21 de outubro de 2025
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A deputada Bia de Lima (PT) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 22737/25, instituir em Goiás o Programa Estadual de Fomento ao Pequeno Exportador (Profex), com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas do Estado na inserção e consolidação no comércio internacional, por meio da diversificação de mercados. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).

Em sua justificativa, a autora da proposta explica que o programa em questão visa oferecer suporte técnico, financeiro e estratégico aos pequenos exportadores, diversificando destinos comerciais. Além disso, a iniciativa pretende fortalecer a economia local, visto que, segundo Bia de Lima, a abertura de mercados alternativos aumenta a competitividade goiana, garante maior estabilidade para os negócios, gera emprego e renda, e promove a internacionalização sustentável dos produtos do Estado.

“A economia goiana é pujante e diversificada, mas os pequenos negócios ainda enfrentam barreiras para acessar o comércio internacional. A dependência histórica do mercado norte-americano expõe os empreendedores a oscilações econômicas e políticas externas, evidenciada pela atual guerra comercial, que resultou na tarifação de produtos brasileiros, prejudicando as exportações”, salienta a deputada.

São objetivos do Profex, de acordo com o texto: ampliar a participação das micro e pequenas empresas goianas nas exportações estaduais; promover a diversificação de destinos de exportação, com foco em mercados latino-americanos, africanos, europeus e asiáticos; incentivar a inovação e a agregação de valor aos produtos exportados; oferecer capacitação técnica em comércio exterior, logística internacional e normas de qualidade; facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas para exportação; estimular a participação em feiras, missões comerciais e rodadas de negócios internacionais.

A iniciativa prevê a coordenação do programa pelo Poder Executivo, em parceria com entidades de classe, universidades, organismos de promoção comercial e instituições financeiras públicas e privadas.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Tramita no Parlamento estadual o projeto de lei nº 22461/25, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ponto seguro de entrega de encomendas nos condomínios residenciais e comerciais em Goiás como medida de proteção ao consumidor. 

De acordo com o texto do projeto, ficam os condomínios residenciais e comerciais do Estado obrigados a assegurar ao consumidor a possibilidade de recebimento de encomendas e correspondências em ponto de entrega seguro e de fácil acesso, localizado em área comum do condomínio.

O objetivo, conforme a parlamentar, é assegurar ao consumidor o recebimento de suas encomendas em condições seguras e acessíveis, mediante a disponibilização de ponto adequado de entrega.

“Atualmente, é recorrente a exigência de que os entregadores se desloquem até as unidades residenciais para concluir a entrega. Essa prática, além de aumentar o tempo de atendimento de cada pedido, sobrecarrega ainda mais os trabalhadores, em especial os que atuam por aplicativos, que enfrentam longas jornadas, prazos apertados e remuneração vinculada ao volume de entregas”, frisa Lima.

Segundo Bia, o resultado desse cenário é prejudicial tanto para o consumidor, que pode ter sua encomenda atrasada ou até mesmo recusada em razão dos obstáculos impostos, quanto para o entregador, que é compelido a suportar deslocamentos desnecessários dentro de áreas privadas, e até mesmo para o próprio condomínio, que fica com sua rotina de segurança e organização interna comprometida.

“Ao estabelecer a obrigatoriedade de ponto de entrega em local seguro e de fácil acesso, podendo inclusive ser na respectiva portaria, esta proposição valoriza o equilíbrio da relação de consumo, evitando extravios, atrasos e constrangimentos, ao mesmo tempo em que contribui para melhores condições de trabalho aos entregadores, sem avançar sobre normas de direito trabalhista ou civil”, destaca a autora da propositura.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Por iniciativa da deputada Bia de Lima (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã deste sábado, 16, sessão solene para entrega do Certificado do Mérito Legislativo e da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a profissionais da comunicação, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. A solenidade teve local no Plenário Iris Rezende.

Além da parlamentar, que esteve à frente dos trabalhos, a mesa diretiva foi composta por: ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes; deputada federal Adriana Accorsi (PT); vereadora pelo município de Iporá Viviane de Leão Duarte (PT); produtor executivo da rede de televisão Record Goiás, Edson Francisco Leite Junir; e locutora e apresentadora de rádio Liliane Assis Silva.

