Ministro do trabalho afirma que o governo enviará a proposta ao Congresso em novembro, logo depois das eleições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval ao plano para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), disse na 5ª feira (12.set.2024) o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) em entrevista à TV Globo. Segundo ele, o projeto deve ser enviado ao Congresso em novembro, logo depois das eleições.
Em contrapartida, o governo deve propor que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso a crédito consignado. “Ele [Lula] está me cobrando: ‘Cadê o consignado?’”, declarou Marinho. “Nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, acrescentou.
O saque-aniversário foi criado em 2020. A adesão é opcional. O trabalhador tem direito de sacar uma parcela do FGTS quando completa mais 1 ano de vida. Mas, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo se for demitido e só recebe a multa (em caso de demissão sem justa causa).
Segundo Marinho, o governo quer acabar com o saque-aniversário desde que Lula assumiu a Presidência. Agora, disse ele, há respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso, ainda que haja resistência de alguns congressistas.
O ministro afirmou que a principal preocupação dos congressistas é que os juros do consignado sejam mais elevados do que os oferecidos por meio do saque-aniversário.
Hoje, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário recebem o valor de forma antecipada através de empréstimos bancários, com juros.
“Essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam [sobre a proposta do governo] e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, disse Marinho.
A demora para que o projeto chegue ao Legislativo é porque “falta a discussão” para que o governo tenha “a segurança de que o Congresso vai recepcionar” (aprovar) a medida. “Nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, afirmou o ministro.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças”, afirmou Marinho, acrescentando ter conversado sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Mas vamos retomar essa conversa com a direção das Casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG], e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.
Candidato a presidente da Câmara deve dizer ao petista que conseguirá bloco majoritário com PSD e que Planalto deve esperar
O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), candidato à presidência da Câmara, foi ao governo na 3ª feira (10.set.2024) dizer que sua candidatura é viável. Nesta 4ª feira (11.set.2024), no encontro que terá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o congressista deve explicar que rompeu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que pode aglutinar um bloco majoritário na Casa em torno de seu nome ou de seu aliado recente, o deputado Antonio Brito (PSD-BA).
O governo ouviu a história em reunião entre os ministros Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais; do Turismo, Celso Sabino; das Comunicações, Juscelino Filho; e Elmar. À exceção do petista Padilha, todos do União Brasil.
A avaliação do governo é de que a eleição para a Câmara, em fevereiro de 2025, está muito distante e que é improvável que qualquer promessa de formação de bloco a 5 meses da votação seja 100% mantida. Por isso, Lula deve repetir a Elmar no encontro desta 4ª feira que não irá se envolver no pleito e que não escolherá um candidato.
Apesar do discurso, Lula entrou de cabeça na articulação depois de ser convencido que era possível ter consenso em torno de Hugo Motta (Republicanos-PB). O movimento escancarou um racha entre aliados do atual presidente da Câmara com uma aliança do União Brasil com o PSD, que disputam o apoio do MDB. Este, por sua vez, pende para Hugo Motta.
O imbróglio atrasou o anúncio de quem será apoiado por Lira para sucedê-lo na Câmara. Ele havia prometido anunciar um nome até agosto, e não o fez até agora. A impressão entre aliados do governo e no Legislativo é de que o atual comandante da Casa Baixa perdeu parte do controle da articulação.
TEMA DA FESTA
O assunto dominou a festa de aniversário de Celso Sabino na noite de 3ª feira, oferecida pelo deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), em sua mansão no Lago Sul, área nobre de Brasília. A indefinição imperou entre a mesa de frios e o pequeno palco com cantores interpretando músicas sertanejas.
O aniversariante é do União Brasil, partido de Elmar. Dentre os convidados estavam ministros do PT, PSD e PP. Todas siglas envolvidas na disputa pelo cargo de Lira. Quem não ficou em cima do muro, puxou a sardinha para o seu próprio partido.
Uma mesa reservada abrigou o anfitrião da festa, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e ministros do governo. Máximo serviu o vinho português Pêra Manca.
Estavam presentes na mesa os seguintes ministros:
- Alexandre Padilha – secretaria de Relações Institucionais;
- Alexandre Silveira – ministro de Minas e Energia;
- André de Paula – ministro da Pesca;
- André Fufuca – ministro do Esporte.
