Ministro Vinícius Marques apresentou providências a Barroso e Fachin; Controladoria cobra a devolução dos valores
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, receberam nesta 4ª feira (21.mai.2025) o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho. A reunião tratou das medidas contra as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo o STF, o ministro da CGU relatou as providências já adotadas e as que estão em curso para combater os desvios.
Uma auditoria da CGU mostrou que uma entidade vinculada ao INSS realizou 1.569 descontos por hora, totalizando R$ 2,8 bilhões em 2024.
Em resposta, a Controladoria solicitou a suspensão desses descontos em meados de 2024.
O governo anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, mas ainda não definiu o cronograma para os reembolsos.
A CGU também entrevistou 1.273 beneficiários entre abril e julho de 2024; 96% afirmaram não ter autorizado os descontos.
O STF acompanha o caso e reforça a necessidade de cooperação entre os órgãos públicos.
Medidas adotadas
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:
- Ambex (2017);
- Sindinap/FS (2014);
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- Contag (1994);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- Conafer (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022);
- Caap (2022).
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
Autarquia fará balanço dos recursos para definir o que o governo terá que arcar depois das fraudes nas aposentadorias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (15.mai.2025) que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é pelo ressarcimento dos prejudicados pelos descontos indevidos das aposentadorias e pensões. Afirmou que é preciso, primeiro, saber qual será o “tamanho do problema” e o que “não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações”.
Haddad disse que a AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União) viabilizaram bloqueios de recursos das entidades que descontaram benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de forma irregular. Afirmou que espera balanço da autarquia para saber o que será transferido aos aposentados e pensionistas
“Nós temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações. Já é pedido de bloqueio de bens, já é uma série de questões que quem fraudou tem que pagar. Obviamente que o Estado brasileiro tem que mediar isso para que as pessoas não sejam prejudicadas”, disse Haddad.
Segundo o ministro, tanto o INSS quanto o Ministério da Previdência Social estão trabalhando para apurar rapidamente os valores para levar ao presidente Lula. Afirmou que não há discussão sobre o pagamento dos valores por crédito extraordinário. A medida classificaria os gastos com a transferências de recursos fora da meta fiscal.
O INSS verifica se o beneficiário da aposentadoria e pensão não autorizou o pagamento. Se a pessoa perdeu recursos sem a permissão, terá o ressarcimento. “Nós precisamos de um número. […] Assim que nós tivermos esse número, vai ter uma reunião para tratar do assunto. E vai ser endereçado oportunamente da forma mais diligente possível, da forma mais rápida possível”, disse Haddad.
132 congressistas apoiaram o pedido protocolado pela Oposição nesta 2ª feira (12.mai.2025)
Metade das assinaturas pedindo a criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são de partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Oposição protocolou nesta 2ª feira (12.mai.2025) o pedido de criação da CPMI. Ao todo, o grupo conseguiu 259 assinaturas –de 223 deputados e 36 senadores. Eis a íntegra (PDF – 143 KB).
Das assinaturas registradas, 132 —o equivalente a 50,9%— são de deputados e senadores de siglas à frente de ministérios no governo Lula.
Os 6 partidos com ministérios que contribuíram com assinaturas são: União Brasil (39), PP (28), PSD (20), Republicanos (24), MDB (15) e PSB (6). Juntas, essas legendas controlam 12 ministérios na Esplanada.
ENTENDA
O mínimo de assinaturas para que o pedido fosse protocolado era de 27 senadores e 171 deputados. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) articularam os apoios.
As congressistas tinham marcado a apresentação do pedido para 6 de maio, mas adiaram com o objetivo de conseguir mais assinaturas e pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para instalar a comissão. Em uma semana, o pedido teve 48 assinaturas a mais.
OBJETIVO DA CPI DO INSS
A ideia da oposição é conduzir no Congresso a investigação das fraudes. A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados. De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS.
Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento. Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
O órgão identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, sob a condição de que alinhasse o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo petista.
Pesquisas sobre as fraudes nos benefícios são mais associadas ao presidente do que outras políticas; petista também é associado a “terrorismo” e “prisão”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido mais associado à crise dos descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do que à sua viagem para a Rússia e para a China, ao considerar as buscas realizadas no Google.
A plataforma Google Trends permite fazer comparações entre pesquisas relacionadas a um único termo. Os dados mostram que a palavra “Lula” tem mais buscas relacionadas a “INSS” e “fraude” do que à palavra “Rússia”, por exemplo.
Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos conseguiram aproximadamente R$ 6,5 bilhões por meio de um esquema de retenção indevida de 2019 a 2024.
A metodologia do Google Trends funciona assim: os termos associados variam de 0 a 100 pontos. Quanto maior o placar, mais relacionadas as buscas estão.
Naturalmente, a busca mais ligada a “Lula” é o nome completo do presidente, marcando a pontuação máxima. Os dados foram levantados nesta 4ª feira (7.mai.2025).
Leia o placar abaixo (clique aqui para abrir em outra aba):
Além disso, outras palavras também estão associadas à crise do INSS no Google. É o caso de “irmão” e “sindicato”. É uma referência a José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O irmão de Lula é diretor e vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das 11 organizações investigadas na operação da PF.
Termos associados a Lula também incluem “terrorismo”, “prisão” e “Comando Vermelho”. Parte da oposição acusa o petista de se associar a organizações criminosas.
FRAUDE BILIONÁRIA NO INSS
Segundo a Polícia Federal, sindicatos e associações realizavam um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados.
Os serviços incluíam:
- auxílio jurídico;
- desconto no plano de saúde;
- auxílio funerário.
O acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” na folha de pagamento dos beneficiários.
Tais entidades cadastraram os aposentados sem a autorização, utilizando documentos e assinaturas falsas. As investigações indicam que não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos.
Com isso, falsificavam assinaturas para associar o pensionista a entidades e realizar os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários.
A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- policial federal – identidade não foi divulgada.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Eis algumas informações do governo:
- como funciona o desconto de mensalidades –“As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.”;
- autorização do beneficiário –“Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.”
COMPENSAR AS PERDAS
Há duas opções centrais que a gestão de Lula pode seguir para pagar as perdas dos beneficiários:
- recuperar o dinheiro com as entidades – improvável que seja possível em um prazo de curto a médio prazo;
- bancar do próprio bolso – utilizar dinheiro dos cofres públicos para pagar ao menos uma parte dos R$ 6,5 bilhões.
A Previdência tem um Orçamento trilionário. O impacto é considerado relativamente marginal, mas não deixa de ser um desgaste forte para o governo com o eleitorado.
Segundo “O Estado de S. Paulo”, a Conafer, uma das investigadas pela PF, foi obrigada a devolver dinheiro descontado irregularmente de aposentadorias
A entidade Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das investigadas pela PF (Polícia Federal) pelas fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), recebeu 28 condenações da Justiça em um intervalo de 7 dias.
Segundo levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, nas sentenças, proferidas entre 24 de abril e 1º de maio, a confederação foi obrigada a devolver o dinheiro descontado irregularmente das pensões e aposentadorias.
As decisões vieram logo após a operação da PF que mirou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros servidores, deflagrada em 23 de abril. Procurada pelo jornal, a Conafer não se manifestou.
Entre os TJs (Tribunais de Justiça) de 8 Estados verificados pela publicação, São Paulo concentrou o maior número de sentenças, com 14 decisões. Alagoas e Amazonas registraram 4 condenações cada, Rio Grande do Norte teve 2, enquanto Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso contabilizaram uma sentença cada.
Em 17 dos 28 processos judiciais, a Conafer não apresentou qualquer defesa. Em 16 ações, os aposentados e pensionistas obtiveram o benefício da Justiça gratuita por comprovarem baixa renda.
Em 6 processos analisados, foi identificado um padrão nos extratos dos beneficiários: os descontos apareciam sob a denominação “Contrib. Conafer”. Todos esses beneficiários obtiveram decisões favoráveis.
As penalidades impostas à confederação foram além da simples devolução dos valores. Em 14 processos, a entidade foi obrigada a restituir o dinheiro em dobro, e em 16 casos teve de pagar indenizações por danos morais.
A pensionista Maria, de Aracati (CE), cidade com 75 mil habitantes no norte do Ceará, recorreu ao TJ do Estado em 2021 após identificar descontos não autorizados.
Em seu depoimento, Maria afirmou que foi “surpreendida” com descontos de R$ 22 realizados pela Conafer em 2020 e 2021. Ela destacou que recebia apenas um salário mínimo mensal e que “nunca autorizou os descontos“. Na 4ª feira (30), a juíza Danúbia Loss determinou que a confederação devolvesse em dobro o valor descontado e pague R$ 3 mil por danos morais à pensionista.
LUPI PEDE DEMISSÃO
Nove dias depois de a PF divulgar a operação Sem Desconto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo na 6ª feira (2.mai.2025). O encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não constava na agenda oficial, selou a sua saída do governo.
