A aquiescência, em primeiro turno de votação, a dois projetos de lei da Governadoria, que buscam reformular a estratégia fiscal do estado, foi o ponto alto dos trabalhos realizados pelos deputados, nesta quarta-feira, 14. As matérias tratam da saída do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nº 11222/25, e da adesão ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nº 11214/25. A segunda votação dessas matérias está prevista para a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 15, convocada para 10 horas.
Outro destaque da tarde foi a definição pelo nome do deputado Lincoln Tejota (UB) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O anúncio aconteceu na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, realizada antes da sessão ordinária.
O Expediente da primeira plenária registrou a leitura de uma matéria e cinco vetos integrais do Poder Executivo e um processo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Já no período de apresentação de matérias, três deputados fizeram uso da palavra para apresentar projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora.
Recuperação fiscal
Na reunião da Comissão Mista, realizada após a sessão ordinária, os parlamentares colocaram em votação a proposta de adesão do Estado de Goiás ao Propag e o fim da vigência do regime de recuperação fiscal. O novo programa foi apresentado como alternativa facilitada ao RRF. As duas medidas foram acolhidas pelo Plenário, na sessão extraordinária da tarde, e avançam ao escrutínio final.
O líder do governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), manifestou apoio à proposta perante o colegiado e destacou os benefícios da migração para o novo regime fiscal. Segundo o parlamentar, o Propag garante maior equilíbrio fiscal e oferece ao Estado mais autonomia para administrar suas dívidas. “Sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, fizemos o dever de casa. Trabalhamos com responsabilidade, buscando sempre o melhor para o povo goiano. E é por isso que optamos pelo Propag”, afirmou o deputado.
Barreto ressaltou, ainda, que o novo modelo representa avanços significativos em relação ao anterior, principalmente no que se refere à economia para os cofres públicos e às condições de pagamento da dívida estadual. De acordo com ele, com a adesão ao programa federal, o Governo Estadual terá R$1,5 bilhão a mais em recursos para investimentos.
“Essa nova proposta representa economia, responsabilidade e mais futuro para Goiás. Enquanto o antigo regime previa encargos pesados atrelados à [taxa] Selic, o Propag nos oferece condições muito mais justas com correção apenas pelo IPCA, sem juros adicionais. Só com essa mudança, a economia estimada para o Estado é de R$ 27 bilhões em 30 anos. Isso significa menos pressão sobre o orçamento e mais recursos para investir onde realmente importa: saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Propag é bom pra Goiás. É bom para o presente e é ainda melhor para o futuro dos goianos”, completou.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) também se pronunciou sobre o assunto. “Entendo que esse movimento será muito importante, inclusive nos trará margem para investimentos. Se é bom para o estado, meu voto é favorável, mesmo não pertencendo à base do governo. Voto de maneira consciente e segura”, disse.
Na sequência, o deputado Mauro Rubem (PT) assumiu o microfone. Depois de elencar os benefícios de acesso ao programa como, por exemplo, a garantia de juro zero, a liberação de recursos e o incentivo à produtividade, o parlamentar enfatizou a necessidade de organização das finanças.
“Quero destacar o quanto o Governo Federal está preocupado com o desenvolvimento do país. Nosso ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tratado esse assunto como ponto central e, com isso, teremos uma capacidade de crescimento nos próximos anos”, considerou.
Depois, a petista Bia de Lima rotulou a matéria como a “mais importante” da atual legislatura. “Independentemente de quem é ou será o próximo governador, quem paga a conta é a população. Portanto, entrar no Propag é muito importante para os goianos, não só do ponto de vista orçamentário, mas também do ponto de vista da flexibilização dos investimentos e, claro, da possibilidade de avanço”.
Wagner Camargo Neto (Solidariedade) falou de sua satisfação em relatar a matéria. “Fico lisonjeado em relatar esse projeto que aguardávamos desde o ano passado. Goiás entrou no Regime de Recuperação Fiscal [RRF] em função de uma dívida alta e uma situação calamitosa. E concluiu: “O Propag oferece uma condição muito melhor do que o RRF. Por isso, tenho absoluta certeza, assim como a deputada Bia de Lima, de que esse é o projeto mais importante dessa Legislatura”.
Para Karlos Cabral (PSB), porém, é preciso lembrar que a entrada do estado no RRF permitiu ao governo um “respiro”. O parlamentar avaliou a adesão ao regime como “determinante” para os resultados alcançados pela atual gestão, o que, segundo ele, precisa ser considerado.
“Mas é preciso dizer também que o governador e sua equipe, claro, se mostraram eficientes ao tocarem um estado em uma situação engessada. Tanto que entre todos os estados que aderiram, Goiás foi, se não o único, um dos poucos que conseguiu cumprir as exigências”, pontuou.