Ministra teria sido assediada por Silvio Almeida; as outras 8 mulheres na Esplanada se manifestaram publicamente sobre o caso
As ministras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestaram em apoio e solidariedade a Anielle Franco (Igualdade Racial), uma das supostas vítimas de assédio sexual praticado pelo ex-colega de Esplanada Silvio Almeida (Direito Humanos). Ele foi demitido na 6ª feira (6.set.2024).
Em nota publicada mais cedo, Anielle agradeceu Lula pela “ação contundente” ao demitir Silvio Almeida, mas não confirmou ter sido assediada por ele. Também disse que é inaceitável relativizar episódios de violência.
Os relatos contra Almeida foram feitos em uma nota da Me Too Brasil. A citação à Anielle aparece em diversos veículos da mídia (dentre eles, Metrópoles, Folha de S.Paulo e O Globo). O comunicado da organização não mencionava o nome da ministra.
Leia as manifestações das ministras:
- Esther Dweck (Gestão e Inovação)
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, prestou solidariedade a Anielle. Assumirá como ministra interina dos Direitos Humanos, acumulando o cargo dos 2 órgãos.
- Nísia Trindade (Saúde):
Republicou a nota de Anielle e uma foto com a ministra da Igualdade Racial.
“A decisão do presidente @lulaoficial foi assertiva e digna de um governo que valoriza a palavra da mulher e a ampla defesa”, escreveu a chefe da Saúde.
- Luciana Santos (Ciência e Tecnologia)
A ministra republicou a nota do Ministério das Mulheres.
- Marina Silva (Meio Ambiente)
“Minha solidariedade e apoio à ministra Anielle e também às demais mulheres que se juntaram que se juntaram às denúncias de assédio”, escreveu Marina Silva.
- Simone Tebet (Planejamento)
Em seu perfil no Instagram, republicou nos stories do Instagram a nota publicada por Anielle Franco.
- Margareth Menezes (Cultura)
Seguiu a linha de Tebet e republicou uma postagem do presidente Lula nos stories.
- Cida Gonçalves (Mulheres)
“Minha solidariedade e apoio a você @aniellefrango, minha amiga e colega de Esplanada, neste difícil momento”, escreveu a titular das Mulheres.
ANIELLE RELATOU A MINISTROS
Como mostrou o Poder360, Lula chegou ao Planalto nesta 6ª feira (6.set), às 16h30, decidido a demitir Almeida. O petista estava preocupado desde a noite de 5ª feira (5.set), quando o caso se tornou público. Passou a ser municiado com informações em tempo real pela AGU (Advocacia Geral da União) e CGU (Controladoria Geral da União).
Quis ser cauteloso ao julgar o tema, mas relatos de Anielle a ministros e outros depoimentos contra Almeida tornaram a situação insustentável. Com o passar do dia, o cenário foi tomando outra forma. Antes ainda de chegar ao Palácio do Planalto, em Brasília, Lula já havia sido informado que Anielle Franco confirmara as acusações aos ministros Jorge Messias (advogado-geral da União) e Vinicius Carvalho (Controladoria Geral da União).
ASSÉDIO
O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi acusado de ter cometido assédio sexual contra várias pessoas, inclusive contra a sua colega de Esplanada, a titular da Igualdade Racial, Anielle Franco. Os relatos foram feitos em uma nota da organização Me Too Brasil.
A citação à Anielle aparece em diversos veículos da mídia (dentre eles, Metrópoles, Folha de S.Paulo e O Globo). O comunicado da Me Too Brasil não mencionava o nome da ministra.
Segundo a Me Too Brasil, a demanda foi enviada pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, para confirmação das acusações, e a divulgação do caso se deu a partir do consentimento das vítimas, visto que as informações são mantidas em sigilo.
Em nota enviada ao Poder360 (leia abaixo), a entidade afirmou que as mulheres foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
Conforme a reportagem publicada pelo Metrópoles, os supostos assédios incluíam toque nas pernas de Anielle, beijos inapropriados ao cumprimentá-la e expressões de conteúdo sexual.
O portal afirma ainda que o assunto já chegou à CGU (Controladoria Geral da União), ministério responsável por lidar com casos de assédio moral e sexual dentro do funcionalismo público federal.
