Reconstrução do Rio Grande do Sul depois de enchentes e ações contra incêndios e estiagem na região Norte são destaques
Das 30 MPs (Medidas Provisórias) em vigor e que aguardam a deliberação do Congresso Nacional, a maioria trata do tema do enfrentamento da crise climática, incluindo a reconstrução do Rio Grande do Sul e ações contra incêndios e estiagem na região Norte.
A maior parte (24 MPs) aguarda instalação das comissões mistas que darão pareceres sobre as matérias —no caso de abertura de créditos extraordinários, essa atribuição é da Comissão Mista de Orçamento. Outras duas MPs tramitam na Câmara dos Deputados, uma no Senado, e 3 aguardam designação de integrantes de suas comissões mistas.
Câmara
Está na pauta da Câmara dos Deputados a MP 1.257 de 2024. Essa medida provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 5,1 bilhões para o Rio Grande do Sul. Os valores devem ser destinados aos ministérios da Saúde; da Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, bem como ao pagamento de encargos financeiros da União e de transferências a Estados e municípios (e também o Distrito Federal). A MP foi editada em 17 de setembro.
Outra medida provisória a ser votada pelos deputados é a MP 1.260 de 2024, que liberou mais R$ 1,6 bilhão para socorrer o Rio Grande do Sul. O texto foi editado em 30 de setembro. Os valores são destinados aos ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e de Portos e Aeroportos.
Senado
Já aprovada na Câmara, aguarda deliberação do Senado a MP 1.258 de 2024, que foi editada em 18 de setembro. Destina crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para o enfrentamento de queimadas e secas na região amazônica. O texto tramita em regime de urgência, pois perde a validade no início de fevereiro.
Comissão de Orçamento
Várias medidas provisórias estão em análise na Comissão Mista de Orçamento:
- MP 1.256 de 2024, editada em 10 de setembro, liberou R$ 510 milhões ao Ministério de Minas e Energia para o enfrentamento das consequências das enchentes no Rio Grande do Sul e também para a ampliação de acesso a crédito pelo Fundo Garantidor para Investimentos;
- MP 1.265 de 2024, editada em 11 de outubro, destinou R$ 383 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos devem ser destinados a ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul;
- MP 1.269 de 2024, editada em 23 de outubro, abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. Esses recursos devem ser utilizados para financiar projetos que ajudem a recuperar a infraestrutura e apoiar as famílias afetadas por desastres naturais ocorridos na região;
- MP 1.275 de 2024, editada em 25 de novembro, liberou R$ 118,2 milhões para a Defensoria Pública da União e os ministérios do Planejamento e Orçamento; e da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse crédito dever ser utilizado para enfrentar as consequências de desastres naturais no Rio Grande do Sul, incluindo a recuperação de infraestruturas danificadas e o apoio às famílias afetadas;
- MP 1.279 de 2024, editada em 17 de dezembro, abre crédito extraordinário de R$ 120 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse valor deve ser utilizado em ações de proteção e defesa civil, com foco em municípios afetados por desastres naturais, como seca, estiagem, incêndios florestais e chuvas;
- MP 1.282 de 2024, editada em 24 de dezembro, destina R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades, para serem destinados ao fundo citado na MP 1.278 de 2024, visando a beneficiar o Rio Grande do Sul;
- MP 1.283 de 2024, editada em 29 de dezembro, abre crédito extraordinário de R$ 168,27 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos se destinam ao pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia) a idosos e pessoas com deficiência em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul;
- MP 1.284 de 2024, editada em 29 de dezembro, autoriza a liberação de R$ 357,44 milhões para os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e também para Operações Oficiais de Crédito, para ações que beneficiem o Rio Grande do Sul;
- MP 1.268 de 2024, editada em 23 de outubro, libera crédito de R$ 938,4 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Pesca e Aquicultura; para ações relativas à seca e aos incêndios florestais, entre outras, no Pantanal e na Amazônia. A maior parte desses recursos se destinam ao pagamento do auxílio extraordinário previsto na MP 1.263 de 2024: R$ 418,4 milhões;
- MP 1.285 de 2024, editada em 29 de dezembro, assegurou mais R$ 553,2 milhões para o pagamento do auxílio extraordinário para pescadores e pescadoras artesanais da Região Norte;
- MP 1.281 de 2024, editada em 24 de dezembro, abre crédito extraordinário de R$ 233,2 milhões para os ministérios de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos. Esse valor deve ser utilizado em ações emergenciais para lidar com desastres naturais, como secas, incêndios florestais e chuvas fortes em diferentes partes do Brasil;
- MP 1.264 de 2024, editada em 11 de outubro, abre crédito extraordinário de R$ 80,4 milhões para o Ministério da Defesa. Esses recursos devem ser utilizados pela Aeronáutica para garantir a logística de transporte e apoio humanitário na repatriação de brasileiros residentes em zonas de conflito no Líbano e em países vizinhos;
- MP 1.270 de 2024, editada em 24 de outubro, abre crédito extraordinário de R$ 87 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos devem ser utilizados em ações de proteção e defesa civil em resposta a desastres naturais, como seca, incêndios florestais e chuvas intensas.