Antônio Gomide (PT) foi outro deputado a se colocar favorável à proposta, porém pontuou críticas à condução do processo. “O Regime de Recuperação Fiscal foi agressivo com os servidores públicos, com a Universidade Estadual de Goiás e com os aposentados. Essa adesão [ao Propag] é graças ao Governo Lula. É importante reconhecer isso”, afirmou Gomide.
Amauri Ribeiro (UB) pontuou os esforços do Governo Estadual na reestruturação das finanças no decorrer dos últimos anos. “Em Goiás, quando Caiado assumiu, tinha uma situação financeira calamitosa. O estado não iria conseguir cumprir todos os seus compromissos pagando uma dívida milionária com a União. A base do governo na Assembleia foi muito questionada quando aprovou a entrada no RRF. E, hoje, o governador Ronaldo Caiado mostra a economia de bilhões que fez”, completou, observando que o estado está financeiramente recuperado, com dinheiro em caixa e tendo condições de fazer investimentos.
Reestruturação
O projeto de lei nº 11222/25 autoriza o Poder Executivo estadual a solicitar formalmente o encerramento da participação de Goiás no RRF, regime instituído pela Lei Complementar nº 159/2017. A proposta indica que o término da vinculação ao RRF está condicionado à adesão ao novo programa federal, o Propag, voltado à reestruturação das dívidas estaduais em bases mais favoráveis.
Já a proposição nº 11214/25 trata justamente da autorização para que o Estado realize a adesão ao Propag. A nova iniciativa prevê condições diferenciadas para quitação das dívidas com a União, como a atualização dos encargos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros reais zerados. Além disso, determina que 1% do saldo devedor seja destinado anualmente ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), enquanto outro 1% será aplicado em investimentos estaduais em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública.
Segundo justificativa apresentada pelo governador e fundamentada pela Secretaria de Estado da Economia, a migração do RRF para o Propag representa uma estratégia fiscal vantajosa, diante das novas regras e instrumentos que possibilitam a redução do saldo devedor e o alongamento dos prazos para pagamento. Entre os mecanismos admitidos para quitação das obrigações estão a cessão de créditos, ativos financeiros, recebíveis de compensações federais, imóveis e participação societária.
O Executivo estadual argumenta que, apesar do papel crucial desempenhado pelo RRF na recuperação das finanças públicas desde sua homologação em 2021, o novo modelo oferece mais flexibilidade e melhores condições para o reequilíbrio fiscal. Destaca-se, ainda, que Goiás obteve classificação “A” em todos os indicadores de desempenho do Conselho de Supervisão do RRF por dois anos consecutivos, refletindo o compromisso do Estado com uma gestão responsável.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também emitiu pareceres favoráveis às propostas, destacando que ambas as medidas estão em conformidade com o ordenamento jurídico vigente e não implicam renúncia de receita, uma vez que não criam benefícios fiscais, mas sim estabelecem diretrizes para a continuidade do ajuste das contas públicas.
Para que as proposições se tornem leis, será necessário o aval definitivo do Plenário da Alego, antes do encaminhamento para sanção do governador.
Sessão regimental
Na Ordem do Dia da sessão ordinária, foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei complementar nº 11324/25, que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado de Goiás. A matéria foi enviada pela Governadoria e teve o apensamento de proposta da deputada Bia de Lima (PT). O conteúdo é similar ao texto elaborado por ela em fevereiro, protocolado sob o nº 4037/25.
De autoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o projeto de lei complementar nº 9943/25, que altera a Lei Orgânica do órgão, foi aprovado em definitivo. A iniciativa quer elevar promotorias ao patamar de entrância intermediária, em consonância com decisões já adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Com possível sanção, serão elevadas as promotorias de Justiça das comarcas de Piracanjuba, Acreúna, Padre Bernardo, Bom Jesus de Goiás, Campos Belos, Mozarlândia e Cavalcante.
Deliberação extraordinária
Os legisladores estaduais chancelaram, em segundo turno, o projeto de lei nº 10952/25, encaminhado pelo Poder Executivo, cujo objetivo é instituir o Programa Mais Energia Rural em Goiás. A deliberação transcorreu em sessão extraordinária, encerrando as atividades legislativas do dia.
O programa visa a incentivar a produção de biocombustível e a facilitar o acesso de produtores rurais a energias renováveis. O texto busca, ainda, promover a melhoria da infraestrutura de redes elétricas e subestações de energia, além de contribuir para a redução de custos e aumentar a competitividade e eficiência do setor produtivo rural. Além disso, a proposta pretende estimular, no meio rural, a inovação tecnológica e possibilitar novos negócios agropecuário.
