Parlamento homenageia União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais nesta segunda-feira, 19
Lidiane 17 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, na próxima segunda-feira, 19, às 15 horas, uma sessão solene em homenagem aos membros da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A iniciativa é do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que também ocupa a presidência do colegiado de presidentes da entidade.
A solenidade será sediada no Plenário Iris Rezende e reunirá autoridades, parlamentares e representantes de diversas assembleias legislativas do país. A proposta da sessão é reconhecer publicamente a contribuição dos membros da Unale — tanto os atuais quanto os que já exerceram funções no grupo — pelo trabalho prestado em prol do fortalecimento do Poder Legislativo estadual brasileiro.
Ao todo, 30 deputados estaduais de diferentes regiões do país serão condecorados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. O deputado goiano Coronel Adailton (Solidariedade) também terá lugar reservado na composição da mesa. Adailton é presidente da Comissão de Empreendedorismo e Turismo da entidade.
O primeiro encontro dos legisladores será no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador do estado, onde serão recebidos por volta das 12 horas. Depois, eles partirão em direção à Alego onde participarão, primeiro, da sessão solene e depois darão início às discussões do colegiado. O debate também acontecerá no plenário da Casa de Leis.
A Unale, fundada em 1996, tem como missão representar os legisladores estaduais, promover o intercâmbio de boas práticas legislativas, debater políticas públicas e fortalecer o federalismo brasileiro. Ao longo de sua trajetória, tem sido protagonista em discussões que envolvem temas de relevância nacional, atuando como ponte entre os parlamentos estaduais, o Congresso Nacional e o Governo Federal. A ideia é proporcionar a troca de experiência em diversos segmentos sociais por meio da promoção de campanhas de saúde, seminários, debates e discussões.
Próximo ao retorno dos trabalhos legislativos, Gustavo Sebba reforça compromisso em prol da saúde pública goiana
Lidiane 10 de fevereiro de 2025
O segundo biênio da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se inicia no próximo dia 17 e, com ele, as expectativas de trabalho em favor da sociedade goiana. Gustavo Sebba (PSDB), que esteve à frente da Comissão de Saúde, nos primeiros anos da atual gestão, destaca o compromisso de seguir com o trabalho atuante na área.
“Reafirmo o meu compromisso com a população goiana, especialmente na área da saúde, que continua como minha principal pauta de atuação. Como médico, minha missão é trabalhar para fortalecer o sistema público, garantindo acesso de qualidade e eficiência no atendimento à população”, enfatizou.
A expectativa é para que Sebba continue à frente do colegiado no ano de 2025. “Vamos intensificar a fiscalização e a busca por melhorias na rede estadual de saúde, desde a atenção primária até os hospitais de alta complexidade. Acompanharemos de perto a destinação de recursos, e vamos cobrar transparência e eficiência na aplicação dos investimentos”, frisou.
Outras frentes
Sebba destaca, porém, que seu compromisso para o ano vai além da saúde pública, abrangendo também os setores considerados de extrema e contínua importância. “Continuaremos na promoção de ações e apresentando propostas em outras áreas fundamentais, como educação, segurança pública, direitos das mulheres e proteção aos animais. Nosso objetivo é garantir avanços que melhorem a qualidade de vida da população e contribuam para um Goiás mais seguro, justo e desenvolvido”, disse.
O parlamentar detalha que, na educação, será realizado um trabalho pautado em melhorias na infraestrutura das escolas e na valorização dos profissionais da área. Já na segurança pública, o objetivo é apoiar iniciativas que fortaleçam o trabalho das forças policiais e ampliem a proteção dos cidadãos.
No combate à violência contra a mulher, a luta seguirá em prol do fortalecimento da rede de apoio e por medidas que garantam mais autonomia e oportunidades para as goianas. Já na defesa dos animais, a expectativa é para uma atuação de auxílio às políticas públicas que tratam do incentivo ao cuidado e à proteção.
