Uma força-tarefa de fiscalização apreendeu 379 bebidas vencidas e outras 64 comercializadas sem registro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em Anápolis. A operação, que ocorreu entre os dias 8 e 11 de outubro, fez parte da Operação Metanol, uma ação nacional voltada ao combate de bebidas falsificadas e sem procedência.
A iniciativa reuniu as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, além do Corpo de Bombeiros, com apoio do Procon Anápolis, Vigilância Sanitária e Postura Municipal. O objetivo foi coibir a venda de produtos adulterados, vencidos ou contrabandeados, garantindo segurança alimentar e saúde pública.
Durante quatro dias de inspeção, foram fiscalizados 32 estabelecimentos comerciais em diferentes regiões da cidade. A Polícia Técnico-Científica coletou 76 amostras de bebidas destiladas para análise laboratorial. Diversos pontos de venda foram autuados por infrações ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação sanitária.
Novas ações conjuntas já estão programadas para os próximos meses, com foco na prevenção e na proteção dos consumidores.
Operação Meia-Noite fiscaliza distribuidoras em Senador Canedo
Enquanto isso, em Senador Canedo, as forças de segurança também uniram esforços para garantir o cumprimento da legislação municipal. A Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar realizaram, nas últimas quatro madrugadas, a Operação Meia Noite, com o objetivo de fiscalizar o funcionamento das distribuidoras de bebidas e orientar comerciantes sobre a nova lei que determina o fechamento desses estabelecimentos entre meia-noite e 6h da manhã.
Ao todo, 165 distribuidoras foram visitadas em todas as regiões da cidade, sendo que apenas 11 estavam abertas durante o horário proibido. Segundo o comandante da GCM, Alexandre Ribeiro, a abordagem foi educativa e bem recebida: “Todos estão entendendo a preocupação em criar condições para ter uma cidade ainda mais segura”, afirmou.
Os proprietários orientados foram informados de que o funcionamento na modalidade delivery é permitido no período de restrição. A partir de novembro, a fiscalização passará a ter caráter punitivo, com apoio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para aplicação das penalidades previstas em lei.
As ações integradas em Anápolis e Senador Canedo reforçam o papel preventivo e educativo das forças de segurança, ao mesmo tempo em que garantem o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores. O alinhamento entre as corporações e os órgãos fiscalizadores mostra um modelo de atuação eficiente, que alia orientação e rigor na defesa do interesse público.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizou mais uma operação integrada de segurança entre a noite de sexta-feira (2/5) e a madrugada de sábado (3/5). Coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), a ação foi concentrada nas regiões dos setores Santa Luzia e Buriti Sereno, reunindo diversos órgãos municipais e estaduais com o objetivo de garantir a ordem pública e a segurança dos moradores, informou a assessoria de imprensa da prefeitura.
Ao todo, oito estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, sendo quatro interditados por irregularidades. Também foram aplicadas 31 notificações, infrações e multas, além da remoção de um veículo e da apreensão de uma caixa de som pela equipe da Semma. No total, 55 pessoas foram abordadas e 15 veículos inspecionados pelas forças envolvidas na operação.
A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, além de várias secretarias, como Meio Ambiente, Fazenda, Saúde (com Vigilância Sanitária), Procon, Planejamento e Regulação Urbana, e Mobilidade e Trânsito. A coordenação geral ficou a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que mobilizou cinco equipes da GCM para dar suporte à ação.
O prefeito Leandro Vilela destacou que a intensificação dessas ações conjuntas é fundamental para acompanhar o crescimento da cidade.“Estamos intensificando as ações integradas para ampliar a presença do poder público nas ruas e garantir mais segurança para nossa população. A cidade está crescendo e precisa de um trabalho conjunto, firme e constante para oferecer qualidade de vida a todos”, destacou.
