A Arena BRB, responsável pela gestão do estádio, protocolou ação judicial contra Antonio Carlos Camilo Antunes por inadimplência e rescisão antecipada de contrato
Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, está sendo processado pela Arena BRB por dívida referente ao aluguel de camarote no estádio Mané Garrincha, em Brasília.
A ação judicial foi protocolada em 10 de julho de 2025 na 2ª Vara Cível em Brasília. O lobista, investigado pela PF (Polícia Federal) no esquema de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), teria oferecido o espaço para autoridades do órgão e do Ministério da Previdência, segundo informações da coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles.
A cobrança judicial começou depois que Antunes deixou de pagar o aluguel em maio de 2025, período que coincide com a deflagração da operação Sem Desconto pela PF. O contrato de locação do camarote, iniciado em fevereiro de 2023, deveria vigorar até fevereiro de 2027, mas foi rescindido antecipadamente.
A administração da Arena BRB move a ação contra o lobista e sua empresa, a Prospect Consultoria Empresarial. O valor total cobrado é de R$ 60.700, que inclui R$ 11.464,36 de mensalidade não paga e R$ 47.324,31 de multa contratual pela rescisão antecipada, com valores corrigidos até a data da ação.
As investigações da Polícia Federal apontam Antunes como um dos principais operadores do esquema e indicam que a Prospect Consultoria teria sido usada para repassar propina a integrantes do INSS.
O camarote alugado pelo lobista era o de número 309, situado na ala sul do estádio Mané Garrincha. O valor mensal pago pelo espaço era de R$ 11.188,89.
O Ministério da Previdência não se manifestou sobre o assunto.
Medida Provisória editada pelo presidente Lula foi publicada no “Diário Oficial da União” desta 5ª feira (17.jul)
O valor poderá ser gasto sem contar para a meta de deficit público. A MP nº 1.306/2025 foi publicada na edição desta 5ª feira (17.jul.2025) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 168 kB).
Na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que espera agilidade do Congresso Nacional para que o pagamento aos beneficiários prejudicados pelos descontos não autorizados seja aprovado.
“Tenho certeza de que há um ambiente de colaboração entre os congressistas para garantir que esse ressarcimento ocorra de forma rápida”, afirmou.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, estimou que 4 milhões de beneficiários devem ser ressarcidos por descontos indevidos. Até 3ª feira (15.jul), segundo o INSS, 339 mil beneficiários haviam aderido ao acordo de ressarcimento.
Os pagamentos começam em 24 de julho e serão organizados por ordem de adesão. O governo pagará lotes diários de 100 mil pessoas. Leia mais nesta reportagem do Poder360.
O ressarcimento é resultado de um acordo de conciliação, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e assinado por várias instituições. A Corte autorizou o gasto fora da meta fiscal, via abertura de crédito extraordinário, por meio da edição de uma MP –publicada nesta 5ª feira (17.jul) no DOU.
Segundo o presidente, as pesquisas são uma “fotografia do momento”; PoderData mostra que 56% desaprovam a gestão petista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuiu a queda na popularidade de seu governo a uma “fotografia do momento” captada pelas pesquisas de opinião.
“Eu sempre acho que pesquisa é uma fotografia do momento em que você faz a pesquisa. Até o 2º semestre deste ano, eu dizia para as pessoas: não há por que ainda terem a afirmação de que o governo está indo muito bem, porque a gente não está entregando as coisas que nós temos que entregar. Este é o ano da colheita. Nós vamos entregar”, disse o petista.
A declaração foi dada durante gravação do programa Mano a Mano, no domingo (15.jun.2025), no Palácio da Alvorada. O podcast é apresentado por Mano Brown e Semayat Oliveira. Esta é a 2ª vez que Lula participa do programa. A 1ª foi em 2021, quando ainda não era candidato à Presidência.
