17 de março de 2026
  • 08:28 Sabesp registra lucro de R$ 2,68 bi no 4º trimestre
  • 04:44 Iniciativas para incremento da saúde em Goiás predominam na pauta da CCJ
  • 01:00 Humberto Teófilo é removido para área administrativa da PC
  • 21:16 Trump diz que Irã usa IA para criar notícias falsas sobre guerra
  • 17:32 Bruno Peixoto propõe concessão do Título de Cidadania Goiana a profissionais da área de direito


Nesta sexta-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco do lançamento do Festival e Campeonato Maré Dendê de Capoeira, evento cultural voltado à valorização da capoeira, da musicalidade e das tradições afro-brasileiras. A programação segue até sábado, 14, com atividades educacionais, apresentações culturais e campeonato da modalidade.

A iniciativa é organizada pelo professor Sabiá, do Grupo Candeias, com apoio institucional da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Alego, que participa como parceira por meio da cessão de espaço para a realização das atividades.

A abertura do festival ocorreu na noite desta sexta, no saguão de entrada da Assembleia Legislativa. O momento marcou o início oficial do evento e contou com atividades como roda de capoeira e competição de cantadores. Dez participantes serão avaliados por um júri técnico na interpretação de suas letras. Todos receberão medalhas de ouro e os três melhores ganharão troféus, além de um prêmio em dinheiro de R$ 500.

A programação do Festival e Campeonato Maré Dendê de Capoeira terá continuidade no sábado, 14, com atividades ao longo do dia. No período da manhã, serão realizados cursos e um aulão de capoeira em espaço externo da Alego, reunindo praticantes e interessados na modalidade. 

Já no período da tarde, o evento contará com cerimônia de graduação de capoeiristas, campeonato e apresentações culturais. As atividades devem ocorrer na galeria da Assembleia ou em espaço adequado para receber o público, estimado em cerca de 400 pessoas.

“O Festival e Campeonato Maré Dendê de Capoeira busca promover o intercâmbio entre praticantes, fortalecer a cultura afro-brasileira e ampliar a visibilidade da capoeira como expressão cultural e esportiva, especialmente entre as crianças”, frisou o professor Sabiá. 

Festival

Sabiá salientou que “o campeonato tem como objetivo fazer com que todos os participantes se sintam vitoriosos, pois a capoeira busca a inclusão social. Todos os participantes receberão uma medalha de ouro, proporcionando a sensação de campeão”, destacou.

Amanhã, pela manhã, das 9 horas às 12 horas, haverá aula e roda aberta para os participantes de todos os grupos de capoeira. Serão abordados a origem e os fundamentos da capoeira na parte teórica. Os mestres discutirão os fundamentos e a história da capoeira no Estado de Goiás e no Brasil, explorando o contexto histórico e a filosofia da modalidade.

À tarde, das 13 horas às 18 horas, a programação terá apresentações, graduação de alunos, batizado e, por fim, a disputa do campeonato em todas as categorias.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco da Corrida Unimed Dia de Saúde Goiânia 2026, neste sábado, 28. A expectativa é reunir mais de 3.500 inscritos que participarão de provas de caminhada e corrida.

O evento terá percursos de 3 quilômetros, 5 quilômetros, 10 quilômetros e 15 quilômetros, além de corrida infantil e programação cultural.

A largada e a chegada ocorrerão na sede do Parlamento goiano, consolidando o espaço como ponto de encontro para esporte, saúde e integração social.

A realização do evento na Alego é fruto de uma iniciativa da Assembleia Legislativa, por meio da Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer, sob a coordenação do diretor Ricardo Fortunato, que firmou convênio para viabilizar a estrutura da corrida no local. Segundo ele, eventos dessa dimensão incentivam a qualidade de vida, integração e responsabilidade social. 

A corrida contará com premiação em troféus para os três primeiros colocados nas categorias geral e faixa etária. Cooperados e colaboradores da Unimed Goiânia disputarão categorias exclusivas.

Todos os atletas que concluírem o percurso receberão medalha, além de kit pós-prova, com fruta, barra de cereal, água e isotônico.

Trajeto

Os percursos passarão por importantes vias da capital, incluindo a tradicional travessia pelo interior do Estádio Serra Dourada. Haverá pontos de hidratação a cada dois quilômetros, sinalização técnica e apoio profissional de trânsito.

A programação inclui ainda show ao vivo na arena principal e quatro pontos musicais distribuídos ao longo do trajeto, transformando o evento em uma grande celebração esportiva e cultural.