Comissões mistas
Há também medidas provisórias que estão em comissões mistas criadas especificamente para cada uma delas (ou aguardam a criação dessas comissões):
- MP 1.266 de 2024, publicada em 15 de outubro, determinou a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial (drawback) para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul;
- MP 1.278 de 2024, editada em 12 de dezembro, autorizou a União a participar de fundo de apoio à recuperação de infraestruturas em áreas afetadas por eventos climáticos (a MP 1.282 de 2024 destinou R$ 6,5 bilhões a esse fundo, para serem utilizados no Rio Grande do Sul);
- MP 1.259 de 2024, editada em 20 de setembro, tem como foco ações de prevenção e combate a incêndios. Com esse objetivo, flexibiliza regras para repasse financeiro e importação de equipamentos, softwares e serviços;
- MP 1.263 de 2024, editada em 8 de outubro, cria um auxílio extraordinário de R$ 2.824,00 para pescadores e pescadoras artesanais da Região Norte que já recebem o Seguro-Defeso (benefício pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies) e que vivem em municípios em situação de emergência devido a seca ou estiagem;
- MP 1.277 de 2024, editada em 29 de novembro, incluiu mais pescadores artesanais no Seguro-Defeso emergencial para a Região Norte;
- MP 1.276 de 2024, editada em 25 de novembro, flexibiliza a transferência de recursos federais para estados e municípios, para estes combaterem incêndios florestais, dispensando convênios ou instrumentos do tipo, desde que haja uma situação de emergência ambiental;
- MP 1.267 de 2024, editada em 19 de outubro, permite o uso de recursos FGO (Fundo de Garantidor de Operações) pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para auxiliar microempresas e empresas de pequeno porte afetadas pela interrupção de energia elétrica em São Paulo no mês de outubro;
- MP 1.273 de 2024, edita em 13 de novembro, prorrogou até 31 de dezembro de 2024 o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, instituído pela Lei 14.724, de 2023;
- MP 1.274 de 2024, editada em 22 de novembro, altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura para fixar em até R$ 3 bilhões os repasses anuais conforme a execução das políticas da área pelos estados e municípios;
- MP 1.280 de 2024, editada em 24 de dezembro, prorroga até 2029 os benefícios fiscais (descontos em impostos) para o setor audiovisual no Brasil. Esses benefícios incluem o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica);
- MP 1.286 de 2024, editada em 31 de dezembro, garante, em 2025 e 2026, a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União, entre outras providências;
- MP 1.287 de 2025, cria um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. Foi editada em 9 de janeiro como alternativa ao PL 6.064/23, vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Leis equivalentes
Há duas medidas provisórias que ainda tramitam no Congresso, apesar de já existirem leis com teor equivalente:
- MP 1.261 de 2024, editada em 2 de outubro, adia de 3 anos para 7 a 10 anos o prazo para a compensação dos bancos por perdas com empréstimos não pagos pelos clientes. Editada em 2 de outubro, essa medida provisória tem conteúdo idêntico ao da Lei 15.078 de 2024, publicada em 30 de dezembro.
- MP 1.262 de 2024, editada em 4 de outubro, institui um adicional de 15% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as multinacionais que registrarem faturamento anual superior 750 milhões de euros — cerca de R$ 4,7 bilhões — em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado. A Lei 15.079 de 2024, publicada em 30 de dezembro, repete o texto da MP.
Com informações da Agência Câmara
Mulheres negras são maioria nas igrejas evangélicas paulistanas, aponta pesquisa Datafolha
Lidiane 21 de julho de 2024
Essa é a cara do crente médio numa cidade onde 71% do segmento frequentam templos de pequeno porte, … [[{“value”:”
(FOLHAPRESS) – As igrejas evangélicas de São Paulo têm em sua base uma maioria de mulheres negras, em famílias com renda de até três salários mínimos. Essa é a cara do crente médio numa cidade onde 71% do segmento frequentam templos de pequeno porte, que comportam até 200 pessoas e se multiplicam pelas periferias.
