Leis sobre primeiros socorros e proteção ambiental estão entre as iniciativas de Antônio Gomide no 2º semestre de 2025
Lidiane 30 de janeiro de 2026
No segundo semestre de 2025, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projetos de lei, na Assembleia Legislativa, voltados às áreas de educação, saúde, meio ambiente, cultura e tecnologia.
As propostas resultaram em avanços legislativos, com a sanção de matérias voltadas à orientação sobre primeiros socorros nas escolas públicas, à conservação dos parques estaduais, além de política pública de incentivo ao consumo consciente e à logística reversa digital.
A Lei nº 24.040, de 14 de janeiro de 2026, de autoria de Gomide, institui a Semana Estadual de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas da rede pública estadual de ensino. De acordo com o texto, a intenção é capacitar alunos, professores e funcionários em técnicas básicas de primeiros socorros; e conscientizar sobre a importância do conhecimento em primeiros socorros para a segurança individual e coletiva.
O Executivo também sancionou a criação da política estadual Parques de Goiás, que tem o intuito de promover a proteção ambiental, o turismo sustentável e a visibilidade das áreas de reserva sob a gestão do Estado. Entre os objetivos previstos na lei estão incentivar a sinalização dos parques; melhorar o sistema de comunicação com os visitantes, incluindo ações de divulgação do número de contato para informações e emergências; e fomentar a educação ambiental visando à conscientização dos visitantes.
Também de autoria de Gomide, a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Consciente e à Logística Reversa Digital, prevista na Lei nº 23.916, de 4 de dezembro de 2025, tem por objetivos promover o descarte ambientalmente adequado de dispositivos eletrônicos; a preservação ambiental, dos recursos naturais e da saúde pública; a redução de emissão dos gases de efeito estufa; a economia circular; e a geração de empregos.
Confira abaixo o teor das propostas apresentadas por Gomide nos últimos seis meses de 2025.
Processo nº 31934/25: confere ao município de Goiás o título de Capital Estadual da Reforma Agrária.
Processo nº 29930/25: institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Escolares com Inteligência Artificial em Goiás.
Processo nº 29233/25: institui a Semana Estadual de Consumo Consciente em Goiás.
Processo nº 29232/25: institui a Política Estadual de Incentivo à Oferta de Cursos Técnicos Gratuitos em Energias Renováveis e Tecnologias da Informação e Comunicação nas Escolas da Rede Pública do estado.
Processo nº 28812/25: cria a Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda em Goiás.
Processo nº 28811/25: declara o personagem “Farricoco” como componente de valor inestimável do Patrimônio Imaterial goiano.
Processo nº 28382/25: Cria o Dia Estadual do Cinegrafista em Goiás.
Processo nº 28272/25: Institui o Programa Estadual de Financiamento Climático.
Processo nº 28271/25: Cria a Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável e altera a Lei nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009.
Processo nº 26790/25: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do número IMEI nas notas fiscais de venda de aparelhos de celulares no Estado de Goiás, e cria o Programa Devolve Meu Celular com o envio de intimações para devolução voluntária.
Processo nº 26789/25: declara de utilidade pública a entidade Instituto de Desenvolvimento Ambiental José Luís Castaneda Cagigas, em Anápolis.
Processo nº 26128/25: institui o Dia Estadual do Profissional Arquivista.
Processo nº 25737/25: institui o Dia da Prevenção de Incêndios no Cerrado e o inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
Processo nº 25736/25: institui o Dia do Historiador Goiano e o inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
Processo nº 25659/25: inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Dia do Meteorologista, a ser comemorado anualmente em 14 de outubro.
Processo nº 24753/25: reconhece a Campanha da Fraternidade como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial de Goiás.
Processo nº 24752/25: cria o Dia Estadual do Doador de Órgãos e Tecidos para Transplantes, em Goiás.
Processo nº 24591/25: declara de utilidade pública a entidade Grupo Escoteiro Bernardo Sayão, em Anápolis.
