O deputado criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas
O deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), que acionará o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) para investigar possíveis casos de improbidade administrativa envolvendo os gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Segundo ele, os valores estão relacionados a viagens, hospedagens e uso de recursos públicos para ações que beneficiariam suas redes sociais. “Além de promover shows com dinheiro público e gastar milhões em viagens e hotéis luxuosos, Janja também possui um gabinete próprio bancado com os impostos dos brasileiros”, escreveu o congressista.
Para Nikolas, a manutenção de um gabinete próprio pela primeira-dama e o uso de funcionários públicos para promover a presença digital de Janja caracterizariam “desvio de função”.
De acordo com dados do “Janjômetro”, plataforma que monitora os gastos da primeira-dama, com dados do DOU (Diário Oficial da União) e no Portal da Transparência, as despesas de Janja já somam R$ 66.875.823,95 até a noite desta 5ª feira (26.dez.2024), com maior concentração em viagens.
A plataforma, criada pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil-SP), que monitora os gastos da primeira-dama com base em reportagens de veículos de comunicação e contribuições de leitores. Segundo os responsáveis pela ferramenta, o objetivo é dar transparência ao uso de recursos públicos.
Em sua publicação, Nikolas Ferreira criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas. “Não podemos admitir a continuidade desta farra com dinheiro público para benefício privado”, escreveu.
Até o momento, não houve manifestação oficial da primeira-dama ou do governo federal sobre as declarações do deputado e a abertura de investigações.
DEFICIT EM ITAIPU
Como mostrou o Poder360. a Usina Hidrelétrica de Itaipu encerrará 2024 com uma dívida de aproximadamente R$ 333 milhões, de acordo com documento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Eis a íntegra (PDF – 276 kB).
Na avaliação de agentes do setor elétrico, parte do rombo pode ser explicado por um “orçamento paralelo”, com verbas destinadas para eventos sem nenhuma relação com a geração de energia elétrica –como o Janjapalooza. Esses repasses não passam pelo crivo de instituições responsáveis por fiscalizar o orçamento público, como o TCU ou o Congresso Nacional. Isso porque Itaipu é uma empresa binacional, comandada pelo Brasil e pelo Paraguai.
Os patrocínios da hidrelétrica a eventos dispararam a partir de maio de 2023, 2 meses depois de Ênio Verri (PT) assumir como diretor-geral brasileiro da estatal. Seu nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janja teve influência em parte desses repasses paralelos.
A primeira-dama foi acompanhada de 5 assessores aos jogos em Paris; o maior gasto foi com as passagens aéreas
A viagem da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, às Olimpíadas de Paris custou ao menos R$ 236 mil ao governo federal. Ela foi acompanhada por uma comitiva de ao menos 5 assessores que tinham a função de auxiliar e registrar os compromissos da Janja. As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
A viagem foi realizada entre os dias 25 e 29 de julho. O maior gasto foi com passagens aéreas, a ida e a volta da comitiva custaram R$ 147.070. Apenas as passagens da primeira-dama custaram R$ 83.616. O gasto com intérpretes foi o 2º maior, de R$ 46.586.
Os custos com segurança não foram informados, pois de acordo com o Palácio do Planalto, estes gastos são reservados e não podem ser divulgados.
Os gastos com alimentação e locomoção da comitiva foram de R$ 41.303. Ou seja, R$ R$ 8.260 por assessor pelo período da viagem. Este valor não contabiliza os gastos por Janja, pois ela não recebe verba federal para estes tipos de despesas.
O menor custo foi o seguro-viagem, com R$ 1.040,52 gastos.
De acordo com o planalto, não houve custos com hospedagem. Pois, a primeira-dama e os servidores ficaram alojados na embaixada do Brasil na capital francesa.
Na 6ª feira (20.set), o TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou o requerimento que pedia a investigação dos gastos da Janja e de sua comitiva durante a viagem. Segundo a 1ª Câmara da Corte de Contas, não há “indícios suficientes para a atuação do tribunal no caso”.
O governo federal gastou ao menos R$ 203,6 mil com a comitiva da primeira-dama, Janja, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura dos Jogos Olímpicos de Paris, na França.
Essas informações estão disponíveis no painel de viagens do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e no Portal do Orçamento SIGA Brasil.
Deputados do partido Novo apresentaram ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, um requerimento solicitando explicações sobre a despesa.
Janja chegou à capital francesa no dia 25 de julho e retornou no dia 29. Além de participar da abertura das Olimpíadas, a primeira-dama foi recebida pelo presidente da França, Emmanuel Macron, e participou de encontros com representantes de outros países e de instituições financeiras.
A primeira-dama viajou em classe executiva, com um custo de R$ 83,4 mil pelas passagens de ida e volta, incluindo taxas de embarque e seguro-viagem.
A comitiva incluía cinco assessores, conforme os registros. Esses servidores são lotados na Secretaria de Comunicação Social (Secom) e no Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Os assessores viajaram em classe econômica, totalizando R$ 64,8 mil em despesas com passagens. Além disso, todos receberam diárias que somam R$ 55,1 mil, destinadas a cobrir gastos com hotel, alimentação e transporte.
Há também registro de bilhetes aéreos emitidos para oito agentes da Polícia Federal no mesmo período em que Janja viajou. As despesas com passagens para esses agentes totalizaram R$ 113,8 mil.
A legislação autoriza que agentes federais façam a segurança dos familiares do Presidente da República e do Vice-Presidente da República.
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