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29 de março de 2025
  • 10:19 Comissão do Senado deve votar liberação de arma para advogado
  • 06:35 Goianésia recebe ação legislativa | Portal da Alego
  • 02:51 PCGO prende dois suspeitos e desmantela rede de tráfico interestadual
  • 23:06 Governistas celebram preço de picanha perto do vencimento
  • 19:21 TV Assembleia Legislativa transmite a final entre Vila Nova e Anápolis no domingo


A Receita Federal recebeu 3.414.843 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 apenas na primeira semana de entrega, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (24). O número representa 7,4% do total esperado para este ano, que é de 46,2 milhões de declarações – um crescimento de quase 7% em relação ao total de 2024, quando foram registradas 43,2 milhões.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até as 23h59 do dia 30 de maio. O programa gerador da declaração já está disponível desde o dia 13 no site oficial da Receita Federal e também por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025?

Estão obrigadas a apresentar a declaração do IRPF 2025 as pessoas físicas que, em 2024:
✅ Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
✅ Obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440;
✅ Possuíam bens e direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 (segundo critérios adicionais da Receita);
✅ Realizaram operações em bolsa de valores ou tiveram ganho de capital na alienação de bens.

Já os contribuintes que receberam até dois salários mínimos por mês em 2024 estão dispensados da declaração, desde que não se enquadrem em outras exigências legais.

Receita Federal prevê aumento no número de declarações

A expectativa da Receita é de novo recorde de declarações entregues, o que pode ser reflexo de:
📌 Aumento da formalização do trabalho;
📌 Expansão da atividade rural e empresarial;
📌 Mais contribuintes optando por restituição via Pix e declaração pré-preenchida.

A Receita recomenda que os contribuintes não deixem para última hora e orienta que utilizem o modelo pré-preenchido, que facilita o processo e reduz o risco de erros que podem levar à malha fina.

Autor # Gil Campos


A Semana do Crédito, promovida pela prefeitura de Aparecida de Goiânia em parceria com o Governo de Goiás, por meio da GoiásFomento, contabilizou liberação de mais de R$ 3 milhões, entre segunda e sexta-feira (21/3). As operações de crédito, após análise das propostas, devem beneficiar 250 empreendedores locais que procuraram apoio financeiro durante a semana.

Realizada na Casa do Empreendedor do Cidade Livre, a ação contou também com qualificação de 60 empreendedores, que participaram de cursos e consultorias oferecidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)..

A prefeitura avalia que a iniciativa facilita o acesso de micro e pequenos empreendedores a créditos especiais, impulsionando o setor produtivo e o crescimento dos negócios locais. No evento, empresários de diversos setores buscaram financiamento para investir em estoque, equipamentos, capital de giro e expansão.

“Nossa gestão tem o compromisso de criar um ambiente favorável para quem quer empreender e gerar empregos”, disse o prefeito Leandro Vilela, ao reforçar que a Semana do Crédito foi uma “oportunidade única para os pequenos empresários de Aparecida acessarem financiamento com condições especiais”.

Prefeito Leandro Vilela: oportunidade para os pequenos empresários de Aparecida acessarem financiamento com condições especiais

“Seguiremos trabalhando para que o município seja referência no apoio ao setor produtivo”, acrescentou o prefeito.

Durante uma semana foram disponibilizadas três linhas de crédito: Mais Crédito, com financiamento de até R$ 21 mil para microempreendedores sem necessidade de garantia; GoiásFomento Investimento, voltada para compra de equipamentos, reformas e aquisição de bens, com parcelamento de até 60 meses e 12 meses de carência; e GoiásFomento Giro, destinado à aquisição de insumos e reforço de estoque, com parcelamento em até 24 meses e carência de três meses.

Juros reduzidos e até taxa zero

Durante a ação, os empresários contaram com condições facilitadas, como juros reduzidos e, em alguns casos, taxa zero, o que tornou o crédito ainda mais atrativo. Além disso, a Semana do Crédito ofereceu suporte técnico e orientação do Sebrae, por meio de palestras, oficinas e consultorias, para capacitar os empreendedores e auxiliar na elaboração dos projetos apresentados às instituições financeiras.