As largadas da prova adulta ocorrerão a partir das 19 horas:
3 km – 19h
5 km – 19h10
10 km e 15 km – 19h30

A arena funcionará a partir das 17 horas, com feira gastronômica, guarda-volumes, área de conveniência e ações de parceiros.

Corrida Infantil

A programação começa pela manhã com a prova infantil, que reunirá 500 crianças, com largadas em baterias por faixa etária entre 8h e 10h30. Não haverá caráter competitivo. Todas as crianças receberão medalha, fruta, picolé e água. A arena infantil contará com brinquedos, atrações culturais e mascotes.

Além do incentivo ao esporte, a corrida terá caráter solidário, com expectativa de arrecadar mais de duas toneladas de alimentos não perecíveis, que serão destinados a projetos beneficentes.

Entrega de kits

A retirada dos kits da prova adulta ocorrerá no Orion Business and Health Complex, no Setor Marista, nos dias 27 de fevereiro, das 9 horas às 20 horas; e 28 de fevereiro, das 8 horas às 15 horas. Já os kits da prova infantil serão entregues na própria Alego, das 7 horas às 8 horas, no dia 28.

A realização é da Hanker Live MKT, com assinatura da Unimed Goiânia e do Instituto Unimed. O evento conta com patrocínio de Sicoob Uni, Arena Educação, Unimais e Sistema OCB/GO, além de apoio de Lupo Sport, TNT, Café 3 Corações, Orion e apoio institucional da Alego.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisou no segundo semestre de 2025 um amplo conjunto de proposições apresentadas pelo deputado Cristovão Tormin (PRD), que abrangem áreas estratégicas como saúde, educação, inclusão social, infraestrutura, segurança pública, cultura, turismo, meio ambiente e inovação.

As matérias tratam desde a declaração de utilidade pública de entidades sociais, criação de programas estaduais e políticas públicas, até a instituição de datas comemorativas, reconhecimento de patrimônios culturais e denominação de rodovias, reforçando o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população goiana.

É lei

Além disso, proposituras do parlamentar também foram sancionadas. Entre elas, após aval do Executivo, entrou em vigor a Lei nº 23.915, de 4 de Dezembro de 2025. O texto cria o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro. A data será celebrada por meio de atividades que promovam e valorizem o movimento, especialmente a promoção de campanhas educativas, inclusive por meio de televisão, rádio, jornais e redes sociais, bem como a realização de palestras e seminários sobre o empreendedorismo feminino, sua importância e avanços alcançados.

Já a Lei nº 23.579, de 18 de agosto de 2025, institui o funcionamento da sede simbólica do Estado de Goiás no Povoado de Muquém, em Niquelândia, fortalecendo o reconhecimento histórico, cultural e religioso da região.

De acordo com a norma, a sede simbólica passará a funcionar anualmente no dia 15 de agosto, data em que são realizadas as tradicionais festividades em homenagem a Nossa Senhora d’Abadia, manifestação religiosa de grande relevância para a comunidade local e para o Estado.

A legislação autoriza que, nessa data, os chefes dos poderes e dos órgãos constitucionais autônomos, acompanhados de seus secretários e auxiliares, possam despachar a partir da capital simbólica, além de realizar audiências públicas previamente agendada.

Processo nº 32364/25 declara de utilidade pública a entidade Acolher, com sede no município de Valparaíso de Goiás.

Processo nº 31947/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Corrida das Mulheres de Aparecida de Goiânia.

Processo nº 31946/25 institui o Programa Escola Acessível e cria o Fundo Estadual de Acessibilidade Escolar (FEAE).

Processo nº 31945/25 institui a obrigatoriedade da criação de planilhas orçamentárias regionalizadas como base para licitações de obras públicas nos municípios goianos.

Processo nº 31944/25 institui o Programa Estadual de Conservação do Cerrado em propriedades rurais.

Processo nº 31943/25 institui a Política de Inovação Logística no Agronegócio por meio da Inteligência Artificial no Estado de Goiás.

Processo nº 31941/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a festa em honra à Imaculada Conceição, realizada no município de Luziânia.

Processo nº 30812/25 dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atendimento fisioterapêutico nos hemocentros para pacientes com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias.

Processo nº 30811/25 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo para diagnóstico da Síndrome de Turner no âmbito do Estado.

Processo nº 30810/25 institui a campanha de incentivo ao empreendedor rural em Goiás.

Processo nº 30809/25 declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pezão de Ouro em Luziânia.