“Quando sai uma denúncia de corrupção no meu governo, é normal que, no momento, as pessoas pensem que foi no governo Lula, porque fomos nós que descobrimos. Então, cabe a nós dizer em alto e bom som por que aconteceu aquela corrupção, quem foi que fez aquilo, quem é a quadrilha que estava por trás daquilo. E aí isso cria um debate. Eles sempre vão dizer que fomos nós, e nós sempre vamos dizer a verdade”, declarou o petista.
Pesquisa PoderData realizada de 31 de maio a 2 de junho mostrou desaprovação de 56% ao governo Lula. Já foi possível, portanto, captar o impacto do caso das fraudes dos descontos ilegais em aposentadorias e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O chefe do Executivo falou sobre como funcionava o esquema: “Nós descobrimos através da CGU [Controladoria Geral da União] e da Polícia Federal que várias entidades foram criadas no governo Bolsonaro. Na perspectiva de mudança de governo, eles facilitaram para que os caras pudessem cobrar dos aposentados, colocar seus nomes como se fossem os sócios, mandaram o nome do aposentado como se fosse para o INSS, o INSS mandava para o Serpro e o Serpro autorizava o pagamento de um desconto, não sei se em média de 40 reais. Isso virou uma febre”.
O presidente afirmou que as investigações continuam e que “certamente” os responsáveis serão presos.
Ministro Vinícius Marques apresentou providências a Barroso e Fachin; Controladoria cobra a devolução dos valores
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, receberam nesta 4ª feira (21.mai.2025) o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho. A reunião tratou das medidas contra as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo o STF, o ministro da CGU relatou as providências já adotadas e as que estão em curso para combater os desvios.
Uma auditoria da CGU mostrou que uma entidade vinculada ao INSS realizou 1.569 descontos por hora, totalizando R$ 2,8 bilhões em 2024.
Em resposta, a Controladoria solicitou a suspensão desses descontos em meados de 2024.
O governo anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, mas ainda não definiu o cronograma para os reembolsos.
A CGU também entrevistou 1.273 beneficiários entre abril e julho de 2024; 96% afirmaram não ter autorizado os descontos.
O STF acompanha o caso e reforça a necessidade de cooperação entre os órgãos públicos.
Medidas adotadas
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:
- Ambex (2017);
- Sindinap/FS (2014);
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- Contag (1994);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- Conafer (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022);
- Caap (2022).
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
Autarquia fará balanço dos recursos para definir o que o governo terá que arcar depois das fraudes nas aposentadorias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (15.mai.2025) que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é pelo ressarcimento dos prejudicados pelos descontos indevidos das aposentadorias e pensões. Afirmou que é preciso, primeiro, saber qual será o “tamanho do problema” e o que “não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações”.
Haddad disse que a AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União) viabilizaram bloqueios de recursos das entidades que descontaram benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de forma irregular. Afirmou que espera balanço da autarquia para saber o que será transferido aos aposentados e pensionistas
“Nós temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações. Já é pedido de bloqueio de bens, já é uma série de questões que quem fraudou tem que pagar. Obviamente que o Estado brasileiro tem que mediar isso para que as pessoas não sejam prejudicadas”, disse Haddad.
Segundo o ministro, tanto o INSS quanto o Ministério da Previdência Social estão trabalhando para apurar rapidamente os valores para levar ao presidente Lula. Afirmou que não há discussão sobre o pagamento dos valores por crédito extraordinário. A medida classificaria os gastos com a transferências de recursos fora da meta fiscal.
O INSS verifica se o beneficiário da aposentadoria e pensão não autorizou o pagamento. Se a pessoa perdeu recursos sem a permissão, terá o ressarcimento. “Nós precisamos de um número. […] Assim que nós tivermos esse número, vai ter uma reunião para tratar do assunto. E vai ser endereçado oportunamente da forma mais diligente possível, da forma mais rápida possível”, disse Haddad.
132 congressistas apoiaram o pedido protocolado pela Oposição nesta 2ª feira (12.mai.2025)
Metade das assinaturas pedindo a criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são de partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Oposição protocolou nesta 2ª feira (12.mai.2025) o pedido de criação da CPMI. Ao todo, o grupo conseguiu 259 assinaturas –de 223 deputados e 36 senadores. Eis a íntegra (PDF – 143 KB).