Segundo apurou o Poder360, o pedetista foi aconselhado por deputados a pedir demissão sob a condição de que enfatizasse o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo do PT.
A saída de Lupi marca a 11ª mudança na Esplanada de Lula desde o início do 3º mandato do petista, em 2023.
Em nota, o Planalto confirmou o pedido de demissão de Lupi e disse que o presidente Lula convidou o ex-deputado federal Wolney Queiroz, secretário-executivo da Previdência, para ocupar o cargo de ministro.
OPERAÇÃO SEM DESCONTO
A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para apurar as fraudes no INSS.
Durante a ação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A operação foi realizada em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e também no Distrito Federal.
O governo informou que 6 pessoas foram afastadas de suas funções por determinação da Justiça Federal. Entre os alvos está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participou das investigações.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
Segundo a PF, o esquema envolvia entidades de classe que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os valores eram cobrados como mensalidades associativas, mas não havia prestação efetiva de serviços.
Auditoria da CGU apontou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação exigida pelo INSS. Em entrevistas da CGU com 1.300 beneficiários, a maioria declarou não ter autorizado nenhum desconto. Entre as entidades envolvidas estão Ambex, Contag, Caap e outras 9 com Acordos de Cooperação Técnica firmados de 1994 a 2023.
A investigação identificou falhas na verificação da autorização dos beneficiários e indícios de falsificação de documentos. As entidades assinavam acordos com o INSS que permitiam os descontos, mas muitos eram aplicados sem consentimento dos segurados.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou os nomes de 5 funcionários afastados, além do presidente do INSS.
São eles:
- Alessandro Stefanutto – presidente do INSS;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
- Giovani Batista – coordenador de Suporte ao Atendimento;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador de Pagamentos e Benefícios.
Além deles, foi afastado um policial federal, cuja identidade não foi divulgada.
Na 4ª feira (30.abr), Lula nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior para a presidência do INSS. Antes, ocupava o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União).
Leia mais:
Relatório indica que responsáveis por descontos indevidos operavam em locais precários e sem capacidade para atender beneficiários
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) indica que algumas das organizações investigadas por realizar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) operavam em locais pequenos e sem estrutura adequada para atender beneficiários em todo o país.
A investigação tem como foco sindicatos e associações de classe que firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Esses acordos autorizavam o desconto de mensalidades associativas diretamente nos pagamentos dos segurados, desde que houvesse consentimento por parte dos aposentados e pensionistas, segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União em 29 dessas instituições apontou que muitas delas não tinham capacidade estrutural para oferecer os serviços prometidos aos filiados, como parcerias com academias, planos de saúde e assistência funerária.
Representantes da CGU visitaram 8 sedes dessas entidades, distribuídas em São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Aracaju. Segundo um relatório, alguns dos escritórios apresentavam estrutura física relativamente ampla, embora considerada insuficiente para atender beneficiários distribuídos por todo o território nacional. Outros, no entanto, estavam em condições precárias: um funcionava em um imóvel pequeno e sem mobília, outro operava em uma casa adaptada, e 2 ocupavam salas reduzidas.
Um dos exemplos citados é o da CBPA, localizada em Brasília, que, conforme avaliação da CGU, funcionava em uma sala modesta, com só uma secretária disponível no momento da inspeção. O relatório descreve o local como “uma pequena sala comercial”. Segundo a CGU, a entidade não dispunha de estrutura adequada para localizar, captar, cadastrar ou, ainda, prestar serviços aos associados — que somavam mais de 360 mil, distribuídos por 3.677 municípios.
Na 4ª feira (23.abr.2025), a CGU e a Polícia Federal deflagraram uma operação contra um esquema nacional de cobranças indevidas promovidas por associações. Segundo as apurações, essas entidades teriam descontado, sem autorização, aproximadamente R$ 6,5 bilhões dos beneficiários de 2019 a 2024.
De acordo com a Polícia Federal, o esquema envolvia organizações de classe que aplicavam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, sob a justificativa de cobrança de mensalidades associativas, embora sem a correspondente oferta de serviços. Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União revelou que 70% das 29 entidades examinadas não apresentaram a documentação exigida pelo INSS.
Em entrevistas feitas com 1.300 beneficiários, a maioria disse não ter consentido com os descontos. A apuração também apontou falhas nos procedimentos de verificação de autorização e suspeitas de falsificação de documentos. Apesar de formalizarem acordos com o INSS permitindo os descontos, muitas dessas entidades agiram sem o aval dos segurados.