Processo nº 30808/25 cria o Dia Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias no Estado de Goiás.

Processo nº 30807/25 dá denominação de Miguel Martins Duarte – Miguel Carona à rodovia GO-404, em Luziânia.

Processo nº 29003/25 declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Formosa.

Processo nº 29002/25 declara de utilidade pública a Associação Mães da Esperança – AME, em Cristalina.

Processo nº 28282/25 declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência de Cristalina.

Processo nº 28280/25 declara de utilidade pública a APAE de Cristalina.

Processo nº 28279/25 declara de utilidade pública a Associação Família Santa, em Goiânia.

Processo nº 28278/25 declara de utilidade pública a COPERSIL – Cooperativa dos Produtores Rurais de Silvânia.

Processo nº 27215/25 institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e dispõe sobre direitos das pessoas com mielomeningocele.

Processo nº 27214/25 dispõe sobre a possibilidade de escolha de motorista do gênero feminino por passageiras em aplicativos de transporte.

Processo nº 27213/25 institui a Política Estadual de Valorização e Fortalecimento da Mulher do Campo e da Agricultura Familiar.

Processo nº 27211/25 institui a Política Estadual de Proteção Social aos motoboys e entregadores de plataformas digitais.

Processo nº 27210/25 reconhece a Comunidade Mel de Deus, no município de Luziânia, como patrimônio religioso, cultural e imaterial goiano.

Processo nº 27209/25 institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas do Estado de Goiás.

Processo nº 27208/25 dispõe sobre a criação da Rota Turística de Terra Ronca.

Processo nº 27207/25 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.

Processo nº 27206/25 declara como Patrimônio Cultural Imaterial e inclui no calendário oficial a FAICRIS – Feira Agroindustrial, Comércio e Serviços de Cristalina.

Processo nº 27205/25 dispõe sobre a política continuada do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal.

Processo nº 25472/25 cria o Grupo Estadual de Fiscalização e Controle de Bebidas Adulteradas.

Processo nº 25471/25 declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bela Vista de Goiás – SINDIVISTA.

Processo nº 25470/25 dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos que comercializem bebidas adulteradas.

Processo nº 20893/25 reconhece a Festa da Mangaba, realizada em Niquelândia, como patrimônio cultural imaterial goiano.

Processo nº 20892/25 inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Festa da Mangaba, realizada em Niquelândia.

Processo nº 20374/25 dispõe sobre a inclusão de diretrizes de conscientização e combate à adultização de crianças nos projetos pedagógicos das escolas públicas.

Processo nº 20373/25 inclui no calendário oficial a Festa Junina da ACIAG, em Aparecida de Goiânia.

Processo nº 20372/25 institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.

Processo nº 19682/25 reconhece o Santuário Nacional Jardim da Imaculada, no município de Ocidental, como patrimônio religioso, cultural e imaterial goiano.

Processo nº 19681/25 dispõe sobre a criação da Rota Turística de Formosa.

Processo nº 19680/25 dá denominação à rodovia GO-219, ligando Bela Vista de Goiás a Hidrolândia.

Processo nº 19527/25 institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino no Estado de Goiás.

Processo nº 19526/25 autoriza prioridade a pessoas em tratamento oncológico na marcação de exames e consultas no SUS.

Processo nº 19525/25 inclui no calendário oficial a Festa do Milho dos Amigos Feirantes de Aparecida de Goiânia.

Processo nº 19027/25 dá denominação de Saladi Helou  a 25ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Bela Vista de Goiás.

Processo nº 18852/25 institui o Dia da Ação Azul para atendimento a pessoas com TEA e TDAH.

Processo nº 18843/25 dá denominação à rodovia GO-147, ligando Bela Vista de Goiás a Silvânia.

Processo nº 18840/25 institui o SEGNET-GO, sistema de comunicação segura para as forças de segurança do Estado de Goiás.

Processo nº 17006/25 declara como patrimônio cultural imaterial as comemorações da Festa do Divino Espírito Santo, em Pirenópolis.

Processo nº 17005/25 dispõe sobre a transferência simbólica da capital do Estado de Goiás para o povoado de Muquém, em Niquelândia.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) será palco da realização da 4ª Reunião Ordinária do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável nesta quinta-feira, 12, das 8h30 às 18 horas, no Auditório Francisco Gedda. A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, deputada Rosângela Rezende (Agir), representará o Legislativo Estadual no evento.