Interessados pelas opções de crédito podem procurar a GoiasFomento para verificar sua faixa.

“O resultado da Semana do Crédito demonstra a força do empreendedorismo em Aparecida. Foram mais de R$ 3 milhões injetados na economia local, impulsionando negócios e gerando empregos”, destacou o secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcos Abrão.

“Nosso compromisso é continuar fortalecendo o setor produtivo e garantindo que os empreendedores tenham acesso ao suporte necessário para crescer”, assegurou.

Autor Manoel Messias Rodrigues


A segunda edição do programa Deputados Aqui, que teve preparação ao longo de toda a semana e três atividades antecipadas na sexta-feira, reuniu mais de oito mil pessoas em Rubiataba neste sábado, que concentrou dezenas de ações ofertadas por mais de 20 instituições.

O evento ocorreu em trecho da Avenida Caraíba ladeado por árvores e pelo Núcleo Municipal de Ensino Fundamental Monsenhor Lincoln, escola que abrigou parte dos atendimentos.

Foram realizados 8.500 atendimentos em um único dia. A lista de serviços oferecidos foi extensa, beneficiando moradores de diferentes regiões do município

Mais de uma hora antes do início, às 8 horas,  já havia fila à espera de senhas. Emissão de carteira de identidade, consulta com oftalmologista e serviços da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foram os atendimentos mais requisitados.

Com a DPE-GO a população teve, além de atendimento jurídico especializado, acompanhamento e abertura de processos de divórcios, alimentícios, de guarda e reconhecimento de paternidade, alterações em registros civis e segunda via de certidões de nascimento, casamento, averbação de divórcio e óbito.

O casal Severino Luís Simplício e Sueli Martins da Silva Simplício, de 59 e 58 anos, chegou às 7h30 e obteve três atendimentos até o meio da tarde: andamento na obtenção da segunda via da certidão de casamento, consulta dela no dermatologista, para exame de sinal no rosto, e consulta dele no ortopedista, para exame de dores crônicas em um joelho já operado. “Atendimento nota 10”, ele sintetizou, acrescentando que ambos ainda almoçaram o carreteiro oferecido ao meio-dia pelo deputado Gugu Nader (Avante) com o Panelão do Gugu.

Evento lota hotéis locais

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), chegou a Rubiataba já na sexta-feira, e no início da noite visitou as instalações do Deputados Aqui com os deputados Delelegado  Eduardo Prado (PL) e Veter Martins (UB).  

Neste sábado, Peixoto e Prado passaram o dia no evento ao lado dos deputados Wagner Camargo Neto (Solidariedade), André do Premium (Avante), Dra. Zeli (UB), José Machado (PSDB) e Gugu Nader, assim como do deputado federal Dr. Zacharias Calil (UB), do prefeito de Rubiataba, Padre Weber (PSD), do presidente da Câmara Municipal, Márcio do Rubim (PSD), e de diversas outras autoridades de Rubiataba e de municípios vizinhos.

“O que temos que fazer nessa vida é servir”, declarou o presidente do Legislativo estadual no palco do evento, pela manhã, ressaltando ser o público quem paga pelos salários dos deputados e dos servidores da Assembleia. Uma das ações do dia que destacou foi a entrega de escrituras gratuitas pela Secretaria de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, que, ao longo da semana, resolveu, junto ao prefeito de Rubiataba, casos pendentes de resolução.

Peixoto mencionou também a doação de mais de mil mudas de árvores e o carreteiro servido: “Liguem para os familiares, vão ser cinco mil refeições”, anunciou. Bruno destacou ainda que o Deputados Aqui lotou os hotéis e restaurantes locais.

Padre Weber destacou a “alegria de receber políticas públicas” e de o município ter sido o escolhido da segunda edição do Deputados Aqui. “Rubiataba está em festa desde segunda-feira”, declarou o prefeito, sublinhando que a Assembleia hoje trocou Goiânia pela cidade.

