O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), sancionou e publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (13/11) a lei complementar nº 246/2025, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. A iniciativa tem como objetivo estimular a regularização de imóveis, impulsionar o mercado imobiliário e ampliar a arrecadação espontânea.
Com validade de 45 dias, o programa de incentivo fiscal estabelece alíquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%, conforme a data de protocolo do pedido. As regras valem para transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parcela não financiada das operações, além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.
Os contribuintes podem solicitar o benefício pelo site da prefeitura de Aparecida, na aba da secretaria da Fazenda, ou presencialmente em qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O imposto deverá ser quitado em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), dentro do prazo de vencimento.
A norma também autoriza que pedidos já protocolados e pendentes de lançamento junto à Coordenadoria do ITBI sejam contemplados pelo programa, desde que dentro do prazo de vigência.
Para o prefeito, a medida fortalece o ambiente econômico e contribui para a organização fundiária da cidade:
“Nosso objetivo é estimular o contribuinte a regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, impulsionar o setor imobiliário, que gera empregos, renda e movimenta a economia da cidade. Essa medida é um incentivo temporário que beneficia tanto o cidadão quanto o município, fortalecendo a confiança e a responsabilidade fiscal”, afirmou Vilela.
Com a entrada em vigor imediata da lei, os contribuintes já podem solicitar o benefício e aproveitar as alíquotas reduzidas durante o período de 45 dias.
Juliana da Farmácia sanciona lei que concede descontos no ITBI em Cristianópolis
Lidiane 20 de outubro de 2025
A prefeita de Cristianópolis, Juliana da Farmácia (UB), sancionou o projeto de lei “Desengaveta”, que concede descontos no ITBI com o objetivo de facilitar a regularização e a transferência de imóveis urbanos e rurais negociados no município.
O “Desengaveta” concede 1% de desconto para transferências durante este mês de outubro, enquanto em novembro o abatimento será de 0,5%, entre os dias 1° e 30.
A gestora pontuou a importância do projeto, e aproveitou para agradecer à Câmara pela aprovação da nova lei, destacando o empenho dos parlamentares da cidade com as pautas do Executivo:
“Esse projeto vai agilizar a transferência de imóveis e beneficiar os contribuintes. Sou muito grata à Câmara pelo apoio, empenho e parceria com o Executivo nas iniciativas que estão transformando Cristianópolis”, disse Juliana.
Entre outras ações recentes da gestão, a cidade firmou parceria com a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio do presidente Bruno Peixoto (UB), para promover uma castração comunitária de 100 animais machos, que ocorrerá no dia 23 de outubro. A iniciativa visa reduzir a população de animais abandonados e garantir cuidados com a saúde pública e o bem-estar animal.
No campo social, a prefeitura realizou o sorteio de famílias contempladas pelo programa “Pra Ter Onde Morar”, desenvolvido em convênio com a Agehab, por meio do Governo de Goiás. As casas populares serão entregues no Residencial Dona Iris 2.
“Esse programa busca oferecer moradia digna a cidadãos em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso da administração com políticas habitacionais e inclusão social”, salientou.
“Obrigado, Ronaldo Caiado e Alexandre Baldy por atenderem Cristianópolis com carinho e empenho”, agradeceu Juliana durante a solenidade dos sorteios.
Na área de infraestrutura, a gestão anunciou a reforma e revitalização do Ginásio de Esportes da cidade, aguardada há anos. Com um investimento superior a R$ 2 milhões, a obra foi autorizada pelo presidente da Goinfra, Pedro Sales, e o processo de licitação já está em andamento.
A revitalização promete oferecer melhores condições para a prática de esportes e eventos comunitários, beneficiando diretamente a população local.
Com essas ações, a administração trabalha com equilíbrio entre incentivos econômicos, iniciativas sociais e melhorias urbanas. O conjunto de medidas evidencia a atuação integrada da gestão, que busca atender demandas imediatas e, ao mesmo tempo, estruturar políticas de longo prazo, impactando positivamente a vida dos cidadãos e fortalecendo o desenvolvimento do município.
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