Em pauta, além da eleição dos coordenadores das câmaras técnicas, conforme previsto no Regimento Interno, está a continuidade dos debates e das propostas para o desenvolvimento de uma governança climática mais participativa com a sociedade e conectada aos desafios reais do Estado de Goiás.

A comissão organizadora aguarda a presença de representantes do poder público, do setor produtivo, de universidades, organizações da sociedade civil e comunidades tradicionais, com o objetivo de dialogar, propor soluções e acompanhar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da crise climática.

No período da manhã, será apresentado o Programa AdaptaCidades, uma abordagem integrada entre as gestões estaduais e municipais, em articulação com o Governo Federal, bem como a elaboração de Planos Locais de Adaptação Climática (PLACs), instrumentos de planejamento que mapeiam riscos e vulnerabilidades e definem ações práticas para lidar com os impactos das mudanças climáticas em 20 municípios goianos.

À tarde, o debate girará em torno do projeto de lei que institui o Sistema Estadual de REDD+. Trata-se de um mecanismo estratégico para a redução do desmatamento, a valorização dos serviços ecossistêmicos e a promoção da justiça climática por meio do pagamento por resultados ambientais.

O fórum

Reativado em 2024, o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo avançar na construção de políticas públicas climáticas mais efetivas, em consonância com os problemas reais de cada região de Goiás. Criado por decreto estadual, o fórum consolidou-se como um dos principais instrumentos de protagonismo no enfrentamento dos desafios decorrentes das mudanças climáticas no mundo.

Desde a posse dos membros, no final de 2024, o fórum estruturou suas câmaras técnicas de mitigação, adaptação e transição verde, criou grupos de trabalho temáticos e passou a promover debates cada vez mais qualificados sobre temas como mercado de carbono, agricultura de baixo carbono, manejo integrado do fogo, resiliência climática e transição econômica sustentável.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


No segundo semestre de 2025, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projetos de lei, na Assembleia Legislativa, voltados às áreas de educação, saúde, meio ambiente, cultura e tecnologia.

As propostas resultaram em avanços legislativos, com a sanção de matérias voltadas à orientação sobre primeiros socorros nas escolas públicas, à conservação dos parques estaduais, além de política pública de incentivo ao consumo consciente e à logística reversa digital.

A Lei nº 24.040, de 14 de janeiro de 2026, de autoria de Gomide, institui a Semana Estadual de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas da rede pública estadual de ensino. De acordo com o texto, a intenção é capacitar alunos, professores e funcionários em técnicas básicas de primeiros socorros; e conscientizar sobre a importância do conhecimento em primeiros socorros para a segurança individual e coletiva.

O Executivo também sancionou a criação da política estadual Parques de Goiás, que tem o intuito de promover a proteção ambiental, o turismo sustentável e a visibilidade das áreas de reserva sob a gestão do Estado. Entre os objetivos previstos na lei estão incentivar a sinalização dos parques; melhorar o sistema de comunicação com os visitantes, incluindo ações de divulgação do número de contato para informações e emergências; e fomentar a educação ambiental visando à conscientização dos visitantes. 

Também de autoria de Gomide, a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Consciente e à Logística Reversa Digital, prevista na Lei nº 23.916, de 4 de dezembro de 2025, tem por objetivos promover o descarte ambientalmente adequado de dispositivos eletrônicos; a preservação ambiental, dos recursos naturais e da saúde pública; a redução de emissão dos gases de efeito estufa; a economia circular; e a geração de empregos.

Confira abaixo o teor das propostas apresentadas por Gomide nos últimos seis meses de 2025.

Processo nº 31934/25: confere ao município de Goiás o título de Capital Estadual da Reforma Agrária.

Processo nº 29930/25: institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Escolares com Inteligência Artificial em Goiás. 

Processo nº 29233/25: institui a Semana Estadual de Consumo Consciente em Goiás.

Processo nº 29232/25: institui a Política Estadual de Incentivo à Oferta de Cursos Técnicos Gratuitos em Energias Renováveis e Tecnologias da Informação e Comunicação nas Escolas da Rede Pública do estado.

Processo nº 28812/25: cria a Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda em Goiás.

Processo nº 28811/25: declara o personagem “Farricoco” como componente de valor inestimável do Patrimônio Imaterial goiano.

Processo nº 28382/25: Cria o Dia Estadual do Cinegrafista em Goiás.

Processo nº 28272/25: Institui o Programa Estadual de Financiamento Climático.

Processo nº 28271/25: Cria a Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável e altera a Lei nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009.

