A região norte de Goiás deu boas-vindas à 29ª edição do Programa Deputados Aqui da Assembleia Legislativa, na manhã deste sábado, 29. O Parque Agropecuário de Uruaçu sediou a entrega de serviços gratuitos, anúncio de emendas parlamentares e muito entretenimento para a população.
A Defensoria Pública firmou parceria com a Casa de Leis para disponibilizar ao cidadão orientação jurídica em geral, incluindo: divórcio consensual; divórcio sem acordo, sem filhos menores e bens; dissolução de união estável; reconhecimento de união estável com conversão em casamento; acordo para regularização de guarda; acordo para regularização de pensão alimentícia; reconhecimento de paternidade e maternidade biológica e socioafetiva; realização do exame de DNA para reconhecimento de paternidade e maternidade; pedido judicial para correção de certidões (casamento, nascimento e óbito); pedido judicial de alteração do nome da mãe; pedido judicial para alteração de pronome e gênero para maiores de 18 anos; pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito; pedido de isenção de taxa para emissão de RG. Disponibilizou, ainda, atendimento às mulheres vítimas de violência, para obtenção de medida protetiva e auxílio previso no programa Goiás por Elas
Mário Lira Chagas Neto, 73 anos, buscou junto ao órgão a segunda via para o divórcio, processo que tem tramitação lenta na cidade. Ele comenta a necessidade de a política seguir com iniciativas como essa, que beneficiem toda a população. “É bom a gente chegar na minha idade e ver um evento desse ajudando o povo”, ressaltou.
Agenda cultural
Já pela manhã, a Diretoria de Cultura e Lazer da Assembleia Legislativa proporcionou um momento de descontração para o público. A programação incluiu a apresentação musical do grupo de Tambor Raiz e Tradição, ligado à Associação Quilombola Jorge Borges Vieira. O grupo Paixão Goiana de Uruaçu performou as danças do Chimite e do Maracatu. Também ocuparam o palco os violeiros da melhor idade do Grupo Paixão Goiana e o cantor Hugo Motta.
Ricardo Fortunato, diretor de Cultura da Casa, apontou o significado das programações para o evento: “Quando você faz uma valorização local, as pessoas ficam felizes e o presidente determina que se faça a valorização dessas pessoas”. Ele mencionou, ainda, a parceria com o Sesc Goiás, afirmando que a intenção é trazer oportunidade para os moradores.
Lideranças políticas
O prefeito de Uruaçu, Machadinho (MDB), e legisladores estaduais participaram da festa da cidadania com os moradores. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), discursou ao lado de Bia de Lima (PT); Dra. Zeli (UB), Julio Pina (SD), Charles Bento (MDB), Mauro Rubem (PT) e Lucas do Vale (MDB).
Na oportunidade, Peixoto falou sobre o evento: “Com a ação, temos a oportunidade de conhecer a necessidade do cidadão, escutar as demandas que a cidade e região apresentam e destinar emendas e requerimentos para garantir uma melhor qualidade de vida às pessoas”.
Mauro Rubem usou o momento de fala para enaltecer a importância de o programa aproximar o Legislativo do povo goiano, com a oferta de serviços gratuitos.
O representante do município, Julio Pina, abordou a relevância da cidade para o Estado e o apoio para realização do evento. “Esta é uma cidade importante na região, é uma cidade-polo, principalmente quando se trata de saúde. Graças ao apoio da Prefeitura, nós estamos também realizando esse evento aqui hoje. Quero agradecer ao Machadinho pela doação de óculos”, arrematou.
Já Charles Bento expressou um carinho especial por Uruaçu. Ele mencionou que já destinou mais de um milhão em emendas parlamentares para o município, reafirmando seu compromisso com a cidade.
Outro ponto alto do evento foi o anúncio de doação de um veículo zero quilômetro para a diocese de Uruaçu. O chefe do Poder Legislativo, Bruno Peixoto, explicou que a ação atende a uma demanda por diligências em comunidades carentes.
Os vereadores de Aparecida de Goiânia encerraram as sessões ordinárias de novembro com a aprovação de duas propostas do Legislativo nesta quarta-feira (19/11). A primeira delas foi o Projeto de Lei Nº 149/2025, de autoria do vereador Bi Dourado (Agir), que cria a Política Municipal de Esporte e Lazer.
A iniciativa reconhece o esporte e o lazer como direitos sociais e instrumentos de desenvolvimento humano e comunitário. A política abrange atividades formais e não formais, baseadas em cooperação, responsabilidade pública e participação democrática.
