Workshop sobre doenças raras, na sede do Legislativo, reforça a importância do diagnóstico e do tratamento
Lidiane 25 de fevereiro de 2025
O Palácio Maguito Vilela sediou, nesta segunda-feira, 24, workshop com o tema “Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras em Goiânia”, promovido pelo Instituto dos Raros Christiane Toledo (IRCT). O evento ocorreu no Auditório Carlos Vieira.
A iniciativa reuniu profissionais e estudantes da área da saúde e é uma das ações que antecedem o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado anualmente no último dia de fevereiro. A data, instituída pela Organização Europeia de Doenças Raras, foi criada para fomentar o debate sobre diagnóstico, tratamento e suporte às famílias de pessoas com doenças raras. O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) foi o anfitrião do workshop na sede do Legislativo.
Além do parlamentar, o evento contou com a presença da deputada federal Flávia Morais (PDT); da vice-presidente do IRCT, Daniela Alves; da cirurgiã Márcia Vieira; da especialista em neurologia infantil, Juliana de Castro Naves; do geneticista Raffael Zatarin; da biomédica Roberta Frota; da psicóloga Lorena Carrijo; da psicanalista Ana Lúcia; da fonoaudióloga Vitória Xavier e do fisioterapeuta Brenner Martins.
O deputado Ricardo Quirino ressaltou a relevância do tema e a necessidade de ampliar a conscientização sobre as doenças raras. “Toda pauta humanitária na área da saúde é essencial. Estamos falando de doenças pouco conhecidas não só pela sociedade, mas, em alguns casos, até pela classe médica. É fundamental trazer essa discussão para a Assembleia, pois aqui aprovamos projetos que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o debate não se limita a Goiás, mas faz parte de um contexto nacional. “Quando falamos de doenças raras, falamos do Brasil como um todo. É essencial envolver a classe médica e a sociedade nesse diálogo, garantindo mais visibilidade para esses pacientes e suas necessidades”, completou.
A deputada federal Flávia Morais ressaltou a importância de fortalecer iniciativas que garantam atendimento adequado a esses pacientes em nível federal. “A melhoria da triagem neonatal é essencial, pois pode detectar precocemente vários tipos de doenças raras, permitindo um tratamento mais eficaz desde cedo”, declarou.
Flávia também destacou a necessidade de garantir medicamentos de alto custo para crianças com essas condições e de enfrentar o desafio do diagnóstico. “Por serem raras, muitas vezes os médicos demoram a identificar alguns tipos de doenças. Hoje, já sabemos da existência de mais de seis mil tipos de doenças raras, o que torna esse trabalho ainda mais necessário”, evidenciou.
A legisladora reforçou o compromisso em buscar soluções para melhorar o acesso a tratamentos e ampliar a inclusão escolar de crianças com doenças raras e autismo. “Precisamos encontrar respostas e alternativas para garantir mais qualidade de vida a essas famílias”, concluiu.
A vice-presidente do IRCT, Daniela Alves, destacou que a missão da entidade vai além do tratamento médico. “Não olhamos apenas para o diagnóstico, mas para a pessoa por trás dele, aquela alma que precisa de cuidado e acolhimento. Nosso objetivo é transformar positivamente todo o núcleo familiar do paciente raro”, afirmou.
Nos últimos oito meses, o instituto já realizou mais de três mil atendimentos, impactando não apenas os pacientes, mas também suas famílias, incluindo mães, pais e avós. “Com esse trabalho, conseguimos entregar um resultado concreto para essas famílias, oferecendo suporte e melhorando a qualidade de vida de todos os envolvidos”, finalizou.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), disse nesta terça-feira (4/2), durante abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, que pagará integralmente as emendas impositivas aprovadas pelos vereadores. A afirmativa foi feita na primeira sessão ordinária do ano, com a nova composição do Legislativo que assumiu dia 1º de janeiro e que conta com 37 vereadores, dois a mais que a legislatura anterior.
“Não vamos perder nem um centavo da emenda de vocês. Nós vamos cumprir”, declarou o prefeito, que também enfatizou a importância do planejamento conjunto com os vereadores.
“Vamos executar todas as emendas, mas eu quero planejar tudo com vocês, para fazermos uma cidade planejada, bacana, que atenda tudo que é necessário”, reforçou.