“Será um ano de muito trabalho, apresentação de novos projetos de lei, diálogo e construção de soluções para os desafios que enfrentamos. Meu compromisso é com um mandato participativo, ouvindo a população e atuando de forma transparente e responsável para transformar demandas em ações concretas. Seguimos firmes na missão de construir um Goiás mais justo, saudável e com oportunidades para todos”, garante o legislador.
Deputadas destacam avanços legislativos recentes e desafios para os direitos das mulheres
Lidiane 2 de julho de 2024
Deputadas de diferentes partidos destacaram avanços legislativos e desafios que ainda precisam ser enfrentados pelo Legislativo, na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20. Nesta segunda-feira (1º), foi realizado o Painel Brasil: avanços legislativos e de políticas públicas para as mulheres. O evento acontece em Maceió (AL).
Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a prioridade na agenda legislativa deve ser a economia do cuidado, que inclui o cuidado infantil, de idosos e o apoio a pessoas com deficiência, por exemplo. Ela ressaltou que as mulheres são as principais provedoras de cuidados no País, quase sempre sem remuneração ou mal remuneradas. Segundo ela, no Brasil, mais de 90% das tarefas de cuidado são exercidas por mulheres.
“A indisponibilidade de serviços de cuidado remunerado impõe barreiras significativas para as mulheres, limitando seu acesso ao mercado de trabalho formal, a uma renda digna e a oportunidades igualitárias na sociedade. Isso é inaceitável e deve ser uma prioridade na nossa agenda de mudanças”, disse.
Flávia Morais defendeu proposta ( PEC 14/24 ) de sua autoria que insere na Constituição o “direito ao cuidado” como direito social, ao lado da saúde, da educação e de outros direitos.
Propostas ambientais
Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, a deputada Socorro Neri (PP-AC), por sua vez, disse que o financiamento para prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas precisa aumentar de três a seis vezes até 2030 para conter os efeitos. Ela acrescentou que a infraestrutura das cidades e dos campos precisa ser adaptada para essas mudanças.
Socorro Neri lembrou que o foi sancionada recentemente a Lei 14.904/24 , que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A norma é fruto de projeto de lei ( PL 4129/21 ), de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Entre outras prioridades para a área ambiental, ela citou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil ( PL 2148/15 ). O projeto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.
Felipe Sóstenes/Câmara dos Deputados
Socorro Neri: a infraestrutura dos municípios precisa ser adaptada às mudanças climáticas
A deputada Iza Arruda (MDB-PE) defendeu projeto de sua autoria que institui a política nacional de convivência com a seca nordestina ( PL 2525/23 ). Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu PEC de sua autoria que institui à natureza direitos semelhantes aos de seres humanos. Segundo ela, 40 países já aprovaram propostas do tipo.
Mulher rural
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) defendeu propostas que protejam a mulher rural. Ela acredita que o Brasil possui a lei mais rígida do mundo para a preservação do meio ambiente e defende que outros países devem ajudar o Brasil na preservação, pagando àqueles que preservam o meio ambiente, em grande parte mulheres rurais.
Segundo ela, as mulheres rurais são responsáveis por 45% da produção de alimentos no Brasil e o trabalho delas se estende dentro de casa. “Elas trabalham cerca de 12 horas a mais semanais do que os homens”, afirmou.
A deputada acrescentou que somente 20% das trabalhadoras rurais são proprietárias de suas terras, e 90% da renda é reinvestida na educação e no bem-estar da família.
Violência contra a mulher
Já a deputada Greyce Elias (Avante-MG) citou, entre os avanços legislativos, a aprovação do Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica ( Lei 14.188/21 ), do qual foi uma das autoras. Ela disse que é preciso também trabalhar a capacitação profissional das mulheres, para que elas possam buscar autonomia econômica e sair do ciclo de violência.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a tecnologia possibilita novas formas de violência contra a mulher. Ela citou, entre os avanços legislativos, a aprovação de lei em 2018 que tornou crime a divulgação, por qualquer meio, de cenas de nudez, sexo e estupro sem o consentimento da vítima.
