Durante evento na Itália, presidente disse que assunto é espantoso foto Ricardo Stuckert PR
Em viagem ao Continente Europeu desde quinta-feira (13), onde participou como convidado da Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de ‘insanidade” o projeto que equipara casos de aborto a crimes de homicídio. A declaração veio neste sábado (15), na Itália, de onde retornaria na mesma data.
A possibilidade está contida no Projeto de Lei 1.904/24, cujos opositores estão chamando de PL Antiaborto ou PL do Estupro, já que vítimas de violência sexual também seriam punidas mais duramente que seus estupradores se praticarem aborto de fetos gerados dessa violência. É que o projeto propõe tornar crime de homicídio a interrupção da gestação realizada acima de 22 semanas, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro.
Especialistas alertam que muitas meninas, menores até de 14 anos, sequer têm noção de que engravidaram nesse espaço de 22 semanas. E justamente elas são mais vulneráveis a esses abusos. O assunto gerou protestos em várias cidades, inclusive Goiânia, como mostrou o Diário de Goiás neste sábado.
O presidente do Brasil pontuou também a questão de saúde afirmando: “Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública”.
“Acho insanidade punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso”
“Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou Lula durante entrevista coletiva concedida a jornalistas em Puglia, no Sul da Itália.
O presidente disse que não acompanhou ativamente o debate sobre o projeto de lei no Brasil, mas que tomará ciência assim que retornar neste sábado (15). “Eu tenho certeza de que o que está previsto na lei [em vigor] já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima” reforçou.
Nos bastidores, a forma apressada com que o assunto avançou na Câmara dos Deputados está sendo vista como articulação partidária contra o atual governo. O motivo é que a maioria dos deputados que assinam como co-autores do projeto são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cúpula também tratou do aborto e divergiu
O tema também foi tratado pelos líderes das maiores economias na Itália. À frente da presidência do G7, a primeira-ministra Giorgia Meloni, líder conservadora italiana de viés neofascista, liderou uma mudança na declaração final de 2024. Com isso removeu um trecho presente no documento do ano anterior, que pedia acesso e cuidados para o aborto legal seguro.
O comunicado do G7 de 2023 divulgado após a cúpula dos líderes em Hiroshima, no Japão, apelou literalmente ao “acesso ao aborto seguro e legal e aos cuidados pós-aborto”.
Ao exigir a remoção da referência na declaração final da atual cúpula, Meloni provocou uma repreensão do presidente francês, Emmanuel Macron, e o clima final foi de divergência.
De acordo com a CNN Brasil, fontes da Agência Reuters informaram que houve um amplo desconforto para outros líderes. Um deles foi o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Ele também não queria que a referência ao aborto desaparecesse do texto.
O aborto é uma questão extremamente sensível nos Estados Unidos e tema eleitoral. Biden promete retomar o direito disseminado ao aborto se for reeleito em novembro. Na campanha eleitoral vem alertando que o seu adversário republicano, Donald Trump, poderá assinar uma proibição nacional da prática.
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Marília Assunção
Jornalista formada pela Universidade Federal de Goiás. Também formada em História pela Universidade Católica de Goiás e pós-graduada em Regulação Econômica de Mercados pela Universidade de Brasília. Repórter de diferentes áreas para os jornais O Popular e Estadão (correspondente). Prêmios de jornalismo: duas edições do Crea/GO, Embratel e Esso em categoria nacional.
Advogada acusada de matar ex-sogro e a mãe dele envenenados tem novo pedido de exame de insanidade mental negado pela Justiça | Goiás
Lidiane 31 de maio de 2024
Advogada acusada de matar ex-sogro e a mãe tem novo pedido de exame de insanidade negado
“O laudo médico pericial foi conclusivo, não havendo que se falar em correção de omissão, obscuridade ou contradição”, escreveu o juiz na decisão.
O g1 pediu um posicionamento à defesa de Amanda Partata às 13h44 desta quinta-feira (30), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e a mãe dele, Luzia Alves, de 86, morreram depois de terem sido envenenados com bolos de pote em dezembro do ano passado. Segundo a investigação, a motivação das mortes se deu pelo sentimento de rejeição de Partata com o fim do namoro de 1 mês e meio com o filho de Leonardo.
À Justiça, a defesa de Partata argumentou que havia incoerências nas conclusões do laudo e alegou que o objeto da perícia não foi esclarecedor. Por isso, solicitou uma nova perícia. O juiz negou o pedido e homologou o laudo pericial oficial.
