Cerca de 1,1 mil indígenas dos estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins foram atendidos no projeto “Defensorias do Araguaia”, realizado entre os dias 17 e 21 de junho. Criado pelas Defensorias Públicas dos Estados (DPEs) para levar justiça e cidadania às comunidades ribeirinhas do Rio Araguaia, o mutirão contemplou as aldeias Fontoura (TO), São Domingos (MT), Buridina (GO) e Bdè-Buré (GO). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contribuiu com levantamento de dados e prestou assistência técnica e jurídica aos indígenas e aos outros órgãos envolvidos na ação. Responsável por coordenar e orientar a política indigenista, a autarquia também auxiliou na emissão de Certidões de Exercício de Atividade Rural (CEAR). 

Foto: Haroldo Resende/Funai

A Funai é responsável por estabelecer a articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas. Nesse sentido, foram realizadas reuniões bilaterais entre a Funai,  Defensoria Pública da União (DPU), DPEs e outros  órgãos parceiros com o objetivo de esclarecer demandas coletivas e melhor atender os povos Iny e Javaé. A Funai esteve representada pelas Coordenações Técnicas Locais (CTLs) de Goiânia e de São Félix do Araguaia.

A atuação da Funai no “Defensorias do Araguaia” possibilitou também levar mais clareza sobre seu papel institucional. É o que afirma a liderança local  Renan Wasuri. “As reuniões foram importantes para que a comunidade pudesse compreender mais o papel institucional de cada órgão. Agora temos uma visão mais clara do que a Funai pode fazer e do que não pode.”

O chefe da CTL da Funai em Goiânia, Francisco Oliveira, agradeceu a parceria com as Defensorias para levar os serviços às aldeias e, com isso, o acesso à documentação, rompendo barreiras linguísticas, sociais e logísticas. Para o assistente técnico Haroldo Resende, a iniciativa reforça mais uma vez que a estratégia de atuação em rede e in loco, dentro das comunidades, contribui para o desenvolvimento da política indigenista junto aos demais órgãos.

Foto: Haroldo Resende/Funai

Direitos sociais

Durante a ação, os indígenas puderam retificar a documentação civil básica para inserir o nome indígena e a etnia. O direito está previsto na Resolução Conjunta Nº 3 de 2012 que permite o registro do nome conforme a escolha dos indígenas. Assim, a etnia pode ser lançada como sobrenome, e a aldeia do indígena e a de seus pais podem constar como informação a respeito das respectivas naturalidades, juntamente com o município de nascimento. 

O mutirão também possibilitou aos indígenas obter a nova Carteira de Identidade Nacional; regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Registro Civil de Nascimento; ter acesso a atendimentos jurídicos e à revisão de benefícios previdenciários; entre outros. Durante a ação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou em prática um projeto-piloto de teleperícia. Por meio do recurso, o INSS realizou perícias médicas de forma remota para cidadãos que aguardavam há meses o atendimento para fins de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadoria por incapacidade permanente.

Órgãos envolvidos 

Além da Funai, DPU, DPEs e INSS, também participaram do mutirão a Receita Federal; os Institutos de Identificação, responsáveis pela expedição de documentos;  e as secretarias estaduais e municipais de assistência social e de apoio à cidadania dos povos indígenas.