Congressistas alegam que Rubens Oliveira ocultou documentos propositalmente e prestou falso testemunho; ele deixou a comissão levado pelo Departamento de Polícia Legislativa
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga descontos ilegais no pagamento de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prendeu na madrugada desta 3ª feira (23.set.2025) o empresário Rubens Oliveira Costa, sócio de Antônio Camilo Antunes –conhecido como o Careca do INSS. A voz de prisão foi dada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O homem foi levado pelo Depol (Departamento de Polícia Legislativa).
A decisão se deu depois de os integrantes da comissão aprovarem um requerimento de prisão em flagrante sob a alegação de que Costa ocultou documentos propositalmente e prestou falso testemunho ao se contradizer sobre seu envolvimento no esquema de fraudes. O presidente da CPI afirmou que o esquema de desvios era conhecido pelo empresário e que a conduta, que considerou ser falso testemunho (artigo 342 do Código Penal Brasileiro) é “gravíssima”.
“O que nós vimos hoje, o Brasil assistiu, é mais uma vez o silêncio de quem conhece, sabe como funcionou e não quis trazer informações quando perguntado sobre o maior esquema de roubo de aposentados do Brasil. Nessa comissão, nós vimos aqui, a todo momento, o depoente tentando não dar informações corretas a esse Parlamento. Escondendo documentos, fugindo das respostas e, muitas vezes, ocultando a verdade. Mas aqui não é terra sem lei. Nossa paciência ela tem limites. A nossa determinação, não. Nós vamos até o fim com essa investigação”, afirmou Viana.
Rubens Oliveira é investigado por ter ligação direta com Antônio Camilo Antunes. Eram sócios em empresas investigadas por movimentar milhões de reais que teriam sido desviados de aposentadorias de beneficiários do instituto.
Na maior parte das perguntas do relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o empresário ficou em silêncio ou alegou esquecimento, mesmo quando se tratava de informações públicas ou que não o incriminavam. A reunião da CPI do INSS, que começou na tarde da 2ª feira (22.set) e foi até a madrugada desta 3ª feira (23.set) chegou a ser suspensa por causa do comportamento do sócio do Careca do INSS –que se apoiou no habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Durante seu depoimento, congressistas afirmaram que, se Costa respondesse determinadas perguntas, ele se incriminaria. O próprio depoente alegou possibilidade de produzir provas contra si mesmo.
Segundo a Lei da Comissão Parlamentar de Inquérito, as CPIs têm o poder de investigação e prisão –semelhante aos poderes de polícias– em casos de falso testemunho durante depoimento.
Ministro do STF decidiu que “Careca do INSS” e Maurício Camisotti não precisam comparecer; comissão vai recorrer
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinou que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti não têm obrigação de comparecer à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos–MG), afirmou que recorrerá com um mandado de segurança ao Supremo para tentar reverter a medida.
“É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, disse Viana.
O “Careca do INSS” e Camisotti foram detidos pela PF (Polícia Federal) na 6ª feira (12.set.2025) sob alegação de risco de fuga e ocultação de patrimônio durante investigação sobre o esquema de fraudes no instituto.
Antunes foi levado para a Superintendência da PF em Brasília. Segundo as investigações, ele teria recebido cerca de R$ 53,58 milhões de associações e empresas intermediárias em descontos irregulares sobre aposentadorias.
Camisotti, de acordo com a PF, teria atuado como sócio oculto de uma entidade e se beneficiado das fraudes na Previdência.
A CPMI apura um sistema de cobranças indevidas contra aposentados e pensionistas de 2019 a 2022.
Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por fraude começam a receber os valores de volta nesta quinta-feira (24/7). O primeiro lote contempla 400 mil beneficiários, seguindo a ordem de adesão ao acordo que já tem mais de 714 mil solicitações, segundo informações do governo federal. Os pagamentos continuarão em dias úteis, com 100 mil beneficiários atendidos por dia. “Os valores serão corrigidos pelo IPCA e depositados na conta do benefício”, informou o INSS.
Podem aderir ao reembolso os segurados que contestaram os descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta das entidades envolvidas. A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Ao aceitar o acordo, o beneficiário renuncia a ações judiciais contra o INSS, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis.