Durante discurso na tribuna e em coletiva de imprensa, Mabel fez um balanço dos primeiros 30 dias de mandato, disse que será parceiro dos vereadores e apontou os principais desafios de sua gestão nesse semestre.
“Até em abril, não teremos nenhuma criança fora de creche”, pontuou, ao citar avanços na área de trânsito, com abertura de corredores para os veículos transitarem mais rapidamente e a proposta de sincronização dos semáforos para dar rapidez às viagens dos ônibus.
Ao comentar o início dos trabalhos da Câmara, o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), disse que Câmara tem sua parcela de responsabilidade sobre o cenário apresentado pelo prefeito.
“Tenho convicção de que, junto com o prefeito Sandro Mabel, a gente vai fazer o melhor para tirar a cidade dessa atual situação”, disse o vereador ao falar com jornalistas, ao garantir que, de sua parte, terá uma relação harmoniosa com o prefeito.
“Acredito que ele colocará a cidade nos trilhos”, acrescentou Policarpo, que disse ainda acreditar que o momento é de a Câmara aguardar projetos a serem apresentados pelo novo prefeito.
Durante a sessão, muitos vereadores utilizaram o tempo de fala para pedir ao prefeito benefícios para os bairros que representam no Legislativo. Outros apresentaram projetos de lei. Major Vitor Hugo (PL) usou a tribuna para defender a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar os problemas na saúde da capital durante a gestão anterior, do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
O vereador Sebastião Peixoto acendeu uma vela na tribuna e conclamou os colegas a dar um voto de 120 dias para Mabel resolver os problemas. Ele está resolvendo.
“Vamos trabalhar unidos com o prefeito”, destacou, ao apresentar cinco projetos, incluindo um que cria os “Cmeis dos Idosos”, locais que serviriam de acolhimento de pessoas idosas durante o dia em pontos administrados pela prefeitura.
Oposição promete mandato combativo
Com ampla base de apoio na Casa, o prefeito ouviu reclamações mais ácidas de alguns vereadores de oposição, como Kátia Maria e Fabrício Rosa, ambos do PT, que reclamaram da cobrança da taxa do lixo e do tratamento dado aos servidores públicos do município.
A vereadora Aava Santiago (PSDB), que se intitula independente, disse que será de oposição se for necessário.
“Acredito muito que é irresponsável já se definir como de oposição antes de tudo começar, embora é preciso dizer que tenho muitos pontos de preocupação que, de certa forma, têm tonalidades de um lugar de atuação de oposição”, comentou, ao falar com a imprensa.
“Aquilo que for para construir soluções para a cidade, estarei junto, porque sei que a cidade precisa ser reconstruída. Aquilo que eu divergir, evidentemente terá o meu enfrentamento, meus apontamentos consistentes aqui na casa”, completou Aava, que recorreu à Justiça contra a criação da Taxa do Lixo, por considerar a proposta inconstitucional.
A parlamentar tucana também defendeu os servidores públicos do município, afirmando que eles não devem ser eleitos como adversários do prefeito.
“Foram os servidores os responsáveis por garantir o mínimo de serviço que funcionou nos últimos quatro anos. Estava ruim, mas sem os servidores estaria pior. Então os servidores são aliados no processo de construção da cidade, especialmente aqueles com remuneração mais baixa e com mais vocação de se dedicar a cidade, como os administrativos da educação e os servidores da saúde”, frisou.
Partidos definem líderes de bancadas
Ainda durante a sessão ordinária da terça-feira, na abertura das atividades da 20ª legislatura de 2025,os partidos indicaram os líderes de bancadas da Câmara de Goiânia.
Dos partidos Solidariedade, Democracia Cristã, União Brasil, MDB, Partido Renovação Democrática, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro e Republicanos foram indicados, respectivamente os parlamentares Léo José, Denício Trindade, Wellington de Bessa, Bruno Diniz, Markim Goyá, William do Armazém Silva e Geverson Abel.
O vereador Igor Franco (União) foi indicado líder do prefeito Sandro Mabel na Casa.
Em consonância com o período de balanços da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Escola do Legislativo apresenta seus resultados referentes a 2024. A atuação durante o exercício que marcou os 20 anos da Escola ficou evidenciada pelo novo curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.