Um panorama que pouco tem a ver com o imaginário alimentado por quem acompanha a distância a expansão evangélica na cidade. A tentação de associá-la a pastores ricos, quase sempre brancos e donos de impérios religiosos é forte, mas não espelha o retrato traçado por pesquisa Datafolha realizada entre 24 e 28 de junho com 613 moradores da capital paulista que se declaram parte desse ramo cristão.
O levantamento tem margem de erro de quatro pontos percentuais e foi formulado com colaboração dos antropólogos Juliano Spyer, colunista da Folha, e Rodrigo Toniol, a socióloga Christina Vital e o cientista político Vinicius do Valle, todos estudiosos da área.
Estamos falando de uma São Paulo onde uma em cada quatro pessoas é evangélica. Um bloco sobretudo feminino: elas são 58% entre os evangélicos e, segundo o Censo 2022, 53% da população local.
Os evangélicos negros do município, que somam pardos e pretos, são 67% -na média geral estimada pelo Censo, o bloco equivale a 43,5% dos paulistanos.
Quatro em cada dez entrevistados pelo Datafolha disseram frequentar uma igreja evangélica desde que nasceram ou antes dos 12 anos. Podemos chamá-los de evangélicos de berço, uma geração que já cresceu sob os auspícios dessa fé.
Em 55% dos casos, nem o pai nem a mãe tinham por hábito ir à igreja quando o fiel era criança.
Os números sugerem que a maior parte chega às igrejas após se converter, com 46% dizendo que incorporou cultos à rotina depois dos 18 anos. Esse expediente, em geral, passa por um batismo que inclui dizer que aceita Jesus Cristo como salvador.
O fenômeno de trocar uma religião por outra, imperioso no passado, abrandou –58% dizem nunca ter tido outra religião antes. Quando acontece de substituir uma crença, é a Igreja Católica que mais sai perdendo. Dela vêm 38% dos convertidos às fileiras evangélicas. O restante se fragmenta em religiosidades como umbanda, candomblé, espiritismo e budismo.
As megaigrejas que se impõem na cartografia religiosa são exceção. Só 12% costumam ouvir pregações em templos para mais de 500 pessoas. A malha evangélica paulistana é composta sobretudo por espaços que atendem até 200 pessoas, perfil popular nas periferias, onde as igrejinhas de bairro dominam, muitas delas sem um CNPJ próprio. É aquela história de pegar um galpão, colocar algumas cadeiras de plástico, improvisar um púlpito e pregar o Evangelho, sem apego maior a formalização.
Claro que nada impede que uma Universal do Reino de Deus, para tomar de exemplo uma gigante do meio, tenha templos menores nos rincões urbanos, com poucas dezenas de membros.
A assiduidade realça o alto engajamento dos fiéis: 54% vão a cultos mais de uma vez por semana, e 26%, pelo menos uma vez.
São 43% os que dizem pertencer a uma igreja pentecostal, categoria que abrange Assembleia de Deus, Congregação Cristã do Brasil e Deus É Amor. Em seguida, com 22%, estão os adeptos de casas neopentecostais, como Universal e Renascer.
Aqui vale um breve adendo: esse rótulo, forjado pelo sociólogo Ricardo Mariano nos anos 1990 para descrever uma nova onda do pentecostalismo brasileiro, não tem aderência no dia a dia evangélico. É difícil achar um crente que se defina como neopentecostal. Ele provavelmente vai preferir pentecostal.
As igrejas históricas, que incluem batistas e presbiterianas, são 10%.
Já os desigrejados -quem hoje se reconhece evangélico, mas não frequenta uma igreja- respondem por 5% da amostra.
O sonho da família tradicional brasileira própria não alcança todos: 51% dos entrevistados são casados ou amigados, 35%, solteiros, 9%, divorciados, e 6%, viúvos. Quatro em cada dez fiéis têm filhos. Por trás das estatísticas, há fiéis como a produtora de eventos Marcella Santos, 37, e a babá Jaciele Souza, 33.
Marcella louva a Deus desde que se entende por gente. Foi a mãe quem se converteu primeiro, e a família, até então embrenhada num catolicismo com notas espíritas, seguiu junto.
O trânsito religioso engatou após Marcella, ainda um bebê de seis meses, ser desenganada por médicos. “Nasci com uma deformidade que diziam não ter cura, uma perfuração no esôfago. Eu mamava e botava tudo pra fora.”
Deram-lhe pouco tempo de vida. “E eu tô aqui, 37 anos depois, falando com você.” Tudo graças a Deus, acredita ela. Ao receber o diagnóstico, a mãe tratou de buscar socorro em tudo o que é guarida espiritual, da umbanda ao kardecismo, conta Marcella.