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo segue disponível mesmo após essa data. O processo é totalmente administrativo e não exige fornecimento de dados bancários. “O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS”, alertou o órgão para evitar novos golpes.
O instituto também fará a contestação automática para pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. Estima-se que essa medida alcance 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Em regiões de difícil acesso, ações de busca ativa serão intensificadas a partir de agosto.
Para beneficiários com ações judiciais em andamento, o presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que ainda é possível desistir do processo e aderir ao acordo. “Estamos fazendo uma auditoria para verificar se há fraude”, afirmou. Casos anteriores à operação da PF terão pagamento por Requisição de Pequeno Valor e honorários de 5%.
A Arena BRB, responsável pela gestão do estádio, protocolou ação judicial contra Antonio Carlos Camilo Antunes por inadimplência e rescisão antecipada de contrato
Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, está sendo processado pela Arena BRB por dívida referente ao aluguel de camarote no estádio Mané Garrincha, em Brasília.
A ação judicial foi protocolada em 10 de julho de 2025 na 2ª Vara Cível em Brasília. O lobista, investigado pela PF (Polícia Federal) no esquema de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), teria oferecido o espaço para autoridades do órgão e do Ministério da Previdência, segundo informações da coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles.
A cobrança judicial começou depois que Antunes deixou de pagar o aluguel em maio de 2025, período que coincide com a deflagração da operação Sem Desconto pela PF. O contrato de locação do camarote, iniciado em fevereiro de 2023, deveria vigorar até fevereiro de 2027, mas foi rescindido antecipadamente.
A administração da Arena BRB move a ação contra o lobista e sua empresa, a Prospect Consultoria Empresarial. O valor total cobrado é de R$ 60.700, que inclui R$ 11.464,36 de mensalidade não paga e R$ 47.324,31 de multa contratual pela rescisão antecipada, com valores corrigidos até a data da ação.
As investigações da Polícia Federal apontam Antunes como um dos principais operadores do esquema e indicam que a Prospect Consultoria teria sido usada para repassar propina a integrantes do INSS.
O camarote alugado pelo lobista era o de número 309, situado na ala sul do estádio Mané Garrincha. O valor mensal pago pelo espaço era de R$ 11.188,89.
O Ministério da Previdência não se manifestou sobre o assunto.
Medida Provisória editada pelo presidente Lula foi publicada no “Diário Oficial da União” desta 5ª feira (17.jul)
O valor poderá ser gasto sem contar para a meta de deficit público. A MP nº 1.306/2025 foi publicada na edição desta 5ª feira (17.jul.2025) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 168 kB).
Na semana passada, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que espera agilidade do Congresso Nacional para que o pagamento aos beneficiários prejudicados pelos descontos não autorizados seja aprovado.
“Tenho certeza de que há um ambiente de colaboração entre os congressistas para garantir que esse ressarcimento ocorra de forma rápida”, afirmou.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, estimou que 4 milhões de beneficiários devem ser ressarcidos por descontos indevidos. Até 3ª feira (15.jul), segundo o INSS, 339 mil beneficiários haviam aderido ao acordo de ressarcimento.
Os pagamentos começam em 24 de julho e serão organizados por ordem de adesão. O governo pagará lotes diários de 100 mil pessoas. Leia mais nesta reportagem do Poder360.
O ressarcimento é resultado de um acordo de conciliação, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e assinado por várias instituições. A Corte autorizou o gasto fora da meta fiscal, via abertura de crédito extraordinário, por meio da edição de uma MP –publicada nesta 5ª feira (17.jul) no DOU.
Segundo o presidente, as pesquisas são uma “fotografia do momento”; PoderData mostra que 56% desaprovam a gestão petista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuiu a queda na popularidade de seu governo a uma “fotografia do momento” captada pelas pesquisas de opinião.
“Eu sempre acho que pesquisa é uma fotografia do momento em que você faz a pesquisa. Até o 2º semestre deste ano, eu dizia para as pessoas: não há por que ainda terem a afirmação de que o governo está indo muito bem, porque a gente não está entregando as coisas que nós temos que entregar. Este é o ano da colheita. Nós vamos entregar”, disse o petista.