A reportagem publicada pelo portal afirmava ainda que o assunto é de conhecimento de vários ministros, assessores do governo e amigos de Anielle Franco.
Silvio Almeida, divulgou um vídeo na noite desta 5ª feira (5.set.2024) para se defender da acusação de assédio sexual. Na gravação, ele afirmou que havia um grupo querendo “apagar e diminuir” a sua existência e diz que pediu ao Ministério da Justiça, à PGR (Procuradoria Geral da República) e à CGU (Controladoria Geral da União) que investiguem o caso.
Assista:
@poder360 O ministro dos DireitosHumanos, SilvioAlmeida, divulgou um vídeo na noite desta 5ª feira (5.set.2024) para se defender da acusação de assédio sexual. Dentre as vítimas estaria a sua colega na Esplanada AnielleFranco, da Igualdade Racial. A imputação foi feita pela organização Me Too Brasil sem detalhar os casos. Na gravação, Almeida afirma que há um grupo querendo “apagar e diminuir” a sua existência e diz que pediu ao Ministério da Justiça, à PGR (Procuradoria Geral da República) e à CGU (Controladoria Geral da União) que investiguem o caso. 🔹 Leia a reportagem no Poder360.
Leia a íntegra da nota do Me Too Brasil (PDF – 24 kB):
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa.
“Vítimas de violência sexual, especialmente quando os agressores são figuras poderosas ou influentes, frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. Devido a isso, o Me Too Brasil desempenha um papel crucial ao oferecer suporte incondicional às vítimas, mesmo que isso envolva enfrentar grandes forças e influências associadas ao poder do acusado.
“A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política. Denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência.
“Além disso, a exposição de um suposto agressor poderoso pode “encorajar outras vítimas a romperem o silêncio. Em muitos casos, o abuso não ocorre isoladamente, e a denúncia pode abrir caminho para que outras pessoas também busquem justiça.
“Para o Me Too Brasil, todas as vítimas são tratadas com o mesmo respeito, neutralidade e imparcialidade, com uma abordagem baseada nos traumas das vítimas. Da mesma forma, tratamos os agressores, independentemente de sua posição, seja um trabalhador ou um ministro.”
Leia a íntegra da nota de Silvio Almeida (PDF – 202 kB):
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
“Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.
“Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.
“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria-Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.
“As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias.
“Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício.”
O QUE DISSE O GOVERNO
A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) afirmou na 5ª feira, em nota, que as acusações de assédio sexual contra Silvio Almeida seriam tratadas com “rigor e celeridade”.
Leia a íntegra da nota do governo:
“O ministro Silvio Almeida foi chamado esta noite a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, por conta das denúncias publicadas pela imprensa contra ele.
“O próprio ministro Silvio informou que irá encaminhar ofício à CGU, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da República para que investiguem o caso. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir de ofício um procedimento de apuração.
“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem.”
A primeira-dama da República, Janja da Silva, publicou na 5ª feira nos Stories de seu perfil do Instagram uma foto em que beija a cabeça da ministra Anielle Franco. A chefe do Ministério de Igualdade Racial é citada como uma das mulheres que teriam sido alvo de assédio sexual de Silvio Almeida. Os relatos são feitos de maneira genérica em uma nota da organização Me Too Brasil.
A imagem havia sido originalmente publicada por Janja em seu perfil do Instagram em 3 de maio, quando Anielle completou 40 anos.
A republicação da foto pela primeira-dama é uma clara manifestação de solidariedade à ministra, independentemente de as acusações contra Silvio se confirmarem ou não.
ACUSAÇÕES DE ASSÉDIO MORAL
Na 4ª feira (4.set), reportagem do UOL afirmou que o ministério de Silvio Almeida é acusado de assédio moral e pedidos de demissão em série desde o início de sua gestão, em janeiro de 2023.
Segundo o portal de notícias, até janeiro deste ano, foram abertos 10 processos internos para apurar supostos casos de assédio moral: 7 deles foram arquivados por “falta de materialidade” e 3 ainda estavam em aborto até julho deste ano.
Em nota ao veículo, o órgão disse que não se manifestaria sobre o assunto.