Além das atividades acadêmicas, distribuídas entre cursos, palestras e encontros, também são destaque os projetos Parlamento Jovem, Escola no Legislativo e Visita Cidadã. O órgão desenvolve suas competências institucionais a partir dos eixos de atuação: capacitação de servidores, educação cidadã para aproximação com a sociedade e integração com outras casas legislativas.
Pós-graduação na Alego
Os avanços na capacitação dos servidores da Casa de Leis alcançaram um nível superior com o novo curso de pós-graduação. Poder Legislativo e Direito Parlamentar foram os tópicos escolhidos como base para aprofundar as discussões acadêmicas a respeito dos desafios e soluções nas relações entre poder público e sociedade.
Foram 101 alunos matriculados no curso promovido e executado integralmente pela Escola do Legislativo, com apoio da Procuradoria-Geral da Alego. Na grade curricular, com enfoque na atuação parlamentar, matérias como Noções de Sociologia e Filosofia Jurídica, Teoria da Constituição, Organização do Estado e Direitos Fundamentais, Poder Legislativo e Representação, Metodologia de Pesquisa Científica e Estatística.
“Essa qualificação era um sonho do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), e também da Escola do Legislativo. E agora temos duas turmas: uma formada pelos servidores da Alego e a outra constituída por alunos de outros órgãos públicos de Goiás e também do público externo. Tivemos muitos inscritos e realizamos o processo seletivo, que contou com três etapas, até classificar os estudantes”, destacou a coordenadora pedagógica de pós-graduação da Escola do Legislativo, Márcia Pereira Carvalho, durante o evento inaugural do curso.
As aulas se estendem até o fim deste ano, com todos os alunos usufruindo do direito à bolsa de estudos integral. O título a ser conferido ao concluinte do curso será o de “Especialista em Poder Legislativo e Direito Parlamentar”, certificado pela Escola do Legislativo da Alego.
Ainda no eixo voltado ao aperfeiçoamento de servidores, a Seção Pedagógica da Escola do Legislativo foi responsável por 63 atividades de capacitação, entre cursos, oficinas e outras ações educativas. Ao todo 3.256 certificados foram emitidos aos participantes.
Parlamento Jovem
O ano de 2024 também foi marcado por mais um Parlamento Jovem, o evento que simula as atividades legislativas com estudantes do ensino superior desempenhando o papel de parlamentares. O programa de extensão acadêmica aproxima a juventude das atividades legislativas, além de promover a conscientização sobre a relevância institucional e o funcionamento do Parlamento goiano.
A segunda edição do programa contou com 980 inscritos, um aumento significativo de 43,9% à primeira edição. O crescente interesse comprova o sucesso do programa que vem se tornando tradicional entre os jovens universitários em Goiás.
Outro destaque da última edição foi o aumento do interesse das mulheres pela atividade parlamentar. Dentre as 980 inscrições para o processo seletivo, 585 foram femininas (67,5%). Durante a simulação foram eleitas 20 estudantes deputadas e 19 assessoras, além de oito mulheres nas atividades de imprensa e uma na procuradoria.
Os jovens deputados e deputadas simularam sessões plenárias, audiências públicas e comissões temáticas. Cada estudante parlamentar apresentou um projeto de lei ordinária, debatido nas comissões e seguindo os trâmites cotidianos da Casa de Leis.
Ao fim do evento, Mariza Barbosa, coordenadora-geral do projeto Parlamento Jovem, agradeceu aos servidores envolvidos e ao presidente Bruno Peixoto pelo apoio às ações destinadas à juventude goiana. “Esse projeto é educacional, ensinamos respeito, postura e comprometimento. Que vocês aprendam a ter voz e fazê-la ser respeitada. Vocês apreenderam a importância do Parlamento e o impacto que uma lei causa na vida das pessoas. Seja religião, gênero, raça ou renda, é preciso buscar justiça social”, declarou Mariza na oportunidade.
Educação Cidadã
Em relação às atividades voltadas à educação para a cidadania, a Escola do Legislativo mantém ativos os projetos Escola no Legislativo e Visita Cidadã. São eventos ao longo do ano que contam com visitas guiadas e palestras institucionais no intuito de promover a interação entre diversos segmentos da sociedade e o Legislativo.