Ministro da Previdência foi alertado em junho de 2023 sobre irregularidades, mas levou quase 1 ano para tomar uma providência
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), negou que tenha sido omisso no caso do aumento dos descontos não autorizados feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em entrevista à Folha de S. Paulo, o chefe do órgão declarou que sua atitude foi demitir o diretor da instituição, à época André Fidelis, e colocar Vanderlei Barbosa no lugar.
Lupi diz que, embora soubesse das irregularidades já em 2023, os erros e falhas que existiam foram herdadas do governo passado. “Desde aquele momento, a diretoria responsável pela área [diretoria de Benefícios do INSS] começou a apurar o caso. O tempo foi passando, e o diretor [André Fidelis] não apresentava nenhum relatório. Até julho de 2024, nada tinha andado, e eu demiti ele. Coloquei o Vanderlei [Barbosa], e em 3 meses ele apresentou, mostrando erros e falhas que existiam, mas vinham de uma herança”, disse.
Atas das reuniões do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) mostra que Lupi foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias em junho de 2023, mas levou 10 meses para tomar alguma providência.
Segundo os documentos disponíveis no site do conselho, a 1ª vez que o tema surgiu em reunião foi em 12 de junho de 2023, mas o item só foi incluído na pauta da reunião de 24 de abril de 2024.
O ministro diz não ter preocupação nenhuma em relação às atas. “Não fui omisso em nada”, declarou. “É tudo complexo, tudo difícil. A prova de que eu não fui omisso é que eu demiti o diretor”.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para que o ex-presidente do INSS, Alexandre Stefanutto, fosse demitido, mas Lupi defendeu que ele permanecesse no cargo e tivesse amplo direito de defesa. Lula teria dito que o sinal seria negativo para a investigação, e, então, o ministro concordou com o desligamento de Stefanutto.
“A única coisa pela qual me criticam é que, no dia da operação, eu disse que o pobre do Stefanutto deveria ter amplo direito de defesa, não deveria ser demitido. Esse é um preceito constitucional de qualquer sociedade civilizada. Esse é o meu crime? Estou sendo conivente por causa disso?”, declarou.
Quanto à relação com o chefe do Executivo, Lupi diz estar de “consciência tranquila” e que tem falado com o petista normalmente. “Eu tenho falado normalmente com o presidente, ele sempre de bom humor. Minha função é dele. Quem decide se eu fico é ele, não sou eu. Eu tenho a consciência tranquila”, disse.
INVESTIGAÇÃO
A PF (Polícia Federal) deflagrou na 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto para apurar as fraudes no INSS. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.
Durante a ação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A operação foi realizada em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e também no Distrito Federal.
O governo informou que 6 pessoas foram afastadas de suas funções por determinação da Justiça Federal. Entre os alvos está o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A CGU (Controladoria-Geral da União) também participa das investigações.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
Segundo a PF, o esquema envolvia entidades de classe que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os valores eram cobrados como mensalidades associativas, mas não havia prestação efetiva de serviços.
Auditoria da CGU apontou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação exigida pelo INSS. Em entrevistas da CGU com 1.300 beneficiários, a maioria declarou não ter autorizado nenhum desconto. Entre as entidades envolvidas estão Ambex, Contag, Caap e outras 9 com Acordos de Cooperação Técnica firmados de 1994 a 2023.
A investigação identificou falhas na verificação da autorização dos beneficiários e indícios de falsificação de documentos. As entidades assinavam acordos com o INSS que permitiam os descontos, mas muitos eram aplicados sem consentimento dos segurados.
QUANDO COMEÇARAM AS INVESTIGAÇÕES
A CGU iniciou as apurações em 2023, ao perceber o aumento expressivo no número de entidades conveniadas e nos valores descontados de beneficiários.
Foram realizadas auditorias em 29 entidades com acordos de cooperação e conduzidas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Os crimes investigados incluem:
- corrupção ativa e passiva;
- organização criminosa;
- lavagem de dinheiro;
- falsificação de documentos;
- violação de sigilo funcional.
A PF informou ter apreendido carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte. Os valores exatos ainda estão sendo contabilizados.
QUEM FOI AFASTADO
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou nesta 4ª feira (23.abr) os nomes de 5 funcionários afastados, além do presidente do INSS. São eles:
- Alessandro Stefanutto – presidente do INSS;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador de Suporte ao Atendimento;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador de Pagamentos e Benefícios.
