CCJ vai analisar medida de José Machado que dispõe sobre a doação do excedente da merenda escolar
Lidiane 5 de fevereiro de 2025
Assinado pelo deputado José Machado (PSDB), o projeto de lei nº 1653/25 permite aos estabelecimentos escolares participantes do programa de merenda escolar doar o excedente para a população em geral, incluindo produtos in natura, produtos industrializados, bem como as refeições prontas, desde que ainda próprios para o consumo humano. A medida vai buscar o aval de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), como primeiro passo no rito processual.
A doação prevista deverá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas. Além disso, a proposta enfatiza que os beneficiários dessa doação deverão ser pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou em risco alimentar ou nutricional.
Em justificativa, o legislador explica que, em caso de excedente nas doações, os alimentos deverão ser destinados a entidades protetoras de animais ou ONGs voltadas à proteção e bem-estar animal.
O repasse de alimentos poderá ser feito desde que atenda às seguintes condições: que os mesmos estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis; não tenham comprometidas a sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem; e tenham mantidas as suas propriedades nutricionais, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.
Em respaldo à Lei Federal nº 14.016, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo humano, o parlamentar justifica a necessidade e importância do projeto apresentado: “A redução do desperdício tornou-se um dos grandes desafios para alcançar a plenitude da segurança alimentar em nosso país. Assim, a doação do excedente da merenda escolar, ainda em condições para o consumo humano, pode se tornar um eficiente instrumento ao combate à fome”, ressalta Machado.
O prefeito reeleito José Délio Júnior (União Brasil) e o vice Welington Leandro (MDB) foram oficialmente empossados para mais um mandato à frente do Executivo de Hidrolândia. A cerimônia ocorreu no plenário da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (1°/1) e contou com a presença de autoridades, vereadores eleitos e moradores da cidade.
Reeleito em candidatura única com 16.510 votos, a maior votação proporcional do estado de Goiás, José Délio agradeceu o apoio da população e reiterou seu comprometimento com a cidade.
“Esse resultado reflete a confiança que vocês depositaram em mim, e reafirmo meu compromisso de honrar cada voto e seguir transformando nosso município”, declarou em suas redes sociais.
O prefeito destacou ainda sua determinação em manter o ritmo acelerado de trabalho iniciado no primeiro mandato.
“Estou determinado a fazer deste o melhor mandato da história de Hidrolândia, trabalhando ainda mais para melhorar a vida da nossa população. Só tenho a agradecer a cada um de vocês por acreditarem nesta gestão”, afirmou.
Além da posse do prefeito José Délio, também foram empossados os 11 vereadores eleitos para o mandato 2024-2028. São eles: Divino Tupy (MDB), Dra. Thaisy (União Brasil), Edimar Ilídio (Solidariedade), Fabinho (MDB), Mardônio (Solidariedade), Neto do Supermercado (União Brasil), Ninim do Agro (PSD), Rafael Oliveira (Agir), Ricardo Pé (PP), Rômulo Soares (PSD) e Thales José (União Brasil). Esses representantes assumem suas cadeiras na Câmara Municipal com o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento de Hidrolândia.
Já no segundo dia do ano, José Délio compartilhou o acompanhamento das obras em suas redes sociais. Uma das ações mostradas foi a reforma e ampliação no prédio da prefeitura, com foco em acessibilidade e melhorias no atendimento à população.
“A turma está aqui na prefeitura nessa reforma que a gente está fazendo, ampliação para melhorar o atendimento. Tivemos rampa com acessibilidade que a prefeitura não tinha, já tem gente aqui colocando piso e outros trabalhando em diferentes cantos do prédio”, relatou.
O prefeito reeleito de Hidrolândia José Délio Júnior (União Brasil), em entrevista para o Portal Notícias Goiás, realizou um balanço das realizações de seu primeiro mandato e detalhou os projetos previstos para os próximos anos. Ele destacou as mais de 100 obras entregues à comunidade nos últimos quatro anos e reforçou o compromisso de continuar trabalhando pelo município.
Entre as obras citadas, o prefeito destacou a pavimentação da primeira rodovia municipal, que liga a BR-153 ao Câmpus do Instituto Federal Goiano, com 5 km de extensão, e a construção do cemitério municipal Parque de Jabuticaberes, considerado referência no estado devido à estrutura física e salas de velório.
“Foi um mandato de muitas realizações. Nós entregamos mais de 100 obras para a comunidade nos últimos quatro anos, como avenidas, duplicações, rodovias, como a do IFG, por exemplo, que foi uma grande obra”, afirmou.
Outra obra de destaque, segundo o prefeito, foi o Lago Municipal, que está em fase de acabamento e deve ser um cartão-postal da cidade.
“Sem sombra de dúvidas, foi uma das grandes obras estruturantes e agora está na fase de acabamento para o próximo mandato”, disse.