Das assinaturas registradas, 132 —o equivalente a 50,9%— são de deputados e senadores de siglas à frente de ministérios no governo Lula.
Os 6 partidos com ministérios que contribuíram com assinaturas são: União Brasil (39), PP (28), PSD (20), Republicanos (24), MDB (15) e PSB (6). Juntas, essas legendas controlam 12 ministérios na Esplanada.
ENTENDA
O mínimo de assinaturas para que o pedido fosse protocolado era de 27 senadores e 171 deputados. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) articularam os apoios.
As congressistas tinham marcado a apresentação do pedido para 6 de maio, mas adiaram com o objetivo de conseguir mais assinaturas e pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para instalar a comissão. Em uma semana, o pedido teve 48 assinaturas a mais.
OBJETIVO DA CPI DO INSS
A ideia da oposição é conduzir no Congresso a investigação das fraudes. A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados. De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS.
Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento. Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
O órgão identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, sob a condição de que alinhasse o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo petista.
Pesquisas sobre as fraudes nos benefícios são mais associadas ao presidente do que outras políticas; petista também é associado a “terrorismo” e “prisão”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido mais associado à crise dos descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do que à sua viagem para a Rússia e para a China, ao considerar as buscas realizadas no Google.
A plataforma Google Trends permite fazer comparações entre pesquisas relacionadas a um único termo. Os dados mostram que a palavra “Lula” tem mais buscas relacionadas a “INSS” e “fraude” do que à palavra “Rússia”, por exemplo.
Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos conseguiram aproximadamente R$ 6,5 bilhões por meio de um esquema de retenção indevida de 2019 a 2024.
A metodologia do Google Trends funciona assim: os termos associados variam de 0 a 100 pontos. Quanto maior o placar, mais relacionadas as buscas estão.
Naturalmente, a busca mais ligada a “Lula” é o nome completo do presidente, marcando a pontuação máxima. Os dados foram levantados nesta 4ª feira (7.mai.2025).
Leia o placar abaixo (clique aqui para abrir em outra aba):
Além disso, outras palavras também estão associadas à crise do INSS no Google. É o caso de “irmão” e “sindicato”. É uma referência a José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O irmão de Lula é diretor e vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das 11 organizações investigadas na operação da PF.
Termos associados a Lula também incluem “terrorismo”, “prisão” e “Comando Vermelho”. Parte da oposição acusa o petista de se associar a organizações criminosas.
FRAUDE BILIONÁRIA NO INSS
Segundo a Polícia Federal, sindicatos e associações realizavam um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados.
Os serviços incluíam:
- auxílio jurídico;
- desconto no plano de saúde;
- auxílio funerário.
O acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” na folha de pagamento dos beneficiários.
Tais entidades cadastraram os aposentados sem a autorização, utilizando documentos e assinaturas falsas. As investigações indicam que não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos.
Com isso, falsificavam assinaturas para associar o pensionista a entidades e realizar os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários.
A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- policial federal – identidade não foi divulgada.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Eis algumas informações do governo:
- como funciona o desconto de mensalidades –“As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.”;
- autorização do beneficiário –“Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.”
COMPENSAR AS PERDAS
Há duas opções centrais que a gestão de Lula pode seguir para pagar as perdas dos beneficiários:
- recuperar o dinheiro com as entidades – improvável que seja possível em um prazo de curto a médio prazo;
- bancar do próprio bolso – utilizar dinheiro dos cofres públicos para pagar ao menos uma parte dos R$ 6,5 bilhões.
A Previdência tem um Orçamento trilionário. O impacto é considerado relativamente marginal, mas não deixa de ser um desgaste forte para o governo com o eleitorado.
Segundo “O Estado de S. Paulo”, a Conafer, uma das investigadas pela PF, foi obrigada a devolver dinheiro descontado irregularmente de aposentadorias
A entidade Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das investigadas pela PF (Polícia Federal) pelas fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), recebeu 28 condenações da Justiça em um intervalo de 7 dias.
