Bia de Lima destaca atuação de comissão temática no debate sobre o Plano Nacional de Educação e a capacitação de professores
Lidiane 15 de janeiro de 2025
O primeiro biênio da 20ª Legislatura do Parlamento goiano chegou ao fim com o ano de 2024. O momento é propício para balanços e avaliação de resultados e, na opinião da presidente do colegiado, a Comissão de Educação está no caminho certo. Para a deputada Bia de Lima (PT), as atividades realizadas nos últimos doze meses confirmam o papel fundamental da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na defesa do sistema educacional do Estado.
“São muitas as questões que tratamos e contribuíram principalmente para a garantia da oferta da educação de qualidade, com o pleno reconhecimento e valorização de todos os profissionais que atuam na educação”, avalia a parlamentar.
Como destaques do ano na Comissão de Educação, Bia enumera diferentes pontos. Em primeiro, quatro audiências públicas, as quais discutiram a violência contra educadores; o novo Plano Nacional de Educação; o acesso de financiamento de projetos voltados às escolas públicas e a importância do ensino médio na formação profissional e cidadã da juventude goiana.
Além disso, a deputada lembra os debates e articulações por trás da aprovação do novo plano de carreira do magistério estadual (Lei nº 23.068/24). “Como sou presidente da Comissão de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), tivemos a oportunidade de discutir amplamente”, aponta.
Entretanto, Bia afirma que o texto está aquém do que é ansiado pela categoria e, por isso, o colegiado seguirá em negociação sobre o tema com as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Governo. “A lei que nós aprovamos na Assembleia deixou muito a desejar na perspectiva de futuro para quem espera dedicar uma vida à educação pública de Goiás”, explica.
Outro marco levantado pela parlamentar foi a realização, na Alego, do lançamento do programa federal de incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia. A presidente afirmou que a atuação do colegiado foi fundamental para articular a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, o que, segundo ela, contribuiu para que Goiás seja um dos estados com mais estudantes inscritos na iniciativa.
Novidades legislativas
Três dos 14 processos legislativos que estiveram em pauta nas reuniões deliberativas da Comissão de Educação durante o ano de 2024 já se tornaram novas leis em Goiás.
Sugestão de Issy Quinan (MDB), a Lei nº 22.887/2024 inclui a capacitação de educadores para auxiliar no diagnóstico precoce e para realizar planejamento educacional especializado aos estudantes com o transtorno do espectro autista (TEA) como diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 19.075/2015). Além disso, inclui o Plano Educacional Individualizado (PEI) como um dos direitos do referido público.
Instituir o direito à educação de qualidade da língua portuguesa e democratização ao acesso à saúde para crianças e adolescentes brasileiras, descendentes de refugiados, apátridas e imigrantes é o objetivo de Cristiano Galindo (Solidariedade) com a Lei nº 22.962/24.
A matéria tramitou como projeto nº 926/23. Neste caso, entretanto, o governador Ronaldo Caiado (UB) rejeitou o dispositivo que prevê a criação de um cadastro para viabilizar o acesso à educação e saúde na hipótese da ausência de documentos pessoais. O veto parcial tramita na Alego com o nº 18904/24 e, no momento, aguarda relatório de Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Também foi sancionada pelo Executivo a Lei nº 22.959/24, de Talles Barreto (UB), que cria o Programa Jovem Economista. A iniciativa consiste, sobretudo, na propagação de conhecimentos sobre economia, tributos, planejamento financeiro, empreendedorismo, investimentos e taxas aos alunos do ensino médio das escolas estaduais ligadas à Secretaria de Educação.
A Governadoria vetou o inciso que determina a aprendizagem em aulas de disciplinas regulares do ensino formal, decisão que será analisada pelo Parlamento e foi protocolada com o nº 18635/24.
Cinco proposituras avalizadas pela Comissão de Educação estão em diferentes fases de votação pelo Plenário. As novidades contemplam assuntos como o incentivo ao desenvolvimento de pessoas com altas habilidades ou superdotação; à orientação vocacional nas escolas e a proteção aos professores e funcionários das escolas públicas que sofrem violência física ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções.