Com a homologação do laudo pericial definitivo, o juiz marcou a audiência de instrução para o dia 25 de junho deste ano. O documento foi assinado pelo magistrado na última quarta-feira (29) e destacou trechos do primeiro exame médico pericial emitido pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário.
De acordo com a perícia, na época do crime, Amanda apresentava um quadro compatível com transtorno de personalidade borderline, traços comportamentais antissociais, bulimia nervosa e transtorno dismórfico corporal.
“Em seus atos, claramente, podemos observar características de planejamento, premeditação e os cuidados para que sua intenção de cometer o ato ilícito não fosse descoberto”, diz um trecho do laudo.
Amanda Partata é acusada de matar o ex-sogro e a mãe dele após oferecer alimentos contaminados às vítimas, em Goiânia. O exame foi feito após um pedido da defesa de Amanda, ao qual a Justiça aceitou no início do mês de abril.
Mulher que envenenou o ex-sogro e a mãe dele em Goiás fez compras antes do crime
O exame foi feito pela junta médica do Tribunal de Justiça de Goiás. Os médicos entrevistaram Amanda Partata e ouviram a mãe dela, para entender como era o comportamento dela desde a infância.
Segundo o documento, a conclusão é que, a partir do ponto de vista psiquiátrico forense, Amanda Partata não apresenta qualquer limitação cognitiva, retardo mental, além de também não ter sido identificado qualquer evidência de doença mental.
O envenenamento aconteceu no dia 17 de dezembro de 2023, quando Amanda foi até a casa da família do ex-namorado levando um café da manhã, com pão de queijo, biscoitos, suco e bolos de pote. Conforme as investigações, como a denunciada fingia que estava grávida do filho de Leonardo, era bem aceita na família.
Antes do crime, segundo as investigações, a advogada comprou 100 ml de um veneno e aplicou em dois bolos de pote. A quantidade, conforme a perícia, é suficiente para matar várias pessoas. Amanda também pesquisou na internet por “qual exame de sangue detecta” o veneno, “tem como descobrir envenenamento” e se a substância que ela colocaria nos potes tinha gosto.
Em depoimento, o tio do ex-namorado de Amanda, de 60 anos, afirmou que se recusou a comer o bolo de pote oferecido pela advogada porque perderia o apetite para o almoço. Já o marido de Luzia, de 82 anos, disse que não comeu por ter diabetes.
Em depoimento à Polícia Civil, o idoso revelou que a esposa também tinha a doença e que chegou a pensar em pedir que Amanda não desse o doce para Luzia. Mas segundo ele, como sempre foi muito simples, não teve coragem de desagradar a advogada. O idoso também disse que viu a esposa e o filho ‘agonizarem de dor’ após comerem bolos envenenados.
A perita criminal Mayara Cardoso informou que foi realizado um exame toxicológico em amostras coletadas no local do crime e amostras retiradas dos corpos das vítimas. Ao todo, foram feitos mais de 300 testes para agrotóxicos, remédios e outras substâncias – todos apontaram negativo.
Após a polícia ter acesso à nota fiscal da compra do veneno, a perícia conseguiu testar e confirmar a presença dele nos corpos de Leonardo e Luzia. O nome da substância não foi divulgado.
Pela câmera do elevador do hotel onde Amanda estava hospedada, em Goiânia, a polícia conseguiu registrar imagens de quando ela recebeu uma caixa de papelão de um laboratório, onde possivelmente, segundo a polícia, estavam as doses do veneno (veja foto acima).
Veja abaixo os crimes que Amanda é acusada:
- Homicídio consumado triplamente qualificado (pelo motivo torpe, emprego de veneno e dissimulação) contra Leonardo Pereira Alves, pai do ex-namorado de Amanda.
- Homicídio consumado triplamente qualificado (pelo motivo torpe, emprego de veneno e dissimulação) e agravado pela idade contra Luzia Alves, avó do ex-namorado de Amanda.
- Homicídio tentado duplamente qualificado (pelo motivo torpe e pelo emprego de veneno) praticado contra o tio do ex-namorado de Amanda.
- Homicídio tentado duplamente qualificado (pelo motivo torpe e pelo emprego de veneno) e agravado pela idade da vítima contra o avô do ex-namorado de Amanda.
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