Processo nº 23779/25: cria o Memorial Virtual das Personalidades Históricas, Culturais e Políticas de Goiás, em formato de página eletrônica oficial, destinado a reunir, preservar e divulgar a memória e a biografia de personalidades.
Processo nº 22462/25: Dispõe sobre a consulta prévia ao banco estadual de dados de identificação civil e criminal antes da emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.
Processo nº 21479/25: implementa o Mês Estadual de Defesa da Cultura Goiana.
Processo nº 20769/25: inclui as ruínas do antigo Arraial de Ouro Fino na Cidade de Goiás no patrimônio histórico e no calendário cultural e turístico do Estado.
Processo nº 20269/25: institui a Política Estadual de Trilhas Digitais e Turismo Interativo no meio rural, com uso de tecnologias imersivas e códigos QR para valorização do patrimônio natural, histórico, cultural e turístico no Estado de Goiás.
Processo nº 20268/25: institui o Dia Estadual da Proteção dos Mananciais e Nascentes no Estado.
Processo nº 19679/25: declara de utilidade pública o Instituto Sol Central, localizado no município de Bom Jardim de Goiás.
Processo nº 19009/25: institui o Dia Estadual do Ambientalista no Estado de Goiás.
Processo nº 19008/25: estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da saúde no Estado de Goiás, institui o Projeto SOS Saúde e dá outras providências.
Processo nº 18881/25: estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação no Estado de Goiás e institui o Programa SOS Educação.
Propostas de Amilton Filho convertidas em leis reconhecem importância de ligas acadêmicas e associações sem fins lucrativos
Lidiane 27 de janeiro de 2026
Durante o segundo semestre de 2025, o deputado Amilton Filho (MDB) propôs 21 projetos de lei em benefício da população goiana, com impacto nas organizações prestadoras de serviços sem fins lucrativos relevantes à coletividade, bem como iniciativas em prol da saúde pública, da educação e do meio ambiente.
Ao todo, quatro matérias foram aprovadas em definitivo pela Assembleia Legislativa e obtiveram a sanção do Executivo; 17 projetos de lei continuam em tramitação. Entre as propostas que viraram lei está a de nº 23398/25, que institui o Dia Estadual das Ligas Acadêmicas, com autoria compartilhada com o deputado Charles Bento (MDB).
Para o parlamentar, as ligas acadêmicas representam uma das mais importantes formas de organização estudantil no ensino superior goiano, constituindo-se em espaços de ensino, pesquisa e extensão que complementam a formação acadêmica tradicional, além de promoverem impacto positivo junto à comunidade.
Outras três leis propostas por Amilton Filho declaram como de utilidade pública associações sediadas no interior do Estado. Por meio do projeto nº 23397/25 foi contemplada a Associação Sem Fronteiras Anjos da Paz (Asfap), com sede no município de Acreúna, devido ao seu relevante papel na promoção da assistência social.
Já a proposta nº 22611/25 resultou no reconhecimento da Associação Desportiva e Social União Esportes, sediada no município de Anápolis, como entidade de utilidade pública. A associação desenvolve atividades sociais do desporto amador em modalidades recreativas, culturais, de saúde e educacionais.
Por fim, o quarto projeto de lei sancionado, o de nº 18835/25, declara de utilidade pública a Associação Desportiva Garra, sediada no município de Itumbiara. Por meio de diversas iniciativas, a associação tem contribuído significativamente para a formação de futuros atletas, desenvolvendo programas culturais, assistenciais e esportivos.
Atualmente, no segundo mandato como deputado por Goiás, Amilton Filho é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e membro titular das comissões de Educação e Organização dos Municípios.
Propostas em tramitação
Entre os projetos de lei apresentados, destaca-se o de nº 19690/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de fisioterapia a pacientes com doença renal crônica (DRC) durante a hemodiálise nos estabelecimentos de saúde pública do Estado. A matéria foi encaminhada à Comissão de Saúde para designação de relatoria.
O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir um cuidado integral e humanizado aos pacientes com doença renal crônica, cuja condição progressiva e debilitante compromete gravemente a saúde, a funcionalidade e a qualidade de vida.