Em 2024 foram 28 edições do projeto Escola no Legislativo, o programa que apresenta às instituições de ensino a atuação do Parlamento.
O programa recebeu escolas e universidades de 12 municípios em 2024. Ao todo foram 1.079 alunos certificados. Durante as visitas são abordados conhecimentos sobre cidadania e política, no intuito de contribuir para uma atuação cidadã crítica.
Já o programa Visita Cidadã é uma atividade educativa voltada aos visitantes da Alego, com vistas à divulgação das atividades do Poder Legislativo e o fortalecimento das instituições democráticas. Nos encontros, o visitante conhece a história, os principais locais e rotinas da Casa, adentrando o processo em que as leis são feitas e os resultados dessa atividade legislativa à sociedade.
Em 2024 foram 15 edições do Visita Cidadã, além de duas edições especiais, que contaram com a presença de membros da comunidade quilombola e da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra do Estado de Goiás (Adesg).
Há 60 anos, Legislativo aprovava doação de área para construção da Faculdade de Medicina, Hospital das Clínicas e restaurante
Lidiane 9 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa aprovou há 60 anos – e recebeu anuência da Governadoria, virando lei – a Lei Estadual nº 5.737, de 27 de janeiro de 1965, que doou, à Universidade Federal de Goiás (UFG), a área de terreno compreendida na quadra 68, com 61 mil metros quadrados, limitada pela Quinta Avenida, rua 227, e outra na rua 235, ambas no Setor Leste Universitário.
A área doada foi destinada à construção do Pronto Socorro, do Hospital das Clínicas e de laboratórios da Faculdade de Medicina. A lei também autorizou o Poder Executivo Estadual a doar, à UFG, o prédio estadual e respectivo terreno em que se encontraria funcionando o Restaurante Universitário.
História
No fim da década de 50, durante reuniões da Associação Médica de Goiás, começou a se materializar o sonho de criação de uma Faculdade de Medicina no Estado. Na época, poucos médicos atuavam em território goiano e as escolas preparatórias para a profissão só existiam em grandes centros.
No final de 1959, foi criada a sociedade mantenedora da nova escola, inaugurada oficialmente em abril de 1960, mas ainda não havia uma sede adequada à faculdade, algo que foi viabilizado pela lei aprovada pela Alego por meio de doação.
O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG) foi fundado em 23 de fevereiro de 1962 e começou suas atividades com 60 leitos e 67 funcionários, distribuídos entre as Clínicas Médica, Cirúrgica e Ortopédica. A nova sede do Hospital das Clínicas também seria inaugurada no final dos anos 60, depois desta doação ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
A Faculdade de Medicina, meses depois de sua criação, se uniu às já existentes Faculdades de Direito, de Farmácia e Odontologia, de Engenharia e o Conservatório de Música dando origem ao embrião da Universidade Federal de Goiás, inaugurada no final de 1960.
A transformação digital é realidade nos mais variados segmentos e na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) não poderia ser diferente. O termo “tecnologia da informação” designa o conjunto das inovações que possibilitam produzir, acessar, armazenar, transmitir e gerenciar dados e informações. Com ela, uma Casa de Leis é capaz de oferecer soluções informatizadas que otimizam não apenas seus processos internos, mas, especialmente, a transparência e o serviço à população.
No âmbito do Parlamento goiano, o tema é de responsabilidade da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), um órgão de apoio indireto à ação parlamentar cujas atividades têm rendido frutos positivos. Na série de três matérias que se inicia com esta reportagem, a Agência de Notícias Yocihar Maeda vai abordar os impactos da DTI em pontos como a economia de recursos públicos, melhoria do atendimento aos goianos, otimização da gestão, agilidade no fluxo de trabalhos e impulso à sustentabilidade.
Modernização institucional
Com o crescimento do volume de documentos, normas e atos legislativos, além da necessidade de uma administração mais ágil, o Alego Digital foi idealizado para automatizar processos manuais, facilitar o acesso à informação e reduzir o uso de papel. Trata-se de um programa que proporciona a tramitação de todos os processos internos do Poder Legislativo estadual de forma online.