Parlamento aprecia vetos a iniciativas para a juventude e a agricultura urbana
Lidiane 4 de abril de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu do Poder Executivo duas vedações sobre iniciativas da deputada Bia de Lima (PT). Os textos, protocolados sob os nº 7245/25 e 7328/25, foram aprovados preliminarmente e serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para emissão de parecer e posterior votação do mesmo.
O processo nº 7245/25 veta integralmente a matéria que tramitou na Casa sob o nº 1663/23, cujo objetivo era instituir a Política Estadual Juventude Digital. Para justificar a vedação, o governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou o parecer da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) que destaca inconsistências na proposta da parlamentar, sobretudo por não evidenciar com clareza o foco da proposição.
“Além disso, a política pública de inclusão digital já é executada no estado por intermédio de um conjunto de ações realizadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pela Seds, pela Secretaria de Estado da Retomada (Retomada) e pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECT) ”, reforçou a Seds.
A Seduc também se manifestou contra a medida e alegou que a pasta já desenvolve ações relacionadas à inclusão dos estudantes no mercado tecnológico e digital.
Já o processo nº 7328/25 veta parcialmente a propositura que tramitou no Parlamento com o nº 667/23, que altera a Lei n° 16.476, de 10 de fevereiro de 2009, a qual dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. O veto incide especificamente no inciso X do artigo 9º, que trata da identificação e da seleção de imóveis públicos e privados, especialmente daqueles sob linhas de transmissão de energia, e destinação para agricultura urbana e periurbana.
Na justificativa da decisão, o governador destacou o posicionamento contrário da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A pasta esclareceu que a Lei n° 17.928, de 27 de dezembro de 2012, instituidora de normas suplementares de licitações, contratos, outros ajustes e atos administrativos negociais, já regulamenta a destinação de bens imóveis estaduais. “A Sead possui competência legal exclusiva sobre a matéria que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo”.
A pasta ainda advertiu que a obstrução é necessária para garantir a coerência do ordenamento jurídico estadual e para evitar conflitos normativos.
Marcada por numerosos discursos e apartes no Pequeno Expediente e na Ordem do Dia, a sessão plenária desta terça-feira, 1º, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, também teve, ao final, a aprovação de requerimento de criação de frente parlamentar e de projetos de lei que majoritariamente contemplam a saúde da população.
Um dos pontos altos foi o acolhimento de pedido da deputada Rosângela Rezende (Agir) para que seja criada a Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa e Promoção dos Créditos de Carbono como Solução Sustentável. Além dela, diversas outras frentes são realizadas no Parlamento, com o objetivo de debater diferentes temas relacionados à sociedade goiana. Conheça aqui as frentes parlamentares ativas no Poder Legislativo.
A saúde foi o tema predominante nas proposituras a receberem a aquiescência dos deputados. De autoria de Virmondes Cruvinel (UB), foram duas propostas: a criação de uma política estadual para prevenção da doença de mononucleose (nº 6221/24) e a instituição do Estatuto da Pessoa com Obesidade (nº 3704/24); de Wagner Camargo Neto (Solidariedade), institução de Programa de Gestão Emocional Durante a Gestação nas redes pública e privada de saúde (nº 4586/24); e de André do Premium (Avante), realização do exame para diagnóstico de trombofilia (nº 2666/24).
Todas essas matérias receberam a validação legislativa definitiva, seguindo agora para sanção ou veto do Poder Executivo Estadual.
Também foram chanceladas, em segunda e última votação, a proposta de Wilde Cambão (UB) de criar a Política Estadual de Incentivo à Leitura (nº 11241/24) e a declaração da Festa da Padroeira Nossa Senhora d’Abadia, em Quirinópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano (nº 7486/24). De Anderson Teodoro (Avante), essa matéria também inclui o evento no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Falas abordam Propag e erradicação de lixões
Os discursos do Pequeno Expediente tiveram início com fala de Mauro Rubem (PT), que questionou declaração de Ronaldo Caiado (UB) à Folha de S.Paulo de que não há legislação sobre o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) em Goiás. “A Lei Complementar no212, de 13 de janeiro de 2025, institui o programa”, ressaltou.
“Goiás está diretamente beneficiado pelo Governo Federal com mais de R$ 5 bilhões de renúncia por parte da União. Portanto, quando Caiado afirma que está sendo perseguido ou ignorado pelo Governo Federal, falta com a verdade e demonstra uma falta de capacidade para compreender a dinâmica federativa e o interesse público”, declarou Rubem.