Entre os desafios, ela citou a aprovação de lei para combater a violência obstétrica. “No Brasil, ainda nem se formalizou uma definição do termo, o que dificulta a implementação de medidas para a sua prevenção”, ressaltou. “A violência obstétrica é caracterizada por abusos sofridos quando mulheres procuram serviços durante a gestação, na hora do parto, no pós-parto”, explicou a parlamentar.
Felipe Sóstenes/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: o Legislativo precisa aprovar lei de combate à violência obstétrica
Laura Carneiro também disse que são necessários avanços no combate à violência política contra a mulher, mesmo após a aprovação de lei sobre o tema em 2021. “No Brasil, é urgente sofisticar ainda mais a legislação de combate à violência política contra a mulher”, avaliou. “A legislação precisa avançar, tornando crime qualquer uso indevido de recursos eleitorais que são destinados exclusivamente a mulheres, tanto de natureza monetária quanto às relacionadas ao tempo de propaganda eleitoral”, acrescentou.
Em relação à violência sexual, a deputada chamou a atenção para a falta de infraestrutura adequada para atender às mulheres e meninas violentadas.
Diversidade sexual
Primeira deputada assumidamente lésbica, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) citou, entre os avanços, lei de 2018 que aumenta a pena para o “estupro coletivo”, cometido por vários criminosos, e também para o chamado “estupro corretivo”, caracterizado pelo intuito de controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Segundo ela, esse tipo de crime tem números altos no Brasil ainda hoje e visa “corrigir algo que não se corrige”.
A deputada acredita que a diversidade precisa estar no centro do debate sobre a violência, com atenção para as mulheres trans, negras, indígenas e quilombolas. Ela lembrou que o Brasil é o país que mais mata transexuais e, a cada dez vítimas de violência, quatro são mulheres e meninas negras.
“Não podemos naturalizar a violência contra esses corpos. Se nós hoje ainda encabeçamos um processo violento contra mulheres trans, contra mulheres lésbicas, contra mulheres bissexuais, se as pessoas ainda são punidas por amar, nós estamos sofrendo retrocesso”, disse Daiana Santos. Para ela, quando a extrema direita avança na política, os direitos das mulheres retrocedem.
Itawi Albuquerque/Câmara dos Deputados
Daiana Santos: há um retrocesso quando as pessoas são punidas por amar
Saúde mental
A deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) acredita que é preciso avançar nas questões de saúde mental da mulher no mercado de trabalho. Ela relatou que, só em 2023, houve aumento de 38% nos afastamentos no trabalho devido a transtornos mentais, sendo que as mulheres são mais propensas a sofrerem de transtornos como depressão e ansiedade. “Em grande parte pelas pressões adicionais que sofremos, que é cuidar da casa, da família, dos filhos, as responsabilidades domésticas”, observou.
Entre os avanços nessa área, ela citou a aprovação recente pelos parlamentares da lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. A Lei 14.831/24 teve origem em projeto (PL 4358/23) da deputada Maria Arraes e ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo.
Mulheres com deficiência
A deputada Maria Rosas chamou a atenção para a necessidade de mais políticas para meninas e mulheres com deficiência, que são raramente incluídas no mercado de trabalho. Para ela, as mulheres enfrentam duplo desafio – ser mulher e ter uma deficiência.
Segundo a parlamentar, apenas 20% das mulheres com deficiência estão empregadas, em comparação com 53% dos homens com deficiência, além de elas receberem salário mais baixos do que eles.
Número de mulheres
Líder da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que muitos avanços foram obtidos pelas mulheres no Legislativo brasileiro, o que deve abrir espaço para mais mulheres participarem da política e obterem novas conquistas.
“Hoje somos 18% na Câmara, 15% no Senado, temos uma bancada, uma frente parlamentar para as pessoas pretas, temos a Secretaria da Mulher que prioriza a pauta de gênero. Ainda falta muito para sermos 50% e, por isso, precisamos nos juntar para chegar lá”, afirmou.
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