Também compuseram a mesa a diretora do Sindicato dos Jornalistas de Goiás, Laurenice Noleto Alves; os jornalistas Rodrigo Mansil e Manoel Messias Cruz; a coordenadora de comunicação do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (UFG), Giulia Sousa de Castro; o locutor Fábio Meira; e o fotógrafo Whidiney Corado da Silva.

Ao abrir os discursos, Bia de Lima reforçou que a Alego é a Casa do Povo goiano e destacou que a homenagem é um reconhecimento ao trabalho dos profissionais da comunicação. A legisladora salientou a relevância desses profissionais para a democracia e disse que o grande desafio é superar os extremos, exercendo a política com respeito, de forma a não abrir mao da democracia nunca.

“É preciso saber conviver com a compreensão das diferentes realidades, sem ódio e rancor. A política não precisa ser rancorosa e violenta. Não se faz política eliminando ou criminalizando o adversário. Se faz política com seriedade, com argumentos. Vocês da comunicação têm nos ajudado muito nessa tarefa. É preciso dar a oportunidade para que a população conheça todos os lados e tenha sua própria opinião”, afirmou a parlamentar.

Responsabilidade

Na sequência, a deputada federal Adriana Accorsi lembrou que a comunicação é responsável para informar a população sobre os fatos cotidianos do mundo, e citou como exemplo a cobertura jornalística feita durante a pandemia da covid-19.

A parlamentar observou que os jornalistas atuam na linha de frente no combate à desinformação e, por isso, parabenizou os homenageados.

A ministra Delaíde Arantes também fez uso da palavra. Ela lembrou que a comunicação tem papel fundamental na consolidação da democracia e que os profissionais são os que contribuem efetivamente para a conscientização da população sobre a importância do Estado Democrático de Direito.

A vereadora Viviane Leão também subiu à tribuna e relembrou a responsabilidade dos comunicadores. “Somos responsáveis por ser a voz daqueles que não podem estar ali. Que nós possamos fazer jus a isso e que possamos buscar a justiça”, observou.

Comunicadores

Ao falar em nome dos homenageados, o jornalista Manoel Messias afirmou que o jornalismo verdadeiro possui fontes e não pode ter medo de fazer apontamentos e denúncias. “Nenhum político é dono de nada, mas sim o povo. Apontamos os problemas e não devemos ter medo disso, pois quando nós nos agachamos, o mal impera. E o papel do jornalismo é buscar justiça, Tenho orgulho de ser jornalista.”

Por fim, a sindicalista Laurenice Noleto pontuou que as redes sociais fortalecem a propagação da desinformação, mas que a verdade jornalística precisa se sobrepor e parabenizou os homenageados pela seriedade com que desempenham suas funções.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


No Pequeno Expediente desta manhã, a deputada Bia de Lima (PT) celebrou a Lei Maria da Penha, a Lei Federal nº 11.340/06, que completa 19 anos hoje, 7 de agosto. A norma, na visão da parlamentar, ampara as mulheres brasileiras.

Para a petista, apesar dos avanços advindos da legislação, há muito a ser aprimorado. Ela aponta a necessidade de melhorias em relação a cuidados, critérios e punições no estabelecimento de uma rede protetiva a todas as mulheres goianas.

Ao comentar as ações desenvolvidas durante o Agosto Lilás, marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres, Bia de Lima cobrou punições efetivas aos agressores, e comentou o cenário de violência contra as goianas.

“Para nós, mulheres, Goiás não é um estado seguro. Somos o segundo estado que mais mata mulheres. […] Precisamos avançar – e muito – em todas as áreas e setores”, argumentou.

Na visão da deputada, é preciso superar o discurso, a mera retórica de defesa e respeito às mulheres. A implementação da Lei Maria da Penha, para ela, é uma solução.

Bia de Lima fez menção aos enfrentamentos dentro da própria Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por seus posicionamentos. Ela lamentou a falta de sanções quanto a casos ocorridos no Parlamento. “É silêncio, não pune. Porque, até agora, dois anos e meio de mandato, não houve nenhuma punição”, cobrou ao relembrar o histórico de ofensas dirigidas a sua pessoa.

“É chegada a hora de se punir os agressores, dar o exemplo de que Goiás merece novos tempos para as mulheres. Não são só leis, mas atitudes. E chegou a hora de ter novas atitudes”, encerrou.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Justiça econômica, reconhecimento profissional e fortalecimento da economia solidária têxtil. Esses são os preceitos que inspiraram a deputada Bia de Lima (PT) a propor a instituição de uma política de apoio às costureiras, alfaiates e coletivos de moda popular. A propositura tramita como projeto nº 13870/25, já remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para relatório por parte do deputado Mauro Rubem (PT). 

Conforme o texto, a política inclui costureiras e costureiros autônomos; cooperativas ou associações de costura popular; grupos produtivos informais em áreas urbanas ou rurais e iniciativas com recorte de gênero, raça, geração e território, com prioridade para mulheres, pessoas negras e periféricas.

As diretrizes preconizadas incluem, por exemplo, o fomento à formalização desses trabalhadores; a garantia de acesso a crédito, compras públicas e capacitação técnica e a promoção de cadeias produtivas sustentáveis e com justiça social.

Pleiteia-se, também, autorizar o Executivo a executar medidas como a implementação de Centros de Produção Compartilhada de Costura (espaços com máquinas, insumos e apoio técnico) e a aquisição de uniformes escolares, roupas hospitalares e outros produtos têxteis diretamente de grupos produtivos organizados sob essa política. Ou, ainda, a criar feiras estaduais e regionais para a comercialização de peças e troca de experiências.

Cadeia importante

Na justificativa, a legisladora afirma que a cadeia da moda popular é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais precarizadas do ponto de vista do trabalho no Brasil. “Milhares de costureiras, alfaiates, bordadeiras, crocheteiras e artesãs desempenham papéis centrais na economia das periferias urbanas e comunidades rurais, especialmente no sustento de famílias chefiadas por mulheres negras, mães solo e trabalhadoras informais. No entanto, enfrentam baixa remuneração, informalidade, falta de reconhecimento profissional e escassez de políticas públicas de apoio.”

Por isso, Bia de Lima defende a necessidade de atender às necessidades desse público. “É urgente que o Estado reconheça que fortalecer as costureiras é fortalecer a base da economia popular e a dignidade de milhares de mulheres trabalhadoras”, aponta. E arremata: “Trata-se de romper com o histórico de abandono e construir uma política pública que veja essas mulheres como protagonistas, e não como mão de obra barata”.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai promover solenidade em celebração ao Dia Nacional do Pesquisador, na segunda-feira, 23. A iniciativa, proposta pela deputada Bia de Lima (PT), busca valorizar a produção científica goiana e reconhecer o papel vital desses profissionais que se dedicam ao progresso científico do nosso estado, com relevantes serviços prestados à sociedade.

A legisladora ressalta a importância do investimento e reconhecimento na ciência e na pesquisa para o desenvolvimento sustentável do estado, premiando a dedicação desses profissionais que, com seu trabalho incansável, constroem o futuro de Goiás.

Pela manhã, a partir das 9 horas, o Plenário Iris Rezende será palco de sessão solene extraordinária para celebrar esses profissionais, cuja data oficial de comemoração é 8 de julho. Um total de 253 pesquisadores, representando instituições de todas as regiões goianas, como a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Federal de Catalão (UFCat), a Universidade Federal de Jataí (UFJ), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), serão agraciados com certificados de mérito legislativo.

Na solenidade, será entregue a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria concedida pelo Legislativo goiano, a Ruffo de Freitas Júnior e Alan Carlos da Costa, em reconhecimento aos serviços que eles têm prestado a Goiás.

Os homenageados 

Ruffo de Freitas Júnior é médico com vasta formação, incluindo especializações em cirurgia-geral, ginecologia, obstetrícia e mastologia, com aprimoramento no Guy’s Hospital, da Universidade de Londres. Possui mestrado e doutorado em medicina pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Atualmente, Ruffo Júnior preside a Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia, com foco em pesquisa clínica e acadêmica sobre doenças da mama, epidemiologia, rastreamento, diagnóstico e tratamento. É professor titular da Faculdade de Medicina da UFG, médico titular do Hospital Araújo Jorge e chefe do Centro Avançado de Diagnóstico da Mama (Cora) do Hospital das Clínicas da UFG, consolidando-se como uma referência em sua área.

Alan Carlos da Costa é graduado em Ciências Agrícolas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com mestrado e doutorado em fisiologia vegetal pela Universidade Federal de Viçosa. É docente efetivo e pesquisador do Instituto Federal Goiano Campus Rio Verde, além de ser bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.

Costa coordenou diversos projetos de pesquisa financiados por agências de fomento, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

O homenageado implantou e coordena o Laboratório de Ecofisiologia e Produtividade Vegetal do IF Goiano – Campus Rio Verde – desde 2008, liderando também o Grupo de Pesquisa em Ecofisiologia e Produtividade Vegetal. Atuou como editor-chefe do periódico global Science and Technology, como coordenador do programa de pós-graduação em ciências agrárias e diretor de pesquisa e pós-graduação do Campus Rio Verde. Atualmente, é pró-reitor de pesquisa, pós-graduação e diretor-geral do Centro de Excelência em Agricultura Exponencial, com vasta experiência em fisiologia de plantas sob estresses abióticos e ecofisiologia.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Bia de Lima (PT), comandou, na tarde desta quinta-feira, 05, a audiência pública para debater os desafios e caminhos para o novo Plano Estadual de Educação. O encontro contou com a presença de profissionais e representantes da área e, na ocasião, a petista encaminhou cinco pontos importantes para nortear a confecção do documento, abrangendo questões de orçamento, formação e condições de trabalho dos professores, valorização profissional, as necessidades dos estudantes atuais e a gestão democrática.

O debate se aprofundou com a fala da coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva, que destacou a importância de rediscutir os planos estadual e nacional de educação, pautas que, segundo ela, mobilizam o setor e se entrelaçam com outros desafios como a formação de professores. A diretora enfatizou que a expectativa é que, com a aprovação de um novo projeto de lei para o Plano Nacional de Educação no Congresso, até o final do ano, as discussões sobre os planos decenais – englobando os âmbitos estadual e municipal – sejam intensificadas.

A coordenadora do fórum sublinhou a importância crucial da participação social na elaboração desses documentos. Nogueira afirmou que a tarefa de construir o plano de educação “cabe a cada um”, desde conselheiros e pais até secretários de educação, docentes e servidores, pois são esses documentos que irão guiar a educação em todo o país. Ela mencionou também que a comissão monitora o Plano Estadual de Educação, há uma década, e vê o novo documento como uma “ferramenta importantíssima”.

Monitoramento do plano

Em seguida, Sueidi Mendonça, gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, discursou na audiência pública; ela trouxe à tona a difícil jornada do monitoramento do plano anterior. Mendonça detalhou os desafios enfrentados desde a instituição do plano em 2015. Segundo ela, após um início complicado, o monitoramento que perdurou até 2016 começou a ser desarticulado a partir de 2017, com a mudança de governo.

 Essa desarticulação, de acordo com a gerente, não foi exclusiva de Goiás, afetando o sistema de monitoramento de planos de educação em nível nacional, incluindo a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase). Apesar disso, o Estado persistiu no trabalho, garantindo a continuidade do processo de acompanhamento da educação.

Como prova dessa persistência, Sueidi Mendonça ressaltou que todos os relatórios, atas, portarias e demais documentos, desde 2015, estão disponíveis no site da Seduce, na seção de Acesso Rápido. Lá, é possível encontrar os relatórios de 2016 e 2017/2018, além de dois relatórios do Instituto Mauro Borges. Segundo Mendonça, com o fim da gerência de monitoramento do plano no instituto, a equipe buscou manter a continuidade, resultando no mais recente, o quarto relatório, que será apresentado em uma nova audiência pública. Enfatizou que as 21 metas do plano foram amplamente discutidas, com a participação de dois representantes no monitoramento.

Contribuição da corte de contas

Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO, reconheceu os professores como os verdadeiros pilares da educação e defendeu a valorização que lhes é devida por dever constitucional. Motta enfatizou a importância de todos estarem alinhados com o objetivo de buscar a efetividade da educação pública. Ele explicou o crescente envolvimento dos tribunais de contas na área, que vai muito além da simples verificação de aplicação de recursos, visando a garantir as condições necessárias para uma educação de qualidade.