No âmbito educacional, o projeto de lei nº 19691/25 institui a Política Estadual de Capacitação Tecnológica e Inclusão Digital para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a apreciação dos aspectos jurídicos e legais por um relator.
Para o parlamentar, “a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um pilar essencial para a promoção da igualdade social, proporcionando aos indivíduos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada a chance de obter conhecimento e melhorar suas condições de vida”.
A criação da política estadual, defende Filho, visa a beneficiar indivíduos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada, oferecendo aos estudantes da EJA as ferramentas necessárias para se inserirem no mercado de trabalho e no empreendedorismo digital, de forma a fortalecer a economia criativa.
Para a preservação da paz social, normas e diretrizes governamentais de proteção ao meio ambiente, o projeto de lei nº 32019/25 disciplina o uso de som automotivo, com autoria compartilhada com os deputados Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (SD). A matéria foi aprovada em segunda fase de votação no final de dezembro e segue para sanção ou veto do governador.
O objetivo da proposta é disciplinar o uso de som automotivo, a fim de assegurar a proteção ao sossego público, à saúde humana, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo. A matéria, segundo os autores, apresenta crescente relevância social diante do aumento de reclamações relacionadas a ruídos excessivos, especialmente, em áreas residenciais, o que evidencia a necessidade de regulamentação clara e eficaz.
Antônio Gomide enaltece proteção ambiental com entrega da Comenda Washington Novaes em solenidade na Casa de Leis
Lidiane 6 de dezembro de 2025
Por iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, neste sábado, 6, sessão solene para entrega da Comenda Washington Novaes a prefeitos, autoridades, entidades e integrantes da sociedade civil que promovem a proteção e a preservação do meio ambiente. A cerimônia ocorreu no Plenário Iris Rezende.
Além do propositor da homenagem, tomaram assento na mesa de trabalhos o deputado estadual Lincoln Tejota (UB); o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Welington Luís Peixoto; a reitora da Universidade Federal de Goiás, Angelita Pereira Lima; o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Polícia Federal em Goiás, delegado Sandro Paes Sandré; o superintendente do Ibama em Goiás, Nelson Galvão; a promotora de Justiça do município de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes; e o chefe de gabinete do deputado Bruno Peixoto (UB), Rafael Soares.
Além deles, a esposa do jornalista Washington Novaes, que dá nome à comenda, Virgínia Augusta da Costa Novaes, e seus filhos, João Novaes e Pedro Novaes, também compuseram a mesa diretiva. A comenda celebra o legado de Novaes, referência nacional na cobertura ambiental e na defesa do Cerrado. Pioneiro do jornalismo ambiental, o jornalista nasceu em São Paulo e estabeleceu-se em Goiânia nos anos 1980. Dedicou sua trajetória a pautas relacionadas aos povos indígenas, às florestas e à sustentabilidade.
Ao abrir os trabalhos, Gomide pontuou que a comenda homenageia homens e mulheres que contribuem com a sustentabilidade do planeta, reconhecendo o trabalho de cada um na defesa e na proteção ambiental. O parlamentar relembrou que Washington Novaes foi um dos primeiros comunicadores a abordar a defesa dos povos originários e que a solenidade, além de celebrar seu legado, incentiva os homenageados a continuar produzindo bons resultados para a causa ambiental e contribuindo para um mundo melhor.
“Se queremos um mundo mais equilibrado, precisamos combater o negacionismo, colocar em prática a mudança na matriz energética e preservar nosso Cerrado, que é o berço das águas do nosso Brasil. A Alego também está atenta às mudanças climáticas, promovendo debates e avançando na legislação ambiental, combatendo as queimadas e o desmatamento ilegal. E na manhã de hoje, estamos prestando homenagem a vocês, que tenhamos um mundo mais sustentável. Parabéns a todos”, frisou Antônio Gomide.