Para o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), a importância do Alego Digital está, sobretudo, na capacidade de aprimorar o atendimento aos cidadãos de Goiás. “Estamos trabalhando, diuturnamente, para oferecer à nossa população um serviço público, referência em qualidade e em eficiência, e com custos reduzidos. Não tenho dúvida de que a gestão assertiva dessas economias está sendo transformada em melhorias para a vida da nossa gente. E os ganhos institucionais também são enormes: é mais um meio para fortalecermos a democracia, contribuir para que o Estado avance e os municípios progridam”, avaliou.
Durante o ano passado, a Casa economizou 1.484.300 folhas de papel, o equivalente a R$ 2.374.880,00, com a tramitação de 30.469 processos de forma totalmente online. O total corresponde a 148 árvores salvas.
O diretor de Tecnologia da Informação, Fabrício Lopes, frisa que importantes projetos foram desenvolvidos pela DTI devido ao empenho e esforço da 20ª Legislatura da Alego em investir na capacitação de colaboradores e garantir os recursos necessários para execução de todas as atividades.
Lopes frisa ainda que, além dos trâmites em si, destacaram-se também os ganhos no que diz respeito à digitalização documental. A transformação de documentos físicos em arquivos digitais é mais um passo na eliminação do uso de papel. De acordo com balanço divulgado pela diretoria, em 2024, foram compilados 100% dos atos normativos; 88% dos dossiês de servidores; 29% dos processos e 7,14% dos prontuários médicos. A expectativa é de que essa digitalização seja concluída este ano.
O diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes, explica que a digitalização tem como objetivo principal modernizar e otimizar a gestão documental e processual no Parlamento goiano. “A finalidade é promover a eficiência, transparência, sustentabilidade e segurança nas operações legislativas e administrativas”. Nesta perspectiva, Mendes afirma que, para 2025, a diretoria empreenderá todos os esforços necessários para entregar 100% dos trabalhos de digitalização concluídos com sucesso, dentro do prazo contratual. Assim, permitirá que a Alego continue avançando em outras frentes de transformação digital, com o foco na melhoria das divulgações de ações parlamentares e legislativas.
E todo esse esforço na Assembleia Legislativa de Goiás vem sendo reconhecido. Por dois anos seguidos, a Casa conquistou o Selo Diamante, a mais alta classificação no Programa Nacional de Transparência Pública. A Alego é nota 99,67% no Radar da Transparência Pública de 2024.
Todos os procedimentos que envolvem o Alego Digital, desde a implantação até a manutenção, seguem uma metodologia clara e são acompanhados de perto por servidores que se reúnem regularmente, informa o gerente de projeto da DTI, Adaildo Vale. O projeto de implementação da iniciativa conquistou o terceiro lugar na premiação Melhores do Ano, promovida pelo capítulo goiano do Project Management Institute (PMI-GO), em novembro de 2024. “Essa conquista impulsiona novas ações e reafirma o Parlamento goiano como referência em práticas de gestão e transformação digital”, celebrou.
Suplente do União Brasil, Rubens Marques retorna ao Legislativo na vaga do prefeito eleito de Goianésia, Renato de Castro
Lidiane 27 de dezembro de 2024
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Bruno Peixoto (UB), deu posse ao primeiro suplente de deputado do partido União Brasil, Rubens Marques, na manhã desta sexta-feira, 27. A solenidade ocorreu na Presidência da Casa e contou com a presença dos familiares do deputado e dos parlamentares Veter Martins (UB) e Clécio Alves (Republicanos). Os direitoresda Casa, Francisco de Oliveira, Thiago Albernaz e Rubens Sardinha também participaram do ato de posse.
Rubens assume o mandato na vaga do deputado Renato de Castro (UB), prefeito eleito de Goianésia. O deputado estadual retorna à Casa pela segunda vez. Seu primeiro mandato foi entre os anos de 2019 e 2022. Na eleição de 2022, Rubens obteve 31. 903 votos.
Bruno Peixoto deu boas vindas ao deputado e exaltou o trabalho de Rubens. “Confio muito em seu trabalho e sei do seu compromisso com o povo goiano. Celebramos esse momento especial, marcando o início de mais um mandato que, sem dúvidas, será produtivo para o povo goiano”.
