Iniciativas de Coronel Adailton e Charles Bento alcançam aval definitivo
Lidiane 24 de fevereiro de 2025
Durante a sessão ordinária híbrida desta segunda-feira, 24, foi aprovado, em segunda fase, o projeto de lei nº 26773/24, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que propõe alterações na legislação dos fundos estaduais. A proposta sugere a inclusão dos recursos provenientes da devolução de duodécimos pela própria Alego como fonte de receita para diversos fundos estaduais, visando melhorar a gestão pública e ampliar os serviços oferecidos à população goiana.
Conforme o teor do projeto, serão alterados os seguintes dispositivos legais:
- Fundo Estadual de Saúde (FES): o art. 2º da Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012, passará a prever como receita os recursos devolvidos pela Alego;
- Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp): o art. 4º da Lei nº 14.750, de 22 de abril de 2004, será alterado para incluir a devolução do duodécimo como fonte de financiamento;
- Fundo Penitenciário Estadual (Funpes): o art. 3º da Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, também passará a contar com a mesma previsão;
- Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar (Funebom): a redação do art. 3º da Lei nº 17.480, de 8 de dezembro de 2011, será modificada para contemplar os recursos devolvidos;
- Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (FREAP/PM): o art. 3º da Lei nº 18.282, de 20 de dezembro de 2013, também receberá a mesma alteração.
Por fim, o processo nº 0332/23, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que autoriza a transformação do Colégio Estadual Professor Joaquim Carvalho Ferreira em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás, também alcançou a aprovação definitiva.
Sancionada alteração do Fundeinfra que amplia iniciativas para o desenvolvimento econômico
Lidiane 27 de agosto de 2024
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 22.940 (originalmente projeto de lei nº 17288/24), apresentado pelo próprio Executivo, que altera a Lei nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
O intuito da medida é criar o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás. A modificação sancionada amplia o escopo do Fundeinfra, permitindo a realização de estudos de viabilidade e a execução de obras de engenharia de maneira privada, por meio de compensações de créditos do fundo e possíveis formações de consórcios. Além disso, a lei introduz um novo programa, que visa a facilitar a cooperação entre o setor público e entidades privadas sem fins econômicos para o fomento de atividades que impulsionem a infraestrutura e o desenvolvimento econômico regional.
O programa funcionará mediante parcerias com entidades privadas, que deverão ser constituídas por representantes dos setores econômicos contribuintes do Fundeinfra. Essas parcerias abrangerão projetos nas áreas de infraestrutura agropecuária, modais de transporte, recuperação e manutenção de rodovias, entre outros. As entidades parceiras deverão adotar práticas de gestão administrativa que coíbam benefícios ou vantagens indevidos, promovendo a transparência e a eficiência administrativa.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), responsável pela supervisão da política pública relativa à proposta, também terá a função de aprovar os planos de trabalho das entidades parceiras e de ratificar essas aprovações por meio do Conselho Gestor do Fundeinfra. A propositura prevê que os recursos financeiros sejam transferidos às entidades parceiras conforme os planos de trabalho acordados, garantindo a prestação de contas e o monitoramento constante dos projetos e das ações implementadas.
O governador Ronaldo Caiado (UB) justificou a medida destacando a necessidade de agilizar e inovar no desenvolvimento econômico e de infraestrutura do Estado. O parecer da Seinfra enfatiza que a proposta não trará novos impactos orçamentários e financeiros, pois adapta a execução das obras já autorizadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, sem aumentar custos.
Instituto Unimed completa dois anos e comemora impacto positivo de suas iniciativas sustentáveis | Sistema OCB GO Cooperativismo em Goiás
Lidiane 21 de junho de 2024
No mês em que o mundo celebra a conscientização sobre a importância de cuidar do meio ambiente, a Unimed Goiânia – cooperativa de Trabalho Médico, reforça suas práticas ambientais, via Instituto, que está comemorando dois anos de atuação em seu compromisso social e sustentável, desenvolvendo ações para toda a comunidade.
No que diz respeito à sustentabilidade, o Instituto atua promovendo inúmeras ações sustentáveis, como redução de desperdício, uso de energias renováveis, programas de reciclagem, entre outros. Somente este ano, até o mês de maio, já foram coletados 574,30 quilos de sucatas e 4.500 quilos de papéis, dando a destinação correta.
