Deputado Lucas do Vale teve, em 2025, seu ano com mais proposituras apresentadas e convertidas em legislação estadual
Lidiane 14 de fevereiro de 2026
Com base eleitoral em Rio Verde e na região sudoeste de Goiás, Lucas do Vale (MDB), que cumpre seu primeiro mandato de deputado estadual, teve, em 2025, seu ano de maior atividade legislativa, com 60 projetos de lei ordinária apresentados.
Em todo o mandato do parlamentar até o momento, do início de 2023 ao de 2026, 27 projetos resultaram em leis, das quais 15 foram publicadas no ano passado.
Também produtor rural e médico nefrologista, Lucas tem nesses temas suas principais matérias convertidas em legislação estadual.
Uma das proposições convertidas em lei foi a que institui a Semana Estadual de Soberania Alimentar e Agroecologia, Lei nº 23.910, de 4 de dezembro de 2025.
Tal semana é prevista como aquela que inclua o dia 16 de outubro. O deputado propõe que nela haja estímulo e promoção de conscientização sobre a soberania alimentar e agroecologia, “por meio da valorização das demandas dos povos campesinos, das águas e das florestas”, assim como campanhas educativas e culturais para a população com esses temas e, ainda, capacitação sobre eles para professores da rede pública estadual de ensino.
Publicada uma semana depois, a Lei no23.933 estabelece a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em Razão da Ocorrência de Incêndios em suas Propriedades.
São dois os objetivos centrais: auxiliar a reconstrução e a recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura, assim como garantir a continuidade das atividades produtivas no campo. Também são elencadas 16 diretrizes, como estimular a adoção de medidas como prevenção contra novos incêndios nas áreas de risco e liberação de crédito emergencial para recuperação das lavouras, pastagens e infraestrutura.
No mês anterior, havia sido publicada a Lei no23.832, de 14 de novembro, que institui 6 de fevereiro como o Dia Estadual do Agente de Defesa Ambiental.
Na área de saúde, uma lei de 2025 do deputado foi a de no23.295, de 24 de março, que altera o Estatuto do Portador de Câncer em Goiás. As mudanças se concentram no art. 9º do estatuto, que lista as ações de políticas públicas de saúde específicas voltadas para as pessoas com câncer. A 13 ações previstas, a lei de Lucas do Vale acrescentou outras 21, por exemplo estímulo ao rastreamento, à detecção e ao diagnóstico precoce do câncer, assim como estímulo ao suporte psicossocial e nutricional.
Leis de 2024 do parlamentar haviam feito alterações no Estatuto do Portador de Diabetes e na Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.
No início de 2026, foi publicada lei de sua autoria que institui, no dia 2 de agosto, o Dia Estadual do Médico Nefrologista – a Lei no24.043, de 16 de janeiro.
Os projetos de lei propostos pelo deputado em 2025 seguem concentrados na produção rural e na saúde pública. Matérias dele em trâmite focam temas como sinalização de áreas de produção agrícola e pecuária e circulação de tratores; incentivo à bovinocultura leiteira agroecológica e orgânica; e saúde mental da população rural.
Todas as propostas apresentadas por Lucas do Vale podem ser conferidas aqui.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), está entre os gestores municipais mais bem avaliados do Brasil, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Veritá. A pesquisa analisou a percepção direta da população sobre o desempenho das administrações das 23 maiores cidades brasileiras que não são capitais, com foco na qualidade da gestão e na prestação de serviços públicos.
De acordo com o estudo, Vilela ocupa a 10ª posição no ranking nacional de avaliação de prefeitos, com nota média de 5,33 atribuída pelos moradores ao desempenho da gestão iniciada em janeiro de 2025. O resultado coloca o chefe do Executivo aparecidense à frente de prefeitos de importantes centros urbanos do Sudeste, como Guarulhos, Osasco e Campinas.
No indicador que mede o percentual de aprovação popular, o prefeito aparece na 15ª colocação, com 44,7% de avaliação positiva entre os entrevistados. O índice considera a soma de respostas classificadas como “ótima” ou “boa” para a condução da administração municipal.