Bruno Peixoto ressaltou que enviou a Rubiataba emenda que viabilizou a construção de uma praça municipal e que enviará outra destinada a recapeamentos.

Eduardo Prado, Wagner Neto, André do Premium e Zacharias Calil também destacaram envio de emendas parlamentares a Rubiataba. Neto especificou diversas destinações das suas, e Prado pontuou destinação, recentemente liberada, de R$ 997 mil para reforma do Hospital Municipal de Rubiataba que resultará na ativação de um centro cirúrgico.

Pouco depois das 14 horas, houve cerimônia de assinatura das autoridades oficializando o início dessa reforma. O centro cirúrgico se chamará Paulo Eduardo Prado, tio de Eduardo que era médico e professor da Universidade Federal de Goiás e escolheu Rubiataba para morar. Paulo faleceu em 2020, de covid-19. Zacharias Calil lembrou que o teve como professor na faculdade e disse que o centro cirúrgico diminuirá a “ambulancioterapia” causada pelos necessários deslocamentos a Goiânia de pacientes graves de Rubiataba e municípios.

No discurso feito pela manhã, Bruno Peixoto pediu que os diversos diretores e secretários da Alego que foram ao evento se apresentassem, acrescentando que as pessoas poderiam procurá-los caso precisassem de algo. Diretor de Participação Popular, Elias Vaz agradeceu o presidente do Legislativo pela promoção de “um ato tão generoso, tão cívico” e ressaltou que, para que o Deputados Aqui se concretizasse, sua equipe chegou em Rubiataba na terça-feira.

Em seguida houve, em igreja ao lado da estrutura montada para o evento, sessão de entrega do Certificado de Honra ao Mérito em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás, concedido a 189 homenageados.

Trezentos óculos são dados à população

A consulta oftalmológica, promovida pela iniciativa Sesc Visão em parceria com o Legislativo goiano, incluiu exames que ajudam na detecção de doenças como catarata, glaucoma e retinopatia diabética. Com uma nova receita em mãos, 300 dos aproximadamente 500 pacientes atendidos receberam óculos sem qualquer custo.

Houve também exame optométrico, que ajuda a determinar a necessidade de uso de óculos e lentes de contato. Divino Jacinto Ferreira, de 79 anos, era um dos aposentados aguardando a sua vez no início da tarde, mas seu filho viera ao evento pela manhã e pegara senha para ele, reduzindo a espera.

Após a castração de cães macho de rua na sexta-feira, no sábado foram castrados cães macho levados pela população, iniciativa que deve se repetir nas demais edições do evento.

Montaram estandes neste Deputados Aqui, entre outros órgãos e instituições, Equatorial, Saneago, Sebrae, AGR (Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos), Cotec (Colégio Tecnológico do Estado de Goiás), SEDS (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás) e secretarias municipais.

Uma forte chuva por volta das 13 horas reduziu a quantidade de pessoas à espera dos atendimentos, mas posteriormente o movimento voltou a se intensificar.

A próxima edição do Deputados Aqui será no sábado, 29, em Goianésia.   

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Trechos passam por 11 das 100 maiores cidades do agro brasileiro; lotes com “insegurança” foram suspensos para revisão

O governo de Mato Grosso realizou um leilão de 4 lotes rodoviários na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) nesta 6ª feira (14.mar.2025). O remate seguiu o critério de menor valor de tarifa de pedágio combinado com uma curva de aportes. Ou seja, o maior desconto percentual oferecido ao usuário na praça de pedágio foi o critério de arremate.

A princípio, foram anunciados 6 lotes, totalizando 2.100 km de rodovias e R$ 7,7 bilhões em investimentos. Mas apenas 4 deles foram à leilão na Bolsa.

Foram arrematados os seguintes lotes pelas empresas:

  • Lote 1 (MT-338, MT-160, MT-242 e MT-220) pela VF Gomes Participações Ltda. por 8,5%;
  • Lote 2 (MT-010, MT-160, MT-235, MT-249 e MT-480) pelo Consórcio Rodoviário Rota de Produção por 2,3%;
  • Lote 5 (MT-020, MT-100, MT-129, MT-240 e MT-326) pela CS Infra Social por 8,33%;
  • Lote 8 (MT-170, MT-220 e MT-325) pela Monte Rodovias por 9,1%.

