Atendimento prioritário às pessoas com epilepsia é proposta de José Machado
Lidiane 16 de fevereiro de 2025
Por meio do projeto de lei nº 1658/25 o deputado José Machado (PSDB) pleiteia o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com epilepsia em Goiás. A condição poderá ser comprovada mediante laudo médico ou por meio de carteirinha de identificação regulamentada por ato do Poder Executivo, que definirá os critérios e a forma de expedição.
O texto visa, conforme justificativa, a garantir acesso facilitado e humanizado a essas pessoas em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e transportes coletivos. “Essa medida é essencial para reduzir barreiras e assegurar a inclusão plena dessas pessoas na sociedade”, frisa o autor da matéria.
“Muitas pessoas com epilepsia podem enfrentar limitações momentâneas ou recorrentes que dificultam longas esperas ou deslocamentos em ambientes públicos. Crises epilépticas podem ser desencadeadas por estresse, cansaço e outros fatores que, muitas vezes, se intensificam em filas ou locais de espera prolongada. Dessa forma, o atendimento prioritário visa a prevenir tais situações, proporcionando um ambiente mais seguro e acessível”, pontua.
O projeto, segundo Machado, tem respaldo na Constituição Federal, que assegura o direito à saúde como dever do Estado bem como os princípios de equidade e integralidade preconizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de estar alinhado às diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que visa a promover a qualidade de vida e a plena participação social dos indivíduos. Salienta, ainda, que a adoção da medida não implica em aumento significativo de despesas para o erário público, uma vez que se trata de reorganização dos fluxos de atendimento já existentes.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no retorno dos trabalhos legislativos a partir do dia 18 de fevereiro.
O deputado José Machado (PSDB) apresentou o projeto de lei de nº 1662/25, com o objetivo de garantir aos idosos a prioridade na matrícula em escolas da rede pública estadual de ensino que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa busca superar barreiras e assegurar o direito à educação previsto no Estatuto do Idoso, alinhando-se às diretrizes da Política Estadual do Idoso de Goiás.
Destinada a pessoas com 60 anos ou mais, a proposta condiciona a prioridade à oferta de níveis escolares adequados e ao número de vagas disponíveis por turno. O EJA poderá, por meio de políticas afirmativas, instituir outras prioridades. Para realizar a matrícula, o candidato deverá apresentar um documento oficial que comprove sua idade.
O legislador argumenta que é fundamental adaptar as políticas públicas para atender às necessidades específicas da população idosa, incluindo o direito à educação. O EJA desempenha um papel crucial nesse contexto, ao oferecer oportunidades de estudo para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade na educação básica na idade própria.
Machado destaca que o incentivo à educação na terceira idade traz diversos benefícios, como o estímulo cognitivo, a prevenção de doenças como o Alzheimer, o aumento da autonomia e da autoestima, a promoção da socialização e o combate ao isolamento.
O projeto foi protocolado e seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
CCJ vai analisar medida de José Machado que dispõe sobre a doação do excedente da merenda escolar
Lidiane 5 de fevereiro de 2025
Assinado pelo deputado José Machado (PSDB), o projeto de lei nº 1653/25 permite aos estabelecimentos escolares participantes do programa de merenda escolar doar o excedente para a população em geral, incluindo produtos in natura, produtos industrializados, bem como as refeições prontas, desde que ainda próprios para o consumo humano. A medida vai buscar o aval de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), como primeiro passo no rito processual.
A doação prevista deverá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas. Além disso, a proposta enfatiza que os beneficiários dessa doação deverão ser pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou em risco alimentar ou nutricional.
Em justificativa, o legislador explica que, em caso de excedente nas doações, os alimentos deverão ser destinados a entidades protetoras de animais ou ONGs voltadas à proteção e bem-estar animal.
O repasse de alimentos poderá ser feito desde que atenda às seguintes condições: que os mesmos estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis; não tenham comprometidas a sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem; e tenham mantidas as suas propriedades nutricionais, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.
