STF pede informações sobre lei de Novo Gama (GO) que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos — Portal Política Distrital
Lidiane 11 de junho de 2024
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que autoridades do Município de Novo Gama (GO) prestem informações sobre a lei municipal que impede pessoas trans de usarem banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero em escolas e órgãos públicos. O pedido de informações é medida de praxe, prevista em lei, e visa subsidiar a relatora na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1169, em que a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) questiona a norma.
Após o prazo para a informação do prefeito e do presidente da Câmara Municipal, os autos devem ser encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifestem no prazo de três dias cada.
Identidade de gênero
Na ação, a entidade argumenta que a lei local faz uma confusão entre os conceitos de sexo biológico e gênero e resulta em “verdadeira desumanização transfóbica” ao tratar mulheres trans como se fossem homens que se vestiriam de mulher para entrar em banheiros femininos. Essa situação, para a Antra, caracteriza “violentíssima transfobia que menospreza e nega explicitamente a identidade de gênero feminina das mulheres trans”.
A associação alega violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da regra constitucional que veda todas as formas de racismo e lembra que o STF reconheceu a homotransfobia como crime de racismo. Sustenta, ainda, que há urgência para a concessão da liminar, uma vez que “a situação causa profundo sofrimento às mulheres trans”.
Outras ações
A Antra questiona, em outras ações, leis de Sorriso (MT), Cariacica (ES), Londrina (PR) e Juiz de Fora (MG) com o mesmo teor.
Leia a íntegra do despacho.
A AgroBrasília leva informações sobre a Agricultura Regenerativa à cidade de Catalão, Goiás
Lidiane 21 de maio de 2024
Agricultura Regenerativa: um futuro sustentável
Agricultura Regenerativa será uma das pautas abordadas durante a Feira de Negócios e Tecnologias – AgroBrasília, pelo Grupo Associado de Agricultura Sustentável – GAAS, que terá uma área demonstrativa de 7mil m2. Atentos aos desafios de produzir com sustentabilidade, o presidente da feira José Guilherme Brenner, reconhece a importância do tema para o futuro do agronegócio “É uma agricultura que tem como princípio recuperar a fertilidade, uma condição natural do solo que faz uso de produtos biológicos, plantas de coberturas, plantio direto e rotação de culturas. Uma série de tecnologias que podemos conhecer”.
Este tema foi escolhido para o programa AgroBrasília Perto de Você, que consiste na realização de uma palestra, uma amostra do que vai acontecer na Feira, para o produtor rural de municípios da área de abrangência da AgroBrasília. A comitiva do projeto, composta por integrantes do comitê gestor da feira e membros do GAAS , percorrerá cinco cidades de Minas Gerais e Goiás. A primeira parada será no dia 04 de março, na cidade de Catalão, Goiás. O evento é uma parceria conjunta da AgroBrasília com o Sindicato Rural de Catalão.
Sobre a AgroBrasília
A 15ª edição da AgroBrasília, a Feira de Negócios e Tecnologias, será realizada de 21 a 25 de maio no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, em Brasília. Consolidada como uma das maiores feiras de negócios do país, a AgroBrasília reuniu, em sua última edição, 562 expositores, 175 mil visitantes e movimentou 4,8 bi em negócios.
A AgroBrasília oferece uma ampla gama de produtos, tecnologias e serviços para toda a cadeia do agro. A feira também é palco de importantes debates sobre temas que envolvem o setor.
Detalhes do Evento:
Data: 21 a 25 de maio de 2024
Horário: 8h30 às 18h
Local: Parque Tecnológico Ivaldo Cenci – AgroBrasília, BR 251 km 5 – PAD-DF
Entrada Franca!
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