O secretário disse que trabalharão para tornar os lotes mais “atrativos” para novos leilões. Ainda não há previsão de data para o leilão dos lotes que ficaram de fora da sessão.

AGRO

Os trechos abrangem 11 das 100 principais cidades do agronegócio brasileiro.

Lote 1:

  • Porto dos Gaúchos;
  • São José do Rio Claro;
  • Sinop;
  • Sorriso.

Lote 2:

  • Campo Novo dos Parecis;
  • Diamantino;
  • Nova Maringá;
  • Nova Mutum;
  • São José do Rio Claro.

Lote 5:

  • Canarana;
  • Gaúcha do Norte.

Lote 8:

Mato Grosso deve chegar ao final deste ano com 6 mil km de rodovias asfaltadas, segundo o governador do Estado, Mauro Mendes. Ele disse que o investimento em infraestrutura é importante para atender a produção agrícola local, mas também para fomentar a mineração e o turismo para “atrair mais investimento” em iniciativas privadas.

O governador ainda disse que a “produção de alimentos, seguramente, será uma das atividades em que o brasil já se destaca e vai continuar se destacando no cenário nacional e internacional” e as parcerias são importantes para aumentar a confiança, harmonia e a capacidade de atração de investimentos no Brasil.



Autor Poder360 ·


A Prefeitura de Goiânia recebeu mais R$ 30 milhões em verbas suplementares do Governo Federal para aplicar na saúde. Os recursos, articulados pelo senador Jorge Kajuru (PSB), vão ser usados para para despesas de custeio, incluindo o pagamento de maternidades, hospitais e outros pequenos fornecedores da Secretaria Municipal de Saúde.

Ao anunciar a vinda do dinheiro nesta sexta-feira (21/2), o prefeito da capital, Sandro Mabel (UB), explicou que verba servirá para enfrentar o estado de calamidade pública da rede de assistência do município.

Ele destacou que o dinheiro servirá para quitar dívidas de diversos fornecedores menores e para a manutenção das unidades de saúde, reforçando a importância do repasse para a cidade.

“É um dinheiro muito importante para nós”, sublinhou.

Mabel agradeceu ao senador pelo empenho em direcionar recursos à saúde de Goiânia, ressaltando a relevância do apoio parlamentar. Lembrou que esse é o segundo repasse de R$ 30 milhões intermediado pelo senador, totalizando R$ 60 milhões destinados à área nos primeiros dois meses do novo Governo.

Por fim, o prefeito afirmou que tem apresentado diversos projetos e demandas ao senador e confia no apoio contínuo durante o mandato.

“Tenho certeza de que o senador Kajuru, com esses projetos em mãos, nos ajudará muito nos próximos anos”, concluiu.

O que o Mabel precisar, vai contar comigo’

Kajuru afirmou que voltará a destinar regularmente emendas parlamentares para Goiânia, pois confia na correta aplicação dos recursos do Governo federal. Ele relembrou seu desânimo na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, “porque o dinheiro sumia”.

“Eu exigia a prestação de contas, e ela não aparecia”, disse.

O senador destacou que já enviou, na gestão de Cruz, recursos para a Maternidade Célia Câmara e outros hospitais com o intuito de custear a saúde, mas não obteve o retorno esperado.

Sobre essa situação, Kajuru afirmou que, mesmo com recursos do Governo federal, para custeio da saúde e a situação só piorava na saúde da capital.

Senador Jorge Kajuru: “O dinheiro sumia, eu exigia a prestação de contas e ela não aparecia”

“Em agosto, consegui um empréstimo com o presidente Lula, de R$ 700 milhões, e veio a metade. O que aconteceu? Desviaram R$ 350 milhões. Com isso, o restante está travado em Brasília”, acrescentou, ao se comprometer em pedir ao presidente Lula o destravamento dos R$ 350 milhões restantes do empréstimo concedido ao município no fim do ano passado.