O presidente do Instituto, Dr. Frederico Xavier, enaltece a preocupação da entidade em construir um amanhã sustentável, tendo a responsabilidade ambiental como uma prioridade. “O cooperativismo é uma força transformadora que promove a união e solidariedade entre as pessoas, trazendo benefícios não apenas para seus membros, mas para toda a comunidade. Temos como um dos eixos de trabalho colaborar com o meio ambiente, incentivando práticas ecologicamente corretas, ambientalmente sustentáveis e que estimulem a defesa e a sua preservação, promovendo um impacto positivo em diversas esferas da vida comunitária”, destaca.
O Programa Carbono Neutro tem como objetivo engajar e fortalecer a atuação do Sistema Unimed na agenda climática, por meio da elaboração do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa (IEGEE), para a mensuração das emissões e o estabelecimento de metas de redução de GEE, considerando suas atividades administrativas e de prestação de serviços de saúde, sendo plantadas novas mudas de árvores do Cerrado na natureza, distribuídas em doação, para plantio em áreas que precisam ser recuperadas. Normalmente estas são doadas para a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia e de Senador Canedo. A meta é plantar este ano 2.573, para a compensação da emissão de gases de 2023.
Programa de gerenciamento de resíduos
A Unimed Goiânia possui um programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, que é elaborado para que a cooperativa possa manejar adequadamente todos os resíduos gerados no estabelecimento, atendendo as legislações e contribuindo com a saúde pública e o meio ambiente. As ações compreendem desde à geração, separação, identificação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final. Propiciando aos resíduos gerados um destino seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos colaboradores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, além de minimizar os riscos, já que eles estão separados e condicionados de forma adequada, cumprindo a legislação referente à saúde e ambiental.
Parceria com o projeto CESTAMPAS
O Instituto Unimed Goiânia arrecadou de janeiro a abril deste ano a quantia de 124 quilos de tampinhas plásticas, que foram repassadas ao CESTAMPAS, que é uma associação social sem fins lucrativos que trabalha a importância da sustentabilidade ambiental e amor ao próximo, por meio da coleta seletiva de materiais plásticos realizados por pessoas físicas e jurídicas. Todos os valores arrecadados com a venda desses materiais são convertidos em cestas básicas para famílias carentes cadastradas pelo projeto.
Parceria com a Desctec – Ecoponto
O Instituto também possui parceria com a Destec Natureza & Tecnologia, que coleta para tratamento e destinação final os resíduos eletrônicos, pilhas e baterias. O Ecoponto Unimed é um espaço sustentável e artístico, instalado em maio de 2021 na Unidade do Laboratório da Avenida Milão, no Setor Celina Park, ao lado do Parque Bernardo Élis. O ponto de coleta, além de ser uma ação de responsabilidade social e ambiental, também é um ambiente instigante, que tem o objetivo de proporcionar uma experiência positiva para quem visita o local e tem interesse, inclusive, de fazer registros fotográficos.
O Ecoponto tem uma exposição permanente de escultura produzida com materiais recicláveis e grafite do artista Decy. Todos os resíduos entregues de forma voluntária pela comunidade são recolhidos pela empresa Desctec, separados e destinados de forma adequada. Com o tratamento e a venda destes resíduos eletrônicos, uma parte é voltada para o projeto social “lixo eletrônico contra a fome”, na qual o Instituto escolhe as instituições filantrópicas que receberão esses alimentos. De janeiro a março já foram recolhidos 229 quilos de resíduos eletrônicos.
Projeto Já fui um banner
A lona de banner é composta por duas camadas de PVC (cloreto de polivinila), derivado do petróleo, e uma camada de fibra, o que deixa este material muito resistente. Sua decomposição na natureza pode demorar 500 anos para ser concluída. A alternativa encontrada para este material na Unimed Goiânia foi transformá-lo em sacolas bags e malotes. O resultado é surpreendente e além de fortes e fáceis de limpar, todas são exclusivas, já que nenhuma fica igual a outra, combinando cores e estampas. Os malotes que circulam entre os setores da Unimed Goiânia transportando documentos entre as diversas áreas também são resistentes, funcionais e substituem os envelopes de papel. Só este ano já foram confeccionadas 100 sacolas ecobags e em 2023, foram 220 sacolas ecobags e 225 malotes.
