Ex-presidente está no hospital DF Star, em Brasília, para fazer cirurgia de desobstrução intestinal; irá reconstruir a parede abdominal
A equipe do hospital DF Star que realiza a cirurgia de desobstrução intestinal de Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, divulgou o 1º boletim médico deste domingo (13.abr.2025). Leia a íntegra do documento (PDF – 46 kB).
A cirurgia começou às 8h30 e terá 6 horas de duração. Bolsonaro deu entrada no hospital por volta das 22h de sábado (12.abr). O ex-presidente estava internado desde 6ª feira (11.abr) no Rio Grande do Norte, depois de apresentar um quadro de distensão abdominal e fortes dores.
De acordo com a nota, o ex-presidente foi submetido a novos exames laborais e de imagem que evidenciaram a “persistência” da subobstrução intestinal. Por isso, a equipe médica optou pela intervenção cirúrgica.
O procedimento é indicado para diagnosticar e tratar condições abdominais graves, especialmente em situações de emergência, como traumas ou quando exames não fornecem diagnóstico conclusivo.
No caso de Bolsonaro, segundo a nota assinada pelos médicos, a cirurgia servirá para “a liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal”.
Essa é a 6ª operação por causa de complicações depois de ser vítima de uma facada durante ato de campanha para a Presidência, em Juiz de Fora (MG) em 2018.
A INTERNAÇÃO
Bolsonaro estava viajando pelo interior do Rio Grande do Norte e, por causa de um mal-estar, teve que ser atendido no hospital de Santa Cruz (RN). Depois, foi transferido de helicóptero para a capital potiguar.
Ele deu entrada no Hospital Rio Grande com quadro de obstrução intestinal, em decorrência da facada que levou em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral, em 2018.
Os médicos informaram que a transferência para a capital federal se deu por decisão familiar e foi tomada junto ao médico de Bolsonaro, Cláudio Birolini, que chegou na madrugada de sábado (12.abr) a Natal.
A TRANSFERÊNCIA PARA BRASÍLIA
Com uma sonda no nariz, Jair Bolsonaro deixou o Hospital Rio Grande por volta das 17h30 de sábado (12.abr). Ele foi transferido em uma UTI (unidade de terapia intensiva) móvel para o DF Star, em Brasília.
Ao deixar o hospital na capital potiguar, ele foi recebido por dezenas de apoiadores no local. Eles aplaudiram o ex-presidente e gritaram frases como “volta” e “mito”.
Assista (2min40s):
Presidente disse que a democracia corre perigo com crescimento da “extrema-direita” e criticou tarifas impostas por Trump e descaso à questão climática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou para empresários japoneses no encerramento do Fórum Brasil-Japão, em Tóquio, nesta 4ª feira (26.mar.2025). Em sua fala, disse que a democracia mundial corre perigo com a eleição da “extrema-direita negacionista” e fez críticas ao protecionismo e à descrença na questão climática.
Os comentários foram vistos como alfinetadas ao presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), já que Lula citou “negacionistas que não querem sequer atender o cumprimento do Protocolo de Kyoto”. Os Estados Unidos recusaram-se a assinar o acordo estabelecido em 1997 para redução da emissão global.
Lula também afirmou aos japoneses que o Brasil é um “porto-seguro” para investidores estrangeiros. “Eu quero convidar os japoneses a investirem no Brasil, porque o Brasil é um porto seguro, como foi para os japoneses em 1908, nós queremos ser em 2025 atraindo parcerias, joint ventures e investimentos japoneses no nosso país”, disse Lula.
O presidente já havia comentado sobre a possibilidade de receber investidores do Japão durante reunião com representantes da Abeic (Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne), na 3ª feira (24.mar). Ao falar sobre transição energética mundial, ressaltou o desenvolvimento do etanol brasileiro e convidou empresários do país asiático para aportarem capital no Brasil.