“Ele [Lula] conhece o Mabel, foram deputados na mesma época, ele sabe que o Mabel não vai desviar o dinheiro, que não haverá corrupção e que esses R$ 350 milhões serão investidos exatamente na saúde, no diabetes, no autismo, nas cirurgias de catarata e nas doenças raras.”

Por fim, Kajuru concluiu afirmando que, até 2027, ainda destinará emendas para a capital goiana, “porque o prefeito Sandro Mabel merece”, pelo trabalho que vem realizando.

Vejo ele de madrugada fazendo aquilo que eu fazia quando fui candidato a vereador em 2016, até na noite de Natal e de réveillon. Então, em homenagem a um prefeito que ama Goiânia e quer fazer história na sua gestão, eu não posso negar nada a ele. O que ele (Mabel) precisar, vai contar comigo.

Maior parte da verba vai para manter maternidades

O secretário de Saúde de Goiânia, Luiz Pellizzer, afirmou que a chegada dos R$ 30 milhões representa um alívio para a rede de assistência do município e ajudará a superar os desafios neste início de gestão.

Pellizzer explicou que havia grande preocupação com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundach), responsável pela administração das três maternidades municipais, e com as instituições filantrópicas, com as quais a prefeitura acumulava dívidas significativas do ano passado.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os R$ 30 milhões serão distribuídos da seguinte forma: R$ 13 milhões para a Fundach; R$ 8,5 milhões para o pagamento de entidades filantrópicas – como a Santa Casa de Misericórdia, a Fundação Banco de Olhos e a Associação de Combate ao Câncer de Goiás; R$ 3,5 milhões para complementar os valores pagos a hospitais que oferecem leitos de UTI; e R$ 5 milhões para fornecedores de medicamentos, insumos e prestadores de serviços de saúde, limpeza e nutrição.

“Sabemos que as instituições filantrópicas não têm de onde tirar recursos além dos repasses da prefeitura e de outros apoiadores. Por isso, a dívida com elas impactava diretamente a qualidade assistencial oferecida. Tanto que esses dois grupos foram prioritários no repasse do dinheiro”, justificou Pellizzer.

O secretário, destacou, por fim, que mesmo diante de uma situação complexa e delicada, o compromisso com o pagamento aos fornecedores permanece. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Saúde tem realizado uma força-tarefa para renegociar dívidas e revisar os valores de contratos e convênios. Os pagamentos serão efetuados conforme a disponibilidade de recursos, garantiu o secretário municipal de Saúde.



Autor Manoel Messias Rodrigues


Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n. 3194/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro automático no Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Goiás (Procon-GO) para empresas registradas na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). A matéria já foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A proposta visa criar um ambiente de negócios mais transparente e eficiente em Goiás, instituindo o cadastro automático no Procon-GO para todas as empresas registradas na Juceg. Segundo Cruvinel, a medida é justificada pelo crescimento econômico do Estado, que aumenta a complexidade das relações de consumo e exige maior transparência e responsabilidade das empresas. “O cadastro automático no Procon-GO permitirá ao órgão um mapeamento mais abrangente e atualizado das empresas, possibilitando uma fiscalização mais eficiente e proativa”, afirma o deputado em suas justificativas.

Além disso, a proposta promove uma cultura de responsabilidade e transparência por parte das empresas, alinhando-se com uma tendência nacional e internacional de proteção ao consumidor. A medida também contribui para a modernização e eficiência da administração pública, desburocratizando os procedimentos administrativos e promovendo uma fiscalização mais célere e eficaz.

Em suma, o projeto de lei busca fortalecer as relações de consumo em Goiás, garantindo a defesa dos direitos dos consumidores e a responsabilidade social das empresas, ao mesmo tempo em que promove um ambiente de negócios seguro, transparente e justo para todos os envolvidos.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou, nesta quarta-feira (19/2), que o programa IPTU Social será aplicado este ano em 97.460 imóveis que atendem aos critérios. Com isso, mais de 12 mil famílias serão incluídas no programa, já que em 2024 o número de beneficiados foi de 85.234 imóveis.