João Novaes falou em seguida e agradeceu, em nome da família, pela criação da comenda em reconhecimento ao trabalho do pai. “Nosso pai nunca gostou de ser chamado de ambientalista e dizia que era apenas um jornalista, pois ele considerava que as questões ambientais permeiam a sociedade a todo instante”, declarou. Ele também chamou a atenção para a urgência de ações: “Temos um planeta assolado pelas mudanças climáticas. Que juntos resistamos e possamos honrar o legado de Washington Novaes, cuidando da nossa biodiversidade”.
Rafael Soares também se pronunciou e mencionou a importância da comenda concedida pelo Parlamento goiano. “Que vocês recebam essa medalha e divulguem o legado de Washington Novaes, com o compromisso pelo meio ambiente”, afirmou.
Lincoln Tejota também fez uso da tribuna e parabenizou Gomide pela iniciativa: “O senhor demonstra grande sensibilidade. Acredito muito no potencial que essas pessoas têm para entregar um mundo melhor. Antigamente, escutávamos falar das consequências da não preservação do meio ambiente e, agora, estamos vivendo essa realidade. E promover uma solenidade como essa, para homenagear pessoas que contribuem para o meio ambiente, é fundamental”.
Sandro Sandré fez cumprimentos aos homenageados e falou sobre o pioneirismo do Brasil ao instituir uma das mais completas legislações voltadas à proteção ambiental. “O mundo se importa com o meio ambiente e nossa nação sai na vanguarda da preservação ambiental, quando tem uma das legislações mais modernas do mundo, em relação ao tema”, ressaltou.
Ao falar em nome dos homenageados, a reitora da UFG, Angelita Lima, parabenizou Gomide pela iniciativa e pelo trabalho parlamentar em defesa do meio ambiente. “O Brasil precisa de pessoas que exerçam uma política forte e madura. E eu enxergo no senhor um parlamentar que coloca a experiência a serviço das grandes pautas do Brasil e de Goiás”, enalteceu.
Aos homenageados, a reitora disse que “é necessário repetir sempre sobre a necessidade de defender o meio ambiente, com todos os instrumentos e ferramentas. E se os homenageados estão recebendo a medalha, é porque cada um tem sua marca e seu feito pela defesa do meio ambiente. O Cerrado possui a maior biodiversidade no mundo e é o berço das águas do Brasil”, finalizou Angelita Lima.
Casa de Leis assina convênio com o Sesc Goiás para beneficiar servidores
Lidiane 28 de novembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) assinou termo de cooperação com o Sistema Fecomércio, Sesc/Senac de Goiás, nesta quinta-feira, 27, que permitirá a todos os servidores da Casa de Leis – efetivos, comissionados e seus dependentes – terem acesso à credencial Sesc na categoria conveniados.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB); do presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac de Goiás e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Marcelo Baiocchi; do diretor-executivo da presidência da Alego, Rubens Kirsteim Júnior; do assessor da presidência da Fecomércio, Simeyzon Silveira; e do diretor de Cultura, Esporte e Lazer da Alego, Ricardo Fortunato, dentre outras autoridades.
Peixoto expressou sua satisfação por celebrar o convênio e garantir benefícios aos servidores da Alego. “A partir de agora, todos os servidores da Assembleia vão contar com desconto de 40% para a utilização de toda estrutura e serviços oferecidos pelo Sesc Goiás, inclusive em diárias de hotéis”, destacou.
Marcelo Baiocchi enfatizou a relevância dos benefícios para os servidores públicos: “É uma porta que se abre para os servidores da Alego na nossa rede hoteleira, nas cidades de Pirenópolis e Caldas Novas e no Estado da Bahia. Além disso, nossa rede de clubes em Goiânia conta com unidades em setores como o Universitário e Campinas, além de algumas cidades do interior”.
O presidente da Fecomércio destacou a relevância do desconto para os novos conveniados da Alego: “O servidor da Assembleia Legislativa e seus dependentes irão usufruir do desconto de 40% no valor total do convênio, que está na ordem de R$ 400. Além de toda a rede hoteleira, permitirá ao conveniado usufruir dos programas na área da saúde em odontologia e oftalmologia, bem como de uma diversificada agenda de eventos de lazer e cultura”.