Além da avaliação individual dos gestores, o levantamento também analisou o desempenho das cidades quanto à qualidade dos serviços públicos. Nesse quesito, Aparecida de Goiânia aparece na 17ª posição, com nota média de 4,18, superando novamente municípios de grande porte, especialmente do estado de São Paulo.
A metodologia do estudo leva em conta critérios como eficiência administrativa, percepção sobre áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, zeladoria urbana e confiança da população na condução das políticas públicas. Os dados servem como termômetro da satisfação dos moradores com as gestões locais.
O desempenho de Aparecida no ranking reforça o cenário de competitividade entre grandes municípios fora das capitais e evidencia o peso da avaliação popular na consolidação política dos gestores, especialmente em cidades com crescimento populacional acelerado e alta demanda por serviços públicos.
A fiscalização nas rodovias federais do Sudoeste goiano levou a duas grandes apreensões de drogas na última sexta-feira (6/2). Os policiais rodoviários federais retiraram de circulação mais de 330 kg de substâncias ilícitas em pontos distintos da BR-060. As informações foram confirmadas pelo Núcleo de Comunicação Institucional da PRF.
A primeira ação ocorreu no período da manhã, na cidade de Rio Verde. Um caminhão transportando canjica de milho branco foi abordado para verificação de rotina.
Devido a contradições apresentadas pelo motorista em relação ao trajeto, os agentes realizaram uma busca detalhada no veículo. A vistoria minuciosa permitiu localizar 101 kg de pasta base e 53 kg de cocaína ocultos sob a lona do caminhão.
No fim da tarde, já em Jataí, equipes voltaram a agir após notarem uma caminhonete com problemas no sistema de iluminação e visivelmente sobrecarregada. A abordagem levou à inspeção do compartimento de carga do automóvel.
Os policiais encontraram ali um total de 179 kg de maconha. O casal que viajava no veículo admitiu o transporte do material de forma irregular.
Em ambas as situações, os envolvidos foram detidos por tráfico de drogas. Eles foram encaminhados, juntamente os veículos e a droga apreendida, para as delegacias da Polícia Civil de suas respectivas jurisdições.
As investigações seguem para apurar a origem e a cadeia de transporte dos entorpecentes.
A PRF não divulgou a identidade das pessoas envolvidas nas duas ocorrências.
interior
Luís Estevam defende que município soma mais de 300 anos de história e foi ignorado pela versão oficial
Imagem: Divulgação/Prefeitura
O doutor em Economia pela Unicamp, Luís Estevam, reacendeu um antigo debate sobre qual é o lugar mais antigo de Goiás. Segundo ele, a história oficial do estado ignorou, ao longo de décadas, o protagonismo de um município que, de acordo com seus estudos, soma hoje 304 anos de existência histórica e 167 anos de emancipação política.
Para o economista, trata-se de uma injustiça historiográfica. Ele afirma que o município de Catalão deveria ser reconhecido como o verdadeiro lugar mais antigo de Goiás, com registros de povoamento que remontam ao início do século XVIII. “Nunca aceitaram”, diz ele, ao se referir à resistência em reconhecer oficialmente esse título.
Membro de instituições como o Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e autor de diversos livros e artigos sobre economia, história e política, Luís Estevam disse ao Jornal Opção que Catalão esteve à margem da narrativa tradicional sobre a formação do estado. Enquanto a maioria das cidades goianas surgiu impulsionada pela corrida do ouro, o município trilhou outro caminho, voltado à agropecuária, ao comércio e ao desenvolvimento industrial.
Outro ponto destacado pelo pesquisador é que Catalão nunca mudou de nome, diferentemente de outras cidades históricas. O local evoluiu de Sítio do Catalão para Arraial, depois Vila e, por fim, Cidade de Catalão.
“Capital econômica de Goiás”
De acordo com Luís Estevam, no início do século XX, Catalão foi reconhecida como a “Atenas de Goiás”, por abrigar alguns dos maiores intelectuais do estado. Já na primeira metade do século passado, destacou-se como capital econômica de Goiás, reunindo o comércio, a indústria e a agropecuária mais avançados da época.
