Presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto decreta luto oficial de sete dias na Casa de Leis pela morte do Papa Francisco
Lidiane 21 de abril de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Parlamento goiano, a partir desta segunda-feira, 21, em virtude do falecimento do Papa Francisco. De acordo com o presidente do Poder Legislativo, a medida é uma forma de reconhecimento à significativa contribuição do pontífice para a promoção da paz, do bem e da justiça social.
“O Papa Francisco foi uma das maiores lideranças religiosas do nosso tempo, um exemplo de humildade, compaixão e compromisso com os mais necessitados. Sua mensagem de amor, tolerância e fraternidade ultrapassou fronteiras e tocou milhões de corações em todo o mundo”, disse Bruno Peixoto em nota oficial.
Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, nasceu em Buenos Aires, Argentina, em 17 de dezembro de 1936. Ele morreu nesta segunda-feira, aos 88 anos de idade. O Santo Padre foi o primeiro papa latino-americano e teve um pontificado marcado pela defesa dos pobres, pelo combate às mudanças climáticas e pelos esforços por uma Igreja mais inclusiva.
O decreto de luto oficial implica que, durante os próximos sete dias, as bandeiras da Assembleia Legislativa serão hasteadas a meio-mastro, e as atividades parlamentares ocorrerão com a devida reverência à memória do Santo Padre.
A semana de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada por debates e votações de matérias parlamentares, da Governadoria e da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Para tanto, os deputados concentraram esforços, em reuniões de comissões e no plenário, na apreciação de temas na área da segurança pública, saúde, meio ambiente e cidades inteligentes.
Foram três sessões deliberativas realizadas entre os dias 8 e 10 de abril, apoiadas por seis reuniões de comissões, que resultaram em 27 deliberações em plenário e na votação definitiva de cinco processos legislativos. Foram promovidas, ainda, seis sessões solenes para homenagens, uma audiência pública, além visitas, lançamentos culturais, exposições e mais uma edição do Programa Deputados Aqui.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto as demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.
Deliberações
A Assembleia realizou, ao longo da última semana, três sessões deliberativas ordinárias com intensos debates políticos, votação de matérias e apresentação de pautas de interesse social, econômico e ambiental. As reuniões aconteceram nos dias 8, 9 e 10 de abril, no Plenário Iris Rezende Machado.
Na terça-feira, 8, a plenária foi reservada a pronunciamentos de parlamentares sobre a recém-apresentada, ao Congresso Nacional, proposta de emenda à constitucional (PEC) que trata de diretrizes para a segurança pública, tema que dividiu opiniões entre os polos partidários. A deputada Bia de Lima (PT) defendeu a proposta do Governo Federal, destacando que a medida dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ela também criticou a ausência de assinatura do governador Ronaldo Caiado (UB) na iniciativa. Em apoio, o deputado Mauro Rubem (PT) cobrou a contratação de policiais concursados.
Em contraponto aos petistas, o líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), elogiou a postura de Caiado no debate nacional sobre segurança e apontou a situação do estado da Bahia, governado por representante do PT e que apresenta altos índices de violência. Já Amauri Ribeiro (UB) se manifestou contra o uso de câmeras corporais por policiais e reafirmou a autonomia das forças de segurança em Goiás.
Outros temas também repercutiram na tribuna. Cairo Salim (PSD) elogiou o lançamento da pré-candidatura de Caiado à Presidência da República; Paulo Cezar Martins (PL) pediu mais apoio ao combate ao câncer; e Clécio Alves (Republicanos) alertou para a crise hídrica, além de anunciar viagem à Itália para estudar políticas públicas de preservação de recursos hídricos.
Na quarta-feira, 9, a sessão se concentrou na votação de matérias de iniciativa parlamentar. Entre os destaques, foi aprovado em definitivo o projeto de lei nº 11282/24, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que estabelece diretrizes para a implantação de cidades inteligentes em Goiás. A proposta visa a promover responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e equilíbrio econômico nos municípios goianos.
Foram também autorizadas, em segunda e última fase, medidas que instituem políticas públicas como o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, assinado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), a Política Estadual de Incentivo às Pessoas com Altas Habilidades, de José Machado (PSDB), e a Política Estadual Escolas da Cultura, proposta por Antônio Gomide (PT).
Outro ponto alto foi o primeiro sinal verde à iniciativa que prorroga por mais 36 meses o prazo para execução de emendas parlamentares impositivas do exercício de 2021, com valores já repassados aos municípios. A iniciativa é de Amauri Ribeiro (UB), que também defendeu a criação do Passaporte dos Passeriformes, documento para transporte menos burocrático de aves.
No Pequeno Expediente, os deputados se dividiram quanto à proposta em tramitação no Congresso que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Amauri Ribeiro, Talles Barreto e Clécio Alves se posicionaram a favor da medida, enquanto Antônio Gomide defendeu a atuação do Judiciário. Wilde Cambão (PSD) aproveitou o momento para reivindicar maior protagonismo político ao Entorno do Distrito Federal.
A semana legislativa foi encerrada com a sessão híbrida de quinta-feira, 10, na qual foram aprovadas matérias da Casa, da Governadoria e da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO). Ganhou destaque a aprovação definitiva da prorrogação do prazo de execução das emendas parlamentares, bem como o aval, em primeira fase, para a instalação de 11 novas unidades do Restaurante do Bem, mediante crédito especial de R$ 176 mil.
Outras proposições em destaque foram a autorização de doação de terreno à prefeitura de Araçu, para construção de uma unidade de saúde, e a incorporação de convênios do ICMS à legislação estadual, incluindo a isenção para biogás e a redução de base de cálculo para biometano.
A votação do projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras foi adiada após emenda do deputado Clécio Alves, sendo remetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O município de Cristalina também foi valorizado com duas propostas aprovadas em primeira fase. A primeira delas reconhece a cidade como Capital Goiana da Irrigação, e a segunda inclui a Feira de Irrigação no Calendário Oficial do Estado. As matérias são assinadas respectivamente por Bruno Peixoto (UB) e Amilton Filho (MDB).
Outras propostas analisadas incluíram a criação da Comissão de Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes e a modernização da estrutura administrativa da Alego, ambas da Mesa Diretora. A Defensoria Pública teve aprovada, por unanimidade, proposta que concede reajuste de 4,83% aos seus servidores, com base no IPCA.
O Plenário volta a se reunir na próxima segunda-feira, 14, às 15 horas, em sessão ordinária antecipada em razão de mudança aprovada no calendário legislativo por ocasião da Semana Santa.
Audiência pública
Na segunda-feira, 7, o Parlamento goiano sediou uma audiência pública para discutir a importância das bibliotecas escolares e a aplicação da Lei nº 14.837/2024, que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) e altera a Lei nº 12.244/2010. A iniciativa foi do deputado Mauro Rubem (PT) e ocorreu no Auditório Francisco Gedda.
Durante o encontro, especialistas e representantes de entidades da área destacaram o papel fundamental das bibliotecas na formação educacional, cultural e cidadã dos estudantes. A nova lei busca garantir a presença de bibliotecas em todas as escolas de educação básica, públicas e privadas, além de valorizar a atuação dos bibliotecários.
Mauro Rubem ressaltou a biblioteca como espaço estratégico de acesso à cultura e criticou a ausência de políticas públicas efetivas que priorizem o coletivo. Ele defendeu o cumprimento da legislação vigente em Goiás.
Representantes como Estela Maris Stival, Hamilton Oliveira, Johnathan Diniz, Keyla de Faria e Andréa Pereira dos Santos alertaram sobre o déficit de bibliotecas e de bibliotecários nas escolas, especialmente na educação infantil e no ensino básico. Também criticaram a ausência de cargos específicos para esses profissionais em estados como Goiás.
Os participantes reforçaram que a biblioteca vai além do acervo de livros, sendo um espaço de pesquisa, inclusão e construção do pensamento crítico. A audiência reiterou a necessidade urgente de políticas públicas que fortaleçam o papel das bibliotecas e assegurem a presença de profissionais qualificados nas instituições escolares.
Sessões solenes
Ao longo da última semana, foram realizadas seis sessões solenes em reconhecimento a profissionais, instituições e grupos que desempenham seu papel no desenvolvimento social, educacional, esportivo e espiritual do estado. As solenidades ocorreram no Plenário Iris Rezende Machado e também em formato itinerante, reunindo autoridades, homenageados e convidados em momentos de celebração e gratidão.
Na segunda-feira, 7, o Parlamento goiano abriu a agenda solene com homenagem ao Dia da Engenharia, por iniciativa dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Mais de 200 profissionais da área foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo. Bruno Peixoto destacou a importância da engenharia para o progresso do estado e citou projetos de eficiência administrativa da Casa realizados com o apoio de engenheiros, como a implantação de energia solar e a compra de veículos oficiais. Já Wagner Camargo Neto celebrou a valorização da categoria, ressaltando o papel transformador da engenharia no campo e nas cidades.
Na terça-feira, 8, a Alego homenageou o Vila Nova Futebol Clube pela conquista do Campeonato Goiano de 2025. Proposta pelo deputado Talles Barreto (UB), a solenidade entregou a Medalha Pedro Ludovico Teixeira a atletas e membros da comissão técnica. Emocionado, o capitão Tiago Pagnassut falou sobre a importância histórica da conquista, após quase duas décadas sem o título. Barreto exaltou o Vila Nova como símbolo de união e superação, enquanto o presidente do clube, Hugo Jorge Bravo, destacou o apoio da torcida e agradeceu à Alego pela transmissão do campeonato.
Também na terça-feira à noite, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) conduziu a sessão solene que concedeu Títulos de Cidadania Goiana a quatro profissionais do Direito e Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a três personalidades públicas. A juíza Aline Vieira, o advogado Cláudio Dias, o procurador Glauco Freitas e o delegado Murilo Polati foram alguns dos agraciados. Cruvinel destacou a importância de valorizar exemplos positivos e reforçar a missão de servir à sociedade.
Na noite de quarta-feira, 9, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) foi o centro das atenções durante sessão solene itinerante realizada em seu campus de Anápolis, proposta pelo deputado Antônio Gomide (PT). A cerimônia celebrou os 26 anos da instituição com entrega de Certificados do Mérito Legislativo a docentes, servidores e representantes da comunidade acadêmica. Gomide reiterou a importância da UEG como projeto do povo goiano e destacou a necessidade de garantir orçamento, valorização profissional e autonomia. O reitor Antônio Cruvinel Borges Neto reafirmou o papel transformador da universidade na vida de milhares de jovens.
Na quinta-feira, 10, a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), homenageou atletas e mestres das artes marciais goianas. A sessão solene reconheceu a dedicação de mais de 250 praticantes e destacou os valores como respeito, disciplina e resiliência ensinados pelas modalidades. O superintendente de Paradesporto, Mário Kanashiro, também participou da cerimônia, reforçando o compromisso do estado com o incentivo ao esporte como instrumento de formação cidadã.
Para encerrar a semana, na manhã de sexta-feira, 11, a deputada Vivian Naves (PP) promoveu sessão solene em homenagem à comunidade evangélica de Goiás. A iniciativa reconheceu a atuação das igrejas e líderes religiosos no apoio espiritual, social e familiar em todo o estado. Pastores e representantes de diferentes denominações foram homenageados pela dedicação ao serviço comunitário e pelo papel fundamental da fé cristã na transformação de vidas.
As sessões da semana refletiram o compromisso do Parlamento goiano com o reconhecimento público de ações que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, inovadora, solidária e desenvolvida.
Eventos
A semana foi marcada por eventos que reforçaram a diplomacia cultural e econômica entre Goiás e a China, celebraram trajetórias de destaque na sociedade goiana e levaram atendimento direto à população do Sudoeste goiano, por meio do programa Deputados Aqui.
Na quarta-feira, 9, a Assembleia Legislativa sediou a abertura da mostra fotográfica “Hebei e Goiás: 25 anos de amizade”, com a presença da ministra conselheira da Embaixada da China no Brasil, Shao Yingjun. Recepcionada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), a diplomata destacou a importância da relação comercial entre a província chinesa e o estado de Goiás. A exposição, que ficará aberta ao público até o dia 17 de abril, no Palácio Maguito Vilela, é fruto de parceria entre a Alego, a Secretaria-Geral de Governo e o Instituto Confúcio de Medicina Chinesa da UFG.
O evento também contou com apresentações culturais, como a tradicional Dança do Dragão Chinês, e com palestras sobre as oportunidades de negócios entre Goiás e a China, incluindo a fala do professor Leandro Borges (PUC Goiás), que abordou a importância das relações internacionais subnacionais.
Em continuidade às celebrações sino-goianas, a manhã de quinta-feira, 10, foi marcada pela visita de estudantes do 8º ano da Escola Municipal Vicente Rodrigues do Prado. Os alunos participaram de uma palestra sobre as relações entre Hebei e Goiás, ministrada pelo professor Leandro Borges, além de assistirem a uma apresentação de kung fu, que reforçou os valores culturais e formativos das artes marciais. A estudante Alice Guimarães destacou a visita como uma experiência enriquecedora: “Assuntos que eu desconhecia hoje tive a oportunidade de conhecer.”
Ainda na quarta-feira, o deputado Dr. George Morais (PDT) realizou, em parceria com o Instituto Márcia Mello, a terceira edição do evento “Homens e Mulheres que Fazem História”, no Auditório Carlos Vieira. Diversas pessoas foram agraciadas com certificados de honra ao mérito por suas contribuições nas áreas de política, segurança, cultura, saúde, educação e ações sociais. A idealizadora do evento, Márcia Mello, ressaltou que “fazer história é transformar vidas por onde se passa”.
Deputados Aqui leva serviços gratuitos a Caçu
O programa Deputados Aqui chega neste final de semana à sua quarta edição em 2024, contemplando o município de Caçu, no Sudoeste goiano. Nos dias 11 e 12 de abril, a população local terá acesso gratuito a uma ampla gama de serviços, como emissão de documentos, atendimentos médicos, assistência jurídica, vacinação, oficinas, cursos e castração de animais domésticos.
A ação, que conta com a parceria de dez instituições, será realizada na Praça Manoel Franco, ao lado da prefeitura, e envolve atendimentos de órgãos como o Instituto de Identificação, Defensoria Pública, Equatorial, Saneago, Emater, Faeg/Senar e a própria Alego. O evento também promoverá a tradicional Feira do Produtor Rural e serviços do programa Retomada Alego, voltado para a empregabilidade.
Localizada entre os rios Verdinho e Paranaíba, Caçu é conhecida por suas belezas naturais e vocação agropecuária. Emancipada em 1953, a cidade tem 13.774 habitantes, segundo o IBGE, e é atualmente governada pelo prefeito Kelson Souza Vilarinho (UB). Sua origem remonta ao início do século 20, com a fundação do Patrimônio Sagrado Coração de Jesus, que deu origem ao povoado. A ação do Deputados Aqui em Caçu reforça o compromisso do Parlamento goiano com a interiorização dos serviços públicos e com o desenvolvimento regional.
Estudantes de colégio militar de Goianésia fazem tour guiado pela Casa de Leis
Lidiane 2 de abril de 2025
Nesta quarta-feira, 2, no período vespertino, houve visita guiada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) dos alunos do terceiro ano do ensino médio do Colégio Estadual Militar José Carrilho, do município de Goianésia. A atividade transcorreu dentro do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro.
A visita foi realizada por intermédio do gestor da escola de Goianésia, o coronel Patrick Dumont de Castro, do deputado estadual Coronel Adailton (SD) e da Escola do Legislativo da Alego. Os alunos contaram com o acompanhamento da coordenadora do Programa Parlamento Jovem, Mariza Barbosa, e do chefe da Seção de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo, Miguel Gusmão.
Na edição desta tarde, os alunos puderam assistir à abertura da sessão no Plenário Iris Rezende Machado na presença do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), que explicou os benefícios aos jovens goianos da visita guiada.
“Nós criamos o projeto Deputados e Deputadas do Futuro para que pudéssemos apresentar às crianças e adolescentes os serviços prestados pelo Poder Legislativo, por meio dos seus servidores e servidoras, e, também, o plenário, onde ocorrem as votações de propostas que melhoram a qualidade de vida da nossa população”.
Para Coronel Adailton, o Deputados e Deputadas do Futuro é de grande relevância, projeto este instituído pelo presidente da Casa, pelo qual regularmente são recebidos alunos do ensino fundamental e médio. “Para esses alunos de Goianésia, visitar a Alego é uma experiência inédita de construção cidadã”, comentou.
Os alunos vieram de Goianésia na companhia do subtenente Abner e do professor Manuel de Sousa, o “Manolo”, e puderam testemunhar a alegria e entusiasmo dos jovens ao conhecerem a Casa de Leis.
Sousa disse que, “para eles, que estão no terceiro ano – uma fase decisiva – é um momento muito importante. Uma coisa é obter conhecimentos de história, de sociologia e humanas pelos livros, mas aqui, eles têm um laboratório e aprendem na prática”.
Já o subtenente concluiu que “esta visita foi uma experiência didática muito importante para os alunos, para que pudessem ver como funciona a democracia na prática no nosso estado – porque, geralmente, nós só vemos pela televisão. É algo muito importante para o crescimento deles”, afirmou.
Miguel Gusmão, palestrante do projeto e coordenador da visita guiada, afirmou que “é sempre muito bom receber alunos na Alego e poder compartilhar sobre o funcionamento do Legislativo, as suas principais características e o papel relevante que o Parlamento tem nas democracias”.
Sobre a visita à Alego, o aluno Álvaro Ferreira Oliveira, do Colégio Estadual Militar José Carrilho, ao ser perguntado se haveria interesse em entrar para a política e o que poderia fazer pela população de Goianésia, afirmou que “tenho vontade de entrar para melhorar a qualidade das escolas em geral e criar programas para subsidiar a população mais carente”, revelou.
Após a estada no plenário, os alunos seguiram pelo tour guiado às salas das comissões; ao Bloco C, nos gabinetes parlamentares; à galeria dos ex-presidentes; à entrada do Palácio Maguito Vilela; e, posteriormente, conferiram a palestra.
Tour guiado
A proposta do projeto Deputados e Deputadas do Futuro é tornar o Poder Legislativo mais conhecido pelos alunos de municípios do interior – uma forma de ultrapassar as fronteiras da Região Metropolitana de Goiânia e aproximar o Poder Legislativo dos futuros cidadãos das regiões populares com menor número de habitantes.
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em sessão ordinária, 19 processos legislativos incluindo 14 proposições em segunda votação, quatro em primeira fase e uma em votação única. Em primeira votação, o destaque ficou para o projeto nº 3450/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que propõe alterações na Lei nº 18.673/2014, regulando o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para flexibilizar o serviço de táxi entre municípios.
O parlamentar defendeu a iniciativa, afirmando que a regulamentação atual prejudica tanto os taxistas quanto os usuários. Ribeiro destacou casos de autuações injustas em municípios turísticos, como Caldas Novas e Rio Quente, e ressaltou a necessidade de ajustar a legislação à crescente demanda por transporte individual entre municípios, sem configurar concorrência desleal ou transporte clandestino.
A principal mudança proposta é a alteração do § 2º do art. 5º da Lei nº 18.673/2014. Atualmente, a lei restringe o transporte intermunicipal de passageiros realizado por táxis autorizados pelo poder público municipal, sob o regime de fretamento eventual, ao serviço que opera na ida e na volta do município de origem da autorização. Segundo o parlamentar, essa interpretação tem resultado em multas para os taxistas, prejudicando tanto os profissionais quanto os usuários.
Com a alteração proposta, o retorno ao município de origem poderá ser feito com um passageiro diferente daquele da ida, desde que haja uma solicitação prévia comprovada. Essa solicitação pode ocorrer por meio de mensagens enviadas via celular ou por meio de um pedido de um hotel ou estabelecimento similar, localizado no município de origem, para o transporte de um passageiro residente em outro município.
Plenário chancela iniciativas parlamentares de fomento à saúde
Na sessão ordinária de quarta-feira (26/2), foram aprovadas 21 matérias, entre elas projetos ligados à saúde e à concessão de meia-entrada em eventos. Destaque para o projeto de Lucas do Vale (MDB) que institui em Goiás a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer, aprovado em segunda e definitiva votação.
Entre os objetivos da política, o deputado destacou a necessidade de diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer, garantir acesso adequado ao cuidado integral, melhorar a qualidade de vida dos diagnosticados e reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença.
Outro destaque foi o projeto de lei nº 17542/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), aprovado em definitivo. A proposta institui, em Goiás, a Semana de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, a ser realizada anualmente na última semana de setembro.
Manutenção da tarifa de transporte no Entorno do DF
Durante a sessão de quarta-feira, a deputada Dra. Zeli (foto) falou sobre transporte coletivo e expressou satisfação em representar os sete milhões de habitantes de Goiás, dando atenção especial à sua cidade, Valparaíso de Goiás.
A parlamentar destacou a peculiaridade de sua cidade, onde a maioria dos moradores trabalha no Distrito Federal e enfrenta diversos problemas de mobilidade e transporte público. Ela mencionou que, na semana passada, houve um aumento na tarifa.
Imediatamente, o vice-governador Daniel Vilela demonstrou sensibilidade ao convidar prefeitos e deputados do Entorno, juntamente com Ibaneis Rocha, governador do DF, para discutir o reajuste.
Dra. Zeli fez questão de agradecer publicamente a iniciativa, ressaltando a preocupação do vice-governador com a população da região.
Audiência discute parcerias público-privadas na Saneago
Na tarde de terça-feira (25/2), a Alego sediou uma audiência pública para debater os impactos da privatização da Celg e as propostas de concessão de parcerias público-privadas (PPPs) para a Saneago. O evento foi promovido pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), em parceria com o Stiueg e a Furcen, e também marcou o lançamento da campanha “Privatizou, a conta subiu: diga não às PPPs!”.
Rubem afirmou que, assim como o ex-governador Marconi Perillo, o governador Caiado também quer afundar o Estado de Goiás. Segundo ele, venderam a Celg e já se viu as consequências; agora, a venda da Saneago por meio de PPPs significaria entregar o direito do povo a uma empresa privada.
O deputado destacou que a Saneago é uma empresa pública eficiente, com trabalhadores qualificados, o que torna a privatização desnecessária.
Em seu pronunciamento, Rubem ressaltou que a audiência foi organizada para lançar a Campanha SOS Saneago. Ele declarou que não serão derrotados e que pretendem derrotar o Governo e todos os que querem roubar o patrimônio do povo goiano.
A audiência pública fez parte da mobilização contra a privatização da Saneago e contra o leilão dos serviços de esgotamento sanitário previsto para este ano. Com o lançamento da campanha “Privatizou, a conta subiu”, os organizadores buscam ampliar o debate e conscientizar a população sobre os impactos das PPPs no saneamento básico em Goiás.
Reajuste para servidores e indicação à AGR
Na sessão ordinária de terça-feira (25/2), foram aprovadas mais de 50 matérias. Entre elas, destacou-se a indicação para o conselho da agência reguladora e o reajuste da data-base aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa. Também houve discursos abordando saúde, segurança, transporte alternativo e a decretação de calamidade financeira em Goiânia.
Entre as matérias aprovadas em segunda e definitiva votação, estão o projeto do presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), que institui o Circuito Estadual de Feiras do Agronegócio (no 10486/24); o pleito de Virmondes Cruvinel (UB) para o reconhecimento da Festa Mutirão das Fiandeiras em Hidrolândia (no 5057/24); e o projeto de Amauri Ribeiro, que confere a Piracanjuba o título de Capital Goiana das Orquídeas (no 11014/24).
Mauro Rubem (PT) apresentou uma política estadual de serviços ambientais (no 544/23) com o objetivo de garantir a preservação da biodiversidade, melhorar a qualidade ambiental e promover o desenvolvimento sustentável no uso dos recursos naturais. Já Bia de Lima (PT) propôs um programa de geração de renda a partir dos produtos da agricultura urbana e periurbana (no 667/23).
Ainda de autoria de Bia de Lima, foram apresentadas propostas para instituir um programa de prevenção e combate ao assédio sexual nos transportes públicos (no 961/23) e para tornar o programa Juventude Digital uma política pública estadual permanente (no 1663/23).
Todas essas matérias foram aprovadas em definitivo, assim como a proposta da Mesa Diretora da Alego para conceder a revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos efetivos, ativos, inativos e pensionistas da Casa (no 2955/25). Essa medida representa um aumento de 4,83% nos vencimentos e subsídios, com base no IPCA de 2024, e entrará em vigor a partir do início de maio.
Eleições nas comissões temáticas
Nove colegiados que deliberam projetos de lei e aprofundam debates em suas áreas elegeram seus comandantes e vice-presidentes, alguns reconduzidos aos seus postos, para o segundo biênio da 20ª Legislatura. As comissões têm por objetivo aprofundar o debate em temas específicos e promover a democracia e a fiscalização sobre entidades da sociedade civil e o Poder Executivo.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência reconduziu os deputados Paulo Cezar Martins (PL) e Issy Quinan (MDB), respectivamente, à presidência e vice-presidência do colegiado.
Na Comissão de Educação, a deputada Bia de Lima (PT) seguirá como presidente, ao lado do deputado o Coronel Adailton (Solidariedade) como vice-presidente para o biênio 2025/2027 da 20ª Legislatura.
Outra comissão que também realizou a instalação foi a de Assistência Social. Vivian Naves (foto) foi reconduzida ao cargo de presidência e a deputada Rosângela Rezende (Agir) foi eleita para a vice-presidência.
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) retornarão para o segundo biênio como presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Segurança Pública.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos sofreu alteração na presidência. A presidente nos primeiros dois anos da legislatura, deputada Rosângela Rezende (Agir), comandou o encontro que elegeu Antônio Gomide para a chefia do colegiado e ela ocupará, agora, sua vice-presidência.
Uma das comissões reconduziu seu presidente ao cargo, a Comissão de Defesa dos Diretos do Consumidor continuará sob comando do deputado Veter Martins (UB), que esteve à frente do colegiado no biênio 2023-2025. O deputado Amilton Filho (MDB) foi eleito para o cargo de vice-presidente.
A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer continuará sob comando do deputado Mauro Rubem, que preside os trabalhos da comissão desde o começo da 20ª Legislatura, em 2023. O colegiado também contou com chapa única e, além de Mauro Rubem na presidência, elegeu o deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que foi reconduzido à vice-presidência, por unanimidade dos titulares.
O deputado Alessandro Moreira (PP) foi reconduzido para presidência da Comissão da Criança e do Adolescente, com o deputado Talles Barreto (UB) eleito vice-presidente.
Por fim, a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana elegeu o Lincoln Tejota (UB) para presidente e Lucas do Vale (MDB), para a vice-presidência.
Casa de Leis promove, na semana que vem, evento com diversas palestras para discutir temas ligados à educação em Goiás
Lidiane 23 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove, na quinta-feira, 30, o evento “Gestão e Financiamento da Educação em Goiás: Soluções para 2025-2028”. As atividades terão lugar no Auditório Carlos Vieira, das 9 às 17h30, com diversas palestras que têm como objetivo contribuir com as discussões e soluções que impactarão diretamente na educação em Goiás.
O evento conta com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO); da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme-GO); do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO); da Associação Goiana de Municípios (AGM-GO); da Federação Goiana de Municípios (FGM-GO); do Instituto Articule; da editora Inteligência Educacional, Idea Gestão e Soluções Educacionais e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Os interessados em participar do encontro podem fazer as inscrições por meio deste link.
A programação:
9h30 às 10h – Café da manhã e credenciamento
10h às 10h20 – Abertura com a presença do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), e representantes do Gaepe, do TCM, da AGM, da FGM e da Uncme
10h20 às 10h40 – Palestra: “Financiamento da educação básica pública” – Leomir Araújo
10h45 às 11h30 – Palestra: “Educar para preservar: a Lei n° 14.926/2024 e os caminhos da Educação Climática” – Millena Araújo
11h35 às 12h10 – Palestra: “Criação e fortalecimento dos sistemas municipais de ensino” – Prof. Rodrigo Vieira Luz
12h10 às 14h – Intervalo para almoço
14h às 14h40 – Palestra: “Educação 2025/2028 – Ajudando os municípios de Goiás a vencer os desafios e incrementar receitas de financiamento” – Prof. Manoel Barbosa
14h45 às 15h15 – Palestra: “A contribuição do Gaepe-Go para enfrentar desafios das gestões municipais na Educação” – Dra. Alessandra Gotti
15h20 às 16h – Palestra: “Implementação da Lei n° 10.639/2003: A educação étnico-racial como instrumento para redução das desigualdades educacionais” – Prof. Edergênio Negreiros
16h05 às 16h40 – Palestra: “Tribunais de contas e a efetividade das políticas públicas educacionais” – Dr. Fabrício Macedo Motta
16h45 às 18h – Confraternização e encerramento.
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