A declaração foi dada durante gravação do programa Mano a Mano, no domingo (15.jun.2025), no Palácio da Alvorada. O podcast é apresentado por Mano Brown e Semayat Oliveira. Esta é a 2ª vez que Lula participa do programa. A 1ª foi em 2021, quando ainda não era candidato à Presidência.
“Quando sai uma denúncia de corrupção no meu governo, é normal que, no momento, as pessoas pensem que foi no governo Lula, porque fomos nós que descobrimos. Então, cabe a nós dizer em alto e bom som por que aconteceu aquela corrupção, quem foi que fez aquilo, quem é a quadrilha que estava por trás daquilo. E aí isso cria um debate. Eles sempre vão dizer que fomos nós, e nós sempre vamos dizer a verdade”, declarou o petista.
Pesquisa PoderData realizada de 31 de maio a 2 de junho mostrou desaprovação de 56% ao governo Lula. Já foi possível, portanto, captar o impacto do caso das fraudes dos descontos ilegais em aposentadorias e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O chefe do Executivo falou sobre como funcionava o esquema: “Nós descobrimos através da CGU [Controladoria Geral da União] e da Polícia Federal que várias entidades foram criadas no governo Bolsonaro. Na perspectiva de mudança de governo, eles facilitaram para que os caras pudessem cobrar dos aposentados, colocar seus nomes como se fossem os sócios, mandaram o nome do aposentado como se fosse para o INSS, o INSS mandava para o Serpro e o Serpro autorizava o pagamento de um desconto, não sei se em média de 40 reais. Isso virou uma febre”.
O presidente afirmou que as investigações continuam e que “certamente” os responsáveis serão presos.
Ministro Vinícius Marques apresentou providências a Barroso e Fachin; Controladoria cobra a devolução dos valores
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, receberam nesta 4ª feira (21.mai.2025) o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho. A reunião tratou das medidas contra as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo o STF, o ministro da CGU relatou as providências já adotadas e as que estão em curso para combater os desvios.
Uma auditoria da CGU mostrou que uma entidade vinculada ao INSS realizou 1.569 descontos por hora, totalizando R$ 2,8 bilhões em 2024.
Em resposta, a Controladoria solicitou a suspensão desses descontos em meados de 2024.
O governo anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, mas ainda não definiu o cronograma para os reembolsos.
A CGU também entrevistou 1.273 beneficiários entre abril e julho de 2024; 96% afirmaram não ter autorizado os descontos.
O STF acompanha o caso e reforça a necessidade de cooperação entre os órgãos públicos.
Medidas adotadas
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:
- Ambex (2017);
- Sindinap/FS (2014);
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- Contag (1994);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- Conafer (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022);
- Caap (2022).
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
Autarquia fará balanço dos recursos para definir o que o governo terá que arcar depois das fraudes nas aposentadorias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (15.mai.2025) que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é pelo ressarcimento dos prejudicados pelos descontos indevidos das aposentadorias e pensões. Afirmou que é preciso, primeiro, saber qual será o “tamanho do problema” e o que “não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações”.
Haddad disse que a AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União) viabilizaram bloqueios de recursos das entidades que descontaram benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de forma irregular. Afirmou que espera balanço da autarquia para saber o que será transferido aos aposentados e pensionistas
“Nós temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações. Já é pedido de bloqueio de bens, já é uma série de questões que quem fraudou tem que pagar. Obviamente que o Estado brasileiro tem que mediar isso para que as pessoas não sejam prejudicadas”, disse Haddad.
Segundo o ministro, tanto o INSS quanto o Ministério da Previdência Social estão trabalhando para apurar rapidamente os valores para levar ao presidente Lula. Afirmou que não há discussão sobre o pagamento dos valores por crédito extraordinário. A medida classificaria os gastos com a transferências de recursos fora da meta fiscal.
O INSS verifica se o beneficiário da aposentadoria e pensão não autorizou o pagamento. Se a pessoa perdeu recursos sem a permissão, terá o ressarcimento. “Nós precisamos de um número. […] Assim que nós tivermos esse número, vai ter uma reunião para tratar do assunto. E vai ser endereçado oportunamente da forma mais diligente possível, da forma mais rápida possível”, disse Haddad.
