Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal)
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser detido no Complexo Penitenciário da Papuda após sua condenação. O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu uma pena de 27 anos e 3 meses ao líder do Estado, inicialmente cumprida em regime fechado.
“Por se tratar de uma condenação em que você tem uma organização criminosa armada, nós temos o artigo 2º, parágrafo 8º da lei 12.850 de organizações criminosas, que está muito expresso que, nesses casos, o cumprimento da pena é em estabelecimento penal de segurança máxima”, disse Lindbergh a jornalistas após o fim da discussão sobre a dosimetria das penas.
“Eu acho que vai ter o encaminhamento no momento certo. Mas, pela lei de organização criminosa, por Jair Bolsonaro ser chefe de uma organização criminosa armada no nosso entendimento, a prisão dele vai ter que acontecer no presídio da Papuda”, afirmou.
Leia mais sobre o julgamento:
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Líder do PT na Câmara dos Deputados apresentou uma moção de repúdio contra o congressista Coronel Zucco (PL-RS)
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou na 6ª feira (7.mar.2025) uma moção de repúdio contra o líder da Oposição na Câmara, deputado federal Coronel Zucco (PL-RS). Segundo o petista, Zucco tenta “censurar, constranger e perseguir” o congressista por meio de instrumentos legislativos. Eis a íntegra do documento (PDF – 97 kB).
Antes, Zucco também havia apresentado uma moção de repúdio contra Lindbergh. Para o líder da Oposição, Lindbergh estaria cometendo “abuso de autoridade” contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Na 2ª feira (3.mar), o petista apresentou 5 requerimentos contra a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Casa Civil, CGU (Controladoria Geral da União), PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal).
Para Lindbergh, as representações sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se justificam por uma gama de denúncias na Justiça. Além disso, afirma que a oposição utiliza a mesma estratégia para constranger a atual primeira-dama Janja Lula da Silva, mesmo sem provas ou investigações contra a mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É muita cara de pau desse pessoal fazer isso depois de apresentar dezenas de requerimentos contra a primeira-dama Janja sem nenhum fundamento. As ações que protocolamos contra Michelle Bolsonaro têm fundamentação, pois se baseiam em denúncias sólidas, como investigações e a prática de rachadinhas”, disse Lindbergh ao Poder360.
Como mostrou o Poder360, tanto a oposição quanto o governo tem se empenhado em uma estratégia de apresentar requerimentos contra as primeiras-damas. Em pouco mais de 2 anos, Janja acumula 85 representações de congressistas, sendo 54 de integrantes do PL. Já Michelle Bolsonaro tem 11 representações contra si. Juntas, as duas têm um total de 96 representações. Todas as outras primeiras damas desde a redemocratização somam 5.
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