Segundo levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, nas sentenças, proferidas entre 24 de abril e 1º de maio, a confederação foi obrigada a devolver o dinheiro descontado irregularmente das pensões e aposentadorias.
As decisões vieram logo após a operação da PF que mirou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros servidores, deflagrada em 23 de abril. Procurada pelo jornal, a Conafer não se manifestou.
Entre os TJs (Tribunais de Justiça) de 8 Estados verificados pela publicação, São Paulo concentrou o maior número de sentenças, com 14 decisões. Alagoas e Amazonas registraram 4 condenações cada, Rio Grande do Norte teve 2, enquanto Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso contabilizaram uma sentença cada.
Em 17 dos 28 processos judiciais, a Conafer não apresentou qualquer defesa. Em 16 ações, os aposentados e pensionistas obtiveram o benefício da Justiça gratuita por comprovarem baixa renda.
Em 6 processos analisados, foi identificado um padrão nos extratos dos beneficiários: os descontos apareciam sob a denominação “Contrib. Conafer”. Todos esses beneficiários obtiveram decisões favoráveis.
As penalidades impostas à confederação foram além da simples devolução dos valores. Em 14 processos, a entidade foi obrigada a restituir o dinheiro em dobro, e em 16 casos teve de pagar indenizações por danos morais.
A pensionista Maria, de Aracati (CE), cidade com 75 mil habitantes no norte do Ceará, recorreu ao TJ do Estado em 2021 após identificar descontos não autorizados.
Em seu depoimento, Maria afirmou que foi “surpreendida” com descontos de R$ 22 realizados pela Conafer em 2020 e 2021. Ela destacou que recebia apenas um salário mínimo mensal e que “nunca autorizou os descontos“. Na 4ª feira (30), a juíza Danúbia Loss determinou que a confederação devolvesse em dobro o valor descontado e pague R$ 3 mil por danos morais à pensionista.
LUPI PEDE DEMISSÃO
Nove dias depois de a PF divulgar a operação Sem Desconto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo na 6ª feira (2.mai.2025). O encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não constava na agenda oficial, selou a sua saída do governo.
Segundo apurou o Poder360, o pedetista foi aconselhado por deputados a pedir demissão sob a condição de que enfatizasse o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo do PT.
A saída de Lupi marca a 11ª mudança na Esplanada de Lula desde o início do 3º mandato do petista, em 2023.
Em nota, o Planalto confirmou o pedido de demissão de Lupi e disse que o presidente Lula convidou o ex-deputado federal Wolney Queiroz, secretário-executivo da Previdência, para ocupar o cargo de ministro.
OPERAÇÃO SEM DESCONTO
A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para apurar as fraudes no INSS.
Durante a ação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A operação foi realizada em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e também no Distrito Federal.
O governo informou que 6 pessoas foram afastadas de suas funções por determinação da Justiça Federal. Entre os alvos está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participou das investigações.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
Segundo a PF, o esquema envolvia entidades de classe que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os valores eram cobrados como mensalidades associativas, mas não havia prestação efetiva de serviços.
Auditoria da CGU apontou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação exigida pelo INSS. Em entrevistas da CGU com 1.300 beneficiários, a maioria declarou não ter autorizado nenhum desconto. Entre as entidades envolvidas estão Ambex, Contag, Caap e outras 9 com Acordos de Cooperação Técnica firmados de 1994 a 2023.
A investigação identificou falhas na verificação da autorização dos beneficiários e indícios de falsificação de documentos. As entidades assinavam acordos com o INSS que permitiam os descontos, mas muitos eram aplicados sem consentimento dos segurados.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou os nomes de 5 funcionários afastados, além do presidente do INSS.
São eles:
- Alessandro Stefanutto – presidente do INSS;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
- Giovani Batista – coordenador de Suporte ao Atendimento;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador de Pagamentos e Benefícios.
