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21 de setembro de 2024
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Jennifer Nayara foi presa em Aparecida de Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A advogada Jennifer Nayara, presa durante uma operação que invadiu uma casa errada, deixou a cadeia e vai cumprir a prisão em casa, afirmou a defesa dela. Policiais civis foram filmados arrombando um portão por engano ao cumprir um mandado, em Aparecida de Goiânia.

Os advogados Victor Hugo Leite e Jean Fellipe Alves explicaram que pediram a conversão da prisão preventiva para domiciliar. Segundo eles, Jennifer Nayara tem uma filha de 5 anos e não cometeu um crime que envolva violência ou grave ameaça. A advogada deixou a cadeia na sexta-feira (7).

“O STF entende que, nesses casos, a mãe tem a possibilidade de sair do cárcere para cuidar do filho”, destacou Victor.

Segundo o advogado, o pedido da defesa foi aceito pela Justiça na quinta-feira (6). Ele explica ainda que Jennifer Nayara segue sendo investigada por tráfico de drogas e organização criminosa. O g1 não teve acesso à decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) devido ao sigilo do processo.

A ação aconteceu na madrugada do último dia 11 de abril. Policiais civis arrombaram um portão e invadiram uma casa por engano durante o cumprimento de um mandado. Um vídeo mostra quando os policiais tentam parar a gravação da moradora e, em seguida, percebem o erro.

Policiais arrombam portão e invadem casa por engano durante cumprimento de mandado

A moradora filmou a discussão com os policiais. Na gravação, ela afirma que tem dois filhos, uma menina de 9 anos e um menino de 2 meses que, segundo ela, acordou e estava chorando por conta do barulho e do susto quando os policiais arrombaram o portão.

“Quero a minha advogada, eu tenho direito. Ela meteu a mão no meu pescoço. Olha o que vocês fizeram no meu portão”, afirma a moradora na gravação.

Durante a discussão, os moradores pedem para falar o nome da pessoa para quem era o mandado. Após os policiais falarem o nome, a moradora alerta: “Quem é [essa pessoa]? O mandado está na casa errada”. Na gravação, é possível ouvir o choro de um bebê ao fundo e ver a mão da mulher tremendo.

A discussão intensifica e a gravação para após eles pedirem para ver o endereço do mandado. Em nota, a Polícia Civil (PC) informou que entrou no endereço correto. A corporação afirma ainda que o endereço tinha ligação com a pessoa que se buscava prender.

Policial denunciada por invadir casa errada apontou arma contra o rosto de moradora e a segurou pelo pescoço após ela se revoltar com ação, em Aparecida de Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Nota da defesa da Jennifer Nayara

Frente as solicitações de esclarecimentos requeridos pelos meios de comunicação, a Defesa de JENNIFER NAYARA CAETANO DE SOUZA esclarece que no último dia 06 de junho de 2024 a prisão preventiva que ora subsistia em seu desfavor foi convertida em prisão domiciliar.

Importante esclarecer que a Justiça goiana simplesmente cumpriu a lei, uma vez que JENNIFER NAYARA por não ter cometido nenhum crime que envolva violência ou grave ameaça, bem como por ser mãe de uma criança de 05 anos de idade preenche os requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar.

Por fim, vale dizer que todo o alegado está documentalmente comprovado.

Nota da Polícia Civil na íntegra

A Polícia Civil do Estado de Goiás vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu do compromisso com a transparência e com a busca da verdade por meio da investigação policial, mantendo sempre o amplo diálogo com a imprensa e a sociedade.

Em face da publicação de um vídeo particular originado no dia 11/04/2024, gravado durante uma operação policial da Delegacia Estadual de Investigações Criminais – DEIC, que cumpria mandados de prisão e busca e apreensão, deferidos judicialmente, reprimindo a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa, informa que seguiu os parâmetros regulares de investigação, obtendo-se êxito no tocante aos alvos.

Nesse contexto, necessário destacar:

a) o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço correto, constante da ordem judicial, o qual foi obtido mediante investigação técnica, baseada em elementos decorrentes de quebra de sigilo telemático e vigilância policial in loco, devidamente documentados nos autos do inquérito policial de forma sigilosa;

b) ao chegarem no local, por volta das 06:00 da manhã, os policiais civis bateram no portão e chamaram os moradores por diversas vezes. Estes, por sua vez, recusaram-se a abrir o portão, claramente cientificados de que a polícia judiciária encontrava-se à frente para cumprirem ordem judicial. Após a desobediência reiterada dos moradores, houve a necessidade de entrada forçada na residência, sendo exigida, em seguida, a contenção dos ânimos, em obediência ao artigo 245, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Penal;

c) a investigação em referência denota a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Inegavelmente, havia uma ligação entre a casa objeto da busca e a pessoa que se buscava prender, tanto o é que, esta foi presa em frente à residência citada no mandado judicial, conforme registro das imagens;

d) toda a ação policial foi acompanhada, desde o início, por representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, como registrado no referido vídeo.

Nessa seara, a Polícia Civil reforça o seu compromisso pela defesa da sociedade, ocasião em que seguirá firme no combate ao crime organizado, com recordes sucessivos no número de prisões e operações policiais.

Vale ressaltar que, na mesma data, a Polícia Civil de Goiás cumpriu mais de 80 (oitenta) mandados judiciais em operações policiais realizadas em todo o território goiano.

Polícia Civil encontra-se a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, reafirmando seu compromisso com a legalidade de seus atos, respeito aos direitos dos cidadãos e confiança na credibilidade, profissionalismo e dedicação de seus policiais.

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Saiba quem é Jennifer Nayara, pessoa que a polícia buscava quando invadiu casa errada

Ao g1, o advogado da família que teve a casa invadida, Adriano Naves, explicou que a mãe de Jennifer chegou a oferecer os serviços jurídicos da filha.