132 congressistas apoiaram o pedido protocolado pela Oposição nesta 2ª feira (12.mai.2025)
Metade das assinaturas pedindo a criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são de partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Oposição protocolou nesta 2ª feira (12.mai.2025) o pedido de criação da CPMI. Ao todo, o grupo conseguiu 259 assinaturas –de 223 deputados e 36 senadores. Eis a íntegra (PDF – 143 KB).
Das assinaturas registradas, 132 —o equivalente a 50,9%— são de deputados e senadores de siglas à frente de ministérios no governo Lula.
Os 6 partidos com ministérios que contribuíram com assinaturas são: União Brasil (39), PP (28), PSD (20), Republicanos (24), MDB (15) e PSB (6). Juntas, essas legendas controlam 12 ministérios na Esplanada.
ENTENDA
O mínimo de assinaturas para que o pedido fosse protocolado era de 27 senadores e 171 deputados. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) articularam os apoios.
As congressistas tinham marcado a apresentação do pedido para 6 de maio, mas adiaram com o objetivo de conseguir mais assinaturas e pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para instalar a comissão. Em uma semana, o pedido teve 48 assinaturas a mais.
OBJETIVO DA CPI DO INSS
A ideia da oposição é conduzir no Congresso a investigação das fraudes. A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados. De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS.
Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento. Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
O órgão identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, sob a condição de que alinhasse o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo petista.
Pesquisas sobre as fraudes nos benefícios são mais associadas ao presidente do que outras políticas; petista também é associado a “terrorismo” e “prisão”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido mais associado à crise dos descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do que à sua viagem para a Rússia e para a China, ao considerar as buscas realizadas no Google.
A plataforma Google Trends permite fazer comparações entre pesquisas relacionadas a um único termo. Os dados mostram que a palavra “Lula” tem mais buscas relacionadas a “INSS” e “fraude” do que à palavra “Rússia”, por exemplo.
Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos conseguiram aproximadamente R$ 6,5 bilhões por meio de um esquema de retenção indevida de 2019 a 2024.
A metodologia do Google Trends funciona assim: os termos associados variam de 0 a 100 pontos. Quanto maior o placar, mais relacionadas as buscas estão.
Naturalmente, a busca mais ligada a “Lula” é o nome completo do presidente, marcando a pontuação máxima. Os dados foram levantados nesta 4ª feira (7.mai.2025).
Leia o placar abaixo (clique aqui para abrir em outra aba):
Além disso, outras palavras também estão associadas à crise do INSS no Google. É o caso de “irmão” e “sindicato”. É uma referência a José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O irmão de Lula é diretor e vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das 11 organizações investigadas na operação da PF.
Termos associados a Lula também incluem “terrorismo”, “prisão” e “Comando Vermelho”. Parte da oposição acusa o petista de se associar a organizações criminosas.
FRAUDE BILIONÁRIA NO INSS
Segundo a Polícia Federal, sindicatos e associações realizavam um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados.
Os serviços incluíam:
- auxílio jurídico;
- desconto no plano de saúde;
- auxílio funerário.
O acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” na folha de pagamento dos beneficiários.
Tais entidades cadastraram os aposentados sem a autorização, utilizando documentos e assinaturas falsas. As investigações indicam que não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos.
Com isso, falsificavam assinaturas para associar o pensionista a entidades e realizar os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários.
A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- policial federal – identidade não foi divulgada.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Eis algumas informações do governo:
- como funciona o desconto de mensalidades –“As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.”;
- autorização do beneficiário –“Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.”
COMPENSAR AS PERDAS
Há duas opções centrais que a gestão de Lula pode seguir para pagar as perdas dos beneficiários:
- recuperar o dinheiro com as entidades – improvável que seja possível em um prazo de curto a médio prazo;
- bancar do próprio bolso – utilizar dinheiro dos cofres públicos para pagar ao menos uma parte dos R$ 6,5 bilhões.
A Previdência tem um Orçamento trilionário. O impacto é considerado relativamente marginal, mas não deixa de ser um desgaste forte para o governo com o eleitorado.
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