Leia a íntegra da nota do Ministério dos Direitos Humanos:
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) não vai se pronunciar sobre matéria cuja a formulação se baseia em falsas suposições, sem lastro na realidade, ou em qualquer registro produzido pelos órgãos de controle da Pasta. A matéria mente ao tentar induzir que há um ambiente sistemático de assédio.
“Além do que considera-se a matéria irresponsável, uma vez que assédio moral é crime tipificado no Código Penal. E, portanto, necessita de provas materiais e investigação séria para sua configuração, e não apenas depoimentos de pessoas que foram exoneradas por não se adequarem ao trabalho ou por cometimento de faltas graves.
“Importante ressaltar que o ministério desenvolve diversas ações para prevenção e enfrentamento de assédios e discriminações. Ressalte-se que o MDHC foi o primeiro ministério da atual gestão do Governo Federal a lançar o Plano de Integridade, ainda em abril de 2023. Em junho de 2024 foi lançado a nova edição do Plano, para vigorar no Biênio de 2024/25.”
Durante evento em Goiânia, o presidente disse brigar contra o feminicídio; Silvio Almeida é acusado de assédio sexual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (6.set.2024) que as mulheres são referência de dignidade no Brasil. A declaração se dá enquanto o petista decide se demitirá ou não o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acusado de assédio sexual.
“As mulheres são referência de dignidade nesse país. Por isso que eu sou contra a violência contra a mulher, por isso que eu estou brigando contra o feminicídio porque um homem que levanta a mão para dar um tapa numa mulher não é homem, é um saco de batatas, porque mulher não foi feita para apanhar”, declarou em evento em Goiânia.
Mais cedo, Lula disse que acha não ser possível a continuidade de Almeida no cargo diante das acusações contra ele. Em entrevista, o presidente declarou que quem pratica assédio não pode seguir no governo, mas que ainda conversará com os envolvido para decidir até o fim do dia.
Entretanto, o petista afirmou que quer dar o direito a ampla defesa ao acusado.
“Nós vamos ter que apurar corretamente, mas eu acho que não é possível a continuidade no governo porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso à defesa das mulheres, inclusive dos direitos humanos, com alguém que está sendo acusado de assédio”, disse.
As acusações contra o ministro dos Direitos Humanos foram relatadas de maneira genérica em uma nota da Me Too Brasil. Ele é acusado de ter cometido assédio sexual contra várias pessoas, inclusive a sua colega de Esplanada, a titular da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Almeida repudiou as acusações de assédio sexual contra ele. Em nota, afirmou haver um grupo que quer “apagar e diminuir” sua existência e pediu uma investigação do caso ao Ministério da Justiça, à PGR (Procuradoria Geral da República) e à CGU (Controladoria Geral da União).
Segundo Lula, o assunto deve ser resolvido ainda nesta 6ª feira (6.set) depois de conversas em Brasília com a AGU (Advocacia Geral da União), CGU e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Além disso, falará com Silvio Almeida e com Anielle Franco.
Lula está em Goiânia e volta para a capital federal no começo da tarde.
ENTENDA
Segundo a Me Too Brasil, a demanda foi enviada pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, para confirmação das acusações, e a divulgação do caso se deu a partir do consentimento das vítimas, visto que trabalham com sigilo de informações.
Em nota enviada ao Poder360 (leia abaixo), a entidade afirmou que as mulheres foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
A reportagem publicada pelo Metrópoles afirma que o assunto é de conhecimento de vários ministros, assessores do governo e amigos de Anielle Franco.
Segundo apurou este jornal digital, os titulares de alguns ministérios demonstraram estar surpresos com as alegações, mas que, se comprovadas, é insustentável que Silvio Almeida siga na Esplanada de Lula.
O Poder360 procurou a ministra da Igualdade Racial e o ministro dos Direitos Humanos por meio de ligação, mensagens via WhatsApp e e-mail para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito das acusações. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Leia a íntegra da nota de Silvio Almeida:
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
“Toda e qualquer denúncia deve ter materialidade. Entretanto, o que percebo são ilações absurdas com o único intuito de me prejudicar, apagar nossas lutas e histórias, e bloquear o nosso futuro.
“Confesso que é muito triste viver tudo isso, dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro.
