as vagas para candidatas mulheres.
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O Governo de Goiás afirmou que não descumpriu nenhuma ordem judicial e que cumprirá a decisão. O g1 pediu um posicionamento à PM, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Ao g1, o Corpo de Bombeiros afirmou que decisão já vem sendo cumprida.
Decisão
A decisão de Fux foi publicada nesta terça-feira (28). Nela, o ministro detalha que as candidatas que tiveram pontuação superior à de homens nomeados e não foram convocadas entraram com um pedido de liminar contra a regra dos editais que destinava 10% das vagas para mulheres.
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Ao analisar o pedido, Fux apontou que a regra descumpria a liminar do STF que suspendia as normas que limitam o ingresso de mulheres aos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros de Goiás. Segundo o STF, a liminar determina que as nomeações ocorram sem restrições de gênero.
Na decisão, o ministro afirmou que o Governo de Goiás manteve as restrições nos editais, o que, segundo ele, viola os princípios da isonomia, da igualdade de gênero e do acesso universal a cargos públicos. Ele ainda destacou que todos os nomeados nos concursos são homens.
“Não por outra razão, todos os nomeados são candidatos do sexo masculino, nada obstante terem alcançado nota de aprovação no concurso inferior às das candidatas mulheres., em evidente ofensa ao que foi decidido no paradigma invocado”, escreveu o ministro na decisão.
Luiz Fux ainda determinou na decisão que as futuras nomeações devem contemplar candidatas que tenham sido eliminadas devido à regra dos 10%. Para ele, isso irá garantir às mulheres o direito de serem reclassificadas no total de vagas restantes e pendentes de convocação.
Íntegra da nota do Governo de Goiás
Sobre à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a lista de aprovados nos concursos da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, a Procuradoria-Geral do Estado esclarece o que segue:
Não houve qualquer descumprimento de ordem judicial pelo Estado de Goiás, considerando que o assunto ainda está sendo discutido judicialmente.
Importante destacar que o Estado cumprirá as decisões que lhe forem impostas, sempre agindo com boa-fé processual. Ou seja, na medida em que novas deliberações são feitas pelo STF, cabe ao Estado dar a elas execução.
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Lidiane 30 de maio de 2024
O Governo de Goiás afirmou que não descumpriu nenhuma ordem judicial e que cumprirá a decisão. O g1 pediu um posicionamento à PM, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Ao g1, o Corpo de Bombeiros afirmou que decisão já vem sendo cumprida.
A decisão de Fux foi publicada nesta terça-feira (28). Nela, o ministro detalha que as candidatas que tiveram pontuação superior à de homens nomeados e não foram convocadas entraram com um pedido de liminar contra a regra dos editais que destinava 10% das vagas para mulheres.
Ao analisar o pedido, Fux apontou que a regra descumpria a liminar do STF que suspendia as normas que limitam o ingresso de mulheres aos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros de Goiás. Segundo o STF, a liminar determina que as nomeações ocorram sem restrições de gênero.
Na decisão, o ministro afirmou que o Governo de Goiás manteve as restrições nos editais, o que, segundo ele, viola os princípios da isonomia, da igualdade de gênero e do acesso universal a cargos públicos. Ele ainda destacou que todos os nomeados nos concursos são homens.
“Não por outra razão, todos os nomeados são candidatos do sexo masculino, nada obstante terem alcançado nota de aprovação no concurso inferior às das candidatas mulheres., em evidente ofensa ao que foi decidido no paradigma invocado”, escreveu o ministro na decisão.
Luiz Fux ainda determinou na decisão que as futuras nomeações devem contemplar candidatas que tenham sido eliminadas devido à regra dos 10%. Para ele, isso irá garantir às mulheres o direito de serem reclassificadas no total de vagas restantes e pendentes de convocação.
Íntegra da nota do Governo de Goiás
Sobre à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a lista de aprovados nos concursos da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, a Procuradoria-Geral do Estado esclarece o que segue:
Não houve qualquer descumprimento de ordem judicial pelo Estado de Goiás, considerando que o assunto ainda está sendo discutido judicialmente.
Importante destacar que o Estado cumprirá as decisões que lhe forem impostas, sempre agindo com boa-fé processual. Ou seja, na medida em que novas deliberações são feitas pelo STF, cabe ao Estado dar a elas execução.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Ladrão manda mensagem falando que estava em igreja após roubar entregador de pizza e cobrar para devolver moto: ‘Com o coração na mão de fazer isso’, diz polícia | Goiás
Lidiane 11 de maio de 2024
Ladrão manda mensagem falando que estava em igreja após roubar entregador, diz polícia
Um homem foi preso nesta sexta-feira (10) suspeito de roubar uma motocicleta de um entregador, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Segundo a Polícia Civil, após o crime, ele enviou mensagens para o dono pedindo R$ 800 para devolver o veículo e chegou a dizer que estava na igreja e que estava “com o coração na mão” de tê-lo roubado – veja os prints das mensagens abaixo.