Ao manifestar-se mais à frente na sessão, o líder do Governo Estadual na Assembleia Legislativa, Talles Barreto (UB), disse que o que o governador falou é que o Propag ainda não foi regulamentado.
Clécio Alves (Republicanos) comentou sobre a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Erradicação dos Lixões em Goiás, ocorrida na quinta-feira, 27. Uma das principais ações da frente, especificou, envolverá o lixão Ouro Verde, no município de Padre Bernardo, próximo de Brasília. “É um lixão a céu aberto, sem licença ambiental, sem autorização de funcionamento. Funciona por liminar porque já foi interditado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Recebe os lixos do Distrito Federal e adjacências”, declarou, propondo, em seguida, a solução para o problema: “Temos um aterro sanitário em Águas Lindas que atende a todos os preceitos necessários, inclusive equipamento de tratamento de chorume, a água é tratada e sai de forma limpa”.
O deputado acrescentou, ainda, que hoje 110 municípios já não têm lixões em Goiás.
Deputados abordam 8 de janeiro de 2023 e 1º de abril de 1964
Major Araújo (PL) usou a fala para defender o projeto de lei de autoria dele que pretende proibir o uso de batom por menores de idade no estado de Goiás.
A proposta foi motivada pela prisão da cabeleireira Débora dos Santos, por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, durante a manifestação pública de 8 de janeiro de 2023. “Apresentamos esse projeto hoje e, por mais que algumas pessoas tenham achado graça; para mim, o batom perdeu a sua função de cosmético. Segundo o STF, esse cosmético tem um poder letal e capaz de contribuir com golpe de Estado”, ironizou.
Ao subir à tribuna, Bia de Lima (PT) lembrou que, em 1º de abril de 1964, há exatos 61 anos, ocorria o golpe militar no Brasil: “Perseguições políticas, perseguições a famílias, mortes ainda para serem desvendadas, corpos enterrados em valas comuns, situações extremamente tristes que não queremos em hipótese alguma”, sintetizou a parlamentar.
Ela também pontuou que “interpretações, posições, ideologias e posturas diversas só são possíveis porque vivemos em uma democracia” e que “quem está buscando anistia hoje admite já de cara estar cometendo um crime”.
Antônio Gomide (PT) voltou a falar dos problemas enfrentados pelo Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Heana). O deputado criticou o fato de que a Secretaria do Estado de Saúde encaminhou requerimento dele à organização social de saúde que administra a unidade hospitalar, tendo dela, e não da Secretaria, vindo as explicações que recebeu. “É um equívoco grande do secretário ou um menosprezo por esta Casa”, disse.
Talles Barreto argumentou que a desregulamentação nos serviços de saúde municipais de Goiânia, Aparecida e de Anápolis, após a troca recente de gestões, teriam sobrecarregado o hospital de Anápolis. Barreto também anunciou a vinda do secretário de Saúde, Rasível dos Santos, à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, no dia 15 deste mês, das 9h às 12h, para tratar de temas referentes à pasta.
Gestão estadual é enaltecida por parlamentares
Wagner Neto e Amauri Ribeiro (UB) subiram ao púlpito, na deliberação da Ordem do Dia, para defender resultados da gestão do governador Ronaldo Caiado, como aqueles da segurança pública e da educação. Neto anunciou que estará presente no lançamento da candidatura de Caiado à Presidência da República em Salvador, na Bahia, na sexta-feira, 4. Outros deputados também confirmaram presença e falaram a favor do governador em apartes.
“Temos um estado financeiramente reerguido”, declarou Ribeiro. “Em 2019, quando o governador assumiu, o estado estava completamente destruído, endividado. Hoje, temos independência financeira e dinheiro em caixa, [só] não podemos usar por fazermos parte do RRF [Regime de Recuperação Fiscal]”.
Gugu Nader também se pronunciou nesta terça-feira, abordando, entre outros pontos, a manifestação dos profissionais que trabalham com entrega por aplicativo, realizada no dia de hoje. O parlamentar destacou que os entregadores estão sendo penalizados e vivem numa situação de precariedade no trabalho; por exemplo, com proibição de usarem o banheiro de restaurantes enquanto aguardam que estes lhes entreguem os pedidos.
Nader anunciou que solicitou a realização de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para discutir a questão.
O Plenário volta a se reunir nesta quarta-feira, a partir das 15 horas.
A sessão ordinária desta quarta-feira, 26, realizada no Plenário Iris Rezende, foi marcada pela aprovação de 21 matérias, incluindo algumas que tratam de temas relacionados à saúde e de concessão de meia-entrada em eventos. Houve também discursos que abrangeram títulos de cidadania, obras na educação, bolsas para pós-graduações, críticas ao Governo Federal e relatório de visita internacional.