Os diretores da Casa de Leis Ricardo Fortunato e Rubens Kirsteim Júnior fizeram coro às palavras do assessor da presidência da Fecomércio, Simeyzon Silveira, que afirmou que “o convênio é uma grande conquista para todos os servidores da Alego nas áreas de bem-estar, entretenimento e saúde. Benefícios não só para os efetivos, mas também para os comissionados”, arremataram.
Novas leis de deputados da Alego criam datas de incentivo e valorização
Lidiane 14 de novembro de 2025
No dia 10 de outubro, duas matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás que instituem datas destinadas a reconhecer e valorizar práticas e grupos específicos receberam sanção da Governadoria. Trata-se da Lei Estadual nº 23.818, que estabelece o Dia Estadual das Ligas Acadêmicas, e da Lei Estadual nº 23.823, que cria o Dia Estadual do Catequista.
Anualmente, em 7 de agosto, as ligas acadêmicas serão oficialmente reconhecidas como instrumentos de ensino, pesquisa e extensão no ambiente universitário. A nova legislação é assinada em conjunto pelos emedebistas Amilton Filho e Charles Bento.
Conforme explica a Universidade Federal de Goiás (UFG), as ligas acadêmicas são formadas por grupos de estudantes orientados por professores e profissionais especializados e visam ao aprofundamento teórico e prático em áreas específicas.
Na justificativa do projeto avalizado pelo Parlamento goiano, os deputados defenderam que se trata de um espaço de protagonismo estudantil que amplia a vivência universitária, estimula a interdisciplinaridade e fortalece a formação cidadã. “A experiência das ligas acadêmicas extrapola os limites da sala de aula, possibilitando aos estudantes contato direto com demandas reais da sociedade”, observaram.
O objetivo da data é valorizar a participação estudantil no desenvolvimento científico, social e comunitário. Além disso, pretende-se incentivar a integração entre universidades, instituições de saúde, cursos de graduação e demais áreas do saber, bem como a sociedade civil e órgãos públicos.
Fé cristã
No contexto da Igreja Católica, o catequista é o educador responsável por ensinar e transmitir a doutrina da fé religiosa, preparando crianças, jovens e adultos para a primeira comunhão e a crisma. Nessa perspectiva, José Machado (PSDB) propôs que essas pessoas fossem anualmente homenageadas no último domingo de agosto.
“Representa um gesto de reconhecimento e gratidão pelo impacto positivo que exercem. Além disso, fortalece o compromisso do Estado de Goiás com o respeito às manifestações religiosas e à liberdade de crença”, defendeu o deputado no texto que deu origem à nova legislação.
Na ocasião, será incentivada a realização de eventos que divulguem a importância da catequese como instrumento de educação na fé e na formação cidadã, estimulando a continuidade dessa missão.
Por iniciativa do deputado Luiz Sampaio (Solidariedade), as congadas, tradicional manifestação religiosa e cultural, tiveram a sua relevância em Goiás oficialmente reconhecida. As novidades constam na Lei Estadual nº 23.776, de 3 de novembro de 2025, que institui a Semana Estadual de Valorização das Congadas, e na Lei Estadual nº 23.786, sancionada na mesma data, a qual confere a Catalão o título de Capital Goiana da Congada.
A congada é uma manifestação da cultura popular brasileira que funde elementos de religiões de matriz africana e do catolicismo em celebrações que unem fé, resistência, música e identidade coletiva. Ela envolve danças, cantos, cortejos e música, com instrumentos como tambor, cuíca e cavaquinho.
“Em Goiás, essa tradição encontra terreno fértil e histórico para florescer, com destaque em cidades como Catalão, Jaraguá, cidade de Goiás e outras localidades onde os Ternos, Guardas e Irmandades mantêm viva, geração após geração, uma herança que transcende o tempo”, defendeu Sampaio na justificativa de um dos textos que deu origem às novas legislações.
