Órgão conclui que não há provas de que o ex-presidente e outros investigados agiram com intenção de perturbar o animal; defesa comemora
O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo arquivou na 5ª feira (27.mar.2025) o inquérito que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria importunado uma baleia jubarte em São Sebastião (SP), em junho de 2023. A informação foi confirmada pelo órgão nesta 2ª feira (31.mar).
De acordo com o MPF, a investigação não reuniu “elementos que pudessem comprovar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o animal, fator essencial para eventualmente enquadrá-los no crime ambiental”. A investigação ainda poderá ser reaberta se novos elementos de prova surgirem.
Ao concluir as investigações em março de 2024, a PF (Polícia Federal) já havia optado pelo não indiciamento de Bolsonaro e outros investigados. Apesar do arquivamento, o ex-presidente foi multado pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Em abril de 2024, Bolsonaro publicou nas redes sociais um auto de infração no valor de R$ 2.500. Na descrição, constava que a justificativa foi “molestar de forma intencional espécime de cetáceo em águas jurisdicionais brasileiras”.
Em nota, o MPF de São Paulo explicou que o arquivamento do caso e a falta de comprovação de uma infração penal não exime os envolvidos de sanções administrativas, como a multa aplicada.
“É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a observação de baleias”, declarou.
Leia a íntegra da nota:
“O Ministério Público Federal (MPF) confirma o arquivamento do procedimento instaurado para investigar a participação de Jair Messias Bolsonaro e outras pessoas no episódio referente à indevida aproximação do grupo a uma baleia jubarte no Litoral Norte de SP, em junho de 2023. Ao longo da apuração, não foram reunidos elementos que pudessem comprovar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o animal, fator essencial para eventualmente enquadrá-los no crime ambiental previsto na Lei 7.643/1987.
“Porém, a ausência de intencionalidade e o consequente arquivamento do procedimento penal não eximem os envolvidos de sanções administrativas, uma vez que os elementos necessários para a caracterização da infração penal não se confundem com os elementos caracterizadores da infração administrativa. É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a observação de baleias. Importante destacar ainda que, caso novos elementos de prova surjam, nada impede que a investigação criminal seja reaberta.”
DEFESA COMEMORA
Em publicação no X, o advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, comemorou o arquivamento do inquérito policial. Disse que o parecer da procuradoria da República acolheu os argumentos da defesa que evidenciaram “o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político”.
O parecer do MPF coincide com o arquivamento da investigação contra Bolsonaro sobre fraudes em seu cartão de vacinação. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou o caso a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que decidiu não denunciar o ex-presidente por falta de provas.
ENTENDA
Vídeos que circularam nas redes sociais em junho de 2023 mostram uma pessoa em um jet ski perto de uma baleia no litoral paulista. A pedido do Ibama, em 17 novembro de 2023, o MPF informou que acompanharia o inquérito policial da PF.
Para o órgão, o ex-presidente era suspeito de ser o condutor do veículo aquático. Segundo a procuradora do caso, o jet ski “com motor ligado chegou a aproximadamente a 15 metros” do animal que estava na superfície.
A portaria 117 do Ibama, de dezembro de 1996, diz que “é vedado a embarcações aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100 metros de distância do animal”.
O promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, da 5ª Promotoria de Caldas Novas, arquivou o inquérito civil que apurava “possíveis atos de improbidade administrativa na aquisição de kits literários para atender às necessidades do Fundo Municipal da Educação de Caldas Novas”. A prefeitura de Caldas Novas foi informada do arquivamento pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na quinta-feira (16/1), após ampla investigação que consultou preços de produtos e analisou quebra de sigilo bancário de agentes públicos (secretários e prefeito) e empresários fornecedores dos kits literários.
A investigação do MPGO começou a partir de denúncia, amplamente divulgada pela oposição ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra (MDB). O denunciante alegava possível direcionamento em licitação e sobrepreço na aquisição dos kits de livros infantis da Turma Cabeça Oca pela Secretaria Municipal de Educação.