Para o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Godinho, a ação reforça o papel da integração institucional na promoção da segurança urbana. “A integração entre as forças de segurança e as secretarias municipais é fundamental para que o cidadão aparecidense se sinta protegido e para que possamos coibir práticas ilegais e garantir a paz social nos bairros”, comentou. Já o comandante da GCM, Milton Sobral, afirmou que operações como essa continuarão ao longo do ano. “Essas terão foco na prevenção, na presença do poder público nas ruas e na promoção da ordem pública em todas as regiões da cidade”, cravou.
Na última sexta-feira (27/12), fiscais do Procon Goiás, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), realizaram uma operação que resultou na apreensão de cerca de 7.500 unidades de fogos de artifício em Goiânia. A ação ocorreu em oito estabelecimentos, incluindo supermercados e distribuidoras de bebidas, e teve como base a Nota Técnica 30/2023 do CBMGO, que regulamenta o comércio desses produtos no varejo.
De acordo com a normativa, os locais que comercializam fogos de artifício devem seguir regras específicas para garantir a segurança. Um dos requisitos é que o estabelecimento tenha um projeto técnico aprovado previamente pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, só é permitido vender esse tipo de produto em lojas exclusivas, localizadas em edificações térreas de um único pavimento e com área útil de até 100 m², sem exercer outras atividades comerciais no mesmo espaço.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, ressaltou que a autorização para venda de fogos de artifício exige o registro correto do negócio.
“Para vender esses produtos, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE, da empresa não pode ser de mercearia, de supermercado ou de distribuidora de bebidas. Existe uma classificação específica de comércio varejista de fogos de artifício. Sem esse registro, o estabelecimento está infringindo a legislação”, explicou Palmerston.
Com a proximidade das festas de Réveillon, o superintendente ainda alertou que a procura por fogos de artifício tende a aumentar, o que exige atenção redobrada dos consumidores. Ele orientou que as pessoas comprem esses produtos apenas em lojas especializadas e autorizadas.
Os estabelecimentos autuados, localizados nos bairros Residencial Veredas dos Buritis, Jardim Itaipu, Setor Garavelo e Jardim Caravelas, não apresentaram a documentação necessária e foram considerados irregulares. Além de não terem autorização para venda, esses locais colocaram no mercado produtos potencialmente perigosos.
Os itens apreendidos foram lacrados no momento da fiscalização, e os responsáveis terão um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Durante esse período, os proprietários também precisarão comprovar o descarte adequado dos fogos de artifício recolhidos.
TCM afasta secretário de Saúde de Goiânia após suspeita de tentativas de contratações irregulares para o Samu | Goiás
Lidiane 1 de julho de 2024
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou o afastamento do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, por três meses. A decisão foi motivada pela suspeita de “má-fé” na tentativa de contratações de sistema web, funcionários e ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Mesmo diante de contestações, o documento aponta que o secretario insistiu e publicou um novo edital de contratação. Por isso, o TCM determinou o afastamento cautelar dele por 90 dias a partir de sábado (29).
Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse que foi notificada da determinação do TCM-GO e já havia definido a suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa – leia nota na íntegra ao final do texto.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria Municipal de Saúde pretendia contratar, sem licitação, sistema web, ambulâncias e “recursos humanos”. Uma das justificativas era de que aquisições emergenciais eram necessárias para enfrentar a epidemia de dengue.
Conforme o documento, as contratações não atendiam requisitos para serem feitas sem licitação. No caso do sistema web, o MPC argumentou que o Samu já possui um sistema próprio, sem necessidade de terceirização. Sobre a contratação de pessoal e ambulância, a denúncia apontou que a estrutura do Samu está dentro dos parâmetros do Ministério da Saúde. Além disso, conforme o documento, o Samu não teria grande atuação no controle da dengue ao ponto de precisar das aquisições citadas.
Nota da Secretaria Municipal de Saúde:
A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do Samu Goiânia.
A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do Samu e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde.
A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução definitiva para as falhas que ocorrem no serviço há anos.
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