Processo nº 26790/25: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do número IMEI nas notas fiscais de venda de aparelhos de celulares no Estado de Goiás, e cria o Programa Devolve Meu Celular com o envio de intimações para devolução voluntária.

Processo nº 26789/25: declara de utilidade pública a entidade Instituto de Desenvolvimento Ambiental José Luís Castaneda Cagigas, em Anápolis. 

Processo nº 26128/25: institui o Dia Estadual do Profissional Arquivista.

Processo nº 25737/25: institui o Dia da Prevenção de Incêndios no Cerrado e o inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.

Processo nº 25736/25: institui o Dia do Historiador Goiano e o inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.

Processo nº 25659/25: inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Dia do Meteorologista, a ser comemorado anualmente em 14 de outubro.

Processo nº 24753/25: reconhece a Campanha da Fraternidade como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial de Goiás.

Processo nº 24752/25: cria o Dia Estadual do Doador de Órgãos e Tecidos para Transplantes, em Goiás.

Processo nº 24591/25: declara de utilidade pública a entidade Grupo Escoteiro Bernardo Sayão, em Anápolis.

Processo nº 23779/25: cria o Memorial Virtual das Personalidades Históricas, Culturais e Políticas de Goiás, em formato de página eletrônica oficial, destinado a reunir, preservar e divulgar a memória e a biografia de personalidades.

Processo nº 22462/25: Dispõe sobre a consulta prévia ao banco estadual de dados de identificação civil e criminal antes da emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.

Processo nº 21479/25: implementa o Mês Estadual de Defesa da Cultura Goiana.

Processo nº 20769/25: inclui as ruínas do antigo Arraial de Ouro Fino na Cidade de Goiás no patrimônio histórico e no calendário cultural e turístico do Estado.

Processo nº 20269/25: institui a Política Estadual de Trilhas Digitais e Turismo Interativo no meio rural, com uso de tecnologias imersivas e códigos QR para valorização do patrimônio natural, histórico, cultural e turístico no Estado de Goiás.

Processo nº 20268/25: institui o Dia Estadual da Proteção dos Mananciais e Nascentes no Estado.

Processo nº 19679/25: declara de utilidade pública o Instituto Sol Central, localizado no município de Bom Jardim de Goiás.

Processo nº 19009/25: institui o Dia Estadual do Ambientalista no Estado de Goiás.

Processo nº 19008/25: estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da saúde no Estado de Goiás, institui o Projeto SOS Saúde e dá outras providências.

Processo nº 18881/25: estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação no Estado de Goiás e institui o Programa SOS Educação.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Durante o segundo semestre de 2025, o deputado Amilton Filho (MDB) propôs 21 projetos de lei em benefício da população goiana, com impacto nas organizações prestadoras de serviços sem fins lucrativos relevantes à coletividade, bem como iniciativas em prol da saúde pública, da educação e do meio ambiente.

Ao todo, quatro matérias foram aprovadas em definitivo pela Assembleia Legislativa e obtiveram a sanção do Executivo; 17 projetos de lei continuam em tramitação. Entre as propostas que viraram lei está a de nº 23398/25, que institui o Dia Estadual das Ligas Acadêmicas, com autoria compartilhada com o deputado Charles Bento (MDB). 

Para o parlamentar, as ligas acadêmicas representam uma das mais importantes formas de organização estudantil no ensino superior goiano, constituindo-se em espaços de ensino, pesquisa e extensão que complementam a formação acadêmica tradicional, além de promoverem impacto positivo junto à comunidade.

Outras três leis propostas por Amilton Filho declaram como de utilidade pública associações sediadas no interior do Estado. Por meio do projeto nº 23397/25 foi contemplada a Associação Sem Fronteiras Anjos da Paz (Asfap), com sede no município de Acreúna, devido ao seu relevante papel na promoção da assistência social.

Já a proposta nº 22611/25 resultou no reconhecimento da Associação Desportiva e Social União Esportes, sediada no município de Anápolis, como entidade de utilidade pública. A associação desenvolve atividades sociais do desporto amador em modalidades recreativas, culturais, de saúde e educacionais.

Por fim, o quarto projeto de lei sancionado, o de nº 18835/25, declara de utilidade pública a Associação Desportiva Garra, sediada no município de Itumbiara. Por meio de diversas iniciativas, a associação tem contribuído significativamente para a formação de futuros atletas, desenvolvendo programas culturais, assistenciais e esportivos.

Atualmente, no segundo mandato como deputado por Goiás, Amilton Filho é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e membro titular das comissões de Educação e Organização dos Municípios.