“Não havendo falar em ato passível de caracterização como irregular, depois de esgotadas todas as diligências possíveis, restou comprovada a inexistência de fundamento para a propositura de Ação Civil Pública, razão pelo qual o Ministério Público do Estado de Goiás promove o arquivamento do presente Inquérito Civil Público”, pontuou o promotor de Justiça.
A mesma denúncia já havia sido julgada improcedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que inocentou o ex-secretário Municipal de Educação, Rodrigo Brum, e a atual secretária Municipal de Educação, Vanessa de Oliveira, de acusações de supostas irregularidades na aquisição de kits de livros infantis (Turma do Cabeça Oca) por inexigibilidade de licitação pelo Município de Caldas Novas.
Com isso, além de afastadas em decisão unânime, pelo Tribunal Pleno do TCM-GO, as alegações de direcionamento de licitação e sobrepreço na aquisição dos livros também serão arquivadas por determinação do Ministério Público de Goiás.
A Polícia Civil de Goiás se recusou a abrir um inquérito para investigar as denúncias feita pela família da estudante de Ipameri, em Goiás, que ficou em cárcere privado durante dois meses, sob controle do extremista de direita Tales de Carvalho, filho de Olavo de Carvalho. Três delegacias foram procuradas pela família da moça, mas nenhuma abriu inquérito para investigar o caso.
Tales de Carvalho é filho do guru bolsonarista Olavo de Carvalho. Junto com seu irmão, Luiz Gonzaga de Carvalho, lidera o que é descrito por um grupo de milheres como uma seita que tem como espinha dorsal o Instituto Cultural Lux et Sapientia (ICLS), escola de cursos fundada por Tales há dez anos.
A entidade foi apontada nos relatos revelados pela coluna como canal para angariar dinheiro de alunos e “benfeitores” e, no caso de Tales, aproximar-se de mulheres com o objetivo de conseguir casamentos.
A coluna revelou o relato de duas ex-mulheres de Tales que foram vítimas dele, Calinka e X, que concordou em falar com a coluna sob condição de anonimato por medo de represálias.
A Polícia Civil de Goiás ficou sabendo do desaparecimento da jovem de Ipameri quando os pais dela procuram a instituição. Os pais informaram à polícia que a moça deixou casa, estudos e família para trás às escondidas. No primeiro contato com as autoridades policiais, a família não sabia onde e com quem X. estava.
Os familiares só souberam do casamento depois, já em meio ao desespero pelo sumiço repentino da filha. Ela desapareceu numa terça-feira e, no sábado, informou aos pais que estava casada com Tales, já convertida do catolicismo para o “islamismo”, fé que Tales diz professar. “Eu pedia que ele me passasse o telefone, o endereço, e ele dizia ‘não, não vou passar’”, contou o pai de X à coluna.
Um dos delegados procurados disse aos pais da moça que “não tinha pessoal” para abrir um inquérito e investigar o paradeiro da filha deles. O delegado também teria falado que a moça estava bem e estava com Tales por livre e espontânea vontade. O mesmo discurso foi repetido nas outras delegacias, segundo apurou a coluna.
O ex-delegado-geral da Polícia Civil do Goiás, Alexandre Lourenço, responsável por encontrar o paradeiro da jovem, disse em entrevista à coluna que a Polícia Civil do Goiás foi “relutante” em cooperar.
O principal argumento usado, segundo Lourenço, foi de que a ex-mulher de Tales é maior de idade, então não houve crime de aliciamento de menor. Entretanto, a moça começou a ter uma relação com ele aos 17 e, apenas aos 18 largou a família e os estudos, às escondidas, para encontrar e casar-se com Tales.
Questionada sobre a omissão de investigação da fuga da jovem, que relatou ter sido submetida a diversos abusos psicológicos e sexuais pelo filho de Olavo de Carvalho, a Polícia Civil do Goiás disse que “não irá comentar”.
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