Além deles, foi afastado um policial federal, cuja identidade não foi divulgada
QUEM É ALESSANDRO STEFANUTTO?
Alessandro Antonio Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, nomeado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. É procurador federal de carreira e atua na autarquia há 25 anos. Já ocupou o cargo de procurador-geral do órgão de 2011 a 2017.
Graduado em direito pela Universidade Mackenzie, tem pós-graduação em gestão de projetos e mestrado em gestão e sistemas de seguridade social pela Universidade de Alcalá, na Espanha. É filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro).
Durante sua gestão, a fila do INSS chegou a quase 2 milhões em fevereiro de 2025, o maior número desde 2020.
QUAL A ORIENTAÇÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS?
A orientação do governo aos beneficiários é que, caso identifiquem descontos indevidos de mensalidade associativa no extrato de pagamento (contracheque), façam o pedido de exclusão por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.
A exclusão é automática e pode ser realizada sem necessidade de comparecimento presencial.
Polícia cumpre mandados de busca contra advogados especializados em conseguir benefícios para venezuelanos em Roraima
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 5ª feira (24.abr.2025) a Operação Cessatio, que investiga fraudes no BPC-Loas (Benefício Assistencial à Pessoa Idosa) destinado a venezuelanos no Estado de Roraima.
Segundo as investigações, o grupo cooptava idosos venezuelanos ainda na Venezuela e falsificava documentos e cadastros para garantir acesso ao benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A polícia informou que muitos destes venezuelanos retornavam ao país vizinho, mas continuavam recebendo o benefício irregularmente. Os agentes cumprem 14 mandados de busca e apreensão contra 8 investigados. Dentre eles, 7 escritórios de advocacia especializados em conseguir os benefícios e um policial civil aposentado.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 16 milhões em bens e valores dos investigados. Medidas cautelares de suspensão de atividade econômica também foram expedidas.
Esta é a 6ª operação da PF em Roraima para combater fraudes no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os investigados poderão responder por estelionato majorado e associação criminosa.
OPERAÇÃO “SEM DESCONTO”
Este é o 2º dia seguido que a PF deflagra uma operação contra desvios no INSS. Na 4ª feira (23.abr), a PF deflagrou a Operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Dentre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.
Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- policial federal cuja identidade não foi divulgada.
Os crimes em investigação são:
- corrupção ativa e passiva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa;
- lavagem de capitais.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Logo cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.
Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:
- como funciona o desconto de mensalidades?
As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas. - autorização do beneficiário
Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.
Medidas adotadas
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:
- Ambex (2017);
- Sindinap/FS (2014);
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- Contag (1994);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- Conafer (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022); e
- Caap (2022).
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (3/4) o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.
Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.
A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.
A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
Governo divulga principais ações em 2 anos
Lula assinou o decreto da antecipação do pagamento durate o evento intitulado “O Brasil dando a volta por cima”, que, segundo ele, foi “um breve balanço” que o Governo foi capaz de realizar em apenas dois anos. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
“Ao longo de 2023 e 2024, o governo federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores”, destacou a Presidência.
Principais números apresentados
Economia – O Brasil voltou para o ranking das dez economias do mundo. Nos últimos dois anos, o país cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.
Empregabilidade – O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, de 6,6%, “situação de quase pleno emprego”, disse a Presidência. Em 2021, o indicador havia chegado a 14,9%, o maior da série histórica. Desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. O salário mínimo também foi reajustado acima da inflação.
Comércio internacional – Nos últimos dois anos, o presidente manteve reuniões com líderes de 67 países. Mais de 340 mercados foram abertos para produtos do agronegócio e a inserção comercial brasileira foi ampliada, em acordos com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sedia a Cúpula do Brics, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e assume a presidência do Mercosul.
Combate à fome – “O Brasil retomou múltiplas políticas para nutrição e combate à fome e tornou-se uma das nações que mais reduziram a insegurança alimentar no período”, diz. Relatório das Nações Unidas apontou que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Nesse sentido, o programa Bolsa Família protege mais de 20 milhões de famílias todo mês, com repasse mínimo de R$ 600.
Mais Médicos – Para ampliar o acesso ao atendimento em saúde, o Mais Médicos dobrou o número de vagas. São mais de 26 mil profissionais atuando, após o programa ter sido reduzido a 13 mil. Hoje, eles chegam a 4,5 mil municípios e cobrem uma região com 64 milhões de brasileiros.