Propostas em tramitação

Entre os projetos de lei apresentados, destaca-se o de nº 19690/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de fisioterapia a pacientes com doença renal crônica (DRC) durante a hemodiálise nos estabelecimentos de saúde pública do Estado. A matéria foi encaminhada à Comissão de Saúde para designação de relatoria. 

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir um cuidado integral e humanizado aos pacientes com doença renal crônica, cuja condição progressiva e debilitante compromete gravemente a saúde, a funcionalidade e a qualidade de vida.

No âmbito educacional, o projeto de lei nº 19691/25 institui a Política Estadual de Capacitação Tecnológica e Inclusão Digital para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a apreciação dos aspectos jurídicos e legais por um relator.

Para o parlamentar, “a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um pilar essencial para a promoção da igualdade social, proporcionando aos indivíduos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada a chance de obter conhecimento e melhorar suas condições de vida”.

A criação da política estadual, defende Filho, visa a beneficiar indivíduos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada, oferecendo aos estudantes da EJA as ferramentas necessárias para se inserirem no mercado de trabalho e no empreendedorismo digital, de forma a fortalecer a economia criativa.

Para a preservação da paz social, normas e diretrizes governamentais de proteção ao meio ambiente, o projeto de lei nº 32019/25 disciplina o uso de som automotivo, com autoria compartilhada com os deputados Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (SD). A matéria foi aprovada em segunda fase de votação no final de dezembro e segue para sanção ou veto do governador.

O objetivo da proposta é disciplinar o uso de som automotivo, a fim de assegurar a proteção ao sossego público, à saúde humana, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo. A matéria, segundo os autores, apresenta crescente relevância social diante do aumento de reclamações relacionadas a ruídos excessivos, especialmente, em áreas residenciais, o que evidencia a necessidade de regulamentação clara e eficaz.

 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Por iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, neste sábado, 6, sessão solene para entrega da Comenda Washington Novaes a prefeitos, autoridades, entidades e integrantes da sociedade civil que promovem a proteção e a preservação do meio ambiente. A cerimônia ocorreu no Plenário Iris Rezende.

Além do propositor da homenagem, tomaram assento na mesa de trabalhos o deputado estadual Lincoln Tejota (UB); o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Welington Luís Peixoto; a reitora da Universidade Federal de Goiás, Angelita Pereira Lima; o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Polícia Federal em Goiás, delegado Sandro Paes Sandré; o superintendente do Ibama em Goiás, Nelson Galvão; a promotora de Justiça do município de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes; e o chefe de gabinete do deputado Bruno Peixoto (UB), Rafael Soares.

Além deles, a esposa do jornalista Washington Novaes, que dá nome à comenda, Virgínia Augusta da Costa Novaes, e seus filhos, João Novaes e Pedro Novaes, também compuseram a mesa diretiva. A comenda celebra o legado de Novaes, referência nacional na cobertura ambiental e na defesa do Cerrado. Pioneiro do jornalismo ambiental, o jornalista nasceu em São Paulo e estabeleceu-se em Goiânia nos anos 1980. Dedicou sua trajetória a pautas relacionadas aos povos indígenas, às florestas e à sustentabilidade.

Ao abrir os trabalhos, Gomide pontuou que a comenda homenageia homens e mulheres que contribuem com a sustentabilidade do planeta, reconhecendo o trabalho de cada um na defesa e na proteção ambiental. O parlamentar relembrou que Washington Novaes foi um dos primeiros comunicadores a abordar a defesa dos povos originários e que a solenidade, além de celebrar seu legado, incentiva os homenageados a continuar produzindo bons resultados para a causa ambiental e contribuindo para um mundo melhor.

“Se queremos um mundo mais equilibrado, precisamos combater o negacionismo, colocar em prática a mudança na matriz energética e preservar nosso Cerrado, que é o berço das águas do nosso Brasil. A Alego também está atenta às mudanças climáticas, promovendo debates e avançando na legislação ambiental, combatendo as queimadas e o desmatamento ilegal. E na manhã de hoje, estamos prestando homenagem a vocês, que tenhamos um mundo mais sustentável. Parabéns a todos”, frisou Antônio Gomide.

João Novaes falou em seguida e agradeceu, em nome da família, pela criação da comenda em reconhecimento ao trabalho do pai. “Nosso pai nunca gostou de ser chamado de ambientalista e dizia que era apenas um jornalista, pois ele considerava que as questões ambientais permeiam a sociedade a todo instante”, declarou. Ele também chamou a atenção para a urgência de ações: “Temos um planeta assolado pelas mudanças climáticas. Que juntos resistamos e possamos honrar o legado de Washington Novaes, cuidando da nossa biodiversidade”.