O IPTU Social concede isenção do imposto a famílias de baixa renda em Goiânia. A ampliação decorre do aumento do valor venal dos imóveis que podem ser contemplados, que passou de R$ 157.556,01 para R$ 173.847,30.

“É um benefício social importante para as famílias que se sacrificaram para comprar esses imóveis que são menores. A principal mudança do programa neste ano é o aumento do limite de valor venal dos imóveis contemplados”, afirmou Mabel, em evento no Paço Municipal.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, cerca de 15% de todos os contribuintes do município já pagaram o IPTU. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 1 bilhão até o final do ano.

O secretário detalhou que 25% da arrecadação é revertida em investimentos em educação e 15% em saúde. Os 60% restantes ficam no caixa do Tesouro Municipal e são destinados a despesas de infraestrutura e manutenção da cidade.

Bairros mais beneficiados

De acordo com a prefeitura, os bairros com maior número de famílias contempladas pelo IPTU Social são:

• Conjunto Vera Cruz – 3.640 famílias

• Fazenda Santa Rita (saída da Eternit) – 2.878 famílias

• Parque Amazônia – 2.524 famílias

• Jardins do Cerrado 7 – 2.411 famílias

• Setor Central – 2.316 famílias

Dentre as regiões da capital, a Oeste lidera em número de isenções, com 24.130 famílias atendidas, representando 24,76% do total de beneficiados. Em seguida, a Região Sudoeste terá 21.936 imóveis isentos, equivalente a 22,51% do total.

A ampliação também impactará significativamente as regiões Noroeste (15.486 famílias, 15,89%), Central (11.106 famílias, 11,40%) e Sul (9.479 famílias, 9,73%). Já as regiões Norte e Leste terão, respectivamente, 8.452 (8,67%) e 6.871 (7,05%) famílias contempladas.



Autor Manoel Messias Rodrigues


A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (18/2) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A imputação inclui também outros militares, dentre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

As acusações fundamentam-se no inquérito da Polícia Federal, que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe. As investigações ratificaram a existência de uma trama golpista destinada a obstar o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será apreciada pela Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria dos ministros valide a acusação, Bolsonaro e os demais implicados converter-se-ão em réus e começarão a responder a uma ação penal na Corte.

Conforme o regimento interno, compete às duas turmas do Tribunal julgar processos penais. Dado que o relator integra a Primeira Turma, a acusação será analisada por esse colegiado.

A data para o julgamento ainda não foi estipulada. Considerando os trâmites legais, o caso poderá ser apreciado ainda no primeiro semestre de 2025. (Com informações da Agência Brasil)

Saiba mais sobre a trama golpista

A acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) representa o primeiro processo instaurado contra um ex-presidente da República por suposta tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito. A imputação se alicerçou em um inquérito que averiguou o ex-presidente e seus principais colaboradores, dentre os quais figuram os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, ambos generais da reserva do Exército.

Bolsonaro enfrenta acusações de comandar uma organização criminosa com o intuito de preservar seu poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. A PGR indica que o ex-presidente estava ciente e consentiu com a tática golpista. A denúncia compila elementos, como um vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro incitou seus ministros a agir antes da eleição, além de trocas de mensagens entre Mauro Cid, ajudante de ordens, e outros colaboradores.

Constam também registros de encontros de Bolsonaro com autoridades, durante os quais teriam sido debatidas propostas para a minuta golpista. Os antigos comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, prestaram depoimento à Polícia Federal, alegando que o ex-presidente abordou a minuta com eles. Entretanto, ambos teriam rejeitado a proposta.

Ademais, a investigação identificou uma reunião entre Bolsonaro e o general Estevam Theóphilo, ocorrida em 28 de novembro de 2022, na qual o general supostamente acolheu a proposta golpista do então presidente. Na ocasião, Theóphilo dirigia o Coter, o Comando de Operações Terrestres.