Além deles, foi afastado um policial federal, cuja identidade não foi divulgada.
Na 4ª feira (30.abr), Lula nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior para a presidência do INSS. Antes, ocupava o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União).
Leia mais:
Relatório indica que responsáveis por descontos indevidos operavam em locais precários e sem capacidade para atender beneficiários
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) indica que algumas das organizações investigadas por realizar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) operavam em locais pequenos e sem estrutura adequada para atender beneficiários em todo o país.
A investigação tem como foco sindicatos e associações de classe que firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Esses acordos autorizavam o desconto de mensalidades associativas diretamente nos pagamentos dos segurados, desde que houvesse consentimento por parte dos aposentados e pensionistas, segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União em 29 dessas instituições apontou que muitas delas não tinham capacidade estrutural para oferecer os serviços prometidos aos filiados, como parcerias com academias, planos de saúde e assistência funerária.
Representantes da CGU visitaram 8 sedes dessas entidades, distribuídas em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Aracaju. Segundo um relatório, alguns dos escritórios apresentavam estrutura física relativamente ampla, embora considerada insuficiente para atender beneficiários distribuídos por todo o território nacional. Outros, no entanto, estavam em condições precárias: um funcionava em um imóvel pequeno e sem mobília, outro operava em uma casa adaptada, e 2 ocupavam salas reduzidas.
Um dos exemplos citados é o da CBPA, localizada em Brasília, que, conforme avaliação da CGU, funcionava em uma sala modesta, com só uma secretária disponível no momento da inspeção. O relatório descreve o local como “uma pequena sala comercial”. Segundo a CGU, a entidade não dispunha de estrutura adequada para localizar, captar, cadastrar ou, ainda, prestar serviços aos associados — que somavam mais de 360 mil, distribuídos por 3.677 municípios.
Na 4ª feira (23.abr.2025), a CGU e a Polícia Federal deflagraram uma operação contra um esquema nacional de cobranças indevidas promovidas por associações. Segundo as apurações, essas entidades teriam descontado, sem autorização, aproximadamente R$ 6,5 bilhões dos beneficiários de 2019 a 2024.
De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia organizações de classe que aplicavam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, sob a justificativa de cobrança de mensalidades associativas, embora sem a correspondente oferta de serviços. Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União revelou que 70% das 29 entidades examinadas não apresentaram a documentação exigida pelo INSS.
Em entrevistas feitas com 1.300 beneficiários, a maioria disse não ter consentido com os descontos. A apuração também apontou falhas nos procedimentos de verificação de autorização e suspeitas de falsificação de documentos. Apesar de formalizarem acordos com o INSS permitindo os descontos, muitas dessas entidades agiram sem o aval dos segurados.
Ministro da Previdência foi alertado em junho de 2023 sobre irregularidades, mas levou quase 1 ano para tomar uma providência
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), negou que tenha sido omisso no caso do aumento dos descontos não autorizados feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em entrevista à Folha de S. Paulo, o chefe do órgão declarou que sua atitude foi demitir o diretor da instituição, à época André Fidelis, e colocar Vanderlei Barbosa no lugar.
Lupi diz que, embora soubesse das irregularidades já em 2023, os erros e falhas que existiam foram herdadas do governo passado. “Desde aquele momento, a diretoria responsável pela área [diretoria de Benefícios do INSS] começou a apurar o caso. O tempo foi passando, e o diretor [André Fidelis] não apresentava nenhum relatório. Até julho de 2024, nada tinha andado, e eu demiti ele. Coloquei o Vanderlei [Barbosa], e em 3 meses ele apresentou, mostrando erros e falhas que existiam, mas vinham de uma herança”, disse.
Atas das reuniões do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) mostra que Lupi foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias em junho de 2023, mas levou 10 meses para tomar alguma providência.
Segundo os documentos disponíveis no site do conselho, a 1ª vez que o tema surgiu em reunião foi em 12 de junho de 2023, mas o item só foi incluído na pauta da reunião de 24 de abril de 2024.