Em respaldo à Lei Federal nº 14.016, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo humano, o parlamentar justifica a necessidade e importância do projeto apresentado: “A redução do desperdício tornou-se um dos grandes desafios para alcançar a plenitude da segurança alimentar em nosso país. Assim, a doação do excedente da merenda escolar, ainda em condições para o consumo humano, pode se tornar um eficiente instrumento ao combate à fome”, ressalta Machado.
Deputado tucano, José Machado aposta na implementação de estradas-parque no Estado de Goiás
Lidiane 1 de setembro de 2024
O deputado José Machado (PSDB) apresentou o projeto de lei de nº 18416/24, que dispõe sobre a criação, implantação, gestão e manutenção de estradas-parque no Estado de Goiás, com vistas à conservação ambiental, promoção do turismo sustentável, desenvolvimento socioeconômico regional e educação ambiental. A medida foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que definirá seu relator e votará o parecer emitido.
Em justificativa, o parlamentar afirma que a propositura vai atender à necessidade permanente por infraestrutura viária construída dentro de princípios basilares de sustentabilidade, preservação ambiental e valorização do patrimônio natural, histórico e cultural, que impactam no desenvolvimento do turismo sustentável e socioeconômico das comunidades locais.
As estradas-parque buscam minimizar os danos ambientais típicos de infraestruturas viárias em Goiás, que abriga ecossistemas ricos como o Cerrado. Técnicas como pavimentação permeável e passagens para fauna ajudam a preservar espécies nativas e manter a conectividade ecológica, essencial para a sobrevivência da biodiversidade.
O projeto visa a proteger e valorizar o patrimônio histórico e cultural ao integrar áreas de relevância no planejamento das estradas, promovendo o turismo cultural e o desenvolvimento econômico, sem sacrificar as tradições. O texto preconiza incrementar o desenvolvimento socioeconômico regional priorizando o uso de recursos e mão de obra locais, o que gera empregos, capacita trabalhadores e fortalece as economias regionais.
Por fim, a educação ambiental, promovida pelo poder público, sociedade civil e setor privado, com financiamento diversificado para garantir viabilidade econômica e adaptabilidade do projeto, resulta na atração de visitantes para a manutenção do turismo sustentável.
Esta celebração, que ocorre a 35 km de Pirenópolis, é uma homenagem ao Divino Espírito Santo, Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, padroeiro da festa.
Na última semana, tive a honra de participar e registrar a encantadora Festa do Doce em Lagolândia, um evento que celebra a memória da líder messiânica Benedita Cipriano Gomes, carinhosamente conhecida como “madrinha Dica”. “Dona Dica” ou mesmo “Santa Dica”. Esta celebração, que ocorre a 35 km de Pirenópolis, é uma homenagem ao Divino Espírito Santo, Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, padroeiro da festa.
Benedita Cipriano Gomes, ou Santa Dica, como é reverenciada pela comunidade local, foi uma mulher de fé inabalável e coragem exemplar. Fundadora do povoado de Lagolândia, Dona Dica enfrentou uma resistência significativa por parte dos padres redentoristas, que a proibiram de participar da Romaria de Trindade. Determinada a manter sua devoção e guiar seu povo, ela decidiu criar sua própria celebração em Lagolândia, garantindo que a fé e as tradições fossem mantidas vivas.
Hoje, Lagolândia é um distrito de Pirenópolis, e a Festa do Doce é um testemunho da resiliência e determinação de Dona Dica. Este ano, a celebração contou com a presença do prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo, e do deputado estadual José Machado, que prestigiaram a importância cultural e histórica do evento. A festa, marcada pelo espírito de fraternidade e colaboração, mantém a tradição de que os doces não podem ser comprados; os ingredientes são doados e os doces são preparados coletivamente pela comunidade. Este gesto simboliza a união e a generosidade dos moradores, que trabalham juntos para honrar o legado de sua fundadora.
Apesar do respeito que muitos têm por Dona Dica, sua figura ainda é controversa entre os religiosos locais. Alguns padres respeitam sua contribuição, enquanto outros mantêm uma postura de indiferença. No entanto, a força e a influência de Dona Dica transcendem essas divisões, consolidando-a como um símbolo de resistência e fé para a comunidade de Lagolândia.