“Toda e qualquer denúncia deve ser investigada com todo o rigor da Lei, mas para tanto é preciso que os fatos sejam expostos para serem apurados e processados. E não apenas baseados em mentiras, sem provas. Encaminharei ofícios para Controladoria Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.
“As falsas acusações, conforme definido no artigo 339 do Código Penal, configuram “denunciação caluniosa”. Tais difamações não encontrarão par com a realidade. De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias.
“Quaisquer distorções da realidade serão descobertas e receberão a devida responsabilização. Sempre lutarei pela verdadeira emancipação da mulher, e vou continuar lutando pelo futuro delas. Falsos defensores do povo querem tirar aquele que o representa. Estão tentando apagar a minha história com o meu sacrifício.”
Leia a íntegra da nota da Me Too Brasil:
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional pra a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa.
“Vítimas de violência sexual, especialmente quando os agressores são figuras poderosas ou influentes, frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. Devido a isso, o Me Too Brasil desempenha um papel crucial ao oferecer suporte incondicional às vítimas, mesmo que isso envolva enfrentar grandes forças e influências associadas ao poder do acusado.
“A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política. Denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência.
“Além disso, a exposição de um suposto agressor poderoso pode “encorajar outras vítimas a romperem o silêncio. Em muitos casos, o abuso não ocorre isoladamente, e a denúncia pode abrir caminho para que outras pessoas também busquem justiça.
“Para o Me Too Brasil, todas as vítimas são tratadas com o mesmo respeito, neutralidade e imparcialidade, com uma abordagem baseada nos traumas das vítimas. Da mesma forma, tratamos os agressores, independentemente de sua posição, seja um trabalhador ou um ministro.”
Leia mais sobre o caso:
O petista afirmou em entrevista à “Rádio Vitoriosa” que a responsabilidade de escolher os presidentes do Legislativo é dos congressistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (5.set.2024) que não tem candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Em entrevista à Rádio Vitoriosa, de Uberlândia (MG), o petista afirmou que a responsabilidade de escolha é dos congressistas, apesar de ter sido consultado, nos últimos dias, ao menos 3 vezes sobre nomes que podem suceder o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O presidente Lula, o presidente do Brasil não tem candidato a presidente da Câmara. A presidência da Câmara é de responsabilidade dos partidos políticos e dos deputados federais”, afirmou.
No início da semana, o governo viu a possibilidade de aglutinar apoio em torno de Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, para presidir a Câmara em 2025. O nome do deputado era tido como mais palatável e confiável, portanto, Lula, entrou em campo para tentar viabilizar Pereira.
Pereira se reuniu na manhã de 3ª feira (3.set) com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, para pedir que retirasse a candidatura do líder do partido, Antonio Brito (BA), em prol de uma convergência em torno de Pereira. Ouviu um não.
Sem apoio, Pereira foi diretamente a Lula na tarde de 3ª feira para comunicá-lo de sua desistência. Indicou em seu lugar o deputado Hugo Motta (PB), líder do seu partido na Câmara. O nome contou com o aval do petista e Motta passou a ser o favorito na disputa.
No dia seguinte, 4ª feira (4.set), o presidente ainda se reuniu ainda com Lira pela 3ª vez nas últimas semanas para discutir a mudança no cenário. Não chegaram a um consenso sobre quem deverá ser ungido o favorito de fato.
Publicamente, entretanto, Lula mantém o discurso de que não interferirá nas eleições do Legislativo. Na entrevista desta 5ª feira (5.ago), falou do tema sem ser perguntado pelo entrevistador para expor que está imparcial.
“Ao presidente Lula cabe a responsabilidade de tratar bem qualquer que seja o presidente, porque o presidente da Câmara e do Senado não precisam do presidente da República. É o presidente da República que precisa deles. Eu sempre tratei com respeito e é assim que eu espero que a Câmara e o Senado elejam os melhores para que a gente tenha 2 anos de governo muito virtuosos a partir do ano que vem”, declarou.
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O presidente discursou no lançamento do livro do publicitário Sidônio Palmeira, que levou o petista à vitória em 2022; obra compila ações do marketing petista no pleito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 4ª feira (28.ago.2024) que a campanha eleitoral de 2022 “foi a mais importante e mais complicada campanha política” da qual participou porque havia o componente da mentira na estratégia de adversários, o que, segundo ele, é difícil de combater porque “não tem que explicar”.
