O deputado estadual Julio Pina (Solidariedade) intensifica articulações para migrar para o Partido Verde (PV), movimento que, embora estratégico para reposicionamento eleitoral, já enfrenta forte resistência interna na federação que reúne legendas de esquerda no estado. A principal objeção parte de lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT), que questionam a falta de alinhamento ideológico do parlamentar.
A vereadora Kátia Maria, ex-presidente do PT em Goiás, tem sido uma das vozes mais críticas à possível filiação. Segundo ela, há um ambiente de insatisfação dentro do campo progressista.
“Como pode alguém que estava na base do Ronaldo Caiado vir para nossa chapa? Para estar conosco tem que ser alinhado com nossos candidatos a governador e a presidente. Ele não cumpre nada disso e deve procurar outro partido”, afirmou. A parlamentar ainda pontua que a decisão final caberá à federação partidária, indicando que o deputado pode não encontrar espaço para disputar o próximo pleito. A federação Brasil da Esperança é composta por PT, PCdoB e PV.
Em seu segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa, Júlio Pina busca viabilizar sua permanência no cenário político diante de um contexto adverso. No campo municipal, especialmente em Senador Canedo, o deputado também enfrenta dificuldades de articulação. Atualmente fora da base do prefeito Fernando Pellozo (União), que mantém avaliação positiva, Pina tende a encontrar barreiras para consolidar apoios locais.
O cenário se torna ainda mais complexo diante da movimentação do grupo político do Executivo municipal, que avalia lançar a primeira-dama Simone Assis como candidata a deputada estadual, consolidando um palanque competitivo no município. Soma-se a isso o desgaste político após as eleições de 2024, quando a esposa do parlamentar, Doutora Cristiana, disputou a prefeitura contra a base governista e obteve 16.818 votos, ficando em segundo lugar.
Com trajetória iniciada no PRTB e filiado ao Solidariedade desde 2023, Julio Pina construiu base eleitoral em municípios estratégicos como Goiânia, Buriti Alegre, Niquelândia e Alto Horizonte, além de Senador Canedo. Empresário do ramo farmacêutico e ex-secretário de Saúde de Senador Canedo, o parlamentar acumula experiência administrativa e política, mas agora enfrenta o desafio de reposicionar sua imagem e garantir viabilidade eleitoral em um ambiente de crescente disputa interna e reconfiguração partidária no estado.
Proposta por Julio Pina, facilitação da gestão de imóveis sob cláusula resolúvel está sob análise da CCJ
Lidiane 14 de fevereiro de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguarda a conclusão do relatório ao projeto de lei nº 14388/24, por parte de seu relator, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). A medida, de autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade), altera o artigo 4º da Lei nº 19.064, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre novas diretrizes para propriedades com cláusula resolúvel. O passo seguinte será a votação do parecer da relatoria, que poderá atestar ou não a constitucionalidade do texto.
Na proposição, o deputado pleiteia que os titulares de propriedades, inclusive empresas já instaladas sob contratos e regulamentos anteriores, possam solicitar a exclusão da cláusula resolutiva do imóvel. Para isso, é necessário seguir um procedimento junto à Codego (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás).
Os requisitos para a exclusão da cláusula resolutiva incluem comprovar o recolhimento efetivo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou outro tributo equivalente no Estado de Goiás, a partir da assinatura do contrato particular ou escritura de compra e venda, em valor superior ao da área do terreno; efetivar o pagamento do valor de mercado do imóvel, sem a aplicação de descontos previstos em regulamento; comprovar o funcionamento efetivo da empresa, por no mínimo 10 anos, a partir da data de assinatura do contrato ou escritura de compra e venda com a Codego.
De acordo com o legislador, a medida visa a flexibilizar e facilitar a gestão de imóveis sob cláusula resolúvel, promovendo maior segurança jurídica para os titulares dessas propriedades.
