Alteração no índice de atualização monetária no Código Tributário do Estado é publicada no Diário Oficial
Lidiane 23 de janeiro de 2025
O Poder Executivo sancionou a Lei Estadual nº 23.229, de 20 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 574/25), de autoria da Governadoria, que propõe a alteração do índice de atualização monetária das multas, taxas e do limite de dedução na restituição de tributos no Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A matéria substitui o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A iniciativa teve origem em uma solicitação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O tribunal destacou que o IGP-DI apresentou grandes oscilações entre 2020 e 2021, comprometendo sua capacidade de refletir adequadamente o custo de vida da população. O IPCA, por sua vez, é considerado mais representativo da realidade econômica brasileira e é amplamente utilizado como índice oficial pelo Banco Central para monitorar a meta de inflação.
A Secretaria de Estado da Economia expandiu a proposta inicial do TJ-GO para incluir também a atualização monetária das multas e do limite de dedução na restituição de tributos previstos no CTE. De acordo com a pasta, essa mudança refletirá com maior precisão os hábitos de consumo das famílias brasileiras, além de mitigar os impactos das oscilações externas na economia. O novo índice entrará em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2025.
Governadoria encaminha alteração no índice de atualização monetária no Código Tributário Estadual
Lidiane 16 de janeiro de 2025
O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei nº 574/25, que propõe a alteração do índice de atualização monetária das multas, taxas e do limite de dedução na restituição de tributos no Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A proposta sugere substituir o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A iniciativa teve origem em uma solicitação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O tribunal destacou que o IGP-DI apresentou grandes oscilações entre 2020 e 2021, comprometendo sua capacidade de refletir adequadamente o custo de vida da população. O IPCA, por sua vez, é considerado mais representativo da realidade econômica brasileira e é amplamente utilizado como índice oficial pelo Banco Central para monitorar a meta de inflação.
A Secretaria de Estado da Economia expandiu a proposta inicial do TJGO para incluir também a atualização monetária das multas e do limite de dedução na restituição de tributos previstos no CTE. De acordo com a pasta, essa mudança refletirá com maior precisão os hábitos de consumo das famílias brasileiras, além de mitigar os impactos das oscilações externas na economia.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliou o projeto e atestou sua constitucionalidade, considerando-o um aperfeiçoamento necessário à legislação tributária estadual.
Caso aprovado pelo Legislativo, o novo índice entrará em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2025.
Brasil alcança menor índice de pobreza e extrema pobreza desde 2012, mas desigualdades regionais ainda preocupam
Lidiane 8 de dezembro de 2024
Por Gil Campos: Goiânia, 4 de dezembro de 2024 –
O Brasil encerrou 2023 registrando os menores índices de pobreza e extrema pobreza desde o início da Síntese de Indicadores Sociais, levantamento realizado pelo IBGE desde 2012. Segundo os dados, 58,9 milhões de brasileiros ainda viviam na pobreza, enquanto 9,5 milhões estavam em extrema pobreza. Apesar da queda nos números, desigualdades regionais e sociais permanecem como desafios significativos.
O IBGE considera como extrema pobreza aqueles que vivem com menos de R$ 209 mensais (US$ 2,15 por dia), enquanto a pobreza é definida como uma renda abaixo de R$ 665 (US$ 6,85 por dia). Em 2023, a extrema pobreza caiu para 4,4% da população, contra 5,9% em 2022. Já a pobreza recuou para 27,4%, ante 31,6% no ano anterior.
Redução histórica, mas com desafios regionais
Apesar da melhora nos indicadores, as diferenças regionais continuam evidentes. O Nordeste apresentou o maior percentual de pessoas na extrema pobreza (9,1%) e na pobreza (47,2%). Em contraste, o Sul do país registrou os menores índices, com 1,7% e 14,8%, respectivamente.
Esses números refletem um Brasil ainda dividido, onde a renda e o acesso a oportunidades são significativamente desiguais.
Quem são os mais impactados pela pobreza?
Os dados do IBGE mostram que a pobreza afeta de maneira desproporcional mulheres, negros e jovens:
- Gênero: 28,4% das mulheres vivem na pobreza, contra 26,3% dos homens.
- Cor/Raça: Enquanto 17,7% dos brancos estão na pobreza, o percentual sobe para 35,5% entre pardos e 30,8% entre negros.
- Idade: Jovens e crianças são os mais atingidos. Entre menores de 15 anos, 44,8% vivem na pobreza, e entre jovens de 15 a 29 anos, o índice é de 29,9%.
Por outro lado, idosos têm índices significativamente menores, graças à cobertura previdenciária de aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo.
Impacto dos programas sociais
Os benefícios sociais, como o Bolsa Família, tiveram um papel essencial na redução da extrema pobreza. Segundo o IBGE, sem esses programas, a extrema pobreza teria alcançado 11,2% da população, e a pobreza chegaria a 32,4%.
Nas famílias com menor renda (até ¼ do salário mínimo por pessoa), os benefícios sociais responderam por 57,1% do total de rendimentos, superando os rendimentos do trabalho. Em contrapartida, na média nacional, 74,2% da renda dos domicílios ainda vêm do trabalho.
A desigualdade em números
O índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, permaneceu estável em 2023, em 0,518, o melhor valor da série histórica desde 2012. Porém, sem os programas de transferência de renda, o Gini subiria para 0,555, revelando o impacto crucial das políticas sociais no combate à desigualdade.
Análise Crítica
O Brasil tem registrado avanços no combate à pobreza, mas os números ainda expõem um país marcado por desigualdades estruturais e regionais. O Nordeste, por exemplo, continua com índices de pobreza significativamente superiores à média nacional, enquanto o Sul e o Sudeste apresentam cenários mais positivos.
A dependência crescente de benefícios sociais entre as famílias mais pobres levanta questionamentos sobre a sustentabilidade dessas políticas no longo prazo. O desafio, agora, é criar condições que promovam a autonomia econômica por meio de educação, qualificação profissional e geração de empregos de qualidade.
Por outro lado, o mercado de trabalho continua sendo uma peça fundamental na redução da pobreza monetária, especialmente entre aqueles que ainda estão fora da extrema pobreza. Investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional podem ser a chave para um progresso mais equilibrado e duradouro.
Prévia do PIB, índice de atividade econômica de Goiás cresce mais que o dobro do nacional
Lidiane 21 de março de 2024
Indicador calculado pelo Banco Central mostra que Goiás cresceu 6% na variação acumulada em 12 meses, entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024; variação nacional no período foi de 2,5%
A atividade econômica goiana cresceu 6%, superando em mais que o dobro a média nacional, que foi de 2,5% na variação acumulada dos últimos 12 meses, até janeiro de 2024. As informações, verificadas pelo Instituto Mauro Borges (IMB), constam no Índice de Atividade Econômica (IBCR), publicado pelo Banco Central (BC).
Os dados também mostram que na comparação entre janeiro de 2024 e o mês imediatamente anterior, dezembro de 2023, o crescimento goiano foi de 5,5%. O quinto melhor resultado entre as unidades federativas com o índice divulgado. A média brasileira nesta variação foi de 3,4%.
Já no paralelo entre janeiro de 2024 com o mesmo mês do ano anterior, com ajuste sazonal, Goiás obteve avanço de 1,2%, contra 0,6% da média nacional. O resultado foi quarto maior entre os todos os estados. “Goiás supera o Brasil em todas as análises, o que confirma nossa ascensão”, salienta o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
O IBCR é calculado a partir de uma fórmula matemática que leva em conta arrecadação de impostos, vendas no varejo, o crédito bancário, produção industrial e outros fatores que influenciam a atividade econômica. É considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), pois mede a evolução da economia como um todo.
Avanços
Um dos reflexos do crescimento da atividade econômica é abertura de empresas, que em Goiás tem batido recordes. Em 2023, o estado somou mais de 33 mil novos negócios abertos, número que superou marca histórica alcançada em 2021. Este ano, houve abertura de mais de 3,2 mil empresas somente em janeiro, de acordo com a Junta Comercial do Estado (Juceg).
No mesmo mês, foram criados quase 15 mil postos formais de trabalho, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Todos esses resultados são muito importantes para a sociedade goiana, pois significam mais emprego e renda”, pontua o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges, Erik Figueiredo.
Nos últimos meses, o Governo de Goiás também anunciou a vinda de multinacionais, como a alemã DHL Suply Chain, que atua no segmento de distribuição e logística e inaugurou novo centro de distribuição em Aparecida de Goiânia. Por sua vez, a chinesa WeiChai, líder mundial na produção de motores, confirmou instalação em Itumbiara.
Com informações: Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás
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