Todos os processos constantes na pauta prévia, em primeira e em segunda fase de discussão e votação, foram validados pelos parlamentares estaduais.
Dentre as matérias aprovadas em primeira votação está o projeto de lei nº 2687/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás a orientarem os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e informá-los sobre a existência do teste ampliado. O parlamentar destaca que a medida visa a conscientizar os pais sobre doenças raras, cujo diagnóstico precoce pode ser essencial para garantir melhor qualidade de vida às crianças afetadas.
Outro projeto aprovado em primeiro turno é o de nº 5237/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que propõe a obrigatoriedade da análise psicológica e do acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência doméstica. A proposta determina que, após a denúncia, o Conselho Tutelar seja acionado para adotar as providências necessárias e encaminhar as vítimas para atendimento especializado via Sistema Único de Saúde (SUS) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Já o projeto de lei nº 9280/24, do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), também recebeu o primeiro aval do Plenário. Ele propõe a concessão de meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer para doadores regulares de sangue ou medula óssea. A iniciativa visa a incentivar a doação nos hemocentros do Estado e garantir melhores condições de estocagem para a realização de cirurgias e tratamentos que necessitam de sangue e plaquetas.
Ainda aprovados em primeira votação estiveram outros nove projetos, como o que reconhece a galinhada como patrimônio gastronômico, cultural e imaterial goiano, o que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS) e o que cria o Programa de Educação e Capacitação na Mineração do Estado de Goiás.
Aval definitivo
Instituir, em Goiás, a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer é o que ambiciona Lucas do Vale (MDB) com o projeto no 7252/24, aprovado em Plenário em segunda e definitiva fase. Como principais objetivos dessa política, o deputado elenca os de “I – diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer; II – garantir o acesso adequado ao cuidado integral; III – contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer; IV – reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer”.
O projeto de lei nº 17542/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi aprovado também em definitivo pelo Plenário. A proposta estabelece, em Goiás, a Semana de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, a ser celebrada, anualmente, na última semana de setembro. A iniciativa alinha-se à comemoração mundial do tema e tem como objetivos principais promover a conscientização da população sobre a importância de reduzir as perdas e desperdícios de alimentos; incentivar práticas sustentáveis ao longo da cadeia alimentar; fomentar a educação alimentar e nutricional; e estimular a doação de alimentos excedentes para instituições de caridade e bancos de alimentos.
Segue para sanção ou veto do Executivo estadual, após validação legislativa definitiva, um projeto de lei do deputado Gugu Nader (Avante), que propõe a celebração, em 12 de abril, do Dia Estadual do Milho (processo no 3461/25). Fica estabelecido que, nesse dia, será realizado o Festival do Milho, em Goiânia, em comemoração ao auge da colheita da safra de milho sequeiro no Estado de Goiás. Além disso, o Dia do Milho fica incluso no calendário oficial goiano.
Outra matéria acatada em segunda votação salienta a importância da Libras no âmbito escolar. De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), o texto institui o Mês de Conscientização sobre a importância da Libras nas escolas no Estado de Goiás (processo no 4595/24). A ideia é que sejam promovidas palestras, workshops, cursos e eventos educacionais para conscientizar alunos, professores e a comunidade sobre a importância da língua brasileira de sinais (Libras) na inclusão e educação de surdos.
Também foram aprovadas em segunda votação as seguintes matérias: processo nº 8809/24, de autoria de Virmondes Cruvinel (UB), que dispõe sobre o reconhecimento do beach tennis como prática esportiva e de lazer no Estado de Goiás; processo nº 9199/24 , de autoria de Jamil Calife (PP), o qual dispõe sobre o reconhecimento da Festa das Congadas, realizada no município de Catalão, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano e a inclusão desta no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
E ainda o processo n° 12815/24, de autoria do presidente Bruno Peixoto (UB), que denomina como Ivan Moreira de Morais a praça em construção no setor Jardim Brasília, em Porangatu.
Pequeno Expediente
Primeira a fazer uso do Pequeno Expediente, a deputada Rosângela Rezende (Agir) compartilhou a experiência que teve durante a recente viagem à Índia, em que integrou a comitiva do Governo Estadual. “A Índia é o país mais populoso do mundo e o maior produtor global de fármacos. Nossa missão foi buscar investimentos para Goiás e fortalecer laços estratégicos que possam trazer benefícios ao nosso Estado”, destacou a parlamentar.
Apesar da distância geográfica, Rosângela ressaltou as semelhanças entre Brasil e Índia. “Ambas as nações possuem uma cultura rica e diversa, são profundamente marcadas pela religiosidade e pelo espírito vibrante de seu povo. Além disso, compartilham desafios comuns, como as desigualdades sociais e a busca por soluções inovadoras para questões complexas”, pontuou.