Um dia, parou na porta da Comunidade da Graça. O pastor ouviu a súplica materna e pegou a neném no colo. “Foi igual àquela cena do ‘Rei Leão’, em que erguem o Simba. Ele me levantou nos braços dele e pediu para a igreja orar por um milagre de Deus.”
Desde então, as duas encorpam a massa de brasileiros absorvida pelo evangelicalismo. Hoje na igreja Renascer em Cristo e moradora de Itaquera, na zona leste, Marcella exibe no braço uma tatuagem do Leão da Tribo de Judá, que na teologia cristã simboliza Jesus.
A fé evangélica só recentemente imprimiu marcas na vida de Jaciele. A ex-católica já tinha um filho adolescente com nome de anjo bíblico, Gabriel, na Universal de Edir Macedo.
Foi numa igreja bem menor de Paraisópolis (zona sul), a Jesus Cristo da Nossa Bandeira, onde ela se sentiu acolhida. A guinada religiosa começou após o pastor perguntar se Jaciele, que cuida de uma mãe com câncer, sabia o caminho da salvação. Respondeu: com Cristo. Mas ela servia a Cristo? Aceitava-o como único salvador? Agora sim.
Professor de antropologia na UFRJ, Rodrigo Toniol aponta uma sólida transferência da identidade religiosa de pais para filhos evangélicos, algo que já foi mais forte no catolicismo.
Hoje o país tem “católico de IBGE” de sobra -o famoso não praticante. Já as pesquisas têm mostrado que o crente permanece na mesma órbita religiosa, ainda que não necessariamente continue na igreja que ia quando pequeno. “Ele pode ir para outras, tem uma circulação.”
Essa busca por uma fé que se adeque mais a cada pessoa seria uma das chaves para a popularidade evangélica num país que abre espaço até para igreja que promove culto para pets -essa aí, a goiana Fonte da Vida, chegou a receber provocações nas redes como “quem vai pregar é um pastor-alemão?”.
Toniol também julga importante bater na tecla de que o rosto típico nos templos é negro, pobre e feminino. “Acho que vale insistir para a gente chamar atenção de que essa também é a cara do brasileiro médio.”
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Antônio Cláudio Alves Ferreira fugiu de Catalão logo depois, mas foi preso em Uberlândia ainda em janeiro de 2023 – Foto: Reprodução
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação à prisão, em regime fechado, do bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira, morador de Catalão, e um dos réus dos ataques de 8 de janeiro de 2023 aos Três Poderes, em Brasília. Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.
O julgamento virtual da ação penal contra Antônio Cláudio começou no dia 21 deste mês e está marcado para se encerrar às 23h59 desta sexta-feira, informou a Agência Brasil nesta tarde.
Até o momento, votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda não votaram.
Acusado de cinco crimes
Por enquanto somente Barroso divergiu em parte, votando pela não condenação no caso de um dos crimes. Os demais votaram pela condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Estimativa de R$ 30 milhões por todos os danos dos golpistas
Moraes sugeriu pena de 17 anos de prisão para o bolsonarista. Ainda não há maioria a respeito do tamanho da pena, que deve ser calculada após o encerramento do julgamento.
Por outro lado, contudo, os ministros que já votaram foram favoráveis ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.
O relógio histórico destruído pelo réu foi fabricado pelo renomado relojoeiro francês Balthazar Martinot, tendo sido presenteado ao imperador Dom João VI, que o trouxe ao Brasil em1808. O item faz parte do acervo da Presidência da República e foi enviado à Suíça para restauração.
Câmeras mostraram tudo
Antônio Cláudio foi flagrado por várias câmeras do circuito de segurança. Uma delas mostra ele próximo do Gabinete de Segurança Institucional e outras no exato momento em que destruía a peça histórica e depois aparentemente estudando como destruiria a câmera.
Com as imagens veiculadas nos meios de comunicação e redes sociais, o assunto repercutiu e ele foi identificado como morador de Catalão, mas já tinha fugido para Uberlândia. As duas cidades ficam distantes pouco mais de 100 quilômetros.
Lá ele foi preso ainda em janeiro de 2023 pela Polícia Federal. Ficou detido no presídio mineiro Jacy de Assis.
Durante a tramitação do processo onde respondia por cinco crimes, o acusado prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. A reportagem não localizou a defesa do réu.
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Marília Assunção
Jornalista formada pela Universidade Federal de Goiás. Também formada em História pela Universidade Católica de Goiás e pós-graduada em Regulação Econômica de Mercados pela Universidade de Brasília. Repórter de diferentes áreas para os jornais O Popular e Estadão (correspondente). Prêmios de jornalismo: duas edições do Crea/GO, Embratel e Esso em categoria nacional.
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