O deputado empossado agradeceu as palavras do presidente e comemorou a volta à Casa.” É um momento importante para mim e Deus faz tudo em seu tempo certo. Não assumi em 2023 por muito pouco, mas foi um momento importante nesses dois anos trabalhando na Casa ao lado do Bruno Peixoto e dos demais colegas. Pretendo retomar meus projetos sobre meio ambiente, saúde e educação. Também reforço meu compromisso com os municípios”.
Rubens agradeceu também os funcionários da Assembleia Legislativa. “Sempre tratam muito bem os deputados e sempre me trataram muito bem, independente do cargo aqui dentro, e merecem todo o nosso respeito”.
O deputado Veter Martins afirmou que Rubens Marques já é veterano de Casa, em referência ao mandato passado do deputado. O diretor geral, Francisco de Oliveira, parabenizou o parlamentar e ressaltou que ele é querido pelos colegas, respeitado e tem uma base sólida em Goiás. “Rubens é muito leal aos amigos e companheiros”, disse.
O vereador eleito por Goiânia, Sebastião Peixoto, também esteve presente, e afirmou que fez questão de participar do ato de posse de Rubens.”É um deputado diferenciado, que nos ajuda. E trabalha com afinco”.
O diretor Thiago Albernaz comemou o fato de Rubens voltar à atuação parlamentar. “Fiz questão de estar presente hoje. O Estado de Goiás tem, mais uma vez, a chance de tê-lo como seu representante”.
Em entrevista à TBC e à TV Assembleia Legislativa, Rubens Marques disse que volta ao Parlamento goiano para trabalhar em consonância com o presidente Bruno Peixoto e pelos municípios.
Escola do Legislativo finalizou, na manhã desta quinta-feira, curso de Introdução à Inteligência Emocional
Lidiane 5 de dezembro de 2024
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por intermédio da Escola do Legislativo, encerrou nesta quinta-feira, 5, o curso Introdução à Inteligência Emocional, com o módulo Gerenciamento de Relacionamentos. A atividade, direcionada aos servidores da Casa, foi aplicada em duas turmas, nos períodos matutino e vespertino, e teve lugar na sala de aula 1 do Palácio Maguito Vilela.
O gerenciamento de relacionamentos engloba estratégias para gerenciar a comunicação com as pessoas que estão em nossa volta, seja em casa ou no trabalho.
A psicóloga Kérima Martins Parreira, responsável por ministrar o curso, destacou que o conteúdo proposto visa a aplicar conceitos gerais de inteligência emocional, que vai orientar como é possível ter domínio próprio e equilíbrio nas relações sociais.
Foi o último módulo do curso e a turma discutiu o autoconhecimento a partir da perspectiva dos relacionamentos. A servidora da Alego Telma Magalhães disse que para ela esse módulo vai ajudar essencialmente na busca de reconhecer e desenvolver o perfil emocional dos seus comportamentos diários pessoal, familiar e profissional.
O curso teve por objetivo potencializar o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores, promovendo habilidades para identificar, compreender e regular suas próprias emoções. Esse objetivo abrange as quatro dimensões da inteligência emocional, o que leva o participante a uma melhor autoconsciência, autogestão, consciência social e à gestão de relacionamentos.
Escola do Legislativo realizou 1º módulo do curso Excel Intermediário nesta sexta-feira, 20
Lidiane 23 de setembro de 2024
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) iniciou mais um curso. Desta vez, os servidores da Casa participam da capacitação em Excel Intermediário. As aulas foram iniciadas nesta sexta-feira, 20, e serão ministradas pelo professor Cairo Rezende dos Santos, em turmas nos períodos matutino e vespertino.
Ao todo, serão seis encontros por turma realizados hoje, e nos dias 23, 24, 27, 30 e 1º de outubro. O objetivo é fornecer ao participante conhecimentos para o uso das ferramentas do software, tais como inserir planilhas e gráficos, criar fórmulas, operações aritméticas básicas, apresentar recursos de formatação, além de colaborar para a qualificação e a formação continuada dos servidores.
Com carga horária de 12 horas-aula, as instruções serão ministradas em formato de palestra expositiva, com slides, exercícios e dinâmicas. O conteúdo programático abrange iniciação do Excel e criação da primeira planilha, fórmulas, operações aritméticas básicas e porcentagem, formatação, gráficos, dashboards e configuração de impressão.