Para o economista, esse protagonismo também foi pouco reconhecido. Ele afirma que o eixo de desenvolvimento que posteriormente consolidou cidades como Goiânia e Anápolis contou com a participação de imigrantes e empreendedores que passaram por Catalão.
Cruz do Anhanguera e disputa histórica
Um dos episódios mais simbólicos mencionados por Luís Estevam ao Jornal Opção envolve a chamada Cruz do Anhanguera, considerada marco da criação do estado. Segundo ele, o monumento teria sido retirado de Catalão e levado para outro município, reforçando a tese de que o reconhecimento histórico foi deslocado ao longo do tempo. “Nunca aceitaram que Catalão fosse o lugar mais antigo de Goiás”, afirma.
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Outro fato citado é a disputa eleitoral de 1954, quando um candidato ligado ao município venceu as eleições para governador, mas acabou impedido de assumir após fraude posteriormente reconhecida pelo então Tribunal Superior Eleitoral.
Identidade própria
Para Luís Estevam, a história de Catalão é marcada por independência e protagonismo. Como cidade de fronteira, formou uma identidade própria, sem copiar modelos externos ou se submeter a centros políticos tradicionais do estado.
Hoje, ao completar 304 anos de existência, o município segue no centro do debate sobre a formação histórica de Goiás.
O cargo de analista administrativo, que exige diploma de conclusão de qualquer curso de nível superior, será o mais disputado do concurso da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com 704 candidatos por vaga (14.087 concorrentes para 20 vagas). Ao todo, 38.203 candidatos se inscreveram no certame, que oferece 101 vagas.
A divulgação da relação candidato/vaga foi feita recentemente pela banca organizadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A concorrência, com a especificação do total de lugares em disputa, pode ser conferida na página do concurso, no site da FGV.
O gráfico abaixo mostra a concorrência dos cargos de analista, que sempre demandam nível superior. Metade deles supera cem candidatos por vaga. O cargo menos concorrido é o de Controle Interno em Contabilidade.
Os cargos mais concorridos, depois da categoria analista administrativo, são de nível médio – o de policial legislativo, com 464 inscritos para cada vaga (18.573 concorrentes para 40 vagas), e o de fotógrafo, com uma disputa de 416 por um (831 inscritos para duas vagas).
São também de nível médio o quarto e quinto cargos mais disputados, os de assistente de suporte em TI (240/1) e técnico em refrigeração e ar-condicionado (161/1).
Cabe destacar que a concorrência divulgada se refere à soma de todos os candidatos (ampla concorrência, PcD e negros) em relação ao total de vagas oferecidas. A concorrência numérica para cada tipo de inscrição varia. Confira aqui a distribuição de cotas no concurso.
No mesmo dia em que divulgou a concorrência, a FGV publicou a homologação de inscrições, o deferimento e indeferimento para os candidatos na condição de PcDs, o resultado definitivo dos pedidos de atendimento especial e outras informações.
No dia 2 de fevereiro, a banca deve divulgar o local das provas, que ocorrem no dia 8, em Goiânia.
A Prefeitura de Goiânia ampliou o alcance do IPTU Social e de outras isenções tributárias que, juntas, somam mais de R$ 860 milhões em benefícios fiscais previstos para 2026. A política atende mais de 114 mil imóveis pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade, associações filantrópicas, igrejas, centros religiosos, entidades sociais e pequenos produtores rurais com lavouras em áreas urbanas.
Ao detalhar os números nesta segunda-feira (26/1), o prefeito Sandro Mabel destacou que a ampliação do programa é resultado de uma gestão marcada por austeridade, reorganização fiscal e combate a desperdícios.
“Temos tocado a prefeitura com responsabilidade. Em 2025, enfrentamos a corrupção, fizemos cortes e reduzimos a dívida da Comurg em R$ 2,3 bilhões. Cuidamos do dinheiro de quem paga IPTU e espera que ele seja bem aplicado”, afirmou.
Segundo o prefeito, a atualização do valor venal máximo dos imóveis aptos ao IPTU Social, que passou de R$ 173,8 mil para R$ 181,6 mil, permitiu ampliar o número de beneficiários.