Rafael Soares também se pronunciou e mencionou a importância da comenda concedida pelo Parlamento goiano. “Que vocês recebam essa medalha e divulguem o legado de Washington Novaes, com o compromisso pelo meio ambiente”, afirmou.

Lincoln Tejota também fez uso da tribuna e parabenizou Gomide pela iniciativa: “O senhor demonstra grande sensibilidade. Acredito muito no potencial que essas pessoas têm para entregar um mundo melhor. Antigamente, escutávamos falar das consequências da não preservação do meio ambiente e, agora, estamos vivendo essa realidade. E promover uma solenidade como essa, para homenagear pessoas que contribuem para o meio ambiente, é fundamental”.

Sandro Sandré fez cumprimentos aos homenageados e falou sobre o pioneirismo do Brasil ao instituir uma das mais completas legislações voltadas à proteção ambiental. “O mundo se importa com o meio ambiente e nossa nação sai na vanguarda da preservação ambiental, quando tem uma das legislações mais modernas do mundo, em relação ao tema”, ressaltou. 

Ao falar em nome dos homenageados, a reitora da UFG, Angelita Lima, parabenizou Gomide pela iniciativa e pelo trabalho parlamentar em defesa do meio ambiente. “O Brasil precisa de pessoas que exerçam uma política forte e madura. E eu enxergo no senhor um parlamentar que coloca a experiência a serviço das grandes pautas do Brasil e de Goiás”, enalteceu.

Aos homenageados, a reitora disse que “é necessário repetir sempre sobre a necessidade de defender o meio ambiente, com todos os instrumentos e ferramentas. E se os homenageados estão recebendo a medalha, é porque cada um tem sua marca e seu feito pela defesa do meio ambiente. O Cerrado possui a maior biodiversidade no mundo e é o berço das águas do Brasil”, finalizou Angelita Lima.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) assinou termo de cooperação com o Sistema Fecomércio, Sesc/Senac de Goiás, nesta quinta-feira, 27, que permitirá a todos os servidores da Casa de Leis – efetivos, comissionados e seus dependentes – terem acesso à credencial Sesc na categoria conveniados.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB); do presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac de Goiás e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Marcelo Baiocchi; do diretor-executivo da presidência da Alego, Rubens Kirsteim Júnior; do assessor da presidência da Fecomércio, Simeyzon Silveira; e do diretor de Cultura, Esporte e Lazer da Alego, Ricardo Fortunato, dentre outras autoridades.

Peixoto expressou sua satisfação por celebrar o convênio e garantir benefícios aos servidores da Alego. “A partir de agora, todos os servidores da Assembleia vão contar com desconto de 40% para a utilização de toda estrutura e serviços oferecidos pelo Sesc Goiás, inclusive em diárias de hotéis”, destacou. 

Marcelo Baiocchi enfatizou a relevância dos benefícios para os servidores públicos: “É uma porta que se abre para os servidores da Alego na nossa rede hoteleira, nas cidades de Pirenópolis e Caldas Novas e no Estado da Bahia. Além disso, nossa rede de clubes em Goiânia conta com unidades em setores como o Universitário e Campinas, além de algumas cidades do interior”.

O presidente da Fecomércio destacou a relevância do desconto para os novos conveniados da Alego: “O servidor da Assembleia Legislativa e seus dependentes irão usufruir do desconto de 40% no valor total do convênio, que está na ordem de R$ 400. Além de toda a rede hoteleira, permitirá ao conveniado usufruir dos programas na área da saúde em odontologia e oftalmologia, bem como de uma diversificada agenda de eventos de lazer e cultura”. 

Os diretores da Casa de Leis Ricardo Fortunato e Rubens Kirsteim Júnior fizeram coro às palavras do assessor da presidência da Fecomércio, Simeyzon Silveira, que afirmou que “o convênio é uma grande conquista para todos os servidores da Alego nas áreas de bem-estar, entretenimento e saúde. Benefícios não só para os efetivos, mas também para os comissionados”, arremataram.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


No dia 10 de outubro, duas matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás que instituem datas destinadas a reconhecer e valorizar práticas e grupos específicos receberam sanção da Governadoria. Trata-se da Lei Estadual nº 23.818, que estabelece o Dia Estadual das Ligas Acadêmicas, e da Lei Estadual nº 23.823, que cria o Dia Estadual do Catequista.