Bia de Lima (PT) justificou o projeto de lei de sua autoria que sugere conceder Título de Cidadania Goiana ao ministro da Educação, Camilo Santana. A parlamentar citou negociações que envolveram gestores das esferas municipal, estadual e federal para transformar o Hospital Regional de Catalão em Hospital Universitário, unidade que será gerida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e passa a integrar a Rede de Hospitais Universitários Federais, em conjunto com a Universidade Federal de Catalão (UFCat). O pacto foi formalizado em evento ontem, 25, com a presença de autoridades como o ministro Santana e o governador Ronaldo Caiado (UB).
O deputado Amauri Ribeiro (UB) aproveitou o Pequeno Expediente para rebater os elogios da deputada Bia de Lima (PT) ao Governo Federal. Ele afirmou que o País enfrenta dificuldades na gestão atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Amauri, o déficit é de mais de R$ 8 bilhões nas estatais do Governo, e, ainda de acordo com o parlamentar, a Petrobrás e os Correios estão enfrentando prejuízos e estariam à beira da falência. “Voltou a roubalheira, corrupção e a compra de deputados e senadores nesse País para aprovação de projetos que arrebentam com o povo. Isso reflete na impopularidade desse ex-detento e eterno ladrão chamado Lula”, disse o parlamentar.
O deputado Cairo Salim (PSD) abordou a relevância da atuação parlamentar em seu pronunciamento. “A responsabilidade é muito grande”, afirmou ao ressaltar o papel de cada um dos 41 deputados na representação política dos mais de 7 milhões de goianos. Salim destacou que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) abarca diversos posicionamentos políticos. O deputado relatou seu histórico e experiência, ao citar que se candidatou pela primeira vez aos 20 anos de idade e foi eleito aos 35 anos como deputado estadual. Ele enfatizou seu posicionamento à direita no espectro político e convocou os pares, definindo-se como “liberal na economia e conservador nos costumes”. Para Salim, o momento político é difícil em relação à liberdade de expressão.
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um requerimento solicitando que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) seja iluminada de verde no dia 27 de março. A iniciativa visa a conscientizar a população sobre a neuromielite óptica, doença rara e grave que afeta o sistema nervoso. Segundo o parlamentar, a medida contribuirá para dar visibilidade ao tema e incentivar campanhas de esclarecimento sobre a enfermidade. Além disso, Mauro Rubem criticou colegas parlamentares que, segundo ele, propagam desinformação ao atribuir suposta crise econômica do País a irregularidades eleitorais, como a presença de santinhos espalhados em colégios no dia da votação. O deputado disse que o Brasil não enfrenta crise e citou a queda na taxa de desemprego, que reduziu de 16 para 6%.
Virmondes Cruvinel (UB) elogiou o reajuste no valor das bolsas concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). Além disso, o deputado aproveitou para defender a importância da valorização e do investimento na ciência por parte dos governantes. No último dia 14, o Governo de Goiás anunciou o aumento de 10% nas bolsas de mestrado e doutorado da Fapeg, que passam a valer R$ 2.310 e R$ 3.410, respectivamente. A medida entra em vigor a partir de abril e representa um investimento de R$ 12,4 milhões. “Esse tipo de fomento cria a oportunidade de que a ciência desenvolva novas vacinas, instrumentos e tecnologias que serão benéficas para toda sociedade”, celebrou Cruvinel. Segundo o deputado, “investir em ciência é investir em avanço e desenvolvimento”.
A deputada Dra. Zeli (UB) aproveitou a oportunidade para falar de sua satisfação em representar, como deputada, os sete milhões de habitantes em Goiás e destacou a atenção especial conferida por ela à sua cidade, Valparaíso de Goiás. “Temos uma peculiaridade na minha cidade, já que, em sua maioria, as pessoas trabalham no Distrito Federal e passam por vários problemas de mobilidade e transporte público. Semana passada, houve um aumento da tarifa e, prontamente, o vice-governador Daniel Vilela teve a sensibilidade de convidar prefeitos e deputados do Entorno, juntamente com Ibaneis Rocha, governador do DF, para discutir esse aumento”, declarou a parlamentar.
Último a se pronunciar no Pequeno Expediente, o deputado Antônio Gomide (PT) relatou a importância da visita do ministro da Educação, Camilo Santana, a Goiás. Gomide esteve presente em Porangatu, no marco inicial para construção do Instituto Federal Goiano (IFG) no município. “Sabemos da importância de o Governo Federal dar as mãos a prefeitos e ao Estado de Goiás”, elencou.