Ainda sobre investimentos e parcerias comerciais, Lula comentou sobre a necessidade de firmar um acordo entre o Japão e o Mercosul. Disse que os países “têm mais a ganhar com integração do que com práticas protecionistas”, em nova alfinetada a Trump e as tarifas de importação impostas pelo republicano.
EIS A ÍNTEGRA DO DISCURSO
“Shigeru Ishiba, primeiro-ministro do Japão, em nome de quem cumprimento todas as autoridades japonesas aqui presentes. Meu caro Tatsuo Yasunaga, CEO da Mitsui e diretor do Comitê Brasil-Japão, senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, em nome de quem cumprimento todos os deputados brasileiros aqui presentes. Embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, em nome de quem cumprimento todos os ministros e as ministras brasileiras aqui presentes.
“Meu querido Márcio Elias Rosa, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que está aqui representando o nosso vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin. Nossa querida Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil. Meu querido Jorge Vieira, presidente da Apex Brasil. E Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, vice-presidente da CNI, por meio de quem cumprimento os empresários brasileiros.
“Hoje é um dia feliz e um dia triste para mim. Feliz porque estou no Japão, país com quem o Brasil mantém relação diplomática há 130 anos e país que tem muita responsabilidade com o atual estágio de desenvolvimento do Brasil, tanto na indústria, tecnologia, como na agricultura.
“Nós, brasileiros, não poderemos esquecer nunca o que o Japão fez no Cerrado Brasileiro, fazendo uma extraordinária revolução para que o Brasil se transformasse em um dos mais importantes países agrícolas exportador de alimentos.
“E triste porque o Brasil perdeu de 4 x 1 da Argentina nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. E também triste porque acharam que eu sou baixinho e colocaram um banco aqui para eu ficar mais alto, quando eu não sou tão baixo assim.
“Bem, meus amigos e minhas amigas,
“Quando eu fui candidato a presidente da República pela terceira vez, eu dizia que era importante trazer o Brasil à normalidade política e à civilidade democrática. E naquela ocasião eu dizia que era preciso ter estabilidade política e ela está mostrada aqui, com a presença do presidente da Câmara e o presidente do Senado e vários deputados, inclusive com o companheiro Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, e o Arthur Lira, ex-presidente da Câmara.
“Eu dizia que era preciso fazer uma estabilidade econômica e o Brasil, nos dois primeiros anos do meu governo, cresceu surpreendendo o mundo, porque a previsão do crescimento do Brasil era 0,8% em 2023 e nós crescemos 3,2%. Era uma previsão de crescimento de 1,5% em 2024 e nós crescemos 3,4%. E eu posso garantir ao primeiro-ministro Ishiba que nós iremos crescer mais em 2025, porque eu acho que o Brasil precisa sair do hall dos países em vias de desenvolvimento e se transformar num país finalmente desenvolvido.
“Estabilidade jurídica. E nós aprovamos, de forma extraordinária, uma política de reforma tributária que há mais de 40 anos era esperada no Brasil. E essa política foi aprovada com o apoio total do Senado e da Câmara para que a gente pudesse garantir aos investidores estrangeiros e aos brasileiros mais facilidade e mais estabilidade jurídica. Por isso, eu estou feliz.
“E também nós prometíamos garantir estabilidade social e é por isso que nós temos feito a mais importante política de inclusão social na história do Brasil e a mais importante política de crédito na história do Brasil.
“Eu posso afirmar, ministro Ishiba, que nunca antes na história do Brasil houve tanto crédito disponibilizado para as pessoas mais pobres, para os trabalhadores e também para os grandes empresários e para o agronegócio, porque o Banco do Brasil voltou a atuar com muita força, porque o Banco de Desenvolvimento voltou a atuar com muita força, porque a Caixa Econômica Federal voltou a atuar com muita força.