“Essa medida protege diretamente 100.288 famílias, o que representa cerca de 350 mil pessoas em Goiânia. É justiça social aliada à responsabilidade fiscal”, explicou Mabel.
O programa mantém critérios sociais rigorosos, sendo destinado exclusivamente a famílias que possuem um único imóvel residencial, assegurando que a isenção alcance quem realmente necessita. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com o direito à moradia, a dignidade das famílias e a redução das desigualdades.
Durante a apresentação, Mabel ressaltou que o equilíbrio das contas públicas viabiliza a ampliação das políticas sociais: “A austeridade adotada nos últimos 12 meses mostra que é possível fortalecer a arrecadação responsável e, ao mesmo tempo, ampliar a proteção social, garantindo sustentabilidade financeira ao município”, pontuou.
Valor total lançado do IPTU 2026 é de R$ 1,4 bilhão
As regiões com maior número de imóveis beneficiados pelo IPTU Social são Oeste (29.093), Sudoeste (23.597), Noroeste (15.851), Norte (11.412), Central (10.872), Sul (9.444) e Leste (7.162). O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, destacou ainda que o imposto chega aos contribuintes em 2026 sem reajuste real.
“Houve apenas a correção inflacionária de 4,4%. Evoluímos nos benefícios e reduzimos o peso da cobrança”, resumiu.
Para este ano, o valor total lançado do IPTU é de R$ 1,4 bilhão. Os recursos serão destinados à modernização da educação municipal, à reconstrução da rede de saúde, com a construção de oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e ao plano de investimentos que deve ultrapassar R$ 4 bilhões nos próximos três anos.
“Estamos construindo uma Goiânia mais humana e responsável, sabendo que o IPTU sai do bolso do trabalhador e precisa ser bem aplicado”, reforçou o prefeito.
Pagamento à vista, com 10% de desconto, pode ser feito até 20/2
Representando a Câmara Municipal, o vereador Wellington Bessa destacou a relevância social da medida: “Sabemos das dificuldades das famílias para arcar com tributos. Ver essa arrecadação retornar em investimentos concretos e justiça social é fundamental”, afirmou.
Os contribuintes já podem acessar o boleto do IPTU 2026 no site oficial da Prefeitura de Goiânia. O pagamento pode ser feito à vista, com 10% de desconto até 20 de fevereiro, de forma parcelada ou via PIX, utilizando o QR Code disponível na guia.
Comandada pelo deputado Mauro Rubem, a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer analisou mais de 150 projetos no ano de 2025
Lidiane 24 de janeiro de 2026
A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou o ano de 2025 com um dos maiores volumes de trabalho dos últimos anos. É o que afirma o presidente do colegiado, deputado Mauro Rubem (PT), informando que, ao longo de dez reuniões ordinárias, foram analisados mais de 150 projetos relacionados à valorização das tradições goianas, proteção do patrimônio cultural, incentivo ao esporte e à memória histórica do Estado. “O número expressivo demonstra não apenas a diversidade das pautas, mas também a relevância crescente das áreas que compõem a comissão.”
Segundo Rubem, a comissão consolidou-se como espaço estratégico de diálogo, articulação e defesa das políticas públicas que fortalecem a identidade cultural de Goiás e ampliam o acesso da população ao esporte e ao lazer. O parlamentar diz que o colegiado sediou debates e iniciativas estruturantes, assumindo papel central no esforço coletivo para qualificar e democratizar a formulação das políticas culturais e esportivas no Estado.
Incentivo e inclusão
Entre os projetos aprovados pela comissão, estão dois de autoria de seu presidente: a Política Estadual de Incentivo aos Esportes de Rua, que cria diretrizes permanentes para atividades esportivas acessíveis à população; e a legislação voltada à salvaguarda e incentivo da capoeira, reconhecendo sua relevância histórica, cultural e social.
Além disso, iniciativas ligadas ao fortalecimento de manifestações populares, como a inclusão de festas tradicionais no calendário oficial e o reconhecimento da cultura de boteco como patrimônio imaterial, reforçaram o compromisso da Casa com a pluralidade da cultura goiana.
Para Mauro Rubem, o ano foi marcado por avanços importantes. Ele avalia que a comissão reafirmou sua função essencial de promover inclusão, garantir direitos e estimular a produção cultural no Estado. “A cultura, o esporte e o lazer são direitos fundamentais. Quando garantimos políticas públicas permanentes e fortalecemos nossas tradições, estamos cuidando da autoestima do povo goiano, ampliando oportunidades e construindo um Estado mais democrático. A Comissão cumpriu, em 2025, seu papel de forma firme e comprometida.”
Colaboração
Além dos projetos estruturantes, a instância apreciou matérias apresentadas por outros parlamentares que abordaram temas variados, tais como: reconhecimento de patrimônios culturais e religiosos; inclusão de festividades tradicionais no calendário estadual; criação de políticas de fomento à literatura, ao folclore e às artes; campanhas de conscientização em áreas como saúde, educação e segurança; incentivo a modalidades esportivas diversas, incluindo atletismo de base, esportes de aventura, jiu-jítsu e competições tradicionais.
Essas propostas representaram a multiplicidade de demandas vindas de municípios, comunidades culturais, artistas, gestores esportivos e setores ligados ao turismo e ao lazer. Segundo relatório, a comissão analisou cada tema com base em seu impacto social, histórico e cultural, mantendo o foco na preservação das tradições e no incentivo às práticas esportivas como ferramentas de inclusão e desenvolvimento humano.
Reforço
O balanço de 2025 divulgado pela Comissão de Cultura, Esporte e Lazer reforça, ainda, seu destaque como uma das pastas legislativas mais ativas da Assembleia goiana. Segundo Mauro Rubem, o colegiado reforçou o entendimento de que cultura, esporte e lazer não são acessórios, mas sim pilares de cidadania, memória coletiva e formação social. “O trabalho desenvolvido no ano passado consolida bases importantes para que Goiás siga avançando em políticas públicas inclusivas, valorizando suas raízes e projetando um futuro de mais oportunidades para toda a população”, pontuou.
O Governo de Goiás abriu 647 vagas gratuitas para cursos técnicos de nível médio por meio das Escolas do Futuro de Goiás (EFGs). As oportunidades são voltadas às áreas de Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e estão distribuídas entre as unidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Mineiros. As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de janeiro, exclusivamente pelo site efg.org.br/editaiscursos, onde também estão disponíveis os editais, critérios de seleção e requisitos específicos de cada curso.
Ao todo, serão ofertadas 20 turmas nas modalidades presencial e Ensino a Distância (EaD), com carga horária que varia entre 960 e 1.440 horas. As formações disponíveis para o ano letivo incluem os cursos técnicos em Empresas Digitais, Marketing e Mídias Sociais, Desenvolvimento Web Mobile e Ciência de Dados, áreas alinhadas às demandas atuais do mercado de trabalho e ao ecossistema de inovação.
De acordo com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto, o investimento nas Escolas do Futuro reflete a estratégia do governo de preparar jovens e adultos para um mercado cada vez mais tecnológico e dinâmico.
“Queremos formar os goianos para que alcancem seus objetivos nas áreas de tecnologia e inovação, seja conseguindo bons empregos ou criando seus próprios negócios. Por isso, investimos muito nas Escolas do Futuro, que contam com estruturas de ponta e contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.
O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado dia 29/1
Para concorrer às vagas, é necessário estar cursando o 2º ou o 3º ano do Ensino Médio ou já ter concluído essa etapa de ensino. A idade mínima exigida é de 16 anos para os cursos presenciais e 18 anos para a modalidade EaD, completos no ato da matrícula.
A seleção dos candidatos será realizada por meio de ranqueamento, considerando a média global das notas do último ano do Ensino Médio concluído ou, alternativamente, as médias obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado no dia 29 de janeiro, no site oficial das Escolas do Futuro, com previsão de início das aulas na primeira quinzena de fevereiro.
As Escolas do Futuro de Goiás são unidades profissionalizantes mantidas pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Desde 2021, a gestão das unidades é realizada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), por intermédio do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT/UFG).
As agitações no Irã deixaram mais de 500 mortos, segundo grupos de direitos humanos, em um levantamento divulgado neste domingo (11/1). O número alimenta a pressão internacional e o debate sobre possíveis respostas externas. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump deve ser informado nesta terça-feira (13) sobre opções que vão de sanções e operações cibernéticas até ações militares, conforme relatos da imprensa que citam fontes oficiais.
Relatos verificados por organizações como o grupo de direitos humanos HRANA apontam 490 manifestantes e 48 membros das forças de segurança mortos, totalizando 538 vítimas, além de mais de 10.600 detidos nas duas semanas de mobilizações. Os números não foram confirmados por Teerã e a verificação independente segue complicada devido a cortes de internet e restrições de acesso a jornalistas.
Os protestos começaram em 28 de dezembro de 2025 por causa do aumento dos preços e logo se transformaram em mobilizações contra o regime clerical que governa desde 1979; autoridades iranianas acusaram os Estados Unidos e Israel de tentar desestabilizar o país. A intensificação das manifestações levou a uma resposta dura das forças de segurança e a um acirramento do discurso oficial contra atores externos.
“Terroristas que incendiaram mesquitas, atacaram bancos e propriedades públicas”, disse o presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, em entrevista à TV estatal, ao atribuir episódios de violência a agentes que, segundo ele, teriam sido trazidos pelos inimigos do Irã. A declaração foi utilizada para justificar operações de contenção e para reforçar a narrativa de ameaça externa.
“Famílias, eu lhes peço: não permitam que seus filhos pequenos se juntem a desordeiros e terroristas que decapitam pessoas e matam outras”, acrescentou Pezeshkian, que também afirmou haver disposição do governo para ouvir reivindicações e atuar sobre problemas econômicos apontados pelos manifestantes. Essa combinação de recuo parcial e repressão marca a postura oficial diante da crise.
Diante do quadro, o Parlamento respondeu com avisos a Washington sobre os riscos de intervenção externa. Mohammad Baqer Qalibaf, presidente do Legislativo e ex-comandante da Guarda Revolucionária, afirmou que “no caso de um ataque ao Irã, os territórios ocupados (Israel), bem como todas as bases e navios dos EUA, serão nosso alvo legítimo”, elevando a retórica de ameaça e o potencial de escalada regional.
O quadro segue volátil: enquanto organismos de direitos humanos pedem investigação e restrição ao uso da força, governos observam a possibilidade de medidas internacionais e avaliam consequências estratégicas. Nas próximas horas, a decisão das autoridades americanas sobre que medidas adotar será um ponto-chave para os desdobramentos da crise.
Alessandro Moreira pleiteia mais prazo para a execução de emendas parlamentares
Lidiane 9 de janeiro de 2026
O deputado Alessandro Moreira (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, a proposição nº 27199/25, para alterar a Lei nº 22.035, de 19 de junho de 2023, que autoriza execução e conclusão do objeto de emendas parlamentares.
Na prática, a medida autoriza a prorrogação automática, por 48 meses a contar de seu final, ao prazo de execução pelos municípios do objeto das emendas individuais impositivas constantes da Lei n° 21.232, de 11 de janeiro de 2022, cujo plano de trabalho foi homologado por portaria do secretário de Estado da Saúde e cujos recursos já foram transferidos ao Fundo Municipal de Saúde.
O parlamentar explica que sua proposta busca atender ao interesse público, na medida em que, estendendo o prazo para execução das emendas, ainda não executadas, proporciona condições para que as prefeituras entreguem de fato o objeto de cada emenda.
“O que vemos em emendas que envolvem obras é a dificuldade de algumas prefeituras em atender todas as exigências burocráticas e, assim, executarem de fato e entregarem, de forma concreta, os benefícios à população. Com esse projeto, nós buscamos dar mais fôlego aos municípios para finalizarem a execução das emendas referentes ao exercício 2022”, justifica Moreira.
A medida legislativa foi relatada, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, pelo deputado Veter Martins (UB) e aguarda a votação de seu parecer favorável.
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