A Polícia Civil também divulgou um vídeo gravado pelo suspeito em que ele mostra a motocicleta após negociar a entrega com o dono – assista acima.
O g1 não localizou a defesa do suspeito até a última atualização da reportagem.
Segundo a Polícia Civil, o homem pediu pizzas e, quando o entregador foi deixar o pedido, ele roubou a moto do trabalhador, a maquininha de cartão de crédito, duas pizzas e dois refrigerantes. O dono conseguiu negociar o valor solicitado e pagou R$200 pela entrega da motocicleta. O suspeito foi preso na casa da mãe.
O crime aconteceu em dezembro de 2023. Conforme a polícia, o suspeito entrou em contato com o entregador dias após o crime. Nas mensagens divulgadas, o homem disse que estava na igreja porque “ladrão tem salvação” e que ele não sabia o quando pesava “ter feito isso”. O homem ainda disse que estava com peso na consciência.
A Polícia Civil afirmou que, em fevereiro deste ano, o suspeito cometeu um outro crime semelhante: ele encomendou dois celulares de uma empresa e, no momento da entrega, ele efetuou o roubo com a ajuda de comparsas.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Brasil – A Justiça de Goiás mandou soltar o pastor Davi Vieira Passamani, suspeito de crimes sexuais contra fiéis da igreja que comandava, em Goiânia. O pastor foi denunciado por importunação sexual por três mulheres, segundo a delegada Amanda Menucci. Ele foi preso em Goiânia enquanto ia para “um louvor” no Jardim Goiás.
A decisão, desta última terça-feira (23), aceitou um pedido de habeas corpus da defesa dele e determinou que ele volte à liberdade seguindo restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Em nota, o advogado do pastor explicou que o Tribunal entendeu que não havia motivos legais para a manter a prisão preventiva de Passamani e, por isso, ela foi revogada. Luiz Inácio Medeiros Barbosa explicou também que foram estabelecidas outras medidas cautelares, consideradas suficientes para garantir o bom andamento do processo penal até a sentença ser proferida.
A Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) confirmou que Passamani já foi liberado do presídio e faz uso de tornozeleira eletrônica.
Passamani é o fundador da Igreja Casa, em Goiânia, mas renunciou ao cargo de presidente e líder religioso em dezembro de 2023, após ser denunciado por importunação sexual por uma fiel.
CASOS
Em março de 2020, uma jovem de 20 anos usou as redes sociais para denunciar Passamani por importunação sexual. A denúncia foi formalizada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, que apurou o relato e encaminhou o inquérito ao Ministério Público.
De acordo com a jovem, o assédio teria ocorrido pouco mais de um ano antes da denúncia, mas ela justificou que teve medo e insegurança em expor a situação. Nas postagens em perfil no X (antigo Twitter), ela garantia ter provas da queixa como áudios, mensagens de texto e até vídeo de uma chamada que o pastor teria feito com ela.
Em 20 de dezembro de 2023, uma outra vítima registrou boletim de ocorrência relatando que o líder religioso enviou mensagens com teor sexual, descreveu fantasias eróticas e ainda fez uma chamada de vídeo mostrando o órgão sexual. O caso é investigado pela Polícia Civil.
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Justiça manda soltar o pastor Davi Passamani suspeito de crime sexual contra fiéis, diz defesa | Goiás
Lidiane 24 de abril de 2024
Justiça manda soltar o pastor Davi Passamani suspeito de crime sexual contra fiéis
A Justiça de Goiás mandou soltar o pastor Davi Vieira Passamani, suspeito de crimes sexuais contra fiéis da igreja que comandava, em Goiânia. A decisão, desta terça-feira (23), aceitou um pedido de habeas corpus da defesa do pastor e determinou que ele volte à liberdade seguindo restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Em nota, o advogado do pastor explicou que o Tribunal entendeu que não havia motivos legais para a manter a prisão preventiva de Passamani e, por isso, ela foi revogada. Luiz Inácio Medeiros Barbosa explicou também que foram estabelecidas outras medidas cautelares, consideradas suficientes para garantir o bom andamento do processo penal até a sentença ser proferida.
O g1 procurou o Tribunal de Justiça de Goiás, que disse que não pode se manifestar sobre a decisão, pois o processo corre em segredo de Justiça.
A Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) confirmou à reportagem que Passamani já foi liberado do presídio e faz uso de tornozeleira eletrônica.
Passamani é o fundador da Igreja Casa, em Goiânia, mas renunciou ao cargo de presidente e líder religioso em dezembro de 2023, após ser denunciado por importunação sexual por uma fiel.