A denúncia também inclui trocas de mensagens entre o general Mário Fernandes e Mauro Cid, ocorridas na véspera do primeiro pronunciamento público do ex-presidente após sua derrota em 2022. Considerado o mais radical entre os militares, o general da reserva armazenava em um HD planos minuciosos para eliminar Lula, Alckmin e até o ministro do STF Alexandre de Moraes. Fernandes encontra-se encarcerado desde novembro do ano passado.

No dia 9 de dezembro de 2022, o ex-presidente pronunciou-se perante apoiadores no Alvorada. Em uma mensagem de WhatsApp para Mauro Cid, um dia antes, Fernandes declarou ter se reunido com Bolsonaro e ter escutado do então presidente que a diplomação de Lula, prevista para o dia 12, não representaria uma “restrição” e que “qualquer ação nossa pode ocorrer até o dia 31”. Ele também apontou ser o intermediário com os manifestantes, abrangendo representantes do agronegócio e dos caminhoneiros, grupos que figuravam na linha de frente das manifestações em frente aos quartéis-generais naquele ano.

Em 2023, uma alteração no regimento interno do tribunal determinou que as ações penais sejam apreciadas pelas Turmas. Composto por cinco ministros, esse órgão se apresenta como mais compacto e célere para apreciar esses tipos de processos que podem resultar em prisão.



Autor Manoel Messias Rodrigues


A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a criação de 170 novos cargos comissionados, com um impacto anual estimado em R$ 15 milhões, segundo levantamento do jornal “O Popular”. Os cargos, que podem ser alocados na área administrativa ou nos gabinetes dos deputados, terão salários entre R$ 2,4 mil e R$ 14 mil. A ocupação de cargos comissionados não necessita de concurso, basta indicação política.

A inclusão das vagas foi feita por meio de uma emenda do deputado Amauri Ribeiro (UB), apresentada em um projeto que originalmente tratava apenas de cargos efetivos. A votação ocorreu no dia 4 de fevereiro, em menos de 20 minutos, sem ampla divulgação. A emenda só apareceu no Portal da Transparência seis dias após a aprovação.

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), justificou a medida afirmando que os deputados pressionavam por mais cargos para acomodar ex-prefeitos e ex-auxiliares do interior. Ele garantiu que o aumento não ultrapassa o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A falta de transparência na divulgação da emenda gerou críticas. Peixoto atribuiu o atraso na publicação à saída de servidores responsáveis pelo Portal da Transparência. No entanto, os dados sobre as votações no plenário estavam atualizados, indicando uma publicação parcial do processo.

Recentemente, a Alego também aprovou a compra de 42 SUVs, no valor de R$ 400 mil cada, para os deputados, e um auxílio de R$ 11,5 mil por parlamentar, em dezembro.

Para reforçar a fiscalização, Peixoto anunciou a implantação de um sistema de ponto eletrônico por aplicativo. Servidores de gabinetes terão que registrar a presença semanalmente, com reconhecimento facial e relatórios de produtividade. “Estamos atuando para não ter fantasma”, afirmou o presidente.

A medida busca aumentar o controle sobre os novos cargos, mas a aprovação rápida e a falta de divulgação prévia continuam a gerar questionamentos sobre a transparência do processo.

Recorde – Desde que assumiu a presidência da Alego em 2023, Bruno Peixoto o número de servidores comissionados passou de 3.711 para 5.280, enquanto o número de efetivos caiu de 342 para 334, resultando em uma proporção de 15 comissionados para cada efetivo. Além disso, sua gestão expandiu a estrutura administrativa da Alego, criando 32 novas secretarias, elevando o total para 48, e estabelecendo 23 diretorias e seis diretorias adjuntas, ampliando, assim, os postos de chefia e consolidando um recorde na expansão da máquina administrativa da Casa.



Autor Manoel Messias Rodrigues


Ivo Chermont, da Quantitas, afirma que as exceções de gastos fazem com que a meta fiscal tenha pouca credibilidade

O fato de o governo cumprir a regra fiscal conta pouco na avaliação de analistas de mercado porque a dívida pública está subindo, disse o economista-chefe da gestora de investimentos Quantitas, Ivo Chermont, 44 anos.

