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31 de março de 2025
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Aumento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social; Lupi defendia manter limite em 1,8%

O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (28.mar.2025), a resolução que aumenta o limite máximo de juros para empréstimos consignados concedidos a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,8% para 1,85% ao mês.

Já para transações realizadas por meio de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, o teto permanece em 2,46% ao mês.

A alta foi aprovada na  311ª reunião ordinária realizada no dia 25 de março de 2025 pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

Com a decisão, o CNPS revoga a Resolução nº 1.367, de 9 de janeiro de 2025, que previa limites superiores. A nova regra entrará em vigor 5 dias úteis após sua publicação. Eis a íntegra da portaria (PDF).

A medida tem impacto direto sobre aposentados e pensionistas que utilizam essa modalidade de crédito, garantindo taxas mais controladas e previsibilidade financeira para os segurados do INSS.

O Poder360 mostrou que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendia manter o limite cobrado sobre empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas em 1,8% ao mês. Ele preside o colegiado responsável pela decisão.

O estudo do ministério sobre o tema demonstrou que não havia necessidade de uma nova elevação do teto do consignado. Em geral, há uma apresentação nas reuniões quando o assunto está em discussão. Na sequência, o conselho vota.

O CNPS é formado por 12 integrantes, sendo metade deles do Ministério da Previdência, 3 representantes de aposentados e pensionistas, 3 dos empregadores e 3 dos trabalhadores. No início do ano, o conselho aumentou a taxa de 1,66% ao mês para 1,8% ao mês.



Autor Poder360 ·


O ministro da Fazenda e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (24) uma mudança na metodologia de definição da taxa básica de juros (Selic). Em declaração durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico, Alckmin sugeriu que o Banco Central do Brasil adote o mesmo modelo do Federal Reserve (Fed), dos Estados Unidos, desconsiderando variações nos preços de alimentos e energia na hora de decidir sobre os juros.

A fala do ministro ocorre após o Comitê de Política Monetária (Copom) elevar a Selic para 14,25% ao ano, no que já é considerado o quinto aumento consecutivo. O objetivo da autoridade monetária é conter a inflação, que acumula alta de 5,06% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA de fevereiro divulgado pelo IBGE.

“Se eu tenho uma seca muito forte, uma alteração climática muito grande, vai subir o preço do alimento. E não adianta aumentar os juros — isso não vai fazer chover. Só vai prejudicar a economia”, declarou Alckmin.

Alckmin pede racionalidade ao Banco Central e alerta para impacto na dívida pública

O presidente em exercício argumenta que os aumentos de preços em alimentos e energia são motivados por fatores externos, como mudanças climáticas e instabilidade geopolítica internacional, e que não devem ser combatidos com elevação de juros, já que isso onera o crédito, freia investimentos e encarece a dívida pública.

“Cada ponto percentual de aumento na Selic gera um impacto de R$ 48 bilhões na dívida pública brasileira”, alertou Alckmin.

Ele também defendeu que a inflação precisa ser controlada, mas sem sacrificar o crescimento econômico, e lembrou que os assalariados são os mais afetados pela perda de poder de compra causada pela alta dos preços.

“A inflação atinge muito mais o assalariado, que tem reajuste uma vez por ano e vê o salário encolher todo mês.”

Como funciona o arcabouço de juros no Brasil

A taxa Selic é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação no Brasil. Quando ela sobe, o crédito encarece, o consumo diminui e, teoricamente, os preços desaceleram. No entanto, a Selic também afeta negativamente a atividade econômica, principalmente em ciclos de alta prolongada.

Hoje, a política monetária brasileira busca manter a inflação dentro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Em fevereiro, a inflação oficial ficou em 1,31%, puxada pelo aumento da energia elétrica, marcando o maior índice para o mês desde 2003. A elevação da Selic em 1 ponto percentual foi anunciada pelo Copom como uma reação ao cenário global e aos sinais de aquecimento da economia doméstica, apesar das incertezas com a política fiscal do governo.

Banco Central sinaliza novo ajuste em maio

O Copom indicou que um novo aumento da Selic pode ocorrer na próxima reunião, em menor magnitude, mas não deu pistas sobre os passos seguintes. A decisão anterior já havia sido antecipada na reunião de janeiro e, mesmo esperada pelo mercado, gerou críticas de diversos setores, especialmente da indústria.

O comitê justificou a decisão com base na persistência da inflação de serviços e em núcleos inflacionários ainda elevados, mesmo com sinais de desaceleração no crescimento.

Autor # Gil Campos


A taxa de juros foi elevada para 14,25% ao ano, mesmo patamar do fim do governo Dilma, para controlar a inflação

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) não falou sobre o aumento de 1 ponto percentual na Selic, anunciado nesta 4ª feira (19.mar.2025), durante a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). Esse é o mesmo patamar do fim do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)

Gleisi Hoffmann tinha o costume de criticar os resultados do Comitê nas redes sociais logo depois dos anúncios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus apoiadores tinham duras críticas ao ex-presidente da entidade, Roberto Campos Neto. Ele foi indicado por Jair Bolsonaro (PL), adversário político de Lula.

A taxa básica de juros foi elevada para 14,25% ao ano, o mesmo patamar do fim do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Diretores do BC (Banco Central) já esperavam o aumento desde o fim de janeiro, visando controlar a inflação. O crédito mais caro reduz o consumo e a produção, o que contribui para uma desaceleração no aumento dos preços.

A última vez que o indicador havia superado esse patamar foi em agosto de 2006. Naquela época estava a 14,75%, quando o presidente da República também era Lula. A decisão contou com o apoio de indicados pelo petista, que formaram maioria na reunião.  

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Guia como se comportarão os preços cobrados em empréstimos e financiamentos do país.

Entre os governistas, até o momento da publicação deste texto, apenas o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) havia se manifestado contra o aumento. Ele afirmou que “política monetária é um equívoco com impactos nefastos para a economia brasileira e também para a questão fiscal no nosso país”.



Autor Poder360 ·