O pastor foi preso na noite do dia 4 de abril, quando chegava para participar de um louvor em outra igreja no Jardim Goiás, na capital. Segundo a Polícia Civil, ele começou a ser investigado após duas mulheres que frequentavam a Igreja Casa denunciarem crimes sexuais da época em que ele ainda presidia o local.
Segundo a delegada Amanda Menucci, Passamani aproveitava de mulheres vulneráveis emocionalmente e usava até versículos bíblicos para a abordagem. “Ele inicia a conversa no teor religioso, cita versículos bíblicos e a abordagem é com base na bíblia, valendo-se da religião e aproveitando o estado de vulnerabilidade”, explica a delegada.
Uma das vítima denunciou Passamani no fim de 2023 e prints mostram a conversa; veja abaixo. Segundo a vítima, o pastor mandou uma mensagem de texto perguntando se ela estava bem e, quando ela respondeu que sim, ele passou a fazer perguntas sobre o relacionamento dela.
Em determinado momento, ao descobrir que a mulher estava solteira, Passamani passou a narrar uma fantasia erótica que havia imaginado com ela. Na sequência, ligou por chamada de vídeo e mostrou o pênis, conforme o que ela narra na ocorrência policial. Depois, desligou a câmera e, apenas por áudio, passou a se masturbar.
A vítima narra que o pastor desligou a ligação e continuou mandando mensagens, mas ela não respondeu mais.
Além do caso de 2023, em março de 2020 uma jovem de 20 anos usou as redes sociais para denunciar Passamani por importunação sexual. A denúncia foi formalizada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, que apurou o relato e encaminhou o inquérito ao Ministério Público.
De acordo com a jovem, o assédio teria ocorrido pouco mais de um ano antes da denúncia, mas ela justificou que teve medo e insegurança em expor a situação. Nas postagens em perfil no X (antigo Twitter), ela garantia ter provas da queixa como áudios, mensagens de texto e até vídeo de uma chamada que o pastor teria feito com ela.
O advogado do pastor disse à época que ele foi afastado das funções ministeriais para tratamento médico especializado. Também no final de março, Passamani gravou um vídeo no qual ele negava a prática de crime e avisava sobre o apoio psiquiátrico a que havia procurado.
Um mês depois, a Justiça arquivou o processo por “ausência de justa causa”. O processo corre em segredo de Justiça.
A defesa do Sr. Davi Vieira Passamani, informa que na data de hoje (23/04) foi julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, habeas corpus impetrado contra decisão que havia mantido a prisão preventiva de Passamani, em contrário as hipóteses legais previstas no Código de Processo Penal, ocasião em que a Câmara Criminal entendeu que não há motivos que justifiquem a sua manutenção, revogando a prisão cautelar outrora imposta.
Informa-se que a revogação da constrição cautelar pessoal veio acompanhada de medidas cautelares diversas da prisão, suficientes para acautelar a ação penal em trâmite até a sentença, as quais desde o início das investigações seriam suficientes para velar pelo bom andamento processual ao invés da medida extrema, excepcional e desarrazoada da prisão preventiva.
Por conta do sigilo processual, inerente a natureza dos fatos apurados, a defesa encontra-se restrita de prestar demais informações.
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Mulher manda mensagem para o filho antes de desaparecer com o marido em Goiás: ‘Me ajuda’ – País
Lidiane 13 de abril de 2024
A pedagoga Fábia Cristina Santos e o marido Wander José de Jesus estão sumidos desde 9 de março. Residente de Goianira, na Região Metropolitana de Goiânia, o casal estava a caminho de Quirinópolis, no interior de Goiás, para a missa de 7º dia do pai de Fábia. No dia do desaparecimento, a mulher mandou mensagem para o filho pedindo ajuda.
A mensagem foi enviada minutos depois de o carro do casal ter sido multado por trafegar acima da velocidade permitida, na GO-469, em Abadia de Goiás. As informações são do g1 Goiás e foram repassadas pela advogada da família. As investigações da Polícia Civil ocorrem em sigilo.
A viagem de Goianira e Quirinópolis deveria durar cerca de 3h30, mas o casal não chegou ao destino. Câmeras de segurança de um posto de combustíveis chegaram a registrar o momento em que Fábia e Wander abasteciam o caso, às 13h49.
Pouco tempo depois, às 14h18, um radar registrou a passagem do carro do casal pelo km 27 da GO-469 acima da velocidade permitida. A pedagoga enviou a mensagem para o filho às 14h27. “Me ajuda”, escreveu. Outra mensagem foi enviada por Fábia e apagada em seguida.
Segundo as informações divulgadas pelo g1 Goiás, um print da conversa mostra o filho respondendo: “O que? Você me preocupa”. Depois disso, as mensagens enviadas por ele não são mais recebidas pela mãe.
Fábia e Wander estão juntos há 27 anos e têm dois filhos. Familiares relatam que todos estão abalados e preocupados com o desaparecimento. Não são relatadas desavenças do casal com ninguém.
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