O sábado, 10, foi de serviço, acolhimento e cidadania no Centro de Ensino em Período Integral Professor Sérgio Fayad Generoso, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal. A cidade recebeu a 6ª edição do projeto Deputado Aqui, promovido pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio da Diretoria de Participação Popular.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), marcou presença na abertura do evento. Em clima de comemoração ao Dia das Mães, celebrado neste domingo, 11, Peixoto chegou ao local distribuindo rosas para as mães presentes — um gesto simbólico que emocionou muitas famílias.
“É bom quando os políticos lembram da gente, né? Fico alegre. Ainda mais que amanhã vou almoçar com meus filhos e netos”, disse Maria de Fátima, feliz ao receber sua rosa.
Além do chefe do Poder Legislativo, estiveram presentes os deputados Mauro Rubem (PT), Issy Quinan (MDB), Cristovão Tormin (PRD), Dra. Zeli (UB), Alessandro Moreira (PP) e Bia de Lima (PT). O ex-deputado e ex-prefeito de Formosa, Tião Caroço, também participou da ação, junto com vereadores e outras lideranças locais.
Reconhecimento e valorização
Na sessão solene realizada na ocasião, cerca de 300 pessoas foram homenageadas com o Certificado de Honra ao Mérito. A entrega foi feita por Bruno Peixoto e demais parlamentares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por esses cidadãos à sociedade goiana.
Serviços que valorizam
O Deputados Aqui ofereceu uma série de atendimentos gratuitos à população. O tutor Caio Marlon levou seu cãozinho Tutes, de 5 anos, para castração. “Eu estava esperando uma chance assim. Ele dá muito trabalho, e depois da castração vai ficar mais tranquilo. O melhor é que é tudo de graça, só vou gastar com o remédio”, contou aliviado.
A dona de casa Aldeniza Batista aproveitou a manhã para resolver pendências importantes. “Eu vim tirar a segunda via da minha certidão de nascimento. Meu marido faleceu e preciso resolver as coisas da herança. Também fui ao oftalmologista, porque meus óculos estão vencidos. Esses aqui eu comprei na feira e não estão me ajudando mais”, relatou.
Já Vanessa Bezerra, grávida de 39 semanas, foi fazer um último ultrassom antes do nascimento do bebê. “Queria ver como meu neném está. Trouxe meus filhos e eles aproveitaram para brincar”, disse.
Um canal direto com o povo
O diretor de Participação Popular, Elias Vaz, destacou a importância do projeto como ponte entre o Parlamento e a população. “Além dos serviços, saímos daqui com críticas e sugestões que nos ajudam a melhorar. A nossa equipe trata as pessoas com respeito e carinho. É a nossa obrigação, sim, mas é fundamental que cada cidadão se sinta acolhido, valorizado e tratado com respeito. ”
Nesta edição, o curso sobre a Nova Lei de Licitações bateu recorde de inscritos, com mais de 90 participantes — o maior número até agora. Entre os atendimentos mais procurados estiveram os da Defensoria Pública e os oftalmológicos.
A ação contou com parceiros como a Defensoria Pública do Estado de Goiás, Saneago, Equatorial, Sesc Visão, Carreta da Saúde, entre outros. A população teve acesso a consultas médicas e odontológicas, exames de ultrassom, aferição de pressão, testes de glicemia, atendimento jurídico, distribuição gratuita de óculos e até castração de animais.
Enquanto os adultos eram atendidos, as crianças se divertiam com a programação recreativa, apresentações culturais, pipoca e algodão doce — tornando o dia leve para as famílias.
Discursos
O presidente do Parlamento ressaltou a relevância do evento, especialmente para a população com menos recursos financeiros. “Fico muito feliz em trabalharmos e servirmos à população da cidade de Formosa e de toda a região. Esta é a sexta edição do projeto e, ao longo do ano, realizaremos 30 edições, contemplando todas as regiões do estado. Em média, atendemos cerca de 8 mil pessoas por edição. É um trabalho muito bonito, que aproxima os deputados dos cidadãos”, afirmou Peixoto.
A deputada Bia de Lima enfatizou a importância de deixar as diferenças políticas de lado para viabilizar ações como essa. Segundo ela, ideologias partidárias não devem se sobrepor aos benefícios e atendimentos que precisam ser entregues à população. “Aqui, o que mais importa é trabalhar em união pelo povo goiano. Essa é uma postura que deveria servir de exemplo para outros políticos: deixar de lado os interesses pessoais e agir com foco no bem comum”, frisou.
O deputado Alessandro Moreira valorizou o empenho dos servidores da Assembleia Legislativa na realização do evento. Ele explicou que a equipe trabalha por uma semana antes de cada edição, para montar a estrutura e promover a divulgação. “Formosa está sendo contemplada com este programa que atende milhares de pessoas. A população se sente prestigiada. Agradeço aos servidores da Assembleia pelo empenho e dedicação”, declarou.
Já o deputado Issy Quinan ressaltou o comprometimento da Alego com a comunidade. “É uma ação de grande valor, que reafirma o compromisso do Parlamento com o povo goiano”, disse.
Já o deputado Cristóvão Tormin disse que o evento atende, de fato, às demandas da população. “Essa iniciativa mostra que a Assembleia Legislativa está onde o povo vive, para oferecer serviços e ouvir as reais necessidades da comunidade. Parabenizo nossos diretores, colegas parlamentares e, principalmente, os moradores desta cidade tão importante”, afirmou.
Ex-deputado e ex-prefeito de Formosa, Tião Caroço observou a importância de aproximar o Legislativo da população, especialmente das camadas mais carentes. “Hoje, é a Assembleia que vem ao encontro do povo. Antes, era o povo que precisava ir até a Casa. Agora, estamos aqui para trazer benefícios e realizar sonhos de quem muitas vezes não tem acesso a esses serviços”, concluiu.
PEC de Lincoln Tejota estabelece critério em indicações do Legislativo estadual para a composição dos tribunais de contas
Lidiane 3 de maio de 2025
O deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 9526/25 para alterar os artigos 28 e 80 da Constituição do Estado de Goiás, a fim de adicionar critério para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) é responsável pela indicação de quatro conselheiros tanto do TCE-GO quanto do TCM-GO, dentre os sete membros que compõem cada uma dessas Cortes de Contas. Se aprovada a PEC, os conselheiros escolhidos pela Alego passarão a ser, necessariamente, deputados estaduais em exercício ou ex-deputados.
De acordo com a justificativa do parlamentar, a mudança tem como objetivo promover maior legitimidade democrática às escolhas realizadas pela Alego no processo de composição dos referidos tribunais. Tejota afirma que a alteração pretende “fortalecer o papel do Parlamento estadual na indicação de representantes que possuam histórico de atuação política compatível com a relevância institucional e constitucional das Cortes de Contas”.
A propositura esclarece que devem ser mantidos os demais critérios, como experiência de natureza técnica nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou administrativa, bem como tempo mínimo de dez anos no exercício da função.
O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Palácio Maguito Vilela recebeu alunos do curso de direito na 4ª edição do Projeto Escola no Legislativo
Lidiane 24 de abril de 2025
O Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), recebeu na tarde desta quinta-feira, 24, alunos da faculdade de direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), integrantes do Centro Acadêmico XI de Maio (CAXIM), pela 4º edição do Projeto Escola no Legislativo.
O programa, coordenado pela Seção de Educação para Cidadania da Escola do Legislativo, atende alunos da rede pública e privada de ensino, desde o nível fundamental até o superior, para aproximar a comunidade estudantil do Poder Legislativo.