Anualmente, em 7 de agosto, as ligas acadêmicas serão oficialmente reconhecidas como instrumentos de ensino, pesquisa e extensão no ambiente universitário. A nova legislação é assinada em conjunto pelos emedebistas Amilton Filho e Charles Bento.

Conforme explica a Universidade Federal de Goiás (UFG), as ligas acadêmicas são formadas por grupos de estudantes orientados por professores e profissionais especializados e visam ao aprofundamento teórico e prático em áreas específicas.

Na justificativa do projeto avalizado pelo Parlamento goiano, os deputados defenderam que se trata de um espaço de protagonismo estudantil que amplia a vivência universitária, estimula a interdisciplinaridade e fortalece a formação cidadã. “A experiência das ligas acadêmicas extrapola os limites da sala de aula, possibilitando aos estudantes contato direto com demandas reais da sociedade”, observaram.

O objetivo da data é valorizar a participação estudantil no desenvolvimento científico, social e comunitário. Além disso, pretende-se incentivar a integração entre universidades, instituições de saúde, cursos de graduação e demais áreas do saber, bem como a sociedade civil e órgãos públicos.

Fé cristã

No contexto da Igreja Católica, o catequista é o educador responsável por ensinar e transmitir a doutrina da fé religiosa, preparando crianças, jovens e adultos para a primeira comunhão e a crisma. Nessa perspectiva, José Machado (PSDB) propôs que essas pessoas fossem anualmente homenageadas no último domingo de agosto.

“Representa um gesto de reconhecimento e gratidão pelo impacto positivo que exercem. Além disso, fortalece o compromisso do Estado de Goiás com o respeito às manifestações religiosas e à liberdade de crença”, defendeu o deputado no texto que deu origem à nova legislação.

Na ocasião, será incentivada a realização de eventos que divulguem a importância da catequese como instrumento de educação na fé e na formação cidadã, estimulando a continuidade dessa missão.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Por iniciativa do deputado Luiz Sampaio (Solidariedade), as congadas, tradicional manifestação religiosa e cultural, tiveram a sua relevância em Goiás oficialmente reconhecida. As novidades constam na Lei Estadual nº 23.776, de 3 de novembro de 2025, que institui a Semana Estadual de Valorização das Congadas, e na Lei Estadual nº 23.786, sancionada na mesma data, a qual confere a Catalão o título de Capital Goiana da Congada.  

A congada é uma manifestação da cultura popular brasileira que funde elementos de religiões de matriz africana e do catolicismo em celebrações que unem fé, resistência, música e identidade coletiva. Ela envolve danças, cantos, cortejos e música, com instrumentos como tambor, cuíca e cavaquinho.

“Em Goiás, essa tradição encontra terreno fértil e histórico para florescer, com destaque em cidades como Catalão, Jaraguá, cidade de Goiás e outras localidades onde os Ternos, Guardas e Irmandades mantêm viva, geração após geração, uma herança que transcende o tempo”, defendeu Sampaio na justificativa de um dos textos que deu origem às novas legislações.  

A semana estadual será realizada, anualmente, nos dias que antecedem o segundo domingo de outubro. Segundo a nova norma, em linhas gerais, o objetivo da ação é valorizar, divulgar e preservar o papel histórico, social, religioso e artístico das congadas. Além disso, fomentar atividades promovidas por grupos de congadas no Estado e, ainda, promover o intercâmbio entre congadeiros, pesquisadores, instituições e comunidades que atuem na preservação dessa tradição.

Durante a oportunidade, exemplos de possíveis iniciativas são seminários; oficinas; exposições; cortejos; apresentações e rodas de conversa; a oferta de apoio financeiro, por meio de editais específicos, e a divulgação midiática sobre a importância das congadas. A Semana Estadual de Valorização das Congadas também foi incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.

Capital Goiana da Congada

“A Festa da Congada de Catalão, realizada anualmente, é uma das mais tradicionais e significativas expressões da cultura afro-brasileira em Goiás e no Brasil”, afirmou Luiz Sampaio.

A Congada de Catalão, principal evento da Festa em Louvor à Nossa Senhora do Rosário realizada na cidade, conta com a realização de missas, procissões, cortejos, reinos e apresentações dos Ternos de Congo e Moçambique.

A manifestação é realizada desde 1876 e atualmente, segundo o parlamentar, há cerca de sete mil congadeiros no município.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás