Cristiano Galindo quer institui programa de educação em primeiros socorros para estudantes
Lidiane 6 de junho de 2025
O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 13163/25, com o objetivo de instituir o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros – Vida nas Mãos.
De acordo com a matéria, o intuito é promover, de forma complementar, o ensino de noções básicas de atendimento emergencial para estudantes a partir dos 10 anos de idade, incluindo conteúdos teórico-práticos voltados para reconhecimento de situações de urgência e emergência; acionamento correto dos serviços públicos de socorro (SAMU – 192 e Corpo de Bombeiros – 193); noções básicas de Suporte Básico de Vida (SBV); e práticas simuladas de atendimento, respeitando a faixa etária dos estudantes.
A medida prevê ainda que o Poder Executivo poderá firmar parcerias técnicas e institucionais para implementação do programa, com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Sesi, Senac e demais entidades da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com curso de saúde reconhecido.
Galindo explica que o Programa Vida nas Mãos surge como um instrumento de execução, e não de inovação normativa, estruturando ações educativas com base em parcerias técnicas, selos de reconhecimento e conteúdo adaptado por faixa etária.
“Sua implantação poderá ocorrer de forma progressiva, sem impacto orçamentário direto e com base em redes já existentes. A proposta respeita os limites constitucionais e legais, não cria cargos ou funções, não gera despesa obrigatória e não impõe atribuições indevidas aos entes federativos”, escreve o deputado.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído para relatoria parlamentar.
Câmara de Vereadores de Minaçu institui Procuradoria da Mulher; Congresso Nacional elogia iniciativa
Lidiane 23 de maio de 2024
A Câmara de Vereadores de Minaçu tem agora uma Procuradoria da Mulher no âmbito do legislativo. O órgão surge com a missão de garantir proteção aos direitos das mulheres no município, sobretudo, as que foram ou são vítimas de violência doméstica. Além disso, a Procuradoria tem a função de estabelecer ligação direta com órgãos da Justiça e entidades públicas responsáveis pela manutenção desses direitos, além de promover a igualdade de oportunidades e contribuir para fortalecer a participação da mulher na política. O órgão será liderado pela vereadora Gilvânia.
No Congresso Nacional, durante o Encontro Nacional das Procuradorias do Brasil, a deputada federal, Soarya Santos, que é procuradora da Mulher no Congresso, elogiou a iniciativa liderada pelo presidente da Casa, em Minaçu, Tiago Nunes e pela vereadora Gilvânia.
A ação da Câmara de Minaçu é uma resposta positiva ao projeto de expansão das procuradorias legislativas da Mulher por parte da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, uma vez que além do avanço significativo nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, garante oportunidades diversas.
Enquanto a sala está sendo preparada, nesse momento, o presidente Tiago Nunes cedeu a sala da presidência para que os trabalhos se iniciassem imediatamente. “Não podemos esperar quando se trata de garantir a segurança e os direitos das mulheres de nossa comunidade. A Procuradoria da Mulher é uma necessidade urgente e faremos tudo o que for preciso para que ela funcione permanentemente”, declarou o vereador Tiago Nunes.
A Procuradoria da Mulher terá a missão de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres. Para atender a essa demanda, dois advogados serão disponibilizados pela Câmara Municipal, além da participação ativa da vereadora Gilvânia.
“Nosso compromisso é com a proteção e o apoio às mulheres de Minaçu. A Procuradoria da Mulher será um ponto de apoio crucial para aquelas que enfrentam situações de violência e discriminação. Este é apenas o começo de uma jornada em defesa dos direitos das mulheres em nossa cidade”, afirmou a vereadora.
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