A atividade foi dividida em dois momentos e teve início com uma palestra ministrada pelo professor e servidor da Casa, Miguel Gusmão Filho. Na sequência foi realizada uma visita guiada pelas dependências da Alego, conduzida pela monitora e servidora da Casa, Ethiene Gonçalves.
Poder Legislativo, Democracia e Cidadania
Ao iniciar a palestra, Miguel Gusmão Filho fez uma breve introdução do conceito de democracia, bem como da organização política do Brasil. Ele explicou que o país é formado por uma república de estados federativos, com sistema de governo presidencialista e regime democrático. Assim, destacou que as autoridades são eleitas por voto popular, há liberdade de expressão e de informação, por meio de variadas fontes, e autonomia de entidades do segundo e terceiro setor.
Na sequência, o professor explicou a teoria de divisão dos poderes, proposta pela primeira em vez em 1748 pelo filósofo francês Montesquieu. “A tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário tem por objetivo instituir um sistema de freios e contrapesos, de modo que a maioria não oprima a minoria”, explicou Gusmão. Ele ainda falou que destes, o Poder Legislativo é o mais representativo, pois é o que têm uma relação direta com a população.
Ainda em tempo, a palestra explanou que a divisão dos poderes ocorre nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Quanto ao último, Miguel salientou o Brasil, por ser um país de estados federativos, possui um legislativo federal bicameral, divido em Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Esse bicameralismo promove ainda mais freio e contrapesos, pois ocorre uma dupla validação. Ou seja, o projeto proposto por uma Casa, precisa ser validado pela outra”, ressaltou.
Ao abordar sobre especificidades do Poder Legislativo Estadual, no caso de Goiás, o palestrante relembrou das três situações em que o Poder Legislativo foi fechado: em 1930, durante a Revolução de Getúlio Vargas; em 1937, durante o Golpe do Estado Novo e em 1969, com a outorga do Ato Institucional nº 5 do regime civil-militar. Na sequência, explanou sobre as antigas e a atual sede do Poder Legislativo Goiano.
Por fim, falou sobre os ritos que definem o funcionamento do Poder Legislativo, todos instituídos pelo regimento interno. Ele destacou aspectos técnicos, como o quórum necessário para abertura de sessões e votações e o tramites dos processos, desde a apresentação até a aprovação, passando pelas análises de comissões permanentes e temáticas.
Ao término da palestra, aos alunos conheceram de perto as dependências do Poder Legislativo. Passaram pelo busto do ex-governador Maguito Viela, que faleceu vítima da Covid-19 em 2021 e que dá nome à Casa de Leis, pela galeria de ex-presidentes e pelo bloco C do prédio, onde estão os gabinetes parlamentares. A visita foi encerrada com os estudantes conhecendo a Sala Júlio da Retífica, lugar reservado para as reuniões de comissões e, por fim, o Plenário Iris Rezende Machado, local onde ocorrem sessões ordinárias e solenes.
O professor de direito privado do curso, Emanuel Ramalho, acompanhou a visita e vê o movimento como essencial para o futuro dos jovens. Ele destacou que ações como essa podem despertar nos estudantes o interesse de seguir carreira política e se tornarem, no futuro, parlamentares exemplares.
“É fantástico que os discentes tenham essa oportunidade para entender o trabalho realizado aqui. Seja em qualquer área do curso, esses alunos estão em contato com o que é produzido aqui no Poder Legislativo. Aqui está a fonte do trabalho deles. Temos que trazer a academia para esses espaços, até para contribuir com a Assembleia Legislativa. A vivência desses discentes pode resultar na proposição de ideias e melhorias. Então, é uma oportunidade ímpar”, concluiu Ramalho.
Um dos grandes focos do debate político dos últimos anos, as emendas parlamentares impositivas têm seu funcionamento muitas vezes desconhecido pelos eleitores. A emenda parlamentar, no caso estadual, é um instrumento que os deputados das assembleias legislativas utilizam ao apreciarem o orçamento anual para influírem nele.
Como explica a Controladoria-Geral da União (CGU), as emendas parlamentares podem acrescentar, suprimir ou modificar certos itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo ao Legislativo a cada ano. Isso significa que, por meio dessas emendas, os deputados estaduais participam da alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumem junto a municípios e instituições.
Na prática, isso quer dizer que a emenda pode ser usada, por exemplo, para reformar uma ala hospitalar, construir uma ponte ou equipar um laboratório universitário. Os beneficiários também podem ser entidades privadas, desde que sejam entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, como dispõe o Decreto nº 10.634, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta os procedimentos relativos às emendas individuais impositivas em Goiás.
As emendas parlamentares dos deputados estaduais goianos podem ser acompanhadas nesta seção do site Transparência Goiás, com discriminação de valores por município, autor e total empenhado por área, além da evolução das emendas desde 2021 e especificação de cada uma delas (com identificação de órgão, objeto, autor, beneficiário e outras informações).
As emendas estaduais de 2025 constam no Orçamento Geral do Estado (páginas 798 a 881).
Há também as emendas parlamentares dos deputados federais por Goiás, cujos valores totais que cada município recebe aparecem especificados no Portal da Transparência federal.
Reforçando esse acompanhamento, o Executivo goiano instituiu, com o Decreto nº 10.653, de 6 de março de 2025, a Plataforma Central de Acompanhamento da Execução Orçamentária das emendas federais impositivas e não impositivas, para assegurar a transparência, o controle e a rastreabilidade dos recursos destinados pelo orçamento da União ao estado de Goiás. O decreto determina que a plataforma deve estar em pleno funcionamento até o início de junho.
70% do valor seguem para saúde e educação
O valor total das emendas parlamentares impositivas no orçamento de Goiás para 2025 é de R$ 531.638.040, o que corresponde a R$ 12.966.781 por deputado estadual no ano.
O valor total dos 41 deputados estaduais goianos corresponde a 1,2% da receita corrente líquida. O percentual era de 0,5% em 2020, e depois de aumentar gradativamente nos anos seguintes, alcançou o atual 1,2% em 2022.
Outra mudança foi a destinação. No início, as emendas eram direcionadas apenas à saúde. Depois, também foram encaminhadas para a educação e então chegaram ao modelo atual, de 70% obrigatórios para saúde e educação somadas e 30% para destinações diversas.
São justamente esses os percentuais em 2025, quando, dos R$ 531 milhões de emendas previstos, R$ 262 milhões devem ser direcionados a projetos e atividades da saúde, e R$ 109,8 milhões, da educação. A Secretaria de Relações Institucionais receberá R$ 156,8 milhões, e a Universidade Estadual de Goiás, R$ 3 milhões, perfazendo os 30% restantes.
Em 2024, os municípios que lideraram a destinação das emendas foram Goiânia, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás e Luziânia, todos acima de R$ 10 milhões. São Simão, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas de Goiás, Novo Gama, Cocalzinho e Posse despontam em seguida, superando R$ 5 milhões em emendas.
Apesar desses destaques, há uma considerável distribuição entre os 246 municípios goianos, com quase metade deles tendo recebido mais de R$ 1 milhão no ano passado, como detalhado no trecho seguinte desta matéria.
Cumpre notar ainda que há grande variação entre os anos. Em 2023, por exemplo, Itauçu, Luziânia, Goiânia, Senador Canedo e Planaltina foram, nessa ordem, os municípios que mais receberam emendas dos deputados estaduais.
Emendas dos deputados estaduais também atendem municípios menores
Outro questionamento em relação às emendas parlamentares é sua efetividade para políticas públicas. Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Dayson Pereira Bezerra afirma neste artigo que a ineficiência alocativa das emendas é um mito. A conclusão do seu artigo é a de que “a descentralização de recursos viabilizada por tais instrumentos é capaz de promover ganhos de bem-estar”.