“Ela [Jennifer] era vizinha, mas não era conhecida. A mãe dela um dia informou à minha cliente que, caso precisasse de uma advogada, a filha dela era. A minha cliente lembrou disso na hora e gritou por ela, mas nunca tiveram qualquer contato”, disse o advogado.

Jennifer Nayara foi presa em Aparecida de Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Em entrevista à TV Anhanguera, a defesa de Jennifer Nayara Caetano de Souza informou que não tem conhecimento de nenhuma ligação de Jennifer com a família da casa invadida por engano, além do fato de serem vizinhos. Informou também que, ao perceber a confusão na casa ao lado e ouvir que seu nome foi citado, a própria se entregou à polícia.

Em nota, Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) disse que acompanhou a operação de cumprimento de mandados judiciais realizado pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) em desfavor da advogada, e seguirá acompanhado o desenvolvimento do caso – leia nota na íntegra ao final do texto.

A Polícia Civil (PC) de Goiás informou em nota que entrou no endereço correto em invasão de casa realizada no último dia 11 de abril. A corporação afirma ainda que o endereço tinha ligação com a pessoa que se buscava prender (confira a nota na íntegra ao final do texto). O local foi determinado por investigação técnica, que continha informações decorrentes de quebra de sigilo telemático e vigilância policial in loco.

O cumprimento do mandado aconteceu na quinta-feira (11). Um vídeo mostra quando os policiais tentam interromper a gravação da moradora e, em seguida, percebem o erro (veja abaixo). Nas imagens, uma policial aparece apontando uma arma para uma mulher que não tem relação com o mandado.

Policiais arrombam portão e invadem casa por engano durante cumprimento de mandado

Em nota, a Polícia Civil (PC) informou que a Superintendência de Correições e Disciplina apura os “supostos abusos” cometidos. Além disso, disse que os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos dentro da legalidade, conforme deferimento de ordem judicial.

Em entrevista à TV Anhanguera, a moradora da casa, a empresária Tainá Fontenele, disse que ficou traumatizada com a situação.

“Ela [policial] estava com a mão no gatilho, eu fiquei assustada e traumatizada lembrando de como ela entrou na minha casa. Minha filha estava atrás de mim com meu outro no filho no colo. Poderia ter acontecido uma fatalidade”

Ao filmar a discussão com os policiais, a moradora da casa afirmou que tem dois filhos, uma menina de 9 anos e um menino de 2 meses que, segundo ela, acordou e estava chorando porque os policiais arrombaram o portão.

Imagens também mostram o momento em que policiais invadem a casa e uma policial aponta a arma para o rosto da moradora e a segura pelo pescoço (veja abaixo).

Policial denunciada por invadir casa errada apontou arma contra o rosto de moradora

Nota da OAB sobre a prisão de Jennifer Nayara:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) acompanhou a operação de cumprimento de mandados judiciais realizado pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) em desfavor de advogada, e seguirá acompanhado o desenvolvimento do caso.

A OAB-GO mantém seu comprometimento em assegurar que os procedimentos legais e as garantias constitucionais sejam respeitados integralmente, tanto em relação à pessoa envolvida quanto ao devido processo legal. O acompanhamento da Ordem se dá para resguardo das prerrogativas da advocacia, bem como para fiscalização dos seus deveres funcionais e éticos.

Nota da Polícia Civil na íntegra

A Polícia Civil do Estado de Goiás vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu do compromisso com a transparência e com a busca da verdade por meio da investigação policial, mantendo sempre o amplo diálogo com a imprensa e a sociedade.

Em face da publicação de um vídeo particular originado no dia 11/04/2024, gravado durante uma operação policial da Delegacia Estadual de Investigações Criminais – DEIC, que cumpria mandados de prisão e busca e apreensão, deferidos judicialmente, reprimindo a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa, informa que seguiu os parâmetros regulares de investigação, obtendo-se êxito no tocante aos alvos.

Nesse contexto, necessário destacar:

a) o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço correto, constante da ordem judicial, o qual foi obtido mediante investigação técnica, baseada em elementos decorrentes de quebra de sigilo telemático e vigilância policial in loco, devidamente documentados nos autos do inquérito policial de forma sigilosa;

b) ao chegarem no local, por volta das 06:00 da manhã, os policiais civis bateram no portão e chamaram os moradores por diversas vezes. Estes, por sua vez, recusaram-se a abrir o portão, claramente cientificados de que a polícia judiciária encontrava-se à frente para cumprirem ordem judicial. Após a desobediência reiterada dos moradores, houve a necessidade de entrada forçada na residência, sendo exigida, em seguida, a contenção dos ânimos, em obediência ao artigo 245, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Penal;

c) a investigação em referência denota a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Inegavelmente, havia uma ligação entre a casa objeto da busca e a pessoa que se buscava prender, tanto o é que, esta foi presa em frente à residência citada no mandado judicial, conforme registro das imagens;

d) toda a ação policial foi acompanhada, desde o início, por representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, como registrado no referido vídeo.

Nessa seara, a Polícia Civil reforça o seu compromisso pela defesa da sociedade, ocasião em que seguirá firme no combate ao crime organizado, com recordes sucessivos no número de prisões e operações policiais.

Vale ressaltar que, na mesma data, a Polícia Civil de Goiás cumpriu mais de 80 (oitenta) mandados judiciais em operações policiais realizadas em todo o território goiano.

Polícia Civil encontra-se a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, reafirmando seu compromisso com a legalidade de seus atos, respeito aos direitos dos cidadãos e confiança na credibilidade, profissionalismo e dedicação de seus policiais.

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