Farmácia Popular – O Farmácia Popular, hoje, oferece 41 medicamentos de forma gratuita, incluindo fraldas geriátricas.
Cirurgias no SUS – Houve recorde de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024, alta de 37% em relação a 2022.
Ambulâncias – O Ministério da Saúde aumentou em cinco vezes a entrega de ambulâncias do Samu. Entre 2019 e 2022, 366 foram distribuídas. Nos últimos dois anos, o número subiu para 2.067.
Vacinação – “Após superar um período de negacionismo, o Brasil saiu da lista de países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo o Unicef”, diz o governo. A cobertura vacinal aumentou consideravelmente para 15 das 16 vacinas infantis.
Pé-de-meia – O programa Pé-de-Meia é um dos destaques no estímulo à educação. Criado para garantir a permanência de estudantes do ensino médio em sala, o incentivo financeiro já chega a 4 milhões de jovens. O programa transfere até R$ 9,2 mil por alunos durante os três anos do ensino médio.
Escola integral – “Mais tempo na escola, atividades esportivas, culturais e científicas, além de tranquilidade para os pais trabalharem”. É essa a perspectiva do governo para o ensino em tempo integral, que chegou a mais de 1 milhão de estudantes, o equivalente a 33 mil salas de aula.
Ensino superior – O governo federal anunciou 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 102 novos institutos federais de educação. As bolsas de estudo da pós-graduação também foram reajustadas depois de 10 anos.
Nova indústria – Criado para fomentar o desenvolvimento produtivo, o programa Nova Indústria Brasil estimula o setor. A indústria cresceu 3,3% em 2024 e foi um dos destaques para puxar o PIB de 3,4% do Brasil. O setor sozinho gerou quase 200 mil empregos formais no ano.
Novo PAC – Desenvolvido pelo governo federal a partir de prioridades de estados e municípios, o Novo PAC envolve mais de 20 mil obras e ações. Os investimentos superam R$ 1,8 trilhão para acelerar o crescimento do Brasil.
Habitação – O Minha Casa, Minha Vida foi modernizado e ampliado, com a contratação de mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos.
Agronegócio – O Brasil tem o maior volume de investimentos da história do agronegócio, superando R$ 765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra.
Servidores – O Concurso Público Nacional Unificado atraiu mais de 2 milhões de candidatos para 6.640 vagas na administração pública. O formato inclusivo, com provas em todas as unidades da federação, será adotado novamente em 2025.
Imposto de renda – O governo federal isentou do Imposto de Renda (IR) 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, já foi enviado ao Congresso o projeto que concede isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto progressivo até R$ 7 mil, o que deve tirar outros 10 milhões de brasileiros do IR a partir de 2026.
Turismo – O Brasil teve recorde de 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. O número é maior do que os registrados em 2014, ano de Copa do Mundo no país, e 2016, quando foram realizados os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.
Queda no desmatamento – A Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos.
Cultura – A Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc garantiram R$ 6,86 bilhões em investimentos para o setor cultural. Na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras. (Com informações da Agência Brasil)
Aumento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social; Lupi defendia manter limite em 1,8%
O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (28.mar.2025), a resolução que aumenta o limite máximo de juros para empréstimos consignados concedidos a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,8% para 1,85% ao mês.
Já para transações realizadas por meio de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, o teto permanece em 2,46% ao mês.
A alta foi aprovada na 311ª reunião ordinária realizada no dia 25 de março de 2025 pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Com a decisão, o CNPS revoga a Resolução nº 1.367, de 9 de janeiro de 2025, que previa limites superiores. A nova regra entrará em vigor 5 dias úteis após sua publicação. Eis a íntegra da portaria (PDF).
A medida tem impacto direto sobre aposentados e pensionistas que utilizam essa modalidade de crédito, garantindo taxas mais controladas e previsibilidade financeira para os segurados do INSS.
O Poder360 mostrou que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendia manter o limite cobrado sobre empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas em 1,8% ao mês. Ele preside o colegiado responsável pela decisão.
O estudo do ministério sobre o tema demonstrou que não havia necessidade de uma nova elevação do teto do consignado. Em geral, há uma apresentação nas reuniões quando o assunto está em discussão. Na sequência, o conselho vota.
O CNPS é formado por 12 integrantes, sendo metade deles do Ministério da Previdência, 3 representantes de aposentados e pensionistas, 3 dos empregadores e 3 dos trabalhadores. No início do ano, o conselho aumentou a taxa de 1,66% ao mês para 1,8% ao mês.
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