O autor rebate críticas feitas às emendas, como as de que seriam “geralmente identificadas como iniciativas paroquiais e fisiológicas, convertendo-se em objeto de tradicional desconfiança diante da opinião pública. A visão comum é que tais despesas têm motivação puramente política e não são justificáveis sob a ótica econômica”.
Outra crítica é a de que haveria, com as emendas, uma gestão dupla de recursos, uma do Executivo e outra do Legislativo. As emendas seriam, ainda, inferiores aos “programas universais ou políticas definidas por critérios objetivos de elegibilidade”.
Bezerra contra-argumenta que as emendas parlamentares promovem descentralização fiscal. As decisões do governo central (os Executivos) se dariam “em um ambiente caracterizado por incertezas e assimetria da informação”, enquanto as emendas, em contraste, atenderiam diretamente a expectativa dos cidadãos ao contemplarem projetos locais.
Em outras palavras, os parlamentares, ao percorrerem continuamente e vivenciarem suas bases eleitorais, conheceriam melhor as necessidades dos municípios do que programas e políticas pensadas pelos governos estadual e federal.
“Em particular, se a demanda dos eleitores está voltada a projetos locais e estes são entregues via emendas parlamentares ao orçamento, referidas proposições instrumentalizam o regular funcionamento das instituições democráticas, indicando que o sistema de representação é responsivo aos anseios dos cidadãos”, escreve o consultor no artigo.
Ele reforça: “(…) ao destinar recursos para seus respectivos redutos eleitorais, legisladores inclinam-se a projetos cujos atributos refletem, em alguma medida, o interesse público local, uma vez que a maioria de tais iniciativas se originam de pedidos para o financiamento de ações específicas, vindos diretamente da base eleitoral do parlamentar”.
Chefe da Procuradoria de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Rafael Rodrigues Vasconcelos também destaca a descentralização promovida pelas emendas: “As emendas impositivas têm essa capacidade de atender às pequenas demandas que de outra forma não chegariam no grande planejamento orçamentário. Esse planejamento pode passar por alto demandas pontuais e imediatas, por isso as emendas têm um grande impacto no dia a dia da população”.
Com uma capilaridade significativa, as emendas dos deputados estaduais goianos parecem confirmar esse fortalecimento da descentralização. Em 2023, 41,9% dos municípios goianos (103 dos 246) receberam ao menos R$ 1 milhão em emendas do Legislativo goiano, fatia que aumentou para 45,9% em 2024 (113 dos 246 municípios).
Os municípios que receberam ao menos R$ 500 mil em emendas, por sua vez, corresponderam a 85,4% do total (210 dos 246 municípios de Goiás).
Uma comprovação de que as emendas chegam às cidades menores é o fato de que, se houvesse equiparação perfeita entre a população total de cada município e o valor de emendas recebido, apenas 48,4% dos municípios (119 de 246) receberiam mais de R$ 500 mil anuais.
O procurador da Alego defende ainda outra vantagem das emendas, a de fortalecer o parlamento e a autonomia dos parlamentares no exercício dos seus mandatos. Além disso, diz, o critério político da alocação das verbas não é necessariamente problemático: “As emendas impositivas são muitas vezes questionadas por seguirem um critério político, mas se esquece que as decisões orçamentárias não são todas técnicas, há decisões políticas em qualquer parte do orçamento”.
Ações recentes da Assembleia promovem transparência e agilidade das emendas
Promovendo a eficiência, a Alego sediou, em novembro, a primeira edição do curso “Trilha do Orçamento Impositivo”, para capacitar assessores parlamentares a elaborarem emendas impositivas no orçamento público.
Houve também ganho de agilidade e transparência com o lançamento do módulo EmendasGO, integrado ao SISLOG 2.0, desenvolvido para gerenciar todo o ciclo de execução das emendas parlamentares. O EmendasGO, explica Rafael Vasconcelos, ajuda a superar o maior entrave para a execução de emendas, que é a não apresentação de todos os documentos necessários pelos beneficiários. No módulo, explica Rafael, as entidades já podem fazer um pré-cadastro, o que facilita o recebimento da verba destinada pelas emendas.
Outro entrave que surge é político; por exemplo, quando o beneficiário dificulta a execução de determinada emenda parlamentar por discordância política, como um prefeito que tem um grupo político contrário ao do deputado que destinou a emenda.
Os deputados estaduais, pontua Rafael, podem alocar as emendas de duas formas: detalhadas em anexo da Lei Orçamentária Anual, com valor, objeto e beneficiário, ou com emendas a definir, especificadas em momento oportuno. Independentemente do tipo, esclarece o procurador, “tudo ocorre de forma clara, transparente, via EmendasGo, com posterior publicação e divulgação no site da Secretaria da Economia”.
Quanto a isso, destaca também Rafael que “há fiscalização das emendas por todo mundo: o Executivo faz um controle prévio da execução, a Assembleia fiscaliza os critérios técnicos e, por meio dos deputados, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a população”.
São abertos prazos para essas indicações ao longo de todo o ano, em média uma vez por trimestre. Para que a emenda possa ser viabilizada são avaliados, além de prazos e valores, critérios como necessidade real da população, capacidade do destinatário de executar a emenda e relação entre a ação orçamentária e o objeto que a ela se destina.
Quando se configura algum impedimento, explica o procurador da Alego, abre-se a possibilidade de o deputado redefinir emenda. Se continuar havendo impedimentos, a emenda perde a obrigatoriedade de execução e o dinheiro volta para o Tesouro.
Polêmica envolve tipo de emenda utilizada pelo Congresso
As emendas parlamentares criticadas pela pouca transparência e pelos valores são específicas do Congresso Nacional. Não existem esses tipos de emendas no Legislativo goiano.
As emendas polêmicas do Congresso são as emendas de relator do Orçamento, utilizadas até 2022, e as de comissão, cada vez mais utilizadas desde 2023.
As emendas de relator receberam o nome de “orçamento secreto” ao ganharem um molde que foi aplicado no orçamento de 2020. Naquele ano, elas saltaram de centenas de milhões de reais para quase R$ 30 bilhões e somaram 59% do valor de todas as emendas federais.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a emenda de relator inconstitucional e tornou obrigatória a publicação de dados referentes a serviços, obras e compras realizadas por meio dela, além de exigir a identificação de solicitadores e beneficiários.
Depois da proibição do STF, os congressistas passaram a direcionar mais verba para as emendas de comissão, que totalizaram R$ 15 bilhões em 2024. Essas emendas também recebem críticas por serem pouco rastreáveis – é possível saber a comissão autora de determinada emenda, a ação em que o recurso será aplicado e qual ministério fará isso, mas não os deputados federais ou senadores que influenciaram a alocação da verba.
Dispõe o mencionado Decreto nº 10.653, do estado de Goiás, que uma das diretrizes para a execução das emendas federais deve ser justamente a rastreabilidade, definida do decreto como a “possibilidade de acompanhamento em tempo real da execução física e financeira das ações custeadas com os recursos decorrentes das emendas”.
Os outros princípios relativos às emendas elencados no decreto são os da transparência, moralidade, eficiência, publicidade e responsabilidade fiscal.
A chegada da covid em Goiás veio acompanhada do primeiro decreto governamental suspendendo, praticamente, todos os serviços não essenciais. Com isso, órgãos públicos, empresas, instituições, escolas, entraram em uma corrida para adequar suas atividades e conseguir realizá-las de forma remota. E a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) saiu na frente.