O petista ressaltou a importância da qualificação profissional no fortalecimento da região Norte goiana. Ao destacar a presença de diversos prefeitos e autoridades na ocasião, Gomide afirmou que o IFG, ao oferecer educação gratuita e de qualidade, representa uma oportunidade para que o ensino superior seja uma realidade na região. “É um sonho dos moradores da região Norte”, argumentou. “O IFG vem como uma forma de colaborar com o Estado de Goiás, com o governador Ronaldo Caiado (UB), para dizer e mostrar a importância, com a presença do ministro Camilo Santana, de fazer, do ensino superior, uma realidade para aquelas cidades”, declarou.
Iniciativas de Coronel Adailton e Charles Bento alcançam aval definitivo
Lidiane 24 de fevereiro de 2025
Durante a sessão ordinária híbrida desta segunda-feira, 24, foi aprovado, em segunda fase, o projeto de lei nº 26773/24, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que propõe alterações na legislação dos fundos estaduais. A proposta sugere a inclusão dos recursos provenientes da devolução de duodécimos pela própria Alego como fonte de receita para diversos fundos estaduais, visando melhorar a gestão pública e ampliar os serviços oferecidos à população goiana.
Conforme o teor do projeto, serão alterados os seguintes dispositivos legais:
- Fundo Estadual de Saúde (FES): o art. 2º da Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012, passará a prever como receita os recursos devolvidos pela Alego;
- Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp): o art. 4º da Lei nº 14.750, de 22 de abril de 2004, será alterado para incluir a devolução do duodécimo como fonte de financiamento;
- Fundo Penitenciário Estadual (Funpes): o art. 3º da Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, também passará a contar com a mesma previsão;
- Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar (Funebom): a redação do art. 3º da Lei nº 17.480, de 8 de dezembro de 2011, será modificada para contemplar os recursos devolvidos;
- Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (FREAP/PM): o art. 3º da Lei nº 18.282, de 20 de dezembro de 2013, também receberá a mesma alteração.
Por fim, o processo nº 0332/23, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que autoriza a transformação do Colégio Estadual Professor Joaquim Carvalho Ferreira em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás, também alcançou a aprovação definitiva.
Sancionada alteração do Fundeinfra que amplia iniciativas para o desenvolvimento econômico
Lidiane 27 de agosto de 2024
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 22.940 (originalmente projeto de lei nº 17288/24), apresentado pelo próprio Executivo, que altera a Lei nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
O intuito da medida é criar o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás. A modificação sancionada amplia o escopo do Fundeinfra, permitindo a realização de estudos de viabilidade e a execução de obras de engenharia de maneira privada, por meio de compensações de créditos do fundo e possíveis formações de consórcios. Além disso, a lei introduz um novo programa, que visa a facilitar a cooperação entre o setor público e entidades privadas sem fins econômicos para o fomento de atividades que impulsionem a infraestrutura e o desenvolvimento econômico regional.
O programa funcionará mediante parcerias com entidades privadas, que deverão ser constituídas por representantes dos setores econômicos contribuintes do Fundeinfra. Essas parcerias abrangerão projetos nas áreas de infraestrutura agropecuária, modais de transporte, recuperação e manutenção de rodovias, entre outros. As entidades parceiras deverão adotar práticas de gestão administrativa que coíbam benefícios ou vantagens indevidos, promovendo a transparência e a eficiência administrativa.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), responsável pela supervisão da política pública relativa à proposta, também terá a função de aprovar os planos de trabalho das entidades parceiras e de ratificar essas aprovações por meio do Conselho Gestor do Fundeinfra. A propositura prevê que os recursos financeiros sejam transferidos às entidades parceiras conforme os planos de trabalho acordados, garantindo a prestação de contas e o monitoramento constante dos projetos e das ações implementadas.
O governador Ronaldo Caiado (UB) justificou a medida destacando a necessidade de agilizar e inovar no desenvolvimento econômico e de infraestrutura do Estado. O parecer da Seinfra enfatiza que a proposta não trará novos impactos orçamentários e financeiros, pois adapta a execução das obras já autorizadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, sem aumentar custos.
Instituto Unimed completa dois anos e comemora impacto positivo de suas iniciativas sustentáveis | Sistema OCB GO Cooperativismo em Goiás
Lidiane 21 de junho de 2024
No mês em que o mundo celebra a conscientização sobre a importância de cuidar do meio ambiente, a Unimed Goiânia – cooperativa de Trabalho Médico, reforça suas práticas ambientais, via Instituto, que está comemorando dois anos de atuação em seu compromisso social e sustentável, desenvolvendo ações para toda a comunidade.
