O texto teve 86 votos a favor e 41 contra; propõe eleição de juízes, redução do número de magistrados e mandato mais curto
O Senado do México aprovou na madrugada desta 4ª feira (11.set.2024) a proposta de reforma do sistema judicial no país, apresentada pelo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador (Morena, esquerda). O texto recebeu 86 votos a favor e 41 contra. Havia sido aprovado na Câmara em 4 de setembro. Agora, segue para análise e eventual aprovação das legislaturas estaduais.
A votação na Casa Alta foi marcada pela invasão de centenas de manifestantes na sede do órgão legislativo na Cidade do México, capital do país. “Senhor senador, detenha o ditador”, gritaram os manifestantes.
O grupo, formado por funcionários do judiciário em greve e estudantes universitários, ficou dentro do prédio do Senado e nos arredores. Houve relatos de episódios de violência e repressão policial nas redes sociais.
Veja imagens:
A reforma representa uma vitória de López Obrador e um dos últimos atos relevantes do presidente mexicano antes de ele deixar o cargo em 1º de outubro, quando terminará seu mandato de 6 anos. Ele será substituído por sua aliada Claudia Sheinbaum (Morena, esquerda), eleita nas eleições de 2 de junho.
JUDICIÁRIO DO MÉXICO
A reforma do Judiciário do México propõe que os juízes, incluindo os da Suprema Corte, se candidatem a eleições decididas pelo voto popular. O texto também reduz o número de juízes da Corte de 11 para 9 e o tempo de mandato de 15 para 12 anos.
A proposta levou a discussões e protestos por parte dos trabalhadores do Judiciário, em especial dos juízes da Suprema Corte do país, que entraram em greve.
Opositores e críticos afirmam que a eleição de juízes deixará as decisões do tribunal mais suscetíveis à vontade de indivíduos com muita influência nas votações. Também temem que as mudanças ameacem o estado de direito e prejudique a economia mexicana ao afastar investimentos estrangeiros, principalmente os EUA.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados do México aprovou a reforma por 357 a 130 votos. A sessão também contou com protesto de funcionários do Judiciário, que bloquearam a entrada do local. A votação atrasou 6 horas para começar. Foi realizada em um ginásio esportivo e durou mais de 12 horas.
Segundo do Senado mexicano, o processo de renovação do judiciário deve ser concluído até 2027.
Polêmica: sai decisão judicial sobre concurso Polícia Militar de Goiás de 2012
Lidiane 18 de julho de 2024
A Justiça de Goiás colocou um ponto final na discussão sobre a nomeação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva no concurso da Polícia Militar, realizado em 2012. A decisão recente do tribunal estadual esclarece que o governo do estado não possui mais a obrigação de nomear os aprovados, pois o concurso expirou em 2015, resolveu uma incerteza que perdurava há anos.
Apesar da situação, um novo concurso aconteceu em 2022, demonstrando o continuado esforço para reforçar as fileiras da Polícia Militar do Estado de Goiás. Esta decisão surge como um desfecho sobre a efetiva obrigação de nomear os 1,6 mil aprovados no cadastro de reserva do certame anterior.
O que diz a decisão judicial sobre o concurso?
A resolução, confirmada no dia 5 de julho em uma sessão presidida pela desembargadora Elizabeth Maria da Silva, reforçou que, por ter expirado em novembro de 2015, o concurso de 2012 não possuía mais validade para novas nomeações. Esta decisão tomada reflete uma compreensão detalhada das normas que regulam os concursos públicos e suas consequências aos candidatos.
Impacto da decisão para a Polícia Militar de Goiás e os candidatos
Para a instituição, essa definição legal permite organizar melhor seus recursos humanos, sem pendências ou questões judiciais que possam empecilhar o processo. Por outro lado, os candidatos que aguardavam uma possível nomeação enfrentam a realidade de que suas expectativas não serão atendidas, com base neste certame específico.
Como isso afeta futuros concursos públicos?
Este caso mostra a importância de uma comunicação clara nos editais de concursos sobre a validade e as condições de nomeação, especialmente para os aprovados em listas de cadastro de reserva. Também destaca a importância de manter-se atualizado sobre os desdobramentos jurídicos relacionados ao concurso público para o qual se está concorrendo.
- Apresentação de novas vagas: As novas vagas anunciadas devem seguir rigorosamente o estipulado nos editais, inclusive quanto à validade do processo seletivo.
- Expectativas dos candidatos: Candidatos devem acompanhar as notificações e possíveis mudanças nas regras do concurso para evitar mal-entendidos ou falsas expectativas.
- Legislação: É crucial entender as leis que regem os processos seletivos para cargos públicos, especialmente no que tange a validade e efetividade das listas de cadastro de reserva.
As decisões sobre a nomeação de candidatos e validade de conferências se seguem de acordo com os preceitos legais. Enquanto aguardamos novos desenvolvimentos ou futuros concursos, é essencial que candidatos e as instituições envolvidas mantenham aberto o diálogo e o entendimento mútuo.
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