A primeira providência foi buscar uma solução para retomar as sessões, mas ao mesmo tempo, mantendo o isolamento social, medida tomada para desacelerar a contaminação pelo coronavírus. E ainda em março, a Casa conseguiu adotar um sistema remoto para realização das sessões. No dia 25 daquele mês, menos de 15 dias do primeiro decreto de quarentena, a Alego realizou a primeira sessão extraordinária virtual.
Como a experiência foi extremamente positiva, no dia 14 de abril, o Legislativo goiano retomou as sessões ordinárias, no horário regimental e de forma totalmente remota. Com a presença virtual de 40 dos 41 deputados estaduais, a sessão contou com a apreciação de matérias que contemplavam iniciativas parlamentares, especialmente as que tratavam de medidas relativas ao combate ao coronavírus, entre elas, a destinação de R$ 10 milhões do Parlamento goiano ao combate à covid-19, recursos extras à Saúde e os pedidos de reconhecimento de calamidade pública em função da pandemia, de diversos municípios goianos.
Adaptações
Conforme explicou o diretor de Tecnologia da Informação da Alego à época, Fagner Gonçalves, como o Legislativo goiano já tinha uma estrutura tecnológica consistente, foram necessárias apenas algumas adaptações no fluxo de internet e a capacitação de servidores e parlamentares. Tudo foi viabilizado com o menor custo possível. A plataforma utilizada já estava em uso pela Assembleia, e foi ajustada para as novas necessidades da Casa, garantindo a segurança e a transparência nas votações.
Inicialmente só era possível o voto declarado, o que limitava o trabalho, impedindo as votações secretas. Mas aos poucos a ferramenta foi sendo aprimorada e, com o apoio da Diretoria Parlamentar, a plataforma foi integrada ao painel eletrônico, que foi incorporado ao software. Assim, quando o parlamentar, utilizando seu smartphone ou computador pessoal, entrava no sistema e fazia o login, com o nome de usuário e a senha, automaticamente a presença “virtual” era registrada no painel eletrônico.
Essa integração possibilitou também a votação diretamente no painel. “Na verdade é o reflexo do que acontece dentro da Assembleia. Ali no painel eletrônico, a gente consegue transmitir diretamente pelo software. Então o parlamentar acompanha, no software, como se estivesse presente na sessão, ‘real time’”, explicou o então diretor. Além disso, o modelo garantia a lisura de todo o processo de discussão e votação das matérias, já que o voto do parlamentar era registrado eletronicamente.
As sessões eram realizadas da seguinte forma: o presidente da Casa ficava no plenário, acompanhado de um ou dois parlamentares, assessores e colaboradores indispensáveis para a realização e a transmissão das sessões. Mesmo com a equipe mínima no local, todas as orientações para evitar a disseminação da covid-19 eram seguidas, como o uso de máscaras e o distanciamento entre as pessoas.
A sessão, então, era aberta pelo presidente e ocorria nos mesmos moldes das presenciais, com os debates e votações. O trâmite era o mesmo anterior, a única diferença é que ao invés de usar o terminal de votação que fica dentro do plenário, na mesa de cada parlamentar, ele fazia no aplicativo do smartphone. A equipe presencial liberava a votação para os projetos e o deputado votava Sim, Não ou se abstinha de votar.
Todo o esforço feito nesse sentido resultou em ganho duplo para a população goiana: ao mesmo tempo em que a Assembleia Legislativa contribuiu com o isolamento social, mantendo o funcionamento presencial mínimo e o teletrabalho, continuou atuando em defesa do cidadão, discutindo e votando os projetos de interesse de Goiás.
A volta ao trabalho presencial foi gradual, até que depois da vacinação e da queda considerável dos casos de covid em todo o Estado, toda a rotina foi retomada. E o retorno já foi para a casa nova, o Palácio Maguito Vilela, inaugurado em abril de 2022.
Na avaliação do presidente da Comissão da Saúde, deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Assembleia Legislativa atuou de forma muito firme, aprovando projetos emergenciais que ajudaram a ampliar leitos hospitalares, adquirir insumos e apoiar os trabalhadores da saúde, que estiveram na linha de frente do combate à covid-19.
“Há cinco anos, vivemos um dos momentos mais desafiadores da nossa história recente, com a chegada da pandemia de covid-19. Como médico e presidente da Comissão de Saúde da Alego, acompanhei de perto não só a luta nos hospitais, mas também o esforço coletivo para fortalecer o sistema de saúde em Goiás”, diz Sebba.
O tucano relembra, ainda, que a Comissão de Saúde teve um papel fundamental no enfrentamento, fiscalizando a aplicação dos recursos, ouvindo profissionais da área, realizando visitas técnicas, promovendo debates importantes e conduzindo reuniões ordinárias e extraordinárias. “Trabalhamos em parceria com os municípios e entidades de classe para garantir que as decisões fossem ágeis e eficazes”, afirma.
O parlamentar também avalia que a pandemia reforçou a necessidade de mais investimentos em saúde pública, ciência e informação. “O momento mais crítico passou, mas as lições permanecem. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que Goiás tenha um sistema de saúde mais preparado, humano e eficiente.”
Os que não puderam parar
Se a suspensão das atividades de alguns setores foi fundamental para que a covid-19 fosse contida, na outra ponta, a atuação contínua de trabalhadores de áreas específicas, especialmente, da saúde, possibilitou que milhares, talvez, milhões de vidas fossem salvas. Foram tempos de sofrimento, dúvidas, medo, exaustão, perdas, mas também de muitas e muitas vitórias.
O fisioterapeuta Estevão Diniz esteve à frente de uma equipe que atuou diretamente com pacientes contaminados com a covid-19 e relata situações que nunca imaginou enfrentar.
Funcionário efetivo da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, ele trabalhou por oito anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Santa Maria e, no finalzinho de 2019, antes da pandemia, foi transferido para o Hospital Regional do Gama, para atuar no setor de emergência.
Quando começaram a surgir os primeiros casos de covid no Distrito Federal, ele foi convidado pela direção da unidade para coordenar a sala vermelha, área da emergência que receberia os pacientes suspeitos e os casos mais graves de covid-19, que chegassem ao hospital. E logo no começo da organização da estrutura, apesar dos poucos casos positivos, já começaram os desafios. Uma reforma emergencial teve que ser feita para criar uma área de isolamento e 40 leitos de retaguarda, destinados a pacientes menos graves, foram abertos.
Para os contaminados de maior gravidade, havia apenas quatro leitos disponíveis, mas a Secretaria de Saúde exigia, ao menos, dez. “Então o hospital comprou 12 ventiladores novos, mas não tínhamos esses leitos, eu tive que montar ventiladores em leitos de enfermaria, e não havia uma equipe preparada para atender esse paciente de alta complexidade”, conta o profissional.
No início da pandemia, tudo aconteceu de acordo com o que estava previsto, mas ainda em meados de 2020 veio a chamada primeira onda, um aumento muito acelerado no número de casos, que sobrecarregou, completamente, a estrutura montada.
Diniz classifica esse momento como um cenário de guerra: houve falta de leitos, de medicamentos para sedação na hora de entubar os pacientes, seleção dos pacientes mais graves para serem atendidos, sobrecarga exaustiva de trabalho e muitos profissionais sofrendo de ansiedade, principalmente, por medo de se contaminar.
O profissional recorda que chegou a ver pacientes, na hora da intubação, que deveriam estar em coma induzido, que têm que estar sedado para que se consiga fazer com que ele respire no ventilador, e eles simplesmente acordarem com um tubo na boca. “E é muito ruim, muito desconfortável para o paciente ele acordar e a gente não ter medicação para sedá-lo. E aí os médicos tinham que improvisar algumas outras associações de remédios que havia lá na época para tentar fazer esse paciente ter o mínimo de conforto e voltar a ser sedado. Então eles usavam bloqueadores musculares que também faltaram, usavam outros tipos de medicação em doses maiores por falta de sedativos.”
Diniz lembra que houve momentos em que o local onde deveria ter apenas quatro leitos para pacientes graves, os profissionais tinham que colocar oito leitos. “Então onde havia um duto de oxigênio a gente tinha que colocar alguns extensores, que colocávamos como se fosse um T desses que se usam em tomada, mas é um T para oxigênio e ligava três ou quatro ventiladores”, relata o profissional.
As equipes também sofreram com a falta de máscaras e de outros equipamentos de proteção pessoal. Segundo o fisioterapeuta, em vários momentos os profissionais tiveram que reutilizar o equipamento, que deveria ser trocado, como os capotes. As máscaras específicas para a covid, que eram a N95, começaram a faltar e o hospital exigia que eles usassem a mesma máscara por 15 dias.
“Eu só poderia pegar uma outra depois de 15 dias, sendo que ela é um tecido que não pode ser lavado. Então eu usava no plantão durante as intubações, procedimentos, e eu tinha certeza que tinha o vírus da covid ali e eu tinha que levar isso, colocar em uma sacola, deixar isso guardado e num próximo plantão acreditar que eu ia pegar aquela máscara e ficar protegido. E aí mesmo quando a gente se dispunha a comprar, chegou um certo momento, que não achava, porque estavam em falta no mercado”, recorda Diniz.
O fisioterapeuta afirma que a grande carência foi mesmo de recursos humanos. “Os profissionais mais experientes, com mais tempo de carreira, que trabalhavam na secretaria há mais tempo, tinham receio da covid. E aqueles que não dependiam muito daquele salário, pediram demissão, até porque a maioria já tinha idade mais avançada. Os médicos, alguns profissionais de enfermagem também, mas principalmente os médicos, saíram. E aí começaram a entrar médicos recém-formados, residentes, que não tinham tanta experiência, e sofríamos muito durante os procedimentos, porque eles estavam ainda aprendendo a fazer os procedimentos.”
Mortes
Manter o equilíbrio emocional, diante do caos instalado, foi outro desafio enfrentado pelos profissionais de saúde que atuaram no combate à covid-19. O fisioterapeuta conta que, além dos desgastes causados pelo excesso de trabalho, pelo medo do contágio, pela falta de profissionais e de equipamentos e tantos outros aspectos envolvidos na covid-19, os profissionais tinha que lidar, diariamente, com a morte. E se havia os óbitos provocados pelo agravamento da doença, também havia mortes relacionadas, justamente, à falta de experiência dos médicos, muitos recém-formados, que também tiveram que ir para a linha de frente enfrentar a doença.
Segundo Estevão Diniz, o problema maior era no momento da intubação. Ele conta que os médicos não tinham a segurança necessária para fazer o procedimento de forma eficiente ou com a rapidez exigida. “Esse paciente não permitia que o médico errasse a intubação, porque quando ele errava, a saturação já estava muito baixa e, geralmente, ele evoluía para uma parada cardiorrespiratória e a gente não conseguia voltar com esse paciente.”
O profissional afirma que essa foi a causa de muitas mortes de pacientes que davam entrada na emergência conscientes e em bom estado aparente, mas com a saturação baixa, que exigia a intubação. “Isso era uma carga emocional e psicológica muito grande. Aconteceu comigo algumas vezes, de eu conversar com o paciente, falar que ele precisaria ser intubado, mas para ele ficar tranquilo e ele pegar na minha mão e falar: eu confio em você, vocês não vão me deixar morrer, né? E eu não tinha como garantir nada para o paciente, eu tentava tranquilizá-lo, mas, infelizmente, na hora da intubação, alguns iam a óbito.”
Estevão Diniz coleciona ainda outras dezenas de histórias que relembram o horror vivido pela pandemia, mas que, para serem todas narradas, exigiria, talvez, um livro e não uma reportagem. Aqui foram escolhidos relatos marcantes e capazes de demonstrar um pouco do impacto do coronavírus entre os profissionais de saúde.
A vacinação
O ano de 2021 talvez tenha sido o mais simbólico da pandemia. Ainda em 2020 teve início a chamada segunda onda da covid, provocada pela circulação da variante P.1, a cepa identificada pela primeira vez em Manaus, no Amazonas. No Brasil, essa segunda onda foi muito mais grave e mais letal entre os jovens.
O porcentual de pessoas jovens internadas que morreu no país em 2021 chegou a quase 20%, segundo estudo publicado pela revista científica Lancet Respiratory Medicine.
O cenário trágico seguiu pelo primeiro semestre de 2021. Mais uma vez o mês de março foi marcado por números sinistros. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), no dia 10 de março, o Brasil ultrapassou 2 mil mortes diárias por covid-19, registrando 2.349 óbitos.
Em 23 de março outro recorde: pela primeira vez, mais de 3 mil mortes pela doença foram registradas em único dia, exatamente 3.251 óbitos. No dia seguinte o país atingiu a marca de mais de 300 mil mortos pela covid-19. Naquele momento o Brasil era o país com o maior número diário de mortes por covid-19 desde 5 de março. O país respondia por 11% das mortes por coronavírus de todos os países até então, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos.
E não parou por aí. Em abril a curva nefasta da doença continuou subindo. No dia 8, o Brasil superou novamente o número de mortes por covid-19 registradas em 24 horas, com 4.249 óbitos. Já em 26 de abril os óbitos por covid-19 em 2021 superaram o número total de vítimas em 2020. Em 113 dias de 2021, foram registradas 195.949 mortes pelo vírus, contra 194.976 em 289 dias da pandemia em 2020. Abril de 2021 ainda ficaria marcado por ser o mês mais letal da pandemia no Brasil, com 67.723 mortes confirmadas pelo Conass.
Se o início de 2021 foi o período mais mortífero e doloroso da pandemia, paradoxalmente, também foi nos primeiros meses do ano que o antídoto capaz de frear os efeitos sinistros da doença chegou ao Brasil.
Depois de muitos atrasos, no dia 17 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial da CoronaVac e da Oxford/AstraZeneca. E finalmente a vacina começou a ser aplicada. No mesmo dia, a enfermeira Mônica Calazans, que atuava na linha de frente, no Instituto Emílio Ribas, em São Paulo, recebeu a primeira dose do imunizante. No dia seguinte, o primeiro carregamento de vacinas chegou à Goiás.
A subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Flúvia Amorim, recorda que quando recebeu a confirmação da chegada da vacina, ela e a gerente de imunização da pasta foram para o aeroporto receber o carregamento. Ela queria verificar, pessoalmente, se estava em todas as condições de conservação e armazenamento para o início imediato da aplicação.
A ansiedade pela chegada dos imunizantes era tamanha que o governador Ronaldo Caiado (UB), que é médico, fez questão receber a carga e aplicar a primeira vacina. Foi uma moradora de Anápolis, Maria Conceição da Silva, de 73 anos, a primeira goiana a ser imunizada contra a covid.
“A vacina, naquele momento, era como se fosse a salvação, era mudar aquela situação que a gente estava vivendo para uma situação melhor, era a luz no fim do túnel. Então, foi muito marcante, a crise de 2021 e a vacinação, acho que foram os momentos mais marcantes da pandemia”, analisa Flúvia.
A profissional ainda tem as cenas daquele dia frescas na memória. “A gente colocou um frasco da vacina em uma caixa de isopor, fomos para Anápolis e vacinamos a idosa. Depois voltamos para Goiânia para vacinar o primeiro profissional de saúde na Maternidade Célia Câmara, quase 11 horas da noite. E guardávamos aquela caixa como se fosse um diamante precioso. A gente vigiava a caixa. Acho que eram cinco doses que vinham no frasco, então tinha que guardar, porque era preciso usar todas as outras doses, não podia desperdiçar nenhuma.”
A partir daí começou a vacinação da população. Como eram poucas doses que chegavam em cada carregamento, foram definidos os grupos prioritários para receber o imunizante. Os primeiros foram os idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições de longa permanência, os profissionais de saúde que atuavam diretamente com os pacientes de covid-19 e a população indígena aldeada. À medida que mais vacinas eram fabricadas, outros grupos eram liberados para serem imunizados.
Como o mundo inteiro estava comprando vacinas contra a covid-19, os governos conseguiam comprar em pequenas quantidades. No Brasil, o Instituto Butantã fabricava a Coronavac, mas dependia de insumos vindos da China, o que fazia com que a produção fosse em uma velocidade muito inferior que a necessária para o momento. Por isso o resultado da vacinação ainda demorou para aparecer. Mas à medida que mais pessoas eram imunizadas, a curva da contaminação e dos óbitos começou a ascender.
Já no mês de maio, um estudo liderado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) revelou que a morte de idosos com 80 anos ou mais caiu pela metade, no Brasil, após o início da vacinação. O porcentual médio de vítimas nessa faixa etária era de 28% em janeiro, quando teve início a vacinação, e caiu para 13% em abril. Daí para frente, graças à vacinação, as notícias relativas à covid ficaram cada vez menos trágicas.
No dia 31 de julho, dados do LocalizaSUS, do Ministério da Saúde, apontaram uma queda de 42% nos óbitos pela doença naquele mês, uma diminuição atribuída ao avanço da vacinação na população. Até então, 96 milhões de brasileiros tinham recebido ao menos uma dose da vacina.
E assim, 2021, que começou com um escalonamento de casos e que deixou marcado na memória coletiva, especialmente, a agonia de pacientes morrendo sufocados pela falta de respiradores em Manaus, terminou com a esperança trazida pela queda drástica de casos e mortes pela covid. Tudo em função da vacina, da ciência e do conhecimento.
A má notícia é que depois de tudo que houve durante os dois anos mais críticos da pandemia, quando a situação voltou ao normal, as pessoas deixaram de ter os cuidados para não se contaminar pela doença; muitos até deixaram de se vacinar. “Vacinamos muita gente, as doses chegavam e acabavam muito rápido. E foi gerando essa proteção, muita gente vacinada, e o número de casos graves começou a baixar. Temos os dados que mostram: começou a vacinar, começa a cair as mortes. Não morre mais, a pessoa acha que não tem riscos mais, aí não vacina. Esse é o problema. No começo da vacinação todo mundo louco pela vacina, não passou um ano, tinha vacina sobrando.”
Segundo Flúvia Amorim, atualmente, dentre as doenças que causam a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a covid é a principal dela e que mais causa óbitos, especialmente, entre os idosos. “Um dos motivos que a gente está tentando melhorar, é que diminuiu a percepção de risco e isso faz diminuir a ação de prevenção. Estão deixando de vacinar. Idoso tem que tomar a vacina de seis em seis meses. É o que está preconizado. E cada ano que passa a gente vê que está diminuindo o número de pessoas que se vacinam.”
A gestora lamenta a situação. Motivada por essa situação e diversas outras vividas na pandemia e com a autoridade de quem atua em vigilância em saúde e que trabalhou diretamente o combate à covid-19, ela faz um alerta: “Não podemos esquecer”! Talvez o melhor a se dizer, seria: Não devemos esquecer.”
Alunos de Turvânia visitam Palácio Maguito Vilela em projeto executado pela Escola do Legislativo
Lidiane 19 de março de 2025
Nesta quarta-feira, 19, os alunos do 9º ano do Centro de Ensino em Período Integral Professor João Rezende de Araújo, do município de Turvânia, participaram de uma visita guiada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A iniciativa faz parte do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, promovido pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), e conduzido pela Escola do Legislativo.
A visita também contou com a presença do prefeito de Turvânia, Jadir Dias (UB), dos vereadores Álefe Matias (MDB), presidente da Câmara Municipal; Silvelene Maria (MDB); Maria de Fátima (MDB); e Francimar Pereira (PSD); além da secretária municipal de Educação, Maria Saturnina. Representando a unidade escolar, estiveram presentes a diretora Franciele Rodrigues Camargo e os professores Ruan Carlos e Tereza Flauzina.
Coordenada pela secretária-geral da Escola do Legislativo, Jhenyffer Ribeiro, pela coordenadora do Programa Parlamento Jovem, Mariza Barbosa, e pelo chefe da Seção de Educação para a Cidadania, Miguel Gusmão, a visita proporcionou aos alunos uma imersão no funcionamento do Poder Legislativo. Durante a tour, os estudantes conheceram a sala das comissões, o plenário, a galeria de ex-presidentes, as exposições de arte dispostas na Casa, os gabinetes parlamentares, o salão nobre e os auditórios.
No plenário, os alunos tiveram a oportunidade de conversar com o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que explicou o processo de votação e aprovação de matérias legislativas. “Estamos mostrando aos nossos jovens e crianças o Parlamento goiano, sua representatividade, a elaboração de leis e os serviços prestados por todos os departamentos”, afirmou Peixoto.
O deputado Lincoln Tejota (UB) também recepcionou os alunos e destacou a importância da educação política desde a juventude. “A cada ano, fica mais evidente que a desinformação pode prejudicar a população. A educação política desde cedo é fundamental para que os futuros eleitores compreendam a importância do voto na democracia”, enfatizou.
A secretária municipal de Educação, Maria Saturnina, destacou o impacto do projeto na formação dos alunos. “Nos olhos deles, vemos o entusiasmo por esse momento tão especial. É um aprendizado que levarão para a vida toda”, afirmou.
Para a diretora Franciele Rodrigues, a visita reforça a conscientização dos jovens e suas famílias. “Ter esse conhecimento e entender o funcionamento do Legislativo é essencial para os nossos alunos”, pontuou.
A aluna Rafaela Batista, de 14 anos, que sonha em cursar direito, relatou sua empolgação com a experiência. “Hoje, conhecemos nossos deputados estaduais e foi incrível! Lembrei das nossas aulas de história, e tudo ficou muito real. Todo mundo está admirado, foi uma experiência única!”, declarou entusiasmada.
O Projeto Deputados e Deputadas do Futuro segue impactando jovens estudantes, incentivando a participação cidadã e fortalecendo a consciência política das novas gerações.
Título de cidadão
Durante a visita, o representante da cidade na Casa, Lincoln Tejota, recebeu dos vereadores o Título de Cidadania Turvaniense pelo empenho em prol do município e pela destinação de emendas parlamentares. “Eu não mereço, isso é muito. Eu invisto no que é nossa obrigação como parlamentar para as cidades. Mas, fico muito grato”, declarou Tejota.
Workshop sobre doenças raras, na sede do Legislativo, reforça a importância do diagnóstico e do tratamento
Lidiane 25 de fevereiro de 2025
O Palácio Maguito Vilela sediou, nesta segunda-feira, 24, workshop com o tema “Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras em Goiânia”, promovido pelo Instituto dos Raros Christiane Toledo (IRCT). O evento ocorreu no Auditório Carlos Vieira.
A iniciativa reuniu profissionais e estudantes da área da saúde e é uma das ações que antecedem o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado anualmente no último dia de fevereiro. A data, instituída pela Organização Europeia de Doenças Raras, foi criada para fomentar o debate sobre diagnóstico, tratamento e suporte às famílias de pessoas com doenças raras. O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) foi o anfitrião do workshop na sede do Legislativo.
Além do parlamentar, o evento contou com a presença da deputada federal Flávia Morais (PDT); da vice-presidente do IRCT, Daniela Alves; da cirurgiã Márcia Vieira; da especialista em neurologia infantil, Juliana de Castro Naves; do geneticista Raffael Zatarin; da biomédica Roberta Frota; da psicóloga Lorena Carrijo; da psicanalista Ana Lúcia; da fonoaudióloga Vitória Xavier e do fisioterapeuta Brenner Martins.
O deputado Ricardo Quirino ressaltou a relevância do tema e a necessidade de ampliar a conscientização sobre as doenças raras. “Toda pauta humanitária na área da saúde é essencial. Estamos falando de doenças pouco conhecidas não só pela sociedade, mas, em alguns casos, até pela classe médica. É fundamental trazer essa discussão para a Assembleia, pois aqui aprovamos projetos que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o debate não se limita a Goiás, mas faz parte de um contexto nacional. “Quando falamos de doenças raras, falamos do Brasil como um todo. É essencial envolver a classe médica e a sociedade nesse diálogo, garantindo mais visibilidade para esses pacientes e suas necessidades”, completou.
A deputada federal Flávia Morais ressaltou a importância de fortalecer iniciativas que garantam atendimento adequado a esses pacientes em nível federal. “A melhoria da triagem neonatal é essencial, pois pode detectar precocemente vários tipos de doenças raras, permitindo um tratamento mais eficaz desde cedo”, declarou.
Flávia também destacou a necessidade de garantir medicamentos de alto custo para crianças com essas condições e de enfrentar o desafio do diagnóstico. “Por serem raras, muitas vezes os médicos demoram a identificar alguns tipos de doenças. Hoje, já sabemos da existência de mais de seis mil tipos de doenças raras, o que torna esse trabalho ainda mais necessário”, evidenciou.
A legisladora reforçou o compromisso em buscar soluções para melhorar o acesso a tratamentos e ampliar a inclusão escolar de crianças com doenças raras e autismo. “Precisamos encontrar respostas e alternativas para garantir mais qualidade de vida a essas famílias”, concluiu.
A vice-presidente do IRCT, Daniela Alves, destacou que a missão da entidade vai além do tratamento médico. “Não olhamos apenas para o diagnóstico, mas para a pessoa por trás dele, aquela alma que precisa de cuidado e acolhimento. Nosso objetivo é transformar positivamente todo o núcleo familiar do paciente raro”, afirmou.
Nos últimos oito meses, o instituto já realizou mais de três mil atendimentos, impactando não apenas os pacientes, mas também suas famílias, incluindo mães, pais e avós. “Com esse trabalho, conseguimos entregar um resultado concreto para essas famílias, oferecendo suporte e melhorando a qualidade de vida de todos os envolvidos”, finalizou.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), disse nesta terça-feira (4/2), durante abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, que pagará integralmente as emendas impositivas aprovadas pelos vereadores. A afirmativa foi feita na primeira sessão ordinária do ano, com a nova composição do Legislativo que assumiu dia 1º de janeiro e que conta com 37 vereadores, dois a mais que a legislatura anterior.
“Não vamos perder nem um centavo da emenda de vocês. Nós vamos cumprir”, declarou o prefeito, que também enfatizou a importância do planejamento conjunto com os vereadores.
“Vamos executar todas as emendas, mas eu quero planejar tudo com vocês, para fazermos uma cidade planejada, bacana, que atenda tudo que é necessário”, reforçou.
Durante discurso na tribuna e em coletiva de imprensa, Mabel fez um balanço dos primeiros 30 dias de mandato, disse que será parceiro dos vereadores e apontou os principais desafios de sua gestão nesse semestre.
“Até em abril, não teremos nenhuma criança fora de creche”, pontuou, ao citar avanços na área de trânsito, com abertura de corredores para os veículos transitarem mais rapidamente e a proposta de sincronização dos semáforos para dar rapidez às viagens dos ônibus.
Ao comentar o início dos trabalhos da Câmara, o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), disse que Câmara tem sua parcela de responsabilidade sobre o cenário apresentado pelo prefeito.
“Tenho convicção de que, junto com o prefeito Sandro Mabel, a gente vai fazer o melhor para tirar a cidade dessa atual situação”, disse o vereador ao falar com jornalistas, ao garantir que, de sua parte, terá uma relação harmoniosa com o prefeito.
“Acredito que ele colocará a cidade nos trilhos”, acrescentou Policarpo, que disse ainda acreditar que o momento é de a Câmara aguardar projetos a serem apresentados pelo novo prefeito.
Durante a sessão, muitos vereadores utilizaram o tempo de fala para pedir ao prefeito benefícios para os bairros que representam no Legislativo. Outros apresentaram projetos de lei. Major Vitor Hugo (PL) usou a tribuna para defender a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar os problemas na saúde da capital durante a gestão anterior, do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
O vereador Sebastião Peixoto acendeu uma vela na tribuna e conclamou os colegas a dar um voto de 120 dias para Mabel resolver os problemas. Ele está resolvendo.
“Vamos trabalhar unidos com o prefeito”, destacou, ao apresentar cinco projetos, incluindo um que cria os “Cmeis dos Idosos”, locais que serviriam de acolhimento de pessoas idosas durante o dia em pontos administrados pela prefeitura.
Oposição promete mandato combativo
Com ampla base de apoio na Casa, o prefeito ouviu reclamações mais ácidas de alguns vereadores de oposição, como Kátia Maria e Fabrício Rosa, ambos do PT, que reclamaram da cobrança da taxa do lixo e do tratamento dado aos servidores públicos do município.
A vereadora Aava Santiago (PSDB), que se intitula independente, disse que será de oposição se for necessário.
“Acredito muito que é irresponsável já se definir como de oposição antes de tudo começar, embora é preciso dizer que tenho muitos pontos de preocupação que, de certa forma, têm tonalidades de um lugar de atuação de oposição”, comentou, ao falar com a imprensa.
“Aquilo que for para construir soluções para a cidade, estarei junto, porque sei que a cidade precisa ser reconstruída. Aquilo que eu divergir, evidentemente terá o meu enfrentamento, meus apontamentos consistentes aqui na casa”, completou Aava, que recorreu à Justiça contra a criação da Taxa do Lixo, por considerar a proposta inconstitucional.
A parlamentar tucana também defendeu os servidores públicos do município, afirmando que eles não devem ser eleitos como adversários do prefeito.
“Foram os servidores os responsáveis por garantir o mínimo de serviço que funcionou nos últimos quatro anos. Estava ruim, mas sem os servidores estaria pior. Então os servidores são aliados no processo de construção da cidade, especialmente aqueles com remuneração mais baixa e com mais vocação de se dedicar a cidade, como os administrativos da educação e os servidores da saúde”, frisou.
Partidos definem líderes de bancadas
Ainda durante a sessão ordinária da terça-feira, na abertura das atividades da 20ª legislatura de 2025,os partidos indicaram os líderes de bancadas da Câmara de Goiânia.
Dos partidos Solidariedade, Democracia Cristã, União Brasil, MDB, Partido Renovação Democrática, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro e Republicanos foram indicados, respectivamente os parlamentares Léo José, Denício Trindade, Wellington de Bessa, Bruno Diniz, Markim Goyá, William do Armazém Silva e Geverson Abel.
O vereador Igor Franco (União) foi indicado líder do prefeito Sandro Mabel na Casa.
Em consonância com o período de balanços da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Escola do Legislativo apresenta seus resultados referentes a 2024. A atuação durante o exercício que marcou os 20 anos da Escola ficou evidenciada pelo novo curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.
Além das atividades acadêmicas, distribuídas entre cursos, palestras e encontros, também são destaque os projetos Parlamento Jovem, Escola no Legislativo e Visita Cidadã. O órgão desenvolve suas competências institucionais a partir dos eixos de atuação: capacitação de servidores, educação cidadã para aproximação com a sociedade e integração com outras casas legislativas.
Pós-graduação na Alego
Os avanços na capacitação dos servidores da Casa de Leis alcançaram um nível superior com o novo curso de pós-graduação. Poder Legislativo e Direito Parlamentar foram os tópicos escolhidos como base para aprofundar as discussões acadêmicas a respeito dos desafios e soluções nas relações entre poder público e sociedade.
Foram 101 alunos matriculados no curso promovido e executado integralmente pela Escola do Legislativo, com apoio da Procuradoria-Geral da Alego. Na grade curricular, com enfoque na atuação parlamentar, matérias como Noções de Sociologia e Filosofia Jurídica, Teoria da Constituição, Organização do Estado e Direitos Fundamentais, Poder Legislativo e Representação, Metodologia de Pesquisa Científica e Estatística.
“Essa qualificação era um sonho do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), e também da Escola do Legislativo. E agora temos duas turmas: uma formada pelos servidores da Alego e a outra constituída por alunos de outros órgãos públicos de Goiás e também do público externo. Tivemos muitos inscritos e realizamos o processo seletivo, que contou com três etapas, até classificar os estudantes”, destacou a coordenadora pedagógica de pós-graduação da Escola do Legislativo, Márcia Pereira Carvalho, durante o evento inaugural do curso.
As aulas se estendem até o fim deste ano, com todos os alunos usufruindo do direito à bolsa de estudos integral. O título a ser conferido ao concluinte do curso será o de “Especialista em Poder Legislativo e Direito Parlamentar”, certificado pela Escola do Legislativo da Alego.
Ainda no eixo voltado ao aperfeiçoamento de servidores, a Seção Pedagógica da Escola do Legislativo foi responsável por 63 atividades de capacitação, entre cursos, oficinas e outras ações educativas. Ao todo 3.256 certificados foram emitidos aos participantes.
Parlamento Jovem
O ano de 2024 também foi marcado por mais um Parlamento Jovem, o evento que simula as atividades legislativas com estudantes do ensino superior desempenhando o papel de parlamentares. O programa de extensão acadêmica aproxima a juventude das atividades legislativas, além de promover a conscientização sobre a relevância institucional e o funcionamento do Parlamento goiano.
A segunda edição do programa contou com 980 inscritos, um aumento significativo de 43,9% à primeira edição. O crescente interesse comprova o sucesso do programa que vem se tornando tradicional entre os jovens universitários em Goiás.
Outro destaque da última edição foi o aumento do interesse das mulheres pela atividade parlamentar. Dentre as 980 inscrições para o processo seletivo, 585 foram femininas (67,5%). Durante a simulação foram eleitas 20 estudantes deputadas e 19 assessoras, além de oito mulheres nas atividades de imprensa e uma na procuradoria.
Os jovens deputados e deputadas simularam sessões plenárias, audiências públicas e comissões temáticas. Cada estudante parlamentar apresentou um projeto de lei ordinária, debatido nas comissões e seguindo os trâmites cotidianos da Casa de Leis.
Ao fim do evento, Mariza Barbosa, coordenadora-geral do projeto Parlamento Jovem, agradeceu aos servidores envolvidos e ao presidente Bruno Peixoto pelo apoio às ações destinadas à juventude goiana. “Esse projeto é educacional, ensinamos respeito, postura e comprometimento. Que vocês aprendam a ter voz e fazê-la ser respeitada. Vocês apreenderam a importância do Parlamento e o impacto que uma lei causa na vida das pessoas. Seja religião, gênero, raça ou renda, é preciso buscar justiça social”, declarou Mariza na oportunidade.
Educação Cidadã
Em relação às atividades voltadas à educação para a cidadania, a Escola do Legislativo mantém ativos os projetos Escola no Legislativo e Visita Cidadã. São eventos ao longo do ano que contam com visitas guiadas e palestras institucionais no intuito de promover a interação entre diversos segmentos da sociedade e o Legislativo.
Em 2024 foram 28 edições do projeto Escola no Legislativo, o programa que apresenta às instituições de ensino a atuação do Parlamento.
O programa recebeu escolas e universidades de 12 municípios em 2024. Ao todo foram 1.079 alunos certificados. Durante as visitas são abordados conhecimentos sobre cidadania e política, no intuito de contribuir para uma atuação cidadã crítica.
Já o programa Visita Cidadã é uma atividade educativa voltada aos visitantes da Alego, com vistas à divulgação das atividades do Poder Legislativo e o fortalecimento das instituições democráticas. Nos encontros, o visitante conhece a história, os principais locais e rotinas da Casa, adentrando o processo em que as leis são feitas e os resultados dessa atividade legislativa à sociedade.
Em 2024 foram 15 edições do Visita Cidadã, além de duas edições especiais, que contaram com a presença de membros da comunidade quilombola e da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra do Estado de Goiás (Adesg).
Há 60 anos, Legislativo aprovava doação de área para construção da Faculdade de Medicina, Hospital das Clínicas e restaurante
Lidiane 9 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa aprovou há 60 anos – e recebeu anuência da Governadoria, virando lei – a Lei Estadual nº 5.737, de 27 de janeiro de 1965, que doou, à Universidade Federal de Goiás (UFG), a área de terreno compreendida na quadra 68, com 61 mil metros quadrados, limitada pela Quinta Avenida, rua 227, e outra na rua 235, ambas no Setor Leste Universitário.
A área doada foi destinada à construção do Pronto Socorro, do Hospital das Clínicas e de laboratórios da Faculdade de Medicina. A lei também autorizou o Poder Executivo Estadual a doar, à UFG, o prédio estadual e respectivo terreno em que se encontraria funcionando o Restaurante Universitário.
História
No fim da década de 50, durante reuniões da Associação Médica de Goiás, começou a se materializar o sonho de criação de uma Faculdade de Medicina no Estado. Na época, poucos médicos atuavam em território goiano e as escolas preparatórias para a profissão só existiam em grandes centros.
No final de 1959, foi criada a sociedade mantenedora da nova escola, inaugurada oficialmente em abril de 1960, mas ainda não havia uma sede adequada à faculdade, algo que foi viabilizado pela lei aprovada pela Alego por meio de doação.
O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG) foi fundado em 23 de fevereiro de 1962 e começou suas atividades com 60 leitos e 67 funcionários, distribuídos entre as Clínicas Médica, Cirúrgica e Ortopédica. A nova sede do Hospital das Clínicas também seria inaugurada no final dos anos 60, depois desta doação ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
A Faculdade de Medicina, meses depois de sua criação, se uniu às já existentes Faculdades de Direito, de Farmácia e Odontologia, de Engenharia e o Conservatório de Música dando origem ao embrião da Universidade Federal de Goiás, inaugurada no final de 1960.
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