De acordo com o professor Cairo Rezende dos Santos, o curso permite compreender os dados da plataforma de forma dinâmica. Segundo ele, o curso é uma ferramenta para aprimorar o conhecimento dos servidores e otimizar o uso de dados no trabalho. “A ideia do projeto é propor a ferramenta e desenvolver, a partir dela, o senso crítico dos alunos em relação às formas e ao nível de conhecimento”, explica o professor.
Ministrante
Mestre em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o responsável por ministrar as aulas, Cairo Rezende dos Santos, é pós-graduado em gerenciamento de projetos pelo Instituto de Pós-Graduação (IPOG), engenheiro eletricista pela UFG, especialista em redes de computadores pela 3 Way Network e servidor efetivo da Diretoria de Tecnologia da Informação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Procurador da Assembleia Legislativa lança, em outubro, um livro sobre a formulação de políticas públicas pelo Legislativo
Lidiane 15 de setembro de 2024
O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Murilo Teixeira Costa publicou, recentemente, o livro “Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar – Limites, Possibilidades e Qualidade”, pela editora Fórum. A obra aborda a amplitude conceitual e operacional das políticas públicas, com foco no posicionamento do Legislativo perante o arcabouço jurídico sobre o tema e tendo sempre em vista os benefícios das ações do Parlamento junto à sociedade.
O lançamento do livro na Casa de Leis está agendado para o dia 8 de outubro, durante a aula inaugural do curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar promovido pela Escola do Legislativo.
Em conversa com a Agência de Notícias, o procurador da Alego relatou como inspiração para a obra a experiência nos estudos das ciências jurídico-políticas em Portugal, durante seu mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 2022.
Na escolha de sua tese, Murilo buscou correlacionar o aprofundamento teórico com suas atividades na Procuradoria da Assembleia Legislativa. O eixo políticas públicas e Parlamento definiu o escopo dos trabalhos.
Dada a amplitude do tema, o enfoque, explica o autor, orbita o questionamento: quais são os limites e as possibilidades de iniciativa parlamentar quando o assunto é instituir políticas públicas? O autor aponta uma percepção extrapolada do protagonismo do Executivo em detrimento da iniciativa parlamentar quanto ao tema.
Políticas públicas
“Ainda há quem acredite que o Parlamento não tem capacidade para instituir políticas públicas. Eu defendo o contrário, uma retomada da respeitabilidade do Legislativo”, argumenta Murilo Costa. Para o autor, a análise de parâmetros constitucionais, jurisprudências do Superior Tribunal Federal (STF) e outros instrumentos legais, desenvolvida ao longo do livro, sustenta esse posicionamento.
Ao comentar a atuação da Alego diante desse cenário, Murilo Costa afirma que a Casa de Leis goiana tem perfil inovador. Como exemplo, ele cita a elaboração da Lei Complementar n° 112/14, que aprimora a compatibilidade orçamentária da Assembleia Legislativa na geração de despesas por iniciativa parlamentar. “É fruto de todo um estudo, um trabalho da Procuradoria da Alego que dá destaque para Goiás até na Europa, e não tem nos outros estados do Brasil”, explica o procurador.
Outra ênfase temática, também discutida ao longo da obra, é o aprimoramento na avaliação das políticas públicas. Para o autor, questões como análise de impactos, monitoramentos e avaliações representam um desafio para o setor público. Goiás se destaca nesse aspecto, ele explica, por já conter uma previsão constitucional de um sistema de avaliação de políticas públicas.
A preocupação com a qualidade formal das políticas públicas é abordada pelo procurador da Alego em outro momento. Murilo afirma que o Parlamento preza por “uma norma que tenha clareza, precisão, objetividade, pois isso está ligado diretamente à segurança jurídica”. Em estudos de casos, o autor discute a percepção europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quanto ao tema.
A obra discute, como exemplos, uma lei portuguesa sobre eutanásia, declarada inconstitucional, e a lei de abuso de autoridades brasileira, a Lei nº 13.869/19. Dentre os prismas formais da elaboração legislativa, são discutidas questões como utilidade, precisão e utilização de conceitos jurídicos indeterminados.
Segundo o autor, o avanço nas técnicas legislativas é um processo essencial e a Alego vem se posicionando quanto a esse tema. “A Alego vem procurando fortalecer seu papel como formuladora de políticas públicas, em especial para a garantia de direitos fundamentais da população. A Procuradoria busca sempre fornecer condições para que os parlamentares possam formular políticas públicas com qualidade, para tomarem as melhores decisões”, arrematou.
Procurador da Assembleia Legislativa lança, em outubro, um livro sobre a formulação de políticas públicas pelo Legislativo
Lidiane 15 de setembro de 2024
O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Murilo Teixeira Costa publicou, recentemente, o livro “Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar – Limites, Possibilidades e Qualidade”, pela editora Fórum. A obra aborda a amplitude conceitual e operacional das políticas públicas, com foco no posicionamento do Legislativo perante o arcabouço jurídico sobre o tema e tendo sempre em vista os benefícios das ações do Parlamento junto à sociedade.
O lançamento do livro na Casa de Leis está agendado para o dia 8 de outubro, durante a aula inaugural do curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar promovido pela Escola do Legislativo.
Em conversa com a Agência de Notícias, o procurador da Alego relatou como inspiração para a obra a experiência nos estudos das ciências jurídico-políticas em Portugal, durante seu mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 2022.
Na escolha de sua tese, Murilo buscou correlacionar o aprofundamento teórico com suas atividades na Procuradoria da Assembleia Legislativa. O eixo políticas públicas e Parlamento definiu o escopo dos trabalhos.
Dada a amplitude do tema, o enfoque, explica o autor, orbita o questionamento: quais são os limites e as possibilidades de iniciativa parlamentar quando o assunto é instituir políticas públicas? O autor aponta uma percepção extrapolada do protagonismo do Executivo em detrimento da iniciativa parlamentar quanto ao tema.
Políticas públicas
“Ainda há quem acredite que o Parlamento não tem capacidade para instituir políticas públicas. Eu defendo o contrário, uma retomada da respeitabilidade do Legislativo”, argumenta Murilo Costa. Para o autor, a análise de parâmetros constitucionais, jurisprudências do Superior Tribunal Federal (STF) e outros instrumentos legais, desenvolvida ao longo do livro, sustenta esse posicionamento.
Ao comentar a atuação da Alego diante desse cenário, Murilo Costa afirma que a Casa de Leis goiana tem perfil inovador. Como exemplo, ele cita a elaboração da Lei Complementar n° 112/14, que aprimora a compatibilidade orçamentária da Assembleia Legislativa na geração de despesas por iniciativa parlamentar. “É fruto de todo um estudo, um trabalho da Procuradoria da Alego que dá destaque para Goiás até na Europa, e não tem nos outros estados do Brasil”, explica o procurador.
Outra ênfase temática, também discutida ao longo da obra, é o aprimoramento na avaliação das políticas públicas. Para o autor, questões como análise de impactos, monitoramentos e avaliações representam um desafio para o setor público. Goiás se destaca nesse aspecto, ele explica, por já conter uma previsão constitucional de um sistema de avaliação de políticas públicas.
A preocupação com a qualidade formal das políticas públicas é abordada pelo procurador da Alego em outro momento. Murilo afirma que o Parlamento preza por “uma norma que tenha clareza, precisão, objetividade, pois isso está ligado diretamente à segurança jurídica”. Em estudos de casos, o autor discute a percepção europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quanto ao tema.
A obra discute, como exemplos, uma lei portuguesa sobre eutanásia, declarada inconstitucional, e a lei de abuso de autoridades brasileira, a Lei nº 13.869/19. Dentre os prismas formais da elaboração legislativa, são discutidas questões como utilidade, precisão e utilização de conceitos jurídicos indeterminados.
Segundo o autor, o avanço nas técnicas legislativas é um processo essencial e a Alego vem se posicionando quanto a esse tema. “A Alego vem procurando fortalecer seu papel como formuladora de políticas públicas, em especial para a garantia de direitos fundamentais da população. A Procuradoria busca sempre fornecer condições para que os parlamentares possam formular políticas públicas com qualidade, para tomarem as melhores decisões”, arrematou.
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