As exceções à meta fiscal, como os gastos com catástrofes, reduzem sua credibilidade. “O mercado está muito mais interessado na sustentabilidade da dívida do que se vai cumprir ou não a meta”, afirmou Chermont.

Assista à entrevista (30min20s):

Chermont avalia que há risco de a baixa popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resultar em aumento de gastos públicos.

A tendência de redução da atividade econômica eleva as chances de o governo elevar gastos, disse Chermont. “Uma grande dúvida é como o governo vai reagir à eventual desaceleração que o Brasil deve enfrentar a partir do 2º trimestre”, afirmou.

Abaixo, trechos da entrevista:

  • Selic – “[Sobre a] decisão da taxa de juros em si, acho que não tinha ansiedade do mercado. Em dezembro, eles [BC] deram o guidance tanto para a decisão de agora quanto para março. Para fugir disso [alta de 1 ponto percentual], só se algo saísse muito do normal”;
  • comunicação – “Foi mais dovish [fraca] do que eu imaginava. Dado o estado atual de credibilidade da política econômica pelo mercado, não era a hora de o BC baixar a guarda. [Poderia] puxar a expectativa, quebrar a espinha, quebrar as expectativas que estão se descolando da meta [de inflação] de novo. [O BC] deixou o leque muito aberto. Uma coisa é dizer que não sabe quanto vai subir [a Selic] em maio. Outra coisa é dizer que não sabe o que vai fazer”;
  • expectativa para a Selic – “A gente na Quantitas tem projeção de Selic a 16% ao ano para o ciclo que acaba em julho. Fica parado por um bom tempo. A maior parte das pessoas está entre 15% e 16%. [Mas] as projeções agora têm viés de baixa”;
  • consequências – “Provavelmente [a comunicação do BC] vai fazer com que a expectativa do Focus continue andando. Os inputs que ele [BC] coloca no modelo podem piorar de tal forma que ele pode ter que dar mais [no patamar da Selic], não menos. Estou bem cauteloso em recuar na expectativa de alta, porque acho que as coisas podem piorar”;
  • alternativa – “Um comunicado hawkish, mais duro, aumentaria a chance de ter controle maior. Uma das variáveis mais importantes para o modelo [que o BC usa] é a expectativa de inflação do mercado. O BC mais hawkish em dezembro ajudou”;
  •  efeito das contas públicas – “O fiscal pode contribuir para a inflação principalmente pela falta de credibilidade da política fiscal, como é o caso hoje. Acaba-se tendo movimentos da moeda muito agressivos, como a gente viu no final do ano passado. Tem também a percepção por parte do mercado de que o fiscal continuará a estimular a economia. [Isso] faz com que o mercado tenha projeções de inflação cada vez mais altas, a despeito de uma Selic também [subir]. Tem o próprio canal da demanda agregada: o fiscal expansionista, como a gente viu nos últimos 2 anos, estimulando a economia”;
  • avaliação do mercado – “Algo que evoluiu desde que entrei no mercado em 2006 é a difusão de informação. Hoje é tudo mais homogêneo. O governo tem um diagnóstico de que é injustiçado. Continua batendo na tecla que vai cumprir o arcabouço fiscal. Só que quando se faz conta, há o aumento de endividamento. Não é compatível com o discurso. Não acho que seja injustiçado”;
  • dominância fiscal – “Não é uma questão de 8 ou 80. É um processo contínuo de deterioração das contas públicas. Em algum momento, subir os juros passa a ser contraproducente porque atrapalha a sustentabilidade da dívida. A gente vai aos poucos caminhando para lá. O BC ainda tem trabalho a fazer para controlar expectativas. Não está de mãos amarradas. Ainda não”;
  • benefícios de ajuste – “Contas públicas organizadas permitem trabalhar com nível de juros mais baixo. Isso estimula investimento privado e  inovação. As pessoas ficam mais produtivas, os salários melhoram e tudo anda bem mais facilmente”.



Autor Poder360 ·