O petista deu as declarações em discurso durante o lançamento do livro “Brasil da esperança: o marketing nas eleições mais importantes da história do país”, do marqueteiro de sua campanha à Presidência da República em 2022, Sidônio Palmeira. O evento foi realizado no Museu da República, em Brasília.
“Nada vai superar a de 1989 em emoção, mas essa foi a campanha mais bem trabalhada do ponto de vista ideológico e a mais difícil, porque um dos inimigos era a mentira, que a gente não estava acostumado”, disse Lula.
Assista ao discurso de Lula (16min14s):
Em tom de brincadeira, o presidente afirmou que era bom quando tinha Geraldo Alckmin (PSB), hoje vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, como adversário. “Era uma coisa civilizada. A gente terminava de debater, se cumprimentava e cada um ia para o seu canto”, disse.
Lula listou também no mesmo rol os antigos adversários José Serra (PSDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Leonel Brizola (PDT), Ulysses Guimarães (antigo PMDB), Afif Domingos (PSD), Mário Covas (PSDB) e Paulo Maluf (PP).
“Até o Maluf. Se olhar o comportamento do Maluf quando ele era um político importante no país, quando participava das eleições, com essa gente de hoje. Essa gente de hoje é um atraso civilizatório no país. São as pessoas que estão destruindo a força do argumento, que não vale mais nada. As pessoas estão sendo educadas a não suportar mais o argumento, as pessoas querem coisas cifradas, rápidas, e de preferência, mentirosas. Porque quando se conta uma mentira, não tem que explicar. Mas quando se conta uma verdade, tem que ter argumento, e ele é demorado, ninguém tem paciência para ouvir”, disse.
Lula afirmou que um dos seus objetivos é “consolidar a democracia como único regime de governança política, em que um operário pode ser presidente”.
O presidente afirmou que uma de suas missões “mais sérias” é cuidar “de trazer para a cabeça de milhões de pessoas a importância da sobrevivência da democracia”. Mencionou a reunião que pretende realizar em 24 de setembro, em Nova York em setembro, à margem da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), com países democráticos para, de acordo com o petista, discutir como fazer a democracia “sobreviver no planeta Terra”.
Durante a apresentação do livro, Sidônio afirmou que a obra é um “documento histórico” que deve ser guardado para o futuro porque resume como foi a campanha eleitoral que levou Lula ao seu 3º mandato como presidente da República.
O marqueteiro apresentou algumas das propagandas que considera as mais importantes da campanha, como a que mostrou uma receita de lula com chuchu na oficialização de Alckmin como vice de Lula. O ex-tucano, agora no PSB, tinha o apelido de “chuchu” quando foi governador de São Paulo, pelo PSDB. “Essa mistura tem sabor de esperança”, dizia o slogan da peça.
Sidônio elogiou a participação de Alckmin na campanha, a quem atribuiu a ideia de usar a referência a seu antigo apelido. Também disse que o ex-presidente sempre foi muito “cuidadoso e ponderado”.
Em sua fala, Lula também relembrou o período de transição de governo, no fim de 2022, que foi coordenada por Alckmin. “É importante vocês perceberem que no final da transição, nós fizemos mais críticas ao Fernando Henrique Cardoso em 2003 do que fizemos ao Bolsonaro agora em 2023. Porque possivelmente tenha sido o Alckmin, que não era tão radical quanto o [Antonio] Palocci foi na apresentação do relatório em que nós fizemos a crítica da herança maldita. Isso deixou o Fernando Henrique Cardoso bem chateado, e outros governos do PSDB”, disse.
Sidônio disse que a primeira-dama Janja Lula da Silva contribuiu com muitas das ideias da campanha, como a realização de uma “super live” com artistas e influenciadores digitais. “Ela tinha sempre a disposição para encontrar algo novo”, disse. O publicitário afirmou que o marketing político precisa ser usado para a “luta contra a extrema-direita no mundo”.
O marqueteiro não tem cargo no governo, mas é comum vê-lo pelos corredores do Planalto e em eventos no local. É atribuído a ele mudanças de abordagem nas redes sociais do presidente.