“E eu sou da teoria e é importante que os empresários japoneses ouçam a minha teoria. Eu tenho dito que muito dinheiro na mão de poucos significa manutenção da pobreza. E pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda, significa distribuição de riqueza e é isso que está fazendo o nosso país crescer com a mais importante política de geração de emprego que nós também já fizemos no país, a maior política de investimento de infraestrutura que o Brasil já conheceu, porque eu quero convidar os japoneses a investirem no Brasil, porque o Brasil é um porto seguro, como foi para os japoneses em 1908, nós queremos ser em 2025 atraindo parcerias, joint ventures e investimentos japoneses no nosso país.
“Eu lembro que em 2008 eu recebi no Brasil vários empresários japoneses, que naquela ocasião diziam que iam fazer uma mistura de 3% de etanol na gasolina e não foi possível acontecer. A Europa prometia 10%, não aconteceu. E agora, quando o Japão fala que é possível fazer uma mistura de 10%, eu fico acreditando e torcendo para que isso aconteça porque será uma revolução na questão climática no nosso país.
“Eu dizia também que era preciso garantir previsibilidade aos investidores. Ninguém pode ser pego de surpresa com mudança de lei, com mudança de decreto, com mudança de portaria a todo santo dia.
“É preciso que a regra do jogo seja estabelecida da mesma forma que a regra do jogo de um campeonato de futebol. Todo mundo tem que saber o que vai acontecer para que ninguém sofra percalços de atitude de governo, muitas vezes agindo de forma irresponsável, sem levar em conta o respeito que nós temos que ter pelos trabalhadores, pelos empresários e pelos políticos do país.
“Por isso eu trouxe comigo também uma delegação de cinco sindicalistas e é uma das poucas vezes que eu viajo e a gente faz uma reunião entre o sindicalismo brasileiro e o sindicalismo japonês.
“Portanto, meus amigos e minhas amigas, eu estou feliz porque nós estamos consolidando com o Japão uma nova estratégia de relacionamento. Nós queremos vender e queremos comprar, mas, sobretudo, nós queremos compartilhar alianças entre as empresas japonesas e as empresas brasileiras para que a gente possa crescer juntos.
“Dito isso, eu queria dizer aos convidados:
“Há 50 anos visitei pela primeira vez o Japão a convite dos trabalhadores da Toyota.
“Nesta minha quinta visita, regresso acompanhado de ministros, parlamentares, empresários e sindicalistas para aprofundar nossos vínculos sociais, econômicos e políticos. Assinaremos 10 acordos de cooperação nas mais diversas áreas, além de quase 80 instrumentos entre empresas, bancos, universidades e outras instituições.
“Resta, no entanto, um importante desafio. Nosso comércio bilateral diminuiu nos últimos anos. Caiu de US$ 17 bilhões em 2011 para US$ 11 bilhões em 2024. Algo não andou bem na nossa relação e é preciso aprimorá-la.
“Este Fórum Empresarial é a oportunidade para reverter esse declínio. Em um mundo cada vez mais complexo, é fundamental que parceiros históricos se unam para enfrentar as incertezas e instabilidades da economia global. Estou seguro de que precisamos avançar com a assinatura de um acordo de parceria econômica entre Japão e Mercosul.
“Nossos países têm mais a ganhar pela integração do que pelo recurso de práticas protecionistas. Manter a isenção recíproca de visto de negócios e turismo entre Brasil e Japão é um passo essencial nessa direção. O futuro da nossa relação também passa pelo aumento dos investimentos.
“O Brasil continuará desafiando as projeções do Banco Mundial. Nos últimos dois anos, nosso PIB superou as expectativas e cresceu acima de 3%. Em 2025, outra vez, nós vamos surpreender o mundo e queremos surpreender em parceria com o Japão.
“Aprovamos uma histórica reforma tributária que vai simplificar processos, reduzir custos e oferecer maior previsibilidade e eficiência aos negócios. Estamos corrigindo injustiças no Imposto de Renda para beneficiar milhões de brasileiros, aumentando o consumo das famílias e fazendo a roda da economia girar.
“Com o Programa de Desenvolvimento Agrícola do Cerrado, o PRODECER, o Japão ajudou a transformar a produtividade do centro-oeste brasileiro. Hoje, somos o quarto maior produtor mundial de alimentos. O Brasil também possui um parque industrial forte, amplo e integrado ao mercado internacional.
“A Embraer tornou-se a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo e tem mercado importante aqui no Japão. A ANA, maior companhia aérea japonesa, anunciou e fizeram acordo hoje a compra de até 20 jatos E-190 da Embraer, que eu posso dizer ao primeiro-ministro Ishiba que é de muita qualidade os aviões da Embraer. Quem compra 20 pode comprar um pouco mais e quem sabe todas as empresas japonesas podem voar de avião da Embraer.
“É antiga a participação japonesa na indústria brasileira, sobretudo no setor automotivo. O Brasil foi destino da primeira unidade da Toyota fora do Japão ainda em 1958. Visitei na semana passada uma das fábricas da Toyota no Brasil, ocasião em que a empresa anunciou investimento de mais de 2 bilhões de dólares até 2030. A Honda, a Nissan e a Mitsubishi também ampliarão sua presença no mercado brasileiro.
“Isso vai alavancar a produção de veículos elétricos e híbridos, capazes de operar com qualquer mistura de etanol e gasolina. Em linha com a legislação aprovada no Congresso sobre o Combustível do Futuro, o Brasil vai aumentar o percentual de etanol na gasolina de 27% para 30% e no diesel vamos chegar a 20% até 2030. É muito positivo que com o Plano Estratégico de Energia o Japão eleve o percentual de bioetanol para até 10% até 2030 e até 20% a partir de 2040.
“A descarbonização não é uma escolha, é uma necessidade e grande oportunidade. O envolvimento do setor privado nessa meta é simplesmente fundamental. O Brasil sempre será um aliado para reduzir a dependência global de combustíveis fósseis.
“Fontes renováveis representam 50% da matriz energética e mais de 90% da matriz elétrica brasileira. Continuaremos a liderar a transição justa. Em novembro, o Brasil sediará a COP30 no coração da Amazônia e eu espero que o primeiro-ministro Ishiba esteja participando da COP, para ter contato com o coração da Amazônia, de que todo mundo fala e que pouca gente conhece.
“E nós iremos realizar a COP mais importante de todas as COPs realizadas, com muita responsabilidade, com muita serenidade, com menos ufanismo e com mais debate sério sobre a questão do controle do esquentamento do planeta Terra, que nós sabemos que não pode ultrapassar um grau e meio.
“E não é uma brincadeira, não é uma coisa de cientista, é uma realidade que está acontecendo no planeta inteiro e nós precisamos levar em conta que em algum momento nesse país e nesse mundo não se respeitou o Protocolo de Kyoto, alguns estão deixando de discutir o Acordo de Paris, o Acordo de Copenhague em 2009 não foi cumprido porque os países ricos se comprometeram a dar 100 bilhões de dólares por ano para que a gente pudesse manter as florestas em pé e isso não foi cumprido até agora.
“E é importante lembrar que a floresta em pé é muito bonita, mas embaixo de cada árvore tem um trabalhador, tem um indígena, tem um extrativista, tem um seringueiro, tem um trabalhador rural. E, se a gente quer manter as florestas em pé, é preciso que a gente dê sustentabilidade para que essas pessoas possam viver e ter acesso aos bens materiais que todo mundo quer ter em todos os países do mundo.
“Nós já apresentamos nossas NDCs e estamos à frente de um balanço ético global para elevar a ambição climática rumo a Belém. Vamos zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e reforçar o combate a todos os tipos de ilícitos transnacionais em parcerias com nossos vizinhos. A Amazônia atingiu em 2024 a maior redução de desmatamento dos últimos 15 anos.
“Estamos fomentando a estabilidade social, econômica, jurídica, ambiental e política que consolida o Brasil como excelente opção para investidores.
“Caros amigos e amigas, meu caro primeiro-ministro, desejo ao Japão todo o êxito na realização da Exposição Universal de 2025, em Osaka, na qual a nossa APEX estará durante seis meses no Japão fazendo debates e fazendo a demonstração daquilo que o Brasil é capaz de fazer. Ao mesmo tempo, essa feira deverá atrair milhões e milhões de gente de todo o mundo e nós, brasileiros, queremos estar lá para mostrar ao mundo uma parte do Brasil.
“Aproveitaremos a Expo Osaka para apresentar ao mundo um Brasil sustentável, diverso e próspero. Deixo o Japão amanhã, confiante de que estamos no rumo certo, honrando nossa história comum e escrevendo novos capítulos dessa longa e bem-sucedida trajetória.
“Meu querido amigo Ishiba
“Eu quero terminar a minha fala dizendo que nós temos três preocupações que devem nortear todos os presidentes, todos os primeiros-ministros e todos os povos democráticos do mundo. Nós temos que primeiro brigar muito pela democracia. A democracia corre risco no planeta, com eleição de uma extrema-direita negacionista que não reconhece sequer vacina, não reconhece sequer a instabilidade climática e não reconhece sequer partidos políticos, sindicatos e outras coisas. E a negação da política não trará nenhum benefício para a humanidade. Inclusive, os negacionistas não querem sequer atender o cumprimento do Protocolo de Kyoto.
“A segunda coisa que nós precisamos defender muito bem e com muita força é a questão do livre-comércio. Nós não podemos voltar a defender o protecionismo. Nós não queremos uma segunda Guerra Fria. O que nós queremos é comércio livre para que a gente possa definitivamente fazer com que nossos países se estabeleçam no movimento da democracia, no crescimento econômico e na distribuição de riqueza.
“Outra coisa que nós não podemos esquecer, primeiro-ministro, é a manutenção do multilateralismo. É muito importante a relação entre os países. É muito importante a relação política. É muito importante a relação entre universidades. É muito importante a troca de experiências científica e tecnológica. É muito importante a relação entre os sindicatos. É muito importante a relação entre os partidos políticos. E, sobretudo, é muito importante a relação entre os povos. Porque nós não queremos mais muros. Nós não queremos mais Guerra Fria. Nós não queremos mais ser prisioneiros da ignorância. Nós queremos ser livres e prisioneiros da liberdade.
“Por isso, um abraço ao povo japonês. Um abraço aos empresários.
“E um grande abraço ao primeiro-ministro Ishiba.
“Muito obrigado.”
O ex-presidente tem até 5ª feira (6.mar) para apresentar sua resposta ao STF; IBGE divulga o resultado na 6ª feira (7.mar)
O jornal digital Poder360 traz nesta 2ª feira (3.mar.2025) uma seleção dos assuntos que devem marcar a agenda do poder e da política nesta semana, que será encurtada por conta do feriado de Carnaval e da 4ª feira de Cinzas.
O MWC (Congresso Mundial de Telefonia Móvel, na sigla em inglês) começa nesta 2ª feira (3.mar). O ministro de Comunicações, Juscelino Filho, apresentará o programa Norte Conectado, que leva internet a áreas isoladas. No Fira Gran Via, em Barcelona (Espanha).
As tarifas de 25% impostas às importações do Canadá e do México aos EUA (Estados Unidos) passam a valer a partir de 3ª feira (4.mar). O presidente norte-americano, Donald Trump (republicano), determinou as taxas em 1º de fevereiro.
Na 5ª feira (6.mar), o governo federal começa a pagar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados com a nova liberação de R$ 12 bilhões.
O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais denunciados por tentativa de golpe apresentarem suas defesas ao STF (Supremo Tribunal Federal) termina na 5ª feira (6.mar).
A semana termina com o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2024 do Brasil, que será disponibilizado na 6ª feira (7.mar) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A prévia medida pelo Banco Central indicou alta de 3,8%. O resultado oficial deve vir um pouco menor do que isso, mas acima de 3,5% –o que representaria aceleração em relação a 2023, quando cresceu 3,2%.
Presidente do STF fez um balanço das ações da Corte em 2024 e listou as prioridades que serão discutidas neste ano
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, fez nesta 2ª feira (3.fev.2025) discurso de abertura do Ano Judiciário de 2025. Leia a íntegra (PDF – 44 kB).
Em sua fala, o magistrado cumprimentou seus colegas de Judiciário, bem como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os presidentes dos outros Poderes abriram mão de seu momento de fala.
Leia a íntegra do discurso:
“Presidente da República, Presidente do Senado, Presidente da Câmara, todos os Ministros do STF, Procurador-Geral da República, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, advogados, jornalistas, servidores, demais autoridades, senhoras e senhores.
“É com alegria que declaro aberto o Ano Judiciário de 2025.
“Nesta breve apresentação, apresento o retrato do Judiciário neste início de ano, faço um relato de alguns dos projetos em andamento e dos planos para o ano que se inicia.
“Começo prestando contas do período do plantão: foram 4.306 processos conclusos à Presidência ou a Vice-presidência entre 20.dez.2024 a 31.jan.2025, sendo 2.777 recursais (64%) e 1.529 originários (36%).
“Agradeço de coração ao Ministro Luiz Edison Fachin a gentileza de haver dividido o período de plantão comigo, permitindo-me breve descanso e comparecimento a eventos institucionais no exterior.
“A esse propósito, estive em representação do Tribunal no Fórum Econômico Mundial, como convidado, onde participei de painéis sobre mudança climática, regulação de mídias sociais e sobre o conjunto de fatores que fazem do Brasil um país atraente para investimentos.
“Alguns desses fatores incluem: estabilidade institucional, fronteiras consolidadas, boa relação com nossos vizinhos e quase todos os países do mundo, ausência de conflitos religiosos, grande potencial de energias renováveis e espaço para crescimento em áreas diversas, além de sermos multiculturais e multirraciais.
“Também estive, igualmente como convidado, nas Universidades de Yale, Princeton e Harvard. Nas instituições de conhecimento pelo mundo afora o Supremo Tribunal Federal do Brasil é celebrado como a Corte que conseguiu preservar a institucionalidade num momento da história mundial em que se verifica a erosão democrática em muitos países, impulsionada pelo autoritarismo, pela arrogância e pela supressão de direitos.
“Apresento a seguir, para conhecimento de todos, alguns números do Judiciário.
“Número de juízes e de servidores. Somos 18 mil juízes e 280 mil servidores.
“Somos a instituição de maior capilaridade no país, que atende aos quase 6 mil municípios brasileiros.
“Volume de processos. São 80 milhões de processos pendentes (conseguimos reduzir cerca de 4 milhões de processos em relação a 2023).
“Número médio de processos por juiz: 4.400 (na Europa é uma pequena fração desse número).
“O Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo.
“Valor e percentual do PIB. R$ 132,8 bilhões. 1,2% do PIB (um percentual que vem decrescente nos últimos anos).
“Este custo inclui o Ministério Público e a Defensoria Pública. É um custo que, em termos percentuais, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%.
“Valor arrecadado. O valor arrecadado pelo Judiciário em 2024 foi de R$ 56,74 bilhões (52% das despesas totais do Judiciário).
“A União, os Estados e os Municípios não pagam nem taxa judiciária nem custas. Além disso, 50% dos processos no país tramitam em gratuidade de justiça. 3 Vale dizer: o orçamento do Judiciário subsidia a atuação judicial da Fazenda Pública e os pobres em geral.
“Teto de gastos. Desde 2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente da Lei Complementar 200/2023 (arcabouço fiscal). A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos.
“Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes.
“Exame Nacional de Magistratura. Realizamos dois exames em 2024, com aprovação de 11 mil candidatos que estão habilitados para participarem dos concursos de todos os tribunais.
“O ENAM vai criar um padrão nacional de qualidade para a magistratura e eliminar rumores sobre coisas erradas em alguns concursos.
“Exame Nacional de Cartórios. No mês de abril próximo será realizado o Exame Nacional de Cartórios, para darmos um choque de qualidade e de integridade também nessa área dos serviços auxiliares da Justiça.
“Com intervenção do CNJ, após 36 anos de Constituição, conseguimos realizar o primeiro concurso para notários e registradores no Estado de Alagoas.
“Execuções fiscais. Atuação conjunta do STF e do CNJ passaram a exigir prévio protesto da certidão da dívida ativa e permitiram a extinção das execuções até R$ 4 10 mil reais que estivessem sem movimento útil há mais de um ano, isto é, sem penhora do bem do devedor ou mesmo sua citação.
“Os resultados são impressionantes. (i) Conseguimos baixar 8,4 milhões de execuções fiscais, que correspondem a mais de 20% do acervo total; (ii) Como consequência da exigência do protesto, os Municípios aumentaram sua arrecadação em 124%.
“Ações contra o Poder Público. Mapeamos, em parceria com as Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais a litigância contra o Poder Público, que se concentra em cinco áreas: (i) previdenciária; (ii) tributária; (iii) servidores públicos; (iv) saúde e (v) trabalhista
“Conseguimos fazer o diagnóstico e vamos nos dedicar a pensar as soluções, inclusive propondo medidas ao Poder Legislativo.
“Reclamações trabalhistas. Resolução do CNJ passou a prever que se empregador e empregado, devidamente assistidos por advogados, chegarem a um acordo no momento da rescisão, ela pode ser levada à homologação da Justiça do Trabalho, ficando eliminada a possibilidade de reclamação trabalhista posterior.
“Embora aprovada apenas no final do ano passado, já houve um aumento expressivo no número de homologações.
“Em dezembro passado, o Plenário do STF homologou o Plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública para enfrentar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. O plano será lançado oficialmente na próximo dia 12 de fevereiro e está estruturado em quatro eixos principais: (i) controle da entrada e das vagas no sistema prisional; (ii) melhoria da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura prisional; (iii) processo de saída da prisão e reintegração social; e (iv) políticas de prevenção para evitar a repetição do estado de coisas inconstitucional. Cada eixo conta com medidas específicas, metas definidas e indicadores para monitoramento e avaliação.
“Os Estados terão o prazo de seis meses para elaborar seus próprios planos estaduais, com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ).
“A implementação da paridade de gênero pelos tribunais vem tendo grande sucesso. Como se sabe, nas promoções por merecimento, se na vaga anterior houver sido promovido um homem, a vaga seguinte terá de ser, necessariamente, de uma mulher. Isso até atingir 40% das cadeiras nos tribunais de segundo grau.
“Com recursos arrecadados na iniciativa privada e geridos pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o CNJ estruturou um programa de bolsas para candidatos negros à magistratura, com vagas gratuitas em cursos preparatórios e uma ajuda de custo mensal de R$ 3 mil reais. Com isso, se espera fazer com que a demografia da magistratura fique mais parecida com a da sociedade brasileira.
“Ainda no domínio dos direitos humanos, aprovamos Resolução no CNJ, no final do ano passado, assegurando às famílias dos brasileiros mortos ou desaparecidos durante a ditadura militar que pudessem ter este fato registrado na certidão de óbito.
“Em boa hora, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 125/2022, instituindo a arguição de relevância da questão federal como filtro para a admissibilidade de recursos especiais, à semelhança do requisito da repercussão geral. Nenhum tribunal pode prestar um serviço com qualidade e celeridade recebendo mais de 500 mil processos por ano.
“Há regulamentação pendente, tanto legislativa quanto regimental. Tenho estado em contato com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro 6 Herman Benjamin, para avançarmos nesse tema. Aqui no Supremo Tribunal Federal, com a boa utilização da repercussão geral e do Plenário Virtual, chegamos no ano passado ao menor acervo da série histórica, apesar de recebermos mais de 80 mil processos.
“A Reforma Tributária, em boa hora aprovada pelo Congresso Nacional, começa a ser regulamentada. A expectativa é que ela tenha um impacto simplificador, que diminua a litigiosidade nessa área, que é enorme. A esse propósito, é preciso cogitar de medida normativa e de atuação processual que acelere o julgamento das controvérsias tributárias, levando celeremente a uma solução definitiva. O maior problema nessa matéria tem sido a demora nos julgamentos. Quando se tem uma definição, muitos anos depois do início da controvérsia, existe sempre um cadáver no armário, seja da Fazenda Pública seja do contribuinte.
“O Conselho Nacional de Justiça vai começar o ano de casa própria. Adquirimos o prédio que oferece infraestrutura adequada para o desempenho de suas funções, com entrega prevista para 11 de fevereiro. Com isso, eliminaremos um custo anual de aluguel de cerca de R$ 13 milhões. Registro aqui o agradecimento à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal, que pela gestão eficiente dos seus recursos, permitiu o crédito especial que viabilizou a aquisição. Agradecemos, também, ao Congresso Nacional e ao Presidente da República, que aprovaram e sancionaram o projeto de lei correspondente.
“Em iniciativa inédita, celebramos no ano passado o Pacto pela Transformação Ecológica, coordenando ações dos três Poderes. Muitas iniciativas já foram tomadas.
“No âmbito do Legislativo, foram aprovados o marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis. No âmbito do Executivo, entre outras medidas, o BNDES tem financiado os projetos de reflorestamento, uma das importantes contribuições brasileiras para mitigação da mudança climática.
“No âmbito do Judiciário, lançamos o programa Justiça Carbono Zero, que prevê que todos os tribunais do país, dentro do cronograma estabelecido, deverão alcançar a neutralidade nas emissões de carbono até 2030 (ou antes), adotando as seguintes medidas: (i) elaboração de inventário das emissões; (ii) adoção de medidas para redução das emissões; e (iii) compensação das emissões.
“Aqui no Supremo, nós estamos instalando uma usina fotovoltaica no Anexo II, celebramos com a concessionária de energia acordo para sermos abastecidos com energia solar, o que nos levará a um percentual de 90% de energia renovável. Celebramos com a Novacap acordo e plantamos aqui no bosque do Supremo 5.500 mudas de árvores. Além de termos abolido as garrafas pet e adquiridos veículos de serviço híbridos.
“Neste ano, vamos poder medir o impacto de duas inovações importantes que lançamos no final do ano passado:
“(i) a ferramenta de Inteligência Artificial generativa MarIA, capaz de fazer resumos e relatórios dos volumosos processos que chegam ao Supremo (tudo, claro, sob supervisão judicial); e
“(ii) o Portal Único de Serviços, Jus.br, que é uma base de dados com todos os processos em tramitação no país. Todos os interessados vão poder ingressar no sistema, que é bem amigável, e acompanhar o andamento de qualquer processo que não seja sigiloso; e os advogados vão poder peticionar por esta via, num sistema de interface única, não importa qual seja o tribunal em que tramita o processo.
“Aqui deste Plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração.
“Aqui estamos, os Presidentes dos três Poderes. O Presidente Lula, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos. O Presidente David Alcolumbre, eleito com consagradores 73 votos em 81 Senadores. E o Presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado na história da Câmara dos Deputados, com 444 votos em 513. E eu mesmo, que fui eleito com 10 votos em 11. Só eu não votei em mim.
“Lembro que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis.
“Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. É assim com todas as cortes constitucionais do mundo, dos Estados Unidos à África do Sul, da Colômbia a Israel.
“Mas os três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil.
“Com boa fé e boa vontade, quase tudo é possível nessa vida. Faremos coisas boas juntos. Que possamos todos ser abençoados para cumprirmos bem a nossa missão.
“Agradecendo a presença de todos, declaro aberto o Ano Judiciário de 2025”.
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