Enquanto isso, quatro textos aguardam relatório para votação do colegiado em 2025. Entre os temas estão a criação do Prêmio Jovens Escritores e o estímulo à leitura.
Planos
Para 2025, a presidente do colegiado promete continuar a produtividade de trabalhos e se dedicar especialmente a duas novas questões: a educação de jovens e adultos (EJA) e o acompanhamento da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
“Estamos recebendo muitas reclamações por fechamentos na rede estadual, especialmente nas unidades de Goiânia, e nós estaremos tomando posição diante destas atitudes, que muito prejudicam os jovens trabalhadores de todo o Estado”, conta Bia.
Segundo ela, houve fechamento de mais de 15 mil vagas do EJA em Goiás no decorrer dos últimos anos. A Comissão de Educação terá como objetivo, assim, buscar o diálogo com órgãos normatizadores e gestores estaduais para “resolver a pauta e garantir aquilo que está na Constituição Federal”.
O PNE para o decênio 2024/2034 está tramitando no Congresso Nacional e influenciará diretamente na elaboração do próximo Plano Estadual de Educação. Por isso, Bia de Lima considera fundamental contribuir e acompanhar de perto as discussões.
“Após a definição do PNE, a Assembleia de Goiás terá um papel preponderante na elaboração da versão goiana. Junto com o Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Seduc e secretarias municipais, precisamos acompanhar tudo isso de perto”, completa.
Por fim, a presidente ressalta novamente a necessidade de ter como meta a construção de uma carreira mais atrativa aos educadores em Goiás. Em sua perspectiva, o Estado corre o risco de sofrer um “apagão de profissionais” em decorrência da ausência de retorno financeiro do ofício da licenciatura.
Conforme a deputada Bia de Lima, equilibrar seu papel à frente da Comissão de Educação da Casa de Leis com a dianteira do Sintego exige habilidades para que seja possível atuar como articuladora do diálogo. “Tudo isso só é possível por conta justamente dos mais de 30 anos que tenho na área da educação. A conquista de novos patamares e valorização da educação necessita de muito diálogo, muita persistência e jogo de cintura para se configurar uma realidade”, encerra.
Deputado ironizou disposição do cantor em disputar a presidência da República em 2026, mas elogiou a sua “coragem”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou, em vídeo publicado em suas redes sociais nesta 5ª feira (2.jan.2024), a possível candidatura do cantor Gusttavo Lima à Presidência em 2026. Em tom de brincadeira, o deputado afirmou que ele pode ser uma “boa opção” para o cargo.
“Gente, que cachaça é essa que o Gusttavo Lima tomou que agora ele quer virar presidente?”, brincou o deputado. Ele também mencionou a possibilidade de uma “campanha divertida” e imaginou o cantor sertanejo criando jingles de sucesso para sua candidatura.
Apesar da ironia, o deputado elogiou a postura de Gusttavo Lima, citando a sua “coragem” de entrar na política e sua postura pública em apoio a Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022. “O Gusttavo Lima é incancelável. Ele é tipo o Neymar do sertanejo. Se o sistema não deixar Bolsonaro se candidatar, ele se mostra como uma opção viável”, afirmou Nikolas.
Gusttavo Lima, conhecido como “embaixador” no cenário sertanejo, disse, em entrevista ao portal Metrópoles, que pretende disputar o pleito de 2026. Caso Bolsonaro consiga reverter a decisão de inelegibilidade decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023, os 2 poderiam concorrer no mesmo pleito. Bolsonaro já declarou a sua intenção de ser candidato. Segundo o ex-presidente, “só ele tem chance” de vencer a disputa.
O cantor foi um dos artistas sertanejos que apoiaram publicamente Bolsonaro na eleição de 2022. Na ocasião, ele chegou a visitar o ex-presidente no Palácio da Alvorada, em Brasília, ao lado de outros nomes do gênero musical, como Leonardo, Zezé Di Camargo e Chitãozinho.
Bia de Lima homenageia trabalhadores administrativos da educação na segunda-feira, 23
Lidiane 21 de setembro de 2024
A deputada estadual Bia de Lima (PT) promoverá, na próxima segunda-feira, 23, uma sessão solene em homenagem aos trabalhadores administrativos da educação goiana. O evento será às 9 horas, no Plenário Iris Rezende Machado, em comemoração ao Dia Nacional dos Trabalhadores em Educação, celebrado em 6 de agosto. Na oportunidade, o professor João Antônio Cabral de Monlevade receberá a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Os 147 homenageados são os profissionais que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional e contribuem para o bom funcionamento das escolas, como gestores, coordenadores administrativos, coordenadores pedagógicos, secretários, merendeiras, vigias e auxiliares de limpeza. Todos foram indicados pelas escolas das redes estadual e municipal para receberem o Certificado do Mérito Legislativo.
A grande luta dos funcionários administrativos das escolas é a instituição do Piso Nacional dos Administrativos. Há, inclusive, dois projetos de lei em tramitação na Câmara Federal que tratam do assunto. No entanto, essas propostas possuem vício de origem, porque foram sugeridas por parlamentares e tratam de remuneração de servidores públicos, assunto de competência do Poder Executivo.
Quem é João Antônio Cabral de Monlevade?
João Antônio Cabral de Monlevade destaca-se no cenário nacional por seu notório trabalho e luta em defesa dos funcionários administrativos da educação. É sociólogo, filósofo, mestre em administração escolar e doutor em educação; atuou como professor do ensino médio e fundamental, foi docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Mato Grosso e membro do Conselho Nacional de Educação.
João Monlevade, além disso, foi consultor do Ministério da Educação e coordenador nacional do Programa de Formação dos Servidores das Escolas, projeto que destaca a importância dos funcionários administrativos, compreendendo que suas atividades são primordiais para o funcionamento e para a qualidade do ensino, porquanto toda função dentro da escola tem um caráter pedagógico.
Escritor, o professor João Monlevade publicou mais de treze obras, dentre elas “Treze lições de como fazer-se educador no Brasil” e o módulo “Funcionários de escola: cidadãos, educadores, profissionais e gestores”.
Mais de 40 vagas de emprego abertas em julho de 2024
Empresa atuante no setor minerário de ouro no Brasil, a AngloGold Ashanti está com mais de 40 oportunidades de emprego disponíveis neste mês de julho de 2024, em diversos cargos.
A mineradora, que é uma das maiores produtoras de ouro do mundo em atuação no Brasil, possui vagas abertas nas cidades de Crixás, em Goiás, e Sabará e Nova Lima, no estado de Minas Gerais, conforme pode ser observado no quadro a seguir:
| Nome da Vaga | Cidade |
|---|---|
| Analista de Planejamento – Afirmativa para Mulheres | Nova Lima, MG |
| Técnico de Meio Ambiente – Vaga Preferencial para Mulheres | Sabará, MG |
| Estagiário Nível Superior | Sabará, MG |
| Sondador II | Crixás, GO |
| Operador Equip. Leves – Vaga Afirmativa para Mulheres | Crixás, GO |
| Auxiliar de Produção | Crixás, GO |
| Operador Centro de Controle | Crixás, GO |
| Operador Centro de Controle – Vaga Afirmativa para Mulher | Crixás, GO |
| Supervisor de Almoxarifado | Sabará, MG |
| Analista de Compras – Vaga Afirmativa para Mulheres | Nova Lima, MG |
| Operador de Processo I – Vaga Afirmativa para Mulheres | Crixás, GO |
| Operador Equip. Leves | Crixás, GO |
| Mecânico Manutenção II – Subsolo | Crixás, GO |
| Vigilante – Afirmativa para Mulheres | Crixás, GO |
| Mecânico Manutenção II – Superfície | Crixás, GO |
| Eletricista Manutenção II – Subsolo | Crixás, GO |
| Mecânico Manutenção I – Subsolo – Vaga Afirmativa para Mulheres | Crixás, GO |
| Mecânico Manutenção I – Superfície | Crixás, GO |
| Eletricista Manutenção II – Superfície | Crixás, GO |
| Mecânico Manutenção I – Subsolo | Crixás, GO |
| Mecânico Manutenção Equip. Pesados SS III | Sabará, MG |
| Operador Equip. Pesados – Jumbo | Crixás, GO |
| Técnico de Topografia – Preferencial para Mulheres | Sabará, MG |
| Vigia – Vaga Afirmativa para Mulheres | Nova Lima, MG |
| Analista de Sistema GIS PL | Nova Lima, MG |
| Eletricista Manutenção III – Superfície | Crixás, GO |
| Eletricista Manutenção III – Subsolo | Crixás, GO |
| Mecânico Manutenção III – Subsolo | Crixás, GO |
| Mecânico Manutenção II – Infra | Crixás, GO |
| Técnico Manutenção Mecânica SR – Superfície | Crixás, GO |
| Supervisor de Planejamento – ME | Crixás, GO |
| Técnico Manutenção Elétrica JR – Subsolo | Crixás, GO |
| Supervisor de Manutenção Mecânica – Subsolo | Crixás, GO |
| Mecânico Manutenção I – Infra Superfície | Crixás, GO |
| Auxiliar de Geologia I – Vaga Afirmativa para Mulheres | Crixás, GO |
| Mecânico Manutenção I SP – Vaga Afirmativa para Mulheres | Crixás, GO |
| Mecânico Manutenção II – Infra | Crixás, GO |
| Blaster II | Crixás, GO |
| Operador Equip. Pesados – Simba | Crixás, GO |
| Estagiário Nível Superior | Nova Lima, MG |
| Mecânico Manutenção II – Infra | Crixás, GO |
Os interessados em alguma das vagas abertas na AngloGold devem se candidatar pela página de carreiras da empresa, disponível em anglogoldashanti.com.br/pessoas/trabalhe-conosco. Pelo mesmo site é possível observar os pré-requisitos de cada uma das oportunidades da mineradora, bem como consultar vagas futuras.
Indústria em Ouro Preto realiza processo seletivo para diversos cargos
A ACTECH, empresa especializada na produção de aluminas especiais e hidratos, que atende o mercado nacional e internacional, está com vagas abertas para diversos cargos neste mês de julho de 2024.
A empresa tem como compromisso a inovação e o desenvolvimento sustentável e compartilhado. A produção abrange diversos segmentos da cadeia produtiva de aluminas, desde a extração da bauxita até o refinamento de aluminas especiais de alta tecnologia, que atendem tanto o mercado nacional quanto o internacional.
Vagas de Emprego da ACTECH
Operador de Produção – CNH B
Operador de Caldeira
Operador de Equipamentos Móveis
Soldador
Mecânico Industrial
Motorista de Carreta
Motorista de Caminhão
Instrumentista
Eletricista
Supervisor de Frota
Estágio Técnico em Automação Industrial
Inspetor de Controle da Qualidade
Líder de Operação
Como se Candidatar na ACTECH?
Os interessados em alguma das vagas da ACTECH devem enviar currículo para o e-mail [email protected] com o título da vaga desejada.
É importante avaliar os requisitos da vaga para ver se o seu perfil se encaixa com as exigências do cargo pleiteado.
A ACTECH é dedicada a produzir de maneira sustentável e compartilhada, com atuação nos mais diversos elos da cadeia produtiva de aluminas, desde a mineração da bauxita até o refino de aluminas especiais de alta tecnologia.
Gusttavo Lima fala sobre filho de 7 anos dirigir carro: ‘Melhor dirigir do que fazer coisas que não prestam’ | Goiás
Lidiane 15 de julho de 2024
Gusttavo Lima fala sobre filho de 7 anos dirigir carro
“Não pode colocar o menino para dirigir que já enche o saco. O povo quer que deixe na frente do tablet e do telefone. Aqui é rústico, raiz e é aqueles meninos das antigas. É muito melhor o menino estar dirigindo do que fazendo outras coisas que não prestam”, disse o sertanejo no show.
O g1 tentou localizar o autor do vídeo para saber quando e onde ele foi registrado, mas não obteve sucesso até a última atualização desta reportagem. Também questionou a equipe do cantor nesta segunda-feira (15) sobre quando as declarações foram dadas, porém, não ela soube informar.
No vídeo publicado pela modelo na internet, Gabriel aparece dirigindo o carro. Durante o “passeio”, o irmão mais novo Samuel, de 5 anos, chega a ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Andressa escreveu na legenda: “7 ou 18 anos?”, de forma descontraída.
Código de Trânsito Brasileiro
Especialistas em trânsito consultados pelo g1 explicaram que, por se tratar de uma ação praticada dentro de propriedade privada, os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Se tivesse acontecido em via pública, Andressa estaria infringindo pelo menos três artigos; veja abaixo:
- Uso obrigatório de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista;
- Entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir: infração gravíssima, multa pode chegar a até três vezes o valor previsto e a possibilidade da retenção da carteira.
- Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Multa e detenção de seis meses a um ano.
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Vídeo em que filho de 7 anos de Gusttavo Lima e Andressa Suita dirige carro não configura crime, conclui polícia | Goiás
Lidiane 4 de julho de 2024
Depois de analisar o vídeo da modelo Andressa Suita, em que o filho de 7 anos aparece dirigindo um carro dentro de uma propriedade privada em Goiás, a Polícia Civil concluiu que não houve violação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ao Código Penal. O menino e o irmão mais novo, que aparece na filmagem no banco do passageiro, são filhos da modelo com o cantor Gusttavo Lima.
“Após análise das imagens e circunstâncias do local em que mostram duas crianças supostamente dirigindo um veículo em uma propriedade privada, não aberta à circulação, concluiu-se que não houve violação ao Código de Trânsito Brasileiro e ao Código Penal”, disse a instituição.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma nota de repúdio ao vídeo. O presidente do órgão, Delegado Waldir, foi quem encaminhou à Polícia Civil um pedido para que a conduta de Gusttavo e Andressa fosse apurada. Isso porque, para ele, a ação pode incentivar conduta similar em vias públicas e causar acidentes.
“(Waldir) repudia quaisquer ações realizadas por figuras públicas que podem incentivar conduta similar por parte da população, podendo gerar grave risco de acidentes nas vias públicas e particulares”, afirmou.
No vídeo publicado pela modelo na internet, Gabriel aparece dirigindo o carro. Durante o “passeio”, o irmão mais novo Samuel, de 5 anos, chega a ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Andressa escreveu na legenda: “7 ou 18 anos?”, de forma descontraída. Veja vídeo abaixo.
Andressa Suita mostra filho de 7 anos dirigindo carro com irmão ao lado; vídeo
Código de Trânsito Brasileiro
Especialistas em trânsito consultados pelo g1 explicaram que, por se tratar de uma ação praticada dentro de propriedade privada, os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Se tivesse acontecido em via pública, Andressa estaria infringindo pelo menos três artigos; veja abaixo:
- Uso obrigatório de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista;
- Entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir: infração gravíssima, multa pode chegar a até três vezes o valor previsto e a possibilidade da retenção da carteira.
- Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Multa e detenção de seis meses a um ano.
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Filho de 7 anos de Gusttavo Lima dirige carro em mansão: veja o que diz a lei sobre crianças ao volante | Goiás
Lidiane 3 de julho de 2024
Andressa Suita mostra filho de 7 anos dirigindo carro com irmão ao lado; vídeo
- É crime?
- Quem é responsável?
- E em ambientes privados, há regulação?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a entrega de um veículo para uma pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é uma infração gravíssima, porém, o CTB se aplica apenas a via pública, não em áreas privadas. Após a divulgação do vídeo, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma nota de repúdio e o presidente do órgão, Delegado Waldir, disse que encaminhou à Polícia Civil pedido para apurar a conduta dos pais (leia abaixo).
Segundo o especialista em trânsito, Horácio Ferreira, a situação poderia se caracterizar como infração de trânsito, porém, a situação se aplica apenas a vias públicas. Além de não serem e não poderem ser habilitadas, as crianças até 10 anos precisam, obrigatoriamente, utilizar a cadeirinha de segurança para serem transportadas em carros. O não uso se torna infração gravíssima de trânsito com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Segundo Horácio Ferreira, os responsáveis por crianças que eventualmente assumam a direção de um veículo, pode responder pelo crime de maus-tratos, previsto pelo artigo 136 do Código Penal, que diz sobre: “expor a perigo a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância”. A pena é de detenção de dois meses a um ano ou multa.
À reportagem, Horácio explicou que o Código de Trânsito Brasileiro não se aplica ao caso, uma vez que o caso ocorreu dentro da propriedade privada do casal. Ele detalhou que, sob o aspecto de Código de Trânsito Brasileiro, só se poderia aplicar se estivesse em via pública.
Contudo, o CTB prevê que estacionamentos de shopping, áreas comerciais e condomínios, podem ser fiscalizadas pelos órgãos públicos.
No vídeo publicado pela modelo na internet, Gabriel aparece dirigindo o carro. Durante o “passeio”, o mais novo Samuel, de 5 anos, chega a ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Andressa escreveu na legenda: “7 ou 18 anos?”, de forma descontraída.
O g1 entrou em contato com a delegada Maguida D’ávila, da delegacia de Bela Vista de Goiás, responsável por analisar a conduta da modelo ao deixar o filho conduzir o carro. Segundo a delegada, a situação será analisada pela Polícia Civil para identificar se há indícios de crime ou não.
Nota da Polícia Civil de Goiás
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Polícia de Bela Vista – 2ª DRP, informa que foi notificada do caso e vai analisar os fatos à luz do Código de Trânsito Brasileiro.
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Filho de 7 anos de Gusttavo Lima dirigindo carro em mansão da família: saiba se prática é proibida | Goiás
Lidiane 2 de julho de 2024
Andressa Suita mostra filho de 7 anos dirigindo carro com irmão ao lado; vídeo
O vídeo foi publicado por Andressa nas redes sociais no domingo (30). O g1 entrou em contato com a assessoria do casal para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
À reportagem, o agente de trânsito Horácio Ferreira explicou que o Código de Trânsito Brasileiro não se aplica ao caso, uma vez que o caso ocorreu dentro da propriedade privada do casal. Ele detalhou que, sob o aspecto de Código de Trânsito Brasileiro, só se poderia aplicar se estivesse em via pública.
No entanto, após a divulgação do vídeo, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma nota de repúdio e o presidente do órgão, Delegado Waldir, disse que encaminhou à Polícia Civil pedido para apurar a conduta dos pais (leia abaixo).
Ao g1, outro especialista de trânsito consultado detalhou, se o caso divulgado por Andressa tivesse acontecido em via pública, ela estaria infringindo pelo menos três artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); veja abaixo:
- Uso obrigatório de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista;
- Entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir: infração gravíssima, multa pode chegar a até três vezes o valor previsto e a possibilidade da retenção da carteira.
- Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Multa e detenção de seis meses a um ano.
Segundo o especialista, devido a idade das crianças, haveria ainda a possibilidade de que ela respondesse pelo crime de maus-tratos, previsto pelo artigo 136 do Código Penal, que diz sobre: “expor a perigo a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância”. A pena é de detenção de dois meses a um ano ou multa.
Nota de repúdio Detran-GO:
“O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, Delegado Waldir, manifesta repúdio às imagens divulgadas nas redes sociais em que os filhos do cantor Gusttavo Lima e da modelo Andressa Suita aparecem conduzindo veículo automotor no interior de uma propriedade particular, onde os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Contudo, o Delegado Waldir repudia quaisquer ações realizadas por figuras públicas que podem incentivar conduta similar por parte da população, podendo gerar grave risco de acidentes nas vias públicas e particulares. Ele afirmou que encaminhou à Polícia Civil pedido para apurar a conduta dos pais.”