A execução ocorrerá por meio de um plano integrado e intersetorial, com possibilidade de parcerias privadas. Entre os objetivos estão a implantação do Plano Municipal de Esporte e Lazer conforme demandas das comunidades e a ampliação do acesso a práticas físicas de qualidade.
O projeto estabelece diretrizes como atendimento prioritário a grupos em situação de vulnerabilidade e integração com áreas como saúde, cultura e educação. Prevê ainda a realização periódica da Conferência Municipal de Esporte e Lazer e a criação de instrumentos para consolidar o sistema municipal do setor.
O vereador Bi Dourado destaca que a medida contribui para prevenir doenças crônicas, fortalecer a saúde mental e ampliar a qualidade de vida. O parlamentar ainda enfatiza o papel do esporte na convivência comunitária e na prevenção da criminalidade, além do impacto econômico e turístico das práticas esportivas.
Projeto estimula adoção de lixeiras
Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei Nº 015/2025, que institui o programa “Adote uma lixeira” no município. A proposta, de autoria do então vereador Cristiano Zói (Avante), que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, estimula parcerias entre poder público e iniciativa privada.
O programa visa ampliar a instalação, manutenção e substituição de lixeiras em espaços públicos. Podem participar empresas, entidades sociais, associações de moradores e pessoas físicas.
As lixeiras poderão ser instaladas em praças, calçadas, parques, pontos de ônibus, escolas públicas e vias urbanas, mediante autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os equipamentos deverão seguir padrões definidos pelo Executivo e poderão exibir placas com identificação do parceiro.
Cristiano Zói argumenta que a medida reforça a limpeza urbana e estimula a preservação ambiental.
Segundo ele, a ampliação do número de lixeiras contribui para a qualidade de vida, reduz gastos públicos e fortalece o cuidado com os espaços coletivos. Os participantes terão contrapartida publicitária por até quatro anos, respeitadas as restrições legais quanto ao conteúdo dos anúncios.
Ambos os projetos de lei serão encaminhados ao Poder Executivo, para ser sancionados ou vetados pelo prefeito.
“São vitais para o desenvolvimento humano em qualquer sociedade”, defende o presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer do Parlamento goiano, Mauro Rubem (PT), sobre esses três temas. Durante o primeiro semestre de 2025, o colegiado realizou quatro reuniões deliberativas. Além dos encontros deliberativos, promoveu uma audiência pública sobre o fortalecimento das políticas públicas de fomento à cultura em Goiás.
Na visão do deputado, o processo de urbanização em Goiás fez com que muitas tradições – em especial as dos povos indígenas – acabassem desvalorizadas. Além disso, completa, algumas tecnologias fazem com que as pessoas “pensem e reflitam menos, o que gera um ambiente de muita insatisfação e depressão”. O petista, que tem o setor cultural como uma das prioridades de seu mandato, considera que políticas de esporte, cultura e lazer agem de forma eficiente e qualificada no combate a esse cenário.
Sobre os trabalhos da comissão, o presidente ressalta que o colegiado encerrou a metade de 2025 em dia com a sua pauta e considera os resultados como a prova de que o grupo está cumprindo a sua missão na Casa.
A audiência pública realizada em 23 de abril teve como tema “Leis de Incentivo à Cultura – Valorização da Diversidade”. Um dos principais destaques do encontro foi a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída em 2022. Além disso, discutiu-se, por exemplo, a transparência e descentralização dos recursos e burocracias que ainda dificultam o acesso aos editais e chamadas públicas.
Como o destaque desses primeiros meses do ano, Rubem nomeia a articulação de dois grupos de trabalho que unem instituições e agentes públicos: um em prol do esporte e o outro, da cultura. “A intenção é aproximar os responsáveis, os gestores e todos aqueles que lidam com essas áreas à Assembleia Legislativa de Goiás, para poder acompanhar as políticas públicas municipais, estaduais e federal”, explica. E completa: “E, principalmente, construir propostas para ter um orçamento mais equilibrado e destinado a atender às necessidades das legislações já existentes”.
Para os próximos meses, Rubem revela que, além de seguir com as atribuições regimentais, a comissão pretende realizar um seminário sobre o seu escopo temático com a participação do Governo Federal e das redes estadual e municipais. O objetivo é difundir e estimular a aplicação das políticas públicas nessas áreas.
Votações
Nas reuniões deliberativas do semestre, um total de 56 projetos de lei estiveram em pauta e todos foram aprovados. Entre as matérias predominaram sugestões na área esportiva. Duas delas estão em segunda fase de votação pelo Plenário e abordam os esportes de rua.
Com a proposição nº 27605/24, Amilton Filho (MDB) quer instituir o Calendário Oficial de Corridas de Rua do Estado de Goiás. A iniciativa, além de registrar formalmente tal circuito, busca o estímulo à participação nas principais competições realizadas no território goiano. A outra, nº 13086/24, é de Mauro Rubem e busca a Política de Incentivo aos Esportes de Rua no Estado de Goiás. Trata-se de uma série de medidas para promover a prática esportiva, a inclusão social e a ocupação saudável dos espaços públicos.
Enquanto isso, as outras duas matérias com foco no esporte que foram aprovadas pela comissão neste ano aguardam a inclusão na Ordem do Dia para primeira fase de apreciação plenária. O deputado Anderson Teodoro (Avante) pleiteia a Campanha de Valorização das Ligas Esportivas, além de campeonatos para fomentar a consciência sobre a importância do esporte (nº 2657/24), e Virmondes Cruvinel (UB) visa ao estabelecimento da Política Estadual de Apoio ao Atletismo de Base, com o objetivo de estimular novos atletas (nº 12827/24).
Iniciativas que têm como finalidade criar campanhas de conscientização sobre (ou valorização de) diversos temas ocuparam boa parte da pauta semestral do colegiado. Uma delas, inclusive, já se tornou lei. Trata-se da Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, ideia de Antônio Gomide (PT) que tramitou com o nº 4925/24 e, hoje, é a Lei nº 23.443/2025. A nova norma prevê a realização anual, na segunda semana do mês de maio, de atividades que abordem a importância do bem-estar mental, incluindo a identificação de sinais de alerta sobre problemas nessa área e a promoção de estratégias de enfrentamento saudáveis.
A Semana Estadual de Valorização dos Municípios da Chapada dos Veadeiros, assinada por Amilton Filho, já seguiu para a análise e possível sanção pelo Poder Executivo (nº 22698/24). É a mesma situação do Circuito das Cafeterias, intenção de Vivian Naves (PP) com o processo nº 2999/24. A novidade visa a promover, valorizar e divulgar os referidos estabelecimentos, além de estimular o turismo gastronômico.
Aptas às suas respectivas fases iniciais de votação, a Campanha de Proteção às Comunidades Quilombolas em Goiás (nº 3439/24, de Anderson Teodoro) e a a Semana de Conscientização sobre Alienação Parental (nº 3525/23, de Dr. George Morais (PDT) esperam inclusão em pauta plenária.
A valorização das tradições e potencialidades goianas ganhou foco na maior parte das medidas deste semestre no colegiado. Graças a Cristiano Galindo (Solidariedade) e seu projeto de lei nº 5352/25, o Divino Pai Eterno é o patrono do Estado de Goiás (Lei nº 23.527/2025). O deputado também responde pelo reconhecimento da imagem do Divino Pai Eterno como Patrimônio Cultural Imaterial goiano (Lei nº 23.525/2025), o qual tramitou na Comissão de Cultura como o processo nº 5640/25.
Mais exemplos de pedidos que já se tornaram parte do ordenamento jurídico são o de Lineu Olimpio (MDB), para conceder o título de Capital Estadual do Minério de Níquel a Niquelândia, Lei nº 23.414/2025, e o de Dr. George Morais, que transforma Anápolis na Capital da Indústria do Estado de Goiás (Lei nº 23.420/2025).
Com a finalidade de estimular a economia e a tradição gastronômica local, o projeto de lei nº 19221/24 busca criar a Rota do Açafrão, abrangendo os municípios de Mara Rosa, Estrela do Norte, Amaralina e Formoso. A propositura é do ex-deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) e aguarda escrutínio inicial no Plenário Iris Rezende.
Além do presidente, são membros titulares da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer os parlamentares: vice-presidente, Gugu Nader (Avante); Coronel Adailton (Solidariedade); Lucas Calil (MDB); Major Araújo (PL); Ricardo Quirino (Republicanos); e Talles Barreto (UB). A suplência é ocupada por Amauri Ribeiro (UB); Bia de Lima (PT); Henrique César (Podemos); Karlos Cabral (PSB); Lineu Olimpio (MDB); Veter Martins (UB); e Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
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