O ministro diz não ter preocupação nenhuma em relação às atas. “Não fui omisso em nada”, declarou. “É tudo complexo, tudo difícil. A prova de que eu não fui omisso é que eu demiti o diretor”.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para que o ex-presidente do INSS, Alexandre Stefanutto, fosse demitido, mas Lupi defendeu que ele permanecesse no cargo e tivesse amplo direito de defesa. Lula teria dito que o sinal seria negativo para a investigação, e, então, o ministro concordou com o desligamento de Stefanutto.
“A única coisa pela qual me criticam é que, no dia da operação, eu disse que o pobre do Stefanutto deveria ter amplo direito de defesa, não deveria ser demitido. Esse é um preceito constitucional de qualquer sociedade civilizada. Esse é o meu crime? Estou sendo conivente por causa disso?”, declarou.
Quanto à relação com o chefe do Executivo, Lupi diz estar de “consciência tranquila” e que tem falado com o petista normalmente. “Eu tenho falado normalmente com o presidente, ele sempre de bom humor. Minha função é dele. Quem decide se eu fico é ele, não sou eu. Eu tenho a consciência tranquila”, disse.
INVESTIGAÇÃO
A PF (Polícia Federal) deflagrou na 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto para apurar as fraudes no INSS. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.
Durante a ação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A operação foi realizada em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e também no Distrito Federal.
O governo informou que 6 pessoas foram afastadas de suas funções por determinação da Justiça Federal. Entre os alvos está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa das investigações.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
Segundo a PF, o esquema envolvia entidades de classe que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os valores eram cobrados como mensalidades associativas, mas não havia prestação efetiva de serviços.
Auditoria da CGU apontou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação exigida pelo INSS. Em entrevistas da CGU com 1.300 beneficiários, a maioria declarou não ter autorizado nenhum desconto. Entre as entidades envolvidas estão Ambex, Contag, Caap e outras 9 com Acordos de Cooperação Técnica firmados de 1994 a 2023.
A investigação identificou falhas na verificação da autorização dos beneficiários e indícios de falsificação de documentos. As entidades assinavam acordos com o INSS que permitiam os descontos, mas muitos eram aplicados sem consentimento dos segurados.
QUANDO COMEÇARAM AS INVESTIGAÇÕES
A CGU iniciou as apurações em 2023, ao perceber o aumento expressivo no número de entidades conveniadas e nos valores descontados de beneficiários.
Foram realizadas auditorias em 29 entidades com acordos de cooperação e conduzidas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Os crimes investigados incluem:
- corrupção ativa e passiva;
- organização criminosa;
- lavagem de dinheiro;
- falsificação de documentos;
- violação de sigilo funcional.
A PF informou ter apreendido carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte. Os valores exatos ainda estão sendo contabilizados.
QUEM FOI AFASTADO
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou nesta 4ª feira (23.abr) os nomes de 5 funcionários afastados, além do presidente do INSS. São eles:
- Alessandro Stefanutto – presidente do INSS;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador de Suporte ao Atendimento;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador de Pagamentos e Benefícios.
Além deles, foi afastado um policial federal, cuja identidade não foi divulgada
QUEM É ALESSANDRO STEFANUTTO?
Alessandro Antonio Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, nomeado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. É procurador federal de carreira e atua na autarquia há 25 anos. Já ocupou o cargo de procurador-geral do órgão de 2011 a 2017.
Graduado em direito pela Universidade Mackenzie, tem pós-graduação em gestão de projetos e mestrado em gestão e sistemas de seguridade social pela Universidade de Alcalá, na Espanha. É filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro).
Durante sua gestão, a fila do INSS chegou a quase 2 milhões em fevereiro de 2025, o maior número desde 2020.
QUAL A ORIENTAÇÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS?
A orientação do governo aos beneficiários é que, caso identifiquem descontos indevidos de mensalidade associativa no extrato de pagamento (contracheque), façam o pedido de exclusão por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.
A exclusão é automática e pode ser realizada sem necessidade de comparecimento presencial.
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