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Detran-GO pede que polícia investigue imagens que mostram filho de 7 anos de Andressa Suita e Gusttavo Lima dirigindo carro com irmão ao lado | Goiás
Lidiane 2 de julho de 2024
Andressa Suita mostra filho de 7 anos dirigindo carro com irmão ao lado; vídeo
“(Waldir) repudia quaisquer ações realizadas por figuras públicas que podem incentivar conduta similar por parte da população, podendo gerar grave risco de acidentes nas vias públicas e particulares”, afirmou.
O g1 entrou em contato com a assessoria da modelo para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O portal também entrou em contato com a Polícia Civil para saber se algum inquérito já foi aberto, mas também não houve retorno.
No vídeo publicado pela modelo na internet, Gabriel, de 7 anos, aparece dirigindo o carro dentro de uma propriedade privada, enquanto o irmão, Samuel, está no banco do passageiro. Durante o “passeio”, o mais novo chega ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Andressa escreveu na legenda: “7 ou 18 anos?”, de forma descontraída.
Especialistas em trânsito consultados pelo g1 explicaram que, por se tratar de uma ação praticada dentro de propriedade privada, os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Se tivesse acontecido em via pública, Andressa estaria infringindo pelo menos três artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); veja abaixo:
- Uso obrigatório de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista;
- Entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir: infração gravíssima, multa pode chegar a até três vezes o valor previsto e a possibilidade da retenção da carteira.
- Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Multa e detenção de seis meses a um ano.
Nota de repúdio Detran-GO:
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, Delegado Waldir, manifesta repúdio às imagens divulgadas nas redes sociais em que os filhos do cantor Gusttavo Lima e da modelo Andressa Suita aparecem conduzindo veículo automotor no interior de uma propriedade particular, onde os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Contudo, o Delegado Waldir repudia quaisquer ações realizadas por figuras públicas que podem incentivar conduta similar por parte da população, podendo gerar grave risco de acidentes nas vias públicas e particulares. Ele afirmou que encaminhou à Polícia Civil pedido para apurar a conduta dos pais.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
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Andressa Suita mostra filho de 7 anos dela com Gusttavo Lima dirigindo carro com irmão ao lado; vídeo | Goiás
Lidiane 1 de julho de 2024
Andressa Suita mostra filho de 7 anos dirigindo carro com irmão ao lado; vídeo
A modelo Andressa Suita, esposa do cantor Gusttavo Lima, compartilhou em seu instagram um vídeo em que um de seus filhos dirige um carro. No vídeo, Gabriel, de 7 anos, aparece conduzindo o volante enquanto o irmão, Samuel, está no banco do passageiro (assista acima).
No vídeo, o menino que está no banco do passageiro chega ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Não é possível ver se a criança que conduz o carro está sentada no colo de um adulto ou não. O g1 não conseguiu contatar a assessoria do casal para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.
O local em que o vídeo foi filmado não foi divulgado. Um especialista de trânsito consultado pelo g1 explicou que, em uma propriedade privada, o caso não configura infração. No entanto, se o caso ocorresse em uma via pública, estaria infringindo pelo menos três artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ao g1, um especialista de trânsito explicou que, caso a situação fosse flagrada em uma via pública, o responsável pelo veículo e pelas crianças poderia ser enquadrado na lei que determina o uso obrigatório de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade, uma infração gravíssima. A multa nesse caso seria de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira de motorista, sendo considerada uma infração gravíssima.
Além disso, ao registrar o filho Gabriel, de 7 anos, na direção, caso isso ocorresse em uma via pública, configuraria uma infração ao artigo 163 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fala sobre “entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir.
Essa também é classificada como uma infração gravíssima, sendo que a multa pode chegar em até três vezes o valor previsto. A lei também prevê a possibilidade da retenção da carteira.
O caso também pode se encaixar na infração do artigo 310: “Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança”. A pena para este crime é de multa e de detenção de seis meses a um ano.
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