O conselheiro alertou que, sem monitoramento e avaliação, novos planos se tornam apenas promessas sem compromisso com a efetividade. Ele mencionou um levantamento realizado pelo TCM-GO, que revelou que a maioria dos municípios não tem monitorado e avaliado seus planos de forma adequada. Motta viu isso como uma oportunidade para apoiar os municípios, salientando a necessidade de monitoramentos e avaliações que gerem compromisso para que o novo plano tenha sucesso, ao contrário dos anteriores.

Participação ampla

Posteriormente, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, ressaltou a relevância da audiência para o futuro da educação em Goiás. Ele destacou o papel crucial da deputada Bia de Lima, que, como presidente do colegiado temático da Alego, convocou o debate sobre o assunto. Castro enfatizou que a discussão não se limita apenas ao plano em si, mas abrange um conjunto de direitos que se articulam com outras políticas sociais.

Em sua fala, Castro explicou que o Plano Nacional de Educação estabelece as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nos próximos anos. Ao debater o a peça a ser elaborada, a audiência também engloba os planos municipais, reunindo um público diverso e essencial, incluindo secretários de educação, membros de fóruns e conselhos, profissionais da educação e estudantes. Castro concluiu que a participação de todos é fundamental para que o projeto, que afeta a vida de cada cidadão, seja cada vez mais fortalecido e implementado.

Ao final do encontro, Bia de Lima agradeceu a presença de todos os participantes, franqueando a palavra aos presentes para eventuais questionamentos, esclarecimentos e contribuições.

Mesa diretiva

A mesa do evento foi composta pelo professor Carlos Abicalil, que atua como assessor do gabinete da senadora Teresa Leitão e é ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), e representante do Grupo de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaep-GO).

Do Instituto Federal de Goiás (IFGoiás), esteve presente a pró-reitora de Ensino, Maria Valeska Lopes Viana; a secretaria de Estado da Retomada, representada pela superintendente de qualificação profissional da pasta, Raissa Rodrigues. Da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, participou a gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho, Sueidi Mendonça. Completaram a mesa, ainda, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, e a coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Segundo a discursar durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 20, Bia de Lima (PT) aproveitou para convidar a todos a visitarem a Mostra do Polo Moveleiro do Jardim Guanabara (Expomóvel). De iniciativa da deputada, a exposição traz, ao saguão do Parlamento goiano, móveis produzidos por cinco lojas localizadas no Jardim Guanabara, um dos mais tradicionais centros de produção de Goiânia.

O evento foi aberto hoje e segue até a próxima sexta-feira, 23. Segundo Bia, o objetivo é dar visibilidade ao potencial do setor moveleiro goianiense e estimular o mercado e suas exportações. “É um trabalho de extremo bom gosto, são móveis de primeira linha”, elogiou.

A deputada frisou que outras cidades de Goiás possuem a mesma aptidão e que deseja que a produção goiana seja mais reconhecida. “Fica o convite para conhecer a produção extraordinária do polo moveleiro no Jardim Guanabara. Ali, há mais de cinco mil postos de emprego. Desejo alavancar o trabalho dos empresários da região para gerar mais oportunidades”, arrematou.

Além disso, em seu discurso, Bia de Lima também parabenizou os pedagogos pelo Dia do Pedagogo, celebrado em 20 de maio no Brasil. “Eu, como pedagoga, tenho orgulho da minha profissão e sou defensora da valorização da nossa categoria e do trabalho que desenvolvemos na busca de uma educação de qualidade”, disse. E completou: “Parabenizo a todos e todas, com o desejo de que possamos ter o reconhecimento que nossa profissão merece”.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A deputada estadual Bia de Lima (PT) promoveu, na manhã do último sábado, 29, uma sessão solene itinerante em homenagem às mulheres de luta da região Noroeste da capital goiana. De acordo com a deputada, as 144 homenageadas são mulheres que fazem a diferença em todas as áreas e realizam um trabalho fantástico por onde passam.

“Todos os anos o nosso mandato faz questão de prestar homenagens às mulheres. Estamos à serviço das mulheres e temos a tarefa de mostrar a força, o empoderamento, a importância e a relevância que elas assumem em todos os espaços. Quando pensamos nesta solenidade, quisemos trazê-la para o espaço em que as homenageadas vivem e atuam, para ampliar a participação de todas. Fiquei muito feliz quando conseguimos concretizar esse desejo e mais ainda ao ver esse auditório repleto de figuras tão fundamentais”, afirmou a deputada.