No que diz respeito à sustentabilidade, o Instituto atua promovendo inúmeras ações sustentáveis, como redução de desperdício, uso de energias renováveis, programas de reciclagem, entre outros. Somente este ano, até o mês de maio, já foram coletados 574,30 quilos de sucatas e 4.500 quilos de papéis, dando a destinação correta.
O presidente do Instituto, Dr. Frederico Xavier, enaltece a preocupação da entidade em construir um amanhã sustentável, tendo a responsabilidade ambiental como uma prioridade. “O cooperativismo é uma força transformadora que promove a união e solidariedade entre as pessoas, trazendo benefícios não apenas para seus membros, mas para toda a comunidade. Temos como um dos eixos de trabalho colaborar com o meio ambiente, incentivando práticas ecologicamente corretas, ambientalmente sustentáveis e que estimulem a defesa e a sua preservação, promovendo um impacto positivo em diversas esferas da vida comunitária”, destaca.
O Programa Carbono Neutro tem como objetivo engajar e fortalecer a atuação do Sistema Unimed na agenda climática, por meio da elaboração do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa (IEGEE), para a mensuração das emissões e o estabelecimento de metas de redução de GEE, considerando suas atividades administrativas e de prestação de serviços de saúde, sendo plantadas novas mudas de árvores do Cerrado na natureza, distribuídas em doação, para plantio em áreas que precisam ser recuperadas. Normalmente estas são doadas para a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia e de Senador Canedo. A meta é plantar este ano 2.573, para a compensação da emissão de gases de 2023.
Programa de gerenciamento de resíduos
A Unimed Goiânia possui um programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, que é elaborado para que a cooperativa possa manejar adequadamente todos os resíduos gerados no estabelecimento, atendendo as legislações e contribuindo com a saúde pública e o meio ambiente. As ações compreendem desde à geração, separação, identificação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final. Propiciando aos resíduos gerados um destino seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos colaboradores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, além de minimizar os riscos, já que eles estão separados e condicionados de forma adequada, cumprindo a legislação referente à saúde e ambiental.
Parceria com o projeto CESTAMPAS
O Instituto Unimed Goiânia arrecadou de janeiro a abril deste ano a quantia de 124 quilos de tampinhas plásticas, que foram repassadas ao CESTAMPAS, que é uma associação social sem fins lucrativos que trabalha a importância da sustentabilidade ambiental e amor ao próximo, por meio da coleta seletiva de materiais plásticos realizados por pessoas físicas e jurídicas. Todos os valores arrecadados com a venda desses materiais são convertidos em cestas básicas para famílias carentes cadastradas pelo projeto.
Parceria com a Desctec – Ecoponto
O Instituto também possui parceria com a Destec Natureza & Tecnologia, que coleta para tratamento e destinação final os resíduos eletrônicos, pilhas e baterias. O Ecoponto Unimed é um espaço sustentável e artístico, instalado em maio de 2021 na Unidade do Laboratório da Avenida Milão, no Setor Celina Park, ao lado do Parque Bernardo Élis. O ponto de coleta, além de ser uma ação de responsabilidade social e ambiental, também é um ambiente instigante, que tem o objetivo de proporcionar uma experiência positiva para quem visita o local e tem interesse, inclusive, de fazer registros fotográficos.
O Ecoponto tem uma exposição permanente de escultura produzida com materiais recicláveis e grafite do artista Decy. Todos os resíduos entregues de forma voluntária pela comunidade são recolhidos pela empresa Desctec, separados e destinados de forma adequada. Com o tratamento e a venda destes resíduos eletrônicos, uma parte é voltada para o projeto social “lixo eletrônico contra a fome”, na qual o Instituto escolhe as instituições filantrópicas que receberão esses alimentos. De janeiro a março já foram recolhidos 229 quilos de resíduos eletrônicos.
Projeto Já fui um banner
A lona de banner é composta por duas camadas de PVC (cloreto de polivinila), derivado do petróleo, e uma camada de fibra, o que deixa este material muito resistente. Sua decomposição na natureza pode demorar 500 anos para ser concluída. A alternativa encontrada para este material na Unimed Goiânia foi transformá-lo em sacolas bags e malotes. O resultado é surpreendente e além de fortes e fáceis de limpar, todas são exclusivas, já que nenhuma fica igual a outra, combinando cores e estampas. Os malotes que circulam entre os setores da Unimed Goiânia transportando documentos entre as diversas áreas também são resistentes, funcionais e substituem os envelopes de papel. Só este ano já foram confeccionadas 100 sacolas ecobags e em 2023, foram 220 sacolas ecobags e 225 malotes.
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