A festa também movimenta o turismo regional, atraindo visitantes de cidades vizinhas e de outros estados, que vêm para participar das celebrações e desfrutar da hospitalidade de Lagolândia. A parte religiosa da festa inclui rezas e terços cantados, seguidos por uma refeição tradicional caipira, que é servida a todos os presentes. Após a celebração, os doces são apresentados e oferecidos ao público, um momento de grande alegria e partilha.
Como fotógrafo, foi uma experiência enriquecedora capturar os momentos dessa celebração única. As imagens que produzi retratam não apenas a beleza dos doces, mas também a devoção e o espírito comunitário dos moradores de Lagolândia. Cada clique da minha câmera buscou eternizar a essência dessa festa, onde fé e tradição se encontram em uma harmoniosa celebração.
“Fiquei profundamente tocado pela dedicação e pelo senso de comunidade dos moradores de Lagolândia. É inspirador ver como a tradição é mantida viva com tanto carinho e esforço coletivo”, comenta Lucas Machado. “Fotografar essa festa foi uma oportunidade única de documentar não apenas um evento, mas uma história de fé e união.”
Em minhas conversas com os moradores, pude sentir a profunda ligação deles com essa tradição e a importância de mantê-la viva para as futuras gerações. A Festa do Doce de Lagolândia é mais do que um evento religioso; é um testemunho da resiliência e da identidade cultural de um povo que se orgulha de suas raízes.
“A simplicidade e a riqueza cultural desta festa são impressionantes. Cada detalhe, desde a preparação dos doces até as rezas, é carregado de significado e tradição. É uma verdadeira celebração da nossa herança cultural”, acrescenta Lucas Machado.
Lucas Machado, é um fotógrafo com seis anos de experiência em fotojornalismo e fotografia documental. Seu portfólio abrange uma vasta gama de projetos culturais, com um foco especial nas tradições populares brasileiras, como congadas, folia de reis e eventos religiosos. Recentemente, publicou o livro ‘A fé em tempos de pandemia’, que ficou em primeiro lugar na categoria Fotografia na Amazon Brasil. Sigue dedicado a capturar e compartilhar as histórias e a essência cultural do nosso país.
Fotos: Lucas Machado – @LucasMachadoFotografo
José Machado propõe campanha contra assédio e preconceito de gênero no trânsito em Goiás
Lidiane 16 de maio de 2024
Visando combater o assédio, preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres no trânsito, o deputado José Machado (PSDB) apresentou um projeto de lei que visa criar a Campanha Permanente “Dirija como uma mulher” no âmbito do Estado de Goiás.
A matéria apresentada nesta quarta-feira, 15, estabelece princípios, objetivos, ações e responsabilidades para a campanha. Dentre os princípios, destaca-se o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher no trânsito, o empoderamento feminino através de informações e acesso aos direitos, e a garantia dos direitos humanos das mulheres no contexto do tráfego.
A campanha proposta por José Machado tem como objetivos principais o enfrentamento do assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres, por meio da educação em direitos, divulgação de informações, disponibilização de contatos de órgãos públicos de acolhimento, incentivo à denúncia e conscientização do público e profissionais.
As ações incluem a realização de campanhas educativas, divulgação de políticas públicas e campanhas de combate ao assédio e preconceito de gênero, bem como a divulgação das políticas voltadas para o atendimento às vítimas.
Na justificativa do projeto, Machado destaca que o trânsito é apenas um dos espaços em que violências e preconceitos de gênero acontecem, ressaltando que as mulheres sofrem preconceito e são vítimas de discriminação nesse ambiente. A iniciativa busca promover uma campanha permanente de conscientização sobre o direito das mulheres de ocuparem qualquer espaço, incluindo o volante, assegurado constitucionalmente.
Dados que embasam a propositura indicam que as mulheres são menos propensas a causar acidentes graves no trânsito, reforçando a necessidade de campanhas educativas e de conscientização sobre seus direitos nesse contexto.
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