Em março, com a queda na popularidade do presidente, ele foi chamado a Brasília para se reunir com Lula e com o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social) à época, Paulo Pimenta.
Era o auge de uma disputa entre Janja e 2 dos assessores diretos mais próximos do petista, o secretário de Imprensa, José Chrispiniano, e o secretário de Audiovisual, Ricardo Stuckert.
Além de Lula e Janja, estiveram presentes também:
- Geraldo Alckmin – vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço;
- Rui Costa – ministro da Casa Civil;
- Ricardo Lewandowski – ministro da Justiça e da Segurança Pública;
- Alexandre Padilha – ministro da Secretaria de Relações Institucionais;
- Luciana Santos – ministra de Ciência e Tecnologia;
- Paulo Okamotto – presidente do Instituto Lula;
- Gleisi Hoffmann (PR) – presidente do PT;
- Marco Aurélio de Carvalho – advogado, coordenador do grupo Prerrogativas;
Participaram também deputados e senadores do PT.
“Saímos da mesma forma que entramos”: Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, expressa insatisfação após reunião com Presidente Lula
Lidiane 4 de julho de 2024
O encontro, que gerou grandes expectativas, foi considerado infrutífero pelo governador
Em um vídeo divulgado nas principais redes sociais nesta quarta-feira, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, expressou sua insatisfação após participar da Reunião Ordinária do Plenário do Conselho da Federação, coordenada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. O encontro, que gerou grandes expectativas, foi considerado infrutífero pelo governador.
Caiado criticou a falta de avanços significativos na renegociação das dívidas dos estados com a União, um tema crucial para os governadores. “Estamos trabalhando muito para que as dívidas dos estados com a União sejam revisadas. Devido à forma como foram negociadas anteriormente, elas crescem desproporcionalmente, penalizando e onerando os entes federativos. Por isso, fomos a Brasília para a Reunião Ordinária do Plenário do Conselho da Federação, coordenada pelo presidente da República. No entanto, o encontro foi infrutífero, sem qualquer avanço na renegociação das dívidas e sem proposta clara. Saímos da mesma forma que entramos”, afirmou o governador.
A declaração de Caiado destaca a frustração dos governadores que esperavam soluções concretas para a crise financeira que afeta muitos estados brasileiros. A falta de uma proposta clara por parte do governo federal foi um ponto crítico mencionado pelo governador.
A Reunião Ordinária do Plenário do Conselho da Federação reuniu diversos líderes estaduais com o objetivo de discutir temas de interesse comum, mas, segundo Caiado, o encontro não trouxe os resultados esperados. “Saímos da mesma forma que entramos,” reiterou o governador, sublinhando a necessidade urgente de uma revisão nas dívidas estaduais para evitar a penalização contínua dos estados.
Assista o desabafo de caiado na íntegra:
O posicionamento de Ronaldo Caiado ressalta a necessidade de um diálogo mais efetivo entre os governadores e o governo federal para encontrar soluções viáveis para as questões econômicas que impactam diretamente a administração dos estados.
Rogério Cruz quer Lula para em evento na Maternidade Célia Câmara, na segunda (1º)
Lidiane 27 de junho de 2024
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), convidou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a cerimônia de qualificação do Hospital da Mulher, que será instalado no prédio da Maternidade Célia Câmara. A solenidade está prevista para a próxima segunda-feira (1º) e contará com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A unidade, agora denominada Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), será dedicada exclusivamente ao atendimento de especialidades femininas, ampliando e qualificando os serviços voltados à saúde da mulher.
Para a transformação da maternidade em hospital, foram investidos mais de R$ 5 milhões em equipamentos, mobiliário e reformas. O convite foi feito nesta quarta-feira (30), durante reunião entre o prefeito e o secretário-executivo do Ministério das Relações Institucionais, Olavo Noleto.
Na ocasião, Noleto confirmou a liberação de R$ 2,1 milhões para custeio da saúde municipal e colocou o ministério à disposição para futuras parcerias com a prefeitura. “Nossa relação com o governo federal é positiva e temos convicção de que vamos avançar em parcerias que beneficiem os goianienses”, afirmou o prefeito Rogério Cruz. Também participaram da reunião o deputado federal Rubens Otoni (PT) e o secretário de Governo de Goiânia, Jovair Arantes.
“Não deveria nem ter entrado em pauta, porque o Brasil não é esse”, diz Lula sobre PL do aborto
Lidiane 18 de junho de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou, na manhã desta terça-feira (18), sobre o Projeto de Lei nº 1904/24, em tramitação na Câmara dos Deputados. O chefe do Executivo reiterou ser totalmente contra a proposta que, segundo ele, não deveria nem ter entrado em pauta.
“É crime hediondo um cidadão estuprar uma menina de 10/12 anos e depois querer que ela tenha um filho de um monstro”, disse, em entrevista à Rádio CBN. “Não podemos continuar permitindo que a madame vá fazer um aborto em Paris e que a coitada morra em casa tentando furar o útero com uma agulha de tricô”, salientou o presidente, com a afirmativa de que uma adolescente tenta, em um primeiro momento, esconder a gestação e procurar ajuda apenas em estágio avançado.
De acordo com Lula, é necessário um debate maduro, que deve ser tratado com uma questão de saúde pública, além de envolver a sociedade na discussão, respeitando as mulheres. “Estamos no século 21 e estamos retrocedendo nesta discussão”, enfatizou. “O que é triste é que um deputado apresenta um projeto de lei em que o estuprador pode pegar uma pena menor do que a estuprada”, acrescentou.
O presidente ressaltou que o Congresso deveria estar discutindo outras medidas, como, por exemplo, a inserção da educação sexual nas escolas, para que as crianças tenham ciência do que está acontecendo. Além disso, reiterou que tal proposta sequer deveria ter entrado em pauta. “Essa coisa não deveria nem ter entrado em pauta, porque o Brasil não é esse”, disse.
Lula frisou, ainda, que o parlamentar que apresentou tal projeto alegou ter feito para testá-lo. “Eu não preciso de teste. Quem precisa de teste é ele. Eu quero saber se uma filha dele fosse estuprada, como é que ele iria se comportar”, ponderou o presidente. “Eu sou pai de cinco filhos, avós de oito netos e bisavô de uma bisneta. Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, sou contra o aborto”, sublinhou.
PL do aborto
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares, altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Com o PL 1904/2024, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro.
Enquete
A maioria das pessoas é contra o projeto, de acordo com dados de enquete realizada pela Câmara dos Deputados, com mais de 1 milhão de votações. O resultado parcial, atualizado nesta terça-feira (18), aponta que 88% do público é contra a proposta. O percentual é referente ao número de 958.304 pessoas, que afirmaram discordar totalmente com a matéria, que tramita no Legislativo federal, em regime de urgência.
Outros 12% (120.264 pessoas) afirmaram concordar totalmente com o projeto, enquanto 4.959 disseram discordar na maior parte e 3.860 alegaram concordam na maior parte e 454 se mostraram indecisos. As últimas respostas contam com o percentual de 0%.
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Dados de 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, a cada dez mulheres vítimas de f…
A partir de agora, estados, municípios e o Distrito Federal devem apresentar, a cada dois anos, propostas para combater a violência doméstica contra a mulher e dar atenção humanizada às vítimas. Caso contrário deixam de receber recursos de segurança pública e direitos humanos.
É o que diz a lei sancionada nesta segunda-feira (17), pelo presidente Lula, em Brasília. O texto também cria a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência: tudo com atuação de diversos órgãos públicos integrados.
Ao assinar o projeto aprovado no congresso, o presidente Lula disse que agora é hora de divulgar às mulheres do país que essa lei existe.
“Se elas souberem que existe a lei e a lei dá uma certa garantia para ela, ela começa a ter coragem de fazer a denúncia”.
Além das ações para prevenir a violência doméstica contra a mulher, o plano a ser elaborado deve pensar formas de garantir atenção à vítima, como mais delegacias da mulher, ampliação dos horários de atendimento – inclusive dos institutos médico-legais -, monitoramento do agressor, incluindo com tornozeleiras eletrônicas; e cursos para policiais sobre o tema.
Dados de 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, a cada dez mulheres vítimas de feminicídio, sete foram mortas dentro de casa. Nos casos de estupro, também, sete a cada dez vítimas são violentadas no lar. Qualquer denúncia de violência contra a mulher deve ser feita em qualquer delegacia, ou no telefone 180.
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