A semana estadual será realizada, anualmente, nos dias que antecedem o segundo domingo de outubro. Segundo a nova norma, em linhas gerais, o objetivo da ação é valorizar, divulgar e preservar o papel histórico, social, religioso e artístico das congadas. Além disso, fomentar atividades promovidas por grupos de congadas no Estado e, ainda, promover o intercâmbio entre congadeiros, pesquisadores, instituições e comunidades que atuem na preservação dessa tradição.
Durante a oportunidade, exemplos de possíveis iniciativas são seminários; oficinas; exposições; cortejos; apresentações e rodas de conversa; a oferta de apoio financeiro, por meio de editais específicos, e a divulgação midiática sobre a importância das congadas. A Semana Estadual de Valorização das Congadas também foi incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.
Capital Goiana da Congada
“A Festa da Congada de Catalão, realizada anualmente, é uma das mais tradicionais e significativas expressões da cultura afro-brasileira em Goiás e no Brasil”, afirmou Luiz Sampaio.
A Congada de Catalão, principal evento da Festa em Louvor à Nossa Senhora do Rosário realizada na cidade, conta com a realização de missas, procissões, cortejos, reinos e apresentações dos Ternos de Congo e Moçambique.
A manifestação é realizada desde 1876 e atualmente, segundo o parlamentar, há cerca de sete mil congadeiros no município.
Casa de Leis condecora dirigentes de instituições de ensino jurídico amanhã
Lidiane 4 de novembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, nesta terça-feira, 4, sessão solene extraordinária em homenagem ao Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) e ao Instituto Goiano de Direito Agrário (IGDA), por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB). Na solenidade, que terá lugar no Plenário Iris Rezende, às 19 horas, os presidentes das instituições mencionadas serão agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, considerada a mais alta honraria do Parlamento goiano.
Para Virmondes, que também é advogado e professor de direito, o reconhecimento é um gesto de valorização da produção jurídica e do compromisso com a defesa dos princípios democráticos. “O Instituto Goiano de Direito Constitucional é um patrimônio intelectual do nosso Estado. Ele simboliza o empenho de juristas, professores e estudantes que dedicam suas carreiras à construção de uma sociedade mais justa e fundamentada na Constituição”, ressaltou.
Por sua vez, o IGDA tem um papel fundamental para Goiás, que é um dos maiores produtores do país e depende diretamente da segurança jurídica no campo. “O trabalho desenvolvido pelo instituto contribui para o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a garantia dos direitos dos produtores e trabalhadores rurais. É uma instituição que fortalece o diálogo entre o direito e o agronegócio, formando profissionais preparados para enfrentar os desafios contemporâneos do setor e promover a justiça no meio rural”, arrematou Cruvinel.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), disse nesta segunda-feira (3/11) que governadores ligados ao “Consórcio da Paz” irão a Brasília ao longo da semana para pressionar o Congresso por mudanças no Projeto de Lei Antifacção. O objetivo é incluir pontos que, na avaliação dele, tornem o texto mais eficaz contra a atuação das organizações criminosas.
Caiado afirmou que o texto federal recém-apresentado, assim como a PEC da Segurança, precisam ser aperfeiçoados para que “a legislação seja compatível com o momento que o Brasil vive”. Para o governador, ajustes são urgentes diante da escalada do crime organizado.
“Vamos discutir a fundo no Congresso Nacional. Essa é a oportunidade para trazermos à tona o que é realmente necessário: considerar faccionados como terroristas, narcoterroristas”, afirmou Caiado ao programa Ponto de Vista, da revista Veja.
Ele defendeu, ainda, que o debate considere tratar faccionados como “terroristas, narcoterroristas”, termo que, segundo Caiado, é necessário para enquadrar quem “enfrenta a estrutura de Estado, que legisla no lugar do Estado, e impõe suas regras no lugar do Estado democrático de direito”.
O governador disse estar em contato com outros chefes de Executivo, entre eles o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e garantiu que levará a Brasília um “grande movimento dos governadores e nossa base de deputados” para reforçar o apoio ao relator da PEC, deputado Mendonça Filho, e buscar a inclusão de todos os temas considerados prioritários.
Fim da audiência de custódia, visita íntima e saidinhas
Durante a entrevista, Caiado apontou mudanças nos projetos em tramitação que, segundo ele, são necessárias para conter a atuação das facções. Entre as propostas mencionadas estão o fim do direito à visita íntima e a suspensão da audiência de custódia para faccionados e reincidentes.
“Outro ponto é acabar com as ‘saidinhas’ para faccionados. Para outros crimes, podemos rever as frações de cumprimento de pena – de um sexto para três quintos, por exemplo”, afirmou o governador.
Caiado também propôs que, para integrantes de facções, as audiências com advogados sejam gravadas.
“Para os faccionados, deve ficar claro na legislação que não terão direito à visita íntima e que as audiências com advogados serão gravadas, para impedir que continuem usando esses encontros para ordenar assassinatos de pessoas que os julgaram e condenaram. Essas são algumas das mudanças que nós vamos defender fortemente na próxima reunião”, disse.
Pré-candidato à Presidência, Caiado justificou o endurecimento como resposta ao desejo da população por mais segurança.
“Não podemos confundir os sinais. Como políticos, temos de responder às demandas da população. E pesquisas mostram que 60% da população deseja viver em paz, o combate aos faccionados e não ficar sob jugo das facções. A sociedade deseja viver em paz, não sob a tutela do crime”, ressaltou.
Casa de Leis rende tributo a engenheiros e representantes do agronegócio amanhã
Lidiane 21 de outubro de 2025
Nesta terça-feira, 21, a Assembleia Legislativa de Goiás vai ser palco de sessões solenes extraordinárias dedicadas a engenheiros e representantes do agronegócio.
Às 9 horas, o deputado Lineu Olimpio (MDB) vai conduzir homenagem ao Dia do Engenheiro Civil, anualmente celebrado em 25 de outubro. A escolha da data homenageia o padroeiro da construção civil no Brasil, Frei Antônio de Sant’Ana Galvão, que foi beatificado pelo Papa João Paulo II em 25 de outubro de 1998. Ele é considerado o primeiro engenheiro brasileiro.
Em seu requerimento, Lineu Olimpio enalteceu a importância de valorizar esses profissionais, que contribuem para o progresso urbano e rural, transformando desafios em soluções concretas que atendem às demandas da modernidade. Segundo ele, esta é uma oportunidade de fortalecer a conscientização sobre a relevância da engenharia civil na construção de um futuro mais desenvolvido e inclusivo.
No final da tarde, às 17 horas, o presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), vai presidir sessão solene extraordinária em tributo a personalidades que se destacam em toda a cadeia produtiva do agronegócio. Ao justificar a homenagem, o presidente ressaltou a importância de valorizar profissionais que contribuem para o progresso urbano e rural.
Nesta quarta-feira, 8, a Assembleia Legislativa de Goiás realiza sessão solene em homenagem aos 99 anos da Associação Pestalozzi do Brasil. O reconhecimento é de iniciativa do deputado Julio Pina (Solidariedade), que destacou no requerimento a relevância de entregar o Certificado do Mérito Legislativo a integrantes da instituição.
A Pestalozzi celebra seus 99 anos marcando sua existência desde 1926, no Brasil, como um movimento que assegura e promove os direitos das pessoas com deficiência. A celebração se refere ao período de atuação da entidade no país.
Em Goiânia, a Associação Pestalozzi surgiu da vontade e do esforço em conjunto de um grupo de pais, alunos e profissionais liderados pela professora Cleonice Floriano Haesbaert, diretora fundadora do Centro de Orientação Psicopedagógico Peter Pan, fundado em 1970.
A associação foi instalada em assembleia geral extraordinária realizada no ano de 1974, quando foi constituída a Sociedade Pestalozzi de Goiânia, hoje denominada Associação Pestalozzi de Goiânia (APG). A associação é fundamentada nos princípios da filosofia de Johann Heinrich Pestalozzi, o teórico que incorporou o afeto na sala de aula.
A solenidade em homenagem à instituição terá lugar no Plenário Iris Rezende da Casa de Leis, a partir das 9 horas.
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