O prefeito também mencionou a parceria com o governo estadual para a pavimentação da GO-319, no trecho de cerca de 11 quilômetros entre Nova Fátima e Aragoiânia.
“Após o período chuvoso, será concluído em aproximadamente seis meses e entregue à comunidade”, garantiu o prefeito.
Além disso, José Délio ressaltou o investimento na pavimentação de vias estratégicas que conectam Hidrolândia a municípios vizinhos e rodovias estaduais. Ele destacou o projeto do Anel Sul Metropolitano, que integrará o município a um novo eixo de desenvolvimento regional.
“O município tem custeado os projetos de pavimentação da GO-219 no sentido de Hidrolândia, Bela Vista e Aragoiânia. Isso é um sonho de mais de quatro ou cinco décadas”, enfatizou.
Para a área da educação, o prefeito destaca a entrega de três novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e uma escola de ensino fundamental no Setor Flamboyant, que será a maior do município, com 22 salas de aula, ginásio, laboratório de informática e auditório. Na saúde, ele prevê a entrega de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Ao concluir, José Délio celebrou os avanços do primeiro mandato e projetou novas conquistas.
“Fizemos o que não foi feito nos últimos 40 anos em nível de asfalto, recapeamento, pontes e galerias pluviais. Agora, iremos avançar ainda mais com essas grandes obras que estão por vir”, finalizou.
Deputado tucano, José Machado aposta na implementação de estradas-parque no Estado de Goiás
Lidiane 1 de setembro de 2024
O deputado José Machado (PSDB) apresentou o projeto de lei de nº 18416/24, que dispõe sobre a criação, implantação, gestão e manutenção de estradas-parque no Estado de Goiás, com vistas à conservação ambiental, promoção do turismo sustentável, desenvolvimento socioeconômico regional e educação ambiental. A medida foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que definirá seu relator e votará o parecer emitido.
Em justificativa, o parlamentar afirma que a propositura vai atender à necessidade permanente por infraestrutura viária construída dentro de princípios basilares de sustentabilidade, preservação ambiental e valorização do patrimônio natural, histórico e cultural, que impactam no desenvolvimento do turismo sustentável e socioeconômico das comunidades locais.
As estradas-parque buscam minimizar os danos ambientais típicos de infraestruturas viárias em Goiás, que abriga ecossistemas ricos como o Cerrado. Técnicas como pavimentação permeável e passagens para fauna ajudam a preservar espécies nativas e manter a conectividade ecológica, essencial para a sobrevivência da biodiversidade.
O projeto visa a proteger e valorizar o patrimônio histórico e cultural ao integrar áreas de relevância no planejamento das estradas, promovendo o turismo cultural e o desenvolvimento econômico, sem sacrificar as tradições. O texto preconiza incrementar o desenvolvimento socioeconômico regional priorizando o uso de recursos e mão de obra locais, o que gera empregos, capacita trabalhadores e fortalece as economias regionais.
Por fim, a educação ambiental, promovida pelo poder público, sociedade civil e setor privado, com financiamento diversificado para garantir viabilidade econômica e adaptabilidade do projeto, resulta na atração de visitantes para a manutenção do turismo sustentável.
José Machado propõe campanha contra assédio e preconceito de gênero no trânsito em Goiás
Lidiane 16 de maio de 2024
Visando combater o assédio, preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres no trânsito, o deputado José Machado (PSDB) apresentou um projeto de lei que visa criar a Campanha Permanente “Dirija como uma mulher” no âmbito do Estado de Goiás.
A matéria apresentada nesta quarta-feira, 15, estabelece princípios, objetivos, ações e responsabilidades para a campanha. Dentre os princípios, destaca-se o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher no trânsito, o empoderamento feminino através de informações e acesso aos direitos, e a garantia dos direitos humanos das mulheres no contexto do tráfego.
A campanha proposta por José Machado tem como objetivos principais o enfrentamento do assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres, por meio da educação em direitos, divulgação de informações, disponibilização de contatos de órgãos públicos de acolhimento, incentivo à denúncia e conscientização do público e profissionais.
As ações incluem a realização de campanhas educativas, divulgação de políticas públicas e campanhas de combate ao assédio e preconceito de gênero, bem como a divulgação das políticas voltadas para o atendimento às vítimas.
Na justificativa do projeto, Machado destaca que o trânsito é apenas um dos espaços em que violências e preconceitos de gênero acontecem, ressaltando que as mulheres sofrem preconceito e são vítimas de discriminação nesse ambiente. A iniciativa busca promover uma campanha permanente de conscientização sobre o direito das mulheres de ocuparem qualquer espaço, incluindo o volante, assegurado constitucionalmente.
Dados que embasam a propositura indicam que as mulheres são menos propensas a causar acidentes graves no trânsito, reforçando a necessidade de campanhas educativas e de conscientização sobre seus direitos nesse contexto.
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