A solenidade aconteceu no auditório José Luiz Bittencourt, da Escola do Futuro, localizada no Bairro Floresta. Na ocasião, as homenageadas – representantes de diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e empreendedorismo – receberam das mãos da parlamentar o Certificado do Mérito Legislativo.

De acordo com Bia de Lima, a homenagem às mulheres da região Noroeste é mais do que um cumprimento, é um reconhecimento do valoroso trabalho que realizam. “Quero mais do que apenas cumprimentá-las, venho aqui encorajá-las para que continuem atuando no trabalho que exercem e, muitas vezes, no anonimato, agem para colocar mulheres conscientes do seu próprio valor. Temos superado muitas barreiras, muitas de nós tombaram, foram violentadas, silenciadas, mesmo assim a gente resiste e continua, a gente não se curva, não paramos, persistimos”, afirmou a deputada.

“Quero reforçar aqui que queremos ver mulheres ocupando cada vez mais espaços de liderança, de comandos, para que nossas ideias sejam ouvidas e consideradas, para que consigamos debater qualquer assunto necessário. Nós estamos prontas para tudo. É com essa capacidade que todas as mulheres estão participando da vida em sociedade e tomando espaços com competência e preparo. Todas, absolutamente, todas nós, merecemos valorização”, completou a deputada.

Uma das homenageadas da sessão, a professora Sandra de Cássia Alves de Oliveira agradeceu a iniciativa e pediu para que a presença da deputada seja ainda mais frequente nos bairros.

“Como professora, tenho contato diretamente e diariamente com mães. A educação é um trabalho típico feminino e eu gostaria que a deputada Bia fizesse dessas homenagens uma rotina. Nossa região é muito carente de pessoas com conhecimento e boas intenções e a vinda dela (deputada Bia de Lima), muito nos alegra”, afirmou ela.

Presente no evento, a nova superintendente no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Jéssica Brito, falou sobre a luta das mulheres do campo e da cidade, e a importância de integrá-las. “A Bia é uma referência para a luta das mulheres da cidade e do campo. Reconhecemos que temos muitos desafios, mas precisamos valorizar a luta das mulheres que vieram antes de nós e, principalmente, combater a violência que nos atinge, desde a violência doméstica até aquela que nos atinge nos espaços de poder. No campo, as mulheres também são maioria à frente dos arranjos produtivos, são elas que estão na frente da luta por direitos. Agora, estamos na luta pela construção de autonomia financeira dessas mulheres, para que elas consigam romper com esses ciclos de violência”, afirmou ela.

Quem prestigiou a sessão também pode usufruir de serviços como aferição de pressão arterial, teste de covid-19, glicemia, acuidade visual e de beleza.

 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A deputada Bia de Lima (PT) é a autora do projeto de lei nº 4037/25, que estabelece princípios e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito da administração pública estadual em Goiás visando promover a inovação, eficiência, transparência e ética na utilização dessas ferramentas. 

Segundo a proposta, são objetivos da lei garantir que o uso de IA na administração pública respeite os direitos fundamentais e promova o interesse público; fomento ao desenvolvimento e à adoção responsável de tecnologias de IA no Estado de Goiás; assegurar a transparência, confiabilidade e segurança nos sistemas baseados em IA implementados pela administração pública estadual; e promover a capacitação técnica de servidores públicos para o uso eficiente e ético de sistemas de IA.

Além disso, a medida determina que o uso de tecnologias de IA pela administração pública estadual deverá seguir princípios como ética, transparência, privacidade e proteção de dados, segurança e confiabilidade, inclusão e prestação de contas.

A legisladora explica que a IA representa um dos pilares da transformação digital, oferecendo oportunidades para aumentar a eficiência, a precisão e a acessibilidade nos serviços públicos. “No entanto, o uso inadequado ou desregulado de IA pode gerar riscos, como a discriminação algorítmica, a violação de privacidade e a exclusão digital. Dessa forma, torna-se imperativo que o Estado atue de maneira proativa para assegurar que essas tecnologias sejam aplicadas em benefício da sociedade.”

A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde aguarda parecer do relator Veter Martins (UB).

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás