Em audiência de custódia neste domingo (23.nov), o ex-presidente negou a intenção de fugir; STF manteve a prisão preventiva
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (23.nov.2025) que tentou violar sua tornozeleira eletrônica após ter sofrido um surto e negou qualquer intenção de fuga. A fala se deu durante a audiência de custódia na Superintendência Regional da PF, em Brasília. Disse ainda acreditar que o episódio foi causado por uma “alucinação” provocada por medicamentos.
A audiência foi realizada por videoconferência no local onde está preso preventivamente desde sábado (22.nov.2025). Trata-se de um procedimento no qual o Judiciário avalia a legalidade e as condições da prisão. Participaram representantes da PGR (Procuradoria Geral da República) e da defesa. Leia a íntegra da ata (PDF – 162 kB).
Segundo o documento, Bolsonaro declarou que criou “certa paranoia” de 6ª feira para sábado depois de tomar 2 medicamentos receitados por médicos diferentes. As substâncias, Pregabalina e Sertralina, teriam interagido de forma inadequada. Ele havia começado o tratamento com 1 dos remédios cerca de 4 dias antes dos acontecimentos que levaram à sua prisão. Disse, também, que estava com o sono “picado“, e resolveu mexer na tornozeleira com um ferro de soldar. “O depoente afirmou que estava com “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa”, diz o documento do STF.
O ex-presidente declarou ainda que tem curso de ferro de soldar, e que o equipamento já estava em sua casa. Estava acompanhado de sua filha, de seu irmão mais velho e um assessor na sua casa no momento da intervenção. Segundo ele, ninguém viu a ação da tornozeleira.
Eis o que está descrito na ata:
“Pela Juíza Auxiliar foi dito: Indagado acerca do equipamento de monitoramento eletrônico, o depoente respondeu que teve uma “certa paranoia” de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada (Pregabalina e Sertralina); que tem o sono “picado” e não dorme direito resolvendo, então, com um ferro de soldar, mexer na tornozeleira, pois tem curso de operação desse tipo de equipamento. Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite mexeu na tornozeleira, depois “caindo na razão” e cessando o uso da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia; O depoente afirmou que estava acompanhado de sua filha, de seu irmão mais velho e um assessor na sua casa e nenhum deles viu a ação do depoente com a tornozeleira. Afirmou que começou a mexer com a tornozeleira tarde da noite e parou por volta de meia-noite. Informou que as demais pessoas que estavam na casa dormiam e que ninguém percebeu qualquer movimentação. O depoente afirmou que estava com “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa. O depoente afirmou que não se lembra de surto dessa natureza em outra ocasião. O depoente afirmou que passou a tomar um dos remédios cerca de 4 (quatro) dias antes dos fatos que levaram à sua prisão“.
O processo foi conduzido por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Depois da audiência, a Corte manteve a prisão preventiva ordenada pelo magistrado. Segundo o Supremo, o vídeo da audiência não será divulgado.
O incidente e a convocação de uma vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) embasaram o despacho de prisão preventiva de Moraes. Eis a íntegra (PDF – 295 kB).
A decisão individual de Moraes será submetida à 1ª Turma do STF na 2ª feira (24.nov), em julgamento eletrônico. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin analisarão o caso das 8h às 20h. A expectativa é de confirmação unânime da ordem de prisão preventiva.
Bolsonaro terá atendimento médico “em tempo integral” e “em regime de plantão”. Em outras palavras, os profissionais de saúde não precisam de autorização prévia da Corte para acessar o local. Até o momento, já recebeu a médica Marina Grazziotin Pasolini e o médico Cláudio Birolini, além do advogado Daniel Tesser.
O ex-presidente receberá a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro ainda neste domingo, entre 15h e 17h, conforme autorizado por Moraes. A defesa também havia solicitado autorização para as visitas dos filhos. Mas, como não tinham especificado os nomes de cada um, os advogados enviaram uma nova manifestação ao STF neste domingo. Pediram que Moraes libere as vias do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e dos vereadores Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Jair Renan Bolsonaro (PL-SC). O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde março deste ano, não foi incluído.
Os advogados de Bolsonaro têm até às 16h30 para apresentar uma resposta sobre a tentativa de violação da tornozeleira. Um vídeo e um relatório, divulgados pelo STF, afirmam que o ex-presidente tentou abrir sua tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Segundo o documento, a equipe de escolta posicionada nas proximidades da residência do ex-presidente, no condomínio Solar de Brasília, foi acionada imediatamente após a tentativa de danificar o objeto, assim como a direção da unidade.
Ao examinar a tornozeleira, a diretora identificou marcas de queimadura ao redor de toda a estrutura, especialmente na área de fechamento. Ao ser questionado, Bolsonaro afirmou ter usado um ferro de solda para tentar abrir o equipamento.
Assista ao vídeo do equipamento queimado (1min28s):
Na terça-feira, 7 de janeiro, encerra-se o prazo para justificar ausência no segundo turno das Eleições 2024 à Justiça Eleitoral
Lidiane 3 de janeiro de 2025
Termina nesta terça-feira, 7, o prazo para que a eleitora e o eleitor que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem suas ausências à Justiça Eleitoral. A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório, segundo previsto no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974 e no artigo 126 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021 .
A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente. Confira as opções:
E-Título
Por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para download em dispositivos Android ou iOS, é só acessar o link “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Para justificar a ausência pelo app, é necessário que os eleitores estejam com o título eleitoral regular ou suspenso.
Depois, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título da eleitora ou do eleitor para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Autoatendimento eleitoral
A justificativa de ausência ao pleito também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral. Na página direcionada, é possível fazer uma solicitação de justificativa ou acompanhar o andamento de pedido encaminhado à Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, é preciso informar o número do título eleitoral ou do CPF ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste).
Justificativa presencial
Além das duas formas digitais, é possível justificar a ausência ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, os eleitores deverão preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo ou enviá-lo, via postal, à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário quitar o débito (a multa) com a Justiça Eleitoral.
E se eu não justificar?
O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, há outras consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de tirar o passaporte e a carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e tomar posse ou receber remuneração de cargo público, entre outras restrições.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.
Eleitorado obrigatório
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos, para os jovens de 16 e 17 anos e para as pessoas analfabetas.
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