O cantor Leonardo enfrenta processos judiciais movidos por compradores de lotes em empreendimentos imobiliários em Querência (MT). Os imóveis foram divulgados em parceria com a empresa AGX Smart Life, mas estão em situação irregular. Os clientes alegam ter sido vítimas de um golpe, pois os terrenos não possuem registro em cartório nem autorização da prefeitura para venda. Além disso, há uma ação de reintegração de posse movida pelos antigos proprietários da área.
Registros publicados em redes sociais mostram que Leonardo esteve na cidade em 2021 e 2022 para promover os empreendimentos ao lado do empresário Aguinaldo José Anacleto, dono da AGX. A presença do cantor impulsionou as vendas, com sua imagem sendo usada em vídeos, outdoors e propagandas. Os compradores afirmam que confiaram na credibilidade do artista e na chancela dada pelo então prefeito Fernando Gorgen (União Brasil), que também apoiou o projeto.
A principal ação judicial foi movida pela Associação Residenciais Munique, representando cerca de 100 prejudicados, e tem valor estimado em R$ 2,8 milhões. Os terrenos, divididos entre Munique I, II e III, foram vendidos sem a devida regularização, gerando prejuízos milionários. A venda dos lotes teria arrecadado mais de R$ 48 milhões, mas as obras estão paralisadas e os compradores pedem a rescisão dos contratos e indenização.
Além do cantor e da AGX, a ação envolve imobiliárias, corretores e a própria prefeitura, por suposta omissão na fiscalização. Os antigos donos do terreno alegam que apenas parte do pagamento foi feita, com cheques sem fundo emitidos na transação. Um juiz da cidade classificou a situação como um “imbróglio caótico”, com múltiplos processos e falta de documentação adequada.
Leonardo, por meio de sua assessoria, afirmou que apenas cedeu sua imagem como garoto-propaganda e que não é sócio do empreendimento. Ele disse que seus advogados já estão tomando as medidas cabíveis. Já a AGX alegou que o projeto envolvia um modelo de investimento e que as ações judiciais são resultado de desinformação. A empresa também nega irregularidades na compra do terreno.
Os compradores, no entanto, cobram explicações e continuam buscando na Justiça a devolução dos valores pagos. Segundo eles, a confiança na marca Leonardo foi determinante para a aquisição dos lotes. O caso segue em investigação, e a Justiça ainda não deu uma decisão definitiva sobre os processos de reintegração e indenização.
No Brasil, em caso de gravidez por estupro, o aborto é permitido. Mas muitas mulheres enfrentam dificuldades para conseguir fazer o procedimento de forma legal. Um caso recente, de uma menina de 13 anos que engravidou após um estupro, vem ganhando repercussão no país. É que a justiça de Goiás negou a interrupção da gestação.
Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça decidiu intimar duas magistradas do tribunal goiano para que prestem esclarecimentos sobre a negativa. Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar contra as magistradas da primeira e segunda instâncias de Goiás.
A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica afirma que a justiça goiana tem negado acesso a esse direito, expondo a criança de 13 anos a riscos físicos e psicológicos incalculáveis.
De acordo com a associação, a adolescente buscou interrupção da gestação quando estava com 18 semanas, e após a recusa do hospital e de duas decisões judiciais, está agora com 28 semanas.
As juristas também afirmam que não se pode permitir que ideologias religiosas e pressões externas continuem a ditar decisões que deveriam ser baseadas na lei e nos direitos humanos.
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou nas redes sociais que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça. E que exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres.
Fonte: G1 Amazonas
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